COVID-19: a justificação das medidas de contenção

A análise seguinte explica pormenorizada e correctamente a perigosidade do coronavírus SARS-CoV-2. Foi escrita por um professor de epidemiologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa mas pode — e deve — ser lida por toda as pessoas, independentemente das suas habilitações académicas, porque apresenta de forma pedagógica a justificação das medidas de contenção em vigor no nosso país.

Como este blogue é sobretudo lido por descendentes de portugueses que enveredaram pela diáspora e, por isso, necessitam da tradução rápida acessível no canto superior direito, tomei a liberdade de copiar integralmente o texto, com as devidas vénias a quem teve a solidariedade de escrever e ao jornal Público que soube avaliar a qualidade desta análise:

O novo coronavírus: factos, respostas e previsões II

“A protecção dos idosos e dos doentes crónicos vai ser crucial para o sucesso nos próximos muitos meses. Estou convencido de que iremos ultrapassar esta pandemia”. Análise de Manuel Carmo Gomes, professor de Epidemiologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Manuel Carmo Gomes
22 de Março de 2020, 20:45

À data em que escrevo, a covid-19 atingiu em todo o mundo cerca de 280 mil pessoas e causou mais de 11 mil mortes. Olhamos para as curvas da incidência da doença nos nossos vizinhos em Espanha, França, Itália e Alemanha, e não conseguimos dizer com segurança, onde ou quando ocorrerá o pico da epidemia.

• Leia também: O novo coronavírus: factos, respostas e previsões

No passado dia 19, o Governo português enunciou um conjunto de medidas restritivas que visam limitar o contágio da doença, sendo legítimo que os cidadãos se interroguem. Por que razão chegámos aqui? A ciência ajuda-nos a compreender esta realidade? O que vai acontecer a seguir?

Talvez pareça estranho, mas é possível responder. Não com certezas absolutas, mas com confiança suficiente para poder escrever estas linhas. Tentarei em seguida cruzar conhecimentos científicos com estas preocupações de uma forma que espero compreensível e esclarecedora.

O que tem o novo coronavírus de tão especial para gerar uma pandemia com esta rapidez?

O novo coronavírus tem quatro características que, combinadas, lhe dão essa capacidade:

1. Quando uma pessoa é infectada, passa por um período em que o vírus se multiplica nos nossos órgãos de forma silenciosa e sem causar sintomas (um-dois dias), entrando em seguida num outro período (também um-dois dias) durante o qual a pessoa já é capaz de contagiar as outras. Tudo isto sempre sem sintomas.

2. O tempo geracional (serial interval), isto é, o tempo médio que decorre entre ser infectado e contagiar outrem, é curto — pensa-se que sejam cerca de quatro a sete dias. Isto significa que não leva muito tempo a formar-se uma cadeia de transmissão.

3. Múltiplas vias podem levar ao contágio: gotículas emanadas com a tosse, espirro ou a fala; via aerossol (gotículas tão pequenas que pairam no ar); contacto físico (por exemplo, mão-boca-olhos); e, eventualmente, via fecal-oral. Desconhece-se se a transmissão da grávida para o feto é possível.

4. O vírus causa uma letalidade por doença (percentagem de doentes que morre) baixa a moderada nos menores de 60 anos. Mas a doença tende a ser prolongada e, durante esta, o doente mantém-se contagioso. A maioria das estimativas da letalidade média situa-se entre 2 e 5%, variando com a capacidade do sistema de saúde. Quando esta letalidade é aplicada a um grande número de doentes, traduz-se por um monstruoso número absoluto de mortes.

Quando um vírus com estas características é introduzido numa população que está totalmente desprotegida, sem anticorpos para o vírus, as consequências são aquelas a que assistimos. Isto não é surpresa nem para especialistas em vírus nem para epidemiologistas. Há muito tempo que nos dizem que a questão seria ‘quando’ e não ‘se’ surgiria alguma vez um vírus assim.

Apesar de já termos tido más experiências com a família dos coronavírus (SARS em 2002 e MERS em 2012), a maioria dos cientistas esperava que fosse um vírus da gripe a originar a próxima pandemia. Em termos práticos, acertar na família do vírus não faz grande diferença, as características do vírus é que fazem a diferença.

Há solução? O que vem a seguir?

Sabemos o suficiente para responder a estas perguntas com alguma segurança, recorrendo à epidemiologia matemática, a área da ciência que se ocupa do estudo da dinâmica das epidemias.

O impacto de um vírus com as características acima descritas depende essencialmente de algo que a maioria dos portugueses nunca tinha ouvido falar: o número básico de reprodução da infecção, a que chamarei R₀ (lê-se R-zero).

Trata-se do número de novas infecções provocadas por uma pessoa que está infectada, antes de ser isolada. Evidentemente, há doentes que contagiam cinco ou seis pessoas ou mais, e há doentes que não contagiam ninguém. O valor do R₀ é uma média de tudo isto. No caso do novo coronavírus, tem-se situado entre dois e três, dependendo da região e da fase da epidemia. Por exemplo, se já há um estado de alerta, os doentes são identificados e isolados mais depressa, e o R₀ tende a diminuir. Em meios urbanos de grande densidade populacional, o R₀ tende a ser mais alto do que em meios rurais.

Há dois pontos fundamentais, que resultam do valor do R₀ acima mencionado. É conveniente tê-los em mente para perceber o raciocínio que se segue:

1. Na ausência de qualquer controlo da doença, a covid-19 irá atingir 60% a 80% da população. Quando, há alguns dias, a chanceler Merkel disse que 70% dos alemães podiam ser infectados, houve quem ficasse céptico. Na verdade, estava apenas bem informada.

2. A única forma de travar a propagação da covid-19 é ter, pelo menos, 60% da população imunizada (isto é, mais de 60% dos portugueses têm de ter anticorpos contra o vírus).

O ponto 1 representa o problema e ajuda-nos a compreender por que razão a epidemia cresce tão depressa em tantos países, Portugal incluído. As curvas desta epidemia crescem de forma exponencial, é um crescimento estonteante. É apenas uma manifestação da agressiva dinâmica do vírus em direcção à invasão de 60 a 80% da população. Se nada for feito, atingiremos esta percentagem em pouco tempo, o que teria terríveis consequências, às quais se retorna mais abaixo.

O ponto 2 é a solução para o problema. Existem duas formas de conseguir imunizar uma população: uma é recorrendo a uma vacina; a outra é através de imunização natural, ou seja, ter contacto com o vírus selvagem.

No que respeita à vacina, é improvável dispormos dela em menos de um ano, e isto já é um prazo optimista. Para além do tempo dos ensaios da vacina, vai ser necessário produzir centenas de milhões de doses para todo o planeta. Há poucos fabricantes com esta capacidade e a produção levará o seu tempo. As notícias que têm circulado sobre ensaios, pela primeira vez, de uma vacina em humanos, referem-se à chamada Fase 1. Esta destina-se apenas a testar a segurança da vacina (é preciso garantir que os vacinados não adoecem com a vacina). Falta a Fase 2 (optimização do conteúdo da vacina) e, em especial, a Fase 3 (teste da efectividade e segurança em grande escala), que é a mais demorada. Só depois se iniciará a produção em massa.

Quanto à imunização natural: se deixarmos a epidemia seguir o seu livre curso, sem medidas de controlo, eventualmente 60 a 80% das pessoas serão infectadas e, passado esse ponto, atingimos aquilo a que os epidemiologistas designam por “imunidade de grupo”. Nessa altura, o R₀ toma um valor menor do que 1 (cada infectado contagia menos do que uma outra pessoa) e a epidemia pára. Mesmo que seja importado um novo doente do estrangeiro, este não consegue dar origem a uma cadeia sustentada de novos doentes porque, em geral, contactará com pessoas que estão imunizadas. Podemos considerar que a população está globalmente protegida — é a imunidade de grupo a funcionar.

Mas imunizar a população desta forma tem consequências terríveis para os serviços de saúde e as populações. Nenhum serviço de saúde do mundo tem capacidade para responder ao afluxo de doentes graves que ocorreria em poucas semanas.

Os portugueses são testemunhas de que em menos de três semanas atingimos os mil doentes covid-19 e, sem medidas de contenção, o número de novos doentes aumentará a cada dia que passa. Em Itália, após um mês e meio de epidemia, verificam-se mais de 45 mil doentes e mais de quatro mil mortos, e ainda não se antevê o pico da epidemia. As autoridades italianas estão a fazer tudo o que é humanamente possível para abrandar a epidemia. O problema é a força da dinâmica do vírus em direcção aos 60-80%.

A contenção da epidemia

A China, a Coreia do Sul, Singapura e Macau provaram que é possível travar a epidemia com medidas inéditas de supressão de contactos sociais, as quais requerem uma grande aceitação e disciplina por parte da população.

Todos ouvimos nas notícias a dureza das medidas tomadas e as suas consequências para a economia. O Governo português — a meu ver, bem — deu passos nessa direcção quando, a 13 de Março, optou pelo fecho das escolas e, em especial, com o pacote de medidas emanadas pela resolução do Conselho de Ministros do passado dia 19 de Março. São conhecidas de todos, são todas pertinentes, não as irei enumerar.

Todas estas medidas têm como objectivo principal reduzir a proximidade física entre as pessoas, evitando, assim, o contágio da doença pelas suas múltiplas vias de transmissão. Se tivermos sucesso, o valor do R₀ diminuirá e a rapidez com que a epidemia cresce irá abrandar. A epidemia passará então por um pico que todos desejamos que não seja muito alto (poucos doentes por dia quando chegarmos ao pico). Se nos mantivermos firmes e disciplinados nas medidas de contenção, o valor do R₀ irá tornar-se menor que 1 e o número de novos doentes começará a diminuir todos os dias. Aconteceu na China, iremos conseguir também em Portugal.

Uma consequência importante das medidas de contenção é que o pico da epidemia não será tão alto e estará deslocado para mais tarde no tempo. Este achatamento e atraso na ocorrência do pico é aquilo a que os epidemiologistas designam por “aplanar a curva epidémica”. Quando as previsões vão adiando a ocorrência do pico, isso significa, em geral, que as medidas implementadas estão a surtir efeito.

Ao ultrapassarmos o pico da epidemia, nada está ganho, mas precisamos desesperadamente dessa acalmia para nos reorganizarmos. Os serviços de saúde precisam também de ganhar tempo, criar estruturas organizadas e treinadas, gerir recursos e equipamentos para continuar a ter capacidade de resposta. Há equipas de cientistas portugueses a monitorizar a epidemia que estarão atentos aos sinais do impacto das medidas decretadas pelo Governo ao longo das próximas semanas. Deixo aqui uma palavra de muito apreço aos académicos de várias instituições que nos últimos dias largaram as suas actividades e se disponibilizaram para apoiar os colegas do Instituto Ricardo Jorge a analisar os dados da epidemia, construir modelos, efectuar previsões, discutir soluções. Grande espírito de corpo por parte da Academia.

É de realçar a importância de dois pilares fundamentais na contenção da epidemia de covid-19:

A. É fundamental apoiar e proteger os nossos profissionais de saúde de todas as formas possíveis. Há que assegurar a disponibilidade de material de protecção individual para quem está na linha da frente.

B. É obrigatório proteger os nossos idosos e as numerosas pessoas que são portadoras de doenças crónicas de alto risco para este vírus: hipertensão, doenças cardiovasculares, diabetes. Todos os esforços devem ser feitos para disseminar este apelo.

Estas pessoas, quando são infectadas, têm elevado risco de contrair formas graves da covid-19 e de requerer cuidados hospitalares intensivos prolongados. Quando são internadas, o curso da doença é, em geral, lento, podendo estes doentes estar sob cuidados quatro a seis semanas, ou mais! É muito tempo. Um afluxo de muitos doentes com a covid-19 num espaço de poucas semanas vai obstruir a capacidade de resposta dos serviços de saúde. Vimos assistindo a isso em Itália e as consequências estão a ser devastadoras.

Os netos e os filhos devem manter distanciamento físico em relação aos avós. Os lares de idosos devem ser cautelosamente protegidos de infecção importada por pessoas bem-intencionadas que desconhecem estar a transmitir o vírus. A protecção dos idosos e dos doentes crónicos vai ser crucial para o sucesso nos próximos muitos meses.

O alívio da contenção e a possibilidade da segunda onda epidémica

Ultrapassado o pico da epidemia, se conseguirmos que o número de novos casos por dia continue a descer, haverá uma altura em que será possível, até desejável, o alívio das medidas de contenção.

Mas este assunto é delicado. O vírus continuará a circular no planeta; Portugal continuará por muito tempo a importar pessoas infectadas e, uma vez que estamos longe dos ambicionados 60% de imunizados que nos conferem imunidade de grupo, corremos o sério risco de uma segunda onda epidémica, que pode ser tão agressiva como a que vivemos. A China corre esse risco neste preciso momento. Isto não significa que não devamos tentar, mas o processo vai necessitar de acompanhamento apertado e gestão cautelosa.

Num mundo ideal, os idosos e os doentes crónicos continuariam sempre protegidos, e reiniciaríamos gradualmente as actividades das pessoas com menor risco de doença grave. Estas pessoas passariam a ter maior risco de infecção do que quando estavam confinadas. Nesse mundo ideal, manteríamos a separação entre elas e os idosos, de forma a que as novas cadeias de transmissão se formassem apenas entre as pessoas de menor risco para doença grave.

Sempre mantendo baixa incidência da doença, conseguiríamos, com esta estratégia, ir imunizando naturalmente os sectores da população de menor risco, caminhando em direcção aos 60% de imunizados na população, circunstância que nos aproximaria do desejado estado de imunidade de grupo. Esta estratégia ideal é difícil de implementar na perfeição. Se ficarmos abaixo (por exemplo, ao nível de 20 a 30% da população imunizada naturalmente), a possibilidade da segunda onda não será evitada. Contudo, esta será mais lenta, permitindo maior capacidade de resposta dos serviços de saúde. A razão é simples: quando um doente contactar com uma pessoa que poderia contagiar, existirá uma certa probabilidade de que essa pessoa já esteja imunizada. O valor efectivo do R₀ será, então, mais baixo do que no início da primeira onda.

Várias equipas de investigação, em muitos países, estão neste momento focadas em estudar este problema. Todos concordamos que, quando um país aliviar as medidas de contenção, terá de ter uma máquina bem montada de detecção rápida dos novos doentes, rastreio rápido dos contactos destes doentes, imposição de quarentenas locais aos contactos dos doentes. Mais uma vez, será necessário o extraordinário trabalho dos nossos delegados de saúde e das suas equipas. A existência ou não de uma segunda onda dependerá, em grande parte, do apoio que lhes consigamos prestar.

Temos pela frente muitos meses difíceis, inéditos, durante os quais faremos todo o possível para minimizar os danos causados pela covid-19 enquanto não chega a vacina. Estou convencido de que iremos ultrapassar esta pandemia com muitas histórias para contar, novas competências e uma forma mais humilde de olhar o mundo.

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Sobre a importância do valor do R₀, o leitor interessado pode visualizar o gráfico apresentado no vídeo divulgado aqui.

Os idosos e os doentes crónicos devem prestar muita atenção à possibilidade da segunda onda epidémica, muito bem explicada no final desta excelente análise, devem continuar a lavar as mãos com frequência e usar máscaras cirúrgicas quando receberem visitas ou saírem para a rua.

A ideia II

Além desta ideia, há outra das "Dezanove ideias sobre o estado da confiança em Portugal" dos 26 anos do Público que merece reflexão. É a do Professor David Justino, o ministro da Educação (2002-2004) a quem devemos a valorização do ensino pela introdução dos exames de Português e Matemática no 9º ano:


A escola está a ser capaz de preparar as crianças e os jovens para os desafios dos novos tempos?

Se fizermos um balanço dos últimos 15 anos da sociedade portuguesa, o saldo obtido não nos deixará confortáveis. A economia não nos trouxe nem maior bem-estar. O país deixou-se cair na teia imobilizante da dívida externa (pública e privada). A população deixou de crescer. O sistema político, as instituições centrais, a Justiça, o sistema financeiro deixaram de merecer a já reduzida confiança dos cidadãos. As recorrentes reformas estruturais, de há muito identificadas e debatidas, estão na sua maioria por fazer.

E a Educação? Surpreendentemente, parece ter escapado a esse quadro de estagnação, apesar do ruído constante que a desvaloriza. Temos uma população mais escolarizada e o abandono escolar precoce reduziu-se de uma taxa de 44,8% em 2001 para 13,7% em 2015. Os resultados dos alunos nos testes internacionais de leitura, matemática e ciências, passaram dos últimos lugares para uma posição próxima da média dos países da OCDE. O número de diplomados com formação superior duplicou nos dez anos anteriores à crise de 2008, tendo estagnado a partir de então.

Tivesse a economia e os restantes sectores uma evolução semelhante à Educação e decerto não viveríamos a incerteza do presente. Por isso arrisco defender que a escola em Portugal está mais bem preparada para formar as novas gerações do que estava há 15 anos. O problema está em saber, em primeiro lugar, se a economia e a sociedade estarão preparadas para criar as oportunidades para que essas gerações mais qualificadas possam encontrar no seu país as condições para a sua realização como pessoas e como cidadãos. Em segundo lugar, importa questionar se a escola está preparada para uma sociedade “imaginada” para daqui a 15 anos. Para a primeira questão só encontramos uma resposta: mais e melhor crescimento económico de forma a criar mais oportunidades de emprego qualificado. Para a segunda, sugiro que se dê continuidade ao esforço de organização e racionalização do sistema educativo, ao mesmo tempo que se investe na mobilização e qualificação dos professores.

Num contexto de incerteza só temos um caminho a seguir: centrarmo-nos sobre o fundamental, o conhecimento e o saber pensar, a cultura e o saber criar, a abertura ao mundo e o saber comunicar. Este centramento irá obrigar a escola a repensar as suas práticas e a valorizar no seu currículo o desenvolvimento dessas novas capacidades. Por isso precisamos de currículos menos prescritivos e mais flexíveis, menos extensos e mais aprofundados, menos compartimentados e mais coerentes, mais centrados sobre o conhecimento e as maneiras de pensar de base científica e menos sobre o senso comum e as vulgatas pedagógicas de inspiração romântica.

David Justino
Presidente do Conselho Nacional de Educação, Professor da Universidade Nova de Lisboa

Miguel Seabra venceu Grande Prémio Bial de Medicina com trabalho sobre cegueira

Investigação nas últimas duas décadas sobre a coroideremia, responsável por 4% dos casos de cegueira no mundo, deu ao presidente demissionário da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e à sua equipa o Grande Prémio Bial de Medicina 2014.




A coroideremia é uma doença genética rara — surge 1 doente em cada 50.000 pessoas — que causa uma degeneração da retina, sobretudo nos homens, e os primeiros sintomas surgem logo na infância, com a perda da visão nocturna. Depois dos 50 anos, as pessoas estão praticamente cegas.

Miguel Seabra começou a investigar esta doença há quase 25 anos, primeiro nos Estados Unidos e depois no Imperial College de Londres, no Reino Unido. A longo das últimas duas décadas, o investigador e a sua equipa descobriram a causa, tendo ajudado a desenvolver uma terapia genética que está actualmente a ser testada, com bons resultados.
Agora foram distinguidos com o Grande Prémio Bial de Medicina 2014, no valor de 200.000 euros.

Além de Miguel Seabra, que chefia a unidade de Mecanismos Moleculares da Doença, no Centro de Investigação de Doenças Crónicas (CEDOC), da Nova Medical School (Faculdade de Ciências Médicas) da Universidade Nova de Lisboa, a candidatura inclui as investigadoras Tatiana Tolmacheva, do Imperial College, Sara Maia e Cristiana Pires, ambas do CEDOC.

Considera o cientista que o Grande Prémio Bial de Medicina “representa o reconhecimento científico do trabalho efectuado ao mais alto nível, dado o prestígio” que tem.

“Conheciam-se as manifestações clínicas, sabia-se que se tratava de uma doença genética, transmitida através do cromossoma sexual feminino X”, diz Miguel Seabra. Em 1992, deu-se o primeiro passo: “Descobrimos que os doentes não têm a proteína REP-1, produzida a partir do gene CHM, cujas mutações causam a coroideremia. A falta de REP-1 nas células da retina impede-as de transportar de um modo eficiente os nutrientes necessários e de excretar os produtos tóxicos. As células acabam por morrer, resultando em cegueira para o indivíduo.”

Estes resultados permitiram desenvolver uma terapia genética que introduz o gene activo nas células da retina. Os resultados dos primeiros ensaios clínicos no Hospital Eye Oxford, da Oxford University Hospitals NHS Trust, em 2014, foram positivos. “Todos os olhos injectados tiveram melhorias ou a estabilização da visão”, explica o investigador, referindo que, se os ensaios clínicos futuros tiverem resultados semelhantes, “a terapia pode ser oferecida a todos os doentes”.

O artigo sobre o estudo foi publicado na revista médica THE LANCET.

Miguel Seabra licenciou-se em Medicina, em 1986, pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e, em 1992, concluiu o doutoramento em Bioquímica e Biologia Molecular na Universidade do Texas, nos Estados Unidos.
Foi professor associado de Genética Molecular na Divisão de Ciências Biomédicas do Imperial College de Londres, no Reino Unido, sendo promovido, dois anos mais tarde, a professor catedrático e Director da Secção de Medicina Celular e Molecular.
Foi investigador principal do Instituto Gulbenkian de Ciência e dirigiu o Programa Gulbenkian de Doutoramento em Biomedicina.
Tem mais de cem artigos científicos publicados em revistas científicas internacionais e é um dos cientistas portugueses mais citados na sua área. Actualmente, além de investigador no Centro de Estudos de Doenças Crónicas (CEDOC), é professor catedrático da Nova Medical School (Faculdade de Ciências Médicas) da Universidade Nova de Lisboa.

Pediu ontem a demissão da presidência da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.


Esta é a 16ª edição do prémio bienal do grupo farmacêutico português Bial atribuído pela Fundação Bial para “incentivar a investigação médica e promover a divulgação”.

Além deste prémio, foi atribuído o Prémio Bial de Medicina Clínica 2014, de um montante de 100.000 euros, a uma equipa liderada por Jorge Polónia, médico e investigador da Universidade do Porto, que candidatou uma investigação sobre o impacto do sal na saúde dos portugueses.

Houve ainda duas menções honrosas, no valor de 10.000 euros cada. Uma atribuída à equipa de Tiago Bilhim, da Universidade Nova de Lisboa, por uma técnica pouco invasiva para tratar a hiperplasia benigna da próstata, o tumor benigno mais frequente nos homens com mais de 60 anos. A outra foi dada à equipa de José Castillo, da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha), pelo desenvolvimento de uma terapêutica que permite minimizar as lesões provocadas pela morte de células do cérebro em caso de AVC ou de doenças neurodegenerativas.

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Ao contrário do que é insinuado em comentários à notícia do Público, a Fundação Bial não recebe subsídios do Estado, como foi amplamente divulgado pela comunicação social quando o governo de Passos Coelho mandou investigar as fundações portuguesas e cortou os apoios financeiros a muitas das 190 fundações não IPSS.

Quanto à atribuição de financiamento a projectos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, é feita por comissões independentes e não pelo respectivo presidente. Os projectos do grupo de investigação da equipa de Miguel Seabra terão sido aprovados por uma dessas comissões, não por ele.

Embora reconheça que no regulamento do prémio Bial nada há que impeça a candidatura de quem ocupe um cargo de gestão da política científica do país, a editora de ciência do Público opina que "há um certo paradoxo ético".

A difamação é uma arma manejada com perícia pelos invejosos e pelos medíocres.
Lamentavelmente este artigo de opinião da editora de ciência do Público foi escrito num momento infeliz.
Lamentavelmente a inveja tornou-se um cancro que mina parte significativa da sociedade portuguesa e obstaculiza o seu desenvolvimento.

Miguel Seabra pediu demissão da presidência da FCT

O presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), Miguel Seabra, pediu a demissão do cargo invocando “razões pessoais” e o pedido já foi aceite pelo Ministério da Educação e Ciência.

Professor catedrático da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (UNL), Miguel Seabra presidia a FCT desde 2012.

Tendo efectuado o corte no número de bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento, era inevitável converter-se no alvo de contestação cerrada de quem perdeu a sua sobrevivência financeira. Algumas decisões incompreensíveis em matéria de atribuição de bolsas vieram periclitar a sua posição à frente da fundação.
O concurso para atribuição de bolsas de doutoramento ou pós-doutoramento começou esta terça-feira e o regulamento tem alterações, como seja a obrigatoriedade de o grau anterior estar concluído até à data de candidatura, que são contestadas pela associação de bolseiros.

O processo de avaliação aos centros de investigação do país — agora em fase final e destinada à atribuição de financiamento anual até 2020 — também levantou grande celeuma por causa do pressuposto de que cerca de 50% dos centros teria uma má classificação e, assim, iria receber pouco ou nenhum dinheiro.

Em reacção à demissão de Miguel Seabra, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Cunha, considera esta demissão natural:
“Enquanto pessoa e cientista, merece respeito e consideração. Mas enquanto gestor da FCT não teve um desempenho capaz, nomeadamente com o processo de avaliação, que desde o princípio foi mal conduzido. Acabou por ficar refém de um processo. Este é um desfecho que me parece natural.”
O CRUP já tinha criticado o processo de avaliação dos centros de investigação em Outubro do ano passado, em carta enviada ao ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato.

Miguel Seabra licenciou-se em Medicina, em 1986, pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e concluiu o doutoramento em Bioquímica e Biologia Molecular, na Universidade do Texas.
Foi professor associado de Genética Molecular na Divisão de Ciências Biomédicas do Imperial College de Londres, no Reino Unido, sendo promovido, dois anos mais tarde, a professor catedrático e Director da Secção de Medicina Celular e Molecular.
Foi investigador principal do Instituto Gulbenkian de Ciência e dirigiu o Programa Gulbenkian de Doutoramento em Biomedicina.
Tem mais de cem artigos científicos publicados em revistas científicas internacionais e é um dos cientistas portugueses mais citados na sua área. Actualmente, além de professor catedrático, é investigador no Centro de Estudos de Doenças Crónicas (CEDOC), da Nova Medical School (Faculdade de Ciências Médicas) da Universidade Nova de Lisboa.

Físico português distinguido com prémio internacional

Um físico português foi distinguido com o prémio Jovem Cientista em Relatividade Geral e Gravitação de 2014, atribuído pela Sociedade Internacional de Relatividade Geral e Gravitação.



Participantes na conferência New frontiers in dynamical gravity que decorreu no Centro de Ciências Matemáticas da Universidade de Cambridge, em 24-28 Março 2014.
Nesta fotografia Jorge Santos está ao centro, atrás de Stephen Hawking, e usa chachecol. Outros conferencistas portugueses: Oscar Dias (Universidade de Southampton e Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa) e Carlos Herdeiro (Universidade de Aveiro).


Jorge Eduardo Santos tem 32 anos, licenciou-se em Engenharia Física Tecnológica, em 2005, no Instituto Superior Técnico e, entre 2006 e 2010, fez o doutoramento em Física Teórica no Departamento de Matemática Aplicada e Física Teórica da Universidade de Cambridge, famoso devido ao físico britânico Stephen Hawking.
Desde Setembro de 2013 é professor na Universidade de Cambridge (Reino Unido) e investigador na Universidade de Stanford (Califórnia, Estados Unidos).

Este prémio reconhece “contribuições extraordinárias de cientistas em fase inicial das suas carreiras”, no domínio da teoria da relatividade geral de Einstein. A investigação de Jorge Santos sobre os buracos negros, apresentada na conferência New frontiers in dynamical gravity que decorreu na Universidade de Cambridge, entre 24 e 28 de Março de 2014, contribuiu para o prémio agora recebido.

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Um buraco negro é uma região do espaço da qual nada, nem mesmo objectos que se movam com a velocidade da luz, podem escapar. São criados pela deformação do espaço-tempo causada por uma estrela supergigante que, terminada a sua vida, sofreu um colapso gravitacional, tornando-se extremamente densa. Os buracos negros podem ser detectados por meio da interacção gravítica com a matéria na sua vizinhança.

Depois de um buraco negro se formar, ele pode continuar a crescer, absorvendo massa da vizinhança. Se absorver outras estrelas e se fundir com outros buracos negros, pode transformar-se num buraco negro supermassivo com milhões de massas solares. Parece que existem buracos negros supermassivos no centro da maioria das galáxias.


Simulação de nuvem de gás depois de uma aproximação do buraco negro no centro da Via Láctea
Os restos da nuvem de gás são mostrados em vermelho e amarelo, com a órbita da nuvem a vermelho. As estrelas que orbitam o buraco negro também são apresentadas, juntamente com as linhas azuis das órbitas. Esta visão simula as posições esperadas para as estrelas e para a nuvem de gás no ano de 2021.
ESO/MPE/Marc Schartmann

Buraco negro preso em flagrante num homicídio estelar
Esta simulação de computador mostra uma estrela a ser retalhada pela gravidade de um buraco negro supermassivo. Parte dos destroços estelares cai no buraco negro e outra parte é ejectada para o espaço a altas velocidades. As áreas em branco são as regiões de maior densidade, as cores progressivamente avermelhadas correspondem a áreas de menor densidade. O ponto azul aponta a localização do buraco negro.
O tempo decorrido corresponde ao intervalo de tempo que leva uma estrela semelhante ao Sol a ser rasgada por um buraco negro um milhão de vezes mais massivo que o Sol.
NASA; S. Gezari, da Universidade Johns Hopkins; e J. Guillochon, da Universidade da Califórnia, em Santa Cruz

Entrevista ao reitor da Universidade de Lisboa

Frontalidade, concisão e clareza nas afirmações proferidas são as qualidades demonstradas nesta entrevista pelo reitor da Universidade de Lisboa.

Afasta responsabilidades da tutela sobre os cortes nas universidades públicas mas critica desfavoravelmente o Ministério das Finanças na preparação do Orçamento do Estado para 2014.
Compara o custo de cada aluno ao Estado na Universidade de Lisboa e nos colégios privados com contrato de associação. Podia ter acrescentado as verbas transferidas pelo Estado para as associações de pais, e muitas vezes dissipadas por estas em conluio com os directores das escolas, sob o pretexto de dar actividades de enriquecimento curricular aos alunos do 1º ciclo.
Outras transferências inadmissíveis são os subsídios dados pelo Estado a universidades privadas do tipo Lusófona através de fundações.

Considera que o Governo vai ser incapaz de fazer a anunciada reorganização do ensino superior porque a partidocracia não vai permitir: “Não tem condições políticas”.
Ataca as praxes e fica surpreendido que haja instituições do ensino superior onde os alunos não tenham que estudar e andem nessas práticas até Janeiro. Diz frontalmente que as universidades não podem acabar com a coacção sobre os alunos, apontando subtilmente o dedo aos pais que não sabem educar os filhos a resistir às praxes. Aliás os próprios pais nem sempre sabem resistir à vaidade mundana de ver os filhos trajados.

António Manuel da Cruz Serra nasceu em Coimbra em 1956. Licenciou‐se em Engenharia Electrotécnica na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em 1978. Concluiu o Mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores no Instituto Superior Técnico (IST) da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), em 1985. Doutorou‐se em Engenharia Electrotécnica e de Computadores no IST, em 1992.
Foi Presidente do IST desde Julho de 2009 e eleito reitor da Universidade de Lisboa em Julho de 2013.




Os reitores disseram que as universidades iam ser alvo de um corte, este ano, de cerca de 30 milhões. O presidente do Conselho de Reitores chegou a anunciar a decisão de “suspender a participação em reuniões com o Governo”. Depois, em Novembro houve uma reunião com o primeiro-ministro e pareceu ter havido um sinal de esperança...
Pareceu? Só se foi a si.

Quais foram, afinal, os compromissos assumidos pelo primeiro-ministro?
O único compromisso, que ainda não foi cumprido, foi este: já que não iria ser reforçado o orçamento das universidades, seria feita uma proposta de lei à Assembleia da República de alteração do regime jurídico das instituições de ensino superior. O primeiro-ministro prometeu-nos uma proposta de lei até 31 de Dezembro. Obviamente, a promessa não foi cumprida. Espero que seja rapidamente e que permita gerir as universidades mais eficientemente e que o Ministério das Finanças ceda na sua oposição ao aumento da autonomia e da agilidade administrativa das universidades.

Já disse que gastam 4% do orçamento com burocracias...
É a minha estimativa. Nas escolas onde há muitos projectos de investigação, prestações de serviço, o esforço na resposta à máquina do Estado é brutal.

Exemplos concretos?
Muita da nossa melhor gente, funcionários não docentes, está a fazer trabalho de reporte: seja à Direcção-Geral do Orçamento; ao ministério; seja a garantir que cumprimos as regras impostas pelo código dos contratos públicos; seja pela necessidade de respondermos à Agência Nacional de Compras Públicas; seja pelo controlo de todas as disposições que vêm no Orçamento [do Estado] sobre controlo de massa salarial; sobre a garantia de execução financeira de projectos (nos projectos que são financiados com dinheiro de fundos estruturais, as entidades nacionais de controlo não só têm de garantir as regras que nos são impostas a partir de Bruxelas como inventam as coisas mais alucinantes).
Também perdemos muita eficiência na gestão por não podermos tomar medidas como, por exemplo, termos acordos-quadro nacionais, que nos permitam fazer e controlar as aquisições. Recorrerei sempre aos acordos-quadros de limpeza, de segurança, de compra de energia eléctrica. Estão de acordo com as necessidades e defendem o interesse público. Mas não gosto que sejamos obrigados a recorrer sempre à agência de compras públicas. Por exemplo: temos um acordo-quadro para a concessão das cantinas universitárias muito mau, que não nos permite uma gestão racional, tirarmos mais vantagem da exploração das cantinas e que não nos permite controlar a qualidade da comida.

E como é que isso é possível?
Porque há uma lei que diz que somos entidades vinculadas do sistema nacional de compras públicas. No caderno de encargos das cantinas, a universidade tem de suportar o custo da energia eléctrica que o concessionário gasta, o custo da água e a manutenção dos equipamentos que são nossos e que o concessionário opera. Isto é péssimo.

Porquê?
Porque perco o controlo dos gastos no utilizador. O que eu gostava era de facturar aos concessionários a energia eléctrica que consomem. Corro o risco de numa das nossas cantinas estarem a ser gastos os kilowatts que pago para fazer bolinhos para serem vendidos nas pastelarias de Lisboa. Isso não acontece, mas exige o quê? Que mais gente nossa ande a fazer o controlo. E lá chegamos, rapidamente, aos 4% [de gastos com burocracia].
Gosto de dizer a frase do Presidente da República: “Deixem-nos trabalhar.” Porque estamos constrangidos e não merecemos. Não há universidades públicas em ruptura financeira, mesmo depois de nos terem cortado metade do financiamento público de 2006 até agora. Estamos com níveis de financiamento equivalentes aos dos anos 90. E com um número de bolseiros na investigação também equivalente ao dos anos 90. O país não está a seguir um bom caminho.

Mas também há quem defenda que as universidades têm de encontrar cada vez mais fontes de financiamento.
A única coisa em que os governos têm sido bem-sucedidos é em obrigarem-nos a encontrar recursos. Mas ultrapassámos o limite. Qualquer gestor de uma grande universidade europeia diz: “Vocês têm demasiadas receitas próprias.”

E qual é o risco?
Que as receitas próprias, nomeadamente as encomendas das empresas, caiam a pique numa crise como a actual. Não estamos aqui sentados no banquete do Orçamento de Estado. E é isso que faz a diferença entre o trabalho das universidades e o trabalho do resto do sistema. Aliás, é muito fácil perceber que estamos a ser subfinanciados. Basta ver quanto é que o Estado gasta com cada aluno do secundário e com cada aluno do superior.

Na Universidade de Lisboa quanto custa cada aluno ao Estado?
Em média, menos de 3000 euros por ano. Ouviu-se há pouco tempo que o Estado paga cerca de 5000 euros aos colégios privados com contrato de associação. Isto não existe em mais lado nenhum do mundo. E tem acontecido porquê? Há muitas escolas que fazem uma quantidade de receitas próprias per capita muito alta. E de cada vez que fazemos um milhão de euros de contratos, há 250 mil que são deslocados para o funcionamento normal da universidade, que vão servir para pagar salários a professores, energia eléctrica, água. Mas quero ainda dizer uma coisa que tem de ser dita: é que durante a preparação do Orçamento de Estado de 2014 aconteceram coisas que nunca tinham acontecido antes e que são inaceitáveis.

Como assim?
Na reunião do Conselho de Ministros que aprovou o orçamento foi decidido um corte, relativamente a 2013, que rondava os 3% ou 3,5% líquidos. O que significa praticamente uma descida de quase 30 milhões de euros para as universidades. Mas aquilo que aconteceu, desde esse momento, é que o Ministério das Finanças, sem nenhuma decisão do Conselho de Ministros, nos tirou mais 30 milhões.

A acrescentar aos outros 30.
Exactamente. O único ofício que tenho do Governo a dizer qual é a dotação do Orçamento de Estado para 2014 é de Agosto e não corresponde, de maneira nenhuma, àquilo que foi aprovado pela Assembleia da República. Eu esperava receber um novo ofício que dissesse qual é a dotação e não ter de descobrir qual é olhando para o sistema informático das Finanças...

E foi o que aconteceu?
Foi. Ainda ninguém nos disse exactamente qual a dotação para o ensino superior em 2014. Há tabelas na lei do Orçamento de Estado aprovado que misturam dotação orçamental com as nossas receitas próprias.

Mas é sempre assim?
É sempre assim que é para enganar as pessoas. Porque os governos sempre devem ter tido vergonha do valor que põem no orçamento para o ensino superior.

Estava a dizer que todos os anos recebia uma carta com a sua dotação...
E este ano tenho uma de Agosto, feita antes da redução dos salários da função pública, e antes de nos virem tirar mais 30 milhões. E gostava que ficasse claro: houve 30 milhões, 8 dos quais da Universidade de Lisboa, que foram tirados do sistema por livre arbítrio das Finanças, sem intervenção da tutela e sem nenhuma decisão, que se saiba, de mais ninguém no Governo.

Mas então a decisão foi de quem?
Não sei se foi da pessoa que digita teclas no lançamento do orçamento no sistema informático. Nem quero acreditar que tal seja possível. Mas é que não tem rosto! Há um sistema de gestão financeira das instituições públicas onde são feitos os lançamentos, onde é introduzida a dotação. E foi assim que, acho eu, se percebeu, no Governo, que se tiraram 30 milhões às universidades. Nessa altura perguntámos o que se passava.

E o que é que se passa?
Quando se decidiu que à dotação ia ser subtraído o valor correspondente à descida da massa salarial, por força dos cortes dos salários dos funcionários, em vez de se retirar o valor efectivo dessa redução, que é cerca de 3%, retirou-se 6,5%. O primeiro-ministro disse na reunião com os reitores que as Finanças não eram capazes, em tempo útil, de fazer contas subsector a subsector; e como achavam que, em média, os cortes salariais valiam 6,5% da massa salarial da função pública tinham-nos cortado 6,5% a todos. Acho isto insólito.
Se não conseguiram fazer as contas subsector a subsector tenho um problema enquanto português. É que, só por sorte — e a sorte não anda atrás de nós —, é que a descida vai de ser de 6,5% no conjunto da administração pública. E, portanto, temos um problema no Orçamento de Estado, porque o corte não dá 6,5% porque os políticos decidem que dá. Não é impossível que dê 6,5%, mas acho muito estranho que não se tenham feito as contas subsector a subsector. Verdadeiramente, não acredito.

As Finanças passaram por cima do Conselho de Ministros?
As Finanças decidiram enviar para a Assembleia da República uma dotação para o ensino superior que não aquela aprovada em Conselho de Ministros. Não é possível gerir a universidade desta maneira. Na semana passada, fui confrontado com o lançamento de uma cativação adicional em cima do orçamento da reitoria de mais um milhão de euros. Ou seja, há menos um milhão. O que significa que a Universidade de Lisboa não vai conseguir manter nenhuma das patentes que eram suportadas pela reitoria. Nem pagar a licença de Microsoft Campus para toda a gente...

Qual é o risco de não pagar patentes?
Há uma patente de uns antibióticos novos que, se correr bem, pode ter um valor comercial grande no futuro. Mas não posso pagar 140 mil euros para manter patentes e portanto tenho de tomar decisões.
Não vou tomar nenhuma iniciativa de gastar dinheiro por razões políticas,. O dinheiro que vai ser gasto é o que corresponder à receita, nem mais um euro. Não sei se a expectativa que há é de que nós façamos mais despesa do que receita, porque é o que vejo nos institutos públicos, em muito sítios. Por isso é que o país está como está.

Tinha a ideia de criar colégios. Qual era o objectivo?
Muita investigação na área da Saúde tem a ver com tecnologia, com instrumentação electrónica, com software. Precisávamos de ter a nossa gente da Medicina, da Farmácia, da Medicina Dentária a trabalhar com Ciências, com o Técnico, com Gestão. E precisávamos de um instrumento que permitisse financiar a constituição de colégios, que teriam de ter, no mínimo, duas escolas, onde se fizesse uma proposta de trabalho para atingir determinados objectivos. Já tenho o regulamento. Mas não vou ter dinheiro. Era um dos objectivos da fusão: potenciar a investigação em áreas de fronteira.
O que estamos a fazer é a pôr em jogo a nossa capacidade de trabalhar. Estamos permanentemente a diminuir o número de professores.

Quais são os números?
Temos na Universidade de Lisboa menos 500 professores do que devíamos, de acordo com o rácio padrão estabelecido da última vez pelo ministério, para aí em 2005 ou 2006. Temos um corpo docente envelhecido (a média etária está acima dos 50 anos). Com a grande falta de confiança que há nos governos toda a gente que consegue reformar-se vai-se embora. A consequência é aulas com mais alunos por professor, menos disciplinas de opção, menos oferta formativa.

A qualidade do ensino está a baixar?
Tem de baixar. Se em vez de 50 alunos numa aula teórica tivermos 200 seguramente a qualidade baixa.

Tem dito que este ano não vai ter dinheiro para pagar salários.
A dotação orçamental tal como está não permite pagar os salários todos até ao final do ano sem recorrer a saldos.

E quando é que acha que isso vai começar a acontecer?
Estamos a falar dos últimos meses do ano.

Que impacto é que os cortes estão a ter na investigação científica?
O impacto é mais pela via na redução de bolsas, dos projectos financiados. O número de investigadores que tínhamos contratado no âmbito do Programa Ciência [1000 investigadores contratados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia entre 2006 e 2009] era significativo e o actual é muito baixo. Havendo menos investigadores, especialmente investigadores jovens, haverá muito menos produção. Esta saída de investigadores é a saída de gente que é o futuro da universidade portuguesa.

O Governo diz que está a apostar em projectos de investigação, nas unidades de investigação, nos programas doutorais em detrimento, por exemplo, das bolsas individuais de investigação.
Eu não ouvi falar de nenhum euro. Isso é tudo retórica.

Dizem que houve um aumento de financiamento das unidades de investigação de 43% desde 2011.
Não se notou em lado nenhum. Não sei onde é que o dinheiro está a ir parar. Ninguém sabe, está toda a gente estupefacta.
Os recursos têm vindo a cair consistentemente, aliás basta ver o número de bolsas atribuídas neste ano. O facto de não termos um programa nacional em que todos os alunos estejam em igualdade de circunstâncias faz com que sejam preteridos os melhores em função dos que vão estudar com as pessoas que tiveram um programa aprovado, que podem ser boas ou não.

Este concurso tem tido muitas críticas.
Já disse o que tinha a dizer. O número de bolsas desceu para além do valor admissível. É preciso perceber que precisamos de gente que se doutore e que faça investigação. Não é a universidade, o país precisa.

As universidades tinham até Dezembro para fazer chegar ao ministério o seu parecer sobre a reforma do ensino superior. O que é que a Universidade de Lisboa fez chegar?
Falei com a tutela e falei com os grupos parlamentares que me quiseram ouvir. Tenho muito trabalho, não tenho muito tempo para fazer nenhum documento que vai ter consequência nula.

O Governo está a pedir pareceres que depois não tem em conta na reforma?
O Governo não tem condições políticas para fazer a reforma do sistema do ensino superior. Aposto com quem quiser que não vai acontecer nada.

Porquê?
A reorganização da rede implica mexer com interesses instalados por parte das autarquias, das comissões políticas distritais e de todos os partidos, que não são afrontadas pelo Governo como não o serão quando mudar o Governo. O nosso sistema político está refém de interesses regionais e portanto isto não vai ter consequência.

Está a falar da dispersão de instituições que existem. Mas o próprio Conselho de Reitores diz que se deve ter em conta o papel de algumas instituições no desenvolvimento do interior.
Não vou, jamais, comentar alguma coisa do Conselho de Reitores. Mas é possível reorganizar a rede sem fechar os pólos de desenvolvimento regional. Essa parte é fácil. O que não se pode é ter instituições sem massa crítica para fazer a gestão, sem massa crítica a nível de alunos. E os consórcios [de instituições de ensino, uma das medidas previstas na reforma para além das fusões] vão ser uma grande conversa que vai funcionar para a comunicação social, durante três ou quatro anos. O poder tem de estar num sítio onde se decida qual o caminho a seguir. Se não, vamos continuar a ter cursos de Engenharia Civil no sítio x, y e z, todos eles distantes uns dos outros 30 quilómetros a recrutar cinco alunos por ano.

Quem deve ter o poder?
O Governo tem que reorganizar a rede.

Dizer fecha aqui, fecha ali?
Não é fecha aqui. É dizer: ali reorganiza-se desta maneira. Há várias maneiras e pode-se fazer sem dor.

Sem despedimentos?
Sem despedimentos e sem fechar pólos. Tem que se especializar pólos.

Em Lisboa continua a haver mais de uma universidade. Faz sentido?
Há mais duas, há a Nova e o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Faz sentido haver competição em Lisboa. A Universidade de Lisboa tem 50 mil estudantes. Está no ponto onde não devemos crescer. Acho normal numa cidade onde há mais 30 mil, 40 mil estudantes haver mais universidades. Não estou a dizer que a solução em todo o lado é fazer fusões. Uma coisa que se pode fazer é reorganizar a oferta formativa. Porque as universidades andaram mal no exercício da autonomia relativamente à oferta formativa, basta olhar para o número de designações de cursos e para o número de cursos repetidos em sítios muito próximos. Aí acredito que o Governo consiga tomar medidas, mas é preciso ter coragem.

Na Universidade de Lisboa vai haver alguma fusão de departamentos, de unidades de investigação, de escolas?
Há iniciativas nalgumas escolas e unidades de investigação no sentido de associação. Temos unidades de investigação a mais, temos oferta formativa [a mais] nomeadamente no doutoramento.

Só nos doutoramentos?
O resto é muito pouco. A sobreposição é tão pequena que não é um verdadeiro problema. A minha prioridade neste momento não é essa. Inevitavelmente, a universidade encontrará novas formas de organização. O processo de fusão foi tão suave que devemos seguir essa via. Na semana passada, no conselho geral da universidade, foi aprovada a extinção [e a integração] em faculdades de três institutos que existiam dependentes da reitoria: o Instituto Dom Luís, que foi integrado na Faculdade de Ciências, o Instituto de Orientação Profissional, integrado na Faculdade de Psicologia, e o Instituto Confúcio, que passará a operar na Faculdade de Letras.

Vai-se poupar dinheiro com a fusão?
A massa salarial da reitoria diminuiu em 2014 dois milhões de euros em relação a 2013.

Há estudantes a abandonar a universidade por questões económicas?
Não. Achei que ia acontecer, já não tenho a certeza que vá acontecer.



No seu tempo foi praxado e praxou? Como olha para este debate sobre a praxe?
Fui praxado mas nunca praxei ninguém. Nos últimos dias tenho recusado ir à televisão falar de praxes porque parece quase uma manobra de diversão.

Não é um tema?
É um tema. Aquilo que aconteceu no Meco é algo que nos deve fazer pensar. E é uma grande notícia que está a servir para não falarmos mais nada.

Mas deve falar-se do assunto?
Acho que sim. Mas o tema é muito simples. Temos um código penal que penaliza quem se porta mal. A única coisa que as universidades podem fazer é actuar sobre os acontecimentos que ocorram dentro do campus. Há uma coisa que eu garanto, se houver alguma denúncia no âmbito da praxe, serão instaurados inquéritos disciplinares imediatamente.
As praxes duram mais tempo e são mais violentas quanto pior for a escola e a universidade.

Porque é que tem essa ideia?
É só verem onde é que as coisas acontecem. Nos sítios em que eles não têm tempo para mais a não ser para estudar não têm tempo para a festa permanente. Fico estupefacto por haver praxes em Janeiro e Fevereiro. Uma semaninha de praxe ou um dia não me parece mal. Não quero dizer que não possa haver um problema de praxes violentas numa das nossas melhores escolas...

Já leu algum código de praxes das escolas da Universidade de Lisboa?
Não li nem vou ler porque não tenho tempo para idiotices.

Mas é com base nele que os alunos são recebidos.
Essa coisa de que está a falar não foi aprovado por nenhum órgão da universidade, as associações [de estudantes] têm-se desvinculado disso.

Não há necessidade de se aproveitar esta onda para um debate?
As escolas organizam recepções aos alunos. Muitas vezes vai o director, o presidente, que fala com os alunos, são organizadas actividades de recepção. Não passa pela nossa obrigação organizar formas que deformam a função da universidade, que é educar as pessoas civicamente. Acho inaceitável que haja qualquer comportamento de qualquer membro da comunidade no sentido de coagir os estudantes a participar em actividades por simples medo de exclusão.

Como é que se pode evitar a coacção?
E como é que se acabam com as claques de futebol?

Aqui estamos a falar de instituições públicas.
Há dois anos, o presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão proibiu as praxes. Sabe onde são as praxes do ISEG? No jardim entre a Assembleia da República e o ISEG. E agora, como é que resolve o problema?

A proibição não é uma solução?
Pode proibir-se o que se quiser, não sei é se conseguimos aplicar uma coisa dessas.

Aqui não vai acontecer?
Temos de pensar. Estou expectante para saber o que o Governo vai fazer. Estarei disponível para tudo o que for para acabar com estas práticas.



Orçamento da Universidade de Lisboa

2013
Verbas do Orçamento do Estado para funcionamento: 173.861.080€ (não inclui o estádio universitário)
Verbas do Orçamento do Estado para Serviços de Acção Social Escolar: 6.254.569€
Receitas próprias para ensino, investigação, prestações de serviços, etc) 146.472.337 € (não inclui o estádio universitário)
Receitas próprias para Serviços de Acção Social Escolar: 3.998.877 €

2014
Verbas do Orçamento do Estado para funcionamento comunicadas em Agosto: 182.327.752 € (inclui: 6.186.196 € para acção social escolar; 1.069.000 € para o estádio universitário e 6.383.245 € para o Instituto de Tecnologia Nuclear)
Verbas de facto atribuídas: 166.748.255 € (inclui: 5.902.479 € para acção social escolar; 1.023.883 € para o estádio universitário e 6.383.245 € para o Instituto de Tecnologia Nuclear)

Fonte: Universidade de Lisboa

Quem tem medo da PACC?

Candidatos à carreira docente não querem fazer uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC), prevista no Estatuto da Carreira Docente desde 2007, com duas componentes — uma comum e outra específica do grupo de recrutamento — em que a componente comum vai realizar-se no próximo dia 18 de Dezembro e tem questões com grau de dificuldade similar às desta prova.

Na passada segunda-feira, o Ministério da Educação e Ciência chegou a acordo com a Federação Nacional de Educação e mais dois sindicatos da UGT, em troca de tornar a prova facultativa para os docentes contratados com cinco ou mais anos de serviço, contabilizado até 31 de Agosto de 2013, o que abrange mais de 25 mil dos 43.606 educadores e professores sem vínculo à função pública que este ano se candidataram a dar aulas.
Para tal, recorreu à norma transitória (art.3º) do decreto que regulamenta a PACC — DReg 7/2013 — a qual estabelece: "Os candidatos com cinco ou mais anos de serviço docente que não obtenham aprovação na prova podem ser admitidos aos concursos de seleção e recrutamento de pessoal docente que se realizem até 31 de Dezembro de 2014".

Argumentam os que continuam a contestar a prova que já têm uma licenciatura para ensino e foram avaliados anualmente nas escolas.

Esquecem-se, porém, de dizer que muitos deles obtiveram essas licenciaturas em escolas superiores de educação (ESE) do ensino politécnico ou em universidades privadas sem qualidade, criadas aos magotes apenas para dar emprego a políticos que não queriam ensinar miúdos mal-educados que frequentam os ensinos básico e secundário, além de pretenderem usufruir salários mais elevados que os dos docentes do ensino não superior.

Recentemente o ministro da Educação e Ciência considerou inaceitável que os professores dos 1º e 2º ciclos do ensino básico não tenham boas bases em Português e Matemática: “É possível, neste momento, um professor do 2º ciclo fazer todo o seu percurso tendo reprovado a Matemática no 9.º ano de escolaridade, tendo passado o secundário sem ter Matemática. E depois ir para uma licenciatura em Educação e ir ensinar Português e Matemática aos alunos do 2.º ciclo”, revelou Nuno Crato, concluindo que esta situação “não se pode manter”.

No ano lectivo 2005-2006, a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa já não recebia matrículas para os cursos de ensino porque a percentagem de reprovações era elevadíssima e os alunos acabavam, ao fim de dois ou três anos de reprovações sucessivas, por pedir transferência para alguma universidade privada onde acabavam os cursos rapidamente e com elevadas classificações. Só não são exactamente licenciaturas tipo Relvas porque levam mais tempo e fazem mais exames. Mas exames cujo tipo de perguntas conhecem com uma semana de antecedência, diga-se de passagem.

Muitas vezes ouvi lamentos de colegas mais novas que tinham feito as suas licenciaturas nas Universidades do Porto, de Lisboa ou de Coimbra e continuavam no quadro de zona pedagógica, portanto obrigadas a fazer concursos anuais e a mudar de escola. Enquanto os seus antigos colegas do ensino secundário que haviam obtido classificações muito inferiores nos exames dos 11º e 12º anos e, em consequência, não tinham obtido vaga no ensino superior público, já haviam entrado para o quadro de escola por terem acabado as licenciaturas em universidades privadas com classificações... mais elevadas.

Quanto ao argumento de que foram avaliados todos os anos nas escolas, só poderá ficar convencido quem não trabalhou durante trinta e sete anos em escolas públicas e não viu a miséria intelectual que por lá vai.

Com a formação dos agrupamentos de escolas, que reúnem estabelecimentos de ensino desde o pré-escolar até ao 3º ciclo, aos docentes formados pelas universidades vieram juntar-se os educadores do pré-escolar e os professores do 1º ciclo licenciados pelas ESE e até indivíduos com diplomas de estudos superiores especializados oferecidos pelo governo Guterres que nem têm equivalência a licenciatura.
Ora é neste caldeirão que é eleito o Conselho Geral do agrupamento, que escolhe o Director, o qual preside ao Conselho Pedagógico constituído pelos coordenadores dos seis departamentos — pré-escolar, 1º ciclo, Línguas, Humanidades, Matemática e Ciências Experimentais, Expressões — por si nomeados¹.

Para se ter uma ideia do nível intelectual dos membros deste conselho, basta dizer que, numa escola onde trabalhei, o coordenador de Matemática e Ciências Experimentais é licenciado em Zootecnia, eufemismo actualmente usado no ensino politécnico para designar a Pecuária.
Em todos os modelos de avaliação foram sempre o director do agrupamento, o director dos centros de formação de professores (agências de emprego dos partidos políticos) e os coordenadores quem seleccionou os avaliadores de todos os outros professores. Mesmo o modelo de Nuno Crato — que põe ênfase na observação de aulas com 42% de peso na classificação final, logo é o melhor de todos — não conseguiu criar uma classe de avaliadores de mérito.

Portanto sobre o rigor da avaliação do desempenho docente estamos conversados.

É a estas iniquidades que o ministro Nuno Crato pretende pôr termo através da PACC.

Qualquer professor tem de saber resolver um problema simples do quotidiano, dominar o cálculo mental, escrever com correcção gramatical, ter uma sólida cultura geral e saber ensinar os conteúdos programáticos da sua disciplina sem estar colado ao manual e repetir os erros que eventualmente escapem aos autores nas primeiras edições.
O manual de Físico-Química do 7º ano do projecto Desafios da Santillana-Constância, por exemplo, tem um erro tipográfico no exercício resolvido da página 29. No ano passado, uma docente da minha escola copiou o exercício sem o corrigir. Ora um professor de Física tem de saber calcular o ano-luz em quilómetros, se não souber como poderá ensinar esta noção aos seus alunos?

Nuno Crato pretende que situações deste tipo desapareçam doravante e o objectivo da PACC é, justamente, separar o trigo do joio na futura classe docente.

Na classe dos engenheiros, por exemplo, há uma ordem que desempenha essa função e elimina quem obteve licenciaturas em universidades de qualidade duvidosa, como aconteceu com José Sócrates que nunca foi admitido na Ordem dos Engenheiros e, portanto, não pode exercer essa profissão.
Os professores deixaram-se cair na teia de aranha de poderosos sindicatos que pugnaram pelo aumento dos salários mas permitiram a degradação da qualidade do ensino nas escolas públicas, na maioria das quais a classificação média dos alunos nos exames nacionais está abaixo do valor esperado de contexto, ou seja, do que seria expectável pelo contexto socioeconómico da escola, como é visível neste ranking das escolas.
Não beneficiando da defesa da qualidade dos profissionais que uma Ordem dos Professores certamente faria, cabe ao Ministério da Educação e Ciência defender a aptidão e o prestígio do professorado, defender o interesse dos alunos, procurando dar-lhes os melhores professores, e defender o interesse da sociedade permitindo que os alunos saiam mais qualificados.

05.12.2013 17:49

05 Dez, 2013, 21:02

Por outro lado, pessoas que não se sabem comportar nas galerias do parlamento, que usam linguagem imprópria de professor e fazem arruaças, também não são capazes de criar um ambiente de trabalho dentro de uma sala de aula, de ensinar os alunos a cumprirem regras e permitem faltas de respeito, portanto não sabem educar crianças e adolescentes.
Uma coisa é criticar políticas, apresentando factos reais e argumentos racionais, outra é berrar em manifestações e insultar deputados e ministros. Perdem credibilidade os partidos que apoiarem este tipo de atitudes.

Gastaram quase duas dezenas de milhares de euros na compra de uma licenciatura/mestrado numa ESE ou universidade privada sem qualidade e agora receiam reprovar na PACC e ser impedidos de seguir uma profissão remunerada a partir de 1200 euros mensais? Temos pena.
Com menos de 5 anos de exercício da profissão, devem ter menos de 28 anos. Ainda vão a tempo. Matriculem-se numa universidade a sério, estudem a sério, trabalhem a sério e depois não vai haver prova de conhecimentos e capacidades que vos possa meter medo.

Então tudo está bem na PACC? Não.
É inadmissível que na resposta de desenvolvimento seja exigido o uso do acordo ortográfico de 1990, uma cedência vergonhosa deste Governo aos interesses financeiros de editoras e afins.
Mas isso não incomoda a maioria dos candidatos à carreira docente que viram no novo acordo ortográfico, apesar deste alterar um número reduzido de palavras, o bode expiatório ideal para todos os seus erros ortográficos e até, pasme-se, caro leitor, para os erros gramaticais e ausência de conhecimentos literários, defendendo-o com tanto ardor quanto põem no ataque à PACC. Que, com ou sem acordo ortográfico, os vai reprovar por demérito.

Referências

1. Nuno Crato obriga os directores a listarem três docentes e o departamento elege um deles. Na prática, os directores contornam a nova legislação colocando na lista dois docentes de escalões mais baixos e o departamento, obviamente, elege o de escalão superior. Ou seja, agora é eleito o mesmo coordenador que anteriormente era nomeado.

Reitores anunciam corte de relações com o Governo

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) anunciou hoje em comunicado que suspendeu os contactos com a tutela sobre o Orçamento do Estado para 2014 e também sobre a reorganização da rede do ensino superior.

“A actual proposta de Orçamento do Estado para 2014 constitui uma total alteração aos pressupostos acordados na reunião realizada entre o MEC [Ministério da Educação e Ciência] e o CRUP em Agosto passado, evidenciando da parte do Governo quebra dos compromissos assumidos”, concluíram os reitores reunidos na Reitoria da Universidade do Minho, em Braga.

“Face à generalizada falta de diálogo por parte do Governo, o presidente do CRUP [António Rendas] apresentou ao Conselho o seu pedido de demissão de funções”, prossegue o documento.
Numa manifestação de solidariedade, que diz ter sido unânime, o Conselho apelou ao Presidente que reconsiderasse a sua posição e decidiu

• suspender os contactos com o Governo sobre a execução orçamental 2013 e o Orçamento do Estado para 2014;
  
• suspender a participação em reuniões, com o Governo ou organismos regionais, sobre a reestruturação da Rede do Ensino Superior.

Recordemos quem pertence ao CRUP e quais as competências dos seus membros através do Estatuto Jurídico deste conselho:

Artigo 1.º
Denominação

É criado o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, abreviadamente designado por Conselho, cujos membros são os reitores das universidades portuguesas públicas e da Universidade Católica Portuguesa e ainda os presidentes dos estabelecimentos de ensino universitário públicos não integrados, sob tutela exclusiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Artigo 2.º
Competências

1. São competências do Conselho:
   a) Assegurar a coordenação e representação global das universidades nele representadas, sem prejuízo da autonomia de cada uma delas;
   b) Colaborar na formulação das políticas nacionais de educação, ciência e cultura;
   c) Pronunciar-se sobre os projectos legislativos que digam directamente respeito ao ensino universitário público;
   d) Pronunciar-se sobre questões orçamentais do ensino universitário público;
   e) Propor o regime disciplinar aplicável aos estudantes, após audição das suas estruturas representativas;
   f) Contribuir para o desenvolvimento do ensino, investigação e cultura e, em geral, para a dignificação das funções da universidade e dos seus agentes, bem como para o estreitamento das ligações com organismos estrangeiros congéneres.
   
2. O Conselho é ainda ouvido sobre a criação, integração, modificação ou extinção de estabelecimentos de ensino universitário público.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 prevê cortes de 7,6% nas transferências do Estado para universidades e politécnicos. É uma verba que deverá atingir 30 milhões de euros, o dobro do que estava previsto nas primeiras negociações que decorreram no Verão.
As universidades contestam, sobretudo, a norma que as impede de fazerem novas contratações, a não ser que apresentem uma redução da massa salarial de 3%, pelo menos, excluindo os cortes nos salários já propostos no Orçamento.

O MEC responde que as universidades não podiam ficar isentas de cortes.

*

Depois dos deputados do PSD e CDS terem proposto, e ser aceite pelo Governo, que os antigos políticos com um património mobiliário superior a 100 mil euros continuem a receber a subvenção vitalícia — políticos que pouco mais fizeram que dormitar no parlamento entre duas votações, durante 8 anos —, o descontentamento nas universidades públicas é enorme.

Criado um litígio entre as universidades públicas e o ministro Nuno Crato, vejamos quem é António Rendas, o paladino dos reitores:

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1972), doutorou-se em 1977 no Cardiothoracic Institute da Universidade de Londres na área de Patologia Experimental (hipertensão pulmonar). De 1977 a 1978 foi investigador em Patologia, no Departamento de Patologia, no Centro Médico do Hospital de Crianças, da Escola Médica de Harvard, nos Estados Unidos. Desde 1982 é Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Em Janeiro de 2007 tomou posse como Reitor da Universidade Nova de Lisboa, instituição onde anteriormente exerceu as funções de Director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (1982-1986) e Director da Faculdade de Ciências Médicas (1986-2006).

Não, não se trata de um professor tipo Mário Nogueira da Fenprof que, em 32 anos de serviço, leccionou Educação Visual durante 10 anos em regime de par pedagógico, ou seja, com outro professor de Educação Visual dentro da sala de aula — que estranhamente conseguiu fazer-se obedecer por 80% dos professores das escolas públicas do ensino básico e secundário na greve ao exame de Português do 12º ano no Verão passado.

Aqui temos dois galácticos do ensino. A disputa vai ser renhida.

No entanto, não podemos esquecer que o rácio considerado adequado é uma universidade com investigação por cada milhão de habitantes. Ora Portugal tem 15 universidades públicas e um número ainda maior de universidades privadas. Algo vai ter de mudar.

Quatro universidades portuguesas entre as melhores do mundo

A Universidade de Lisboa ascendeu ao intervalo das 400 melhores universidades do mundo no Academic Ranking of World Universities 2013, condição alcançada pela Universidade do Porto desde 2011.

A Universidade de Coimbra consegue entrar pela primeira vez neste ranking, ficando entre as 401.ª e 500.ª posições e juntando-se à Universidade Técnica de Lisboa que já entrou para esse nível no ano passado.

Este ranking só discrimina as posições individuais das instituições até ao lugar 100. A partir daí coloca-as por intervalos, 101-150, 150-200, 200-300, 300-400 e 400-500, inscrevendo-as por ordem alfabética dentro de cada intervalo.

António Cruz Serra, recém-eleito reitor da Universidade de Lisboa, congratula-se com a melhoria do desempenho desta universidade e diz esperar que "o orçamento de Estado acompanhe esta melhoria".
Espera também que a Universidade de Lisboa, em resultado da sua fusão com a Técnica, irá subir mais de cem lugares em 2014 e "deverá ficar acima da melhor universidade espanhola".

O reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, lembra que a entrada de Coimbra na lista e a melhoria de Lisboa são ainda mais de realçar quando o país atravessa “tantas dificuldades”.
No entanto, alerta: “Os efeitos dos cortes orçamentais impostos às universidades ainda não se reflectem aqui.” Sendo dois dos indicadores deste ranking o número de artigos científicos publicados pelos investigadores das universidades e o número de citações que recebem, com a redução de financiamento que se tem imposto ao ensino superior, há o sério risco de se fazer menos investigação.
Em Coimbra, nos últimos três anos, o corte no financiamento público foi de cerca de 30%, diz o reitor, “e todas as instituições são tratadas por igual, independentemente dos resultados que têm. Se toda a administração pública tivesse sofrido cortes desta ordem já estávamos a pagar a dívida pública e não a aumentá-la”.
Na verdade, acrescenta o reitor, os cortes começaram em 2005, só que não eram tão “violentos” e nessa altura ainda era possível encontrar fontes de receita nos contratos com empresas. Hoje, muitas empresas estão mais preocupadas em sobreviver do que em financiar projectos.

ARWU	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013
Institutional Ranking	/	/	/	/	403-510	402-503	402-501	401-500	301-400	301-400	301-400

O topo da tabela continua a pertencer aos Estados Unidos da América, com oito instituições nas dez primeiras posições, e ao Reino Unido: Harvard University, Stanford University, University of California Berkeley (UCB), Massachusetts Institute of Technology (MIT), University of Cambridge, California Institute of Technology, Princeton University, Columbia University, University of Chicago e University of Oxford.


O Academic Ranking of World Universities (ARWU), vulgarmente conhecido como o ranking de Xangai, é coligido pela Shanghai Jiao Tong University, China, desde 2003.

Este ranking compara 1200 instituições de ensino superior, em todo o mundo, e escolhe as 500 melhores de acordo com a seguinte metodologia: uma fórmula onde entra o número de ex-alunos vencedores de prémios Nobel e medalhas Fields (10%), professores vencedores de prémios Nobel e medalhas Fields (20%), investigadores classificados entre os mais citados em 21 categorias de assuntos (20%), artigos publicados nas revistas Nature e Science (20%), no Science Citation Index e Social Sciences Citation Index (20%) e o desempenho académico per capita (nos anteriores indicadores) de cada instituição (10%).

O ARWU é considerado um dos três mais influentes rankings universitários internacionais, em conjunto com o Times Higher Education World University Ranking (THE) e o QS World University Ranking.

Esperança - II

Portugal conquistou 111 pontos, a melhor pontuação de sempre, nas 54ª Olimpíadas Internacionais de Matemática, que decorrem na Colômbia, tendo ficado em 36.º lugar na classificação por países, num total de 97 países participantes.

Todos os elementos da equipa portuguesa receberam distinções, animando a nossa esperança:

• Miguel Moreira, aluno do 11.º ano na Escola Secundária Rainha D. Amélia, em Lisboa, conquistou uma medalha de ouro, tendo ficado na posição 30ª entre 528 participantes.
  
• Miguel Santos, da secundária de Alcanena, 12.º ano, Francisco Andrade, da secundária do Padrão da Légua, 10.º ano, Luís Duarte, da secundária de Alcains, 12.º ano, e David Martins, da secundária de Mirandela, 11.º ano, conquistaram medalhas de bronze.
  
• Nuno Santos, aluno do 10º ano do Colégio Nossa Senhora do Rosário, no Porto, recebeu uma menção honrosa.

Estes alunos e os seus professores de Matemática merecem parabéns pelo trabalho desenvolvido. As palavras finais de apreço vão para as famílias dos alunos pela sabedoria com que os educaram e que agora vêem a recompensa.



29 Jul, 2013, 21:03


Nos resultados por países temos a assinalar o primeiro lugar da China, seguida pela Coreia do Sul, Estados Unidos da América, Rússia e Coreia do Norte.

O gráfico seguinte mostra a evolução dos quatro países melhor classificados, desde o ano 2000, e também a de Portugal. Reconhecendo à China o mérito de manter, em geral, o primeiro lugar, é preciso realçar o extraordinário desempenho da Coreia do Sul, um pequeno país com área próxima da de Portugal e o quíntuplo da população que se bate com a China, a Rússia e os Estados Unidos tendo já alcançado um primeiro lugar.

Nos últimos anos as equipas portuguesas têm vindo a melhorar significativamente os resultados, graças ao trabalho que está a ser desenvolvido por alguns professores de Matemática com os seus alunos mais promissores e pela Sociedade Portuguesa de Matemática. A selecção e preparação dos alunos está a cargo do Projecto Delfos, do Departamento de Matemática da Universidade de Coimbra.

No entanto, Portugal ficou atrás de muitos países europeus — Reino Unido, Ucrânia, Itália, França, Bielorrússia, Hungria, Roménia, Países Baixos, Alemanha, Croácia, Sérvia e Eslováquia — alguns dos quais nunca dispuseram dos recursos financeiros que foram canalizados para a educação no nosso País sem produzirem resultados perceptíveis.
Não podemos fingir que tudo está bem com os resultados dos nossos alunos quando vemos equipas de países com um nível de vida muito inferior ao nosso, como sejam o Vietname, o Irão, a Tailândia, o México, a Turquia, a Indonésia e a Índia, a ultrapassarem a equipa portuguesa.

As consolas de jogos, os telemóveis, o Facebook não produzem resultados, servem apenas para desperdiçar tempo e recursos financeiros, há que ter consciência desse facto e alertar os pais dos nossos alunos.
Grande também é a responsabilidade dos directores das escolas que preferem criar grupos de compadrio que os apoiem na manutenção no cargo em vez de investirem nos resultados dos alunos das suas escolas.

Compare-se os salários mínimos dos países europeus mencionados para não haver dúvidas. Os professores, os pais e os alunos têm um longo caminho a percorrer até Portugal conseguir apresentar resultados compatíveis com o bem-estar que as famílias portuguesas ainda desfrutam.