Rui Machete e o BPN - II

No final de Julho, o jornal PÚBLICO enviou um e-mail ao ministro dos Negócios Estrangeiros inquirindo-o sobre notícias publicadas na imprensa de que, na década anterior, teria vendido as suas acções pessoais da SLN à Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), instituição de que era presidente.

Alguns dias mais tarde, Rui Machete contactou telefonicamente aquele jornal para esclarecer que não tinha vendido acções à FLAD mas que, efectivamente, tivera acções da SLN na sua carteira de títulos pessoal:
"Confirmo que na minha carteira de investimentos constaram, efectivamente, as acções da SLN no montante referido e que as adquiri ao valor nominal e as vendi nas datas referidas ao BPN por 2,5 euros cada".
Portanto o ministro confirmou que havia comprado 25 496 acções da SLN a um euro cada e que posteriormente as vendera a dois euros e meio, o que significava um ganho de 150%. Valores estes que confirmou, também, a outros órgãos de comunicação social.

Pouco depois, a 10 de Agosto, o jornal Expresso noticiou que a FLAD adquiriu, na mesma data, acções da SLN a 2,2 euros. Ou seja, Machete teria comprado acções da SLN a um preço muito inferior ao da instituição a que presidia, algo que corroborava as duras críticas à sua gestão já levantadas pela embaixada dos Estados Unidos da América.

Vem agora Rui Machete dizer, em comunicado enviado ao PÚBLICO, que se equivocou:
“No que respeita aos preços de aquisição das acções, a notícia em causa [publicada pelo Expresso a 10 de Agosto] baseou-se no relatório e contas da FLAD e numa informação anterior do jornal PÚBLICO, ao qual admiti, equivocadamente, que teria adquirido as acções ao preço de 1 euro. Apercebi-me do equívoco ao ser posteriormente referido que tinha adquirido as acções a um preço diferente da FLAD, quando era minha absoluta certeza de que tal não acontecera. Apesar dessa convicção, não respondi de imediato, porque não dispunha na altura das provas documentais que podiam confirmá-la insofismavelmente.
Depois de reunidos e analisados os documentos que formalizam as referidas transacções de acções, realizadas há mais de 12 anos, estou agora em condições de afirmar peremptoriamente que não comprei acções da SLN a 1 euro nem comprei acções da SLN a um preço diferente do que pagou a FLAD.”
Acrescenta que subscreveu 22 650 acções da SLN, em 27 de Dezembro de 2000, num processo de aumento de capital, a 2,2 euros, "exactamente o mesmo que pagou a FLAD, no mesmo momento e no mesmo processo, como resulta da ordem de compra que detenho em meu poder e da escritura pública de reforço do capital social celebrada em 28 de Dezembro de 2000”.

Em 2003, diz que recebeu “1132 novas acções da SLN, num aumento de capital por incorporação de reservas, através do qual se atribuiu a todos os accionistas uma acção por cada vinte detidas".
E em 2004, em mais um aumento de capital, exerceu o direito de aquisição de mais 500 acções ao preço unitário de 1,8 euros.
"A partir dessa data, não fiz aquisições adicionais de acções da SLN; mais uma vez, como qualquer outro accionista, incluindo a FLAD, limitei-me a receber 1214 novas acções resultantes de um novo processo de aumento de capital por incorporação de reservas realizado em 2005 (uma acção por cada vinte detidas); somando à carteira inicial as acções adquiridas em 2004 e as que resultaram dos dois processos de incorporação de reservas, fiquei assim a deter um total de 25.496 acções da SLN."

Machete finaliza o comunicado dizendo que vendeu as acções da SLN por 2,5 euros em 30 de Agosto de 2007.

As duras críticas feitas pela diplomacia dos EUA à forma como Rui Machete geriu a FLAD foram reveladas há dois anos pelo jornal Expresso e encontram-se no espólio de 800 telegramas da embaixada norte-americana em Lisboa obtidos pelo Wikileaks.
Recorda o Expresso:
Num relatório enviado a 15 de Dezembro de 2008 para o Departamento de Estado em Washington pelo então embaixador dos EUA em Portugal, Thomas Stephenson, este declarava que "chegou a hora de decapitar Machete" porque, além de "suspeito de atribuir bolsas para pagar favores políticos e manter a sua sinecura", havia os factos da fundação "continuar a gastar 46% do seu orçamento de funcionamento nos seus gabinetes luxuosos decorados com peças de arte, pessoal supérfluo, uma frota de BMW com motorista e 'custos administrativos e de pessoal' que incluem por vezes despesas de representação em roupas, empréstimos a baixos juros para os trabalhadores e honorários para o pessoal que participa nos próprios programas da FLAD".

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Analisando o comunicado, concluímos que Rui Machete mantém tudo o que disse no início deste mês, excepto que comprou o lote inicial de acções a 2,2 euros — exactamente o preço das acções que comprou para a FLAD —, e não ao valor nominal. Com esta singela alteração não só diminui o lucro do negócio para 26%, como consegue atenuar a ideia de que foi um gestor da FLAD permeável a práticas corruptas, criada pela publicação do telegrama da embaixada norte-americana. É o que se chama matar dois coelhos com uma só cajadada.

No entanto, a escritura pública de reforço do capital social da SLN celebrada em 28 de Dezembro de 2000 não comprova que um accionista tenha adquirido acções por esse processo.
Oliveira e Costa tinha um stock de acções da SLN que vendia ao valor nominal a políticos proeminentes, como foi o caso das acções vendidas a Cavaco Silva e filha em 2001.
Rui Machete tem relações políticas de peso — foi ministro da Justiça do governo do Bloco Central PS-PSD de Mário Soares e Mota Pinto, chegando a substituir este último como Ministro da Defesa Nacional e Vice-Primeiro-Ministro —, de tanto peso que a embaixada norte-americana só conseguiu desalojá-lo da FLAD em 2010, quando José Sócrates precisou de arranjar um poiso de destaque para Maria de Lurdes Rodrigues. Nada nos garante que não tenha adquirido acções desse stock.

Dizer que tem, ou mesmo deter, uma ordem de compra de acções da SLN, dona do BPN, vale o que vale. Não podemos esquecer que os prejuízos financeiros da SLN/BPN foram acumulados sobre o BPN por Oliveira e Costa, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco Silva, e pela gestão socialista da Caixa Geral de Depósitos, mas não derivaram da conjuntura económica e financeira internacional, são simplesmente um caso de polícia.

Machete vendeu as suas acções em Agosto de 2007. Excelente momento, seis meses depois Oliveira e Costa abandonava um banco falido que o governo de José Sócrates fez o favor de nacionalizar em Novembro de 2008 para que os prejuízos pudessem ser pagos pelos contribuintes.

No rescaldo do julgamento de Breivik

Com a condenação à pena máxima de 21 anos de prisão renováveis, chegou ao fim o julgamento de Anders Breivik que massacrou 77 pessoas, em Julho do ano passado, nos atentados contra um edifício do Governo em Oslo e num encontro da Juventude Trabalhista na ilha de Utoya, perto da capital norueguesa.

Foi um julgamento impressionante.

Pela celeridade da justiça norueguesa e elevado comportamento dos juízes que, entre outras rotinas, cumprimentaram o arguido com um aperto de mão.

Pela arrepiante coerência de Breivik.
Tendo sido submetido a uma primeira avaliação médico-legal que lhe atribuía esquizofrenia paranóide considerando que não podia ser responsabilizado pelos seus actos, Breivik contestou. Numa carta enviada a um jornal norueguês, insistiu que os seus crimes foram "ideologicamente motivados" e preferia morrer a ser internado numa instituição psiquiátrica: "Enviar um activista político para um hospício é mais sádico e mais maléfico do que matá-lo!"
Na primeira audiência, em 16 de Abril deste ano, começou por saudar a assistência com um gesto conotado com a direita radical.
Quando lhe foi permitido falar, declarou à juíza presidente: "Não reconheço os tribunais noruegueses. Vós recebestes o vosso mandato dos partidos políticos que apoiam o multiculturalismo. Não reconheço a autoridade deste tribunal".
Confessou os ataques mas recusou quaisquer responsabilidades criminais pelos seus actos.
Pediu desculpa aos familiares das vítimas sem filiação política, recusando-se a fazer o mesmo pelos mortos na ilha de Utoya porque considerava que o massacre dos jovens políticos e de funcionários ministeriais foi "atroz, mas necessário".
Alegou ter agido em "legítima defesa (...) contra os traidores da pátria", apresentando o Partido Trabalhista como um “alvo legítimo” porque apoia a imigração e o multiculturalismo, políticas que poderão levar o Islão a controlar a Europa.
"Executei o mais sofisticado e espectacular ataque político cometido na Europa desde a Segunda Guerra Mundial. (...) Não tenho medo da perspectiva de ficar preso o resto da vida. Já nasci numa prisão onde não posso expressar as minhas crenças. Essa prisão chama-se Noruega", afirmou Breivik em tribunal, tendo acrescentado que agiu "em situação de emergência em nome do meu povo, da minha cultura e do meu país".

Nas alegações finais, a acusação a cargo dos procuradores do Ministério Público norueguês pediu que Breivik fosse internado numa instituição psiquiátrica. Pelo contrário, a defesa afastou o internamento psiquiátrico e pediu "uma pena de prisão o mais clemente possível" porque "a violência não foi o factor que desencadeou as suas acções, mas sim a sua ideologia radical".

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São realmente perigosas as ideologias radicais.

Regressemos ao final dos anos oitenta do século passado, quando foi criada uma organização fundamentalista islâmica — a Al-Qaeda — que pregava a guerra santa e treinava guerrilheiros em países muçulmanos, nomeadamente no Afeganistão e no Paquistão, para executarem actos terroristas contra interesses norte-americanos como, por exemplo, as suas embaixadas e consulados.

Aproveitando habilidosamente um desses ataques perpetrado em 11 de Setembro de 2001 contra as torres gémeas do World Trade Center — parece haver indícios de que até o maximizaram —, os Estados Unidos desencadearam uma intervenção militar no Afeganistão dominado pelos talibãs e principal foco da guerrilha.

Que, muito oportunistamente, estenderam ao Iraque, um país governado por um ditador pró-ocidental, tolerante em termos religiosos, não apoiante da Al-Qaeda e detentor de uma das maiores reservas de petróleo mundiais segundo a CIA. Com o apoio do Reino Unido, da Espanha e doutros aliados europeus.
Esta atitude foi trágica: acirrou o fanatismo religioso no mundo muçulmano e fez crescer exponencialmente a cruzada islâmica, agora estendida aos aliados europeus dos EUA na guerra contra o Iraque. Até os muçulmanos moderados se sentiram humilhados pela sociedade ocidental, de que abominam certos comportamentos decadentes — consumo de drogas, prostituição, pedofilia, pornografia, ... —, e regressaram a práticas culturais tradicionais que estavam a ser abandonadas, como o uso do hijab (lenço islâmico).

Se a cruzada islâmica existe, é preciso combatê-la.
Pegando em armas, ou procurando demonstrar, pela prática, a superioridade dos valores do mundo ocidental — o respeito pela vida humana, a igualdade de géneros, a defesa da biodiversidade, do multiculturalismo e da liberdade de expressão?

Os EUA perseguem impiedosamente os guerrilheiros e aprisionam, e até matam, os civis que sejam suspeitos como foi denunciado por Julian Assange.
Os políticos europeus procuram uma via mais fraterna, justa, tolerante e lembram que há muito aboliram a pena de morte. Mas nem sempre os actos estão de acordo com as ideias, há muita ganância e hipocrisia nos corredores do poder. E se há algo que os muçulmanos não apreciam é a mesquinhez e a dissimulação.
No entanto, do outro lado da barricada não há só qualidades, também existem defeitos ancestrais como a sensualidade, o autoritarismo e a violência. Além de que são detentores das maiores reservas de petróleo do planeta. E riqueza, por vezes, acarreta decadência moral.

Muitos europeus e muçulmanos vão sofrer e morrer neste embate entre as culturas ocidental e islâmica. Que vença o que cada uma tem de melhor.

Julian Assange luta pela liberdade de expressão

Dizem que Julian Assange é um anarquista. Não apoiamos essa causa.
Mas o motivo da perseguição que os governos dos EUA e do Reino Unido lhe estão a mover é outro: a WikiLeaks — a organização fundada por Assange para lutar contra a corrupção — publicou telegramas secretos enviados pelas embaixadas dos EUA para a administração norte-americana.

Dizia-se que a divulgação do conteúdo desses telegramas ia pôr em perigo a segurança das democracias europeias, norte-americana, canadiana, australiana, ... , enfim, do mundo ocidental.
Nada mais falso.

Nos telegramas relativos a Portugal, o que descobrimos foi a mentira e a hipocrisia de políticos e de banqueiros que vinham a público dizer que defendiam o interesse do nosso País mas iam à embaixada dos EUA, em Lisboa, adular, bajular e comprometer-se na defesa de interesses norte-americanos.
Foi o caso de Santos Ferreira, CEO do Millenium BCP, que se dispôs a fornecer informações sobre os negócios dos clientes iranianos propondo-se trair a confiança depositada por estes naquela instituição bancária.
Foi o caso dos aviões militares que cruzaram o espaço aéreo nacional transportando prisioneiros afegãos para a base naval americana de Guantánamo, em Cuba.

A divulgação dos telegramas mostrou que é preciso transparência na vida política e que as relações entre organizações ou entre países devem seguir um código de ética.
Que as empresas se devem afirmar pela competência dos gestores e dos trabalhadores anónimos, e as nações pela credibilidade dos seus políticos, pelo mérito dos cientistas e pelo trabalho dos cidadãos, não por subserviências ou trafulhices combinadas nos corredores escusos do poder político e económico.

Foi prepotente e excessiva a ameaça do Reino Unido de invadir a embaixada do Equador, em Londres, como resposta à concessão de asilo político a Assange por aquele País.

17 de Agosto de 2012 - 14:14

Merece, portanto, uma leitura a declaração do fundador da WikiLeaks proferida na varanda da embaixada do Equador. Muito equilibrada, sem extremismos, demonstrando sem gritaria a perseguição que lhe está a ser movida pelo governo britânico e pedindo — não exigindo, como se tornou habitual entre os radicais de esquerda — ajuda para a luta da WikiLeaks contra a corrupção.

Recorde-se que uma equipa internacional de causídicos chefiada pelo jurista e antigo juiz espanhol Baltasar Garzón, mundialmente conhecido pela sua luta contra a corrupção político-económica, já aceitou defender Julian Assange nos processos que lhe foram movidos.


19 de Agosto de 2012


Segue-se o texto integral da declaração:

Estou aqui porque não posso estar mais perto de vós.

Agradeço-vos por estardes aqui.

Agradeço a vossa determinação e generosidade de espírito.

Na noite de quarta-feira, depois de uma ameaça que foi enviada para esta embaixada e da polícia ocupar o edifício, vós viestes no meio da noite para observar e trouxestes os olhos do mundo convosco.

Dentro da embaixada, depois de escurecer, eu podia ouvir as equipas de polícias que se apinhavam no prédio através da escada de incêndio interior.

Mas sabia que haveria testemunhas.

E isso é por causa de vós.

Se o Reino Unido não deitou fora as Convenções de Viena nessa noite, foi porque o mundo estava a assistir.

E o mundo estava a assistir porque vós estáveis a assistir.

A próxima vez que alguém vos disser que é inútil defender os direitos que nos são caros, lembrai-lhes a vossa vigília no escuro, do lado de fora da Embaixada do Equador, e como, de madrugada, o Sol apareceu num mundo diferente, e uma nação latino-americana corajosa se pôs do lado da justiça.

E portanto, para aquelas pessoas corajosas:

Agradeço ao Presidente Correa a coragem que demonstrou ao considerar e conceder-me asilo político.

E agradeço ao governo e ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Ricardo Patiño, que têm defendido a constituição equatoriana e a sua noção de direitos universais na consideração do meu caso.

E ao povo equatoriano por apoiar e defender a sua constituição.

E tenho uma dívida de gratidão para com o pessoal desta embaixada cujas famílias vivem em Londres e que me têm demonstrado hospitalidade e afabilidade, apesar das ameaças que receberam.

Nesta sexta-feira haverá uma reunião de emergência dos ministros dos Negócios Estrangeiros da América Latina em Washington DC para resolver esta situação.

E estou grato ao povo e aos governos da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Peru, Venezuela e de todos os outros países latino-americanos que vieram defender o direito de asilo.

Às pessoas dos Estados Unidos, Reino Unido, Suécia e Austrália, que me apoiaram em força enquanto os seus governos não. E para aquelas cabeças mais sábias no governo que ainda estão a lutar pela justiça. Um dia será a vossa vez de governar.

À equipa, apoiantes e fontes do WikiLeaks cuja coragem, empenho e lealdade nunca vi nenhuma igual.

À minha família e aos meus filhos a quem tem sido negado o pai: perdoem-me. Reunir-nos-emos em breve.

Tal como a WikiLeaks está sob ameaça, assim está a liberdade de expressão e a saúde das nossas sociedades.

Temos de usar este momento para estruturar a escolha que se apresenta ao governo dos Estados Unidos da América.

Será que vai regressar às origens e reafirmar os valores sobre os quais foi fundado?

Ou será que se vai balançar no precipício arrastando todos nós para um mundo perigoso e opressivo em que os jornalistas se calam sob o medo de serem processados e os cidadãos têm de sussurrar no escuro?

Declaro que deve voltar.

Apelo ao Presidente Obama para tomar a decisão correcta.

Os Estados Unidos devem renunciar à caça às bruxas contra a WikiLeaks.

Os Estados Unidos devem dissolver esta investigação do FBI.

Os Estados Unidos devem prometer que não vão procurar processar a nossa equipa ou os nossos apoiantes.

Os Estados Unidos devem empenhar-se perante o mundo que não vão perseguir os jornalistas por porem um foco de luz sobre os crimes secretos dos poderosos.

Não deve haver mais conversa insensata sobre processar qualquer organização dos media, seja a WikiLeaks ou o New York Times.

A guerra do governo dos EUA contra os denunciadores deve acabar.

Thomas Drake, William Binney, John Kirakou e os outros heróicos denunciadores norte-americanos devem — devem — ser perdoados e compensados pelas dificuldades que sofreram como funcionários do serviço público.

E o soldado que permanece numa prisão militar em Fort Leavenworth, Kansas, que a ONU descobriu ter sofrido meses de detenção torturante em Quantico, Virgínia, e que ainda está — após dois anos de prisão — à espera de julgamento, deve ser libertado.

E se Bradley Manning realmente se comportou como é acusado, é um herói, um exemplo para todos nós e um dos principais prisioneiros políticos mundiais.

Bradley Manning deve ser libertado.

Na quarta-feira, Bradley Manning passou o 815º dia em detenção sem julgamento. O máximo legal é 120 dias.

Na quinta-feira, o meu amigo Nabeel Rajab foi condenado a 3 anos de prisão por causa de um tweet.

Na sexta-feira, uma banda russa foi condenada a 2 anos de prisão por causa de um espectáculo activista.

Há unidade na opressão.

Deve haver unidade absoluta e determinação na resposta.

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Actualização em 5 de Fevereiro de 2016

O grupo de trabalho do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU considerou esta sexta-feira que a detenção de Julien Assange, em Dezembro de 2010, pela Suécia e Reino Unido, foi "arbitrária" e reclamou uma indemnização para o detido.

"O grupo de trabalho considerou que o Sr. Assange foi submetido a várias formas de privação de liberdade: detenção inicial na prisão de Wandsworth, que foi seguida de [550 dias de] prisão domiciliária e refúgio na embaixada do Equador", afirma o comunicado divulgado por aquele Alto Comissariado, onde se garante também que a decisão é "legalmente vinculativa", ao contrário do que defende o ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido.