Laboratórios doaram 28 milhões de euros, profissionais de saúde só declararam 8 milhões

De Janeiro até 9 de Junho, a indústria farmacêutica concedeu apoios e subsídios no valor de mais de 28,6 milhões de euros a profissionais e organizações do sector da saúde, mas estes comunicaram que neste período receberam apenas 8,4 milhões de euros dos laboratórios.

A Interrelate, uma empresa especializada no processamento de dados, analisou a informação disponibilizada na plataforma informática da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) criado para divulgar os apoios da indústria farmacêutica a profissionais e organizações do sector, associações de doentes e sociedades médicas incluídas.

No início desta semana, o sistema albergava quase 35.000 declarações de doações, mas apenas pouco mais de 5400 comunicações de recebimentos. A discrepância entre os valores declarados pela indústria farmacêutica e os declarados pelos profissionais e entidades do sector da saúde no portal era já superior a 20 milhões de euros.
Embora haja um prazo de trinta dias para efectuar as declarações, os montantes declarados em mais de cinco meses deveriam ser aproximados.

Em vigor desde Fevereiro de 2013, a lei que tornou obrigatórias as declarações dos apoios superiores a 25 euros concedidos pelos laboratórios farmacêuticos a todos os intervenientes no circuito do medicamento está, obviamente, a ser ignorada pela maioria das entidades e profissionais de saúde.

A Ordem dos Médicos prepara-se para publicar um parecer do seu departamento jurídico que esclarece os clínicos sobre o dever de notificar o Infarmed de tudo o que recebem acima dos 25 euros.
“Isto não faz sentido, é uma burocracia”, acrescenta, porém, o bastonário José Manuel Silva, que considera suficiente apenas a indústria farmacêutica declarar os donativos.
“A indústria tem um secretariado para tratar disto, agora os médicos por vezes esquecem-se, têm muito que fazer, não é por mal e muitos deixaram de notificar porque pensam que não faz sentido”, alega.

Questionado se tinha conhecimento do desfasamento dos valores concedidos e recebidos, qual a justificação para este diferencial e se tinha havido, entretanto, algum tipo de punição para os eventuais infractores, como está previsto na lei, o Infarmed garantiu apenas que “tem vindo a monitorizar esta ferramenta, prosseguindo com as alterações necessárias com vista à melhoria do seu funcionamento”.

Segundo os investigadores da Interrelate, a plataforma informática é muito rudimentar. Só para consultar os milhares de declarações de 2014 foram necessárias 36,5 horas de trabalho, sendo muito complicado para um leigo efectuar qualquer tipo de pesquisa nesta plataforma. Além disso, a memória é excessiva, impedindo o portal de ser usado em muitos portáteis.
Inquirido sobre a disponibilidade para aperfeiçoar o portal, o Infarmed respondeu que “tomará as medidas que se considerem necessárias ao cumprimento das obrigações previstas na lei”.


Actualização em 9 de Fevereiro de 2015

Em 2014, a indústria farmacêutica concedeu apoios e subsídios de mais de 60 milhões de euros a profissionais e organizações do sector da saúde, mas estes apenas declararam ter recebido cerca de 21 milhões de euros. Agravou-se, assim, o fosso entre os valores notificados pelos laboratórios e os declarados pelos profissionais e sociedades de saúde no portal da “transparência” do Infarmed.

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Já agora, recordemos a reacção do bastonário, há menos de um mês, ao novo Código de Ética que está a ser preparado pelo Ministério da Saúde:
"O Ministério da Saúde não sabe o que é Ética, não sabe o que é Deontologia, não sabe o que é Democracia, não sabe o que é um Estado de Direito, não sabe o que é uma missão pública, não sabe o que é defender os interesses dos doentes, não sabe o que são verdadeiros conflitos de interesses, não sabe avaliar as consequências e as possibilidades de cumprimento das suas iniciativas legislativas (o que são incentivos institucionais? vai instituir um sistema nacional de recolha de livros, de esferográficas, de galinhas, de ovos e de couves?!)."

O novo código prevê que os funcionários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passem a encaminhar qualquer presente que recebam para a Secretaria-Geral do ministério, ofertas que depois serão doadas a instituições de solidariedade.

Afinal são galinhas e ovos de ouro. Palmas para o ministro Paulo Macedo.

Fica-nos apenas uma dúvida. Porquê a investigação ao portal do Infarmed não foi feita por funcionários administrativos do ministério da Saúde? Se são incompetentes por que foram admitidos?
Se queremos dignificar a função pública, temos de questionar tanto a competência dos seus funcionários e os meandros da sua admissão, como os da contratação de empresas privadas para investigações aos intervenientes no circuito do medicamento.

ARS de Lisboa e Vale do Tejo paga 400 mil euros pelo inventário

A Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo pagou mais de 400 mil euros a uma empresa de consultoria pela elaboração do inventário dos bens móveis e imóveis da instituição.

A obrigação da realização dos inventários foi determinada pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde há alguns anos e foi o anterior conselho directivo da ARS de Lisboa e Vale do Tejo que lançou um concurso público em 2010. A prestação do serviço foi adjudicada em Setembro de 2011 à consultora SGG - Serviços Gerais de Gestão, SA, uma empresa associada da Deloitte, por 338.750 euros mais IVA.
Estima-se em 250 mil os bens móveis e 133 os imóveis a inventariar e cadastrar. É preciso registar desde prédios a mesas e cadeiras, tesouras, material cirúrgico, “tudo até ao mais ínfimo pormenor”, explica Luís Cunha Ribeiro, actual presidente desta ARS, que procura realçar a complexidade do trabalho enumerando factos como seja a existência de imóveis que “ninguém sabia onde estavam”. Tendo chegado à presidência em 2012, diz que se limitou a “dar o empurrão” a um serviço já adjudicado, senão teria de indemnizar a consultora.

Entretanto, as outras ARS do país estão a tratar do assunto com a prata da casa: a ARS do Norte está a proceder ao inventário “pelos seus próprios meios, visando a migração dos dados para uma plataforma informática”, na do Centro “não há qualquer procedimento para contratação externa”, a do Alentejo tem vindo a efectuar, ao longo dos últimos anos, “a inventariação, regularização registral e matricial dos imóveis que são objecto de avaliação pela administração tributária” e, finalmente, a ARS do Algarve optou por encarregar desta tarefa “uma equipa interna de funcionários”, refere o chefe de gabinete do ministro Paulo Macedo.

A ARS de Lisboa e Vale do Tejo também contratou uma outra consultora, a Antares, para a realização de um estudo sobre a reforma da sua rede hospitalar, pelo valor de 90 mil euros.
“Não é um estudo avulso, é preciso fazer um levantamento por hospital, por população, por movimento hospitalar, por internamentos”, justifica Cunha Ribeiro. “Não vamos fechar camas sem percebermos se o devemos ou não fazer. Não vamos fazer nada sem um estudo exaustivo”, defende, acrescentando que a ARS não tem recursos humanos para realizar este tipo de trabalho.

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Contratos com cláusulas de indemnização, carência de recursos qualificados para realizar estudos numa Administração Central que se sabe ter excesso de funcionários, enfim, nada de novo na política à portuguesa.

"Onde andam as elites?"

"17 Outubro 2012 | 23:30
Helena Garrido - helenagarrido@negocios.pt

Onde andam as nossas elites? Por onde andam os nossos líderes? É enorme a tentação de dizer que não temos, nunca tivemos, por tudo aquilo que estamos a ver, a ouvir e a ler no espaço público.

Já só se pedia algum bom senso e contenção nas declarações públicas pelo respeito que devem merecer as dificuldades que muitos portugueses enfrentam. E que cada um pense menos no seu porta-moedas ou em votos e um pouco mais no País. Sim, o dia 7 de Setembro foi maldito. Mas por muito má que tenha sido a ideia da TSU e a comunicação ao País do primeiro-ministro, os ministros que não fizeram o seu trabalho de corte na despesa durante o último ano tinham a obrigação de saber que chegaríamos a esta situação em Outubro deste ano.

É lamentável que se chegue a esta altura para concluir que, afinal, o único ministro que fez, de facto, intervenções estruturais de corte na despesa pública foi Paulo Macedo, na Saúde. É na saúde que efectivamente já vemos os efeitos de existirem menos rendas, sem que se possa acusar uma degradação nos serviços. Tal como podemos dizer que o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, se preocupou desde a primeira hora em reduzir a dimensão do seu ministério, ganhando com a integração dos ministérios da Economia e das Obras Públicas.

Chegou a hora de perguntar o que fez a ministra da Agricultura Assunção Cristas que pertence a um partido que hoje se revolta contra o aumento de impostos? Não integrou este ministério também outros, como o do Ambiente? Não poderia ter cortado mais gastos, se é que se preocupa genuinamente com isso, como diz o seu partido? Lamentavelmente, o CDS diz que a sua prioridade é reduzir a despesa e, na prática, não corta na despesa que tutela.

E o que fez o ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas com as autarquias? Um ano depois ainda estamos a ver se afinal se extinguem umas freguesias já em vésperas de eleições autárquicas? Porque, obviamente, nos municípios faltou a coragem e nem duas autarquias se conseguiram fundir.

Por onde anda o Programa de Reestruturação e Melhoria da Administração Central (Premac)? Cada ministro devia estar neste momento a verificar se levou à prática o seu discurso de corte de despesa pública. Ou teremos de dizer que pensavam que reduzir os gastos públicos eram umas corridinhas para cortar gordurinhas, desvalorizando mais de uma década de tentativas de outros governos.

Lamentavelmente, somos obrigados a concluir que houve durante este ano ministros que foram irresponsáveis, que foram "cigarras", sim, como disse Miguel Macedo. Agora não se podem queixar de ter chegado a conta da sua displicência, sob a forma de mais impostos.

Infelizmente para todos nós, ao lado de alguns ministros, que não tinham ainda percebido a dimensão da crise, surgem no espaço público líderes de opinião, ex-líderes, ex-ministros, personalidades que em geral consideramos serem as nossas elites que parecem ter perdido a cabeça. Que parecem estar mais preocupados com os cortes que pela primeira vez vão sentir nos seus rendimentos do que com o país. Às elites pede-se que pensem antes de falarem, que contribuam para solucionar os problemas em vez de os agravarem. Em vez disso assistimos a declarações inflamadas contra um Orçamento que sabem ser inevitável neste momento. Sim, inevitável, porque todas as outras soluções, no momento que vivemos na Zona Euro, seriam piores para Portugal.

É na violência das tempestades que os líderes e as elites se elevam de quem não tem força nem carácter. Este é o tempo em que os partidos e as elites vão mostrar (ou não) se são capazes de recuperar Portugal para os portugueses. Se as elites não se acalmarem, se não ganharem algum bom senso, o que nos espera não é bom."

"Não há Saúde gratuita"

"Não há Saúde gratuita

11 Janeiro 2012, 23:30 por Pedro Santos Guerreiro | psg@negocios.pt

Manuela Ferreira Leite é um fenómeno: não sabe dizer-se mas sabe ouvir-se. Aproveite-se a polémica. A pergunta é simples: a saúde gratuita é para todos? A resposta também é simples: não. Mas a divisão, obviamente, não está na idade, está no rendimento.

Resolvamos já as palavras de Ferreira Leite: são irresolúveis. O País ainda se divide sobre se era ironia ou afirmação aquele "é preciso suspender a democracia seis meses". Na terça à noite, Ferreira Leite parece ter querido dizer que toda a gente deve ter acesso a saúde, pagando quem deve e não pagando quem não pode. Mas lá está: é uma interpretação, não é a afirmação textual. O equívoco fica para equívoco. Vamos à Saúde.

Saúde gratuita, não há: ela é paga por impostos (e talvez 2% pelas taxas moderadoras) e envolve múltiplos interesses, negócios privados, alguns particulares, que vivem do Estado e se suportam no clamor público de que é preciso mais. Um ministro que corta despesa na Saúde corta os pulsos à sua carreira política. Que o diga Correia de Campos, um homem de esquerda. Que o diga Paulo Macedo, de direita.

Há anos em que o Serviço Nacional de Saúde tem lucro, outros em que tem prejuízo. É uma habilidade: o Estado decide a transferência do Orçamento do Estado maior ou menor e, nisso, cria lucro ou prejuízo. Nos últimos anos, tem sido sempre prejuízo. Prejuízo significa défice, o que significa impostos futuros. É por isso que há muitos orçamentos rectificativos por causa da Saúde. Para saber, pois, quanto custa a Saúde, é preciso somar as transferências do OE com o défice do SNS e, agora, também com o défice dos hospitais EPE. Tudo somado, são mais de oito mil milhões em 2011.

Para 2012, o Governo cortou a fundo na Saúde, com menos 740 milhões. Isso tem vários cortes, 1) nos custos com medicamentos, 2) nos meios complementares de diagnóstico (hemodiálises, análises...), 3) nos custos com pessoal e horas extraordinárias, 4) nas compras de matéria hospitalar e 5) nas transferências para os hospitais.

Todas estas medidas retiram quantidade, e qualidade, à Saúde, o que prejudica os utentes. Mas agora releia a lista anterior, dos cinco cortes, e pense em quem perde dinheiro com eles. São 1) as farmacêuticas e as farmácias, 2) os laboratórios privados, 3) os trabalhadores da Saúde, 4) os fornecedores de equipamentos e 5) os gestores de hospitais. Além, dos "comissionistas" clandestinos destas operações. São, pois, oito mil milhões de euros que vão para bolsos de farmacêuticas, farmácias, médicos, seguradoras, gestores, hospitais, vendedores de equipamentos. Muita dessa gente está organizada em lóbis, que aproveitam o temor social para uma única coisa: negócio. As suas receitas são os nossos impostos.

A saúde é um negócio para muita gente. Inclusive, não se engane, para alguns médicos. Foi-o também na gestão dos hospitais, até Correia de Campos acabar com isso, quando não renovou o contrato do Amadora-Sintra com o Grupo Mello. Veja-se as contas dos grupos privados (e da Caixa) nos hospitais: um desastre. Olhe-se para o hospital de Cascais: pode ter de ser entregue pela Caixa ao Estado, não se paga. Com a abertura do Hospital de Loures, a Maternidade Alfredo da Costa e o Hospital de Santa Maria ficam com excesso de capacidade.

Cada poupança na Saúde é uma redução do serviço. Mas quase cada euro lá investido é também um negócio para alguém. E tem havido negócio a mais na Saúde. Paulo Macedo é mais um ministro das Finanças da Saúde que um ministro da Saúde — e está a acabar com as margens excessivas nesses negócios. Mas está também a reduzir capacidade hospitalar, a cortar comparticipações, a aumentar listas de espera. Porquê? Porque não há dinheiro. Só se aumentarem os impostos.

A Saúde precisa de cortar custos e aumentar receitas. Quem tem mais dinheiro já paga mais impostos e vai ter de pagar mais na Saúde. Aliás, já paga: nos privados, recorrendo aos seguros de saúde. O "Saúde gratuita para todos" é a frase que os interesses instalados mais gostam de dizer — e de ouvir dizer. E há milhões de pessoas a dizê-la sem perceber quanto isso lhes custa a si e quanto lucro há nisso para outros."