Miguel Albuquerque vence eleições da Madeira. Com maioria absoluta? - II

O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu esta terça-feira todos os recursos relativos às eleições regionais na Madeira.

CDS, CDU, MAS e Plataforma dos Cidadãos apresentaram recursos ao TC pedindo a realização de uma nova assembleia de apuramento geral para recontagem dos votos. O PSD também apresentou um recurso, requerendo que cerca de 40 votos que tinham sido considerados nulos fossem declarados válidos.

Os juízes decidiram não tomar conhecimento dos recursos apresentados pelo PSD e CDS por considerarem que foram "apresentados fora de prazo". Os restantes recursos foram rejeitados.

Depois desta decisão tomada hoje, dia 7 de Abril, os resultados definitivos das eleições regionais da Madeira de 29 de Março foram divulgados no site do Ministério da Administração Interna.

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Comparando os resultados provisórios da região da Madeira, que fizemos questão de registar, com os definitivos, verifica-se que desapareceram 457 eleitores inscritos nos cadernos eleitorais e 348 votantes.

A primeira conclusão é que os autarcas madeirenses enfiam nas mesas de votos pessoas que não sabem contar o número de eleitores inscritos nos respectivos cadernos eleitorais.

Comparando os resultados provisórios da freguesia e concelho de Porto Santo, que também registámos, com os definitivos, verifica-se que não há a mínima alteração.




Passemos à freguesia da Camacha do concelho de Santa Cruz. Analisando as variações de votos nesta freguesia e na região da Madeira (ver Quadro), conclui-se:

• os 348 votantes a mais foram engendrados nas mesas de voto da Camacha, tendo proporcionado 121 votos fictícios no PSD e mais 114 no CDS.

Era preciso corrigir este erro crasso. Mas havendo menos votantes, o número de votos do último mandato — que estava em 2362,08 — ia diminuir. E o simulador mostrava que o PCP com o quociente 2360,67 já estava próximo de mais um mandato.

Como resolver este problema, corrigindo também os votos do PSD na Camacha, mas sem lhe retirar a maioria absoluta?

• Diminuindo os votos do PCP.

Também há um significativo aumento de votos no CDS que quase compensa a diminuição no JPP, noutra freguesia (Qual? Porto Santo não foi), sem mexer novamente no número de votantes. No final, as variações de votos do CDS, PS e JPP na região da Madeira são uma estranha permutação das variações na Camacha. Mas isto não alterou a distribuição de mandatos.

Houve incompetência das pessoas que estavam nas mesas de voto da freguesia da Camacha (e outras) e que são pagos pelos contribuintes?
No entanto, os professores de Matemática da Assembleia de Apuramento Geral são muito competentes a usar o simulador dos mandatos.

Em resumo, parece que as eleições regionais de 29 de Março na Madeira foram uma grosseira fraude. E se foram, a responsabilidade é do PSD Madeira porque é o partido que controla a composição das mesas de voto e da Assembleia de Apuramento Geral.

Miguel Albuquerque vence eleições da Madeira. Com maioria absoluta? - I

A Assembleia de Apuramento Geral da Madeira retirou ontem a maioria absoluta ao PSD na Madeira mas... duas horas depois restituiu-a.

01 Abr, 2015, 20:22


O PSD tinha obtido o 24.º deputado — que garantia a maioria absoluta — apenas por poucos votos. A Assembleia de Apuramento Geral analisou as actas das mesas de voto, tendo detectado discrepâncias entre os números de votos contados e inscritos em actas da freguesia da Camacha, concelho de Santa Cruz. Daí resultou a afixação de um edital, ontem pelas 20:15, em que o PSD passou de 56.690 para 56.574 votos, com a atribuição do 47.º e último deputado à CDU.

Duas horas depois de detectado aquele erro, a Assembleia de Apuramento Geral disse ter reparado que a aplicação informática só havia considerado os votos da ilha da Madeira, ficando de fora os da ilha do Porto Santo. Feita nova distribuição dos mandatos, terá concluído que, afinal, o PSD Madeira conquistara o 24.º deputado, vencendo com maioria absoluta.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) lamentou esta quarta-feira o "pequeno, mas significativo, lapso [informático]" que gerou confusão na opinião pública sobre os resultados da eleições madeirenses, rejeitando responsabilidades dos membros da assembleia de apuramento.
Numa nota oficial, a CNE explicou que os resultados eleitorais foram validados por "uma assembleia presidida por um juiz de direito e que, na sua composição, integra dois juristas, dois professores de matemática, nove presidentes de mesas de secções de voto e um secretário de justiça sem direito a voto".

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Os resultados provisórios para a região da Madeira, para cada concelho e cada freguesia foram divulgados, no domingo à noite, no site do Ministério da Administração Interna. Registamos os que estão a ser alvo de dúvidas:








Se na freguesia da Camacha houve uma discrepância significativa entre o número de votos contabilizados na acta da mesa de voto e o número transmitido ao Ministério da Administração Interna, o PSD pode não ter assegurado o 24.º deputado.

Quanto ao erro informático, adicionámos os votos obtidos pelo PSD em cada um dos onze concelhos da região da Madeira e obtivemos 56.690 votos, justamente o total que aparece na região. A aplicação informática do Ministério da Administração Interna funciona bem.
Aliás, se não tivessem sido contabilizados os votos do concelho do Porto Santo, o número de votantes seria 125.105, o número de votos no PSD seria 55.158 e, em consequência, a percentagem anunciada no domingo seria

56.690 - 1.532 ————————— 127.893 - 2.788

=

55.158 ————— 125.105

=

44,09%

44,09%, em vez dos 44,33%.

A distribuição dos mandatos calcula-se pelo método de Hondt a partir dos votos da região da Madeira. Vamos usar o simulador do blogger Ricardo Campelo de Magalhães.
Muito sucintamente, na coluna de cada partido estão os quocientes dos votos desse partido pelos divisores 1, 2, 3, 4, ... A penúltima coluna regista os 47 maiores quocientes (têm cor castanha), pois pretende-se eleger 47 deputados regionais, e na última coluna encontram-se os partidos que elegeram esses deputados:




O problema surgiu porque o 47.º e último deputado foi eleito pelo quociente 2362,08 (PSD) e o quociente imediatamente inferior era 2360,67 (PCP), quocientes que diferem uns insignificantes 1,41. Como estes quocientes se obtiveram com os divisores 24 e 3, respectivamente, correspondem a 1,41 X 24 = 33,84 votos e 1,41 X 3 = 4,23 votos.
Portanto basta fazer desaparecer 34 votos do PSD ou converter 5 votos nulos em votos do PCP para que os comunistas possam tirar o mandato ao 24.º deputado social-democrata e obter o seu 3.º deputado o que, além disso, levaria o PSD a perder a maioria absoluta.

Para que a sombra da dúvida não ficasse a pairar sobre estas eleições, teria sido uma atitude sensata fazer a recontagem dos votos com competência e integridade, algo que não existe na classe política portuguesa. Agora o assunto vai parar ao Tribunal Constitucional.

Miguel Albuquerque vence eleições da Madeira com maioria absoluta

O PSD venceu as eleições regionais da Madeira, mantendo a maioria absoluta com menos um deputado. O CDS conserva a segunda posição mas perde dois deputados e a coligação Mudança ficou reduzida a seis deputados.

O leitor pode consultar os resultados no sítio da Internet do Ministério da Administração Interna.

29 Mar, 2015, 22:54


Os madeirenses foram às urnas, neste domingo, e deram a vitória ao PSD com 44,33% dos votos que lhe permitiram eleger 24 deputados e renovar a maioria absoluta, desta vez por apenas um deputado já que o parlamento regional madeirense tem 47 lugares.

O CDS recebeu 13,7% dos votos, o que vai permitir eleger 7 deputados, menos dois que em 2011 mas mantendo o segundo lugar.

O grande derrotado da noite foi a coligação Mudança, liderada pelo PS e que incluía o PTP, o PAN e o MPT: conseguiu apenas 11,4% dos votos o que lhe dá apenas 6 deputados.
Em 2011, o PS tinha conseguido recolher sozinho seis deputados e mais dois mil votos. O PTP tinha sido a quarta força política, elegendo três deputados, e agora assegura apenas a eleição do líder José Manuel Coelho. Tanto o PAN como o MPT tinham um deputado, agora não conseguiram eleger ninguém.

A grande surpresa foi o movimento Juntos Pelo Povo (JPP), que concorreu pela primeira vez e recebeu 10,3% dos votos, ficando com 5 deputados, quase tantos como a Mudança.

A CDU aumentou a votação para 5,54% dos votos e ganhou mais um deputado, passando a ter 2 deputados na assembleia legislativa madeirense. O mesmo sucedeu ao Bloco de Esquerda que teve 3,8% dos votos, conseguindo regressar ao parlamento madeirense com 2 deputados.

Já o PND viu a votação descer para 2,1% mas manteve o único deputado que tinha conquistado em 2011.