Um fantoche no ministério da Educação

Merece reflexão este artigo publicado no Observador sobre a eliminação dos exames no final do 1º ciclo que transcrevemos com a devida vénia:


"Afinal, quem manda na Educação?

Alexandre Homem Cristo ✉ Email
30/11/2015, 7:17

Já não há exame do 4.º ano: o PS aprovou a precipitação e escolheu a cedência ao PCP e ao BE, satisfazendo reivindicações sindicais e tornando irrelevantes tanto o seu programa como o seu ministro.

Não houve debate. Não houve discussão pública. Não houve período de transição. Não houve demoras — nem se esperou que o novo ministro se ajeitasse na cadeira da 5 de Outubro. Por iniciativa do PCP e do BE, no primeiro dia do governo de António Costa, o parlamento aprovou a eliminação do exame do 4.º ano. E o mais curioso é que ninguém estranhou. Afinal, são eles, PCP e BE, quem define o rumo político quando se trata, como é o caso, de uma questão que não consta das “posições conjuntas” que o PS assinou? O que fez o PS da sua promessa eleitoral, agora inserida no Programa do XXI Governo (p. 105), de “reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade” — já reavaliou ou reavaliaram por si? E o que pensa o ministro sobre este tema?

Recorde-se que, quando Nuno Crato introduziu os exames no 4.º ano, o país dedicou horas a escrutinar a decisão e ainda mais horas mergulhado em comparações internacionais. Agora que é para os eliminar, não se consulta ninguém, não se executa um balanço dos seus efeitos, não há um minuto de debate público, não se admite uma observação, não se anuncia uma política integrada para a educação na qual encaixe essa eliminação. O PCP e o BE resolveram, o PS acenou, a Fenprof aplaudiu. Não há, portanto, outra interpretação possível: o PS aprovou a precipitação e escolheu a cedência ao PCP e ao BE, satisfazendo reivindicações sindicais e tornando irrelevantes tanto o seu programa como o seu ministro. Vai ser sempre assim?

A pergunta não é de pormenor, até porque a hierarquia política é apenas metade do problema. A outra metade está no perigo de tomar decisões sobre aspectos estruturais do sistema educativo — sector para ao qual se está sempre a pedir mais consensos e cautelas, e menos reformas e mexidas — em cima do joelho, sem ponderar consequências ou estudar alternativas. É que, nos moldes excessivos em que foi tomada, sem garantir um mecanismo de aferição e monitorização dos desempenhos escolares no 1.º ciclo, a eliminação dos exames do 4.º ano é um erro.

Há boas razões para defender a manutenção dos exames, assim como há boas razões para pretender a sua eliminação. Mas uma coisa é acabar com exames cujas notas têm influência na avaliação final e no percurso dos alunos. E outra coisa (inaceitável) é deixar um vazio de avaliação externa que impeça a monitorização das aprendizagens no 1.º ciclo, esquivando-se a substituir esses exames por provas de aferição — que não contam para a avaliação final, mas que servem para acompanhar a evolução dos alunos. Alguém sabe qual é o plano? Alguém percebe o que fica no lugar dos exames eliminados? Não se sabe, não se percebe.

Ora, é uma irresponsabilidade governar nestes termos, porque é impossível levar a cabo políticas públicas de educação sem monitorização dos resultados escolares — leia-se, sem a existência de uma avaliação externa (com ou sem impacto na nota final dos alunos). Gostem ou não PCP/BE disso. Porque é esse tipo de monitorização que permite avaliações internacionais (como o PISA da OCDE), que diagnostica as dificuldades de aprendizagem dos alunos a tempo de as corrigir, que possibilita o aperfeiçoamento das metodologias e do currículo, que facilita o apoio das escolas e dos professores aos alunos. Ou seja, a avaliação externa é um instrumento imprescindível para o sucesso escolar e para a promoção de igualdade, protegendo os alunos que mais precisam da escola para ultrapassar barreiras sociais e económicas. E, sem essa avaliação externa, a governação na educação converte-se numa navegação às cegas.

O PS sabe tudo isto. Ou, pelo menos, sabia-o nos tempos de Maria de Lurdes Rodrigues. Esperemos que não o tenha esquecido e que alguém emende o rumo. Mas os factos são o que são e, entre cedências perigosas, irrelevâncias políticas e precipitações desastradas, a legislatura começa mal na educação. Sobretudo porque, na sua base, arranca com uma incerteza inquietante: afinal, quem manda na educação?"

*

Afinal, quem manda na educação? O polvo PCP e o seu tentáculo na educação — a Fenprof. O ministro é apenas o fantoche de serviço no último piso do edifício da avenida 5 de Outubro.
O que é espantoso é que um investigador com espírito de iniciativa, como demonstra nesta entrevista, e um currículo nada despiciendo se disponibilize para assinar de cruz o que outros estão a decidir por ele.

Outras opiniões:

ana rebelo
30 Nov 2015
Perfeito, nem mais. Quem manda na educação vão ser estes comunas e a fenprof. O menino Tiago é apenas decorativo.
É uma gente que não quer ser avaliada, ponto. Um escândalo como as coisas se passaram!

José Mendes
30 Nov 2015
O fim do exame da 4ª classe já foi amplissimamente(?) debatido quando há muitas dezenas de anos deixou de ser a graduação oficial dos portugueses.
Estamos muito longe dessa longínqua época da iliteracia oficial que se dava por satisfeita com o “ler, escrever e contar”.
Crato revoltado com a sua própria revolta, arrependido de ter estado do lado do fim do país do “povo na sua tranquilizante ignorância e nós, muito acima na altivez do bacharelato” ou por revivalismo patético tirou do baú o bolorento exame da 4ª classe.
Pela terceira vez se fez o debate nacional e por três vezes se concluiu pela aberração da medida.
Acabou, uma vez mais, essa bandeira e barreira, esse muro do atraso que protege uns poucos da concorrência dos que não são filhos de Algo.
Em boa verdade Crato nunca conseguiu repor o que o tranquilo movimento da terra já derrubou há muito. Decretou e ninguém respeitou. A estupidez não é respeitável nem por decreto.

• Cristina Duarte
  30 Nov 2015
  Comparar estas provas com o exame da 4ª classe de antigamente é pura demagogia!
  
• Marisa Pinheiro
  30 Nov 2015
  A velhice merece todo o respeito mas não o paternalismo da compaixão. Mas para isso somos nós, os velhos, quem nos devemos dar ao respeito e ter orgulho em não provocar a compaixão.
  E depois de o ler, duas ou três vezes, sente-se que o senhor Mendes esmola a compaixão. Vem sempre com o passado, com aquilo que vulgarmente nos acusam de dizer: no meu tempo, assim e assado.
  É completamente ridículo e digno de compaixão vir invocar o exame da quarta que eu fiz, em 1954, com uma grande professora que me propôs para o exame de admissão, nesta análise. Todas as raparigas da minha aldeia, mesmo as que se levantavam às cinco para irem dar de comer ao gado, andaram na escola comigo.
  Agora numa discussão que se centra sobre se o modo de avaliação, absolutamente necessário para recolha informativa sobre a bondade dos modelos implementados, vir invocar “esse muro do atraso que protege uns poucos da concorrência dos que não são filhos de Algo” é doentio e merece compaixão, não contra-opinião.

Funcionários temporariamente sós - II. O "eduquês"

Há 36 anos que esperava pelo dia da queda salarial na função pública. Sabia que iria acontecer porque a subida dos rendimentos das famílias não esteve associada a uma subida do nível cultural da sociedade, só não sabia quando. A pouca qualificação é uma das causas da estagnação económica e vai seguir-se o empobrecimento generalizado da população.

O problema começou na época do alargamento da escolaridade obrigatória para 6 anos (1964), porque não havia escolas, nem professores suficientes. Montaram-se pavilhões pré-fabricados e criaram-se licenciaturas em ensino para formar rapidamente professores. Tinham cinco anos, como as outras, mas só havia exames nos dois primeiros anos, seguiam-se mais dois de conversa fiada e o último era um estágio pedagógico numa escola.

Depois aconteceu o 25 de Abril e das universidades saíram licenciados com três semestres de passagens administrativas (sem exames). Surgiram as Ciências da Educação a defender que os alunos podiam adquirir competências sem que os professores transmitissem conhecimentos, apenas brincando. Os defensores de pedagogias estritamente activas e da teoria (oca) das competências multiplicaram-se como cogumelos nas universidades e nas escolas superiores de educação dos institutos politécnicos, entraram na Assembleia da República e instalaram-se no Ministério da Educação (ME).

Construíram-se muitas escolas, bem equipadas, mas admitiram-se professores cientificamente mal preparados, muito permissivos com a indisciplina, sem rigor na avaliação dos alunos, que aderiram de alma e coração às teorias dos técnicos das Ciências da Educação, actualmente conhecidos por técnicos do “eduquês”. Teorias essas que contaminaram a política educativa, a legislação relativa ao ensino e os programas escolares, com o resultado que está à vista: os alunos estão a terminar o 9º ano sem serem capazes de interpretar um pequeno texto, escrever meia dúzia de linhas sem erros ortográficos e gramaticais ou resolver um problema simples de Física ou de Matemática.

Alguma vez se separou o trigo do joio? Nunca.

Guterres permitiu-lhes aceder ao topo da carreira em 26 anos e Lurdes Rodrigues promoveu-os a professores titulares, através de um concurso administrativo, permitindo-lhes consolidar os lobbies que já tinham criado nas escolas. Alguns tiveram de pedir ajuda a colegas para abrir a aplicação informática do concurso, não obstante foram nomeados coordenadores de departamentos e núcleos pelos directores e o modelo de avaliação elevou-os à categoria de avaliadores de todos os outros docentes.

Haviam transformado a avaliação dos alunos numa farsa para melhorar estatísticas. Estão a converter a avaliação dos docentes numa tragédia, pois se até aqui só tinham influência na distribuição de horários e turmas, agora podem, e estão, a prejudicar gravemente a carreira dos colegas.
Bastava o ME criar uma base de dados com as habilitações académicas dos 125 mil docentes para concluir que só uma avaliação externa às aulas, feita por professores do ensino superior da área de leccionação, poderá garantir que um docente será avaliado por mérito. E criar uma escola pública onde haja, de novo, rigor e exigência.

Mas o PEC 3 é apenas um plano de austeridade financeira, não altera a política educativa, portanto o problema de fundo vai permanecer. E não vai ser resolvido na próxima década: pegue-se na lista de deputados, ministros, secretários de estado e veja-se quantos pertencem ao lobby das Ciências Sociais e das chamadas “ciências da educação”. No ME é toda a cúpula.
A solução reside na transformação da classe política. Ora Pedro Santos Guerreiro reconhece, e bem, que a classe política sai praticamente incólume da redução salarial, quando é ela a grande responsável por este descalabro.

Então, o que nos resta? Esperar que os estratos sociais mais cultos da população desencadeiem uma transformação de mentalidades que depois se reflectirá na escolha, pelos eleitores, de uma nova classe política.