Depois de Passos Coelho ter anunciado, em 13 de Outubro, o corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos, aos trabalhadores do sector empresarial do Estado e aos pensionistas, surgiram manifestações de rua quase diárias organizadas pelos sindicatos da Função Pública e pelos partidos da oposição.
O forte descontentamento popular provocado pelos sacrifícios financeiros impostos na proposta de OE 2012, bem como o eco produzido pela comunicação social sobre a imoralidade de haver membros do governo com apartamentos na área de Lisboa a receberem subsídio de alojamento, teve como corolário uma catadupa de renúncias a este subsídio.
"Por decisão pessoal minha, amanhã mesmo, vou formalizar a renúncia a este direito que a lei me dá", disse ontem Miguel Macedo.
Hoje, prosseguiram as renúncias:
"O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, já informou o ministro dos Negócios Estrangeiros que pretende abdicar do subsídio de alojamento que lhe é atribuído por lei.
Apesar de possuir um apartamento na zona de Lisboa, a residência permanente do secretário de Estado fica a mais de cem quilómetros de Lisboa, motivo pelo qual lhe foi atribuído o subsídio”, disse fonte daquele ministério.
"O ministro da Defesa Nacional decidiu renunciar, também, ao subsídio de alojamento, em solidariedade com os outros membros do governo que o fizeram, apesar de não ter casa própria em Lisboa.
Apesar da renúncia, José Pedro Aguiar-Branco mantém, igualmente, a decisão de não utilizar o Forte de São Julião da Barra, Residência Oficial do Ministro da Defesa Nacional de Portugal", disse fonte do gabinete de Aguiar-Branco, que tem residência no Porto e recebia um subsídio de alojamento no valor de 1035 euros brutos, correspondentes a 75% das ajudas de custo diárias.
Foi uma vitória da cidadania, mas não chega: é preciso revogar a legislação — Decreto-Lei n.º 72/80 de Francisco Sá Carneiro e Cavaco Silva, Decreto-Lei n.º 303/86 de Cavaco Silva e Miguel Cadilhe, ... — que concede estes privilégios, inexistentes em países europeus mais desenvolvidos, a membros do governo, chefes de gabinete, deputados e outros titulares de cargos políticos, como está explicado aqui.
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