As energias renováveis em Portugal: o canto das sereias e a realidade

Mais um artigo do Homem que ousou defrontar Mexia e o lobby dos produtores de energia eléctrica. O leitor pode familiarizar-se com alguns termos explorando esta infografia. Imprescindível ler atentamente:


"Ambiente e energia: negócios ou política?
01 Abril 2014, 00:01 por Henrique Gomes

Os Governos aprenderam com os erros de políticas de apoio às renováveis: mal desenhadas e demasiado generosas. Alemanha e Reino Unido impõem mecanismos de preços ajustados à evolução em baixa dos custos. Espanha, República Checa e Bulgária cortam nas tarifas das instalações existentes.

A Europa da energia

A Europa está numa encruzilhada. A sua luta contra as alterações climáticas não foi seguida pelas outras economias. Os seus dois instrumentos, mercado de carbono e penetração de energias renováveis, tornaram-se monstros de ineficiência, induziram apostas tecnológicas erradas, atribuíram subsídios excessivos e prejudicaram os mercados. A Europa falhou.

Preocupada com a competitividade da economia europeia, nomeadamente com o facto de os custos relativos da energia na Europa terem vindo a aumentar nos últimos anos face aos seus maiores concorrentes internacionais, a Comissão Europeia apresentou, em 22 Janeiro, a sua proposta para uma política energética e de combate às alterações climáticas até 2030, que inclui, entre outras, a meta global, não vinculativa a nível nacional, de 27% da energia consumida ser de origem renovável.

Para Durão Barroso, "a acção climática é fundamental para o futuro do nosso planeta, e uma política de energia verdadeiramente europeia é-o igualmente para a nossa competitividade".

A União Europeia revê assim a sua política pioneira de combate às alterações climáticas e apela aos Estados-membros para adoptarem políticas de promoção do renascimento industrial, em nome da criação de mais emprego.

Os Governos aprenderam com os erros de políticas de apoio às renováveis: mal desenhadas e demasiado generosas. Alemanha e Reino Unido impõem mecanismos de preços ajustados à evolução em baixa dos custos. Espanha, República Checa e Bulgária cortam nas tarifas das instalações existentes. Roménia, Estónia e mesmo Alemanha já ameaçaram fazer o mesmo. Grécia aumentou os impostos.

A Europa está a acordar!?

E... as renováveis em Portugal?

Em 2013, e em termos de energias renováveis para a produção de electricidade, Portugal produziu(1) 30 TWh (57% da produção bruta + saldo importador) com uma potência instalada de 11 GW (13,3 GW licenciados), devendo ter já garantido o objectivo definido pela Comissão Europeia.

A Produção em Regime Especial (PRE), que engloba a cogeração não renovável e as energias renováveis (sem a grande hídrica > 30 MW), produziu(2) sem risco de mercado 23 TWh a um preço médio de 107 €/MWh. Com um custo de 2400 M€ e um valor de venda em mercado de 900 M€, originou um sobrecusto para o sistema eléctrico de 1500 M€. Este sobrecusto, imputado essencialmente às famílias e PME, tem subido exponencialmente nos últimos anos, por efeito das quantidades e do preço do mix da PRE.

A energia eólica representou 52% da produção física da PRE e 46% do seu custo.

Como "benchmark", reparemos no desempenho da EDPR(3) em 2013 nos mercados eólicos. As receitas médias unitárias (em €/MWh) foram de 99,3 em Portugal, 86,7 no resto da Europa e de 48,1 nos EUA. O rácio EBIT/Receitas é, respectivamente, de 65%, 38% e de 26%. Elucidativo!

O mercado da produção

Ainda em 2013, o mercado eléctrico terá fornecido 45 TWh a clientes, com um consumo referido à emissão de 49 TWh. Este consumo foi satisfeito pela produção de PRE, CMEC(4) e CAE(5) que representam, respectivamente, 22, 18 e 4 TWh, num total de 44 TWh. Para além do preço médio das tarifas da PRE atrás indicada, a produção CMEC e CAE, beneficiando de contratos pré-liberalização, terá tido custos acima dos 80 e 90 €/MWh, respectivamente. O mercado liberalizado com um preço médio de 44 €/MWh, forneceu somente a quantidade residual de 5 TWh (10%).
O mercado grossista da produção é caro e escandalosamente protegido!

O canto das sereias e a realidade

O coro das vozes alinhadas com as renováveis e o seu reforço apresenta, no essencial, os seguintes argumentos:

• A aposta de Portugal nas renováveis melhora a nossa balança comercial e evita importações de combustíveis fósseis. Portugal começou a enfrentar o problema crónico da dependência energética nacional;
  
  
• O facto de 60% da electricidade consumida ser de origem renovável possibilita estabilizar o preço deste bem. Basta fazer as contas: as renováveis contribuem para uma descida dos preços da energia;
  
  
• A aposta nas renováveis levou à criação em Portugal de um novo "cluster" industrial de elevado valor tecnológico, que gerou emprego qualificado e rapidamente se afirmou no quadro das nossas exportações.

Na verdade,

• As renováveis são investimentos de capital intensivo, dominado por investidores externos, têm custos variáveis de exploração muito baixos e actuam num mercado de bens não transaccionáveis e demasiado protegido. O benefício na nossa balança comercial, será praticamente neutralizado a nível da balança de rendimentos. A economia é seriamente prejudicada;
  
  
• Como atrás se referiu, a energia exposta ao preço concorrencial de mercado é cerca de 10% das nossas necessidades. Se compararmos a evolução dos preços ao longo de 2013 no Mibel e no mercado alemão, a energia foi mais barata 6 €/MWh na Alemanha e os preços mais estáveis que no Mibel. A concorrência explicará o preço; o excesso de capacidade instalada existente na ilha energética que é a Ibéria explica a volatilidade.

O mix energético há muito que está desequilibrado induzindo custos de ineficiência com capacidade instalada ociosa, baixando a segurança de abastecimento ao desalojar o gás natural da produção e a malbaratar o esforço da descarbonização da economia mantendo a utilização do carvão. O sobrecusto das renováveis tem vindo a aumentar significativamente todos os anos. Os custos indirectos também(6). Os excessos estão à vista!

• Infelizmente, o "cluster" industrial não tem expressão exportadora, nem capacidade tecnológica de aerogeração(7). No índice RECAI(8), Portugal aparece classificado em 17.º lugar sendo o critério tecnologia o mais fraco.

Portugal é já hoje(9), com grande folga, o campeão mundial da capacidade eólica instalada por unidade de PIB, para além de ser também o terceiro "per capita". Percebe-se porquê. E também as consequências?

A descarbonização da economia

"Como é evidente, todos desejamos substituir os combustíveis fósseis por energias renováveis. A palavra-chave é descarbonizar a economia e fazê-la crescer em simultâneo...

Não é tecnológica nem economicamente possível substituir em poucas décadas os combustíveis fósseis por energias renováveis, devido à escala em que teria de ser feita. Também não é eticamente defensável condenar milhões de seres humanos ao subdesenvolvimento e à fome enquanto a descarbonização da economia global não se concretiza...

Mudar radicalmente uma cultura, um modelo económico, um estilo de vida, leva gerações. É por isso que o discurso moralista contra os combustíveis fósseis se torna patético na sua vacuidade e impotência, quando não exprime, implícita ou explicitamente, o apelo a soluções totalitárias de criação, à força, de um homem novo..."(10)

Numa sondagem recentemente solicitada pela DG CLIMA(11), pede-se aos cidadãos da EU28 que identifiquem, de entre 8 problemas, aquele que consideram ser o da maior relevância para a humanidade. Dos portugueses, 49% elegeram a pobreza e a fome, 27% a situação económica e 6% as alterações climáticas. Portugal é o país mais preocupado com a pobreza e a fome e o menos com as alterações climáticas.

Portugal precisa de um Governo que saiba interpretar o sentir da população!


(1) Renováveis - Estatísticas rápidas - Dez13 - N.º106 - DGEG
(2) Informação sobre PRE - Dados actualizados a Nov13 - ERSE
(3) Resultados 2013 - EDP Renováveis
(4) Tarifas e Preços para a EE em 2013 - Dez12 - ERSE
(5) Ajustamentos … a repercutir nas Tarifas de 2014 - Dez13 - ERSE
(6) As Eólicas e o Monstro Eléctrico - Luís Mira Amaral - Expresso de 8Mar14
(7) Industria Nacional de Aerogeradores - Pinto de Sá - Revista Industria e Ambiente Nº83
(8) RECAI Renewable energy country attractiveness índex - Issue 39 - Nov13
(9) Wind Energy Facts - Clean Technica
(10) Os equívocos sobre as alterações climáticas - José Delgado Domingos - Janus 2013
(11) Climate Change - Special Eurobarometer 409 - Mar14


Cidadão e ex-Secretário de Estado da Energia"

Governo vai cortar só 1300M€ aos produtores de energia eléctrica até 2020

Actualmente o País está a sofrer os efeitos do défice orçamental. Daqui a alguns anos vai cair sobre as facturas da electricidade o efeito do défice tarifário. Quem me avisa meu amigo é:


"A energia e a grande farra
01 Agosto 2013, 00:01 por Henrique Gomes

Ao contrário dos países sem défice tarifário, que têm possibilidade de ajustar de imediato as reduções de custos, Portugal precisará de muitos anos para acomodar nos preços o défice existente, sendo assim obrigado a manter preços muito elevados

A política energética e seu enquadramento

Após os anos delirantes "belle époque" da governação PS traduzidos em desequilíbrios do mix energético, muito bons negócios rendeiros para os geradores e drenagem de receitas extraordinárias para o Estado, os custos globais do sistema eléctrico assumiram uma trajectória insuportável.

No Programa de Assistência Económica e Financeira, na área da energia, Portugal reconhece a necessidade e obriga-se à liberalização dos mercados, à limitação dos sobrecustos associados à produção, à consistência da política energética e à promoção da concorrência.

O Governo actual (Discurso de Posse, Programa e Grandes Opções do Plano), enquadrou a sua política energética para a redução dos custos de contexto da energia, o acentuar da concorrência, a sustentabilidade financeira e direccionou-a para a competitividade do País e a resolução dos problemas das empresas e das famílias.

Para além destes documentos e da legislação comunitária e nacional, a energia está, entre outros, enquadrada pelos PNAER, PNAEE e relatórios de Segurança de Abastecimento.

O modelo, consagrado, de análise do sistema energético avalia 3 aspectos fundamentais: o ambiental, o de segurança de abastecimento e o de competitividade. Destas dimensões e no sistema eléctrico, a da competitividade (custos e estrutura de mercado) é crítica para o nosso desenvolvimento. As outras estão praticamente já hoje asseguradas e até meados da próxima década.

Assim, qual a consistência política da saída da Energia da órbita da Economia? "Uma visão mais contemporânea, de sustentabilidade"? Esquece-se o Governo da urgência em assegurar as sustentabilidades económica e social? Porque pactua com a Grande Farra?

Energia e competitividade

Por toda a Europa, após os excessos dos últimos anos, a energia passou para o centro do debate sobre competitividade. Ao mais alto nível da União, afirma-se que "devemos mobilizar todas as nossas políticas de apoio à competitividade, ao emprego e ao crescimento", sendo crucial "o aprovisionamento das nossas economias em energia sustentável e a preços acessíveis". Ao nível dos Estados os custos da energia estão sob intenso escrutínio, resultando em muitos casos na revisão em forte baixa das ajudas concedidas.

Espanha está já com a sua reforma, de nada valendo as pressões e ameaças sobre o Governo, nomeadamente as do próprio embaixador dos EUA. "As incertezas regulatórias afectam toda a Europa, não só a Espanha". Todas? Não! "Portugal não é Espanha. Portugal é um país estável". Pois…!

As incertezas regulatórias actuais resultam da existência de rendas e sobrecustos excessivos neste sector, sendo a sua eliminação e alteração das condições concorrenciais, das poucas medidas de curto prazo que o Governo poderá tomar para aumentar a competitividade do sector transacionável e assegurar assim condições para o crescimento da economia. É por esta razão que a troika tem mantido o dossier da energia sob vigilância.

Sintomáticas são as recentes declarações do incumbente: "Os cortes, no que diz respeito a nós, estão implementados e tiveram o seu impacto, em Portugal antes de outros países, como Espanha, e por isso achamos que o que está agora em causa são áreas que não foram ainda abordadas, que ainda não deram o seu contributo".

A Grande Farra está a acabar. A galinha dos ovos de oiro está exaurida!

A eliminação do defice tarifário

Ao contrário dos países sem défice tarifário, que têm possibilidade de ajustar de imediato as reduções de custos, Portugal precisará de muitos anos para acomodar nos preços o défice existente, sendo assim obrigado a manter preços muito elevados.

O Governo obrigou-se, na 2ª revisão do Memorando de Entendimento em 9DEZ11, (medida 5.15, "structural benchmark") a colocar o Sistema Eléctrico Nacional num caminho sustentável, eliminando o défice em 2020 e assegurando a sua estabilização em 2013. Até 31JAN12 teria que apresentar uma proposta que, para além da estabilização do défice também especificasse como as rendas excessivas dos regimes de produção ordinário e especial (cogeração e renováveis) seriam corrigidas. O objectivo de estabilização seria sujeito a uma revisão em 2013.

Essa revisão vai ter lugar nas próximas reuniões. Em 31JAN12, o valor encontrado para as rendas excessivas até 2020 foi de 2.438M€. Nesse valor não está considerada a Garantia de Potência.

O Governo tem dito que em resultado das negociações com os produtores cortou um pouco mais que 2.000M€. A verdade é que, retirando 400M€ relativos à Garantia de Potência, os cortes até 2020 não ultrapassarão os 900M€. Destes, 600M€ são relativos à cogeração, 110M€ aos CMECs, 120M€ à eólica (com contrapartidas para além de 2020) e os restantes 70M€ à mini-hidrica. Os excessos não foram eliminados. O incumbente permaneceu praticamente intocado!

O défice tarifário alcançou, nas últimas semanas, o valor de 4.000M€. Continua a subir, e está descontrolado.

O Governo, como se sabia, vai falhar os compromissos assumidos e o de não haver aumentos reais anuais acima de 1,5%! O Governo tem consciência da situação, mas oculta-a, aconchega os pressupostos dos modelos, manieta a Economia. Em contrapartida, os relatórios do Conselho Tarifário da ERSE são uma fonte fidedigna.

A falta de equidade mata os Governos e a Democracia. Mata a esperança e, com ela, o País. No Governo e no Estado ainda há cidadãos competentes e conhecedores.

Haja coragem para acabar com a Grande Farra!

Cidadão e ex-Secretário de Estado da Energia"

Uma boa proposta do PS

"Até ao final do ano [o PS vai apresentar] uma proposta de alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República [para reduzir o número de deputados]", anunciou António José Seguro num jantar de comemoração da Implantação da República, mas não avançou qualquer número.

Disse apenas que pretendia alcançar uma "maior proximidade entre eleitos e eleitores e uma menor dependência dos eleitos face às direcções partidárias".

Como Seguro não fala em alterar o artigo da Constituição que fixa o limite mínimo de 180 deputados e o limite máximo de 230 deputados (o número fixado na lei eleitoral), é óbvio que vai propor uma redução insignificante.
Ora todos vemos que só participam nos debates os deputados da 1ª e 2ª filas. Os outros limitam-se a pesar na despesa pública com remunerações que, actualmente, oscilam entre 3.294,52 e 3.928,55 euros, recebendo os vice-presidentes da AR 4.095,20 euros, cada um, e a presidente, que é a segunda figura do Estado, 7.352,20 euros.






Recordemos que, no seu programa eleitoral, o PSD propôs descer o número de deputados para 181 — pág.9 — e o CDS também se propunha debater a diminuição do número de deputados do parlamento depois das legislativas de 2011, mas pela reacção do PSD já percebemos que Paulo Portas exigiu no acordo de coligação negociado com Passos Coelho, em Junho de 2011, que essa medida fosse posta na prateleira.

É possível que os socialistas já o tivessem percebido e avançaram com uma proposta que é do agrado do eleitorado para entalar Passos.
Seja qual for a intenção do PS, é uma boa proposta pois, pelo menos, vai desmascarar uma faceta hedionda de Portas: acenar com promessas que não tem a mínima intenção de cumprir.

A reacção da esquerda radical — PCP e BE — é a óbvia. Dizem-se muito amigos dos trabalhadores mas nem Louçã, nem Jerónimo de Sousa admitem perder um cêntimo no parlamento em benefício dos mais pobres.


Qual será a atitude de Passos?
Passos deixou o lobby dos produtores de energia demitir o engenheiro Henrique Gomes, porque pretendia fazer cortes nas rendas excessivas que eles recebem, e está a fazer cortes insignificantes nas PPP, desculpando-se que são contratos blindados feitos por José Sócrates, apesar dos apoios que a troika lhe tem dado para avançar com cortes significativos.
Vai cumprir o acordo de coligação com Portas, não é homem para mais.


E o eleitorado, o que pode fazer?
Nos próximos actos eleitorais podemos anular o boletim de voto escrevendo que não queremos os políticos actuais e exigir Homens da estirpe de um Medina Carreira e de um Paulo Morais a governar o País.

Situação no sector eléctrico é dramática

Quem quiser perceber a impostura que é a política energética portuguesa tem obrigatoriamente de ouvir a audição do engenheiro Henrique Gomes, hoje, na comissão da Economia e Obras Públicas do parlamento.

Como os problemas abordados irão reflectir-se na factura eléctrica que vai ser paga pelos consumidores, transcrevemos a declaração inicial:


"Entrámos em negociações com os produtores [de energia eléctrica] por causa das obrigações que tínhamos com o MoU [memorando da troika] e sentimos a necessidade de desenvolver um modelo de equilíbrio com as obrigações que, ao longo dos anos, o Estado tinha assumido com os produtores para sabermos onde estávamos e percebermos qual era a trajectória tanto mais que, quando chegámos, a perspectiva de aumento das tarifas para 2012 era 31%, sem o IVA.

O modelo estava feito em Agosto. Como a primeira ronda das negociações tinha sido infrutífera, porque todos os produtores se escudaram nos direitos adquiridos, nos contratos havidos, ... daí para a frente começámos a trabalhar numa alternativa, para não pôr em causa os contratos existentes.
Essa alternativa era uma contribuição especial para chamar os produtores a um equilíbrio de que o sistema necessita rapidamente porque não há capacidade na nossa economia e no Estado, neste momento, para garantir o financiamento — é garantido pelo comercializador de último recurso, neste caso a EDP, e a dívida era extremamente elevada, cerca de 17 mil milhões. E, mesmo que fosse possível, seria retirar financiamento à economia.
Desenvolvemos essa contribuição para o sector eléctrico com o objectivo de que as tarifas não subissem mais que 1,5% reais [acima da inflação] e que, no horizonte de 2020, o sistema estivesse sem dívida.
O modelo foi validado pela EDP, como grande interlocutor e tendo intervenção em quase todos os segmentos [de produção de energia], e também conseguimos acertar os pressupostos embora sejam optimistas.

Depois entrámos em negociações para encontrar as medidas adequadas mas as visões eram diferentes. A visão da EDP é que o sistema tem dificuldades de curto prazo mas com o tempo equilibra-se. A sua preocupação é manter o valor da empresa, o que é normal. A nossa visão é que o sistema está gravemente desequilibrado e precisamos de cortar custos, o que significa cortar valor aos produtores.
Para [a contribuição especial] ser uma medida constitucional tinha várias características: não só era consignada ao sector como era universal dentro do sector, era equilibrada relativamente às naturezas das produções e as relações de confiança, outra questão que deveríamos salvaguardar, atendendo às condições excepcionais que o País estava a viver — tinha-se mexido no 13º e 14º meses — não era uma preocupação segundo os juristas que consultámos.

Atingimos o mês de Setembro e, para não prejudicar a privatização da EDP, foi considerada outra abordagem. Concomitantemente havia a privatização e as revisões MoU. A segunda reavaliação do MoU, em meados de Novembro, dá origem ao novo item [5.15] em que o governo se compromete a identificar as rendas — é a primeira vez que a palavra aparece significando lucro excessivo, para além daquilo que era a normal remuneração do mercado — em todas as naturezas e por todos os produtores.
A segunda revisão é assinada em 9 de Dezembro e tínhamos de apresentar as conclusões à troika no final de Janeiro, sendo este mês para determinar essas rendas. A privatização dá-se por volta de 20 de Dezembro, portanto é posterior ao compromisso do governo de determinar as rendas.

Em 8 de Janeiro dou uma entrevista e no rescaldo apercebo-me que, para fazer uma negociação, o Estado, como regulador económico, tem de se afirmar: criar uma boa equipa negocial e indicar o alvo a atingir. Não o consegui fazer e apresentei a demissão."


Nas rondas de perguntas dos deputados, Henrique Gomes acrescentou que "o sector da energia tem grandes empresas, muito bem organizadas, muito competentes, dominam quer a imprensa, porque gastam rios de dinheiro, quer os consultores e os advogados, obviamente têm contratos muito bem feitos. Agora nós temos um problema para resolver e o Estado assume-se ou não se assume e choca-me que não o faça".
"Estando [o país] numa situação excepcional, o Estado deveria chamar à negociação para rever os CMEC [custos de manutenção de equilíbrio contratual, celebrados com a EDP], até porque há muitas situações que não estão na lei mas sim nos contratos propriamente ditos." Referiu que também não conseguiu chegar a acordo com os CAE [contratos de aquisição de energia com a Endesa e a International Power].
Sobre os cálculos estipulados nos contratos para calcular os sobrecustos anuais, o antigo secretário de Estado da Energia referiu que "tudo aquilo é uma trapalhada e é sempre no mesmo sentido".

O estudo encomendado pela secretaria de Estado da Energia à Cambridge Economic Policy Associates (CEPA), uma empresa ligada à Universidade de Cambridge, analisou a rentabilidade associada a vários encargos da produção eléctrica ordinária e apresentou os referenciais. Para a Produção em Regime Especial (PRE), que abrange as eólicas, a co-geração, fotovoltaica e biomassa, o estudo foi feito pela AT Kearney.
A partir daqui, aquela secretaria determinou que os dois CAE em vigor totalizam 20 milhões de euros de rendas excessivas por ano, enquanto as dos CMEC ascendem a 160 milhões anuais.
Concluiu ainda pela existência de um total de 299 milhões de euros de rendas excessivas, um valor que sobe para 372 milhões de euros por ano quando se acrescenta os incentivos de garantia de potência.
Se se cortasse estas rendas aos produtores, as tarifas pagas pelos consumidores só subiriam 1%, embora continue a ser um aumento de tarifas.

No entanto, poucas horas depois de ser entregue ao governo pelo ministro da Economia, este relatório chegou às mãos de António Mexia que veio discordar para a imprensa. O governo não enviou o relatório à troika, tendo-o substituído por outro com considerações gerais, o que levou Henrique Gomes a pedir a demissão.

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Se o leitor não tiver mais nada com que se entreter, poderá também ouvir a audição do indivíduo que foi posto pelo lóbi energético na secretaria de Estado da Energia.

No final deixamos uma adivinha: Qual é o país da Europa, qual é ele, onde se paga 5300 euros por mês a um palhaço, sem menosprezo para com os verdadeiros profissionais?

Quais são os sobrecustos da política energética?

Quem são os produtores de energia eléctrica e quanto pesam nos 2,3 mil milhões de euros de sobrecustos incorporados nas tarifas definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)?

Quem beneficia com os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)? E qual é a percentagem das rendas nos CMEC?

Quem recebe as rendas de concessão em baixa tensão e quem paga os encargos?

Quanto custa a convergência tarifária com as regiões autónomas da Madeira e dos Açores e quem a paga?

Depois da demissão do secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, que pretendia baixar as "rendas excessivas" pagas aos produtores para defender os consumidores domésticos e a competitividade das empresas, passámos a pôr muitas questões sobre o sector da energia eléctrica. Esta infografia do Negócios responde:

Secretário de Estado da Energia sai - III

Se não forem eliminadas as rendas excessivas pagas aos produtores de energia eléctrica, detectadas pelo estudo “Rents in the electricity generation sector” da secretaria de Estado da Energia, o preço da electricidade sofrerá uma enorme subida em 2013.

O alerta estava no discurso que o ex-secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, preparara para o seminário "Economia da Energia" no ISEG, no passado dia 7 de Março, e que conduziu à sua demissão:
"O crescimento global dos preços de electricidade de 2012 para 2013 não será inferior a 11%."
Mas se os custos da produção em regime especial (PRE) não forem diferidos, como já foi feito nas tarifas de 2012, o crescimento da factura da electricidade poderá ser de 26%, atingindo 30% no caso dos consumidores residenciais.

"Esta captura de recursos pelo sector electroprodutor compromete uma alocação eficiente de recursos e impede a criação de excedentes na economia e nos consumidores em geral", escreveu ainda Henrique Gomes no discurso que foi impedido de proferir na conferência no ISEG.

Recordemos que, nesse mesmo seminário, António Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), afirmou no seu discurso que "praticamente toda a electricidade é paga aos seus produtores acima do preço médio de mercado", pois há rendas garantidas para as barragens, as eólicas, as centrais a carvão e a gás natural e as co-gerações.
Embora tenha reconhecido que "o tema é delicado, uma vez que se refere a direitos adquiridos (...) para as empresas está a ser penoso os aumentos dos custos energéticos". Disse ainda que se não houver "uma solução de curto prazo" para reduzir os custos da energia, "pagaremos muito caro as lutas de interesses" que estão a impedir o Governo de avançar com medidas no domínio das rendas garantidas do sector eléctrico.
No final deixou claro que reduzir os custos da electricidade é um “imperativo” para melhorar a competitividade das empresas portuguesas.



Daqui a um par de anos, quando o BPN já estiver pago e repago com os impostos dos contribuintes, as rendas exigidas pelo "monstro eléctrico" vão saltar para a ribalta e tornar-se o novo caso nacional.

Secretário de Estado da Energia sai - II

13.03.2012 14:17

A demissão do secretário de Estado da Energia provocou a repulsa unânime da opinião pública e da comunicação social.
Na SIC, José Gomes Ferreira diz que Henrique Gomes "perdeu o braço de ferro com uma grande empresa".
Encontrámos um comentário que traduz o sentimento colectivo:


userjmc 13 Março 2012 - 12:11
Acabou o estado de graça deste governo

Atenção PSD e CDS, não é pelo facto de termos sido roubados, espoliados, sugados pelo poder económico em conluio com a organização mais sinistra, corrupta e mafiosa de todos os tempos, e que tem por nome Partido Socialista, que estamos disponíveis para ouvir os governantes dizerem que não têm culpa e que portanto tudo tem que ficar na mesma.
Pela minha parte, digo:

Estou disposto a fazer sacrifícios para que que o País se possa voltar a erguer, mas

se é para os barões corruptores continuarem a sugar, então acho que fica legitimada a revolta popular mesmo que tenha que ser pela força.

Secretário de Estado da Energia sai - I

1. Troika defende redução das rendas pagas aos produtores de energia

Na avaliação trimestral do mês passado, a troika aprovou a actuação do governo exigindo, porém, que as reformas no mercado da electricidade fossem intensificadas no sentido de reduzir as altas margens de retorno, a fim de dinamizar a economia:

"No entanto, são necessários esforços adicionais para recuperar o atraso de Portugal em matéria de reforma estrutural dos sectores dos serviços de rede e serviços protegidos.
Obstáculos de longa data à entrada de firmas no mercado e a existência de margens excessivas de retorno asfixiam o dinamismo económico. Os elevados preços dos bens não transaccionáveis daí resultantes não só reduzem a competitividade externa, como também geram encargos socialmente injustos para consumidores e contribuintes. Os primeiros êxitos das reformas incluem medidas para assegurar condições de equidade no sector das telecomunicações e passos significativos para reduzir as altas margens de retorno nos mercados da energia, em particular da electricidade. Tanto o ritmo como o âmbito destes esforços de reforma devem ser intensificados."


2. Henrique Gomes negoceia redução das rendas pagas aos produtores de electricidade

O secretário de Estado da Energia concordava que havia “rendas excessivas” pagas a empresas de produção de energia eléctrica, especialmente à EDP, e pretendia renegociar um terço dos subsídios e tarifas fixas a pagar este ano, cerca de 600 milhões de euros.

Quando, ainda no ano passado, começou a negociar o plano de revisão de tarifas com os produtores eléctricos, Henrique Gomes chegou a obter a concordância de quase todos para uma redução progressiva dos subsídios. A excepção era a EDP, que se opunha a alterações, especialmente nos chamados Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
Só os CMEC correspondem a mais de metade das rendas excessivas estimadas pelo estudo realizado por uma empresa da Universidade de Cambridge, pela AT Kearney e pela secretaria de Estado da Energia, de que a troika devia tomar conhecimento durante a terceira avaliação.

Como se estava a preparar a privatização da EDP, o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, pediu para adiar o plano a fim de não afectar o valor da empresa.
Depois da privatização, porém, o novo accionista da EDP, a China Three Gorges, lembrou que o Governo lhe assegurara que os contratos em vigor seriam mantidos. E aí Henrique Gomes passou a ser bloqueado com o argumento de que não se alteravam contratos de forma unilateral...

O secretário de Estado da Energia já tinha pedido para sair do Governo no final do ano passado quando foi inviabilizada a aplicação da contribuição especial sobre a produção eléctrica e que abrangeria além dos CMEC detidos pela EDP, os CAE detidos pela International Power e a Produção em Regime Especial (PRE) que abrange as eólicas, a co-geração, fotovoltaica e biomassa. Nessa altura Passos Coelho terá convencido Henrique Gomes a ficar.

Mas, na semana passada, a sua paciência esgotou-se quando foi impedido de fazer uma intervenção no ISEG na qual previa os efeitos das rendas excessivas na evolução futura das tarifas da electricidade a pagar pelos consumidores particulares e empresariais.

Numa entrevista dada ao Negócios a 8 de Janeiro, o secretário de Estado da Energia disse que "o Estado tem de impor o interesse público ao excessivo poder da EDP." E acrescentou:
"Negociar é uma via. [Mas o Estado pode tomar] uma decisão unilateral e soberana".
Sobreviveu dois meses.


3. São os mordomos/ Do universo todo/ Senhores à força/ Mandadores sem lei

13.03.2012 00:40

O novo secretário de Estado da Energia é Artur Trindade, actualmente a exercer funções de director de custos e proveitos na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Ora o regulador, em vez de defender o interesse nacional, fez todos os fretes aos governos socialistas de José Sócrates...

Ainda as ondas de choque do escândalo Lusoponte não estavam amortecidas e eis que surge outro de muito maiores proporções.

É preocupante verificar que Álvaro Santos Pereira fica com o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que obrigou a um duplo pagamento à Lusoponte e perde o secretário de Estado da Energia que defendia a diminuição das rendas na energia — criadas pelos governos de José Sócrates em beneficício de grupos económicos privados — a fim de aliviar os encargos sobre consumidores e contribuintes.

Não venha Passos Coelho pedir mais sacrifícios à função pública, aos pensionistas, aos desempregados e à população em geral. Vá buscar os 4,4 milhões de euros com que presenteou a Lusoponte e as centenas de milhões de rendas que insiste em oferecer anualmente aos produtores de energia eléctrica, contrariando o acordo com a troika.

É óbvio que um ministro da Economia e do Emprego que promete lutar contra os interesses instalados, está a prazo. Perdeu o primeiro-ministro a dignidade.

Que santa Troika nos acuda!



Henrique Gomes
Secretário de Estado da Energia
Henrique Gomes nasceu em Lisboa, em 1947. Licenciado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico (1970), frequentou o MBA (parte escolar) da Faculdade de Engenharia da Universidade Nova de Lisboa (1985).

Foi administrador e Director Geral da REN entre 2004 e 2011 e administrador da Gás de Portugal, no período de 1987 a 1998.
Exerceu funções de direcção em diversas empresas.

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Actualização

O documento “Rents in the electricity generation sector” que o Governo devia ter entregue à troika diz explicitamente que a AT Kerney elaborou a parte relativa ao estudo das taxas de referência na remuneração da produção em regime especial (PRE), ou seja, o Anexo 2.

Fonte autorizada da AT Kearney afirma que o contributo da consultora para este estudo do Governo sobre as rendas no sector da produção de energia não foi na área da estimativa das rendas:
"A AT Kearney limitou-se a realizar um trabalho de actualização dos planos nacionais de eficiência energética e de energias renováveis (PNAEE e PNAER)" tendo concretizado várias "análises sobre as energias renováveis, os seus custos e rentabilidades, a sua evolução tecnológica, a verificação do sistema de tarifas e benchmarks (referenciais) internacionais", para "definir os objectivos futuros de desenvolvimento mais adequados aos objectivos e compromissos de capacidade e de custos do governo".