quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Cavaco Silva, o princípio da equidade fiscal e o limite dos sacrifícios


Cavaco Silva reafirmou hoje, em declarações à margem do 4º Congresso dos Economistas, que a suspensão dos subsídios de férias e de Natal da Administração Pública é a violação de um princípio básico de equidade fiscal:
"Já o disse anteriormente e repito. É a violação de um princípio básico de equidade fiscal. Era a posição que já tinha quando o anterior governo fez um corte nos vencimentos dos funcionários públicos.
É sabido por todos que a redução de vencimentos e pensões a grupos específicos é um imposto porque obedece à definição de imposto.
"

E admitiu que muitos pensionistas ultrapassaram o limite dos sacrifícios:


O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, já respondeu:
"Nós temos também essa preocupação e pensamos que as políticas que o Governo tem implementado e a proposta de Orçamento que apresenta à Assembleia da República têm essa salvaguarda".


A discordância entre o Presidente da República e o Governo sobre os cortes nos subsídios da férias e do Natal do OE 2012 caiu na praça pública.
O funcionário público e pensionista Cavaco Silva decidiu distanciar-se da actual chefia do seu partido de sempre, por razões que só ele sabe, e juntar a sua voz à voz dos trabalhadores anónimos da função pública e dos pensionistas.
Aguardam-se os próximos episódios: se a aprovação do orçamento está garantida pela maioria que PSD e CDS detêm no parlamento, já a sua promulgação é da lavra do Presidente da República que pode mandar o orçamento para o Tribunal Constitucional.


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