Basta olhar para esta imagem para concluir que, mesmo que não houvesse amortizações da dívida pública nem pagamento de juros, as receitas não cobriam as despesas do Estado em 2012:
Além disso houve desvios na execução orçamental de 2011, que implicam uma despesa permanente do Estado superior a 1000 milhões de euros, a transitar para 2012.
Portanto para diminuir o défice em 2012 seria preciso cortar nas prestações sociais — abonos, subsídios de desemprego, pensões, ... —, ou nos salários da função pública ou em Outras despesas.
Ontem o primeiro-ministro comunicou ao País que serão feitos cortes nos subsídios de férias e Natal e, na próxima segunda-feira, quando apresentar o Orçamento do Estado para 2012, o Governo deverá revelar os pormenores. [Ver actualização]
Entretanto transcrevemos um conjunto de Perguntas Frequentes e respectivas Respostas elaborado pelo Negócios:
Quem será afectado pelos cortes nos subsídios de férias e de Natal?
Todos os funcionários públicos, pensionistas e trabalhadores de empresas do sector empresarial do Estado que ganhem mais do que o salário mínimo nacional (485 euros). Entre o sector empresarial do Estado há várias empresas como a RTP, a CP, a Carris, etc.
Os reformados afectados são apenas os do Estado?
Não. Todos os reformados, sejam eles do sector público ou privado serão afectados por esta medida, quer sejam reformados pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), quer pela Segurança Social. No caso da CGA, 50% dos reformados serão abrangidos pela medida, enquanto pela Segurança Social serão afectados 20% dos pensionistas, devido às baixas reformas.
Qual será o corte a quem tenha um rendimento mensal superior ao salário mínimo?
Quem auferir mais de 1.000 euros por mês verá os seus subsídios de Natal e de férias retidos. Os portugueses que tiverem um rendimento superior ao salário mínimo e até 1.000 euros perderão, em média, o equivalente a um desses subsídios, mas de forma progressiva.
Se eu ganhar 1.030 euros perco os dois subsídios mas se ganhar 999 euros só perco um?
Não. Se o rendimento for de 1.030 euros perderá os dois subsídios. Uma realidade que deverá ser semelhante no caso de ter um rendimento de 999 euros. Isto porque os subsídios serão reduzidos de forma progressiva. Ou seja, quem ganhar 600 euros, por exemplo, vai perder menos do que alguém que ganhe 900 euros. Apesar do Governo ainda não ter dado informações muito precisas, poder-se-á dizer que quem ganhar 999 euros verá os seus subsídios reduzidos a quase nada. Enquanto quem receber o salário mínimo mais 1,00 euros não será quase afectado.
O valor que conta é o meu salário líquido ou bruto?
O valor que será tido em conta para a aplicação dos novos cortes salariais será bruto, tal como no último Orçamento do Estado, de acordo com a informação prestada pelos sindicatos. Tendo em conta a taxa de 11% para a Segurança Social e de 8% para o IRS, isto significa que funcionários com salários líquidos na ordem dos 800 euros também deverão perder integralmente os subsídios de férias e de Natal, até 2013.
Quando saberei qual será o impacto nos meus subsídios?
O Governo vai apresentar o Orçamento do Estado na próxima segunda-feira e nessa altura deverá revelar como serão feitos os cálculos.
Como será aplicada esta medida?
Pode ser na retenção dos subsídios na sua totalidade nos meses em que são pagos ou poderá ser retirado todos os meses um montante proporcional que, no final do ano, corresponda ao valor dos dois subsídios. Mas só quando for publicada a proposta final se saberá.
Quanto tempo vai durar esta medida?
Durante dois anos. Passos Coelho revelou que os cortes nos subsídios vão manter-se durante o período em que decorre o pacote de austeridade devido à ajuda externa. O que significa que funcionários públicos, reformados e trabalhadores do sector empresarial do Estado vão ficar sem o subsídio de Natal e de férias em 2012 e 2013.
Os trabalhadores do sector privado poderão ser afectados por esta medida?
Não. Esta medida é só para os funcionários públicos, empresas públicas ou reformados. Para que os funcionários do sector privado pudessem ver os seus subsídios cortados no âmbito desta medida teria de haver uma alteração ao código do trabalho ou ser aplicado, tal como vai acontecer com o subsídio de Natal deste ano, um imposto extraordinário. Soluções que não estão previstas, de acordo com as informações que foram disponibilizadas pelo primeiro-ministro.
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