IMI vai subir em 2022 para casas novas, reabilitadas ou reavaliadas

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai aumentar 4% em 2022 para casas recém-construídas, reabilitadas ou reavaliadas.

Tudo começa no valor base dos prédios edificados (Vc). É a soma do valor médio de construção com o valor do terreno, fixado em 25% daquele montante, ambos por metro quadrado.

Em 2010 o governo Sócrates aumentou o valor médio de construção para 482,4 euros, logo o valor do terreno, que corresponde a 25% daquele montante, subiu para 120,6 euros. Ao todo, o valor base era 603 euros por metro quadrado, um valor que o governo Passos Coelho manteve inalterado.

Passados nove anos, o governo António Costa aumentou o valor médio de construção para 492 euros, portanto o valor base dos prédios edificados subiu para 615 euros por metro quadrado.

Recentemente, pela portaria 310/2021, o governo António Costa voltou a subir o valor médio de construção por metro quadrado, agora para 512 euros, a partir de 1 de Janeiro de 2022. Em consequência, o valor base dos prédios edificados passa para 640 euros por metro quadrado, ou seja, sofre um aumento de 4%.

Este valor base serve de referência para todo o país mas sofre majorações ou minorações, impostas pelas câmaras municipais, em função da zona onde o imóvel está inserido (Cl) e as características próprias do imóvel (Cq). Isso reflectir-se-á no seu valor patrimonial tributário (Vt) porque é calculado pela fórmula

Vt = 640 euros por m² x Área x Ca x Cl x Cq x Cv

E, no final, reflecte-se no IMI: depois do município fixar a taxa de IMI que, para prédios urbanos varia entre 0,3% e 0,45%, as Finanças cobram o imposto e entregam à câmara municipal.

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Dizer que o valor médio de construção por metro quadrado é fixado anualmente sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU) é um sofisma porque, não só o governo escolhe sete dos treze elementos dessa comissão, como também o presidente ainda pode propor um vogal de entre os indicados por cada uma das associações de proprietários, inquilinos, construtores ou empresas de mediação imobiliária, se não chegarem a acordo quanto aos vogais que lhes compete indicar.

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) já manifestou “repúdio” pela decisão do Governo: “A ANP estranha que numa época de contenção e depois de dissolvida a Assembleia da República, o Governo em funções não se coíba de contribuir para o agravamento de impostos, matéria da exclusiva competência［do parlamento］”.

O aumento de 4% do IMI, vai aumentar as despesas com a habitação, quer para os novos proprietários que vão pagar mais impostos, quer para os antigos que se vêem impossibilitados de reavaliar as suas propriedades e usufruir da poupança esperada pela redução do coeficiente de vetustez (Cv) com o decorrer de mais uma década, poupança essa tão necessária para fazer face a obras de manutenção.
Por outro lado, também os arrendatários vão defrontar-se com subidas das rendas, ou com maior dificuldade em adquirir uma habitação própria.
Estas consequências estão em contradição com a promessa do governo António Costa no sentido de facilitar o acesso das famílias a uma habitação condigna.

O IMI não afecta o património imobiliário dos partidos políticos

Os partidos políticos estão isentos do pagamento de IMI mas têm de comunicar o valor do seu património imobiliário ao Tribunal Constitucional.

Depois do governo de António Costa ter criado um imposto adicional ao IMI, foi divulgado que os imóveis para habitação dos partidos políticos não só não serão atingidos pelo novo imposto, como todo o património imobiliário que possuem está isento do pagamento do IMI.

São, porém, obrigados a comunicar o valor desse património ao Tribunal Constitucional. Em 2015, o total foi de 30,2 milhões de euros.

O PCP lidera o ranking do património imobiliário dos partidos, detendo metade desse valor, cerca de 15 milhões de euros. Em segundo lugar está o PS com 7,038 milhões de euros, segue-se PSD (6,185 milhões de euros), Bloco de Esquerda (1,468 milhões) e CDS (581 mil euros).

Se lhes fosse aplicada a taxa de 0,4% — a mais usada pelas autarquias —, o Estado receberia mais 121 mil euros de receita com o IMI.

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Recordemos que, no Verão, o governo Costa já tinha alterado a percentagem de um dos parâmetros que determinam o valor patrimonial tributário de uma habitação — a localização e operacionalidade relativas.
Trata-se de um dos vinte e três elementos que compõem o valor do coeficiente de qualidade e conforto (Cq) que aparece no valor patrimonial tributário de um imóvel. Diz respeito à exposição solar e à paisagem que se pode desfrutar na habitação e a sua alteração concede às câmaras municipais o direito de solicitarem nova avaliação para subir a percentagem atribuída de 5% para 20%.

Sendo conhecido que as receitas do IMI duplicaram entre 2004 e 2015 e que certos partidos políticos portugueses adoram propagandear que o esforço tributário deve ser distribuído por todos, está a parecer-me que esses partidos, justamente os que detêm maior património imobiliário, revelam um estranho conceito de justiça fiscal.

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Actualização em 28 de Novembro

Durante a aprovação do orçamento de Estado para 2017, na especialidade, os partidos de esquerda — PS, BE e PCP — aprovaram esta tarde, com votos contra do PSD e CDS, o imposto adicional ao IMI (AIMI) para imóveis acima dos 600 mil euros. Ficam isentos os edifícios licenciados para comércio, serviços, indústria ou turismo.

A proposta do CDS para acabar com a isenção de pagamento do IMI para o património imobiliário dos partidos políticos contou com o voto favorável do BE, mas foi chumbada pelo PS e pelo PCP, graças à abstenção do PSD.

IMI das habitações passa a depender das vistas e da exposição solar

O IMI pode aumentar ou diminuir consoante a exposição solar ou a qualidade ambiental da habitação, através do novo coeficiente da 'localização e operacionalidade relativas'.

A taxa de IMI, fixada arbitrariamente por cada autarquia, é aplicada ao valor patrimonial tributário da habitação.

Ora no cálculo do valor patrimonial tributário, aparece um coeficiente de qualidade e conforto (Cq) composto por vários elementos, entre os quais, uma 'localização e operacionalidade relativas' que tinha uma ponderação máxima de 5%, ou seja, podia aumentar ou diminuir o coeficiente até 0,05.

O DL 41/2016, publicado hoje, altera este valor para as habitações. Agora, o coeficiente de 'localização e operacionalidade relativas' pode ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso factores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos, conforme consta desta tabela:

Assim, se o imóvel tiver uma boa exposição solar (orientação a sul), for um piso mais elevado ou tiver uma 'área especial', como um terraço, então o coeficiente pode subir até 20%.

Ao contrário, caso o imóvel receba pouca luz natural (orientação a norte), seja uma cave ou tenha uma qualidade ambiental fraca (como poluição atmosférica, sonora ou outra) ou elementos visuais negativos (como uma ETAR ou um cemitério), o coeficiente pode diminuir até 10%.


Actualização em 2 de Agosto

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considera que a paisagem e a exposição solar devem reflectir-se no IMI.

"Não há nenhuma inovação de fundo em factores como a exposição solar ou outros serem considerados na avaliação dos prédios para efeitos de IMI. Sempre contaram desde que há avaliações dos prédios para efeitos do IMI", afirmou Fernando Rocha Andrade.

"Naturalmente o que está nas proximidades do imóvel ou a exposição solar determina o valor do mercado. Aquilo que o imposto quer é que a taxa de imposto incida sobre um valor que é próximo do valor do mercado", acrescenta o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Para Rocha Andrade, esta alteração do IMI vem trazer "justiça ao imposto", fazendo com que "as casas mais caras paguem mais imposto do que as mais baratas".

O secretário de Estado admite que a subida deste coeficiente terá impacto no IMI a pagar, mas recusa as críticas do CDS-PP e do PSD, de que é "um aumento mal disfarçado de impostos".
"Isto tanto permite baixar como subir o valor patrimonial tributário [sobre o qual incide o IMI]", afirmou Rocha Andrade, tendo sublinhado: "Isto também é um mecanismo que permite aos proprietários que têm a sua casa injustamente avaliada por cima, porque a lei não tinha em conta suficientemente estes factores, verem o valor patrimonial reduzido. Ou seja, isto potencialmente tanto sobe quanto desce [o IMI]."

Além disso, não haverá aumentos ou descidas "automáticas" no imposto, uma vez que eles estão dependentes de novas avaliações, a pedido dos municípios ou dos proprietários.

O diploma entrou em vigor hoje, dia 02 de Agosto, mas segundo explicou o fiscalista Ricardo Reis, da consultora Deloitte, este aumento (ou diminuição) do IMI só vai ocorrer quando o prédio for avaliado.
"Não vai agora acontecer uma avaliação de todos os prédios. Quando for avaliado um prédio, como a tabela mudou e os coeficientes mudaram, serão aplicados os novos coeficientes e isso terá um impacto no IMI final a pagar", disse.
Para este especialista, o problema é que a majoração ou minoração do coeficiente será "subjectiva", uma vez que está dependente do "perito avaliador" no momento da avaliação.

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Alguns comentários relevantes publicados no Negócios:

Ana Cristina Mendes Gomes @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:40
Isto não é normal! Este critério de avaliação é tão subjectivo, em que passamos a estar dependentes da avaliação do chefe de repartição de finanças e das Câmaras... Lindo! Vamos todos viver para as cabanas/barracas com artigos de luxo lá dentro...

José Carlos de Oliveira @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:40
Virá o dia em que por haver tanta gente doente, os saudáveis terão de pagar imposto...

Celia Guerreiro @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:44
Uai... Aqui no Algarve vai ser lindo então! Será que é mais barato se apanhar sol só metade do dia? É que há poucos anos atrás já actualizaram as avaliações por diferentes zonas, mais ou menos turistas... E agora vão taxar mais o sol? Vai ser lindo taxar o sol algarvio.

Arlindo Santos @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:45
Se temos 1 varanda vamos "pagar" mais, mas se tivermos duas varandas vamos "pagar" a dobrar... Se a janela tiver 1 metro será um determinado valor, mas se tiver 1,5 metro o valor será superior... Mas esqueci-me de um pormenor: no 1º andar será mais baixo, mas se subir para o 5º andar o valor será maior porque a exposição é melhor, por vezes com "mamarrachos" velhos a cair aos bocados ou eucaliptos quase a entrar-nos pelas janelas dentro e as autarquias nada fazem para corrigir, mas são estas autarquias que vão cobrar o dito "IMI". Sem palavras para descrever estes políticos...

Sérgio Ramalho @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:48
Justiça fiscal numa avaliação subjectiva? E os dias que não está sol, pode-se descontar? Há ideias que vem de grandes idiotas...

Miguel Guerra @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:49
Quem são estes palhaços (todos os governantes até à data) para falar em "justiça", quando os próprios partidos políticos não pagam IMI?

DR.COSTA, ESTE É UM ENORME TIRO NO PRÓPRIO PÉ
02 Agosto 2016 - 20:52
DR. COSTA, POR FAVOR, ESTE É UM MONUMENTAL TIRO NO PÉ DO SEU GOVERNO, QUE IRÁ (desnecessariamente) FAVORECER OS DIREITOLAS, QUE JÁ ESTÃO A ESFREGAR AS MÃOS DE CONTENTES.
POR FAVOR, FAÇA MARCHA-ATRÁS NESTA IDEIA LOUCA QUE, ALÉM DO MAIS, SE PRESTA ÀS MAIS SUBJECTIVAS E VARIADAS INTERPRETAÇÕES.

Ana Silva Dias @ Facebook
02 Agosto 2016 - 21:02
Não. Isso chama-se roubar descaradamente as pessoas, tendo em conta que actualmente qualquer edifício é construído com mais janelas para cumprir os critérios do bom desempenho energético e sustentabilidade — o certificado energético que todos os imóveis têm de ter.
As janelas trazem luz solar e o sol traz calor. Estes dois factores conjugados fazem com que, teoricamente, as pessoas não precisem de acender tanto as luzes ou usar aquecimentos. Agora que todos os construtores tiveram de colocar janelas bem grandes em todas as divisões para cumprir estes critérios (pelo menos desde 2008), então não vão ser uns quantos milionários a pagar IMI pelas janelas, mas praticamente toda a gente que adquiriu um apartamento nos últimos 8 anos... O que eu chamo a isto é banditismo!

Carlos Trindade @ Facebook
02 Agosto 2016 - 21:15
Não faltava mais nada! Lá arranjaram uma forma de tributar o belo sol que apanhamos em Portugal. Não há-de tardar muito para que tributem também a qualidade do ar.

Pedro Antunes @ Facebook
02 Agosto 2016 - 21:16
Pretende é que os padrinhos e afilhados se conluiam à bruta e prejudiquem os outros que não sejam da sua laia... Que medida mais descricionária e subjectiva! Criem critérios objectivos, facilmente aferíveis e transparentes.
Qual justiça, qual quê! Justiça é estar tipificado de acordo com as regras, sejam elas quais forem. Se quiserem até podem criar um imposto sobre o ar que respiramos, mas que cada um pague o litro do ar ao preço estipulado e não ao critério de um qualquer funcionário ou avaliador que depende da hora, dia e tempo que fizer e se estiver bem ou mal disposto...

JCG
02 Agosto 2016 - 22:55
Estes tipos escorregaram para o domínio da pura paranóia.

O que há a fazer com o IMI é baixar a taxa máxima que põe as pessoas a pagar uma renda sobre um bem que supostamente é delas. Não mais de 0,1% ou 0,2%.
Pelo menos sobre um valor inicial do imóvel, por exemplo até 100 mil euros.

É claro que os afloramentos estalinistas de PC e BE — a sua grande propensão para a discricionaridade e para a arbitrariedade desde que seja por eles praticada e possa ser embrulhada em lustroso papel da demagogia de pacotilha — a coisa parece bem.

JCG
02 Agosto 2016 - 23:13
O meu apartamento tem uma boa ou até excelente exposição solar. Eu diria até que no verão tem exposição solar a mais, pois eu dou-me melhor com o frio do que com o calor. Na verdade, não sei bem onde acaba o benefício e começa o prejuízo.

Por outro lado, da parte da frente tenho uma excelente vista e da parte de trás tenho vistas para o cemitério.
Assim sendo, como é, srs. inteligentes? Carrega de um lado e desconta do outro? Só que, ao que parece, o bónus e o 'mallus' não são simétricos, mas, no mínimo, deviam ser.

Anónimo
02 Agosto 2016 - 23:49
Então e porque aumenta 20% e só desce 10%? Claramente é porque o que se quer é aumentar imposto e não haver justiça fiscal, ponto.

Antonio
00:14
Mais um aumento de impostos com o acordo dos partidos que vivem à custa do Estado, e sempre com desculpas da treta e critérios duvidosos. Perguntem ao António Costa quanto pagava de IMI quando era Presidente da Câmara e vivia num dúplex emprestado?

Manuel
00:19
A ignorância dos tugas é uma benção para estes oportunistas. Por isso promovem o facilitismo na escola e acabam com o ensino de exigência. É tão fácil enganarem os tolos com disparates como "justiça fiscal", "política de esquerda" e outras idiotices.

iur
00:39
O secretário de Estado e o Costa deviam pagar imposto ambiental pois comem muito, logo produzem muito "estrume" que polui o Tejo, ocupam muito espaço com a barriga e poluem visualmente e sonoramente os espaços que frequentam...

Sabe qual é o coeficiente de localização da sua casa?

O coeficiente de localização é um dos elementos necessários para calcular o valor fiscal dos prédios e está a ser revisto, reflectindo-se depois no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar.

O Portal das Finanças disponibiliza um mapa interactivo onde pode pesquisar qualquer rua do seu município e conhecer o coeficiente de localização da sua casa. Basta escrever o nome da rua e município respectivos e procurar o seu prédio.


Nesta imagem de 2013 da Av. da República, Lisboa, os coeficientes de localização variam entre 2,5 e 3. Deve ampliar o actual mapa interactivo para conseguir ver o seu prédio.

O coeficiente de localização (Cl) varia entre 0,4 e 3,5, podendo, em situações de habitação dispersa em meio rural, ser reduzido para 0,35.

Na fixação deste coeficiente tem-se em consideração as acessibilidades (qualidade e variedade das vias rodoviárias, ferroviárias, fluviais e marítimas); a proximidade de equipamentos sociais (como escolas, serviços públicos e comércio); serviços de transportes públicos; localização em zonas de elevado valor de mercado imobiliário.

Cada município é dividido em zonas homogéneas — zonamento — a que se aplicam os diferentes coeficientes de localização. Numa mesma zona pode haver coeficientes diferentes consoante o imóvel seja para habitação, comércio, indústria ou serviços.

O zonamento e os respectivos coeficientes, introduzidos com a reforma da tributação do património, em 2004, foram alterados em 2006 e 2009, mas actualmente está em curso uma revisão muito mais profunda, e a nível nacional, feita pelos peritos avaliadores de cada serviço de Finanças. No final, o mapa interactivo será actualizado.

Se o coeficiente de localização (Cl) de um imóvel subir ou descer, isso reflectir-se-á no seu valor patrimonial tributário (Vt) porque é calculado pela fórmula

Vt = 603 euros por m² x Área x Ca x Cl x Cq x Cv

E reflecte-se no IMI: depois da câmara municipal fixar a taxa de IMI, as Finanças cobram o imposto e entregam à câmara.

Contudo, terminada a revisão, os coeficientes só serão aplicados pelas Finanças aos prédios novos. Os outros proprietários serão obrigados a pedir uma reavaliação nos serviços de Finanças.
Será uma boa oportunidade para actualizar também o coeficiente de vetustez (Cv), outro dos elementos da fórmula de cálculo do valor patrimonial tributário, que depende da idade dos edifícios mas que, apesar de estes envelhecerem todos os anos, também não é automaticamente actualizado pelas Finanças.

Para não ficar a pagar mais IMI do que corresponde ao valor patrimonial tributário da sua casa, o proprietário poderá consultar o mapa do zonamento acima referido, clicar no seu prédio e depois escolher Habitação para fazer uma simulação.

O simulador pede algumas informações sobre a casa, como sejam a área bruta da fracção, a área do terreno, ... , que só se encontram na caderneta predial. Portanto, caro leitor, tem de obter este documento no Portal das Finanças.

• Se não tiver senha:
  
  Portal das Finanças ⇒ Registar-se (canto superior direito)
  
  
• Se já tiver senha:
  
  Portal das Finanças ⇒ Iniciar Sessão (canto superior direito)
  ⇒ digite no campo de pesquisa (no topo, ícone lupa): património predial
  ⇒ Consultar Património Predial
  ⇒ descarregue a caderneta
  
  Para abrir a caderneta predial, use a aplicação informática Adobe Reader. Se esta aplicação não estiver instalada no seu computador, descarregue-a aqui.

Lembre-se, caro leitor, que um cidadão informado não se deixa manipular pelos partidos políticos e sabe defender os seus legítimos interesses.

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Actualização em 1 de Agosto de 2016

IMI das habitações passa a depender das vistas e da exposição solar

No cálculo do valor patrimonial tributário, aparece um coeficiente de qualidade e conforto (Cq) composto por vários elementos, entre os quais, uma 'localização e operacionalidade relativas' que tinha uma ponderação máxima de 5%, ou seja, podia aumentar ou diminuir o coeficiente até 0,05.

O DL 41/2016, publicado hoje, altera este valor. Agora, o coeficiente de 'localização e operacionalidade relativas' pode ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso factores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos.

Assim, se o imóvel tiver uma boa exposição solar (orientação a sul), for um piso mais elevado ou tiver uma 'área especial', como um terraço, então o coeficiente pode subir até 20%.

Ao contrário, caso o imóvel receba pouca luz natural (orientação a norte), seja uma cave ou tenha uma qualidade ambiental fraca (como poluição atmosférica, sonora ou outra) ou elementos visuais negativos (como uma ETAR ou um cemitério), o coeficiente pode diminuir até 10%.

Saiba qual o IMI que o seu concelho vai cobrar em 2015

Esta infografia do Negócios mostra a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicada em todos os concelhos do País em 2015.

A maioria das autarquias optou por manter inalteradas as suas taxas de IMI em 2015. Quase metade cobrará o mínimo, 0,3%, mas 11% das câmaras vão exigir 0,5% que é o valor mais elevado possível.
Mesmo mantendo as taxas, os proprietários vão pagar muito mais por causa da reavaliação dos imóveis e o fim da cláusula de salvaguarda, logo as câmaras vão aumentar a receita.





Tudo começa no "valor base dos prédios edificados". É composto pelo valor médio de construção, que o Governo decidiu voltar a manter nos 482,4 euros, e ainda pelo valor do terreno, que corresponde a 25% daquele montante, ou seja, 120,6 euros. Ao todo, são 603 euros por metro quadrado, um valor de 2010 que o governo Passos Coelho mantém congelado.

Este valor de base serve de referência para todo o país mas sofre majorações ou minorações, impostas pelas câmaras municipais, em função da zona onde o imóvel está inserido e as características próprias do imóvel. Fica assim fixado o "valor patrimonial tributário" do imóvel, sobre o qual recai a taxa de IMI que cada autarquia fixa anualmente.

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A Assembleia da República discute amanhã uma petição da autoria da Plataforma Justiça Fiscal assinada por cinco mil cidadãos para que o IMI passe a ser igual em todo o País e a uma taxa reduzida de 0,2%.

Não vale a pena, porém, ter grandes esperanças na discussão de amanhã porque os autarcas não aceitarão facilmente perder a arbitrariedade de fixar a taxa de IMI a seu belo prazer. Além disso, cinco mil assinaturas não são nada.
Quase todos os cidadãos estão convencidos que o imposto vai parar aos cofres do Estado central, desconhecendo que é fixado pelas câmaras municipais, vai parar aos cofres das autarquias e depende das dívidas que os autarcas contraíram. É lamentável porque cidadãos desinformados deixam-se manipular e não sabem defender os seus legítimos interesses.

Felizmente há quem esteja bem informado e até conheça o Código do IMI, como se vê neste primeiro comentário:

Não esquecer
30 Dezembro 2014 - 12:57
Não esquecer de pedir nas finanças a reavaliação do imóvel (se ainda tem este valor a 615 euros) e também a actualização do coeficiente de vetustez. As finanças fazem-se de desentendidas e não actualizam NADA!

Anónimo
07 Janeiro 2015 - 15:56
O IMI serve para os presidentes de câmaras pagarem as despesas escandalosas, a todos os níveis.
Somos roubados de todas as maneiras e feitios. Vamos lutar para que haja avaliações justas e uma taxa fixa em todo o país.

NapoLeão
07 Janeiro 2015 - 16:03
Deputados incompetentes e sem espinha, obedientes aos seus "chefes" não têm coragem para rectificar uma injustiça chamada IMI e que castiga todas as Famílias que se esforçaram para ter um tecto!

Anónimo
08 Janeiro 2015 - 08:39
Vejo aqui comentários a dizer que o Estado mama, que o Estado rouba, etc, mas não vejo nenhum a dizer que nos concelhos onde o PCP tem predominância, os camaradas não são de modas e aplicam a taxa máxima, como é o caso do Seixal. Afinal quem rouba mais, o Estado ou as Câmaras comunistas?