Vergonha

Quando Portugal se tornou no primeiro país do mundo com mais novos casos de infecção e mais óbitos diários por COVID-19, comecei a suspeitar que situações como a descrita abaixo pudessem existir em lares de idosos. No entanto, o que se passou neste "lar" ultrapassa tudo o que de pior conseguia imaginar. Por favor, leiam esta notícia do jornal Público:

Idoso com covid-19 de um lar em Odemira encontrado no meio da estrada “em absoluta agonia”

O utente, que alegadamente tem problemas psicológicos, é um dos 17 que testaram positivo, assim como sete funcionárias que foram substituídas por auxiliares colocadas pela Cruz Vermelha.

Carlos Dias
9 de Fevereiro de 2021, 20:54

O fotógrafo Pedro Guimarães, que tinha ido no último domingo ao litoral alentejano em trabalho, decidiu regressar a Lisboa passando pela freguesia de S. Martinho das Amoreiras no concelho de Odemira. Chovia copiosamente. Descontraído, mas atento às difíceis condições que o mau tempo exigia à condução do seu veículo, observou no meio da estrada um vulto que se “arrastava pelo asfalto, semi nu, descalço e em absoluta agonia”. O viajante disse ao PÚBLICO ter ficado atónito quando se deparou com um idoso “com ar de quem estava às portas da morte e apresentando sinais de asfixia”. Mais tarde viria a descobrir que se tratava de um utente de um lar de idosos.

Perplexo e no meio de nada, Pedro Guimarães perguntou-lhe o nome, mas não obteve resposta. E descreve o que viu debaixo de chuva: “O seu tom de pele estava perto do cinzento” e o seu olhar focava-se num local certamente indefinido. Com a prevenção que os tempos que estamos viver exigem, antes de sair da viatura vestiu um impermeável, luvas, máscara, e da melhor maneira que conseguiu, tentou tirá-lo do meio da estrada.

O sítio onde se encontrava e àquela hora da noite, cerca das 20h, não tinha grandes pontos de referência a não ser o que depois confirmou ser um lar de idosos “rodeado de fita reflectora, denunciando um foco de contágio” com covid-19. Correu na direcção do edifício e chamou por alguém que pudesse prestar ajuda. Até que apareceu um senhor “vestido em trajes de guerra química” e perguntou-lhe se faltava algum utente no lar. Resposta peremptória: “Não!”

Descuido na segurança

Pediu que descesse a rampa que dava acesso ao lar para se certificar se aquela pessoa em grande sofrimento e que “definhava sentado no asfalto” não seria um dos utentes do lar. O funcionário acedeu e quando se abeirou do idoso gritou: “Jeremias! O que estás aqui a fazer?”. Ao mesmo tempo, gesticulava para afastar o fotógrafo, alertando para a infecção com o vírus.

Pedro Guimarães entendeu que a situação requeria outro tipo de abordagem e ligou para o INEM. Enquanto respondia às perguntas que são colocadas nestas circunstâncias, o idoso “foi levado para dentro do lar numa cadeira de rodas” e o socorro deixou de fazer sentido, relata com indignação. O senhor Jeremias deu novamente entrada na casa que o acolhia e de onde saiu “sem que ninguém desse conta”, confirmou ao PÚBLICO, Manuel Loução, responsável do lar.

Numa primeira abordagem, este responsável negou que alguém saísse da instituição naquelas condições. Mas quando lhe foi referido o nome do utente, rectificou: “Jeremias? Temos cá um utente com esse nome. É uma pessoa autónoma mas apresenta deficiências mentais.”

Manuel Loução assegura que não lhe foi comunicada a saída do idoso, mas admite que tal pudesse ter acontecido. Também ele está confinado na sua residência, depois de 17 utentes e sete funcionários do lar terem testado positivo, há três dias. “Para lhe ser franco não sabia de nada. Aliás nunca nos aconteceu uma coisa assim”, disse, reconhecendo que a instabilidade que o surto provocou possa ter “facilitado” a saída do senhor Jeremias.

Lar sem funcionários próprios

“Com o contágio de sete funcionários, ficámos com dificuldades em assegurar os serviços do lar e a Cruz Vermelha enviou, há cerca de uma semana, oito pessoas naturais da Guiné-Bissau que estão a prestar serviço no nosso lar”, acrescentou. No levantamento que fez da situação, foi-lhe comunicado que o utente deverá ter saído do lar por volta das 18h30 quando todos jantavam. “É uma pessoa que tem problemas psicológicos e em momentos de crise temos de o fechar no quarto, para não se pirar”, frisou o responsável do lar, explicando que uma das funcionárias lhe foi entregar o jantar e “inadvertidamente deixou a porta aberta e ele saiu”.

Nos esclarecimentos que lhe foram prestados foi-lhe dito que o transeunte empolara a denúncia, e garantido que o idoso se encontrava “à porta da lavandaria e não na rua”. Mas Pedro Guimarães não tem dúvidas e reafirma que viu o senhor Jeremias no meio da estrada. Manuel Loução confirmou que o utente “está com a covid-19 e confinado num apartamento”, lamentando que a situação tenha ocorrido com pessoas que “não são funcionárias da instituição”. Mesmo assim, “serão chamadas à responsabilidade porque estes casos não podem acontecer”, observa o responsável do lar de S. Martinho das Amoreiras.

Consciente do risco que correu, logo que deixou entregue o idoso Pedro Guimarães, despiu a roupa que trazia e procurou salvaguardar a sua segurança. Mas garante que voltaria a tomar a mesma atitude: “O homem estava no meio do asfalto, sozinho, ao frio, à chuva e quase nu. Alguém tinha de o levantar do chão”, disse. “Mas o que me assustou não foi a proximidade com o vírus. Foi sim observar em primeira mão a violência institucional a que são sujeitos milhares de portugueses em fim de vida: os velhos sem ninguém, invisíveis”, lamentou o fotógrafo nas redes sociais.

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Ficámos a saber que há, pelo menos, um lar em Portugal, distrito de Beja, concelho de Odemira, freguesia de S. Martinho das Amoreiras, onde um idoso apresentando sinais de asfixia é fechado num quarto e não recebe oxigénio nem quaisquer outros cuidados médicos.

Foi para resolver estes casos que o partido socialista, liderado por António Costa, e os deputados Rui Rio e Catarina Martins se empenharam tanto na legalização da eutanásia durante a terceira vaga da pandemia?
Os problemas sociais resolvem-se criando um ensino de qualidade, tanto durante o período da escolaridade obrigatória, como ao longo do resto da vida. Uma sociedade que procura resolver problemas sociais pressionando, por meio de maus tratos, doentes, idosos, pessoas fragilizadas a pedirem a eutanásia condena-se a si própria ao declínio. Deixou de haver humanidade em terras de Portugal. Tornámo-nos a vergonha da União Europeia.

Apenas seis pessoas lamentaram o sucedido no jornal Público. Transcrevemos dois comentários:

newsbypublic.882951 Iniciante

Caro Pedro Gonçalves, um agradecimento pelo seu gesto altruísta e por partilhar esta experiência que levanta inúmeras questões. Como é que foi possível a fuga deste senhor? Por é que a sua falta não foi sentida? O motivo da resposta categórica, "Não!"?... Como é possível que "em momentos de crise temos de o fechar no quarto, para não se pirar"? Nestes momentos de crise, quem é que supervisiona a segurança física e psicológica do Sr Jeremias? Há algum tipo de apoio psiquiátrico e psicológico ou os Lares continuam a ser meros depósitos de Portugueses que aí permanecem até que a morte aconteça? Há alguém no governo, nos diferentes ministérios da Saúde, da Segurança Social, etc, que se preocupe minimamente com os Idosos? É indigno ter que passar por uma experiência assim devido à incúria. M. C.

Joaquim Rodrigues.915290 Iniciante

Este é o verdadeiro retrato da "política" de combate à pandemia no nosso País. Este deve ser mais um daqueles "lares de idosos" bem conhecidos das autoridades, mas que elas próprias apelidam de "clandestinos". Tristeza de País o nosso!

Caso Raríssimas: directora-geral da Casa dos Marcos suspensa preventivamente

A direcção da associação Raríssimas decidiu instaurar um "procedimento prévio de inquérito" à actuação da directora-geral da Casa dos Marcos, tendo suspendido preventivamente Paula Brito da Costa, por um período de 30 dias, para evitar perturbação do inquérito.

Esta manhã, cerca de 50 funcionários da Casa dos Marcos, pertencente à associação Raríssimas — Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras —, quase todos administrativos, concentraram-se em protesto à porta da instituição. Os restantes estavam a prestar serviços ou cuidados de saúde aos utentes.

20 Dez, 2017, 11:38

Contestavam a entrada da ex-presidente da associação, e ainda directora-geral da Casa dos Marcos, que voltou esta quarta-feira à instituição, onde se encontravam também inspectores da Segurança Social. Paula Costa saiu ao fim da tarde.

À noite, foi anunciada pela direcção da Raríssimas a decisão de instaurar um "procedimento prévio de inquérito" à actuação da directora-geral, sendo Paula Brito da Costa suspensa preventivamente, por um período de 30 dias, para evitar perturbação do inquérito.

20 Dez, 2017, 19:12

A declaração, sem direito a perguntas e lida aos jornalistas por Marta Balula, vogal da direcção da Raríssimas, diz textualmente:

“Tendo em consideração os indícios que recentemente se tornaram públicos e que poderão constituir, entre outros, um ilícito laboral, a direcção da Raríssimas deliberou instaurar um procedimento prévio de inquérito para investigar a alegada violação dos deveres de sigilo, de obediência e de lealdade para com o empregador por parte de Paula Cristina de Brito Cardoso da Costa.

Considerando que a presença da ex-presidente no local de trabalho pode ser susceptível de perturbar as averiguações do procedimento de inquérito, foi decidido, nos termos do número 2 do artigo 354 do Código do Trabalho, proceder à suspensão preventiva por 30 dias, com efeitos imediatos.”

Os trabalhadores que durante a manhã se concentraram à porta da Casa dos Marcos em protesto pela presença da ex-presidente da associação Raríssimas, e agora directora-geral da Casa dos Marcos suspensa de funções, estiveram reunidos com uma comissão nomeada pela direcção da Raríssimas.

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Na ânsia de aumentar a dimensão daquela instituição particular de solidariedade social (IPSS) — com 147 funcionários é uma média empresa que já percorreu mais de meio caminho para ser uma grande empresa —, Paula Costa multiplicou os serviços administrativos — há departamento jurídico e departamento de marketing, por exemplo.
O monstro começou agora a devorá-la. A oposição fez circular um abaixo-assinado a pedir o despedimento de directora-geral da Casa dos Marcos que obteve 90 assinaturas.

A decisão da Raríssimas de instaurar um "procedimento prévio de inquérito" à actuação da directora-geral da Casa dos Marcos merece uma análise detalhada.

Note-se que o número 1 do artigo 128 do Código do Trabalho estabelece que o primeiro dever de um trabalhador consiste em “Respeitar e tratar o empregador, os superiores hierárquicos, os companheiros de trabalho e as pessoas que se relacionem com a empresa, com urbanidade e probidade”.

Ora no comunicado da direcção da Raríssimas são mencionados os deveres de lealdade e de obediência para com o empregador que não foram beliscados na reportagem da TVI do passado dia 9. E é escamoteado o dever de Paula Costa comportar-se com urbanidade (afabilidade, civilidade, cortesia) e probidade (honestidade e rigor), sobre o qual se centra, e se vê gravemente prejudicado, naquela chocante reportagem.

Parece que a direcção da Raríssimas pretende dar tempo aos trabalhadores da Casa dos Marcos para se acalmarem, enquanto identifica os cabecilhas da revolta e presumíveis autores das gravações ilegais exibidas na TVI. E pretende proporcionar a Paula Costa umas férias para descansar, reflectir sobre o seu comportamento arrogante e prepotente e reconhecer que gastou recursos financeiros daquela IPSS em despesas pessoais, enquanto continuam a fazer-lhe o pagamento da retribuição.

Os documentos comprometedores divulgados sobre Manuel Delgado, secretário de Estado da Saúde do actual governo e consultor da Raríssimas entre 2013 e 2014, coagiram-no a apresentar o pedido de demissão do cargo, o que saciou a sede de sangue da opinião pública.

Sobre Vieira da Silva, o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social que antes de assumir o actual cargo foi vice-presidente da mesa da assembleia-geral da Raríssimas a título gracioso, ninguém conseguiu até agora apresentar documentos incriminatórios.
A viagem à Suécia da sua companheira, a deputada Sónia Fertuzinhos, realizada em 8 e 9 de Setembro de 2016 e paga pela Raríssimas, foi esquecida.

Até agora apenas a Organização Europeia de Doenças Raras (EURORDIS) mostrou que não tencionava ignorar o caso ao suspender a associação Raríssimas e a Federação Portuguesa de Doenças Raras (FEDRA), enquanto decorrem as investigações à gestão.




A competência e a capacidade de dinamização de projectos demonstrada por Paula Costa, fundadora da Raríssimas, impulsionadora da construção da Casa dos Marcos e directora-geral desta obra considerada ímpar, a nível europeu, que mereceu prémios e visitas de personalidades estrangeiras, como foi a da rainha de Espanha, é incontestável.

Se nada mais houver, senão os documentos divulgados na reportagem da TVI, a via mais fácil e rápida de restabelecer o prestígio internacional da associação Raríssimas e não pôr em risco os donativos canalizados para esta, e para as outras instituições privadas de solidariedade social portuguesas, será abafar o caso e depois restaurar a imagem de Paula Costa.

O seu despedimento de directora-geral da Casa dos Marcos projectaria salpicos de lama sobre o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, permitindo à oposição PSD-CDS discutir, de novo, responsabilidades e negligências de Vieira da Silva, lançando-se na peugada de um ministro que António Costa tudo fará para manter no governo, não só porque é experiente, mas também um peso pesado do partido socialista.

Além disso, logo a seguir à reportagem da TVI, Paula Brito da Costa sofreu uma profunda penalização ao ser obrigada a afastar-se do cargo mais prestigiado da associação Raríssimas da qual ela foi associada fundadora — a presidência da Direcção.

O nepotismo, o amiguismo, a corrupção passiva e activa, a promiscuidade entre políticos e sociedade civil tornaram-se o pão nosso de cada dia desta democracia sui generis e deixaram de preocupar os portugueses. Pelo menos, enquanto houver dinheiro nos bolsos.

Paula Brito da Costa, presidente da Direcção até 12 de Dezembro de 2017, com a deputada Sónia Fertuzinhos, Joaquina Teixeira (vice-presidente da Direcção até Maio de 2017), Ricardo Chaves (tesoureiro da Direcção desde finais de 2016 até Junho de 2017), Nuno Peixoto Branco (director do departamento de recursos humanos) e Marta Balula (vogal da Direcção).
Os estatutos da Raríssimas estabelecem que a Direcção é composta por nove membros, dos quais um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e cinco vogais.

A ideia III

A última ideia das "Dezanove ideias sobre o estado da confiança em Portugal" dos 26 anos do Público que queremos destacar diz respeito ao sistema de pensões. É de Bagão Félix, o ministro das Finanças imposto a Santana Lopes pelo então presidente da República Jorge Sampaio para evitar o descalabro das contas públicas:


A geração entre os 30 e os 50 anos tem razões para acreditar na sustentabilidade do sistema de pensões até ao momento da sua aposentadoria?

A confiança não se decreta, nem se proclama. Constrói-se durante longo tempo, ainda que se possa erodir com erros políticos e fascínios eleitorais. É património imaterial de qualquer provisão social pública, privada ou mista.

No nosso sistema de pensões — baseado no contrato geracional e na lógica sinalagmática entre obrigações e direitos — a ideia da confiança é decisiva, ainda que enfrente, sobretudo em conjunturas severas, expressões (às vezes, crípticas) de desconfiança.

Drummond de Andrade dizia que “a confiança é um acto de fé, e esta dispensa raciocínio”. Acrescentaria que, no domínio do catastrofismo que assedia os sistemas sociais, esta asserção é certeira para a desconfiança. Desobriga o raciocínio e prova real e alimenta-se freneticamente do “diz-se”.

Os sistemas de pensões em regime de repartição apresentam algumas vulnerabilidades a prazo. A solução, porém, não é a de passar para uma lógica de fundeamento das responsabilidades futuras (regime puro de capitalização), pois que é de todo irrealizável. Este debate é até estéril: exigiria que uma geração completa duplicasse o esforço (para a geração anterior e para a sua), dificilmente cobriria o risco da inflação e não ofereceria mais segurança em tempos de crise.

As debilidades do sistema prendem-se com a nefasta convergência de uma demografia estruturalmente “adversária” e de uma economia conjunturalmente com menos capacidade de criar riqueza e com elevado desemprego.

A chave da questão está na capacidade de, por via do aumento da produtividade, se compensar o efeito da deterioração do peso da população empregada versus inactivos e desempregados. Isto, para além de medidas paramétricas já concretizadas para ajustar o sistema, a começar pelo “factor de sustentabilidade”, que funciona como “estabilizador automático”.

A evolução demográfica deve ser perspectivada dos dois lados. Vive-se mais tempo e nasce-se menos. Ora, isto significa que, se o peso das pensões é maior, também o mesmo valor (real) de salários de há 40 anos é agora repartido por menos filhos e, assim sendo, há maior capacidade de aforro familiar. Por isso, a confiança pressuporá também a não demonização da necessária complementaridade da protecção na velhice, nem o envenenamento ideológico dos tectos contributivos do sistema público com que alguns se entretêm.

Em suma: produtividade, sentido estratégico das reformas paramétricas, pedagogia da poupança são as chaves da confiança geracional. Em vez de incitamentos indirectos e perversos à fragmentação geracional, bom será não delapidar a confiança no contrato social– passando do exclusivismo de um Estado providencialista (de prover) para uma sociedade mais previdencialista (de prevenir).

António Bagão Félix
Professor Universitário

Mais de 3,6 milhões de pensões pagas em Dezembro de 2013

O número de pensões pagas em Portugal, em Dezembro de 2013, ultrapassou os 3,6 milhões, sendo 2.998.562 no regime geral e 613.896 na Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Na CGA, as pensões por aposentação/reforma tinham um valor médio de 1280,95 euros e as de sobrevivência 459,32 euros, em Dezembro de 2013, conforme os dados mais recentes disponíveis no seu website.

As estatísticas da Segurança Social disponibilizam já os valores de Dezembro de 2014: foram 258.448 pensões de invalidez, mais 2.007.120 pensões de velhice e 718.246 pensões de sobrevivência, o que totaliza 2.983.814 pensões pagas no regime geral.

O número total de pensionistas não foi divulgado, mas é inferior ao número de pensões porque há pensionistas que recebem mais do que um tipo de pensões.

Pensões pagas em Dezembro de 2013 ______________________________________________________

Pensões ___________________ Invalidez Velhice Sobrevivência Aposentação/Reforma Sobrevivência e outras ___________________ Total

Segurança Social ______________ 269 108 712 726 2 016 728 ______________ 2 998 562

C. G. A. ___________ 471 149 142 747 ___________ 613 896

Total ___________ ___________ 3 612 458

A CGA tem por missão gerir o regime de segurança social público em matéria de pensões de aposentação, de reforma, de sobrevivência e de outras de natureza especial, conforme o artigo 3.º do Decreto-Lei 131/2012.

No sítio da Internet, a CGA especifica que tem a seu cargo a gestão do regime de segurança social dos funcionários públicos e trabalhadores equiparados, admitidos até 31 de Dezembro de 2005, em matéria de pensões de aposentação, de reforma (forças armadas e GNR), de sobrevivência e de outras de natureza especial, designadamente, pensões de preço de sangue e pensões por serviços excepcionais e relevantes prestados à Pátria.

Os subscritores da CGA são fundamentalmente funcionários e agentes administrativos (civis e militares) da Administração Pública Central, Local e Regional, professores do ensino particular e cooperativo e trabalhadores de algumas empresas públicas e sociedades anónimas de capitais públicos (ex-empresas públicas).

PSD faz 29 perguntas ao PS sobre cenário macroeconómico socialista

O PS apresentou o documento “Uma Década para Portugal” com um cenário macroeconómico para a próxima legislatura. O PSD pediu aos socialistas que apresentem os números detalhados daquele cenário e os submetam ao Conselho de Finanças Públicas e à UTAO.

O vice-presidente do PSD, Marco António Costa, enviou uma carta a António Costa em que se congratula com a apresentação do relatório “Uma Década para Portugal”, porque vai permitir um debate político mais estruturado, e pede ao PS que submeta os seus números à análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que funciona no parlamento, e do Conselho de Finanças Públicas:

Independentemente das nossas diferenças quanto às políticas económicas ou quanto à estratégia orçamental, o documento antes referido poderá ajudar a que possamos fazer uma discussão em torno de questões concretas e, dessa forma, dar a conhecer aos Portugueses o projecto político que cada Partido pretende concretizar após as eleições deste ano.

Nesse sentido, procurando que a discussão seja tão baseada em factos e elementos concretos quanto possível, importa que o exercício técnico subjacente ao documento apresentado pelo Partido Socialista seja auditável, como, aliás, expressamente foi por vós referido na respectiva sessão de apresentação. (...)

Neste contexto, gostaríamos de colocar à vossa consideração a possibilidade de o Partido Socialista tomar a iniciativa de submeter o cenário macroeconómico que acompanha o relatório “Uma Década para Portugal” desde logo à UTAO mas também eventualmente ao Conselho de Finanças Públicas.

A carta do sociais-democratas pede também aos socialistas que apresentem os números detalhados daquele cenário macroeconómico:

No mesmo sentido, e dado o importante pressuposto assumido pelo PS de que pretende assegurar o compromisso político de respeitar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental, era muito importante e facilitador da necessária transparência que o referido cenário macroeconómico fosse acompanhado do quadro que lhe corresponde com os limites nominais de despesa por programa orçamental para o ano de 2016 e de um tecto global para os anos seguintes do exercício até 2019. Deste modo, haveria uma garantia reforçada de que as propostas já apresentadas, bem como as novas a incluir no programa eleitoral, não colocariam em causa as regras europeias e as metas fixadas. Por outro lado, tornar-se-ia ainda mais fácil garantir uma base de comparabilidade com o Programa de Estabilidade que o governo aprovou (...).

O objectivo seria eliminar qualquer tipo de ambiguidades nas propostas a submeter aos Portugueses, mostrando que os números apresentados são compatíveis com os compromissos assumidos pelo nosso País no seio da União Europeia, nomeadamente que a despesa que se pretende realizar se enquadra nas regras e objectivos a que estamos obrigados ao nível europeu.

Depois a carta põe 29 questões técnicas, pedindo a quantificação das propostas socialistas. Por exemplo, no documento dos socialistas "não há qualquer referência no documento à trajectória de evolução do saldo estrutural, elemento central na avaliação do cumprimento" das metas do défice e do Tratado Orçamental e esta é uma das questões que o PSD gostaria de ver esclarecida.

A respeito do financiamento da Segurança Social, e para compensar a descida da taxa social única para trabalhadores e empresas, o PSD diz que os economistas do PS parecem "considerar como acréscimo de receita uma não redução da taxa nos próximos anos".
Além disso, para medir a evolução na TSU, "tomam-se como referência contribuições para a Segurança Social de Outubro de 2013", notam os sociais-democratas, fazendo uma pergunta irónica: "A quantificação dos impactos da redução da TSU é feita com base em dados de há um ano e meio? Sendo as contribuições hoje superiores, isso não implicará um impacto orçamental superior da medida?"

Sobre os impactos nominais de certas medidas, perguntam os sociais-democratas:
"De quanto é o impacto estimado de perda de receita de uma eliminação da sobretaxa de IRS em 2016 e 2017?"
"Qual o custo considerado para a reversão dos cortes salariais no sector público nos anos de 2016 e 2017?"

O PSD também quer saber como é que é tão baixo o impacto na subida das importações quando se propõe uma expansão do consumo interno e do investimento:
"Dada a forte componente importada do consumo e do investimento, como se explica o pouco impacto nas importações e, consequentemente, no saldo da balança corrente?"

Algumas das questões, aliás, nem levam ponto de interrogação. É o caso da "pergunta" 13: "A taxa de poupança considerada não parece compatível com o crescimento do consumo nominal."

Actualização em 13 de Maio

O cenário macroeconómico do PS, que será a base do programa de governo a apresentar pelos socialistas no início de Junho, não vai ser analisado pela UTAO porque todas as bancadas da oposição mostraram intenção de votar contra.

As contribuições de Passos Coelho para a Segurança Social

Grande alarido está a provocar na comunicação social o caso das contribuições para a Segurança Social de cerca de 100.000 trabalhadores independentes que não cumpriram os seus deveres contributivos, e não foram notificados desse facto por aquela instituição, porque aparece envolvido o nome do primeiro-ministro actualmente em funções.
Dívidas contraídas há mais de uma década — 2000 a 2004, no que diz respeito a Passos Coelho — que prescrevem ao fim de cinco anos e, por isso, as anteriores a 2002 até já tinham sido apagadas do sistema informático, em 2006, durante o primeiro governo de José Sócrates.

Um caso bem aproveitado por muitos politicantes para atirar pedras ao actual primeiro-ministro sem olharem para os respectivos telhados de vidro. Felizmente ainda vão surgindo alguns artigos de opinião que procuram analisar o assunto com imparcialidade, zurzindo aquilo que consideram censurável, como este que a seguir transcrevemos com a devida vénia:


"Uma campanha suja

João Miguel Tavares 10/03/2015 - 06:54

Acredito profundamente que quem está na vida pública tem obrigações de transparência e de probidade muito superiores ao comum dos mortais.

Eu tenho leitores devotos que me cobram o silêncio: “Então agora que Pedro Passos Coelho anda a ser investigado você está caladinho, não é?”; “Sobre José Sócrates fartava-se de falar, mas sobre o actual primeiro-ministro nem uma palavra, não é?”; “Escrever textos sobre Zeinal Bava está muito bem — e sobre Passos Coelho?”. Certos leitores ainda me conhecem bastante mal e têm fraca memória: aconselho-os a recuarem seis meses e a lerem o que escrevi sobre Pedro Passos Coelho e o caso Tecnoforma.

Mas atenção, fogosos leitores: tal não significa que mal um novo escândalo espreite na comunicação social deva ir tudo a eito, e que aquilo que é diferente passe a ser tratado como igual, mandando às malvas os critérios na avaliação de cada caso. O caso Tecnoforma é mais grave do que o caso da Segurança Social. O caso PT é mais grave do que o caso Tecnoforma. O caso BES é mais grave do que o caso PT. E o caso Sócrates, a provar-se, é o mais grave deles todos. Dito isto, é verdade que muito boa gente precisa de fazer um esforço para abandonar os dois pesos e as duas medidas, Presidente da República incluído: reduzir a falta de pagamento continuado à Segurança Social por parte de um primeiro-ministro a “um certo cheiro de campanha pré-eleitoral” é um comentário de uma infelicidade confrangedora.

No meu caso, e no que diz respeito às exigências reputacionais dos políticos portugueses, o padrão não muda consoante a cor partidária — acredito profundamente que quem está na vida pública tem obrigações de transparência e de probidade muito superiores ao comum dos mortais. Nesse sentido, é óbvio que a mais recente trapalhada de Passos Coelho não bate certo com a imagem de um político que sempre manteve um discurso moralista a propósito da crise, e que nunca se cansou de acentuar a necessidade de todos cumprirem as obrigações contributivas que têm para com o país. O seu discurso, sublinhe-se, está certíssimo — e é por estar tão certo que ele não pode vir depois sabotar com as suas acções a solidez da pregação.

Mais: da direita à esquerda, continua a haver por aí uma lamentável confusão acerca do que deveria ser o escrutínio da actividade pública de um primeiro-ministro. Há mesmo quem se apresse a falar, a propósito deste caso, em “campanha suja” e em lamentar por antecipação aquilo que para aí vem. Mas é preciso não entressachar conceitos. Já houve algumas campanhas sujas em Portugal, uma das quais tendo como alvo o próprio José Sócrates — basta relembrar, em 2005, as insinuações de homossexualidade, a propósito de uma alegada relação com Diogo Infante. Campanha suja é isso.

Exigir transparência a propósito dos deveres fiscais de um primeiro-ministro ou analisar se os seus rendimentos são compatíveis com o seu nível de vida é uma outra coisa, bem diferente — é um dever dos cidadãos e da comunicação social, que demasiadas vezes, para minha grande tristeza, se esquece de fazer esse trabalho com o devido empenho. Ora, quem gosta de confundir as duas coisas nunca o faz com boas intenções. Porque se investigar, perguntar, chatear, escrutinar é uma “campanha suja”; se conhecer ao mínimo detalhe a forma como um candidato a primeiro-ministro cumpriu as suas obrigações para com o Estado que pretende dirigir é uma “campanha suja”; se exigir hombridade a um político profissional e uma conduta impoluta na sua vida pública é uma “campanha suja”; então dêem-me mais “campanhas sujas”, se faz favor. Elas são tudo aquilo de que Portugal precisa."

*

Entre os comentários do fórum desencadeado pelo artigo, há opiniões diferentes mas merecedoras de uma leitura atenta:

OldVic
08:46
Há nesta coluna muito que faz sentido e com o qual eu estou de acordo, mas tenho que me separar do autor quando considera que um político tem que ser medido com critérios diferentes do cidadão comum.
Um dos pilares do Estado de direito é a estrita igualdade perante a lei de todos os cidadãos. Tratar um político com mais rigor do que a lei exige é um ataque a esse estado de direito, da mesma maneira que, tratar um político com menos rigor do que a lei exige, o seria.
Não podemos, por um lado, combater o sistema “2 pesos, 2 medidas” e, por outro, usá-lo apenas para uma classe social, por muito popular que seja atirar pedras a essa classe social. Além disso, neste caso, Passos Coelho estava na companhia de mais de cem mil outros cidadãos. Seria interessante fazer um pequeno estudo estatístico para saber qual a percentagem dos portugueses que já esteve em incumprimento fiscal. Muito interessante.

• luamar
  13:24
  Old Vic, por muito que lhe custe um político não é um cidadão como outro qualquer pois lida com a causa pública, nomeadamente com o dinheiro de todos os contribuintes. Durante a sua passagem pela vida pública um cidadão deve saber que vai ser escrutinado duma forma mais rigorosa. Se não pretende submeter-se a esse escrutínio, não entra na vida pública.
  
• OldVic
  14:27
  Luamar, leve a sua teoria de que há cidadãos diferentes perante a lei a um tribunal e vai ver o que lhe dizem, por muito que lhe custe…
  
• luamar
  14:40
  Há mais maneiras de penalizar, para além das legais. Aquilo que PPC fez — faltar aos pagamentos da SS quando o exige para os restantes cidadãos — será devidamente julgado pelos eleitores quando forem votar. Não confunda o direito com a justiça.
  
• OldVic
  15:27
  Quanto ao seu último comentário, garanto-lhe que estou 95% de acordo, mas devo assinalar que, à data, Passos tem a sua situação regularizada e que estava na companhia de, pelo menos, 100.000 portugueses quando estava atrasado.
  
• luamar
  16:32
  Os 100.000 portugueses que, à data, estavam atrasados não são o primeiro-ministro de Portugal! É que ser primeiro-ministro de um País pressupõe ter moral para exigir aos compatriotas o cumprimento dos deveres contributivos. O "desculpem lá qualquer coisinha" podia servir de desculpa aos 100.000 atrasados mas não ao primeiro-ministro.
  
• OldVic
  17:13
  Estou um pouco confuso: agora fala de moralidade ou de legalidade? Está sempre a saltar entre as duas... E tenho que lhe repetir: Passos já pagou o que tinha a pagar. Faz parte dos que acham que não há perdão para quem erra, ou depende da cara do “cliente”?
  
• luamar
  17:47
  Aqui não se trata de “clientes”. Do ponto de vista legal, PPC até pode já ter a situação fiscal regularizada.
  Mas há erros e erros... E um primeiro-ministro não pagar à SS, mesmo em Portugal, irá ter consequências eleitorais, por muito que você “se arranhe todo” para o desculpar.

Joao
09:31
No geral, concordo com o JMT. Venham então mais "campanhas sujas", da direita à esquerda, desde que seja para endireitar o país. Acho que é esse o espírito que deve unir os portugueses de bem.

Miguel S.
Trondheim 09:58
Os titulares de "altos cargos" (não só públicos) têm um dever adicional que vem com "a posição": o dever do exemplo. Independentemente das linhas políticas, de gestão ou económicas que adoptam e seguem, deveriam ser pessoas acima de qualquer suspeita fundamentada. Porquê? Porque são eles quem tem o poder de influenciar e de causar uma diferença na vida de milhões de pessoas.
Claro que os políticos não nascem por geração espontânea, são pessoas e, como qualquer pessoa, têm a personalidade moldada em grande medida pelo meio onde crescem. Em Portugal, a sociedade continua a privilegiar o chico-espertismo e a satisfação de interesses de curto prazo e de natureza pessoal.
Com o sistema actual, uma pessoa de real valor para o país — a minoria — não faz carreira política, não se mistura com a mediocridade reinante no sistema. Tem nojo dele.
O que sobra são as escolhas que aparecem no boletim de voto, os verdadeiros espelhos da maioria, secundados por narrativas e crónicas mais ou menos elaboradas e/ou omissas relativamente a factos, ao sabor de preferências pessoais. Quando o exemplo é este, avizinham-se muitas e sucessivas troikas, pois o exemplo que chega é o de meros "patos bravos", dignos representantes do povo. E tudo, sem qualquer ironia, muito democrático.
Resta saber se haverá, e quem iniciará, a mudança.

Luis Dinis
10:56
Não concordo mesmo nada consigo, MTavares.
Primeiro, o actual primeiro-ministro cumpriu com as suas obrigações fiscais, como eu ou você cumprimos. Por vezes com atrasos nas entregas das declarações ou nos pagamentos do IRS, mas pagando coimas e juros de mora. Já me aconteceu. E depois? A quem não aconteceu?
Segundo, em relação à segurança social o verdadeiro prejudicado pelo não pagamento de contribuições é o próprio em direitos futuros que perde.
Terceiro, há mesmo uma campanha suja contra o Passos Coelho em curso que foi lançada quando se chegou à conclusão que o famoso carisma não estava a dar uma para a caixa, as sondagens davam empate técnico, o país voltou a crescer e o Syrisa deu em miragem. Não acho nada infelizes as declarações do PR. Acho que são factuais.

• A Rodrigues
  13:17
  Apenas um pormenor: É certo, no que respeita à SS, que Passos Coelho perde direitos futuros pelo não pagamento das contribuições (e perderia ainda mais num regime de capitalização). Mas o nosso sistema de SS assenta num regime de repartição, ou seja, pagam hoje os que estão no activo para benefício dos que já não trabalham. Se muitos optassem por não pagar o que lhes corresponde hoje, começaria a existir problemas de pagamentos para os que precisam e têm direito hoje de receber.