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quinta-feira, 25 de junho de 2015

A Grécia à beira da bancarrota - III b. As propostas finais


Com 30 de Junho a aproximar-se — dia em que termina o programa de resgate e, além disso, expira o prazo para a Grécia reembolsar quase 1,5 mil milhões de euros ao FMI —, adensa-se a tensão nas negociações entre os representantes do Governo grego e as instituições da troika FMI/BCE/CE.
Além de reuniões do conselho dos ministros das Finanças da Zona Euro — o Eurogrupo — há reuniões mais restritas para tentar desbloquear as negociações e chegar a um acordo que satisfaça o Governo grego e os credores.
Um interessante diário minuto-a-minuto desta quinta-feira aqui.

Ao início da tarde, as instituições apresentaram uma nova proposta e os ministros das Finanças da Zona Euro interromperam as negociações até que o lado grego refaça a sua proposta. Logo a seguir, começou a Cimeira dos líderes europeus.
O Eurogrupo tem uma reunião decisiva no sábado.


*


Actualização em 26 de Junho

Na quinta-feira à tarde as instituições apresentaram ao Eurogrupo uma proposta que continha algumas cedências em relação à proposta grega, mas continuava a exigir mais cortes nas pensões e menos aumento de impostos. Está resumida nesta infografia do Negócios:






sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Eurogrupo dá mais quatro meses à Grécia


Os ministros das Finanças da zona Euro acordaram, em princípio, estender o programa de resgate da Grécia por quatro meses, para evitar uma crise de liquidez em Março que forçaria o país a sair do euro.

Obtido apenas na terceira reunião do Eurogrupo em dez dias, o acordo exige que, na próxima segunda-feira, o governo grego apresente uma carta ao Eurogrupo listando todas as medidas políticas que pretende tomar durante o restante período do resgate, para garantir que vai cumprir as condições do mesmo.

Se a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI ficarem satisfeitos, os Estados-membros da Zona Euro vão ratificar a prorrogação, quando necessário através dos seus parlamentos, como lembrou o ministro das Finanças irlandês Michael Noonan:
"É um importante primeiro passo que esperamos que venha a conduzir a uma segunda etapa de sucesso na noite de segunda/manhã de terça-feira, mas depois há uma terceira etapa com as ratificações nos parlamentos [da Alemanha, Holanda, Estónia e Eslováquia]."

A firmeza dos outros 18 Estados-membros da zona Euro, que cerraram fileiras contra as pretensões do governo grego em beneficiar de financiamento europeu mas sem contrapartidas, isolou o primeiro-ministro radical Alexis Tsipras e forçou-o a um grande recuo político uma vez que ele havia prometido acabar com o programa de resgate, terminar a cooperação com a troika de credores internacionais e reverter a austeridade.

Todavia terá sido o conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE), que anteontem se reuniu para avaliar novamente a linha de liquidez de emergência (ELA) concedida aos bancos gregos, quem exerceu a pressão decisiva sobre o governo grego. Ao alterar de 65 para 68,3 mil milhões de euros o limite dos fundos disponibilizados, uma subida muito inferior aos 10 mil milhões de euros solicitados pela banca helénica para poder suportar a enorme fuga de depósitos, deixou os bancos na iminência de falirem no curto prazo.
Por sua vez o Mecanismo Único de Supervisão, o regulador para a banca europeia, alertou os bancos gregos para não emprestarem dinheiro às entidades públicas porque os tratados europeus não permitem que o programa ELA seja usado para financiar directamente os Estados-membros.

Confrontado com a exigência de um compromisso claro até ao final da semana, o ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, enviou esta carta ao seu homologo holandês, Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, pretendendo que a resposta dos seus colegas fosse apenas "sim", ou "não", e dada em reunião por teleconferência (negrito é meu):

Atenas, 18 de Fevereiro de 2015

Caro Presidente do Eurogrupo,

Ao longo dos últimos cinco anos, o povo da Grécia realizou esforços notáveis de ajustamento económico. O novo Governo está empenhado num processo de reforma mais amplo e profundo que visa melhorar de forma duradoura o crescimento e as perspectivas de emprego, alcançar a sustentabilidade da dívida e a estabilidade financeira, aumentando a equidade social e atenuando o custo social significativo da crise em curso.

As autoridades gregas reconhecem que os procedimentos acordados pelos Governos anteriores foram interrompidos pelas recentes eleições presidenciais e legislativas, e que, em resultado, várias disposições técnicas foram invalidadas. As autoridades gregas honram as obrigações financeiras da Grécia para com todos os seus credores, assim como afirmam a nossa intenção de cooperar com os nossos parceiros, a fim de evitar obstáculos técnicos no âmbito do Acordo-Quadro que reconhecemos como obrigatório no que diz respeito às suas disposições financeiras e processuais.

Neste contexto, as autoridades gregas estão agora a pedir a prorrogação do Acordo-Quadro de Assistência Financeira para um período de seis meses, a contar após a sua conclusão, período durante o qual vamos proceder em conjunto, e fazendo o melhor uso da flexibilidade dada pelo actual plano, com vista à sua conclusão bem-sucedida e avaliação com base nas propostas de, por um lado, o governo grego e, por outro, as instituições.

O objectivo da prorrogação solicitada de seis meses da duração do Acordo é:

a) Chegar a acordo sobre os termos financeiros e administrativos cuja implementação, em colaboração com as instituições, estabilizará a posição orçamental da Grécia, atingindo excedentes primários apropriados, garantindo a estabilidade da dívida e apoiando a realização dos objectivos orçamentais para 2015, tendo em conta a actual situação económica.

b) Assegurar, em estreita colaboração com os nossos parceiros europeus e internacionais, que quaisquer novas medidas serão totalmente financiadas, e ao mesmo tempo abster-se de acções unilaterais que prejudiquem as metas orçamentais, a recuperação económica e a estabilidade financeira.

c) Permitir ao Banco Central Europeu reintroduzir a cláusula de excepção [para as obrigações do tesouro gregas] de acordo com seus procedimentos e regulamentos.

d) Prolongar a disponibilidade das obrigações do FEEF [Fundo Europeu de Estabilização Financeira que financia em nome da zona Euro], que estão na posse do HFSF [Fundo Helénico de Estabilização Financeira], durante a vigência do Acordo.

e) Iniciar as conversações técnicas com vista à assinatura de um novo Contrato para a Recuperação e Crescimento [terceiro resgate] que as autoridades gregas desejam entre a Grécia, a Europa e o FMI, para dar seguimento ao actual Acordo.

f) Chegar a acordo sobre a supervisão no quadro da UE e do BCE e, no mesmo espírito, com o FMI durante o período alargado do Acordo.

g) Discutir o modo de desencadear a decisão do Eurogrupo de Novembro de 2012 relativamente a novas possíveis medidas sobre a dívida e a assistência para a implementação após a conclusão do Acordo prorrogado e enquanto parte do Contrato de acompanhamento [mecanismos de alívio de dívida previstos desde 2012].

Com o acima referido em mente, o governo grego exprime a sua determinação em cooperar estreitamente com as instituições da União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, de modo a: a) atingir a estabilidade orçamental e financeira, e b) permitir ao governo grego introduzir reformas substantivas e de longo alcance que são necessárias para restaurar os padrões de vida de milhões de cidadãos gregos através de um crescimento económico sustentável, emprego produtivo e coesão social.

Atenciosamente,
Yanis Varoufakis
Ministro das Finanças
Grécia


Depois de Atenas ter enviado a Bruxelas este pedido de prorrogação de seis meses, o ministro grego do Trabalho, Panos Skourletis, desvalorizou o pedido, afirmando que apenas estava em jogo o contrato de empréstimo assinado com a zona Euro: "O pedido é referente à extensão do acordo de empréstimo, não é para o programa de assistência em curso."

Vários países do euro ficaram descontentes com as declarações contraditórias das autoridades gregas e mostraram-se dispostos a deixar sair a Grécia da moeda única.

"A zona Euro está, certamente, mais estável e mais forte do que há cinco anos, pelo que a eventualidade hipotética de um dos seus membros sair deverá ter pouco impacto", disse o ministro estónio das Finanças, Maris Lauri, que fez notar que a Grécia não cairia na insolvência, se não quiser uma extensão do resgate europeu, pois obteve um superavit em 2014. Contudo, acrescentou, o país teria de passar a viver por conta própria.

O primeiro-ministro eslovaco Robert Fico, em entrevista ao Finantial Times, também disse que a Eslováquia encarava com "calma" a eventualidade da Grécia sair da zona Euro, se o país se recusasse a honrar os seus compromissos, tendo acrescentado ser "impossível" explicar aos eslovacos que tinham de pagar salários e pensões na Grécia.

Hoje, de manhã, foi a vez do ministro das Finanças de Malta, Edward Scicluna, dizer horas antes da reunião do Eurogrupo: "Penso que chegámos agora a um ponto em que vão dizer à Grécia 'se querem realmente sair, saiam'. E penso que eles vão levar isto a sério, porque a Alemanha, Holanda e outros vão ser duros e vão insistir que a Grécia pague de volta a solidariedade demonstrada pelos Estados-membros ao respeitar as condições."
O ministro de Malta criticou também o método de actuação de Alexis Tsipras e de Yanis Varoufakis: "Infelizmente para a Grécia, eles não sabem as regras e como o Eurogrupo trabalha. Eles são completamente novos e isso é negativo para eles."

Mas o aviso mais forte veio de Berlim, quando porta-voz de Wolfgang Schäuble considerou que a carta de Atenas não verificava os critérios acordados pelo Eurogrupo na segunda-feira, indo noutra direcção: “Na verdade, vai na direcção de um financiamento intercalar sem responder às exigências do programa [de ajustamento].”

Os esclarecimentos necessários exigiram o adiamento da reunião dos ministros das Finanças da zona Euro para as 16h30, em Bruxelas, para se poder realizar um encontro entre o ministro grego, Yanis Varoufakis, o homólogo alemão, Wolfgang Schäuble, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, o francês Pierre Moscovici, a directora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, e o presidente do Eurogrupo, Jeroem Dijsselbloem.
O acordo aí delineado foi depois apresentado na reunião do Eurogrupo, tendo merecido a concordância de todos os ministros das Finanças. Pelas 20h começaram as conferências de imprensa e uma hora depois era divulgada a declaração do Eurogrupo (negrito é meu):

O Eurogrupo reitera o seu apreço pelos esforços de ajustamento notáveis realizados pela Grécia e pelo povo grego ao longo dos últimos anos. Durante as últimas semanas, envolvemo-nos, em conjunto com as instituições [Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI], num diálogo intenso e construtivo com as novas autoridades gregas e atingimos hoje uma base comum.

O Eurogrupo toma nota, no âmbito do acordo existente, do pedido das autoridades gregas para uma prorrogação do Acordo-Quadro de Assistência Financeira (MFFA), que é sustentado por um conjunto de compromissos. O objectivo da prorrogação é a conclusão com êxito da avaliação [do programa grego] com base nas condições do actual acordo, fazendo o melhor uso da flexibilidade que será considerada em conjunto com as autoridades gregas e as instituições. Esta extensão também serve de ponte no tempo para discussão de um possível acordo de acompanhamento entre o Eurogrupo, as instituições e a Grécia.

As autoridades gregas vão apresentar uma primeira lista de medidas de reforma, com base no actual acordo, até o final de segunda-feira, 23 de Fevereiro. As instituições vão fazer uma primeira análise sobre se esta é suficientemente abrangente para ser um ponto de partida válido para uma conclusão com êxito da avaliação. Esta lista será melhor especificada, e então alvo de acordo com as instituições, até ao final de Abril.

Apenas a aprovação da avaliação final do acordo prorrogado por parte das instituições, permitirá qualquer desembolso da parcela remanescente [7,2 mil milhões de euros] do actual Programa FEEF e a transferência dos lucros [1,9 mil milhões de euros] de 2014 do SMP [programa de compra de valores mobiliários]. Ambos ficam novamente sujeitos à aprovação pelo Eurogrupo.

Tendo em vista a avaliação das instituições, o Eurogrupo chegou a acordo que os fundos, até agora disponíveis no buffer FHEF [Fundo Helénico de Estabilização Financeira] [11 mil milhões de euros], devem ser confiados ao FEEF [Fundo Europeu de Estabilização Financeira], livres de direitos de terceiros para o período de extensão do MFFA. Os fundos continuam a estar disponíveis para o período de extensão do MFFA e só podem ser usados para custos de recapitalização e resolução da banca. Só serão libertados a pedido do BCE/SSM [Mecanismo Único de Supervisão].

Nesta perspectiva, congratulamo-nos com o compromisso das autoridades gregas de trabalhar em estreita parceria com instituições e parceiros europeus e internacionais. Neste contexto, recordamos a independência do Banco Central Europeu. Também concordámos que o FMI vai continuar a desempenhar a sua função.

As autoridades gregas expressaram o forte compromisso com um processo de reforma estrutural mais ampla e profunda que visa melhorar de forma duradoura o crescimento e as perspectivas de emprego, garantindo a estabilidade e resiliência do sector financeiro, e melhorar a equidade social. As autoridades comprometem-se a implementar reformas há muito necessárias para combater a corrupção e a evasão fiscal e melhorar a eficiência do sector público. Neste contexto, as autoridades gregas comprometem-se a fazer o melhor uso do prosseguimento da prestação de assistência técnica.

As autoridades gregas reiteram o seu compromisso inequívoco de honrarem plena e atempadamente as obrigações financeiras para com todos os seus credores.

As autoridades gregas também se comprometeram a garantir o superavit orçamental primário [saldo positivo sem os juros da dívida] adequado ou os recursos de financiamento necessários para garantir a sustentabilidade da dívida, de acordo com a declaração do Eurogrupo de Novembro de 2012. As instituições, para a meta de superavit primário de 2015, vão tomar em consideração as circunstâncias económicas em 2015.

À luz desses compromissos, congratulamo-nos que, numa série de áreas as prioridades políticas gregas podem contribuir para um reforço e uma melhor aplicação do actual acordo. As autoridades gregas comprometem-se a abster-se de qualquer reversão de medidas e alterações unilaterais de políticas e reformas estruturais que teriam um impacto negativo nas metas orçamentais, na recuperação económica ou na estabilidade financeira, tal como avaliadas pelas instituições.

Com base no pedido, nos compromissos assumidos pelas autoridades gregas, no parecer das instituições, e no acordo de hoje, vamos lançar os procedimentos nacionais com vista a chegar a uma decisão final sobre a extensão do actual Acordo-Quadro de Assistência Financeira do FEEF para quatro meses, pelo Conselho de Administração do FEEF. Também convidamos as instituições e as autoridades gregas a retomarem imediatamente o trabalho que permitiria a conclusão bem-sucedida da avaliação.

Continuamos empenhados em fornecer um apoio adequado à Grécia até que recupere o acesso total ao mercado, desde que respeite os seus compromissos no horizonte acordado.

Friday, February 20, 2015 - 01:48
Excerto das duas conferências de imprensa, a da troika com Christine Lagarde (FMI), Pierre Moscovici (Comissão Europeia) e o representante do Banco Central Europeu, com Jeroem Dijsselbloem (Eurogrupo) entre estes últimos, e a do ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis.

20/02/2015 - 22:07


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Ficam assim adiadas as promessas que permitiram ao Syriza ganhar as eleições legislativas gregas em 25 de Janeiro — em especial, as subidas do salário mínimo grego para 876 euros e do limiar de pagamento de IRS para 12.000 euros —, bem como o recente perdão fiscal (que anularia 90% dos 76 mil milhões de euros que os gregos devem ao fisco e à segurança social) para quando conseguirem derrotar a corrupção e a tradicional evasão fiscal grega.

O governo de Alexis Tsipras vai ficar o fim-de-semana prolongado (segunda-feira é feriado na Grécia) a fazer um trabalho de casa que será avaliado na próxima terça-feira pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI, ou seja, pelas equipas técnicas lideradas por Jean-Claude Juncker, Mario Draghi e Christine Lagarde e, se passar neste exame técnico, será aprovado pelos restantes 18 ministros das Finanças da zona Euro na reunião do Eurogrupo.

Não é um trabalho nada fácil: têm de elaborar uma lista de medidas de reforma de modo a manter este ano o superavit primário (saldo positivo, não contabilizando os juros da dívida) alcançado pelo governo de Antonis Samaras em 2014. Se as instituições julgarem que as reformas apresentadas pelo governo grego não cumprem o princípio de se compensarem financeiramente, para não colocar os objectivos orçamentais e de competitividade da economia em causa, “a Grécia estará em apuros e este acordo morto e enterrado”, reconheceu o próprio Yanis Varoufakis.
No entanto, o governo grego pode contar com o apoio técnico da troika CE/BCE/FMI para fazer o trabalho de casa...



Se o governo grego for capaz de passar nos exames técnicos de 24 de Fevereiro e do final de Abril, tem uma terceira etapa para ultrapassar logo a seguir. É que, em vez do prolongamento de seis meses pedido por Varoufakis, foram dados apenas quatro meses, o que coloca o final da vigência do empréstimo antes das amortizações de obrigações do tesouro previstas para Julho e Agosto, num total de cerca de 7 mil milhões de euros. E, ao contrário dos bilhetes do tesouro que podem ser pagos com a emissão de novos bilhetes, as obrigações do tesouro e a dívida ao FMI só podem ser amortizadas com o apoio dos parceiros europeus.

Além disso, ficou decidido que os 11 mil milhões de euros que estavam na posse da Grécia para capitalizar os seus bancos vão regressar ao FEEF, o fundo europeu de estabilização financeira. “É para garantir que não é usado pelo Estado”, explicou o presidente do Eurogrupo, Jeroem Dijsselbloem, com uma sinceridade desarmante.
No caso de Portugal, a parte não usada do montante destinado à banca permaneceu em Lisboa, mesmo depois do fim do programa.

A questão do BCE ter deixado de aceitar as obrigações do tesouro gregas como colateral para ceder liquidez aos bancos não foi abordada por ser uma instituição independente do Eurogrupo. Estas obrigações têm notação de 'lixo' das quatro grandes agências de rating mas beneficiavam de uma cláusula de excepção que foi retirada pelo BCE no início deste ano porque não tinha a garantia de que o programa de assistência grego, supervisionado por uma troika de instituições de que fazia parte, vai terminar com sucesso.

Em Março de 1985, a Grécia exigiu como contrapartida para aceitar a entrada de Portugal e de Espanha na CEE “um auxílio adicional no quadro das verbas para os PIM [ajuda às regiões mais desfavorecidas]: “dois mil milhões de dólares (cerca de 350 milhões de contos)”. Qualquer coisa como 1750 milhões de euros.
Desta vez foi servido aos gregos o prato frio (parece que foi quente) da vingança por Maria Luís Albuquerque que defendeu como uma leoa os 5000 milhões que, entre empréstimos e garantias, devem a Portugal.
Há 30 anos com o socialista PASOK, hoje com o socialista radical Syriza, os gregos lá vão mungindo a vaquinha europeia.


terça-feira, 6 de maio de 2014

O adeus à troika


Não conseguimos resistir à tentação de transcrever este artigo de opinião que consegue dizer as verdades que doem fazendo sorrir:


"Obrigado, troika

JOÃO MIGUEL TAVARES 06/05/2014 - 07:46

Agora que eles se estão a ir embora, agora que tanta gente celebra a “saída limpa”, agora que Paulo Portas já pode festejar o seu novo 1640, agora que se cospe no prato de quem nos salvou da bancarrota em 2011, agora que se “joga pedra na troika” da mesma forma que na canção do Chico Buarque “se jogava pedra na Geni”, agora, nesta altura de suposta libertação, deixem-me agradecer publicamente aos homens e às mulheres que durante os últimos anos permitiram que continuássemos a ter dinheiro para pagar as reformas dos nossos idosos, os salários dos nossos funcionários públicos, a saúde dos nossos doentes e a educação dos nossos filhos. Obrigado, troika.

Agora que se descobriu que, afinal, a espiral recessiva deixou de espiralar, agora que o pó dos arquivos já embala os artigos de jornais com profecias apocalípticas, agora que os partidos da oposição mudam o seu discurso e a saída sem um programa cautelar já não é, afinal, a questão central, agora que os reformados Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix se preparam para recuperar algum do seu poder de compra, agora que Pedro Passos Coelho nos voltou a mentir com os dentes todos no espaço de 15 dias, agora que o Governo decidiu sacar mais dinheiro à economia para pagar o velho Estado gargantuesco, agora que se lixou o “lixem-se a eleições”, deixem-me agradecer publicamente aos homens e às mulheres que impediram que o IVA subisse ainda mais, contrariando os desejos do próprio Governo. Obrigado, troika.

Agora que PSD e CDS voltaram a ser amigos dos pensionistas e dos funcionários públicos, agora que o governo até já faz voz grossa à troika e discute com ela, agora que já não há desculpas para não perceber que o neoliberalismo nunca existiu em Portugal, agora que é claro como água — IVA a 23,25%, senhores — que sempre tivemos e sempre teremos partidos estatistas, que procuram sacar o máximo mexendo o menos possível, agora que toda a gente finge não ver o crescimento de uma bolha especulativa com a dívida soberana europeia que ainda nos vai rebentar na cara, agora que o Governo prefere simular que está tudo bué bem e que existe uma infalível explicação para os actuais juros da dívida, deixem-me agradecer publicamente aos homens e às mulheres que sempre procuraram manter alguma lucidez num país cheio de gente moderada mas incapaz de conversar entre si. Obrigado, troika.

Agora que Paulo Portas ofereceu aos membros da troika Os Lusíadas em versão inglesa (edição Oxford Classics), certamente para eles se espantarem com a grandeza de Portugal na hora do adeus, agora que já ninguém quer ir além da troika, agora que se acabou o álibi “do etíope, do alemão e do careca” como justificação para todos os males e sacrifícios, agora que já podemos todos ser pobres e mal-agradecidos à vontade, deixem-me, ao menos, agradecer publicamente a quem andou três anos a tentar pôr juízo na cabeça dos nossos políticos e a tentar obrigá-los a fazer as reformas de que o país necessita. Eu sei que não conseguiram, eu sei que muita coisa foi mal feita, eu sei que o impacto da austeridade no desemprego foi explosivo, mas eu também sei que quando estamos sozinhos e soltos nunca conseguimos arranjar a coragem política para fazer aquilo que se impõe. Obrigado, troika. Quando vocês estão, é mau. Mas quando vocês não estão, ainda consegue ser pior."


Este debate também é imperdível:

carlosacosta
06/05/2014 15:50
Será que este tipo já leu e interiorizou o que está escrito no belo artigo de hoje de José Vitor Malheiros. Estes neo liberais tem palas laterais nos olhos, só vêem o que lhes interessa.
  • JP
    06/05/2014 19:23
    Maiores palas tem quem se queixa das palas dos outros sem se aperceber das suas. Esta crónica é tendenciosa, é certo — mas o cerne é a crítica à nossa classe política e à falta de coragem para tomar medidas menos populares. A do José Malheiros é um manifesto ideológico (quase diria partidário) repleto de demagogias, imprecisões e falácias. Essencialmente, propaganda hipócrita de esquerda. Mal por mal, prefiro a ironia tendenciosa do João Miguel Tavares.

DNG
Lisboa 06/05/2014 18:13
Portugal vai pagar um total de 34.400 milhões de euros em juros pelo empréstimo de 78 mil milhões do programa de ajuda da troika. Oiça por favor, diga-nos por favor: O que é o leva a escrever, a ter a ousadia de escrever?... É pela miséria sensacionalista do protagonismo negativo?
O crescimento potencial da economia portuguesa é garantidamente abaixo de 2% até 2030. Oiça, pense um bocadinho, só um bocadinho... Só um bocadinho JMT. Não quer, eu sei. Sabe porquê, é simples. É que quando perceber o mundo, quando perceber as consequências a sério do que se está a passar neste país, pura e simplesmente não vai aguentar o self do ridículo e da vergonha.
  • tripeiro
    06/05/2014 18:45
    O que é que estará mal, o empréstimo da troika ou o vício do estado português em viver de empréstimos e não se limitar a gastar aquilo que produz?
  • JP
    06/05/2014 18:59
    Parece que o amigo DNG se ficou pelo 1º parágrafo... Ou então ficou picado pelas indirectas ao socio-populismo eleitoralista que grassa na nossa classe política, da esquerda à direita.
  • DNG
    Lisboa 06/05/2014 20:31
    Entristece-me que o Tripeiro não conheça os factos. Os factos indicam claramente que o estado português em pleno subprime, estava muito menos individado relativamente ao sector financeiro e à dívida privada geral do país. Contudo o Tripeiro culpa o estado quando foram os estados que salvaram o capitalismo falindo e socializando consequentemente o prejuízo, Estimado Tripeiro, então não vê que tenho razão!? A crise das dívidas soberanas é sobretudo uma engenharia de recapitalização da banca cujos custos são suportados pelos contribuintes.
  • tripeiro
    06/05/2014 21:16
    DNG, eu sei que antes o estado estava menos endividado e também sei que somos vítimas de ataques especulativos, mas três observações:
    1. Qualquer empréstimo implica juros e nunca numa ida ao "mercado" tivemos juros tão baixos como aqueles que nos foram proporcionados pela troika (pelo que não faz sentido estar a queixar-se do dinheiro que a troika vai receber em juros);
    2. Foi o vício permanente do estado em contrair dívida, que se veio a acumular ao longo dos anos, que nos colocou nesta situação. Se o estado tivesse vivido com o que tinha ou perto disso nunca seriamos um alvo dos ataques especulativos;
    3. Em engenharia de aldrabice foi também pródigo o senhor Eng. Sócrates, que contribuiu e muito para aqui chegarmos, que, por exemplo, empurrou o défice das empresas públicas de transporte com a barriga, ordenando-lhes que contraíssem empréstimos, para camuflar o défice nacional e agora vamos todos pagar essa factura também.
    Eu compreendo muita coisa do que o DNG diz e concordo com muitas das coisas que diz também (ainda que não pareça), mas temos uma diferença fundamental: eu não glorifico governo algum pois todos têm muita culpa na cartola e tenho os pés assentes na terra na medida em que percebo que há coisas que, por muito dolorosas que sejam, têm de ser feitas pois ninguém vive eternamente de endividamento.
  • DNG
    Lisboa 06/05/2014 21:50
    A segunda, é porque o FMI não tem água onde se lave — é que os Planos de Reforma dos funcionários do FMI pagos com as contribuições dos Estados-membros prevêem o pagamento de pensões vitalícias a partir de 50 anos de idade com um mínimo de 3 anos de serviço. Como refere Dean Baker, Director do Centro de Pesquisa Económica e Política em Washington, técnicos do FMI podem reformar-se aos 51 anos com uma reforma da ordem de 74 mil euros anuais. Para assegurar estas mordomias, para além da contribuição que Portugal paga para o FMI, pela "ajuda" de 78 mil milhões de euros somos obrigados a pagar 34.400 milhões de euros de juros, a somar aos 655 milhões de euros de comissões, sem juros. Paulo Martins, in DN Madeira num artigo "A canga da troika"
  • tripeiro
    06/05/2014 22:19
    DNG, tenha presente uma coisa: a maior parte do empréstimo veio da UE, ou melhor, dos seus países membros, e é para lá que vai também a maior parte dos juros, não para o FMI, não querendo com isto, contudo, glorificar o FMI.
    E quanto a reformas não precisamos de ir para o FMI, cá no burgo temos óptimos exemplos e são a prova de que há coisas que têm de ser feitas e mudadas. Por exemplo, a senhora "presidenta" da AR reformou-se aos 40 anos e provavelmente consegue auferir mais do que os 74 000 € anuais, mordomia sustentada por todos nós.
  • DNG
    Lisboa 06/05/2014 22:41
    A questão é que não se tratam de credores sem predicados morais. Pelo menos à partida. São instituições oficiais que trocaram o juro baixo pela violência. Isto não é violência?! Quando são ultrapassados os denominadores mínimos pelos quais se constrói uma sociedade, sobretudo em nome de objectivos opacos, não há direito moral à revolta? Quem tinha a obrigação de dominar todos os ângulos do jogo com consciência moral. Os especuladores, ou Lagarde, Barroso e Draghi? Oiça, sou capaz de me aproximar do seu ponto: tudo o que é feito fora do perímetro orçamental está errado, socrático ou não. A questão vai mais longe a financeirização da economia... São uns porcos não duvide.
  • MCA
    06/05/2014 22:50
    Ó Sr. Tripeiro, explique lá o que é o "vício do estado português viver de empréstimos".
    Não têm dívidas praticamente todos os países ocidentais? Não tem a globalização culpa das empresas estratégicas se terem transferido para o oriente? Que leis e imposições tenham levado ao fim de indústrias, agricultura, pescas no nosso país? Tantos factores envolvidos mas a "culpa", para muita gente, reside somente no maldito gene português.
  • tripeiro
    06/05/2014 23:46
    "A questão vai mais longe a financeirização da economia... São uns porcos não duvide."
    E não duvido DNG, não duvido nada, mas cabe-nos a nós, ou melhor, aos nossos governantes, não nos colocar a jeito de sermos apanhados pela tempestade e foi isso mesmo que, ao longo das várias décadas, fizeram!
    Mas os problemas do nosso país também não são exclusivos dos governantes, são transversais a toda a sociedade: temos empresários tacanhos e sem visão que não passam de meros comerciantes e temos um povo em geral (no qual, obviamente, se incluem os empresários) vocacionado para o chico-espertismo e os governantes são o reflexo de tudo isto.
  • tripeiro
    06/05/2014 23:52
    Oh dona MCA, então se eu me atirar ao Douro do tabuleiro superior da Luís I vem atrás de mim?
    Mas a explicação é simples: temos uma economia não produtiva (é só ver o crescimento do PIB nos últimos 10 anos que foi praticamente nulo) que há muito que vive de dinheiro emprestado.
    Todos os países ocidentais têm dívidas, mas uns são produtivos e outros não e os que não são produtivos estão como nós. Se quer exemplos, tem a Grécia, a Espanha, o Chipre... é impossível viver-se com um crescimento praticamente nulo, ano após ano, e um aumento constante da dívida, um dia alguma coisa tem que estourar.


sexta-feira, 18 de abril de 2014

Promoções e drones nas forças armadas


Na passada quarta-feira, o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, visitou a Base Naval de Lisboa, no Alfeite, para a cerimónia de entrega do primeiro veículo aéreo não tripulado (drone) da empresa Tekever à Marinha portuguesa.

Tinha o ministro boas notícias para dar às forças armadas nesta visita à principal base operacional da Marinha portuguesa. O governo congelou todas as promoções no sector público mas, em 2014, vai ser aberta uma nova excepção para as forças armadas que vai beneficiar mais de quatro mil militares e aumentar a despesa do Estado em 4,7 milhões de euros anuais.

Esperemos que estas promoções satisfaçam as aspirações dos pais da democracia portuguesa que têm andado muito descontentes por causa de não terem sido excepcionados dos cortes impostos aos salários dos funcionários públicos e às pensões pelo programa de apoio económico e financeiro da troika. Tão descontentes ao ponto de altas patentes andarem a subscrever manifestos e o presidente da Associação 25 de Abril pretender discursar no parlamento no próximo dia 25 de Abril.

A Marinha também tinha uma surpresa para o ministro: a primeira demonstração pública do drone comandado remotamente que se insere num vasto plano de colaboração entre a Marinha e a Tekever para desenvolvimento de vários projectos de I&D.

Mas o voo inaugural do pequeno AR4 Light Ray não correu propriamente como previsto neste vídeo divulgado no website da empresa tecnológica portuguesa. Aliás nem se pode dizer que voou. O aviãozinho esteve 2 segundos no ar, ouviu-se um “plof“ e afundou no rio Tejo:

16 Abr, 2014, 20:46


"Erro humano", sentenciou o chefe do Estado-Maior da Armada. À segunda tentativa o drone conseguiu voar e um vídeo, entretanto partilhado pela Tekever na sua página do Facebook, mostra as imagens captadas pela câmara da aeronave na sua curta missão de reconhecimento sobre o Alfeite.

Ainda bem que o "raio de luz" é capaz de voar. É que, em finais de 2013, a Tekever vendeu, por cerca de 150 mil euros, dois destes drones à PSP e o dinheiro não cai do céu.


terça-feira, 11 de março de 2014

As emissões de dívida pública explicadas às crianças


O Estado tem de pagar os salários dos funcionários públicos — professores, médicos, juízes, polícias, militares, governantes, deputados, autarcas, ... —, as pensões dos pensionistas, os abonos de família, subsídios de desemprego e um rendimento mínimo a quem não tem nenhum rendimento. Tem ainda de pagar o funcionamento das instituições públicas e os juros anuais dos empréstimos que pediu. Tudo isto são despesas.

Por outro lado, o Estado cobra impostos: são as receitas.

Quando as despesas são superiores às receitas, o Estado fica com um défice e é obrigado a pedir um novo empréstimo com um prazo de dois, cinco, dez ou mais anos, ou seja, a lançar uma emissão de dívida pública.

A dívida pública chama-se certificados de aforro ou obrigações do tesouro conforme é comprada por pequenos ou grandes investidores.
Os investidores — os mercados — que comprarem a dívida recebem um juro anual e a quantia emprestada ser-lhes-á devolvida ao fim do prazo combinado.

Em 2011, Portugal teve de interromper as emissões da dívida de longo prazo porque os défices dos anos anteriores eram muito elevados e, em consequência, as taxas de juro exigidas pelos investidores eram muito altas, mais de 6.7%. Foi pedir um resgate à troika que concedeu um empréstimo a 3,2% mas exigiu que o País diminuísse as despesas, ou seja, cumprisse um plano de ajustamento económico e financeiro.

Este plano vai terminar no próximo dia 17 de Maio e no futuro há três vias para Portugal: pode pedir um novo resgate, o que não vai ser preciso porque o défice público baixou para metade, pede um programa cautelar à troika, ou consegue regressar em pleno aos mercados.
Esta terceira opção é arriscada porque as taxas de juro rondaram 5%, neste início de 2014, e 80% dos investidores que compram as emissões de dívida pública portuguesa são estrangeiros, o que torna difícil renegociar a dívida se for necessário.

Tudo isto está admiravelmente explicado neste vídeo do Público:



11/03/2014 - 12:43


segunda-feira, 15 de julho de 2013

Ou há acordo entre PSD, PS e CDS, ou não há dinheiro


Os parceiros europeus adiaram a oitava missão da troika, juntando-a à nona a seguir ao Verão, para apoiarem as negociações desencadeadas pelo Presidente da República, no comunicado ao País na quarta-feira dia 10 de Julho, perspectivando um compromisso de salvação nacional.
Um dos pontos deste compromisso será implicar o PS na implementação do programa de ajustamento que José Sócrates negociou com a troika CE/BCE/FMI, em Abril de 2011.

Na prática, o adiamento da missão da troika representa uma suspensão de facto da implementação do programa de ajustamento, mas de acordo com fontes europeias ouvidas pela Rádio Renascença, é um custo aceitável, se o PS voltar a apoiar o memorando de entendimento que negociou e subscreveu.

Com o pedido de adiamento da oitava avaliação ao programa de ajustamento, o Governo português terá, ainda assim, solicitado que os responsáveis da troika se deslocassem a Lisboa esta semana, conforme o primeiro-ministro Passos Coelho avançou durante o debate do Estado da Nação na Assembleia da República na última sexta-feira, mas tal pretensão terá sido recusada pelos credores internacionais.

Citando uma fonte europeia, a estação de rádio adianta que não está prevista, nem faz sentido qualquer deslocação da troika a Lisboa, se não houver um acordo entre os três partidos.

Ontem, domingo, PSD e CDS tiveram a primeira reunião de negociações com um relutante PS, para responder ao repto do Presidente da República para ser encontrado um compromisso de salvação nacional, no prazo de uma semana.

"Só se esses contactos produzirem fumo branco é que os elementos da troika podem regressar à capital portuguesa para aferir os termos do entendimento alcançado e a sua compatibilização com os compromissos internacionais assumidos pelos país", refere a Rádio Renascença.

*

Se Portugal não for aprovado nas oitava e nona avaliações, a troika não transfere as correspondentes tranches do empréstimo. Se não há dinheiro, não podem ser pagas as obrigações da dívida pública e respectivos juros, a notação da República cai e a seguir caem as notações dos bancos e das empresas do sector privado. Colapsado o sector privado por causa do financiamento com altas taxas de juro, deixa de haver meios financeiros para pagar salários na função pública e pensões aos pensionistas.

Ou há acordo, ou não há dinheiro para ninguém. Candidatos a primeiro-ministro anedóticos e ministros ambiciosos, façam o favor de pôr o interesse nacional em primeiro lugar!


sábado, 6 de julho de 2013

Declaração de Passos Coelho elaborada em conjunto com Portas


Durante a leitura de uma declaração elaborada em conjunto com Paulo Portas, Passos Coelho anunciou ter proposto ao Presidente da República que Portas assuma o cargo de vice-primeiro-ministro com a responsabilidade pela coordenação da política económica, pela negociação com a troika e pela reforma do Estado.
O acordo que assegura a continuidade da coligação governamental PSD/CDS mantém Maria Luís Albuquerque como ministra de Estado e das Finanças e faz "alterações profundas na organização do Governo" não explicitadas.
PSD e CDS vão ainda apresentar um "manifesto de política europeia" que seja "a base de uma lista única" às eleições de Junho de 2014 para o Parlamento Europeu.

Eis a declaração:


06.07.2013 20:07


Pelo teor deste acordo, não vai haver governo Seguro-Portas até 2015. Como vivemos em regime de protectorado, Portas dixit, António José Seguro, licenciado em Relações Internacionais pela universidade Autónoma, deve ter ficado reprovado no exame da 61ª conferência Bilderberg, que decorreu entre 6 e 9 de Junho passado no Hertfordshire, Inglaterra, enquanto Paulo Portas, licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, terá merecido aprovação.
Por outro lado, sabemos pelas sondagens que o eleitorado tem apreciado os passos de dança de Portas, um pé no governo, outro fora, e tem-se mantido fiel nos 10%. Pelo contrário, culpa Passos pela austeridade e retirou apoio ao PSD que desceu de 39 para 26%.
Portanto a coligação PSD-CDS mantém-se e Portas, com apoios externo e interno, até pôde exigir um governo bicéfalo dirigido pelos presidentes do PSD e do CDS.

As Finanças serão geridas pelo Banco Central Europeu através da social-democrata Maria Luís Albuquerque e a Economia pelo dirigente do CDS António Pires de Lima.

Os líderes do governo de coligação prometem que a troika abandona Portugal em Junho de 2014, que não haverá um segundo resgate e o governo manter-se-á estável até ao fim da legislatura.
Para que os socialistas não ultrapassem a votação que será recebida pelos partidos do governo, Portas exigiu ainda que PSD e CDS concorram em lista única às eleições de Junho de 2014 para o parlamento europeu.

Portas é um ambicioso desmedido, tendo já um largo palmarés: o centro de sondagens na defunta universidade Moderna, o negócio dos submarinos, o favorecimento do Banco Espírito Santo no caso Portucale. Agora com a coordenação dos fundos do QREN, outros casos vão surgir.

Aqui ficam as yields a 10 anos da dívida pública. Com suor e lágrimas os portugueses estavam a descer o monte Everest. Mas já é visível o efeito do pedido de demissão irrevogável de 2 de Julho.
Vamos esperar pacientemente pelos resultados da transferência do poder do PSD para o CDS e nas eleições legislativas de Setembro de 2015 ajustaremos contas com Portas.




domingo, 5 de maio de 2013

Reacção de Paulo Portas às medidas anunciadas por Passos Coelho


O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, reagiu este domingo às medidas anunciadas pelo primeiro-ministro na sexta-feira, revelando concordância com todas elas, menos a introdução de uma taxa sobre as pensões.

Segundo Paulo Portas, o valor das medidas anunciadas por Passos Coelho excede o que era necessário com o objectivo de ganhar margem de manobra para proteger, sobretudo, os pensionistas:

"A concórdia dentro de Governo foi apresentar medidas que têm um valor superior àquilo que é necessário para ganhar margem de manobra para poder ter um exercício mais equilibrado que, no meu entender, deve proteger prioritariamente os pensionistas de que lhe falei há pouco."

Portanto o astuto líder do CDS-PP veio dar aos pensionistas a esperança de que a contribuição sobre as pensões pode cair.
Quanto à hipótese de um segundo resgate a Portugal, tal como Passos Coelho, Portas rejeita-a frontalmente:



05 Mai, 2013, 20:16


"Todos sabemos que Portugal ainda está sob protectorado, ou seja, a nossa dívida e o nosso défice entregaram uma parcela da nossa soberania. Disse-o na a campanha eleitoral e não abandonei em nenhum momento esse critério. O meu principal objectivo é contribuir para que essa circunstância vexatória — o protectorado — seja apenas uma circunstância transitória.

Estou convencido que é do interesse de Portugal ter um só resgate, um só calendário para a saída da troika e um só pacote de ajuda financeira. Não vejo vantagem em voltarmos a estender a mão como pedintes, nem tão pouco em prolongar a permanência desses senhores entre nós.

Em tempos excepcionais e perante dificuldades suplementares, acho preferível, acho mais aceitável, acho mais partilhável como nação que se trabalhe mais em vez do que nos resignarmos a aceitar menos salário ou menos pensão. Em 2013 não haverá, no essencial, novas reduções do poder de compra e isso é, no contexto possível, positivo."


sexta-feira, 3 de maio de 2013

Comunicação de Passos Coelho de 3 de Maio de 2013


Na sequência da declaração de inconstitucionalidade de algumas normas do OE 2013, o primeiro-ministro, numa declaração ao País onde apresentou as propostas do Governo para reduzir as despesas do Estado, pôs em discussão pública o conjunto dessas medidas e pediu propostas alternativas que produzam o mesmo resultado financeiro:


03.05.2013 23:04


"Portugueses,

Na sequência dos acontecimentos das últimas semanas é meu dever falar-vos para transmitir as decisões do Governo. Tivemos de lidar com as consequências orçamentais decorrentes da decisão do Tribunal Constitucional, que fez reabrir a 7.ª revisão regular da troika. Estávamos também comprometidos com a troika e com os nossos parceiros europeus a apresentar a estratégia do Governo para o médio e longo prazo em termos de contas públicas. E não poderíamos ignorar estas duas exigências porque ambas eram requisitos para fechar a 7.ª revisão.

Estou certo de que todos compreendem o valor de uma conclusão positiva e atempada desta 7ª revisão. É que não o fazer teria como efeito perder a decisão favorável quanto ao alargamento do prazo para pagarmos os empréstimos, solicitado por Portugal e pela Irlanda. Seria um revés inegável para os Portugueses, para a retoma do financiamento da economia e para a preparação do pós-troika, se perdêssemos esta oportunidade que a Irlanda certamente não irá perder.

Portanto, as condições para fechar a 7.ª revisão são as seguintes:

  • encontrar medidas que substituam integralmente as perdas orçamentais resultantes da decisão do Tribunal Constitucional; e

  • levar a cabo poupanças estruturais e permanentes, isto é, válidas para os anos futuros, para os anos em que já não estaremos sob o Programa de Assistência, no valor de perto de 4 mil milhões de euros, valor essencial para termos contas públicas sustentáveis no médio prazo.

Haverá certamente muitos Portugueses que se perguntam porquê mais poupanças. Reafirmo o que já vos disse: não iremos aumentar os impostos para corrigir o problema orçamental decorrente da decisão do Tribunal Constitucional. Fazê-lo seria comprometer gravemente as perspectivas de recuperação económica, do emprego e do investimento. E isso não podemos, de modo algum, aceitar. Pelo contrário. Dentro da margem muito estreita que é a nossa, devemos ponderar todos os meios para, a prazo, proporcionar melhores condições fiscais às nossas empresas e trabalhadores. Chegou o momento de relançar o investimento privado.

Mas isso também quer dizer que o caminho deve ser o de reduzirmos a despesa pública de forma estrutural.

Embora estejamos a inverter rapidamente o endividamento privado, e tenhamos registado pela primeira vez desde há muitas décadas o equilíbrio das nossas contas externas, ainda não resolvemos definitivamente o nosso problema de endividamento público e o nosso défice ainda é excessivamente avultado. De facto, nestes 2 anos já baixámos para quase metade o défice público mas ainda temos de o reduzir mais.

Um acto de desistência da nossa parte nesta altura seria um golpe provavelmente irreversível no capital de confiança que todos os Portugueses adquiriram com os sacrifícios, o seu trabalho e a sua coragem ao longo destes últimos dois anos. O regresso aos mercados é crucial em todo este percurso de superação da crise nacional. É crucial para o financiamento do Estado e do Estado social, em particular, mas também para as empresas, para o crescimento e para o emprego.

O nosso cumprimento e a confiança que reconquistámos nos últimos 2 anos já nos permitiram por duas vezes flexibilizar as metas para o défice, ajustando-as às necessidades da economia. Quando começámos há 2 anos, o défice era de perto de 10%. Tínhamos 3 anos para o reduzir para 3 por cento. Com o nosso cumprimento acabámos por ter mais dois anos. Sem perturbações. E sem credibilidade, nada disso teria ocorrido.

Hesitar agora seria um golpe nessa credibilidade que já reconquistámos. E o que teríamos pela frente, na melhor das hipóteses, seria um segundo pedido de resgate, com mais tempo e mais dinheiro, mas também com austeridade mais dura e mais prolongada. Está nas nossas mãos evitar este cenário.

Chegou, portanto, o momento exacto de avançar para uma segunda fase da reforma do Estado e do sistema de segurança social. Uma reforma com medidas estratégicas que obtenham poupanças permanentes, mas segundo princípios de igualdade e de sustentabilidade.

Queremos discutir todas estas medidas com os parceiros sociais e com os partidos políticos. Precisamos de um debate empenhado de todos. Queremos debatê-las com todos para as aperfeiçoar, para minimizar o seu impacto sobre o rendimento das pessoas, para aumentar a equidade e para garantir a adequação à jurisprudência constitucional. E quero, além disso, sublinhar que a abertura do Governo na discussão pública que terá lugar a partir de agora estende-se à possibilidade de substituir estas medidas por alternativas credíveis que cumpram o objectivo quantitativo de poupança que lhes está associado e que sejam permanentes.

Assim, no âmbito da reforma do Sector Público Administrativo, o Governo dá prioridade a medidas que, por um lado, envolvam mudanças na actividade das pessoas, e não a cortes no seu rendimento. E, por outro lado, que reestruturem a despesa pública segundo uma orientação de maior igualdade com as regras que são aplicadas aos trabalhadores do sector privado. Além disso, precisamos de medidas que redimensionem e racionalizem a Administração Pública às necessidades do País e às capacidades da nossa economia.

  • Em primeiro lugar, precisamos de transformar o Sistema de Mobilidade Especial num novo Sistema de Requalificação da Administração Pública, com o objectivo de promover a requalificação dos trabalhadores em funções públicas, através de acções de formação e da introdução de um período máximo de 18 meses de permanência nessa condição, pois não é justo para a pessoa, nem é boa administração do Estado, perpetuar uma situação remuneratória que já não tem justificação laboral.

  • Em segundo lugar, precisamos de aprofundar a convergência do regime de trabalho dos funcionários públicos às regras do Código do Trabalho aplicáveis a todos os trabalhadores do sector privado, designadamente através da fixação do período normal de trabalho no regime regra das 40 horas por semana, como sucede de resto na maioria dos países da OCDE a que pertencemos. Também aqui se coloca a questão da igualdade entre todos os trabalhadores portugueses.

  • Em terceiro lugar, precisamos de aprovar um plano de rescisões por mútuo acordo ajustado às necessidades técnicas da Administração Pública, o que, por sua vez, conduzirá a uma diminuição do número de efectivos. Este plano, que, recordo, será de mútuo acordo, deverá ser acompanhado por um novo processo de reorganização dos serviços, implicando uma redução natural das estruturas e dos consumos intermédios. Combinando o novo Sistema de Requalificação da Administração Pública com o plano de rescisões, estimamos abranger cerca de 30 mil efectivos.

  • Em quarto lugar, precisamos de rever a tabela remuneratória única, em conjunto com a elaboração de uma tabela única de suplementos para aplicação aos trabalhadores em exercício de funções públicas, para nivelar as remunerações com os salários praticados na economia.

  • Em quinto lugar, precisamos de aumentar as contribuições dos trabalhadores para os subsistemas de saúde ADSE/ADM/SAD* em 0,75 pontos percentuais ainda em 2013, e em 0,25 pontos percentuais a partir de Janeiro de 2014, mantendo a voluntariedade à sua adesão. Esta proposta visa diminuir as transferências que todos os anos provêm do Orçamento do Estado para esses subsistemas e, portanto, assegurar a sua sustentabilidade, suavizando o esforço em 2 anos.

  • Em sexto lugar, precisamos de mandatar os ministérios para procederem a reduções de encargos no mínimo de 10%, face a 2013, em despesas com aquisições de bens e serviços e outras despesas correntes, redobrando o esforço que já tem vindo a ser feito.

Tanto a transformação do Sistema de Mobilidade Especial num Sistema de Requalificação da Administração Pública, como o regime de trabalho das 40 horas na função pública terão de vigorar já em 2013. Serão estas duas medidas permanentes que complementarão as medidas de redução de despesa já anunciadas pelo Governo — e que estarão incluídas no Orçamento rectificativo que será apresentado no Parlamento até ao final deste mês — que substituirão as normas do Orçamento do Estado invalidadas pelo Tribunal Constitucional.

Precisamos ainda de recorrer a várias medidas com um âmbito sectorial nos vários domínios da governação e que também se inserem no horizonte mais amplo da reforma do Estado.

  • Uma dessas medidas que iremos propor consiste na alteração da idade legal mínima de acesso à situação de reserva, pré-aposentação e disponibilidade, que precede a reforma, nas Forças Armadas, na Guarda Nacional República e na Polícia de Segurança Pública, para os 58 anos de idade.

Já no âmbito da reforma do sistema de segurança social o Governo propõe:

  • Em primeiro lugar, proceder à alteração da regra de determinação do factor de sustentabilidade aplicável na determinação do valor futuro das pensões, de modo a que a idade de passagem à reforma dos sistemas públicos de pensões sem penalização se fixe nos 66 anos de idade. Isto quer dizer que a idade legal de reforma se mantém nos 65 anos, mas que só aos 66 não haverá qualquer penalização. É uma condição importante para assegurar a sustentabilidade do sistema.

  • Em segundo lugar, precisamos de reponderar a fórmula de determinação do factor de sustentabilidade para que, a par da esperança média de vida que já dela consta, possa incluir agregados económicos como, por exemplo, a massa salarial total da economia. Assim, poderemos associar mais estreitamente a base da economia, que financia o sistema, às responsabilidades assumidas pelo Estado neste domínio.

  • Em terceiro lugar, precisamos de eliminar regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma, e que expandem desigualmente as carreiras contributivas entre diferentes tipos de actividade profissional, criando situações injustas, o que significa que será mais um contributo para reforçar a igualdade e a sustentabilidade do sistema.

  • Em quarto lugar, precisamos de proceder à convergência das regras de determinação das pensões atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações com as regras da Segurança Social, fazendo com que os trabalhadores do sector público e privado fiquem numa situação de maior igualdade, o que não acontecia até agora. Iremos salvaguardar as pensões de valor inferior porque sabemos que as pensões de reforma de muitos Portugueses são baixas.

  • Finalmente, precisamos de equacionar a aplicação de uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações e pela Segurança Social, com a garantia de salvaguarda das pensões de valor mais baixo. No entanto, queremos minimizar tanto quanto for possível esta contribuição. Para isso queremos associá-la ao andamento da nossa economia para que haja uma relação automática entre, por um lado, o crescimento económico e, por outro, a redução gradual e progressiva dessa mesma contribuição que terá como base a actual Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Sabemos que esta medida pesaria sobre o rendimento disponível dos pensionistas, e por isso queremos que o crescimento económico em que estamos empenhados possa atenuar directamente os sacrifícios que são pedidos aos pensionistas, desejavelmente até ao ponto em que ela possa desaparecer por completo. E também estamos a trabalhar para minimizar o impacto desta medida com a obtenção de poupanças sectoriais viáveis. Quanto mais longe for a reforma do Estado, mais conseguiremos reduzir esta contribuição. Infelizmente, o facto incontornável de os salários e as transferências sociais, incluindo as pensões, constituírem quase 70% das despesas do Estado, força-nos a incidir nestas rubricas porque todas as restantes são comparativamente menos importantes quando se trata de reduzir despesa.

O conjunto das medidas transversais e sectoriais, e os princípios gerais de igualdade e de sustentabilidade que o norteia, farão parte do documento sobre a reforma do Estado que será apresentado em breve. Aquando da apresentação desse documento poderá ser consultado todo o detalhe do conjunto das medidas.

As medidas que acabei de enunciar perfazem, no seu conjunto, cerca de 4,8 mil milhões de euros até 2015. É por isso que devem ser vistas como um conjunto de alternativas mais completo para atingirmos o nosso objectivo de perto de 4 mil milhões. Devem ser vistas como um conjunto de possibilidades que não estão fechadas precisamente porque queremos uma discussão aberta sobre cada uma delas e, desejavelmente, analisar propostas alternativas ou as combinações mais coerentes das medidas. Aos nossos interlocutores sociais e políticos, na concertação social e na Assembleia da República, quero deixar claro que não deve haver qualquer dúvida sobre a nossa abertura para debater esta matéria. E, com esta abordagem global, os nossos parceiros europeus não poderão duvidar do rigor do nosso compromisso.

Mas a reforma do Estado deve ser vista como um processo contínuo em que mantemos o espírito crítico sobre as nossas instituições. E sabemos que há muito por fazer para tornar o Estado e a despesa pública mais eficazes na redução das desigualdades, na quebra da transmissão da pobreza de geração em geração, nos serviços de protecção social aos cidadãos mais vulneráveis, ou no apoio à economia.

Portugueses,

Eu sei que se interrogam se os sacrifícios que vos têm sido pedidos vão valer a pena. A estas dúvidas, quero responder que valerão a pena certamente. Mas para isso temos de remover este obstáculo que temos pela frente. Falhar agora seria desperdiçar esses sacrifícios e isso nenhum de nós pode aceitar. A estratégia do Governo, ao responder afirmativamente aos desafios que se nos colocam, faz valer a pena os sacrifícios que todos os Portugueses fizeram até agora. Estamos na recta final dessa estratégia à medida que se aproxima a conclusão do Programa de Assistência. Temos de ter a coragem para resistir às falsas promessas e às ilusões que tempos como os que estamos a viver fazem crescer.

No controlo da despesa pública já muito foi feito. Nestes últimos dois anos poupámos cerca de 13 mil milhões de euros em despesa do Estado. Para atenuar as medidas de poupança que têm impacto no rendimento disponível das pessoas, atacámos as rendas excessivas como nunca tinha sido feito. Conseguimos em 2013 poupanças de 35% nos encargos com as PPP rodoviárias, no montante de 300 milhões de euros, e queremos poupanças ainda maiores para os anos seguintes. Ao longo da vida destes contratos obteremos uma redução em termos nominais de mais de 7 mil milhões de euros. No sector energético estamos a ser igualmente exigentes, com poupanças de 160 milhões de euros já a começar este ano e que aumentarão em anos futuros, num total de mais de 2 mil milhões de euros em termos nominais.

Diminuímos substancialmente as despesas de funcionamento dos ministérios e das empresas públicas. Actuámos com grande determinação na reforma das empresas públicas de transportes. Foi assim que reduzimos em 25% o parque automóvel dessas empresas, em 28% os gastos com comunicações e em 60% o número de horas de trabalho suplementar, através de uma organização mais adequada do tempo de trabalho. E passámos de resultados operacionais negativos de 245,1 milhões de euros em 2010 para resultados operacionais positivos de 4,6 milhões em 2012, mesmo tendo em conta a redução das transferências do Orçamento do Estado para essas empresas.

Além disso, o Governo tem reduzido e continuará a reduzir os consumos intermédios na Administração Pública. Os consumos intermédios caíram 903 milhões de euros em 2011 e 504 milhões de euros em 2012. Graças a estas poupanças, Portugal tem hoje o 5.º valor mais baixo de consumos intermédios na Europa. E este esforço de redução dos consumos intermédios tem, pois, de continuar.

Estes são apenas alguns exemplos, mas bem ilustrativos, de um trabalho persistente que foi feito nos últimos dois anos.

Também sei que os Portugueses ouvem todos os dias opiniões de que existem saídas fáceis para esta crise. Em particular, ouvem dizer que os défices e a dívida não são problemas de maior, ou que não pagar a dívida é remédio pronto e indolor para a crise e que acabaria com a austeridade. Ouvem ainda dizer que respeitar os nossos compromissos não é assim tão importante como o Governo quer fazer crer, porque a Europa estará lá sempre para nos dar o dinheiro de que precisamos.

A crise em que Portugal mergulhou em 2011 é demasiado séria para não pensarmos nas consequências das nossas escolhas. Temos de ser realistas na abordagem aos nossos problemas. A ideia de que a Europa estará sempre disponível para nos socorrer sem condições é falsa. O nosso caminho não tem sido fácil, mas seria incomparavelmente mais difícil se não tivesse havido da nossa parte o cumprimento cabal das nossas obrigações. As consequências do incumprimento para Portugal, membro da área do euro, dependente do financiamento externo para o pagamento de salários e pensões, e que procura arduamente recuperar o financiamento para as suas empresas, seriam desastrosas.

Esse não é o caminho. Voltar agora para trás seria, não só virar as costas ao crescimento e ao emprego, como seria equivalente a regressar ao ponto onde estávamos em 2011, isto é, à beira da bancarrota, com as taxas de juro novamente a subir e o financiamento a fechar-se.

Também não nos podemos esquecer que, como membros da área do euro, estamos sujeitos a regras claras. Por exemplo, o Tratado Orçamental, que beneficiou de um amplo apoio parlamentar que incluiu o principal partido da oposição, estabelece o equilíbrio orçamental e a redução consistente da dívida pública até ao valor de referência de 60% do PIB. Isto significa que precisamos de adequar estruturalmente o nosso regime económico e financeiro às exigências do euro. Não o fizemos no passado e infelizmente nós todos aprendemos às nossas próprias custas o resultado dessa inacção.

A escolha não é, portanto, entre austeridade e ausência de austeridade. É entre o cumprimento, com uma estratégia consolidada de curto e médio prazo, e o incumprimento que teria como provável desfecho a saída do euro com consequências catastróficas para todos, sobretudo para a classe média e para aqueles que estão mais vulneráveis.

Por si só, as exigências do Programa de Assistência já recomendariam um amplo consenso político e social. Mas o valor do consenso é ainda mais importante quando o que está em causa é a nossa participação no euro e o cumprimento das obrigações que dela decorrem.

É neste contexto que finanças públicas sustentáveis devem ser vistas como um objectivo nacional e como um património comum, ao serviço da nossa democracia. É um erro ver as finanças públicas saudáveis como estando sintonizadas com um governo específico ou com uma legislatura particular. Todos os projectos políticos, sejam de esquerda, de direita ou do centro, precisam que as contas públicas batam certo. E todos os projectos políticos que defendam a nossa permanência no euro têm de reconhecer esta obrigação.

Apesar das grandes dificuldades, temos razões para estar mais confiantes. Desde o início que o Governo tem estado a preparar os alicerces do crescimento futuro com um programa ambicioso de reformas estruturais. Sabemos que os seus efeitos demoram algum tempo a repercutir-se na actividade económica mas esses efeitos irão chegar. Porém, queremos mais. Recentemente, propusemos aos parceiros sociais e aos partidos políticos uma estratégia abrangente de crescimento associada à reindustrialização do País. Fomos o primeiro país da área do euro a apresentar uma estratégia integrada de crescimento económico. E contamos complementá-la com outros planos de redinamização da actividade de sectores económicos importantes. Este é o momento para dar prioridade ao investimento produtivo. Para dar início à última fase do processo de ajustamento, isto é, para o período de transição para o crescimento estável e duradouro.

Por vezes não nos damos conta de como estamos próximos da experiência irlandesa, que é considerada como um caso bem-sucedido. Já têm mais resultados a apresentar do que nós em certos aspectos, mas isso também se deve a terem meio ano de avanço sobre nós nas reformas e nos impactos económicos. Os irlandeses têm sentido dificuldades, como é natural, mas não desistiram e foram capazes de estabelecer consensos políticos entre os partidos em torno de matérias fundamentais. Nós também não podemos desistir.

Todo este processo de reforma do Estado irá decorrer em simultâneo com a recuperação da economia. Irá decorrer a par da recuperação da nossa soberania económica e financeira plena. Tudo isso abre perspectivas mais motivadoras para todos nós.

Sabemos que não depende apenas de nós obter condições mais favoráveis no nosso processo de ajustamento. Depende sobretudo de mudanças políticas e institucionais a nível europeu. Mas, se mantivermos a nossa capacidade de cumprimento e de reforma, seremos uma voz influente na condução dessas mudanças. Mais uma vez, o consenso interno trará resultados positivos para todos porque reforçaria a nossa capacidade negocial e a credibilidade da nossa intervenção.

A firmeza de todos os Portugueses já nos trouxe sucessivas flexibilizações do processo de ajustamento. Neste momento, a nossa margem de manobra ainda não é grande, mas é grande a confiança que inspiramos por toda a Europa e que, estou certo, não deixará novamente de se traduzir em respostas concretas e benéficas para nós.

Sei que este caminho não é fácil. Sei o que estas mudanças implicam para muitos Portugueses. Não as proporia se as não considerasse absolutamente necessárias para ultrapassar a emergência nacional e fundamentais para o nosso crescimento. Nenhum governante defende medidas difíceis apenas por prazer nem de ânimo leve. Mas temos todos de ser corajosos e enfrentar a situação. Sobre todo o governo pende a obrigação de amenizar o seu impacto e aperfeiçoar o seu desenho. Mas como são mudanças que dizem respeito ao nosso futuro colectivo a responsabilidade pela sua discussão e pelo seu melhoramento cabe a todos os Portugueses.

As escolhas que temos diante de nós são mais do que simples questões financeiras. É a construção do nosso futuro como povo europeu e como democracia madura que está em causa. Tal como em tantas ocasiões no passado, os Portugueses não deixarão de, em conjunto, tomar em mãos essa grave tarefa, cientes das dificuldades que juntos enfrentaremos, mas com coragem e com esperança.

Muito obrigado."


*ADSE = assistência na doença aos servidores civis do Estado
ADM = assistência na doença aos militares
SAD = assistência na doença ao pessoal da GNR e PSP


sábado, 6 de abril de 2013

A remissão


Ficámos animados: era um aumento de 7% nos salários e pensões. Mentalmente fizemos contas e, mesmo conhecendo a situação económica e financeira do País, rejubilámos. Certamente todos os trabalhadores do sector público rejubilaram. Os pensionistas rejubilaram.

Contudo o impacto financeiro do acórdão do Tribunal Constitucional no Orçamento de Estado para 2013 era 1,3 mil milhões de euros.
O corte de salários dos trabalhadores do Estado e a CES não foram declarados inconstitucionais, nem as taxas de IRS que atingem igualmente função pública e sector privado, portanto o Governo de Passos Coelho podia ir por aí. E, claro, havia as rescisões na função pública e o emagrecimento do Estado Paralelo — parlamento (deputados, subvenções aos partidos políticos), fundações, agências, ... Mas estas medidas só iriam provocar maior descontentamento.

Os funcionários públicos e os trabalhadores do sector empresarial do Estado estão contra as reduções salariais impostas por este Governo.
Os pensionistas pobres não têm recebido os aumentos das pensões a que estavam habituados desde 1995 e estão descontentes. Os pensionistas da classe média perderam entre 7 e 14% em 2012 e estão muito descontentes. Os pensionistas ricos já estão a perder 50% a 90% das suas pensões douradas e estão furiosos.

Os autarcas socialistas e comunistas viram diminuir as verbas transferidas para as autarquias e dispõem de menos empregos políticos nas freguesias, nos municípios e nas empresas municipais para oferecer a familiares e amigos. Os sociais-democratas, além de menor disponibilidade financeira, ainda têm o ónus de pertencer à mesma cor política do Governo e muitos já sabem que vão perder as eleições autárquicas deste ano.

A clientela do PSD e CDS não ganhou no último ano e meio todos os empregos políticos nos gabinetes ministeriais, no parlamento, nas agências e nas fundações, nem todas as mordomias que ambicionava e tem vindo a manifestar o seu descontentamento.
A clientela do PS perdeu os empregos políticos nos gabinetes ministeriais, no parlamento, nas agências e nas fundações que manteve durante cerca de 15 anos e manifesta-se ruidosamente na comunicação social exigindo diariamente a demissão do governo.

Os sindicalistas sabem que a sua clientela vai desaparecer com a diminuição do número de funcionários públicos e a privatização das empresas públicas de transportes e perseguem implacavelmente os ministros nas suas deslocações de trabalho.

O Governo de Passos Coelho chegou à conclusão que não tem condições para governar.

Desde Setembro do ano passado que as sondagens dão a vitória ao partido socialista com uma maioria relativa. Se houver eleições legislativas, António José Seguro vai tornar-se no primeiro-ministro de um governo minoritário porque comunistas e bloquistas não aceitam cumprir o memorando da troika.

Seguro é licenciado em Relações Internacionais pela universidade Autónoma de Lisboa. Nada percebe de Economia ou Finanças. Nunca trabalhou no sector privado. Licenciado em Economia era Vieira da Silva, o anterior ministro da Economia e, mesmo assim, deixou a economia portuguesa apoiada nas obras públicas. Quando acabou o dinheiro, acabou o betão e começou o desemprego.
Nenhum profissional competente aceitará qualquer pasta num governo minoritário de um País que não se pode financiar nos mercados internacionais. Será um governo exclusivamente formado por políticos.

As dívidas escondidas foram postas à luz do dia pelos ministros de Passos Coelho, em especial pelo ministro das Finanças, o odiado Vítor Gaspar. Já não é possível esconder dívidas. Já não é possível fazer mais parcerias público-privadas. Nem conceder mais rendas aos produtores de energia eléctrica. E além das rendas que já estão a ser pagas, o governo de Seguro vai ter de pagar as novas rendas acordadas nos contratos feitos pelos governos socialistas de José Sócrates que têm início neste ano de 2013.

A troika está instalada permanentemente num edifício da avenida da República e vigia de perto a execução orçamental. De três em três meses as chefias vêm verificar in loco a situação económica e financeira e discutir com os governantes as medidas a aplicar.

Ou o governo de Seguro cumpre o memorando, e o partido comunista põe na rua centenas de milhar de trabalhadores, pensionistas e desempregados desiludidos a protestar contra o novo governo.
Ou não cumpre e, após a avaliação trimestral, a troika fecha a torneira do dinheiro. Primeiro, os socialistas vão inventar mentiras para adiar o pagamento dos salários dos trabalhadores do sector público e dos pensionistas. Depois vão confessar que não têm dinheiro e é preciso fazer mais reduções salariais e cortes nas pensões. Apagada a expectativa no novo governo, suceder-se-á a profunda revolta da população.

À primeira moção de censura, o governo minoritário de Seguro cai. E o País vai entrar numa via-sacra de resgates e pacotes de austeridade, a empobrecer sem rumo nem esperança.


segunda-feira, 25 de março de 2013

Um paraíso fiscal em apuros


A Rússia manifestou consternação pelo modo como a Zona Euro estava a gerir a crise da dívida em Chipre, mas resistiu aos pedidos do presidente cipriota Nicos Anastasiades que solicitava uma prorrogação do empréstimo russo de 2011, no valor de 2,5 mil milhões, e uma redução da taxa de juro de 4,5% para 2,5%.
Moscovo queixava-se da discriminação de empresas que dependem de Chipre como centro offshore, mas não aceitou envolver-se num compromisso financeiro e estratégico que poderia criar atrito com a Europa.
Na semana passada, a Rússia também recusou uma oferta cipriota de participações nos bancos e nas reservas offshore de gás natural em troca de um novo financiamento de 6 mil milhões de euros, o que para a Reuters é um sinal de que Moscovo está relutante em se estender geopolítica e financeiramente.
O resgate europeu de 10 mil milhões de euros, acordado entre o Chipre e a troika, que mereceu a aprovação do Eurogrupo esta madrugada, satisfez Moscovo.

O acordo prevê o fecho do segundo maior banco do país, o Laiki Bank, com os activos recuperáveis e os depósitos garantidos — na UE os depósitos até 100.000 euros estão garantidos — a serem incorporados no Bank of Cyprus, o maior de Chipre. Os depósitos superiores a 100.000 euros, os accionistas e os detentores de dívida dos dois bancos vão contribuir para a recapitalização do Bank of Cyprus, pela aplicação de uma taxa até 40% que vai gerar 7 mil milhões de euros.
Segundo Jeroen Dijsselbloem, ministro das Finanças da Holanda, que preside actualmente ao Eurogrupo, a contribuição do Laiki representará 4,2 mil milhões de euros no total de 7 mil milhões.

No entanto, o primeiro-ministro Dmitry Medvedev criticou este acordo porque vai infligir pesadas perdas aos depósitos superiores a 100.000 euros nos dois principais bancos cipriotas. "Continua o roubo do que já tinha sido roubado", terá afirmado Medvedev numa reunião do governo.
Na verdade, acredita-se que pertence a russos a maior parte dos 19 mil milhões de euros em offshore e vindos de fora da UE, nos bancos cipriotas, pela última contagem do Banco Central Europeu, em Janeiro. Dos 38 mil milhões de euros em depósitos na banca cipriota, 13 mil milhões vieram de fora da UE.
Após a reunião com o primeiro-ministro Medvedev, o vice-primeiro-ministro Igor Shuvalov disse que as perdas para os investidores russos em Chipre ainda não eram claras mas a sucursal cipriota do VTB, o banco comercial russo, não seria afectada pelas medidas do governo cipriota. "O que está a acontecer é um bom sinal para aqueles que pretendem mover o seu capital para... os bancos russos", disse Shuvalov. "Nós temos bancos muito estáveis."

Depois de estarem sob fortes críticas, na semana passada, pela aprovação de um acordo que teria atingido os pequenos aforradores numa ilha mediterrânea que tinha um sistema bancário sobredimensionado, a Alemanha e os seus aliados mudaram de direcção e forçaram Anastasiades a aceitar enormes perdas para os grandes depositantes.

Segundo fontes de Bruxelas, Merkel deu instruções muito claras de que teria de ser obtido um acordo com a troika antes dos 17 ministros das Finanças do Eurogrupo serem convocados.
Para tal, um pequeno grupo liderado pelo presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, e formado pelo presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, pela directora do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso e pelo presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, negociou com Anastasiades e o ministro das Finanças cipriota, Michael Sarris, durante o domingo.
Enquanto Pierre Moscovici, ministro das Finanças francês, declarava "Para todos aqueles que dizem que estamos a estrangular todo um povo ... Chipre é uma economia de casino que estava à beira da falência", Wolfgang Schäuble e os outros ministros das Finanças da Zona Euro aguardavam.
Com Merkel e o presidente francês François Hollande à espera, prontos para serem consultados a qualquer momento.

O Laiki e o Banco de Chipre não receberão nenhuma ajuda dos 10 mil milhões de euros que serão emprestados pela Zona Euro e pelo FMI.
"Sempre dissemos que não queríamos contribuintes a salvar bancos, mas antes bancos a salvar-se a si próprios. Será esse o caso em Chipre", congratulou-se a chanceler Merkel. "Este resultado é o correcto: põe o essencial da responsabilidade sobre os que causaram estes desenvolvimentos errados. É assim que deve ser."

Este acordo termina o status da ilha de Chipre como um centro financeiro offshore para russos e britânicos ricos, que era o desejo da Alemanha desde o início, e deixou a oposição alemã de centro-esquerda sem argumentos.
Além disso, reforça a imagem de Merkel como um negociador duro que só expõe os contribuintes alemães a resgates da Zona Euro em troca de compromissos de reforma.



Christine Lagarde e Jeroen Dijsselbloem no final das negociações.
Imagem: AFP

No entanto, este acordo tem riscos significativos. Depois de uma semana em que os bancos cipriotas estiveram fechados, o país enfrenta um ajustamento substancial na sua economia — o PIB deverá encolher cerca de 10% — e há o risco de fuga de capitais que pode fazer fracassar a recapitalização dos bancos.
Os dois bancos no centro da crise — o Laiki e o Banco de Chipre — têm sucursais em Londres, que permaneceram abertas durante toda a semana e não colocaram limites aos levantamentos. O Banco de Chipre detém 80% do russo Banco Uniastrum que também não colocou nenhuma restrição aos saques na Rússia.
Enquanto a população cipriota fazia fila nas caixas automáticas para retirar diariamente 1000, depois 260 e nos últimos dias apenas 120 euros, outros depositantes usaram uma série de técnicas para retirar dinheiro. Desde fundos concedidos às empresas para evitarem incumprimento em negócios, até transferências para o comércio de produtos humanitários, medicamentos e combustível para a aviação, houve de tudo.
"Estou confiante de que o programa irá funcionar, mas vamos ser honestos. Neste momento, não podemos dizer exactamente qual o impacto", afirmou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso. "Vai depender do nível de implementação e no compromisso de Chipre."


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Irá o governo de Anastasiades implementar um programa que não queria?

A imagem de Merkel que, nas últimas semanas, aparecia em uniforme nazi nos cartazes das manifestações em Nicósia, vai sofrer danos fora da Alemanha e haverá um aprofundamento da divisão entre o Norte da Europa e o Sul.
Algo que faz lembrar a guerra civil nos Estados Unidos, em meados do séc. XIX, quando os Estados agrícolas do Sul saíram da União para não aceitarem a abolição da escravatura imposta pelo Norte industrial, porque a perda da mão-de-obra escrava ia prejudicar gravemente a sua economia.

Recordemos que há outros paraísos fiscais: o Luxemburgo (na Zona Euro), as Ilhas Cayman, Ilhas do Canal e Gibraltar (no Reino Unido, logo na UE), Andorra, Suíça, Liechtenstein, ... Muitos, se não a maioria deles, também têm um rácio Depósitos bancários/PIB muito alto.
E se o Reino Unido estará sempre fora da Zona Euro, já o Luxemburgo está no seu coração mas, claro, longe da falência.