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sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Dívida da Madeira é superior a 6 mil milhões


Foi hoje divulgado o relatório relativo à Situação financeira da Região Autónoma da Madeira (RAM), após diagnóstico realizado por determinação do ministro das Finanças.
No âmbito deste diagnóstico foram realizadas reuniões com membros do FMI/UE, nos dias 15, 16 e 17 do corrente mês de Setembro, onde estiveram representantes da RAM e membros do grupo técnico, visando conhecer toda a problemática relacionada com a situação financeira da RAM.

Concluiu-se que a dívida do subsector da Administração Regional ascende a 3110 milhões de euros, com referência a 30 de Junho de 2011, representando
  • 60% do PIB regional;
  • 292% da receita efectiva de 2010;
  • 452% das receitas fiscais de 2010.
A dívida assumida pelos sectores da administração directa e indirecta regional, empresarial e local da RAM, no final do 1º semestre de 2011, totalizava o montante de 6328 milhões de euros.

No comunicado do ministério das Finanças pode ler-se:
"A dívida global apurada no Relatório reflecte um agravamento face à reconhecida pela RAM nos anos transactos, devido, em especial, ao reconhecimento de um conjunto de encargos assumidos e não pagos (compromissos financeiros reflectidos em acordos de regularização de dívida no período de 2008 a 2011), que se encontravam omissos das contas, não tendo sido oportunamente comunicados à Direcção-Geral do Orçamento, Instituto Nacional de Estatística e Banco de Portugal."


Região autónoma da Madeira


____________________
défice
• % do PIB da região
• milhões €
dívida pública
• % do PIB da região
• milhões €
____________________

2007
_______

4,5%
-226,1



_______

2008
_______

4,5%
-236,7



_______

2009
_______

6,5%
-332,5



_______

2010
________

23%
-1190

60%
3110
________


Em virtude dos encargos assumidos, as necessidades de financiamento da Administração Regional da Madeira ascenderão, em 2010, a € 1190 milhões de euros.

E o comunicado termina assim:
"O aumento da dívida e do défice da RAM consubstancia um conjunto de situações graves algumas das quais revelam prática de irregularidades em clara contravenção com os seguintes princípios constantes da Lei das Finanças Regionais:
  • Princípio da estabilidade orçamental (art.º 7º);
  • Princípio da coordenação (art.º 11º);
  • Princípio da transparência (art.º 12º).
Em matéria de contabilidade nacional, existem diversos riscos futuros para a capacidade e necessidades de financiamento da região e consequentemente das administrações públicas nacionais, como sejam a possibilidade de surgimento, no futuro, de novas despesas com a aquisição de bens e serviços, nomeadamente bens de investimento, e em particular as obras relacionadas com vias que estavam integradas na Via Madeira, com o consequente impacto na capacidade/necessidade de financiamento da Administração Regional da Madeira; o elevado montante de garantias concedidas pelo Governo Regional a empresas do SERAM, que se encontram em situação económico-financeira muito difícil com excessivos montantes de dívida financeira e comercial; e a possibilidade do Governo Regional poder vir a assumir a responsabilidade pela totalidade do passivo de empresas públicas em situação económico-financeira difícil."

O Relatório foi remetido ao Tribunal de Contas e à Procuradoria-Geral da República.


sábado, 2 de julho de 2011

As toupeiras movem-se na escuridão


"O Estado deve aos advogados portugueses que prestam apoio jurídico mais de 25 milhões de euros. São os honorários correspondentes aos processos que terminaram nos primeiros cinco meses deste ano", revelou o bastonário da Ordem dos Advogados, antes do início das Primeiras Jornadas Nacionais do Instituto de Acesso ao Direito que hoje decorrem na sede da Ordem, em Lisboa. 


Os advogados que defendem cidadãos carenciados foram surpreendidos esta semana com notificações da Direcção-Geral dos Impostos, solicitando que efectuassem os pagamentos do IRS sobre os honorários ainda não recebidos.

Perante tal situação, Marinho Pinto acusou o Estado de ser "caloteiro em relação aos seus credores e impiedoso em relação aos seus devedores", lamentando que "nunca tenha faltado dinheiro ao Governo anterior para pagar milhões e milhões de euros de honorários a grandes sociedades e escritórios de advogados [mas para] pagar parcos euros aos advogados que prestam apoio jurídico já não há dinheiro". 



Sobre as medidas anunciadas para a justiça por Paula Teixeira da Cruz, na apresentação do programa do Governo, o bastonário recusou-se a comentar:
"Eu não quero dizer à senhora ministra da Justiça pela comunicação social aquilo que eu lhe quero dizer pessoalmente, em reunião de trabalho, quando ela entender convocar. Não é cordial da minha parte, como bastonário, estar a emitir opiniões sobre o Governo pela comunicação social, quando o devemos fazer pessoalmente”.


*


Palavras surpreendentes de um bastonário que, contra um governo a quem aponta tantos defeitos, incitou o eleitorado ao não cumprimento de um dever e à cedência de um direito.

Quanto aos directores-gerais, aos directores-regionais, aos chefes de repartição, aos directores dos agrupamentos de escolas, enfim, quanto às chefias da função pública, já havíamos reparado que, em conluio com as toupeiras socialistas dos seus grupos de compadrio, puseram fim ao interregno e começaram a movimentar-se na escuridão.
Descuidem os ministros deste Governo a avaliação rigorosa das chefias que tutelam na Administração Central, enveredem por dar larga autonomia à Administração Local e terão a oportunidade de apreciar como se bloqueia e asfixia um governo em meia dúzia de meses.


terça-feira, 17 de maio de 2011

Este acordo com o FEEF/FMI é um desastre?


"Estamos mais isolados do que queremos admitir. A saída do euro seria uma catástrofe para Portugal mas estamos a usar o argumento errado para nos garantirmos: que seria uma catástrofe também para os outros. Isso pode não ser verdade. O euro é mais importante para nós do que nós somos para o euro.

O argumento de que seremos socorridos porque temos dívida colocada em bancos estrangeiros é falacioso: se alemães, franceses e espanhóis nos ajudarem com dinheiro por causa dos seus bancos, podem preferir ajudar directamente esses bancos. E o argumento de que o ideal da União seria traído, sendo verdade, é apenas uma súplica final. De um dia para o outro, outros dirão que fomos nós que traímos esses ideais ao produzirmos as nossas falências depois das suas subsidiações. É uma visão egoísta? É. Mas não deixará um grama nas suas consciências.

(...)
O plano da troika é, mesmo, mas mesmo, uma última oportunidade, que temos de agarrar sem submissão mas com humildade. Só nós nos salvaremos, os outros apenas nos emprestam dinheiro. É bom acabar com a ilusão de que jamais nos deixarão cair e, em vez disso, olharmos para os compromissos brutais de redução dos défices."


carlos.gaspar 16 Maio 2011 - 17:30
CG - A reestruturação da dívida para um garoto de 5 anos
Será que aquilo a que chamamos "Economia" não funciona em Portugal?

Vejamos o que acontece quando a Deco aborda o problema do sobre endividamento de uma família.
Vamos usar como exemplo uma família com a prestação da casa e carro para pagar e que chega ao fim do mês sem dinheiro para pagar uma das prestações, a título de exemplo a prestação do carro.

A opção errada e desaconselhada pela Deco seria utilizar por exemplo um cartão de crédito para pagar a prestação em falta.
Ao se pagar um crédito com outro crédito estamos pagar uma dívida com uma nova dívida que estaremos obrigados a pagar. Assim rapidamente esta família poderá entrar em incumprimento de agora três contratos em vez de dois e perder o acesso não só ao carro mas também à casa pois os montantes em dívida ao aumentarem poderão vir a superar o valor dos seus activos ou bens já pagos ou seja a família vir a ser privada da sua casa e carro já parcialmente pagos.

A opção correcta e aconselhada pela Deco e seus economistas passa sempre por uma renegociação da dívida.
Esta opção passa pelo passo dado pela família reconhecer ao banco credor que se está a tornar difícil senão impossível, face aos rendimentos disponíveis pagar as suas dívidas nos modelos contratados inicialmente. Então o banco vai propor a renegociação da dívida em falta ou seja alargar os prazos de pagamento baixando assim as prestações mensais ainda que o valor da dívida aumente, as prestações ficarão dentro dos rendimentos disponíveis dessa família.
Se apesar deste alargamento dos prazos a prestação for ainda elevada procede-se à venda do carro ou mesmo da casa para se saldar dívidas com o intuito de se poder comprar uma casa ou carro mais económico e não se perder o direito a eles por acumulação de dívidas.

O que é que se está a fazer neste momento em Portugal?
Em Portugal foi reconhecido pelo governo, PS, PSD e CDS que não tínhamos capacidade de honrar os nossos compromissos de pagamento de dívida com os credores, basicamente bancos e sucedâneos, e como solução para o pagamento de uma dívida foi-nos apresentado como inevitável o recurso a um novo crédito. Ou seja pagar uma divida recorrendo a uma nova dívida.
Ora este é exactamente o modelo que todos os economistas denunciam como errado e meus Srs. e Sras. não existem dois modelos "certos" diferentes na economia!
No final de 2010 a nossa divida externa segundo alguns seria de aproximadamente 94% do PIB ou seja aproximadamente 160 mil milhões de euros e para honrarmos o pagamento das “prestações” desta dívida vamos contratar uma nova dívida de 78 mil milhões de euros ao que vai acrescer cerca de 30 mil milhões de euros em juros num total de nova potencial dívida de 110 mil milhões de euros potenciando uma quase duplicação da nossa dívida actual.

Esta pergunta impõe-se, na altura em que tivermos de pagar efectivamente mais de 200 mil milhões de euros e os seus juros, iremos imediatamente para a bancarrota? Teremos a hipótese de renegociar a dívida? Teremos a hipótese de apoiar o correcto funcionamento da economia? Ou teremos de recorrer a ainda mais créditos?

Estará tudo doido em Portugal? Será que só o PCP e o Bloco de Esquerda é que se opõem a uma opção deste tipo, que é extremamente danosa para a nossa sustentabilidade económica?

Eu não sou apoiante do BE ou do PCP, quem me conhece sabe que nunca fui, nem venho para aqui incitar ao voto, faço parte de um sem número de cidadãos, de entre os quais muitos economistas, que advogam que este acordo com o FEEF/FMI é um desastre e que este desastre pode ser explicado a qualquer pessoa mesmo que seja leigo em economia.

O acordo com o FEEF/FMI não faz sentido e é fraudulento para as expectativas dos portugueses pois só induz a mais e maiores "prestações" aos nossos credores que teremos de pagar com o nosso suor e trabalho, via impostos de todo o tipo sejam eles directos ou indirectos.


segunda-feira, 16 de maio de 2011

Aprovado o empréstimo externo a Portugal


"Comunicado do Eurogrupo e dos Ministros do ECOFIN

Hoje, os ministros aprovaram por unanimidade a concessão de assistência financeira, em resposta ao pedido de 7 de Abril de 2011 das autoridades Portuguesas. Concordam os ministros com a Comissão e o BCE que o fornecimento de um empréstimo a Portugal garante a preservação da estabilidade financeira na zona euro e da integridade da UE.

O apoio financeiro da zona euro e da UE será prestado nos termos de um programa negociado com as autoridades Portuguesas pela Comissão, em colaboração com o BCE e o FMI. Os ministros subscreveram o acordo sobre um programa de assistência financeira conjunto UE/FMI com a duração de três anos que é ambicioso, embora salvaguardando os grupos mais vulneráveis da sociedade. Baseia-se em três pilares:
  • Um ajuste orçamental ambicioso, mas credível, para assegurar a sustentabilidade orçamental, nomeadamente através da correcção do défice excessivo até 2013, respeitando o prazo original estabelecido pelo Conselho. A sustentabilidade orçamental será apoiada por (i) uma rigorosa execução orçamental, que inclui vigilância e relatórios reforçados, uma administração fiscal mais eficiente e um melhor controle das Parcerias Público-Privadas e das Empresas Estatais, (ii) reformas do sistema de saúde e da administração pública, (iii) um ambicioso programa de privatizações.
  • Reformas, promotoras do crescimento e aumento da competitividade, no mercado laboral, sistema judicial, indústrias de rede e sectores de habitação e serviços, para promover o crescimento sustentável e equilibrado e diminuir os desequilíbrios macroeconómicos internos e externos.
  • Medidas para garantir um processo de desalavancagem equilibrada e ordenada do sector financeiro e fortalecer o capital dos bancos, incluindo fundos de apoio adequados.
O programa foi anunciado pelas autoridades Portuguesas em 5 de Maio. Os ministros congratularam-se com o apoio manifestado pelos partidos da oposição e apelam a todos os partidos políticos para garantirem uma aplicação rigorosa e rápida do programa.

O pacote financeiro do programa vai cobrir as necessidades de financiamento até 78 mil milhões de euros, que serão repartidos equitativamente (26 mil milhões de euros, cada), entre: (i) o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), (ii) o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e (iii) o FMI. Em simultâneo, as autoridades Portuguesas comprometem-se a encorajar os investidores privados a manterem voluntariamente o seu nível de exposição.

Os Ministros do Eurogrupo e do ECOFIN confiam que o programa de ajuste económico e financeiro vai responder de forma decisiva aos desafios orçamentais, financeiros e estruturais que a economia Portuguesa enfrenta. Assim, vai também ajudar a restaurar a confiança e a preservar a estabilidade financeira na zona euro.
"


Depois dos sobressaltos que antecederam esta aprovação pelos 27 ministros das Finanças da UE, será a vez do FMI, dirigido interinamente por John Lipsky, aprovar na próxima sexta-feira a sua participação na ajuda financeira a Portugal.

Recordemos os elevadíssimos fundos europeus enviados para Portugal entre 1985 e 1995 e que sumiram como água na areia.
Recordemos que em 1995 a dívida pública ascendia a 52 mil milhões de euros e correspondia a 59.2% do PIB.
Recordemos que em 2004 subira para 86 mil milhões, mas correspondia a 57,6% do PIB, e no fim de 2010 atingiu a enormidade de 160 mil milhões de euros, abraçando 94,2% do PIB, mas o autor desta proeza vai candidatar-se às eleições de 5 de Junho.

Que destino será dado pelos futuros governantes a este empréstimo de 78 mil milhões de euros que vai vigorar ao longo de sete anos e meio e acrescer à dívida pública?
Valha-nos os técnicos do FMI para vigiar esta gente.


quinta-feira, 5 de maio de 2011

"Dez medidas que vão mexer no seu bolso"


Para quem tem pouco tempo para recolher informação, mas quer estar bem informado sobre o acordo estabelecido entre a troika FMI/BCE/Comissão Europeia e o governo PS, com a concordância do PSD e CDS, aconselha-se a visualização desta infografia do Negócios:





quarta-feira, 4 de maio de 2011

Memorando entre a troika e o governo PS


Merece o memorando de entendimento entre a troika, composta pelo Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e Comissão Europeia, e o governo PS uma leitura atenta por parte de todos nós pois revela o teor do acordo, a ser anunciado amanhã, que será o programa do próximo governo.

Teme-se, porém, as consequências da aplicação desse acordo pela gente que frequenta os partidos políticos portugueses que melhor seria serem designados por agências de emprego para incompetentes.

Quem não tenha tempo para se debruçar sobre as 34 páginas do documento, poderá ler um bom resumo elaborado pelo Negócios, com uma estrutura em árvore que permite ao leitor escolher as medidas sobre as quais deseja focar a sua atenção.


(actualizado com a tradução do memorando feita pelo blogue Aventar e com uma farpa lançada por um comentador do Negócios)


antiabrilada 04 Maio 2011 - 22:58
Um País sob intervenção estrangeira é um protectorado
Ao longo de trinta e tal anos, uma corja de corruptos e ladrões saqueou o País e levou-o à bancarrota.
Mas o País, macacóide, não quer saber quem são os culpados, quem foram os saqueadores, para lhes caçar as fortunas provenientes do saque e ressarcir o Erário Público. Sabendo-se que grande parte do saque está em off shores.

Um País sob intervenção estrangeira é um protectorado.
Para governar um protectorado, basta à tutela nomear um seu executor. Um Miguel de Vasconcelos.
Para quê gastar dinheiro com 230 mânfios numa assembleia nacional, 17 ministros e 32 secretários de estado? Tudo o que é necessário são meros Directores-Gerais.
A tutela ordena, o executor exige, os Directores Gerais mandam e a coisa cumpre-se.
O Povo, cabisbaixo, obedece.

Já lá vão trinta e tal anos de vilipêndio, tirania e opressão.
Felizmente, não tardará a chegar o dia em que o Povo sacudirá o jugo, tal como fizeram os heróis do 1 de Dezembro de 1640. Pois é chegada a hora de defenestrar o conde Andeiro.

Nota: Virá a corja a se esganiçar, dizendo uns que são ministros, outros que são deputados, outros ainda que são secretários de estado. Nada disto interessa. Estes cujos são meros faxinas, paus mandados às ordens da tutela.


quinta-feira, 28 de abril de 2011

Temos um Governador no Banco de Portugal


Carlos Costa, governador do Banco de Portugal





Na intervenção que ontem fez no Tribunal Constitucional, Carlos Costa definiu os três princípios fundamentais — estabilidade, responsabilização e transparência — que garantiram, noutros países, uma consolidação orçamental duradoura, os quais "têm vindo a ser explicitamente consagrados em várias ordem jurídicas (…) no caso português, foram consagrados na revisão da Lei de Enquadramento Orçamental recentemente aprovada pela Assembleia da República e a aguardar promulgação".

E o regulador do sistema bancário nacional acrescenta: "Para quem eventualmente perfilhe alternativas que se afastem de estratégias de consolidação orçamental imediata [lembro] que Portugal violou reiteradamente as normas orçamentais da União Europeia desde a adesão ao Euro: em 12 anos de participação na área do Euro o défice orçamental foi, em média, 4,5% do PIB."

*

É confortante ler os comentários de apoio no Negócios, a mostrarem que as pessoas não estão anestesiadas, o que permite acreditar que o País tem futuro. Por exemplo:

teixo 28 Abril 2011 - 21:06
Responsabilização dos actos político-administrativos é vital para a Democracia
Obviamente, o Governador do BP não se referiu às decisões que implicaram aumento de encargos com apoios sociais a situações de emergência, mas a decisões em matéria de PPP, por exemplo, que consubstanciam verdadeiros actos de gestão danosa.
Personagens como Paulo Campos, secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, que actuou como um verdadeiro inimputável! O Governador do BP tem toda a razão, todos os actos praticados por este sujeito no âmbito do MOPTC deverão ser auditados e investigados pela IGF e PGR, pelas inúmeras suspeitas de corrupção e gestão danosa de dinheiros públicos, desde o modelo ruinoso da cascata de concessões e subconcessões rodoviárias, com a inversão do paradigma do risco das próprias PPP, ao negócio "magalhães", na fundação das Comunicações, entre outros, e em consequência deve ser acusado, julgado e responsabilizado, civil, financeira e criminalmente pelos danos que perpetrou ao erário público. Era a estes casos que o Governador do BP se referia...

jdiogenes 28 Abril 2011
Do lote que apresenta, falta!
Sim, falta o governador do BdP, à época, que tem nome e agora está, como prémio pela sua incompetência e não só, especialmente o não só, no BCE. É bom não esquecer que grande parte da nossa dívida está na banca, embora seja justo diferenciar a falida, BPP, BNP, da semi-falida, a restante. Sr. Costa, ter-lhe-ia ficado bem começar pela sua casa.
Estamos de acordo que deveriam sentar-se, todos, no mocho e aí ser decidido para que Aljube iria esta gentinha que vive às custas de quem trabalha com o apoio dos partidos, todos os que tem assento na AR, mas devemos destacar PS, PSD, CDS e o PCP pelo assalto que têm feito no poder autárquico, que também se tornou especialista em criar empresas municipais, pese embora que se tenha limitado a imitar as más práticas.

Rucky 28 Abril 2011
Carlos Costa: Políticos e gestores públicos são os culpados pela crise
Considero um acto de patriotismo, até de herói.
Desde que entrou para o BP, não tem tido papas na língua e não o vejo a "ajoelhar".
Tenho a certeza que a maior parte dos portugueses honestos e conscientes, já há muito têm na sua mente o que Carlos Costa agora disse.
Só tenho pena que ninguém leve por diante a criminalização dos responsáveis, incluindo o antecessor. Onde está o Ministério Público, que não está em gestão?
Espero que Carlos Costa não seja demitido ou enviado para Bruxelas. Portugal precisa dele e no BP ainda há quem se aproveite.
Parabéns pela sua coragem e patriotismo, pois bem se podia calar e gerir o seu silêncio.

tysan_14 28 Abril 2011
Finalmente!
É preciso e é urgente que a gentalha que tem decidido as políticas públicas pague a asneirada que trouxe o País até aqui. Agora quer que os portugueses paguem a incompetência, a falta de formação e de conhecimentos e também a corrupção e a fraude?
O País é o resultado de pôr um carroceiro a conduzir um Ferrari — é um desastre.
Mas a maior falta de vergonha é agora querer-se combater a corrupção que tem sido alimentada.
A pequenez desta gentalha é espelhada pela forma inconveniente e mal educada como se referem aos outros e até pela forma "estercada" como justificam as suas atitudes agressivas, sem respeito pelos símbolos do País e da Nação. São os políticos dos "Blackberry's", que não os tinham se não fossem os portugueses a suportar os custos de todas essas mordomias para gentalha arruaceira sem nível.

espaco1999 28 Abril 2011
A conversa da responsabilidade política é muito limitativa, é necessário ir mais além
A forma como Portugal tem sido conduzido é criminosa. Muitos vinham a alertar, há muito tempo, para o caminho que se estava a traçar e foram pura e simplesmente ignorados.
Governantes que duplicam a dívida pública em 6 anos elevando-a aos níveis que hoje conhecemos, apenas para servir clientelas e para iludir o povo com obras vistosas e sumptuárias, mas sem nenhum efeito real no desenvolvimento do país, são criminosos. Aqui englobo também autarcas de vários quadrantes políticos e Vítor Constâncio. Todos deviam ser julgados.

Joao Altamira 28 Abril 2011
Finalmente
Finalmente aparece alguém neste País que chama "os bois pelo nome". Toda esta cambada de políticos e gestores não podem passar imunes a esta bancarrota. Terão que ser julgados publicamente, responsabilizados e, para além de indemnizarem o Estado, deverão ser proibidos de exercerem no futuro quaisquer cargos públicos, sendo despedidos com justa causa e sem direito a qualquer indemnização.
Se isto acontece nas empresas privadas por quê não deverá acontecer nos cargos públicos? Deveria ser esta a primeira recomendação do FMI.
Se estes gestores públicos incompetentes tivessem vergonha, deveriam sair do País. Aconselho-os a irem vender banha da cobra para as Arábias.

abotelhos 29 Abril 2011 - 02:59
Recomeço a ter esperança
Será com Concidadãos desta grandeza, coragem e sensatez que vamos conseguir mudar e recuperar, não com os artistas mentirosos e criminosos no activo. O contraste, pela positiva, com o anterior e emigrado governador do BP que, como sabemos, era vesgo, surdo e mudo, é notório. Somemos ao actual Governador do BP, o trabalho exemplar do Presidente do Tribunal de Contas, do Concidadão que, cedido pela banca, passou pelas Contribuições e Impostos, deixando bom trabalho feito e exemplo a continuar e outros mais de igual craveira moral, profissional e patriótica, e vamos lá! Basta pensar um pouco mais, querer mudar e mudar mesmo, sem medos, sem poeira nos olhos e dizendo aos que nos tem enganado e roubado impunemente (por enquanto): Basta, desapareçam!
É notório o crescendo de indignação pelo mal que nos fizeram e o desejo de responsabilização e julgamento (Vide leis aplicáveis a circular) dos políticos e gestores públicos eleitos e empossados que mal se comportaram.

(actualizado)


quarta-feira, 27 de abril de 2011

"Obrigado, senhor ministro"


"Obrigado, senhor ministro
27 Abril 2011, 11:53 por João Cândido da Silva | joaosilva@negocios.pt

O desempenho de Fernando Teixeira dos Santos está muito longe de ter sido o que qualquer português desejaria.
Iniciou o mandato como ministro das Finanças com a tarefa de endireitar as contas públicas e ajudar a estimular o crescimento da economia. Falhou nas duas frentes.


O impulso reformador inicial do Governo socialista e o objectivo de colocar em ordem as finanças públicas começaram a ceder terreno no momento em que os interesses eleitorais começaram a falar mais alto. E o ministro das Finanças foi cúmplice na festa.

"Em 2008, quando o calendário começava a corrida em direcção às legislativas do ano seguinte, Fernando Teixeira dos Santos escolheu a pior conjuntura para descer a taxa normal de IVA. (…)

Em 2009, quando a meta política prioritária do primeiro Executivo de José Sócrates deixou de ser, definitivamente, a boa governação e foi substituída pelo objectivo de ganhar as eleições, o ministro das Finanças deu o aval a que se aplicasse a poção mágica que já tinha dado frutos em ocasiões anteriores e com outros protagonistas.

O aumento dos funcionários públicos vinha mesmo a calhar, porque o seu peso eleitoral impõe respeito quando chega a hora de praticar a caça ao voto. E o mesmo sucedeu quando o pretexto da crise internacional assentou como uma luva para justificar a generosidade dos cofres do Estado. Keynes teria ficado de cabelos em pé se soubesse que uma pequena economia com um endividamento externo em alta imparável e uma baixa taxa de poupança interna se serviu do seu nome para fundamentar mais despesa, mais dívidas e, no fim de tudo isto, mais recessão.

Os números são pouco simpáticos para Teixeira dos Santos e a pressão actual para que haja maior transparência na contabilização dos compromissos que os contribuintes têm que carregar sobre os ombros não os tem melhorado. Pelo contrário. De cada vez que o Eurostat abre a boca, o défice dá um salto e a dívida pública faz de macaco de imitação. Como currículo de um ministro das Finanças, não é brilhante.

Qualquer pessoa tem direito ao seu momento de redenção. Fernando Teixeira dos Santos soube aproveitá-lo. Se o primeiro-ministro se viu forçado a abandonar o seu patriotismo delirante e impedido de continuar a assistir, impávido, ao naufrágio nacional, de PEC em PEC, foi porque o ministro das Finanças decidiu, por uma vez, impor a sua vontade e obrigar José Sócrates a fazer o inevitável pedido de ajuda externa. Apesar de tudo o resto, que não é bom, obrigado senhor ministro.
"


quinta-feira, 21 de abril de 2011

Teixeira dos Santos, bode expiatório dos erros de Sócrates

Nota do gabinete do ministro de Estado e das Finanças




O ministro das Finanças que, em 9 de Outubro de 2010, traçou o limite de 7% para as yields da dívida soberana, defendendo o recurso ao FMI quando este limite fosse aproximado, não foi convidado para participar nas listas de candidatos a deputados do PS.
Pretende-se limpar a imagem de José Sócrates tentando responsabilizar o ministro das Finanças pelo odioso das medidas de austeridade que aí vêm.

Vieira da Silva, o incompetente ministro da Economia que não sabia o custo da energia eléctrica para as empresas, homem do aparelho socialista, cabeça de lista por Setúbal e responsável com José Sócrates pela elaboração das listas, ao invocar a necessidade de renovação para justificar o afastamento de Teixeira dos Santos dessas listas, revela agora uma absoluta hipocrisia.


quarta-feira, 20 de abril de 2011

O défice sumiu


Peço alvíssaras, caro leitor, por esta notícia: a síntese da execução orçamental hoje publicada afirma que no primeiro trimestre de 2011 o défice dos subsectores Estado e SFA (Assembleia da República, CMVM, Serviço Nacional de Saúde e todos os institutos, fundações, agências e fundos públicos) reduziu-se a 148 M€ o que, comparado com os 1814 M€ do período homólogo de 2010, foi como se um encargo de 1800 euros se convertesse nuns míseros 150 euros!

O défice evaporou-se na atmosfera, dissolveu-se no oceano, fundiu como a neve na nossa serra da Estrela aos primeiros raios de Sol da Primavera. Enfim desapareceu, sumiu das nossas vidas.
O mesmo José Sócrates que ordenou o recomeço do programa de distribuição dos Magalhães às criancinhas nas escolas, pois navegar na internet é tudo o que o seu filho precisa de saber para um dia vir a ser doutor e ter uma vida de nababo, agora aguçou o seu engenho e, por artes mágicas, fez desaparecer o défice.

Em face desta boa nova, o leitor reconsiderou, já não se abstém e vai votar nele em 5 de Junho? Não se entusiasme tanto que isto de défices são como as marés, descem antes das eleições e sobem a seguir. É que há sempre umas facturas esquecidas nas gavetas das secretárias da Direcção-Geral do Orçamento...
Lembra-se do défice de 2009 que era 5,9% do PIB antes de 27 de Setembro e se transformou em 9,4% em Dezembro (agora corrigido para 10% pelo Eurostat)? Pois.

Só há uma nuvem negra no céu azul de José Sócrates: em 15 de Maio os ministros das Finanças da Zona Euro reúnem-se para aprovar as condições da ajuda financeira a Portugal que ele teve de pedir porque não havia dinheiro para pagar vencimentos ou para amortizar a dívida pública que vence em Junho.
Qual será a roca que ele vai usar para transformar o país no reino da Bela Adormecida nos 21 dias seguintes? Uma execução orçamental de Maio de encher o olho, com um superavit...


terça-feira, 12 de abril de 2011

Chegou o FMI


Há muito se sabia que só a vinda dos técnicos do FMI conseguiria impor limites aos desvarios das clientelas socialistas e exigir rigor nas contas públicas.

A aldrabice era tal que o défice de 2009, anunciado antes das eleições como sendo de 5,9% do PIB, acabou por sofrer uma revisão que o catapultou para 9,4%.

O défice de 2010 também fez história: começou por ser euforicamente anunciado por José Sócrates à senhora Merkel, à Europa e ao contribuinte luso como ficando abaixo de 7% do PIB. Não era propriamente um resultado espectacular porque houvera a habilidade contabilística de enfiar uma receita extraordinária — o Fundo de Pensões da PT — mas sempre ficava abaixo do valor previsto de 7,3%.

As coisas pioraram quando o Banco Central Europeu que andava a comprar dívida soberana portuguesa no mercado secundário há um ror de meses, com o objectivo de suster a escalada das taxas de juro, decidiu mandar alguns técnicos fazer-nos uma visita de "cortesia", em Fevereiro, acompanhados por colegas de Bruxelas.
Além de exigirem o registo, em 2010, das imparidades derivadas do BPN ainda foi necessário enfiar nas contas os empréstimos concedidos a empresas de transportes.





As consequências foram graves: todos os défices subiram a partir de 2007 verificando-se que, mesmo antes da crise internacional, nunca os governos de José Sócrates tinham cumprido a meta dos 3% impostos por Bruxelas, como se vê na infografia. Muito à pressa concebeu-se um inevitável PEC IV.
O problema era que precisava de ser apadrinhado pelo PSD que, avisado na véspera da Cimeira Europeia, não esteve pelos ajustes e o resto da história é sobejamente conhecido: a torneira do BCE fechou e, sem dinheiro, José Sócrates não teve outro remédio senão ir a Belém pedir a demissão e a Bruxelas pedir ajuda financeira.

A resposta foi rápida: os técnicos do FMI, a Comissão Europeia e o BCE desembarcaram hoje na Portela e instalaram-se no ministério das Finanças. As habilidades contabilísticas acabaram.

No entanto, um grupo de contribuintes alemães agastados com as aldrabices de José Sócrates exigiu ao governo alemão que não empreste um cêntimo ao porquinho do Sul e fez entrar uma acção no tribunal constitucional do país.

Isto está a ser demasiado humilhante.


quarta-feira, 6 de abril de 2011

Governo dirigiu pedido de assistência financeira à Comissão Europeia



RTP 2011-04-06 20:57:41



O Governo apresentou «à Comissão Europeia um pedido de assistência financeira, por forma a garantir condições de financiamento a Portugal, ao nosso sistema financeiro e à nossa economia, em termos que tenham em conta a situação política nacional e as limitações constitucionais do Governo, como Governo de gestão», afirmou o Primeiro-Ministro em comunicação ao País.

José Sócrates afirmou que sempre encarou «um pedido de ajuda externa como uma solução de último recurso», mas que «a rejeição do PEC proposto pelo Governo, e que tinha tido o apoio e o voto de confiança das instituições europeias, foi o sinal mais errado que podíamos dar aos mercados financeiros e às instituições internacionais», pelo que «em consciência julgo que chegámos ao momento em que não tomar essa decisão acarretaria riscos que o País não deve correr».

A comunicação analisada pelo Wordle:





terça-feira, 5 de abril de 2011

Banqueiros portugueses tiram o tapete a José Sócrates


Faria de Oliveira (CGD), Santos Ferreira (BCP), Ricardo Salgado (BES), Fernando Ulrich (BPI) e Nuno Amado (Santander Totta)


Líderes dos maiores bancos reuniram-se ontem secretamente no Banco de Portugal. Foram dizer que não emprestarão mais dinheiro ao Estado.
E agora?
Resta pedir ajuda ao FMI/FEEF. E já: 15 mil milhões de euros de apoio intercalar à Comissão Europeia, só para chegar até Julho.

Em 6 anos José Sócrates conduziu Portugal à falência. A banca portuguesa não está em risco de colapso, mas pode ter problemas devido à descida do rating da República. Daí os banqueiros optarem por salvar os seus bancos e abandonarem o barco.
A estrela de José Sócrates começou a empalidecer...


sexta-feira, 1 de abril de 2011

O PR convocou eleições legislativas para 5 de Junho


Numa cimeira da UE, o primeiro-ministro compromete-se com um PEC IV que não fora previamente aprovado na Assembleia da República, nem sequer mostrado aos deputados e ainda menos ao Presidente da República.
É óbvio que esta atitude fazia parte de um plano para que o parlamento reprovasse o dito e lhe desse um pretexto para pedir a demissão, evitando ser obrigado a reconhecer que conduziu Portugal à segunda bancarrota* da sua história.




Aceite a demissão pelo Presidente da República, fica demitido o governo justamente no dia em que se sabe que o défice orçamental ascendeu a 8,6% em 2010, a 10% em 2009, a 3,5% em 2008 e 3,1% do PIB em 2007, ou seja, antes da crise financeira internacional o país já excedia o limite de 3% imposto por Bruxelas.
Tendo todos os partidos afirmado que a crise política não é resolúvel no actual quadro parlamentar, e ouvido o Conselho de Estado que se pronunciou favoravelmente e por unanimidade, o presidente decidiu dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas para o próximo dia 5 de Junho.
E que faz o ministro das Finanças? Recusa o ónus de negociar a ajuda financeira externa para Portugal, em entrevista à TVI, e atira a responsabilidade do pedido para o PR.
O Governo "não tem legitimidade" para pedir ajuda, afirmou o ministro. "A única entidade que pode assumir compromissos pelo País é o senhor Presidente da República".

Livre de responsabilidades, Sócrates parte para eleições antecipadas confiando nas suas habilidades para convencer um eleitorado pouco qualificado e esclarecido a dar-lhe a maioria absoluta que lhe garantiria a carreira e a dos amigos.


* O país sofreu uma bancarrota parcial em 1891.


antiabrilada 31 Março 2011 - 22:17
Palavras premonitórias que se tornaram realidade
O velho ditador que, ao que consta, não era ladrão entendia que o Povo Português não estava preparado para viver em democracia. Dizia ele que “isso seria colocar o País nas mãos duma corja de chicos-espertos e ladrões que levariam o País à ruína”.
Palavras premonitórias? Sim! Palavras premonitórias que se tornaram realidade. Ele sabia bem a índole dos aboletados que se lhe seguiriam e de que hoje temos cabal conhecimento. Uma corja de ladrões. Daí esta democracia de ladrões, trafulhas e bandidos. É preciso pôr cobro a esta ditadura dos aboletados.
É preciso um Governo de salvação nacional e um Tribunal competente para investigar as fortunas dos aboletados feitas nestes últimos trinta e tal anos à custa do sangue e do suor do Povo, de modo a que o País possa recuperar, enquanto há tempo, o que lhe foi extorquido. Faça-se justiça.


ixelles 31 Março 2011 - 23:08
Falso
Oh Senhor Teixeira dos Santos, o governo têm legitimidade sim e pode pedir sim, não tem é credibilidade nenhuma, esse é que é o seu problema, aos caloteiros e aldrabões normalmente é o que acontece.


joaomotta 31 Março 2011 - 23:42
Cambada!
Já não há pachorra para aturar esta cambada. De facto Salazar (não, não era fã) sabia onde os "novos democratas" nos iriam conduzir e, também, qual era o seu sentido de "servir(em-se) do país".
Só resta uma alternativa, como tenho vindo a defender há vários anos: não votar até que o sistema eleitoral seja alterado para voto com cruz à frente dos deputados propostos pelos partidos.


espoliado 31 Março 2011 - 23:48
Muito bem "antiabrilada"!
Desde que o velho morreu ficámos entregues a esta corja parasitária e espoliadora do resignado povo tuga. Ter a “latosa” de dizer que o povo é soberano e é quem vai decidir os destinos do país nas anunciadas eleições de 5 de Junho, é o mesmo que dar a escolher o carrasco da execução a um condenado à morte.


varegue 01 Abril 2011 - 00:59
Já agora, para os fãs do Salazar:
Por que não, antes, o Marquês de Pombal? Esse sim, sabia como se recupera um país depois de um terramoto!


antiabrilada 01 Abril 2011 - 02:33
Crise? Qual crise? Alguém nota que a crise tenha atingido os aboletados?
Vem aí mais uma sessão do vira minhoto “ora agora viro eu, logo depois viras tu”, para a coisa ficar tal como está e como convém aos aboletados de sempre, que nestes últimos trinta e tal anos vêm sugando o sangue e o suor do Povo Português.
E adormecem o pagode com slogans eivados de hipocrisia como este que reza: “o povo é soberano e é quem decide”. Nesta trafulhice que é este estado de coisas, o Povo não decide nada. Já tudo está decidido! Ou são estes, ou são aqueles. Tanto faz que o parasita seja um piolho ou uma carraça. O sangue é sugado na mesma. E é isto que é imperioso acabar duma vez. Está provado, com trinta e tal anos de prova que a coisa está feita para beneficiar os mesmos.
Há que gritar alto e bom som: Basta! E exigir:
  • Um Governo de Salvação Nacional
  • Um Tribunal que faça o levantamento de quem enriqueceu na política nestes últimos trinta e tal anos, analise, julgue e decida se foi enriquecimento sem causa
  • Uma nova Constituição
  • Acabar com o financiamento do Estado aos Partidos Políticos. (É ignóbil que o Povo ainda por cima tenha que pagar a esta corja. Bem basta o que roubam, nada produzindo). Se querem ter um partido que o façam de sua conta e risco e com o seu próprio dinheiro.
Portugal ainda há de voltar a ser um País de que os Portugueses se orgulhem. Mas para isso há que dar um valente pontapé nos parasitas do sangue alheio. Se será sem dor ou com dor, o futuro nos dirá.

quinta-feira, 31 de março de 2011

Anatomia do apoio financeiro a Portugal


O ministério da Educação autorizou a promoção de um concurso nas escolas cujo prémio é a participação num episódio do "Morangos com açúcar", o estupidificante programa da TVI que dura há oito anos. Pelos vistos quanto mais ganham, pior são as decisões dos técnicos do “Eduquês” que infestam os gabinetes do ME.

Em contrapartida há empresas privadas que se preocupam em esclarecer e educar os cidadãos: aqui fica uma infografia do Jornal de Negócios sobre o apoio financeiro a Portugal, inspirada no PEC IV, em informação disponibilizada pela Bloomberg e nas conclusões da última Cimeira da União Europeia.
Sendo o resultado do trabalho de uma equipa com um economista e um engenheiro informático, pelo menos, é basicamente uma apresentação, com quatro diapositivos, cinco links internos e animação especializada, que pela sua simplicidade e clareza atrai a atenção do leitor:





Vamos assinalar alguns erros cuja correcção valorizaria esta infografia:
  • No diapositivo “Para onde iria” os dois membros da expressão numérica não representam o mesmo número.
    A parcela 10.000 deveria ser colocada no primeiro membro, com uma seta curva a ligá-la à expressão “Ajuda à banca”. E escrever 71.954 no segundo membro.
  • A ajuda estimada a Portugal não é apenas para reembolso da dívida mais défice. Ainda vai ajudar a banca.
  • O rectângulo de 2013 está mal dividido: a parte azul cresceu demais obrigando a preta a ficar demasiado pequena. Pode levar o leitor a concluir que a rubrica “Outras despesas” vai diminuir, o que é falso.

Mais uma infografia notável que, ao mostrar o peso das várias parcelas da despesa pública — prestações sociais, remunerações da função pública, outras despesas, juros e investimento — faz nascer a necessidade de perguntar:
Que despesas se ocultam na rubrica “Outras” capazes de igualar, no curto prazo, o valor das remunerações do pessoal?

E não vale a pena bramar contra as directrizes emitidas pelos chefes de governo da Alemanha ou da França, pois metade da quantia disponibilizada pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) será paga pelos contribuintes desses países. Nada mais resta aos devedores que baixar as orelhas e cumprir.

O leitor pode obter informação adicional aqui.


terça-feira, 29 de março de 2011

A dívida a engordar e a credibilidade do país a minguar


Mansamente e baixinho, para não assustar demasiado o povinho, o que os economistas sabiam e os contribuintes temiam acaba de ser anunciado pelo governo, perdão, pelo INE: o governo português não tinha incluído na contabilização do défice público os 2000 milhões de euros injectados no BPN para compensar os capitais próprios negativos.

Outro buraco que é preciso tapar, e ascende a cerca de 500 milhões de euros, deriva de empréstimos concedidos a empresas de transportes que correm o risco de incumprimento.

Estas alterações anulam o efeito benéfico da habilidade orçamental de enfiar o fundo de pensões da Portugal Telecom nas contas públicas e poderão ter levado o défice de 2010 a superar os 8% do PIB.

Mas Teixeira dos Santos já apontou o dedo ao Eurostat por esta situação: os contabilistas do ministério das Finanças são eficientes, criativos e recomendam-se, se há desvio nos cálculos relativamente ao compromisso de 7,3%, isso resulta de uma mudança nas normas contabilísticas da UE.

O Banco de Portugal, que ontem se manifestou indisponível para auditar o défice, lá tinha as suas razões...


segunda-feira, 20 de setembro de 2010

O défice soma e segue


Foi hoje publicada a Síntese da Execução Orçamental relativa aos oito primeiros meses de 2010. Se o leitor teve a pachorra de ler o artigo anterior, então não precisa de se debruçar sobre esta Síntese porque chegaria às mesmas conclusões.

Resumidamente, o défice do estado nos primeiros oito meses de 2010 ascendeu a 9.190 M€.

Os impostos directos (IRS, IRC) atingem valores inferiores aos do período homólogo de 2009, mas a Receita do Estado cresce 1,8% graças ao IVA.

Já a Despesa do Estado tem uma taxa de variação homóloga de 2,7%, com os juros da Dívida Pública a custarem-nos este ano 3.137 M€.
As transferências correntes continuam a crescer e atingiram 18.309 M€: 5.804 M€ desaguam no Ministério da Saúde, 5.166 M€ no do Trabalho e Solidariedade Social, que depois caem na Segurança Social, 4.013 M€ no das Finanças e da Administração Pública, 1.182 M€ para aquela coisa chamada Encargos Gerais do Estado (muito criativo!), que depois caem quase integralmente na Administração Local, 1.056 M€ para o da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o restante para os outros ministérios e para a Presidência do Conselho de Ministros.


O subsector Serviços e Fundos Autónomos recebeu 10.246 M€ por transferências correntes de outros subsectores das administrações públicas e transferiu 6.447 M€, logo os SFA retiveram 3.799 M€!
Já agora acrescente-se que, quando se refere os SFA, estamos a falar da Assembleia da República, CMVM, Serviço Nacional de Saúde, cinemateca portuguesa e todos os institutos, fundações, agências e fundos públicos ...
Há uma despesa com pessoal de 1.631 M€ para a qual o SNS contribui apenas com 609 M€ porque a maior parte dos vencimentos dos médicos passaram para os subcontratos dos hospitais EPE.
Note-se que todos os funcionários públicos do subsector Estado (professores, polícias, militares, pessoal das finanças, juízes, diplomatas, ministros, ...) custaram 7.361 M€ no mesmo período.

Só há uma alteração em relação à anterior execução orçamental: todos os organismos que se encontravam, em Agosto, na lista do incumprimento na prestação de informação cumpriram a sua obrigação.


Todos, excepto a Assembleia da República!
Aliás os 230 deputados da nação não se dignam prestar informação sobre as suas contas desde 2009.

domingo, 19 de setembro de 2010

É preciso diminuir os salários na função pública?


Vamos analisar a Síntese da Execução Orçamental publicada em Agosto 2010 pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Comecemos pelo quadro Execução orçamental do Estado (clique para ampliar):


A receita efectiva, 19.821 M€, aumentou cerca de 700 M€, com uma taxa de variação homóloga (VH) de 3,6%, e aumentou graças aos impostos indirectos (como alerta o 6,2 da última coluna).

O problema é que a despesa efectiva, 28.724 M€, também cresceu, mais de 1.000 M€, com uma VH de 3,8%.
E cresceu nas despesas com o pessoal, como têm insinuado os políticos? Não, aí só cresceu 100 M€, embora não devesse ter crescido. Mas onde aumentou significativamente foi nas transferências correntes, nada mais, nada menos que 1.100 M€ (como sinaliza o 4,0 na última coluna).
O nosso objectivo vai ser descobrir o rasto dos 16.324 M€ das transferências correntes.

Portanto o défice do estado nos primeiros sete meses deste ano ascendeu a 8.903 M€.


Já vimos que a receita cresceu graças aos impostos indirectos. Se o leitor estiver interessado em saber quais, veja o quadro Receita do Estado.


Disse IVA? Acertou, embora o imposto sobre o tabaco também tenha dado uma ajudinha.


Agora vamos esmiuçar a Despesa do Estado. Comecemos pelo quadro da classificação económica.
Como o problema está nas transferências correntes, procuramos a linha correspondente.


Então para onde foram os 1.100 M€? Foram 450 M€ para a Administração Central, outro tanto para a Segurança Social e 160 M€ para Outras transferências (muito criativo!).


Uma passagem rápida pelo quadro da classificação funcional para realçar o peso da (temível) Dívida Pública que nos custou 3.037 M€ em juros.
Já agora repare-se no aumento de 150 M€ na despesa com a Defesa Nacional. Com quem é que estamos em guerra?



Finalmente chegamos à classificação orgânica, i.e. ministério a ministério. É agora que vamos descobrir para onde foram transferidos os 16.324 M€.


Foram 5.078 M€ para o Ministério da Saúde, 4.511 M€ para o do Trabalho e Solidariedade Social, que depois caem na Segurança Social, 3.736 M€ para o das Finanças e da Administração Pública, 1.065 M€ para uma coisa chamada Encargos Gerais do Estado (muito criativo!), que depois caem quase integralmente na Administração Local, 995 M€ para o da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e uns amendoins para os restantes ministérios e para a Presidência do Conselho de Ministros.
Curiosamente repare-se que esta Presidência do Conselho de Ministros tem uma despesa superior ao ministério da Economia, ao das Obras Públicas, ao do Ambiente ou ao da Cultura.

Já vimos que o défice do estado nos primeiros sete meses de 2010 ascendeu a 8.903 M€.
Este quadro mostra que, mesmo despedindo todos os funcionários públicos do subsector Estado (professores, polícias, militares, pessoal das finanças, juízes, diplomatas, ministros, ...), não se conseguia anular o défice.
Mas se às despesas com pessoal do subsector Estado, adicionarmos os 402 M€ da Administração Regional, os 1.201 M€ da Administração Local e os 1.395 M€ dos Serviços e Fundos Autónomos (Assembleia da República, CMVM, Serviço Nacional de Saúde, Cinemateca Portuguesa, institutos, fundações, agências, fundos, ...) atinge-se a quantia de 9.520 M€!


Aqui tem o leitor os números.
Se a despesa corrente aumentou 4%, não foi devido às despesas com o pessoal — 6.522 M€ — onde ocorreu uma VH de 1,7%, mas por causa das transferências correntes — 16.324 M€ — onde a VH foi 7.3% e sobre uma quantia muito maior!
Como se vê, quando os políticos dizem que é preciso diminuir os salários dos funcionários públicos, o objectivo não é diminuir o défice, é diminuir os salários de toda a população activa.


Mas há um problema na Segurança Social:


Pensões, prestações sociais e outras despesas correntes cresceram 930 M€. Como as contribuições e as transferências do Fundo Social Europeu só cresceram 500 M€ foi preciso ir buscar os restantes 430 M€ ao poço sem fundo das transferências do Orçamento do Estado (OE).
Aliás os 7.702 M€ das contribuições já nem sequer cobrem os 7.952 M€ das pensões, quanto mais os 4.077 M€ das prestações sociais, e para a Segurança Social ter um saldo positivo é preciso transferir 4.599 M€ do OE que, em último grau, provêm sempre dos impostos.
Mas no tremendo problema da Segurança Social não falam os políticos, não vão os eleitores lembrar-se de perguntar a quanto montam as suas pensões múltiplas e o RSI que, como se sabe, não se basearam em contribuições.


Uma curiosidade final: a Assembleia da República encontra-se na lista dos organismos em incumprimento na prestação de informação:


Mais um mau exemplo dado pelos 230 deputados da nação!