A “saída limpa” é uma miragem

O País vai sair do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), que teve de aceitar em Maio de 2011 para receber empréstimos no valor total de 78 mil milhões de euros, sem programa cautelar.
A primeira vantagem de tal programa seria proteger o país de uma subida das taxas de juros nos novos empréstimos que vão ser contraídos nos mercados financeiros para amortizar os empréstimos que, entretanto, atingirem a maturidade e pagar os juros.

Até Março de 2015, o problema de financiamento não existe porque o Governo tem dinheiro suficiente em caixa.

Se, posteriormente o problema surgir, o País pode pedir um programa cautelar, ou seja, um novo programa de ajustamento económico e financeiro, embora mais suave que o negociado em 2011 pelo governo Sócrates com a corda na garganta.
Esta seria a segunda vantagem de um programa cautelar porque amarraria um futuro governo com tentações despesistas à continuação da disciplina orçamental dos últimos três anos.

No entanto, Portugal terá de manter a trajectória de redução do défice orçamental e da dívida pública e prosseguir as reformas da economia com que se comprometeu perante a Comissão Europeia quando assinou o pacto de estabilidade do euro.

E obviamente o País continuará a ser vigiado orçamental, económica e financeiramente pelos credores externos, com o objectivo de garantir que no orçamento de Estado vai figurar a verba necessária para assegurar o reembolso dos empréstimos e os respectivos juros.
Mais intervaladas e discretas do que nos últimos três anos, estas missões de vigilância prosseguirão até que

• 75% do empréstimo de 26 mil milhões de euros concedido pelo fundo garantido pelo orçamento da União Europeia — o EFSM — tenha sido reembolsado;
  
• no caso do fundo garantido pelos países da Zona Euro — o EFSF, actualmente designado por mecanismo europeu de estabilidade (ESM) — que forneceu o outro terço da ajuda, a vigilância prosseguirá até ao reembolso da totalidade dos empréstimos;
  
• finalmente, o FMI, que forneceu o último terço dos empréstimos, tem como regra manter a vigilância sobre os países ajudados enquanto a respectiva dívida pública estiver acima de 200% da sua quota no fundo.
  Atendendo à cotação do ouro, para o nosso País significa 905 milhões de euros*. Como a dívida pública ascende a 213.390 milhões de euros, temos vigilância por toda a vida do empréstimo.

Não há “saídas limpas” quando os governos deixam descontrolar os défices orçamentais e criam dívidas públicas excessivas.



* Salazar pagou uma quota de 15 toneladas de ouro para Portugal pertencer ao clube do FMI.

Declaração do primeiro-ministro sobre o fim do Programa de Assistência Económica e Financeira

Três anos depois, com aprovações nos 12 exames da troika, Portugal sai do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), em 17 de Maio, e avança para os mercados financeiros sem um programa cautelar.
A decisão foi anunciada este domingo por Passos Coelho, numa comunicação ao País com pompa e circunstância na presença de todos os ministros:

04 Mai, 2014, 20:37


"Há poucos dias o País inteiro celebrou os 40 anos do 25 de Abril e da nossa democracia. O que o povo português alcançou há 40 anos mudou o País e ressoou por todo o mundo.

Há 40 anos os Portugueses rejeitaram a ditadura e a injustiça, e uniram-se para construir uma sociedade europeia ocidental. Com uma democracia pluralista e representativa. Aberta ao mundo, com um Estado social e uma economia social de mercado. Foi essa a escolha que mobilizou o País e mudou para sempre a nossa história.

Eu pertenço à primeira geração de Portugueses que pôde crescer em liberdade. Foi um privilégio podermos crescer e construir os nossos horizontes pessoais na casa da liberdade que nos foi dada. Por essa mesma razão, estamos entre os mais gratos de todos os Portugueses pelo legado do 25 de Abril.

Este nosso caminho colectivo como País misturou-se com a nossa adesão à Europa. Para a esmagadora maioria dos Portugueses, a Europa foi sempre o modo de garantir o projecto colectivo afirmado no 25 de Abril. O isolamento no espaço europeu seria na prática a impossibilidade de o realizar.

Ao longo destes 40 anos atravessámos vários momentos em que este caminho poderia ter sido posto em causa. E respondemos sempre com coerência e com coragem.

Entrámos na Comunidade Económica Europeia em 1986, mas, se não tivéssemos levado a bom porto o Programa de assistência externa entre 83 e 85, não o teríamos conseguido.

Em 2011, o País viu-se a braços com a perspectiva ainda mais grave de uma bancarrota. E foi confrontado com as consequências prováveis de um impasse: um Estado sem financiamento, a saída do euro e o fim do nosso projecto europeu.

Não o podíamos permitir e não o permitimos.

Foi para salvar o projecto político consensual e mobilizador destas quatro décadas — o projecto de uma democracia europeia, com um Estado social forte e uma economia social de mercado próspera — que executámos um programa tão exigente e tão duro como este que agora estamos prestes a concluir.

O colapso que o País sofreu em 2011 foi tão grave que tivemos de tomar decisões muito difíceis.

Não foi este Governo que provocou e depois pediu o resgate financeiro. Mas foi a nós que coube a responsabilidade de executar o Programa que permitiu pôr o País de pé outra vez.

Tivemos de agir rapidamente para minimizar a recessão, estancar a dívida, preservar o Estado social e preparar o crescimento da economia. Foi um período de verdadeira emergência nacional.

As famílias portuguesas sentiram duramente as consequências da crise.

Os desempregados que enfrentaram a ausência de perspectivas de trabalho, os pensionistas que viram as suas pensões cortadas, os funcionários públicos que sentiram a redução dos salários e o congelamento das progressões, os trabalhadores do sector privado que enfrentaram a instabilidade e a incerteza, os jovens que perderam a confiança no futuro, todos os Portugueses sofreram os efeitos dolorosos de uma crise que poderia, e deveria, ter sido evitada.

Foram tempos muito difíceis.

Eu sei que as dificuldades persistem para muitas famílias. E também sei que o crescimento que regressou à economia no último ano ainda não se traduziu em melhorias no dia-a-dia de muita gente. Mas hoje é claro que os sacrifícios feitos não foram um fim em si mesmos e que podemos agora alcançar os resultados que ambicionamos.

Sei que os Portugueses querem ver concretizados esses resultados, com mais e melhores empregos, com a recuperação das pensões e salários que foram cortados, com o alívio dos impostos que foram aumentados, com mais oportunidades para os nossos jovens, com o regresso dos que emigraram involuntariamente.

O nosso trabalho diário, e o nosso objectivo, é garantir que os resultados chegarão a todos tão rapidamente quanto possível. Estamos no caminho certo e o País está a recuperar com bases mais sólidas e sustentáveis do que tínhamos no passado.

Três anos depois, estamos a poucos dias de terminar o Programa de Assistência. O 17 de Maio de 2014 ficará na nossa história como um dia de homenagem a todos os Portugueses, porque sem o esforço de todos não teria sido possível chegar até aqui.

Não será o dia nem do Governo, nem de nenhum partido político. O dia 17 de Maio será o vosso dia. Será o dia de homenagem a cada um de vós, o dia em que a nossa liberdade de decisão foi reconquistada por cada um de vós.

Todos os Portugueses estão de parabéns.

Durante todo o período do resgate financeiro nunca deixámos de nos sentir como membros plenos da União Europeia e do Euro. Pela forma como lidámos com as circunstâncias difíceis, recuperámos credibilidade para nos afirmarmos no concerto europeu com dignidade e responsabilidade.

Mas é inequívoco que, com a reconquista da nossa autonomia, Portugal poderá uma vez mais exercer sem constrangimentos o seu lugar em pé de igualdade com todos os outros Estados-membros. Com as mesmas obrigações e com as mesmas oportunidades, com os mesmos direitos e com as mesmas responsabilidades. Mas com uma voz muito mais credível e respeitada.

Hoje, em Conselho de Ministros, o Governo decidiu que sairemos do Programa de Assistência sem recorrer a qualquer programa cautelar.

Depois de uma profunda ponderação de todos os prós e contras, concluímos que esta é a escolha certa na altura certa. É a escolha que defende mais eficazmente os interesses de Portugal e dos Portugueses e que melhor corresponde às suas justas expectativas.

Podemos fazer agora esta escolha porque, tal como consta na declaração final emitida na sequência da última avaliação da Troika, o Programa está no bom caminho para o seu termo e colocou a economia portuguesa no caminho da solidez das finanças públicas, da estabilidade financeira e da competitividade.

Fazemos esta escolha, portanto, porque a estratégia de regresso aos mercados foi bem-sucedida, porque fizemos enormes progressos na consolidação orçamental e porque recuperámos a nossa credibilidade.

A nossa escolha está alicerçada no apoio dos nossos parceiros europeus, que de forma inequívoca o manifestaram fosse qual fosse a opção que viéssemos a tomar.

O que os Portugueses conseguiram nestes últimos três anos converteu-se num grande voto de confiança por parte dos nossos parceiros. Sabemos que podemos contar com eles nesta nova fase da nossa história, como contámos até agora com todas as instituições e em particular com a Comissão Europeia.

E eles sabem que podem confiar em nós.

Temos reservas financeiras para um ano, que nos protegem de qualquer perturbação externa.
Temos a confiança dos investidores e os juros da nossa dívida estão em níveis historicamente muito baixos.
Temos excedentes externos como não acontecia há décadas.

E manteremos o rigor orçamental, porque essa é a firme vontade do Governo e da maioria parlamentar que o suporta.

Além disso, beneficiamos de um contexto de maior segurança e confiança no plano da União Europeia. Hoje, na Europa, há mecanismos e garantias mais fortes para responder às crises sistémicas e para preveni-las. Há mais coordenação económica e estamos já a construir, com grande empenho de Portugal, a União Bancária.

Sei que os Portugueses saberão sempre responder de forma clara e inequívoca a quaisquer percepções externas negativas relacionadas com eventuais riscos internos, nomeadamente de natureza legal ou política.

Quando em 2011, o Programa de Assistência foi negociado, o Governo de então pôde beneficiar do apoio dos principais partidos da oposição, apesar das nossas discordâncias. Fizemo-lo porque compreendemos o quanto isso era fundamental para preservar o consenso nacional.

Infelizmente, quando foi preciso cumprir o Programa, um apoio idêntico não existiu.
A falta de compromisso político acentuou ainda mais a incerteza e as dificuldades, obrigando, por vezes, à alteração de medidas e das correspondentes expectativas das pessoas. Foi a determinação extraordinária dos Portugueses – e, é justo dizê-lo, de muitos parceiros sociais – que nos permitiu superar todos os obstáculos.

E é minha profunda convicção que os Portugueses continuarão a ser o melhor garante do consenso nacional que dará força à nossa recuperação.

Podemos, assim, estar tranquilos. Esta é a decisão certa.

Todos sabemos que ainda temos um longo caminho para percorrer e que não é de um dia para o outro que gozaremos de todos os benefícios de sermos autónomos outra vez. Mas é um caminho que faremos com confiança, com a credibilidade que fomos conquistando junto dos nossos parceiros, e com a esperança no futuro que há muito não conhecíamos.

Por tudo isto, quero dizer-vos que esta não é a hora para voltar atrás. O que já conseguimos custou muito, e não seria aceitável deitar tudo a perder.
Estamos no caminho certo para nunca mais permitir que Portugal passe por um outro colapso, um outro resgate, uma outra emergência nacional.

Estamos no caminho certo para construir a sociedade a que os Portugueses aspiram e merecem.

Mas estamos também no caminho certo para poder agora começar a sarar as feridas que foram abertas nos momentos mais difíceis da emergência nacional.

É meu compromisso convosco que não voltaremos à política da estagnação e da irresponsabilidade que nos empurrou para o precipício.
Que a recuperação do emprego e da economia está no centro das prioridades do Governo.
E que continuaremos a liderar um processo de mudança reformista para trazer a prosperidade, para corrigir as injustiças e as desigualdades e para democratizar a sociedade e a economia.

Precisamos da mesma determinação e do mesmo realismo de que demos provas durante estes três anos.

Olhamos agora para a frente com uma esperança renovada, sem os receios e as incertezas dos últimos anos.

Depois do que juntos conseguimos, não há nada que juntos não possamos alcançar.

Muito obrigado."



Autor: Miguel Baltazar/Negócios

A visão de um economista europeu sobre as nossas Finanças Públicas

Jürgen von Hagen é membro do Conselho das Finanças Públicas e um dos economistas europeus de referência na área das Finanças Públicas.

Nesta entrevista ao PÚBLICO critica a ausência de reestruturação da dívida pública durante a concepção e a negociação do programa de ajustamento económico e financeiro (PAEF) em 2011, com envolvimento do sector privado. No entanto, afirma que, depois do programa começar a ser executado, tal já não era possível.
Recorda que o programa privilegiava os cortes da despesa em vez dos aumentos de impostos que acabaram por acontecer e prejudicaram o crescimento económico.

Considera que, em democracia, tem-se uma Constituição que é defendida pelo Tribunal Constitucional.

Também critica a necessidade de orçamentos rectificativos e a falta de estratégia na gestão orçamental em Portugal e aconselha o País a ter um programa cautelar para se precaver contra acontecimentos negativos.

Destacamos esta parte da entrevista:


Tinha a ideia de umas finanças públicas fora de controlo em Portugal, à semelhança da Grécia? As suas ideias em relação a isso mudaram?
Em primeiro lugar tenho de dizer que Portugal é um caso muito diferente da Grécia. Felizmente. Principalmente porque imediatamente depois das primeiras dificuldades, se começaram a ver na Grécia pessoas na rua a queimarem bandeiras e esse tipo de coisas. Fora de Portugal, penso que sempre houve a ideia de que era um país com uma muito melhor cultura política e mais apoio público ao ajustamento orçamental. Dito isto, mesmo antes de 2011, era evidente que Portugal tinha problemas com as suas finanças públicas. A despesa tinha um crescimento tendêncial de longo prazo elevado, a dívida era mais alta do que devia e, por isso, era claro que a havia vulnerabilidades orçamentais. Mas não ao nível do que acontecia na Grécia. Logo no início, ficou claro que muitas coisas não eram controladas em termos legais na Grécia. Aliás na Alemanha, a opinião pública assimilou muito rapidamente a ideia de que Portugal era o “bom aluno”. E, em certa medida, foi bom para Portugal ter os problemas da Grécia em simultâneo porque isso afastou as atenções.

Qual é a sua opinião? Temos sido o “bom aluno”?
Sim e não. Não acho que tenha sido apenas notas “A” e acho que há uma série de oportunidades perdidas neste processo de ajustamento. É claro que tem havido sucessos. Estamos agora perante a possibilidade real de regressar ao financiamento de mercado em condições razoáveis. Isso é bom, é um sucesso. Mas se se olhar para o programa de ajustamento inicial, este parecia muito mais razoável do que aquilo que se veio a verificar. O programa dava mais importância aos cortes da despesa, com muito menores aumentos de impostos do que aquilo que Portugal acabou por conseguir fazer. Houve uma tendência em 2011 para ser demasiado optimista.

Foi o programa que foi mal concebido ou a execução que falhou?
Acho que foi uma mistura das duas coisas. O programa era demasiado optimista e parte disso deve-se ao facto de termos as instituições europeias – a Comissão e o BCE – envolvidos. As instituições europeias tendem a ser, quase por definição, demasiado optimistas em relação à economia. Nenhuma destas instituições tinha experiência em programas de ajustamento orçamental e incluíram um grau elevado de optimismo porque sentiram que havia a necessidade de vender estes programas à opinião pública europeia. Mais realismo, faria com que a sua aceitação fosse mais difícil.

Com “mais realismo” quer dizer “mais tempo”?
Mais realismo quer dizer um retrato mais realista daquilo que a consolidação orçamental significa para o crescimento económico. Os governos portugueses tiveram a tendência, durante muito anos, para sobrestimar o crescimento económico nas suas previsões, mas o mesmo revelou-se verdade para os programas de ajustamento. E com este cenário mais benigno como base, assumiu-se que se poderia corrigir os desequilíbrios orçamentais muito rapidamente e ao mesmo tempo garantir um crescimento económico forte. Tudo isto acabou por se revelar demasiado optimista. Em relação à implementação, o Governo sobreavaliou a sua capacidade para cortar nas despesas. No desenho do programa, a maior parte do ajustamento era feito através do corte de despesas, mas na realidade a maior parte do ajustamento veio do aumento de impostos. Isso provocou um dano maior e mais duradouro para o crescimento económico. Se olhar para episódios de ajustamento em países europeus do início dos anos 90 até meados da primeira década deste século, há um padrão muito consistentes que mostra que os países que tentaram realizar uma consolidação através do aumento das receitas tiveram muito menos sucesso do que os países que o fizeram cortando nas despesas.

Mesmo no curto prazo?
O impacto macroeconómico no curto prazo é mais ou menos o mesmo. Mas se se aumenta os impostos, criam-se expectativas menos positivas para a economia no longo prazo. As pessoas vêem que a carga fiscal está elevada, que não compensa tanto trabalhar como se gostaria e assim criam-se expectativas mais negativas do que se cortar na despesa.

Cortar despesas como salários e pensões não tem o mesmo tipo de efeito negativo nas expectativas?
Não necessariamente. Pode ser mais ou menos o mesmo para o consumidor, mas não é o mesmo para o investimento empresarial. Mas claro que tudo depende de qual os impostos que são agravados e quais as despesas que são cortadas.

Olhando para as reduções no défice que foram conseguidas, não teria sido possível ter conseguido isto com um nível de esforço bastante menor e com menos custos sociais?
Acho que houve também uma dose significativa de azar. Quando Portugal entrou no programa de ajustamento, tanto a economia mundial como a europeia ficaram mais fracas. Quando se olha para outros programas de ajustamento, como o sueco do início dos anos 90, a situação que enfrentavam era semelhante à de Portugal, mas tinham uma conjuntura internacional bastante benigna e isso ajudou-os muito. Portugal não pode fazer muito quanto a isso. Tem de se aceitar a conjuntura económica como ela é.

Defende portanto que não havia alternativas?
Houve um momento em que se discutiu um regresso à moeda nacional, desvalorizando-a e reconquistando competitividade, mas eu acho que isso não faz sentido. Poderia ajudar no muito curto prazo, mas as consequências a prazo seriam muito mais difíceis.

E não teria sido possível ter um apoio mais forte e prolongado dos parceiros europeus, que permitisse a Portugal fazer o ajustamento de uma forma mais progressiva?
Eu olharia para essa questão de outra forma. Acho que houve uma oportunidade perdida, no início da crise, ao não envolver mais o sector privado na solução do problema da dívida. Essa oportunidade foi perdida porque a partir de determinada altura assumiu-se no discurso político que toda a reestruturação de dívida implicava necessariamente uma saída do euro. Não há qualquer regra lógica que diga isso. Mas a partir do momento em que o programa de ajustamento foi iniciado, a reestruturação deixou de ser uma opção. Deveria ter sido uma opção durante as negociações do programa.

Tanto para Portugal como para a Grécia?
Sim para os dois países. A Grécia, em 2012, acabou por ter a sua reestruturação porque se tornou inevitável. Um dos falhanços feitos no desenho do programa de ajustamento foi subestimar o caminho que a dívida pública tomou. A esperança era a de que a dívida pública em percentagem do PIB caísse muito mais do que aconteceu. E tal não aconteceu por causa do crescimento económico, mas também por causa do efeito nível. Quando se chega a níveis muito elevados de dívida torna-se muito, muito difícil colocar a economia a crescer a um ritmo satisfatório.

Essa questão não está resolvida em Portugal. Não é possível pensar ainda numa reestruturação?
Parece-me que agora já não é uma opção. E o que isto significa é que Portugal está, durante um período substancialmente longo de tempo, preso a elevados níveis de dívida, o que quer dizer que o país vai precisar de uma disciplina orçamental muito consistente e anos suficientes de excedentes primários orçamentais para baixar o rácio de dívida. O Governo prevê que a dívida apenas chegue aos 60% do PIB em 2037, com excedentes primários permanentes.

Acha isso realista?
Claro que qualquer coisa que o país possa fazer para aumentar a sua taxa de crescimento de longo prazo poderá encurtar esse período. Por isso, acho que a grande prioridades nos próximos anos tem de ser fazer crescer o crescimento de longo prazo. Não é um crescimento relacionado com o ciclo económico, não estou a falar de políticas do lado da procura, falo antes de tornar o investimento mais atractivo, especialmente no sector dos bens transaccionáveis, para que se possa ter capital estrangeiro a financiá-lo.

É esse o tipo de crescimento que começamos a ter agora?
Acho que o que estamos a ver agora é apenas uma inversão do ciclo económico negativo. E daquilo que eu estou a falar é do crescimento tendencial de longo prazo, o que para um país como Portugal tem de ser próximo de 3%. Esta seria uma meta razoável. Em termos de politicas essa deve ser a prioridade para os próximos anos, muito mais do que a procura agregada.

E é realista pensar que todos os países na Europa adoptem a mesma estratégia ao mesmo tempo e que apliquem o pacto orçamental?
Sim, esse é um problema. Em 2010 eu fui um dos autores de um estudo do Bruegel enviado para a Comissão Europeia onde se defendia como é que se devia sair do modo crise de estímulos orçamentais em que se tinha estado em 2008 e 2009. E dizia-se que os europeus deviam ver quais os países com maiores dificuldades orçamentais e permitir que esses países saíssem mais rapidamente do modo crise. Por outro lado, os outros países, incluindo a Alemanha, deviam manter estímulos orçamentais por mais tempo. Isso teria ajudado em certa medida Portugal, mas a coordenação de políticas económicas na zona euro é muito fraca e não houve qualquer acordo a esse nível.

Como é que vê o papel que o Tribunal Constitucional está a desempenhar m Portugal?
Para mim é difícil julgar. Não sou jurista e não conheço em detalhe a lei. O que temos visto é que o Tribunal tem interferido com as políticas orçamentais que o Governo aprovou. De fora, o que se pensa é que se isso acontece uma vez é um problema, mas se acontece uma segunda vez, a pergunta que se faz é porque é que o Governo não antecipou isto. O Tribunal Constitucional parece colocar muito enfase na equidade e na justiça. E esse é o seu papel. Se os governos não gostam, então devem ou mudar a constituição ou adaptar as suas políticas. Em democracia, tem-se uma constituição e esta é mantida pelo Tribunal Constitucional.

O que seria melhor para Portugal: um segundo resgate, adoptar um programa cautelar ou avançar sozinho para os mercados?
Depende daquilo que são as expectativas de longo prazo. Se Portugal pedir um segundo resgate, obviamente isso seria um sinal de que o programa assinado em 2011 não funcionou. E isso significaria que as instituições europeias provavelmente ainda iriam impor condições mais rígidas, porque pensariam “agora temos de garantir mesmo que funciona”. Sair do programa, sem qualquer outro apoio, obviamente que seria a melhor solução, uma vez que aumentaria a confiança própria do país. Mas seria muito arriscado. Seria arriscado no sentido em que se alguma coisa má acontece à economia mundial, ou se alguma coisa má acontece a um dos principais parceiros comerciais europeus, teria de se voltar à EU e dizer “afinal precisamos de mais ajuda”. Isto para mim significa que se se puder ter um programa cautelar e usá-lo como uma espécie de seguro contra eventos negativos, essa seria a boa solução.

Mas esse programa cautelar também viria com condicionalidade...
Sim. Mas o melhor cenário seria para o Governo português delinear a sua melhor estratégia orçamental para os próximos anos e depois chegar junto dos parceiros europeus e dizer: “é isto que queremos fazer, é para isto que precisamos do vosso seguro para o caso de algo negativo acontecer”. Quanto mais iniciativa deixarem para os parceiros europeus, mais condições estes irão impor. E por isso é preciso começar a olhar com muita atenção para o programa orçamental de médio prazo que o Governo vai ter de apresentar em Maio. Pensar nele como uma verdadeira decisão estratégica, muito mais do que foi feito no passado.

Estudou o processo orçamental em Portugal nos anos 90, o que acha dele agora?
Nos últimos anos houve muitas mudanças… Sim, e parte do problema está aí. Num certo sentido, pode-se dizer que não há um processo orçamental neste país porque está constantemente a ser mudado de acordo com o que é politicamente conveniente. O papel de um processo orçamental deveria ser o de guiar as expectativas e acções políticas. E o que vemos é que não é um guia, porque está sempre a mudar, não é nada transparente e ninguém percebe muito bem qual o papel de cada instituição no processo.

O que era importante fazer?
Parece-me que no orçamento há demasiados controlos legalistas por parte do ministro das Finanças, o que lhe dá a ilusão de ser muito poderoso quando, de facto, comparado com outros ministros das Finanças europeus, o ministro português parece-me ter muito pouco poder na gestão das finanças públicas.

Porquê?
Quando se cai numa situação de crise, o ministro tenta controlar tudo através de procedimentos legais. Impõe-se limites às despesas, congelamentos, autorizações para gastar, todos estes tipos de coisas que, no fim, acabam por ser um convite aos outros ministros e entidades da Administração Pública para fazerem pequenos jogos à volta das regras. E não se atinge o objectivo de verdadeiramente gerir as finanças públicas. O papel dos ministros das Finanças dos outros países europeus é bastante diferente. Em vez de fazer uma micro gestão, o ministro tem o papel de gerir os grandes agregados orçamentais. E depois o controlo legal e a micro gestão é deixada para os ministros das pastas sectoriais.

E como é que se controla a despesa?
Cada ministro tem uma despesa alocada que pode realizar. Vai ter de gerir com essa despesa, havendo penalizações se não o fizer. Claro que isso exige que cada ministro tenha capacidade de gestão que lhe permitam tomar a decisão de, quando precisa de mais dinheiro numa área, poder cortar noutra. Para o ministro das Finanças é suficiente controlar os grandes agregados. Da forma como as coisas funcionam, um dos grandes problemas é que há uma grande falta de estratégia. Um exemplo é que em Maio é apresentado um programa com previsões orçamentais de médio prazo, mas em Outubro, quando se apresenta o orçamento, ele já está completamente esquecido. Isso tem muito a ver com o facto de o ministro das Finanças estar ocupado com detalhes em vez de se centrar na definição de uma estratégia.

É por isso que temos tantas receitas extraordinárias e tantos orçamentos extraordinários?
Um dos melhores indicadores da qualidade de um processo orçamental é o número de revisões do orçamento que são feitas durante um ano. Num bom processo orçamental não deveria haver revisões, porque o próprio orçamento já devia prever o que é que se faz quando se verifica meno receita fiscal ou mais receita fiscal. O facto de haver tantas revisões em Portugal significa que quando as pessoas escrevem o orçamento em Outubro, não o levam muito a sério. Já se está à espera que haja pelo menos um orçamento rectificativo. Por isso, porquê preocuparm-se em demasia com o primeiro orçamento. E isso, claro, torna os procedimentos muito fracos.