Mensagem do Presidente da República ao País sobre a segunda renovação do estado de emergência

Marcelo Rebelo de Sousa renovou, pela segunda vez, o estado de emergência no nosso país, agora até ao dia 2 Maio. Eis a mensagem:

Palácio de Belém, 16 de abril de 2020

Portugueses,

Acabo de assinar a segunda — e desejo, e todos desejamos, a última — renovação do estado de emergência, para vigorar até às 24 horas do dia 2 de Maio.

Estamos, agora, mais próximos do fim de Abril, o mês decisivo para ganharmos a segunda fase. E estamos a ganhar essa segunda fase.

Tínhamos de fazer da Páscoa um tempo de contenção reforçada. E fizemo-lo.

Tínhamos de pedir aos nossos compatriotas que lá fora vivem e que haviam marcado férias para a Páscoa que as adiassem. E eles corresponderam.

Tínhamos de definir um quadro, com a compreensão de pais e professores, para este fim acidentado de ano lectivo. E definimo-lo, não o ideal, mas o possível, na situação que vivemos.

Tínhamos de garantir que uma medida humanitária de clemência não contemplasse crimes merecedores de especialíssimo ou especial juízo de censura social e, por isso, penal. E garantimo-lo.

Tínhamos de manter a descida da percentagem de crescimento de infectados — para menos de 5% — e, sobretudo, o que é mais importante à medida que se multiplica o número de testes —, manter a descida da percentagem de infectados graves, necessitados de internamento e de cuidados intensivos. E ainda, a essencial descida do indicador de contaminação para menos de uma pessoa por infectado. E mantivemo-las.

Tínhamos de, ao mesmo tempo, ir reabrindo actividades económicas, a juntar às inúmeras que nunca tinham parado. E, assim, sem alarde, agricultores continuaram a sua faina; empresas industriais retomaram o trabalho, até dentro da cerca sanitária de Ovar; comércio e serviços, que puderam, reajustaram se e reagiram à crise. Era uma parte da nossa economia real a mostrar que queria avançar em conjunto com o combate pela vida e pela saúde. Em teletrabalho e presencialmente. Aqui cerâmicas, ali construção civil, acolá material para construção, metalomecânicas, químicas, muito transporte público e colectivo e de mercadorias.

É certo que com muitos sectores e muitos trabalhadores a sofrer nos seus empregos e salários.

É certo que com matérias-primas escassas e mercados de exportação difíceis, por causa da paralisia da maioria das economias.

É certo com exacta noção do que essa paralisia podia significar, no mundo, na Europa e entre nós, de brutal, durante anos.

Aqui chegados, porquê esta renovação do estado de emergência?

Por três razões essenciais.

Primeira razão — a nossa tarefa nos lares não desperdiçou um minuto, mas precisa de mais algum tempo.
Detectar, despistar, isolar, preservar, é importante para quem lá está, para quem lá vive, mas é, também, importante para quem está cá fora, pertencendo ou não aos grupos de risco.

Consolidar essa tarefa, em clima de contenção, ainda é imperativo.

Segunda razão — somos o quarto país da Europa que mais testa por milhão de habitantes e, ainda assim, o número total de contaminados de hoje fica abaixo dos vinte mil ou trinta mil que admiti há uma quinzena. Mas, temos de continuar a estabilizar o número diário de internamentos, em geral, e de internamentos nos cuidados intensivos, em especial, por forma a assegurar que o nosso Serviço Nacional de Saúde se encontrará em condições de responder à evolução do surto em caso de aumento progressivo de contactos sociais.

Uma coisa é conviver com o vírus em actividade precavidamente aberta, sabendo que a situação está controlada, e que existe um sistema de vigilância e protecção e regras de comportamento já adquiridas, outra, bem diferente, é provocar recuos e recaídas já experimentados em sociedades que conhecemos.

Terceira razão, porventura, a mais relevante — a presente renovação do estado de emergência está pensada de tal modo, que dá tempo e espaço ao Governo para definir critérios, isto é, para estudar e preparar — para depois do fim de Abril — a abertura, gradual, da sociedade e da economia, atendendo a tempo, a modo, a territórios, a áreas e a sectores.

Com uma preocupação essencial: criar segurança e confiança nos portugueses, para que eles possam sair de casa, ir reatando, paulatinamente, a sua vida, sem se correr o risco de passos precipitados ou contraproducentes.

Só mais três palavras e duas respostas a dúvidas que vejo suscitar.

Uma palavra para os da minha idade ou acima dela, ou mesmo abaixo dela, com doenças mais graves.

Não tenham receio. Ninguém minimiza a vossa entrega de muitas décadas, tal como ninguém quer encerrar-vos num gueto, dividindo os portugueses entre aqueles que resistem e são imprescindíveis e os frágeis que são descartáveis. Cuidar de vós é diferente de vos menorizar.

Outra, para os mais jovens dos jovens, de quem poucos falam. Admiro a vossa capacidade de reagir ao maior e, para muitos, mais incompreensível choque da vossa vida.

A terceira, para os autarcas.

Se alguém, passado este momento mais grave da crise, a pretexto de uma visão estreita do Direito e da Justiça, questionar, um dia, decisões dramáticas de salvação pública, tomadas de boa-fé e com isenção, serei o primeiro a testemunhar como, em tantas dessas circunstâncias, foi essencial o vosso papel de proximidade.

E duas dúvidas finais. Que eu sei que vos assaltam.

A primeira, será que Maio poderá corresponder às expectativas suscitadas?

E a segunda, será possível suportar, por algum tempo mais, tamanhas privações neste caminho a que tantos estrangeiros chamam o milagre português?

Será que Maio poderá corresponder às expectativas suscitadas?

Conhecem a resposta. Tudo dependerá do que conseguirmos alcançar até ao fim de Abril. Isso será medido dentro de duas semanas. E do bom senso com que gerirmos uma abertura sedutora, mas complexa.

No meu espírito, como decerto no vosso, conjugam-se de um lado, compreensão do dever a cumprir e do outro muita esperança.

Mas a tal terceira fase que vos referia há duas semanas, Maio, tem de ser o mês dessa ponte entre o dever e a esperança.

Sê-lo-á tanto melhor quanto mais bem-sucedidos formos a atingir os objectivos na consolidação do combate à pandemia. E mais cuidadosamente prepararmos uma saída da crise, que gere confiança.

Confiança é a palavra-chave.

Retenhamos isto: uma crise na saúde bem encaminhada e uma abertura bem ponderada, dão força à economia e à sociedade — do emprego ao consumo, do investimento ao turismo, da cultura à comunicação social; uma crise de saúde menos bem controlada e uma abertura menos bem acautelada, podem criar problemas à vida e à saúde, e, portanto, à sociedade e à economia.

E haverá como pedir aos portugueses mais este esforço de contenção num processo que sabem ser longo, ingrato e imprevisível?

Claro que haverá.

O cansaço aperta — eu preveni-o há um mês. O cansaço e a sensação de que o pior já passou, e que a esperança desponta, e tudo isso convida a facilidades tentadoras.

Temos de lhes resistir. Temos de evitar a desilusão de, por precipitações em Abril, deitarmos a perder Maio. E ainda, o que se lhe vai seguir.

É verdade que bastante está a ser ganho, mas ainda nos falta porventura o mais difícil — como diz o povo, nós não queremos morrer na praia.

E será este caminho por nos já feito, mesmo um milagre, como tantos, lá de fora, dizem?

É bom que eles pensem que sim, que é um milagre. Nós sabemos que não, não é um milagre.

É fruto de muito sacrifício.

É fruto de, nestas fases cruciais, quem tem responsabilidades políticas ter ouvido os especialistas, ter agido em unidade, ter feito deste combate o combate da sua vida, e, desde logo, o Primeiro-Ministro e, com ele, o Governo, como é justo reconhecer. Mas também o Presidente da Assembleia da República, a Assembleia da República toda ela, os líderes partidários, os líderes sociais, os partidos políticos, os parceiros económicos e sociais.

Mesmo os que hoje divergem, no primeiro e decisivo momento não se opuseram. E é isso que ficará para a História.

É fruto, também, da dedicação daqueles que, há mês e meio ou mais, demonstram que não tem preço dedicar tudo, mas mesmo tudo, a salvar vidas ou a ajudar os que as salvam e a garantir o básico do nosso quotidiano.

É fruto de todos nós termos entendido o desafio e actuado mais cedo.

É fruto de todos nós termos estado sempre solidários e mobilizados, com disciplina, com zelo, com determinação e com coragem.

Se isto é um milagre, como os outros lá fora dizem, então nós, povo português, somos um milagre vivo há quase nove séculos.

Se isto é um milagre, o milagre chama-se Portugal.

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O Parlamento aprovou hoje o projecto de decreto do Presidente da República para a renovação do Estado de Emergência por um novo período de quinze dias, até 2 de Maio.

O terceiro período de Estado de Emergência foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PS, PSD, BE, CDS e PAN. Por outro lado, PEV e Chega mantiveram as abstenções.

O deputado da Iniciativa Liberal (IL), o único que votou contra o decreto presidencial há duas semanas, também repetiu o voto, mas agora foi acompanhado pelo PCP e pela deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.

Mensagem do Presidente da República ao País sobre a renovação do estado de emergência

Marcelo Rebelo de Sousa acaba de renovar o estado de emergência no nosso país até ao dia 17 de Abril. Explica, nesta mensagem, como vê a situação actual, os motivos que o levaram a fazer esta renovação e o que espera que suceda no futuro próximo:

Palácio de Belém, 2 de Abril de 2020

Portugueses,

Ouvidos os especialistas, com o parecer favorável do Governo e a autorização amplamente consensual da Assembleia da República, acabo de renovar, até ao dia 17, o estado de emergência.

E, porque esta é uma causa nacional, uma vez mais estivemos todos os órgãos de soberania unidos e solidários.

Como unidos e solidários têm estado, exemplarmente, os portugueses nas suas casas, no trabalho, na coragem serena a enfrentar a pandemia.

Sabendo que este é, vai ser, porventura o nosso maior desafio dos últimos quarenta e cinco anos.

Porque nos ultrapassa na sua origem e no seu fim. É universal e o adversário é insidioso e imprevisível.

Porque atinge, concentradamente, vida e saúde, sem paralelo na nossa história democrática.

Porque os seus efeitos económicos e sociais serão mais profundos e mais duradouros do que as crises mais longas que já vivemos.

Porque agrava brutalmente a pobreza dos mais pobres, as desigualdades dos mais desiguais, as exclusões dos mais excluídos.

Porque vai exigir reforçada atenção e punição daqueles que queiram aproveitar-se da crise para actividades criminosas contra os valores da Constituição que votámos faz hoje precisamente quarenta e quatro anos.

Os portugueses perceberam tudo isto e decidiram abraçar a luta comum. Profissionais da saúde continuam a fazer milagres.

Forças Armadas e de Segurança, Bombeiros e Protecção Civil, não descansam.

IPSS e Misericórdias e voluntários desmultiplicam-se.

Empresas alteram planos para produzir o que mais nos falta.

Cientistas trabalham em novos testes, fármacos e vacinas em grupos internacionais.

Professores mudam métodos de ensino.

Agricultores iniciam sementeiras e plantações de alimentos essenciais para o nosso dia a dia.

Operários produzem para a exportação possível.

Camionistas mantêm fornecimentos quase inviáveis.

Hoteleiros alojam desalojados de lares ou médicos e enfermeiros isolados das famílias.

Comerciantes de estabelecimentos encerrados apoiam obras sociais.

Autarcas e pessoal autárquico palmilham freguesias e municípios.

Todos entendem que o caminho é muito longo e muito exigente.

Começa no combate da vida e da saúde, sem o qual o combate da economia e da sociedade não pode ser travado com sucesso.

Mas a vida e a saúde exigem que a economia e a sociedade não parem.

Dentro do combate da saúde há, desde logo, quatro fases.

A primeira fase foi a das últimas semanas — evitando que o crescimento do número de contaminados atingisse níveis excepcionalmente elevados e o recurso generalizado ao internamento de milhares de doentes, entre o final de Março e o início de Abril, provocasse a ruptura do sistema, sem tempo para ajustar estruturas, reforçar meios, enfrentar uma subida descontrolada da pandemia.

A segunda, em que entramos, será a das próximas semanas, neste mês crucial de Abril, tentando manter a desaceleração do surto, consolidando a contenção, tratando a maioria esmagadora dos infectados em casa, e gerindo a subida de doentes carecidos de internamento e, sobretudo, de cuidados intensivos.

A terceira será a vivida nas semanas seguintes, mais cedo ou mais tarde consoante o sucesso da segunda, invertendo definitivamente a tendência do crescimento de casos, mas ainda enfrentando números exigentes em internamento grave e crítico. E abrindo para a descompressão possível na sociedade portuguesa.

A quarta — controlando, de forma consistente, o surto, mesmo se ainda assistindo à parte final dos custos humanos da pandemia. Uma fase de progressiva estabilização da nossa vida colectiva.

Para já ganhámos a primeira batalha, a da primeira fase, adiámos o pico e moderámos a progressão do vírus.

Onde o número de infectados certificados começara a subir a mais de 30% e até a mais de 40% por dia, conseguimos baixar para valores de crescimento de 15% a 20% e, depois, nos últimos dias, inferiores a 15%, como ontem e hoje.

Ganhámos tempo, com as medidas restritivas e, sobretudo, com a notável adesão voluntária dos portugueses. Ganhámos tempo para o traçado das primeiras e mais urgentes medidas económicas e sociais.

Agora, temos de ganhar a segunda fase – não podemos desbaratar a contenção da primeira, temos de consolidar a moderação do surto com números que vão subir ainda, e muito, em valores absolutos, mas que irão, esperamos, descer em percentagem de crescimento e ao mesmo tempo a pôr de pé, no terreno, os apoios sociais e económicos mais urgentes de entre os urgentes.

E temos, nesta segunda fase, de nos focar em cinco objectivos fundamentais:

Primeiro – proteger reforçadamente os grupos de maior risco, onde quer que vivam, ou se encontrem, em suas casas, em nossas casas, nos lares, em residências sociais ou, na rua, sem teto e sem abrigo.

Desta frente pode depender, decisivamente, o sucesso da segunda fase e o passarmos mais depressa à terceira.

Dos estudantes aos trabalhadores em lay-off, às Forças Armadas, às forças de segurança e aos bombeiros – tudo o que é possível tem sido e deve continuar a ser mobilizado, por Governo e autarcas, para essa frente.

Segundo – utilizar, com bom senso e rigoroso critério, a abertura da renovação do estado de emergência para prevenir situações críticas de saúde pública nos estabelecimentos prisionais, em particular na população de maior risco ou de maior vulnerabilidade.

Governo, Assembleia da República, e poder judicial terão uma palavra a dizer, à qual o Presidente da República juntará a sua, exercendo o poder constitucional de indulto em casos concretos.

Terceiro – assegurar que, por muitas razões que haja – e há – para cansaço, ansiedade, lassidão, nesta Páscoa, não troquemos uns anos na vida e na saúde de todos, por uns dias de férias ou reencontro familiar alargado de alguns.

Daí as medidas extraordinárias do Governo, medidas a que o estado de emergência dá força acrescida, limitando a circulação de pessoas, de fora, para fora e cá dentro na época pascal.

Quarto – pedir aos nossos compatriotas, que, de fora, quiserem vir, que entendam as restrições severas que cá dentro adoptaremos para a Páscoa e repensem, adiando os seus planos, como todos nós estamos a adiar os nossos planos, a pensar na Pátria comum.

Quinto e último objectivo – definir os cenários para o ano lectivo, atendendo à evolução da pandemia em Abril. Mais uma das opções do Governo, na sua exigente missão nacional, que o Senhor Primeiro-Ministro comunicará ao País no dia 9.

Este é o nosso principal caderno de encargos para os próximos quinze dias.

A renovação do estado de emergência, amanhã iniciado, neste mês essencial de Abril, – um estado de emergência preventivo que hoje praticamente todos compreendem bem por que tinha de ser declarado quando foi –, tem como fim ajudar-nos a cumprir este caderno de encargos e a ganhar a segunda fase do combate pela vida e pela saúde, assim abreviando o começo da reconstrução económica e social de Portugal.

Mas só ganharemos Abril, se não facilitarmos, se não condescendermos, se não baixarmos a guarda.

Outras experiências mostraram que situações do grupo de risco e visitas à terra e à família custaram explosões entre os trinta e os cinquenta dias de epidemia.

Sejamos verdadeiros.

Vai custar a ver os números de infectados atingir as duas ou três dezenas de milhares até ao dia 17? Vai. Mas o que importa é sabermos que o número de testes está a aumentar – e bem – e que isso significa detectar mais infectados, que a maioria deles não é grave, e, sobretudo, que o que vai fazer a diferença é a percentagem de crescimento diário.

Uma percentagem a descer é o surto a quebrar e a aproximar-se a viragem irreversível.

Tem sido e continuará a ser uma mudança radical na nossa vida? Tem sido e terá de ser por mais umas semanas. Mas o que importa é sabermos que essa mudança pode valer muitas dezenas de milhares de vidas salvas.

Que seja para os que sofreram ou ainda sofrem com a pandemia e para aqueles que nela morreram, sós e sem despedida, e para suas famílias, a nossa última evocação solidária.

Nós não os esquecemos.

E é por eles e pelos milhões e milhões que somos que nos comprometemos a vencer esta segunda fase, assim permitindo vencer o maior desafio da vida de todos nós.

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Mensagem do Presidente da República ao País sobre a declaração do estado de emergência

Mensagem sobre a renovação do estado de emergência aqui.

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Eis a declaração de Marcelo Rebelo de Sousa aos portugueses, que o elegeram directamente com maioria absoluta, sobre as razões que o levaram a pedir aos deputados que aprovassem o estado de emergência (o negrito é meu):


Palácio de Belém, 18 de Março de 2020

Portugueses,

Acabei de decretar o estado de emergência.

Uma decisão excepcional num tempo excepcional.
A Pandemia da Covid-19 não é uma qualquer epidemia como aquelas que já conhecemos na nossa Democracia.

Está a ser e vai ser mais intensa.
Vai durar mais tempo até desaparecerem os seus últimos efeitos.
Está a ser e vai ser um teste nunca vivido ao nosso Serviço Nacional de Saúde e à sociedade portuguesa, chamada a uma contenção e a um tratamento em família sem precedente.
Está a ser e vai ser um desafio enorme para a nossa maneira de viver e para a nossa economia. Basta pensar na saúde, na educação, no comportamento nas famílias, no trabalho, nos efeitos no turismo, nas exportações, no investimento, na fragilização de famílias e empresas, nomeadamente de pequena e média dimensão.

Esta guerra — porque de uma verdadeira guerra se trata — dura há um mês, começou depois dos vizinhos europeus e, também por isso, pôde demorar mais tempo a atingir os picos da sua expressão.

E o que fizemos nestes últimos quinze dias?
Entendemos — e bem — que, no nosso Estado Social, era e é uma tarefa de todos e não de cada um abandonado à sua sorte.
Apostámos na contenção, para tentar limitar o contágio, ganhar tempo para preparar a resposta e evitar uma concentração muito rápida da procura de cuidados de saúde.
Na contenção, o Serviço Nacional de Saúde, fez e continua a fazer heroísmo diário, pela mão dos seus notáveis profissionais.
E, com eles, todos os que estão a garantir a segurança e a produção e distribuição de bens essenciais para que o País funcione.
E os Portugueses, com a experiência de quem já viveu tudo numa História de quase nove séculos, disciplinaram-se, entenderam que o combate era muito duro e muito longo e foram e têm sido exemplares. Numa quase quarentena, que revela o bom senso de respeitar as orientações das autoridades de saúde, e digo-vos, por testemunho próprio, é nosso dever acatar as orientações genéricas e, por maioria de razão, as recomendações específicas das autoridades sanitárias.
O Governo — que tem entre mãos uma tarefa hercúlea — adoptou medidas, tentando equilibrar contenção no espaço público e nas fronteiras e não paragem da vida económica e social, medidas que todos, Presidente, Parlamento, partidos e parceiros sociais, apoiámos, conscientes de que só a unidade permite travar e depois vencer guerras.

Aqui chegados, entendi dever convocar o Conselho de Estado e, nos termos da Constituição, ouvi o Governo e solicitei autorização à Assembleia da República para decretar o estado de emergência.

Sabia e sei que os Portugueses estão divididos. Há quem o reclame para anteontem. Há quem considere dispensável, prematuro ou perigoso.
Sabia e sei que, em plena crise, as pessoas se sentem tão ansiosas, tão angustiadas, que aquilo que pedem um dia ou uma semana, uma vez dado, é logo seguido de mais exigências ou mais reclamações, à medida que as preocupações ou os temores se avolumam.
Sabia e sei que muitos esperam do estado de emergência um milagre que tudo resolva num minuto, num dia, numa semana, num mês.

Ainda assim, entendi ser do interesse nacional dar este passo. Agradeço aos Conselheiros de Estado o terem expresso as suas opiniões, ao Primeiro-ministro e ao Governo o terem aderido, solidariamente, e colaborado, de modo decisivo, no conteúdo do presente decreto, e à Assembleia da República o tê-lo autorizado com generosa prontidão e amplo consenso.

Cinco razões essenciais explicam o passo dado.

Primeira — Antecipação e reforço da solidariedade entre poderes públicos e deles com o Povo. Outros países, que começaram, mais cedo do que nós, a sofrer a pandemia, ensaiaram os passos graduais e só agora chegaram a decisões mais drásticas, que exigem maior adesão dos povos e maior solidariedade dos órgãos do poder. Nós, que começamos mais tarde, devemos aprender com os outros e poupar etapas, mesmo se parecendo que pecamos por excesso e não por defeito.
O Povo Português tem sido exemplar. Mas este sinal político, dado agora, e dado não apenas pelo Governo, mas por Presidente da República, Assembleia da República e Governo é uma afirmação de solidariedade institucional, de confiança e determinação, para o que tiver de ser feito nos dias, nas semanas, nos meses que estão pela frente.

Segunda — Prevenção. Diz o povo: mais vale prevenir do que remediar. O que foi aprovado não impõe ao Governo decisões concretas, dá-lhe uma mais vasta base de Direito para as tomar. Assim, permite que possam ser tomadas, com rapidez e em patamares ajustados, todas as medidas que venham a ser necessárias no futuro. Nomeadamente, na circulação interna e internacional, no domínio do trabalho, nas concentrações humanas com maior risco, no acesso a bens e serviços impostos pela crise, na garantia da normalidade na satisfação de necessidades básicas, nas tarefas da protecção civil, em que, nos termos da lei, todos já são convocados, civis, forças de segurança e militares. O que seria, mais tarde, se fosse necessário agir, num ou noutro caso, neste quadro preventivo e ele não existisse?

Terceira — Certeza. Esta base de Direito dá um quadro geral de intervenção e garante que, mais tarde, acabada a crise, não venha a ser questionado o fundamento jurídico das medidas já tomadas e a tomar.

Quarta — Contenção. Este é um estado de emergência confinado, que não atinge o essencial dos direitos fundamentais, porque obedece a um fim preciso de combate à crise da saúde pública e de criação de condições de normalidade na produção e distribuição de bens essenciais a esse combate.

Quinta — Flexibilidade. O estado de emergência dura quinze dias, no fim dos quais pode ser renovado, com avaliação, no terreno, do estado da pandemia e sua previsível evolução.

É um sinal político forte de unidade do poder político, que previne situações antes de poderem ocorrer, estabelece um quadro que confere certeza, dá poderes ao Governo mas não regidifica o seu exercício, e permite reavaliação na sua aplicação num combate que muda de contornos no tempo.

É também um sinal democrático.
Democrático, pela convergência dos vários poderes do Estado.
Democrático, porque é a Democracia a usar os meios excepcionais que ela própria prevê para tempos de gravidade excepcional.
Não é uma interrupção da Democracia. É a Democracia a tentar impedir uma interrupção irreparável na vida das pessoas.

Não é, porém, uma vacina, nem uma solução milagrosa, que dispense o nosso combate diário, o apoio reforçado ao Serviço Nacional de Saúde, a capacidade de pessoas e famílias continuarem a tentar limitar o contágio, para que os números a crescer cresçam menos do que os piores cenários e para que o tratamento possa ser, cada vez mais, em casa. Tudo mais cedo do que mais tarde.

Até porque, num ponto, os especialistas são claros — depende da contenção nas próximas semanas o conseguirmos encurtar prazos, poupar pacientes e, sobretudo, salvar vidas.

Temos, pois, todos de fazer por contribuir para ir o mais longe e o mais depressa possível nesta luta desigual.
E quanto mais depressa formos, mais depressa poderemos salvar vidas, salvar a saúde, mas também concentrar-nos nos efeitos, a prazo, no emprego, nos rendimentos, nas famílias, nas empresas.
E, mesmo agora, só se salvam vidas e saúde se, entretanto, a economia não morrer.
Por isso, o Estado está a ajudar a economia a aguentar estes longos meses mais agudos. Fazendo o que possa para proteger o emprego, as famílias e as empresas.
Mas nós temos de fazer a nossa parte. Não parar a produção, não entrar em pânicos de fornecimentos como se o País fechasse, perceber que limitar contágio e tratar contagiados em casa é e tem de ser compatível com manter viva a nossa economia.
Assim é em tempo de guerra, as economias não podem morrer.

Termino com um pedido.
Nesta guerra, como em todas as guerras, só há um efectivo inimigo, invisível, insidioso e, por isso, perigoso.
Que tem vários nomes.
Desânimo. Cansaço. Fadiga do tempo que nunca mais chega ao fim.
Temos de lutar, todos os dias, contra ele.
Contra o desânimo pelo que corre mal ou menos bem.
Contra o cansaço de as batalhas serem ainda muitas e parecerem difíceis de ganhar.
Contra a fadiga que tolhe a vontade, aumenta as dúvidas, alimenta indignações e revoltas.

Tudo o que nos enfraquecer e dividir nesta guerra alongará a luta e torná-la-á mais custosa e dolorosa.
Resistência, solidariedade e coragem são as palavras de ordem. E verdade, porque nesta guerra, ninguém mente nem vai mentir a ninguém.
Isto vos diz e vos garante o Presidente da República. Por vós directamente eleito para ser, em todos os instantes, os bons e os maus, o primeiro e não o último dos responsáveis perante os Portugueses.

O caminho ainda é longo, é difícil e é ingrato.
Mas, não duvido um segundo sequer, que vamos vencê-lo o melhor que pudermos e soubermos.
Na nossa História, vencemos sempre os desafios cruciais.
Por isso temos quase novecentos anos de vida.
Nascemos antes de muitos outros. Existiremos ainda, quando eles já tiverem deixado de ser o que eram e como eram.

Deixem-me terminar com um exemplo de como somos.
O exemplo da neta, enfermeira, que, no dia em que perdeu o seu avô, a primeira vítima mortal, me dizia: «Presidente, já só faltam nove dias para eu regressar à luta».
Somos assim. Porque somos Portugal.

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Contra ventos e tempestades, o Presidente da República conseguiu decretar o estado de emergência.

Em Portugal, a COVID-19 foi importada através de um médico do Norte do país que foi passar alguns dias de férias em Itália e outro português que contraiu o coronavírus na Galiza, em Espanha. Os voos entre Portugal e Itália já foram suspensos e a fronteira com Espanha já foi encerrada à circulação de pessoas.

Acontece, porém, que a pandemia penetrou em todos os países da Europa, nos Estados Unidos da América e no Canadá. Era preciso suspender a circulação de pessoas de, e para, esses países. António Costa declarou ontem que nem sequer cumprirá o encerramento das fronteiras externas da União Europeia recomendado pela Comissão Europeia:
"A partir das 24:00 de amanhã (...) serão suspensos todos os voos internacionais para fora do espaço da UE e de fora do espaço da UE com destino a qualquer aeroporto nacional" com "duas excepções" definidas por Portugal: "as ligações aéreas com o Canadá, os Estados Unidos, a Venezuela e a África do Sul", países extracomunitários com forte presença das comunidades portuguesas, e "todos os países com língua oficial portuguesa", apesar de Angola ter suspendido os voos para Portugal.

Portanto o articulado do decreto presidencial não cumpre os requisitos pedidos pelos médicos para poderem salvar maior número de vidas.

Esperamos que o governo Costa e os partidos que o apoiam no parlamento sejam obrigados a revelar aos portugueses o estado de penúria e de desorganização a que conduziram o Serviço Nacional de Saúde. Os primeiros casos de infecção pelo coronavírus surgiram em 2 de Março e não havia, nem ainda foram comprados equipamentos de protecção para os profissionais de saúde, máscaras cirúrgicas para a população — em especial para os grupos de risco —, testes de diagnóstico e ventiladores.

Esperamos que um dia a classe política portuguesa seja responsabilizada pelo excesso de mortos que vai causar.