A vingança é um prato que se serve frio

Ouvido na comissão parlamentar de inquérito à gestão e recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, em 28 de Março deste ano, Vítor Constâncio afirmou que o Banco de Portugal não tinha conhecimento prévio das operações de crédito dos bancos.

Constâncio, que foi governador do Banco de Portugal (BdP) na década 2000-2010, declarou aos membros da comissão parlamentar de Inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos neste vídeo:


“Claro que [o BdP] só tem conhecimento delas [operações de crédito] depois [dos bancos as realizarem], como é óbvio. É natural! Essa ideia de que pode conhecer antes é impossível”.

Entretanto o jornal Público obteve cópia da correspondência trocada entre a Fundação José Berardo e o BdP, em 2007, quando Berardo comunicou ao supervisor financeiro a pretensão de adquirir uma participação qualificada no Banco Comercial Português com uma linha de crédito da Caixa Geral de Depósitos.

O artigo 102 do Regime Geral das Instituições de Crédito obrigava José Berardo a comunicar ao Banco de Portugal que pretendia adquirir uma participação qualificada no Banco Comercial Português superior a 5% e inferior 10% do capital social e dos direitos de voto, nos termos do Aviso do Banco de Portugal 3/94. Berardo cumpre essa exigência em 19 de Junho de 2007:




No entender do Banco de Portugal, os elementos que acompanhavam a carta de Berardo verificavam cabalmente todos os números e pontos do Aviso do Banco de Portugal 3/94, excepto o ponto 13. Eis o que dizia este ponto:

1.º A comunicação a efectuar nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 102.° do Regime Geral deve ser acompanhada, pelo menos, dos seguintes elementos de informação:
(…)
13 - Descrição das fontes e forma de financiamento da aquisição da participação;

Por isso o Banco de Portugal solicita descrição detalhada em 2007/07/18:
“solicitamos a V. Exas. que nos habilitem com uma descrição detalhada das fontes e forma de financiamento da aquisição da participação em apreço, nos termos previstos no ponto 13 do n.º 1.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 3/94, nomeadamente com a cópia das condições contratuais da linha de crédito aberta junto da Caixa Geral de Depósitos.”




Berardo responde a 7 de Agosto de 2007:
“a aquisição das acções será feita com recurso a fundos disponibilizados pela Caixa Geral de Depósitos, através de Contrato de abertura de crédito em conta-corrente, celebrado em 28 Maio de 2007, até ao montante de € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros) pelo prazo de cinco anos.”




Depois de conhecer pormenorizadamente as fontes e forma de financiamento da operação de crédito, o Banco de Portugal comunica que o seu Conselho de Administração deu luz verde à aquisição das acções:
“informamos V. Exas. que o Conselho de Administração do Banco de Portugal, em sessão de 21 Agosto de 2007, deliberou não se opor à detenção pela Fundação José Bernardo de uma participação qualificada superior a 5% e inferior a 10% no capital social do Banco Comercial Português SA e inerentes direitos de voto.”




Resta dizer que o Aviso do Banco de Portugal n.º 3/94, publicado quando o Ministério das Finanças era tutelado por Eduardo Almeida Catroga, foi revogado em 04-12-2010 quando governava neste país José Sócrates.

*

José Sócrates vence com maioria absoluta as eleições antecipadas de 2005, convocadas depois da dissolução da Assembleia da República pelo presidente Jorge Sampaio.
Começa por nomear um independente para o cargo de ministro das Finanças. Luís Campos e Cunha, porém, sai 130 dias depois de tomar posse, em divergência com José Sócrates por causa da mudança da administração da Caixa Geral de Depósitos exigida pelo primeiro-ministro, o que obrigava ao pagamento de indemnizações aos gestores.

Campos e Cunha foi substituído por Fernando Teixeira dos Santos que tinha sido secretário de Estado do Tesouro e das Finanças no primeiro governo de António Guterres. Ora uma das primeiras medidas do novo ministro foi precisamente substituir a equipa de gestão da Caixa nomeada pelo anterior governo. Carlos Santos Ferreira assume a presidência numa administração onde entra um Armando Vara sem qualificações para o cargo, um típico boy socialista.

O objectivo primordial de José Sócrates é controlar a comunicação social e a banca. No início de 2007, já tem Vítor Constâncio na presidência do Conselho de Administração do Banco de Portugal e Carlos Santos Ferreira na presidência do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos.
Este último terá proposto a José Berardo ser o testa-de-ferro do banco público na aquisição de uma participação qualificada no capital social e nos direitos de voto do maior banco privado português. E, no final desse ano, Santos Ferreira muda-se da Caixa para o Banco Comercial Português, levando consigo Armando Vara.

Em 2008, ocorre a crise do crédito de risco, que ficou conhecida como a crise do subprime, com a falência do banco Lehman Brothers nos Estados Unidos da América.
José Sócrates e Teixeira dos Santos tinham deixado descontrolar os défices com o consequente aumento da dívida pública. As taxas de juro dos empréstimos pedidos pelo Estado aumentaram substancialmente levando o país a não conseguir financiar-se nos mercados internacionais. Em 2011, Teixeira dos Santos vê-se obrigado a pedir a intervenção do Banco Central Europeu e do FMI.

2:29-3:00 Berardo confirma que teve almoços com Santos Ferreira mas nega que este tenha sugerido a compra de títulos do BCP;
8:54-10:54 Berardo diz que pretendeu vender as acções do BCP quando começaram a desvalorizar mas os bancos não estavam interessados na alienação dos títulos.

Concomitantemente o valor das acções do Banco Comercial Português pertencentes a Berardo cai abruptamente, mas a Caixa não o deixa vender esses títulos. Quando o valor dos títulos já não cobre o empréstimo que lhe fora concedido, a operação de crédito de 350 milhões de euros torna-se mais um dos vários negócios ruinosos feitos pela Caixa.
Em 2018, chega a hora dos contribuintes capitalizarem o banco público com 3,9 mil milhões de euros.

Entretanto os portugueses são informados pela comunicação social que José Berardo pertence ao conjunto dos maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos, mas não possui património pessoal que lhe permita pagar a dívida. E procuram saber quem era o governador do Banco de Portugal, em 2007, e o que conhecia sobre a aquisição de acções do Banco Comercial Português com crédito da Caixa Geral de Depósitos dando como garantia as próprias acções.
Acontece que Vítor Constâncio está amnésico. Quanto ao partido Socialista, primeiro emudeceu e depois teve de aprovar uma nova audição parlamentar ao ex-governador.

Quem terá divulgado as quatro cartas publicadas pelo jornal Público? Esta correspondência está arquivada tanto no Banco de Portugal como na Fundação José Berardo.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal desde 2011 e administrador da Caixa Geral de Depósitos responsável pelo departamento Internacional e Marketing no período 2004-2006, foi enxovalhado pelos socialistas na comunicação social por ter participado em algumas reuniões do Conselho Alargado de Crédito da CGD em que outros administradores falaram de créditos de risco.

José Berardo foi escolhido para bode expiatório dos devedores da Caixa Geral de Depósitos mas, na audição parlamentar, riu-se dos idiotas dos contribuintes que pagaram a sua dívida ao banco público. A seguir foi massacrado pelos políticos "à portuguesa", desde o primeiro-ministro António Costa até ao presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.

Quer a fuga tenha partido de alguém próximo de Carlos Costa ou de José Berardo, os socialistas, com António Costa e Vítor Constâncio à cabeça, estão neste momento a engolir um prato muito frio.

António Domingues tem salário superior aos reguladores nacional e internacionais

O presidente do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) aufere um salário fixo superior ao regulador financeiro nacional e até aos internacionais.

A remuneração fixa anual de 423 mil euros de António Domingues, presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), além de ser o salário mais alto da história do banco público é também superior ao salário de Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, a entidade reguladora financeira nacional, que recebe apenas 217 mil euros.
E Carlos Costa já é um afortunado em relação à sua homóloga norte-americana Janet Yellen, presidente do Federal Reserve System (FDE), o banco central dos Estados Unidos da América, que ganha o equivalente a 180 mil euros.

Até o regulador europeu, o Banco Central Europeu (BCE), que tem a função complexa de conduzir a política monetária da Zona Euro e regular as instituições financeiras de 19 países dentro da União Europeia, vê o seu presidente Mario Draghi receber 386 mil euros, portanto menos que Domingues.

Domingues tentou justificar os elevados salários dos actuais gestores do banco público afirmando que foram calculados usando a mediana das remunerações dos administradores da banca.

Um especialista em políticas de remuneração e gestão de recursos humanos na consultora PricewaterhouseCoopers, João Oliveira Santos, diz que a mediana do que se paga no mercado é um referencial transparente, mas é preciso atender aos conceitos. Estamos a falar da mediana de quê?
A Caixa segue as regras de governo das sociedades bancárias, das mais exigentes entre todos os sectores, que a obriga a ter uma comissão de remunerações, a quem compete garantir que os salários estão alinhados com os objectivos da instituição e com o mercado. Só que mercados, há muitos.
João Oliveira Santos diz que, para calcular a mediana, "é preciso ter em atenção o país e a dimensão da empresa, porque uma grande empresa em Portugal não o é na Europa, e a tentação dos gestores em causa própria é compararem-se com os congéneres internacionais". Se não, teremos "jogadores a jogar na segunda distrital e a compararem-se com a primeira divisão de um país estrangeiro".

Esta afirmação significa que a mediana deve ser calculada apenas com base nas remunerações das outras entidades financeiras a operar em Portugal — BCP, Novo Banco e BPI — e sem instituições estrangeiras à mistura, como o Santander, porque a comparação com a banca internacional vai inflacionar os montantes a pagar, como explicaram ao Negócios dois outros especialistas que preferiram não ser identificados.

Portanto a mediana é um bom referencial desde que atenda à dimensão da empresa, mas também à competência para o cargo.
Ora o BCE considerou que faltam competências a 3 gestores executivos da CGD que têm de ser adquiridas com cursos no INSEAD. "Não precisam de receber o que recebem gestores no BCP e no Novo Banco", considera Paulo Soares de Pinho, professor na Nova School of Business and Economics.

Remuneração variável

De notar que estamos a falar da remuneração fixa mas a remuneração total ainda tem outra componente — a remuneração variável. Há, porém, absoluta opacidade sobre os parâmetros do desempenho que, habitualmente, estão na base do cálculo da remuneração variável e que deveriam ter sido exigidos aos gestores da CGD pelo primeiro-ministro António Costa.

"Ninguém conhece os 'key performance indicators' fixados à equipa de gestão da CGD. Há um pacote de remuneração variável de 50% do fixo sem terem sido divulgados os KPI, ou seja, o que o Estado quer para a CGD. Os accionistas têm direito a conhecer os objectivos com que a gestão da CGD se comprometeu. É pôr a CGD a dar lucros, o EBITDA atingir dado limite, é consoante o número de depósitos?", diz um gestor do sector bancário que preferiu não ser identificado. Trata-se de obrigações de transparência, mas também de "medidas de bom senso que mostravam respeito pelo accionista".

*

Também não podemos esquecer que vivemos num país que tem um salário mínimo anual de 7420 euros, um dos mais pequenos da União Europeia. Os salários astronómicos dos actuais gestores do banco público vêm aumentar ainda mais a enorme desigualdade salarial que se criou em Portugal após 25 de Abril de 1974.

Contudo, mais espantoso que o valor elevadíssimo do salário fixo de Domingues, em termos dos reguladores nacional e internacionais, é que este montante foi fixado por António Costa, um primeiro-ministro oriundo do Partido Socialista (PS) que perdeu as eleições legislativas de Outubro de 2015.
E temos de recordar que Costa está à frente de um governo minoritário que se mantém no poder graças ao apoio parlamentar dos dois partidos da extrema-esquerda, o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE). Até parece que a esquerda passou a defender o capitalismo selvagem.
Costa está a tratar os accionistas do banco público, que são todos os contribuintes portugueses, como analfabetos financeiros e completos idiotas.

No teatro de dissimulação que é a política à portuguesa, apenas o Presidente da República diz claramente o que pensa da situação na CGD e exige transparência e moralidade.
Como Marcelo Rebelo de Sousa é filho de um governador colonial de Moçambique que depois foi ministro do ditador Salazar, só podemos concluir que a nossa democracia padece de grave enfermidade.


Arquivamos aqui alguns comentários relevantes publicados no artigo do Negócios:

cliente da caixa ha mais de 42 anos
À pala da caixa muitos inteligentíssimos ficaram ricos. A caixa é o reformatório de ex-políticos.
Só neste País, e com esta democracia, acontece isto. Salazar faz muita falta.

gaspar
Um absoluto vómito, os banqueiros e os políticos. Julgam-se donos de tudo e todos. Quem autorizou o PM, que deve gerir o dinheiro dos impostos, a pagar 60 salários mínimos a um gestor bancário?
60! Nem nos países mais desiguais. Espero que o PM seja "preso".

Anónimo
Verdadeiramente lastimável todo o processo de nomeação da nova Administração da CGD. António Costa evidenciou muita falta de responsabilidade política e ética.

Classic
Um bom artigo, completo com princípio, meio e fim. Sem tirar conclusões é certo, mas o tema dificilmente o permite.
Sobre os salários dou apenas uma achega. Ao irem para estes cargos estes CEO apresentam-se como vítimas que não podem ser prejudicados em termos remuneratórios face ao que ganhavam. Isto não leva em conta que colocar no curriculum ser presidente da CGD por X anos é só por si garantia de empregabilidade para a vida e já nem falo dos conhecimentos e network que se ganha numa presidência duma CGD. Só mesmo o poder colocar no curriculo: CEO da CGD de xxxx a xxxx.
Como tal, se pudéssemos colocar hipoteticamente 2 carreiras em paralelo, sem e com a passagem pela CGD, veríamos que a passagem por lá iria trazer benefícios tais, que irem para lá de borla nem era mau negócio!
Mais um bom artigo para o Negócios fazer: o trajecto dos ex-CEO da CGD e ver se após tiveram muitos desgostos profissionais ou desemprego. Suspeito que não.

O Domingues tem de ser afastado da CGD
Independentemente destas divisões, este homem com ar de quem lhe deve e não lhe pagam, já não inspira confiança nenhuma nos clientes. Já há alguns que, se esta "palhaçada" continuar, retirarão os depósitos da CGD. E é bem feito. O Centeno, com riso de tótó, tem culpas no cartório, deu um tiro nele!

Joao22
E bom saber que há dinheiro nosso para esbanjar. O salário deste Senhor D. em relação a outros praticados no mercado (sendo verídicos os números aqui apresentados) demonstra um profundo desconhecimento e o rumo incerto das políticas governamentais e orçamentais apresentadas pelo actual governo. Penso que cedo ou tarde pagaremos a incompetência actual.

Anónimo
Não é uma questão de salário. Qual é o currículo do Domingues e da sua equipa para justificar isto? O BPI perde dinheiro e depende do BFA. Três administradores têm de aprender sobre a banca. O Domingues e o Pedro Durão Leitão não querem declarar rendimentos. Uma vergonha monumental.

Banif vendido ao Santander mas com medida de resolução

A posição do Estado no Banif vai ser vendida ao Santander, mas no âmbito de uma medida de resolução. O banco será ainda alvo de uma injecção de capital de 2,255 mil milhões de euros do Estado.





O Banif foi intervencionado pelo Estado no final de 2012, tendo recebido 700 milhões de euros através de um aumento de capital e mais 400 milhões em capital contingente (designados por "CoCos").

O banco conseguiu devolver 275 milhões de euros dos "CoCos" mas falhou o prazo de reembolso (Dezembro de 2014) da última tranche de 125 milhões, o que motivou a abertura de uma investigação na Comissão Europeia, em Julho deste ano, para verificar se a ajuda ao banco cumpriu as regras sobre auxílios estatais.

A equipa liderada por Jorge Tomé abriu um concurso de venda da participação estatal — actualmente 60,53% do capital do Banif — a um investidor privado para evitar que Bruxelas considerasse ilegal a ajuda pública. Seis investidores apresentaram propostas ao concurso de venda. A posição do Estado no Banif vai ser vendida ao Santander por 150 milhões de euros.

No entanto, vai haver uma medida de resolução que protege os depósitos e as obrigações séniores. Em comunicado divulgado hoje à noite pelo Banco de Portugal, pode ler-se:

As imposições das instituições europeias e a inviabilização da venda voluntária do Banif conduziram a que a alienação hoje decidida fosse tomada no contexto de uma medida de resolução.
(...)
No dia 19 de Dezembro o Ministério das Finanças informou o Banco de Portugal que não tinha sido possível concretizar a venda de activos e passivos do Banif no âmbito do processo de alienação voluntária, porque todas as propostas apresentadas pelos potenciais compradores implicavam auxílio de Estado adicional, o que determinou que a alienação fosse feita no contexto de resolução.
(...)
Nos termos desta decisão será transferida para o Banco Santander Totta a generalidade da actividade do Banif, com excepção de activos problemáticos que serão transferidos para um veículo de gestão de activos. No Banif permanecerá um conjunto muito restrito de activos, que será alvo de futura liquidação, bem como as posições accionista, dos créditos subordinados e de partes relacionadas.

Os clientes do Banif passam a ser clientes do Banco Santander Totta e as agências do Banif passam a ser agências daquela instituição.

O banco será ainda alvo de uma injecção de capital de 2255 milhões de euros, dos quais 489 milhões pelo Fundo de Resolução e 1766 milhões através de injecção directa do Estado.

A estes 2255 milhões que o Tesouro vai agora mobilizar, somam os 825 milhões que ainda estavam aplicados no banco, deduzidos dos 150 milhões pagos pelo Santander. A factura da intervenção no Banif totaliza, para já, 2930 milhões de euros para o Estado, que o primeiro-ministro António Costa reconhece que "tem um custo muito elevado para os contribuintes".

21 Dez, 2015, 00:21

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Nesta medida de resolução, o Santander passa a ser o "banco bom" onde ficam a salvo os bons activos, todos os depósitos e as obrigações seniores. O Banif é o "banco mau" que vai ficar com os activos problemáticos, as acções e as obrigações de dívida subordinada.

A resolução do BES exigiu que o Novo Banco fosse capitalizado com 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução da banca. Os contribuintes pagarão futuramente a fatia que couber ao único banco público — a Caixa Geral de Depósitos.

Comparado com o BES, o Banif era apenas uma banqueta. Vai exigir 2,9 mil milhões de euros? Não são dois, são seis submarinos. O ano 2016 vai ser de arromba: vamos ser arrombados pelas costas.

Nada que nos possa espantar. Na passada quarta-feira, António Costa tinha afirmado no parlamento: "Ninguém ficará surpreendido que os contribuintes paguem um preço [pelo Banif]."

Na resolução do BES, os 4900 milhões de euros, são totalmente detidos pelo Fundo de Resolução. Ora os recursos financeiros do Fundo de Resolução não incluem fundos públicos. Resultam sim das contribuições das instituições financeiras e das receitas provenientes da contribuição que incide sobre o sector bancário.
Como o Fundo de Resolução foi criado apenas em 2012, não tinha recursos financeiros suficientes e, por essa razão, teve de contrair um empréstimo temporário junto do Estado Português. Mas este empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução será temporário e paga juros.

Ao contrário do que acontece agora na resolução do Banif. Na injecção de capital de 2255 milhões de euros, apenas 489 milhões vêm do Fundo de Resolução da banca por via de um empréstimo público, os remanescentes 1766 milhões entram por injecção directa do Estado.
Só é espantoso que seja um governo socialista minoritário apoiado pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP a atirar a fatia de leão dos encargos com a resolução do Banif para cima das costas do contribuinte. Dir-se-ia que o objectivo destes partidos é usar o Banif para atingir os contribuintes à falsa fé.

Média de investimento em papel comercial do GES é 200 mil euros

Os 2508 clientes do BES que subscreveram papel comercial da ESI e Rioforte reclamam, no total, cerca de 550 milhões de euros. Entre estes, há 60 com aplicações superiores a 1 milhão de euros, cada um.

Durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao caso BES, o ex-administrador do BES, João Freixa, já tinha revelado que os clientes do papel comercial detinham recursos no valor de 1800 milhões de euros no banco, a 30 de Junho de 2014, e que "em média, o papel comercial por eles detido representava 31% do património financeiro que detinham no BES".

Agora soube-se que os 2508 clientes de retalho que reclamam o pagamento do dinheiro investido em papel comercial aos balcões do BES, relativo a dívida de empresas do Grupo Espírito Santo (GES), aplicaram cerca de 550 milhões de euros.

Entre estes, há 60 que fizeram aplicações superiores a 1 milhão de euros, cada um, havendo mesmo alguns cujo investimento superou os 5 milhões. No conjunto, estes clientes de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rioforte aplicaram 100 milhões de euros.

No estrato de investimentos em papel comercial de 500 mil a 1 milhão de euros, estão 140 investidores, representando cerca de 80 milhões de euros.

Portanto 2308 clientes investiram os restantes 370 milhões de euros, o que dá uma aplicação média de 160 mil euros, cada um.

Passados quase nove meses depois da resolução do BES, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) diz que todos os investidores de retalho devem ser reembolsados enquanto o Banco de Portugal continua a defender que o Novo Banco só deve assegurar a devolução do investimento a quem conseguir provar que foi alvo de comercialização irregular.
O Banco de Portugal argumenta que devolver a todos pode abrir um precedente, tendo a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, avisado que se poderia acabar por ter de pagar também a Ricardo Salgado.

21 Mar, 2015, 18:30

09 Abr, 2015, 20:23

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Em Março de 2014, o ESFG — holding que controlava o BES — foi obrigado pelo Banco de Portugal a registar uma provisão de 700 milhões de euros, após queixas de Pedro Queiroz Pereira, de clientes e de outras instituições financeiras de que estava a colocar dívida de sociedades não financeiras do Grupo Espírito Santo (GES), com riscos desconhecidos, através do BES. Ou seja, estava a usar os clientes do banco para financiar as empresas não financeiras agregadas na Rioforte — holding da área não financeira.

Em 20 de Maio desse ano, o BES revelou no prospecto do seu aumento de capital que a auditoria do Banco de Portugal à Espírito Santo International (ESI) — a holding que controlava o GES —, "apurou irregularidades nas suas contas e concluiu que a sociedade apresenta uma situação financeira grave".
Ricardo Salgado abordou o problema em entrevista ao Negócios, publicada a 22 de Maio, revelando que não estavam contabilizadas nas contas da ESI um montante de dívida que, mais tarde, se soube ascender a 1,2 mil milhões de euros.

Acumulavam-se os sinais de que vinha por aí grande tempestade no GES. Só os clientes do papel comercial vendido aos balcões do BES não reparavam?
Não viam os clientes dos outros bancos com depósitos a prazo remunerados a taxas de juro aproximadamente de 1%? Seria profundamente injusto que estes fossem obrigados a contribuir, de algum modo, para ressarcir quem se deixou levar pela ambição e aplicou poupanças em papel comercial do GES.

Quando Chipre entrou em situação de pré-bancarrota em Março de 2013, houve uma corrida aos bancos mas apenas foram garantidos os depósitos até 100 mil euros. A mesma regra se aplica aos depositantes de outros bancos europeus que entrem em falência.
E a ser verdadeira a afirmação do ex-administrador do BES durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao banco, estes 2508 clientes tinham aplicado em papel comercial menos de um terço de todo o património financeiro que detinham naquele banco, qualquer coisa como 1800 milhões de euros, muito acima dos 250 milhões garantidos se o banco fosse à falência.

Acresce que, no caso do papel comercial da ESI e da Rioforte, nem sequer estamos a falar de depósitos mas de investimentos em dívida de curto prazo, ou seja, inferior a 90 dias, que pagava altos juros.
Muitos dos clientes já andavam a fazer estes investimentos há anos: amealhavam os juros em menos de três meses e investiam em mais papel comercial. Elevadas taxas de juro estão sempre associadas a elevados riscos. A sabedoria do povo português tem um ditado que deveria ter levado os clientes do papel comercial a reflectirem: "Quando a esmola é grande, o pobre desconfia."

Aliás, continua a ser estranha a reacção destes clientes: pequena é a raiva contra Ricardo Salgado e grande a fúria para com o governador do Banco de Portugal. Até parece que foi Carlos Costa que deu sumiço ao capital inicial que investiram nas empresas do GES e o aboletou em offshores.

In Memoriam José da Silva Lopes

(Ourém, Seiça, 10 de Maio de 1932 — Lisboa, 2 de Abril de 2015)

02/04/2015 - 20:32

03 Abr, 2015, 14:40


Durante o Estado Novo, José da Silva Lopes teve uma acção relevante no processo negocial da adesão de Portugal à EFTA entre 1956 e 1960, de tanta importância para o fulgurante desenvolvimento económico do País até 1973, e foi administrador da Caixa Geral de Depósitos porque os governantes de então, embora não apreciassem as posições políticas que assumiu, valorizaram a sua competência.

Fez parte do I Governo provisório, liderado por Adelino da Palma Carlos e que tomou posse a 16 de Maio de 1974. Era secretário de Estado das Finanças de Vasco Vieira de Almeida, ministro da Coordenação Económica.
No II Governo Provisório, que toma posse a 18 de Julho já com Vasco Gonçalves no cargo de primeiro-ministro, passa a ser ministro das Finanças e vive dois casos surpreendentes. Quando tenta distribuir por todos um prémio que até aí era dado só a alguns, esses privilegiados revoltam-se; no outro caso teve de sair pelo sótão do edifício do ministério cercado por trabalhadores de uma tinturaria que queria o aval do Estado.
Em Setembro mantém a mesma pasta no III Governo Provisório, integrando, com Vítor Constâncio e Rui Vilar, a equipa que elaborou o que ficou conhecido como "Plano Melo Antunes". Este plano foi deitado para o lixo pelas nacionalizações da banca e das maiores empresas nacionais, em 11 de Março de 1975, e todos acabarão por ser considerados "o ventre mole da revolução".
No IV Governo Provisório, que toma posse em 26 de Março, passa para a pasta do Comércio Externo, saindo em Julho quando o PS abandonou o Executivo. Foi criticado por não criar empresas públicas exportadoras e viveu outro caso caricato quando foi ameaçado por alguns ourives, depois de ter posto uma sobretaxa sobre o ouro.

Ficou na memória como governador do Banco de Portugal, no período de 1975 a 1980, quando teve um papel primordial nas negociações que impediram o colapso financeiro do País, primeiro com o Bundesbank para conseguir um empréstimo para Portugal enquanto decorria o 25 de Novembro de 1975 e, dois anos depois, com o FMI para obter assistência financeira externa em 1978.

Era uma pessoa sem papas na língua, como demonstrou quando convidado pela "Redacção Aberta" do Negócios, em Setembro de 2011:
"Não aceito que a Caixa tenha andado a financiar operações de capitalistas privados para comprar acções."

Numa entrevista ao mesmo jornal em 2013, ano em que a troika estava ainda em Portugal, Silva Lopes asseverou:
"Estamos a ver revoltas, mas não dos que mais sofrem. É dos que podem."

Há um ano afirmou, em entrevista à Lusa, que Portugal é um país "profundamente desigual" e "bastante corrupto":
"Temos um dos níveis de desigualdade maiores da Europa (talvez também um ou dois países à nossa frente) e principalmente não temos organizações nem instituições para combater estes problemas.
(...)
Apesar dos progressos na educação, temos uma população muito pouco educada no sentido formal, e com um grau de instrução muito inferior ao da média europeia, das piores da Europa. Depois também somos um país bastante corrupto, não somos o mais corrupto da Europa (haverá três ou quatro mais corruptos), mas temos um nível de corrupção que é alto.
Vemos a corrupção campear em frente por aí e não se ataca como deve ser. Vemos a fraude do BPN (Banco Português de Negócios), por exemplo. Não há nenhum país da Europa, penso eu, nenhum, em que um indivíduo que causa um prejuízo ao país de 4,5 mil milhões de euros não esteja na prisão."

O Nobel da Economia Paul Krugman prestou-lhe homenagem, no seu blogue, publicando o artigo Jose da Silva Lopes RIP onde recorda os momentos que passou no Banco de Portugal, no Verão de 1976, quando integrou uma equipa de cinco estudantes de economia do MIT na sequência da amizade de Silva Lopes com Richard Eckaus.
Krugman recorda as piadas — como aquela no momento em que Portugal, como uma nação de baixos salários na Europa, exportou um monte de roupa: "Nós não somos uma república das bananas, somos uma república dos pijamas" —, assumindo que algumas das ideias de Silva Lopes deram-lhe pistas para os seus primeiros trabalhos académicos. Conclui o artigo, dizendo: "O mundo perdeu um homem grande, bom e incrivelmente simpático".

No ano seguinte chegou uma segunda equipa da qual fazia parte Kenneth Rogoff. A acompanhar a equipa esteve também Rudiger Dorndusch, tendo sido ele quem concebeu o modelo de desvalorização cambial deslizante (crawling peg). Silva Lopes fala do conceito nesta entrevista, concedida à revista Exame em Dezembro de 2004, em que deixou desfilar as suas memórias:


"Quais eram as suas funções no Ministério da Economia e como é que surge nas negociações da EFTA?
Comecei a trabalhar em questões de comércio internacional e de integração europeia. A Comissão de Coordenação Económica era o órgão do Ministério da Economia onde se fazia alguns estudos. Acabei por me ver envolvido nas negociações da EFTA (zona de comércio livre europeia) e do GATT (acordo geral sobre impostos aduaneiros). Era muito novo, mas era uma das poucas pessoas no Ministério da Economia, e em Portugal, que falavam bem inglês.

Como é que Portugal se envolveu?
Inicialmente foram convidados seis países. Portugal, por ser um país pobre e muito atrasado, não foi convidado. O mesmo sucedeu, por idênticas razões, com a Irlanda e a Grécia. Mas Portugal, um bocado à força, conseguiu ser convidado. Graças à habilidade e insistência de José Correia de Oliveira, então ministro encarregado das coisas europeias, e do embaixador Teixeira Guerra, que era director-geral dos Negócios Económicos e já tinha estado na OCDE.

Como foram as negociações para a entrada de Portugal?
Fiz parte de vários comités porque éramos poucos na delegação portuguesa. Portugal tinha duas grandes pretensões a defender. Em primeiro lugar, conseguir que alguns produtos da nossa exportação fossem considerados não agrícolas, porque a EFTA não abrangia os produtos agrícolas. Eram o vinho, as conservas de sardinha e o concentrado de tomate. Não estávamos interessados na liberalização do comércio agrícola porque a nossa agricultura precisava de ser protegida, mas queríamos que estas áreas, onde tínhamos potencialidades, fossem abrangidas. As conservas de peixe entraram facilmente, até porque os noruegueses queriam o mesmo. No caso do concentrado de tomate foi difícil porque os britânicos se opunham. Conseguimos e isso deu um grande empurrão a essa indústria. No caso dos vinhos não foi possível, por oposição britânica e suíça. Mas, depois, negociámos acordos bilaterais e, por exemplo, nos mercados sueco e dinamarquês os nossos vinhos tinham entrada livre.

A coisa mais importante na negociação da EFTA foi o chamado anexo G, que dava a Portugal um período mais longo de protecção das suas indústrias. Esse período era de 20 anos e depois ainda foi prolongado. E permitia novas protecções para indústrias recém-criadas. Foi um impulso extraordinário à industrialização portuguesa e à abertura de Portugal ao exterior.

Na sequência da adesão à EFTA, Portugal adere ao GATT, em 1961. Foram negociações complicadas?
Portugal era o único país da EFTA que não fazia parte do GATT. Mas a EFTA devia ser reconhecida pelo GATT e, por isso, Portugal teve de se tornar membro. As negociações foram complicadas, porque tinham começado as guerras coloniais. Ora, vários países africanos independentes tinham entrado no GATT. Havia contra nós o voto destes países, de alguns do Leste e de Cuba. Também houve alguma dificuldade do ponto de vista comercial. Tínhamos um regime de proteccionismo agrícola muito fechado, e países como a Nova Zelândia e a Austrália opunham-se muito. Mas o embaixador Guerra, mais uma vez chefiava a delegação portuguesa, tinha um bom entendimento com o secretário-geral do GATT. Além disso, tínhamos o apoio dos parceiros da EFTA, e mesmo da Europa Ocidental.

Em 1961-1962 acaba por sair do Ministério da Economia...
Não possuía um vínculo ao quadro do Ministério da Economia. E não possuía vínculo à Caixa Geral de Aposentações. Ora, foi nessa altura que me casei e achei que era necessário começar a pensar no futuro. Nessa altura a AIP convidou-me para chefiar o gabinete de relações económicas internacionais e aceitei. Mas passado pouco tempo Correia de Oliveira pediu-me para voltar a trabalhar para o Ministério da Economia. Penso que a AIP até via alguma vantagem nisso. E trabalhava nos dois sítios simultaneamente. Até porque o que o assunto era o mesmo: integração europeia.

Como são os anos até 1969, quando é que se torna administrador da CGD?
Continuei a acompanhar os problemas da integração europeia. Inclusive as tentativas de adesão ao Mercado Comum. Depois, o Correia de Oliveira saiu do governo, já no tempo de Marcelo Caetano, e foi para o Banco Fonsecas & Burnay. Quem o substituiu foi o Dias Rosas, que eu conhecia, e me pediu para ser o director do gabinete de estudos do Ministério das Finanças e Economia. Aceitei o convite. Passados poucos dias o Correia de Oliveira convidou-me para administrador do Banco Fonsecas & Burnay, em que ganharia dez vezes mais do que ganhava. Mas, como já me comprometera, não aceitei.

O que é que acontece depois?
O Correia de Oliveira falou com o Dias Rosas e este ofereceu-me o lugar de administrador da CGD, em que a remuneração não era dez, mas quatro vezes maior do que no ministério. Naquela altura um administrador da CGD ganhava um pouco mais do que um ministro. Trabalhava a maior parte do dia na CGD, mas também várias horas diárias no Ministério das Finanças como director do gabinete de estudos. E quando havia negociações internacionais, ia eu.

Acontecem então as negociações para o acordo de comércio livre com a CEE...
Mais uma vez trabalhei com o embaixador Guerra. As negociações deram-se por causa da entrada do Reino Unido na CEE. Logo a seguir todos os países da EFTA pediram para fazer um acordo comercial preferencial com a CEE. Portugal fez o mesmo. As negociações foram complicadas porque Portugal estava no meio da Guerra Colonial. Não contávamos com a boa vontade política de muitos países europeus. As suas opiniões públicas manifestavam alguma hostilidade. Lembro-me, por exemplo, dos suecos; na fase final já faziam manifestações contra nós.

A negociação foi complicada na parte agrícola. Mais uma vez. O acordo era muito parecido com o da EFTA, mas perdemos algumas coisas, nomeadamente, as conservas de peixe. Depois havia a cláusula dos produtos sensíveis, que lhes permitia ter quotas para algumas exportações portuguesas, como os têxteis. O que nos causava problemas, porque era a área mais importante da nossa exportação. Fizemos o acordo, mas não funcionou muito tempo porque veio o 25 de Abril.

Na altura das negociações para o acordo com a CEE fez um discurso que foi recebido com hostilidade pelo regime...
Penso, aliás, que foi por causa disso que depois me convidaram para ser secretário de Estado das Finanças, após o 25 de Abril. Não tive uma actividade política muito clara, mas era sabido que não era adepto do regime. Correia de Oliveira chegou a convidar-me para um lugar governamental, não aceitei. Também fui convidado uma vez para ser secretário provincial de Economia em Angola, e também não aceitei. Porque eram lugares políticos. Depois, em 1969, participei em sessões da CDE (movimento da oposição) durante a campanha eleitoral, apesar de ser administrador da CGD.

Após o nosso acordo com a Comunidade Europeia participei numa reunião organizada pela Sedes. Aí perguntaram-me por que é que não tínhamos feito antes um acordo de associação. Expliquei que Portugal não reunia condições porque não era democrático e tinha uma política colonial, que os países europeus não aceitavam. Isto não foi bem recebido pelo regime. Pior ainda foi outra sugestão que fiz. Mal eu sabia o que estava para acontecer! O escudo forte era considerado intocável e, nessa reunião, disse: "Se tivermos muitas dificuldades de competição com a Comunidade Europeia, é fácil: desvalorizamos o escudo". Vários jornais publicaram isto no dia seguinte e fui ameaçado com a demissão. Mas isso não aconteceu. Suponho que por não ser fácil encontrar pessoas para me substituir.

Dá-se o 25 de Abril. Onde estava?
Estava em Paris, num comité, juntamente com o embaixador Guerra. Quando estávamos para regressar a Lisboa disseram-me que se dera a revolução. Fiquei bastante emocionado, quis logo voltar, mas não havia aviões. Com o embaixador Guerra meti-me num avião para Madrid, onde alugámos um táxi para Lisboa.

Logo após a revolução o professor é convidado para secretário de Estado das Finanças. Como é que isso aconteceu?
Era administrador da CGD. Estava provavelmente para ser saneado! Foi o que aconteceu aos outros administradores da CGD poucos dias depois. Mas entretanto recebi um telefonema da Junta de Salvação Nacional a convidar-me para ser secretário de Estado das Finanças. Era ministro Vasco Vieira de Almeida. Aceitei. Era o primeiro Governo Provisório. Funcionava com o Ministério da Coordenação Económica e nove secretários de Estado. Foi uma forma de despromoção do Ministério das Finanças que nunca acontecera na história portuguesa, e espero que nunca mais volte a acontecer.

Logo no segundo Governo o professor passa a ministro das Finanças...
Exactamente. Já com o general Vasco Gonçalves naquela altura coronel, penso, como primeiro-ministro. Dos nove secretários de Estado do Ministério de Economia e Finanças ele convidou todos para ficarem. Dois deles foram a ministros. Rui Vilar passou a ministro da Economia e eu tornei-me ministro das Finanças. Foi comigo que se deu o primeiro défice orçamental em 50 anos. Fiquei com essa glória! Mas era um défice pequenino, comparado com o que veio depois.

Nessa altura convida professores do MIT a virem a Portugal...
Os primeiros vieram em Novembro de 1974. Eu tinha relações no MIT (Massachussets Institute of Technology), nomeadamente com o professor Eckaus. E ele trouxe cá um conjunto de professores ilustres, entre os quais estava Robert Solow, futuro Prémio Nobel, naquela altura ainda não era. Disseram-me: "Não tenhas medo do défice. Faz um défice ainda maior. Vocês precisam de um défice para estimular a economia." Vieram cá reforçar a tese keynesiana de que nós fazíamos bem em ter um défice. De facto o défice que se fez naquela altura não foi muito grande, até podia ter sido maior.

E quanto à política monetária?
A política monetária que estava a ser aplicada, também por orientação do Ministério das Finanças, era relativamente expansionista. Mas só relativamente. Havia muita gente a levantar depósitos dos bancos, a convertê-los em notas, e isto gerava um efeito contraccionista sobre a oferta monetária. Por outro lado, nós estávamos a aumentar o crédito do Banco Central ao sistema bancário. Estas duas tendências equilibravam-se, e posso dizer que a política monetária e fiscal do tempo em que fui ministro das Finanças, se alguma crítica se lhe pode fazer, é que talvez pudesse e devesse ter sido mais expansionista do que foi.

Mas havia o problema das reservas do Banco de Portugal...
Esgotámos rapidamente as reservas de divisas. As de ouro eram bastante grandes por causa das remessas dos emigrantes e porque Salazar, à semelhança do general De Gaulle, resolvera que uma boa parte das reservas deviam estar em ouro. Acho que foi uma inspiração divina, porque se tivéssemos mais divisas tinha-se ido tudo ainda mais depressa. O ouro é mais difícil de vender. Ficou 1 bilião em divisas, e esse bilião ao fim de um ano já estava gasto.

Regra geral atribui-se a crise económica à revolução, mas vai muito além disso...
Exactamente. O primeiro choque petrolífero, em finais de 1973, já estava a provocar dificuldades enormes na economia portuguesa no primeiro trimestre de 1974. A inflação estava a disparar; o défice da Balança de Pagamentos estava a reaparecer, coisa que não sucedera nos anos anteriores; a Bolsa, que estivera num boom, já estava a descer; o défice orçamental estava a engrossar por causa do apoio que se dava aos preços fixados através do Fundo de Abastecimento. Ora, veio o 25 de Abril na pior ocasião da economia mundial, e passa uma espécie de véu sobre as dificuldades anteriores.

Dá-se a revolução e a situação económica complica-se ainda mais...
O 25 de Abril agravou as dificuldades, nomeadamente por causa da subida disparatada dos salários. Dispararam quase 50% naqueles dois anos. Os preços foram congelados. Foi, no meu entender, uma das medidas mais nocivas dos primeiros governos provisórios. As rendas de casa também foram congeladas, e ainda hoje estamos a pagar esse erro. Isto introduziu na economia uma distorção tal que a maioria das empresas, mesmo que fossem eficientes e fizessem o melhor possível, não conseguiam aguentar. Claro que aumentou muito a procura. Com estes aumentos de salários as pessoas passaram a consumir muito mais. As empresas que produziam para exportação e bens de investimento estavam em dificuldades. E as que vendiam bens de consumo tinham muita procura, mas como os preços estavam congelados, quanto mais vendiam mais perdiam.

Naquela altura acusava-se logo as empresas de sabotagem económica. Na maior parte dos casos não era nada disso. Depois houve intervenções. E ainda bem, senão as empresas tinham ido mesmo todas à falência. O Ministério das Finanças e o Ministério da Economia fizeram os primeiros decretos sobre as intervenções e assim se manteve a economia a funcionar com o Banco de Portugal a produzir crédito para essas empresas. Quando vieram os retornados, a mesma coisa. Mais uma vez a expansão do crédito para aguentar a economia. Saí a 15 de Março de 1975. Estive naquela sessão nocturna que decidiu a nacionalização da banca. Este episódio está relatado em muitos sítios, mas às vezes de forma incorrecta. Quando se dá o 11 de Março, de certo modo, o sindicato dos bancários toma conta da banca. A única maneira de abrir os bancos era preparar uma forma qualquer que afastasse as antigas administrações. Chamei Jacinto Nunes, que era governador do Banco de Portugal, e Medina Carreira e preparámos um projecto de decreto para a intervenção do Estado em todos os bancos. Suspendíamos as administrações e nomeávamos administradores por parte do Estado por um período transitório. Depois se veria.

Na altura vivia-se muito o presente...
Sim. Acho que o prazo que definimos era seis meses ou um ano. Levámos o projecto ao Conselho da Revolução, que se reuniu só por causa disto, e o rejeitou liminarmente. E apareceu logo o projecto da nacionalização da banca. Quando o projecto foi discutido não me pronunciei contra. Disse: "Se acham que é esse o caminho, pode ser esse o caminho; a única coisa que não podem fazer é nacionalizar os bancos estrangeiros, porque isso levanta dificuldades muito sérias." Queriam nacionalizar o Montepio, e eu disse que não fazia sentido. Até houve uma pessoa muito conhecida, não vale a pena dizer o nome, que queria nacionalizar a CGD! Disse-lhe que a CGD já estava nacionalizada.

A ideia da nacionalização da banca não partiu de mim, não era o meu projecto, mas tenho de reconhecer que acabei por apoiá-la. Só que, para nomear administradores para os bancos nacionalizados, fiz uma reunião com os gestores da banca pública Caixa Geral de Depósitos, o Banco Nacional Ultramarino, o Banco de Angola e o Banco de Portugal para me darem sugestões de nomes. Mas quando apresentei a lista numa reunião em que também estava gente dos sindicatos, percebi que quem mandava eram os sindicatos e os meus nomes não interessavam. Dirigi-me ao primeiro-ministro e demiti-me.

Mas permanece no governo...
O general Vasco Gonçalves tentou convencer-me a ficar, disse que não, mas ele insistiu muito. Um dos argumentos que usei foi de que a minha especialidade não era a parte financeira, mas o comércio externo, embora nessa altura já fosse, possuía seis anos de actividade no sector financeiro. "O senhor vai para Ministro do Comércio", disse-me ele. "Não", respondi. "Eu sou perito é em comércio externo." E ele criou o Ministério do Comércio Externo. Mas fui sempre marginalizado. O IV Governo funcionava em sistema de politburo: só alguns ministros iam ao conselho de ministros. Quando levava lá algum projecto esperava cá fora. Embora fosse ministro, era menos do que secretário de Estado. Como estava a ser muito atacado por não ter nacionalizado o comércio externo, assim que o PS declarou que ia sair do governo, saí no mesmo dia.

O que é que acontece depois?
Estive desempregado durante o V Governo Provisório. E quando veio o VI Governo Provisório, do almirante Pinheiro de Azevedo, Salgado Zenha, que era ministro das Finanças, convidou-me para governador do Banco de Portugal.

Como é que encontrou o Banco?
Tive logo as dificuldades de não haver divisas. A única hipótese que tínhamos era vender ou hipotecar ouro junto dos bancos privados, em condições bastante desfavoráveis. Felizmente Mário Soares e Salgado Zenha foram à Alemanha, falaram com o chanceler Helmut Schmidt e este persuadiu o Deutsch Bundesbank a emprestar-nos dinheiro, contra ouro. Foi isso que acabou por nos salvar.

Também se deslocou à Alemanha?
Fui a Frankfurt, ao Deutsch Bundesbank. No dia 25 de Novembro estava a explicar tudo sobre a situação portuguesa, numa reunião com todo o conselho do Bundesbank. Ora, as informações que apresentei coincidiam com as que eles já haviam recolhido junto da embaixada alemã em Portugal, como depois me disseram. Mas eu não sabia disso durante a minha exposição! Como expusera a situação real, depois do almoço assinaram um acordo e emprestaram-nos dinheiro contra ouro. Atrás deles vieram outros bancos europeus, como o BRI, que já nos fizera um empréstimo no tempo em que o professor Jacinto Nunes era governador do Banco de Portugal. Passámos a ter vários empréstimos contra ouro, e vivemos com eles durante um ano. Mas depois começaram a dizer-nos que não.

Como é que isso se resolveu?
Começámos a tentar empréstimos junto dos americanos, até que o embaixador Carlucci convenceu o governo americano a fazer o Grande Empréstimo: 750 milhões de dólares. Era sem garantia ouro, mas com uma condição: precisávamos de negociar um acordo com o FMI. Em Portugal havia uma grande resistência, mas ficámos obrigados a isso. O Grande Empréstimo, além do dinheiro, trouxe um grande aumento da confiança da banca internacional em Portugal. A partir desse momento os bancos internacionais privados, que não nos emprestavam um tostão, abriram-nos as portas.

Como é que acontece a desvalorização do escudo?
A primeira foi em 1976, graças ao Michel Rocard, que veio cá a pedido de Mário Soares. Usei a definição do FMI. Dessa maneira a desvalorização foi de 15%, mas da outra forma dava cerca de 16%. Os tais ministros que nos queriam controlar começaram logo a fazer barulho. Entretanto a situação continuou a piorar, porque uma desvalorização de 15% não era suficiente. E no Verão de 1977 estávamos numa situação extremamente difícil. Já se acabara o dinheiro dos empréstimos contra ouro, o Grande Empréstimo ainda não estava concluído. Chegámos a ter reservas que davam para pagar só um dia de défice! Em desespero, ainda consegui mais um empréstimo do BRI, de 100 milhões de dólares. Foi o que nos valeu.

Veio de novo uma equipa do MIT...
Vieram cá várias equipas. Nessa altura estavam cá o Rudiger Dornbusch e o Paul Krugman; este ainda era um jovem estudante. O Dornbush trouxe a ideia do crawling peg do escudo, que foi uma ideia brilhante, e mudou isto tudo! O crawling peg foi um dos milagres da economia portuguesa. Todas as vezes que o meu pessimismo histórico não funcionou foi por causa de um milagre qualquer!

Como era o crawling peg?
Nós desvalorizávamos 1% ao mês e garantíamos que se nos afastássemos disso reembolsávamos os investidores que tivessem contraído empréstimos a prazo. No fundo fazíamos uma espécie de seguro cambial.

Foi uma das grandes contribuições do Dornbusch e do Lance Taylor, professores do MIT. Funcionou e, em conjunto com o Grande Empréstimo, levou a que, a partir de meados de 1977, deixássemos de ter dificuldades na Balança Cambial.

Entretanto Portugal fez também um acordo com o FMI. Como é que foi?
Correu muito bem. A delegação do FMI e o director do departamento europeu do FMI eram pessoas inteligentes. Mais tarde fui consultor do FMI e estudei os acordos que fizeram com vários países. Acho que o acordo com Portugal foi dos mais inteligentes que eles fizeram. Tudo porque o FMI não nos obrigava a baixar a inflação de forma absurda. Este era um objectivo secundário. Os objectivos principais eram resolver o problema da Balança de Pagamentos e conseguir crescimento económico. Agora seria impossível. Toda a gente tem a mania de que é preciso baixar a inflação. Já nessa altura havia no Fundo quem pensasse assim. Felizmente, no nosso caso, ninguém pensava dessa maneira. Foi óptimo. Poucas vezes o FMI fez acordos com sucesso como com Portugal.

A equipa do MIT ajudou...
Uma vez, no FMI, quando era governador do Banco de Portugal, um inglês disse-me: "Vocês são o Banco Central do mundo com melhor equipa de research, excepto talvez o Banco de Inglaterra." Com o MIT tínhamos o melhor que podia haver em matéria de aconselhamento económico. Entre as coisas que fiz no Banco de Portugal, com algum valor, estão as equipas do MIT e a introdução do crawling peg. Outra, foi a criação do gabinete de estudos económicos do Banco. Nessa altura entraram os professores Cavaco Silva e Miguel Beleza, entre outros. Hoje o gabinete de estudos do Banco de Portugal é uma referência.

Que balanço faz de todos estes anos de evolução da economia portuguesa?
Tenho de reconhecer que se me pusesse agora na década de 50, a pensar o que pensava naquela altura, nunca conseguiria imaginar o que de facto aconteceu. Se considerarmos o período 1950 a 2004, penso até que o crescimento português foi superior ao da Irlanda. Portugal é um dos países do mundo que cresceram mais. Talvez haja uns dez ou quinze que cresceram mais. Tivemos um grande sucesso entre 1960 e 1973, como outros países europeus. Foi uma época dourada de crescimento económico. Depois, a seguir ao 25 de Abril, o nosso comportamento não foi tão mau como isso. Foi muito mais variável do que era anteriormente, mais lento, mas o país modernizou-se e transformou-se.

Como vê o futuro da nossa economia?
A situação tem-se degradado nos últimos dez anos. E aqui já entra o meu pessimismo. O nosso crescimento económico tornou-se progressivamente mais fraco. E desde 2001 está abaixo da média europeia. Estamos a divergir da Europa. Pode dizer-se que é uma flutuação cíclica, que vamos sair da crise. Mas acho que é mais do que isso.

À escala europeia as perspectivas também não são brilhantes. O mundo tem um fenómeno novo: a China e a Índia. Os europeus avançados podem refugiar-se em indústrias de ponta ou em produtos e marcas reconhecidas mundialmente. Os chineses ainda vão demorar algum tempo a chegar lá. Mas já chegaram a onde nós estamos: vestuário, calçado, plásticos.

Acresce que as nossas condições estruturais para crescer são assustadoras. Com destaque para o problema da educação. Apenas 20% da população activa tem o 12.º ano de escolaridade. O normal na Europa é 80%. Temos um abandono escolar até ao 12.º ano superior a 40%. Mesmo que se faça alguma coisa, que não se está a fazer, daqui a 30 anos estaremos com uma qualificação da mão-de-obra inferior à média europeia de agora. Assim não podemos pensar em ter o mesmo crescimento económico que o resto da Europa. É completamente impossível. E o que mais me revolta, quando falo de educação perco a serenidade, é que as pessoas em Portugal sabem isto e não há capacidade para fazer seja o que for. Anda-se a fingir que se faz reformas educativas. Temos também o problema da justiça. Talvez custe 2% ou 3% do PIB em custos de ineficiência.

O professor está muito pessimista...
A verdade é que vejo o futuro com muito pessimismo. Mas, no passado, sempre que achei que não havia forma de as coisas se resolverem na economia portuguesa, acabou por acontecer sempre um milagre. Pode ser que desta vez também aconteça algum. Mas milagre para a educação não estou a ver como."

O Príncipe - II

Depois do longo depoimento inicial, superior a uma hora, de Ricardo Salgado na Comissão de Inquérito parlamentar à gestão do BES-GES, iniciou-se a primeira ronda de perguntas.

09:10

10:31
Carlos Abreu Amorim, coordenador dos deputados do PSD, acusa Salgado de "desonestidade intelectual" por comparar o BES com o país e o BdP com a troika e questiona se "houve em algum momento fraude e manipulação de contas no GES e no BES”.
Ricardo Salgado responde que nunca comparou o BES ao país, apenas comparou "o método". “O GES está há 40 anos no Luxemburgo. Nunca tivemos qualquer problema com as nossas sociedades luxemburguesas (...) Devo dizer que a minha vida era dedicada a 100% à área financeira, 100% ao BES e às instituições financeiras subjacentes à Espírito Santo Financial Group e que não tinha responsabilidade directa sobre as contas da Espírito Santo International [ESI]”.

Carlos Abreu Amorim repisa: "Não sabia (...) Mas essa manipulação existiu."
Ricardo Salgado: "Todos os membros do Conselho Superior assinaram as contas. Não dei instruções para ocultação de passivos ao dr. Machado da Cruz [o contabilista da ESI]."

10:46
Carlos Abreu Amorim: "Para onde foi o dinheiro, designadamente as imparidades que o relatório da KPMG de Junho de 2014 revela na ordem de 4253 milhões de euros?"
Ricardo Salgado: "Está-se a referir às imparidades do BES? Essas imparidades foram aceleradas devido às operações da área financeira por uma ordem do BdP. (...) Portanto, o prejuízo que o BES realizou, em grande parte, vem dessa provisão que foi constituída e que foi largamente contestada por administradores do BES, nomeadamente os administradores do Credit Agricole. Foi imposta. Ficou registado em acta que foi imposta. Estamos todos à espera da auditoria forense. Mas a provisão não se traduz em saída de dinheiro".
 E sublinha: "Ninguém se apropriou de um tostão, nem na administração, nem na família".




09/12/2014 - 11:21

10:52
Carlos Abreu Amorim mostra um gráfico, baseado no relatório da KPMG, para demonstrar a exposição do banco ao GES, em Dezembro de 2013, a diminuição referida por Ricardo Salgado, em Março de 2014, "mas depois há uma subida impressionante em Junho, o que comprova a violação das orientações do BdP".
Ricardo Salgado contorna a questão: “Eu julgo que consegui explicar, na medida do possível, a inexequibilidade do ring-fencing [barreira de protecção do BES em relação ao GES] num prazo de sete meses.” "O Grupo entrou em colapso por não haver tempo e não ser possível realizar a operação de médio prazo. Não houve fugas de dinheiro do banco."

11:04
Carlos Abreu Amorim: "Nas últimas semanas em que esteve à frente do banco há notícias de transferências para off-shores nas ilhas britânicas. De quem são esses off-shores?"


Ricardo Salgado: "Não tenho conhecimento de capitais que tenham saído do banco para terceiros."

Carlos Abreu Amorim: "Foi responsável por alguma operação bancária de capital superior a 1 milhão de euros desde Abril?"
Ricardo Salgado: "Era responsável do Comité de Crédito mas só tinha intervenção em operações de grande dimensão. Por isso, operações de 1 milhão de euros não caem dentro da alçada do Presidente da Comissão Executiva." 


11:16
Carlos Abreu Amorim questiona sobre o BES Angola (BESA).
Ricardo Salgado: "Se não tivesse havido um enorme problema em Angola, por que razão haveria uma garantia assinada pelo Presidente? A partir de certa altura começámos a ter informações em Lisboa... estranhas. Deve ter sido em meados da década. Os clientes queixavam-se que Álvaro Sobrinho não tinha tempo para receber os clientes. Houve um crescimento do crédito. Chegámos a uma altura, infelizmente, em que o BNA [Banco Nacional de Angola] diz que os bancos angolanos têm de ter total independência informática do exterior. Tivemos de dar autonomia informática a Angola em 2009. Acontece que começámos a ficar preocupados à medida que o tempo ia avançando. Começam a sair notícias... Está ali a dra. Cristina Ferreira, do PÚBLICO, que se deve lembrar disso."

Carlos Abreu Amorim: "Está a dizer-nos que sabia de tudo pelos jornais?"


Ricardo Salgado: "Recorro à sua sapiência jurídica. É crime em Angola violar o segredo bancário. Os nossos sócios angolanos sugeriram a substituição do doutor Álvaro Sobrinho. Pois bem, a partir da altura em que Álvaro Sobrinho sai, os órgãos de imprensa da propriedade dele, que adquiriu o Sol e o i, começa o bombardeamento na imprensa do doutor Álvaro Sobrinho a meu respeito, e não só."


11:31
Ricardo Salgado: Às equipas do BES que depois chegaram a Angola “foram-lhe levantadas as maiores resistências e ameaças. E foi isso que nos levou a pedir apoio” ao presidente de Angola, justificando que a garantia foi dada porque as autoridades angolanas consideraram o BESA “um banco essencial para o desenvolvimento de Angola”.



09/12/2014 - 11:29

Carlos Abreu Amorim: “Mas o Banco de Portugal sabia da situação?
Ricardo Salgado: “Procurávamos informar o banco de Portugal sempre na medida do possível”. O supervisor português “levantou sempre as maiores dúvidas sobre a garantia” ao ponto de não a aceitar para efeitos de rácios de capital. “[Foi] extremamente lamentável que isso tenha acontecido”.

 “A forma da resolução, com a divisão do BES em banco bom e banco mau, deixando as acções do banco angolano no banco mau, significou considerar a garantia dada pelo governo de Angola como um produto tóxico. Tenha em consideração que há três bancos em Portugal com participações de grupos angolanos, BPI, BCP, e BIC. E colocar a garantia do sr. presidente da República de Angola no banco mau, como sendo um activo tóxico, é no mínimo uma enorme ofensa diplomática”.



09/12/2014 - 11:44

11:34
Carlos Abreu Amorim: "Falo do benefício que lhe foi atribuido pelo construtor José Guilherme que primeiro teria sido 8 milhões de euros e mais tarde veio a saber-se que era 14 milhões de euros. Teve algum proveito, nomeadamente neste último exemplo?"
Ricardo Salgado: "É um assunto do foro pessoal que está enquadrado em segredo de justiça."




09/12/2014 - 11:34

Carlos Abreu Amorim, resumindo as respostas de Salgado: “Embora fosse o principal responsável, era sempre o último a saber.”
Ricardo Salgado: “Eu não era o responsável do Grupo Espírito Santo como um todo. A minha responsabilidade era apenas na área financeira como presidente do conselho de administração da Espírito Santo Finantial Group e presidente executivo do BES. Vivia dentro do BES. Era dos primeiros a chegar e sempre dos últimos a sair. Passei 70% dos fins-de-semana a trabalhar em casa. Considero-me um verdadeiro trabalhador. Não posso aceitar, tendo dedicado a minha vida ao banco, e exclusivamente ao banco, de ser responsável pelo que se passou fora da área financeira.”


11:36
Começam as perguntas do coordenador dos deputados socialistas.
Pedro Nuno Santos: "Como é que pede a Machado da Cruz para continuar, depois do que fez?"
Ricardo Salgado admite alguns erros, mas garante: “Fui sempre um profissional consciente. Não houve desvios de capital para fora do banco, nem para administradores, nem para directores do banco. Os cenários apresentados nas televisões sobre saídas de dinheiros são totalmente falsos”.

11:46
Pedro Nuno Santos: “O BESA acabou por se transformar numa transferência de 3 mil milhões de euros dos contribuintes portugueses para outros, empresários angolanos, ou portugueses, não sabemos... Há uma responsabilidade de quem decidiu conceder o crédito ao BESA, que é do BES. É sua."
Ricardo Salgado: “O problema do crédito do BESA “emerge agora” porque a garantia do Presidente de Angola caiu. “Não acredito por outra questão que não a separação do Banco Espírito Santo num banco bom e no banco mau”. Aos deputados, deixa a interpretação deste facto.



Pedro Nuno Santos: “A garantia caiu por causa da resolução. Mas esse não é o problema. O problema é anterior. Rui Guerra está desde 2013 à frente do BESA. Dou-lhe só 5 empresas que receberam 1600 milhões de euros. Empresas desconhecidas e que boa parte desse dinheiro não se destinou a actividade produtiva. Era altura de começarmos a falar um pouco mais sobre este assunto."


Ricardo Salgado: “Não podemos discutir esses assuntos, por causa do sigilo bancário angolano. O doutor Rui Guerra diz que a responsabilidade desses créditos cabe a Álvaro Sobrinho. Também se sabe que a partir de certa altura, Sobrinho nomeou a cunhada para responsável da atribuição de crédito."

12:02
Ricardo Salgado: “Enquanto o GES estava em plena reorganização, pedimos tempo ao Banco de Portugal. Ora, tempo foi aquilo que não nos foi dado. Simplesmente não tivemos tempo e ainda há aí muitas empresas que ainda estão à venda”. A única que diz ter conseguido “fugir à pressão dos supervisores foi a Espírito Santo Saúde”, empresa que depois do colapso do GES foi alvo de várias OPA, acabando por ficar nas mãos dos chineses da Fosun. “A sentença de morte veio quando não foi possível fazer o aumento de capital da Rioforte. A sentença de morte é uma sentença que evolui ao longo do tempo. Nós estávamos a defender a credibilidade do grupo e dos clientes do BES, mas com sete meses para resolver um problema desta magnitude era impossível.
”

12:16
Pedro Nuno Santos: "Uma estratégia que pusesse em risco as suas empresas, nunca poderia ser liderada por si, que queria proteger o ramo não-financeiro. À medida que foi implementando as medidas do BdP, foi encontrado, segundo o Banco de Portugal, um esquema fraudulento para continuar a financiar o GES. Doutor Ricardo Salgado, como é que conseguiu convencer o senhor governador do BdP a mantê-lo?"
Ricardo Salgado: "Ouvi surpreendido as declarações do Governador do BdP segundo o qual teve um braço de ferro comigo. Nunca me foi sugerido que estava em avaliação a minha idoneidade. Bastaria um sinal [do Banco de Portugal] para eu abandonar a liderança do banco."


12:36
Começam as perguntas do CDS.
Cecília Meireles: "Esta é a parte que não consigo de todo entender: como é que a holding de topo não era auditada, não tinha revisor oficial de contas, e porque é que ninguém se questionou sobre a ESI..."
Ricardo Salgado: "A ESI, não era uma holding financeira e, portanto, não era supervisionada. Estivemos 40 anos no Luxemburgo e nunca tivemos um processo e agora parece que o céu nos desabou em cima da cabeça."

12:40
Cecília Meireles: "Quando é que o senhor governador lhe disse que se deveria afastar da liderança do BES?"


Ricardo Salgado: "O senhor governador nunca me disse que eu deveria sair da administração do BES. O que me disse, foi que a família, toda, deveria sair da administração do BES. Nunca, por nunca, eu tive uma reacção negativa. E se o senhor governador alguma vez me tivesse dito que eu deveria sair, eu sairia na hora, mas é que era na hora!"
"O senhor governador perguntou-me quem me deveria suceder. Foi algures antes do aumento de capital. Eu disse: o doutor Morais Pires e em segundo o doutor Joaquim Goes. O senhor governador disse-me que havia uma certa preferência pelo doutor Joaquim Goes, que gozava de muito apreço na área da supervisão. Por isso fiquei muito surpreendido quando ele foi suspenso. Como íamos para o aumento de capital, considerava essencial pôr o dr. Amílcar Morais Pires [para presidente executivo] e a dra. Isabel Almeida como CFO [responsável financeira]”.
Salgado lê um email enviado ao governador do BdP no dia 20 de Junho às 12h27, pedindo “mais uma vez e com urgência que fosse dada autorização ao nome de Morais Pires”, e frisando que João Moreira Rato, então presidente do IGCP [entidade responsável pela gestão da dívida do Estado] apontava dificuldades de mercado. Na resposta, às 13h35, Carlos Costa refere que “o Banco de Portugal não estava em condições de validar o nome proposto por um accionista sem avaliar os requisitos de idoneidade”.
"Quando em fins de Junho perguntei ao senhor governador se podia indicar o Amílcar, respondeu que precisava de dois dias para pensar. Depois telefonou-me a dizer que “será quem o senhor presidente entender"".

13:08
Segue-se Miguel Tiago, do PCP: "As provisões eram referentes a que imparidades, de que créditos, de que clientes?"
Ricardo Salgado: "Pois... Em relação à promiscuidade política, vi alguns comentários de políticos altamente colocados de que o grupo teria tido uma ligação especial ao governo anterior e ao PS. Todos os bancos em Portugal, de alguma dimensão, contribuíram com colaboradores seus para o Governo. Não tivemos uma bolha à espanhola, ou à irlandesa, mas tivemos imparidades no sector imobiliário. Não posso dar-lhe de memória clientes que tivessem créditos provisionados."



Miguel Tiago: "Entre os clientes do banco estavam também as empresas do GES. Não respondeu, portanto...Temos as listas dos grandes clientes dos bancos, mas os nomes foram apagados e a alguns deles foram cortados 100% do crédito."
Ricardo Salgado: "Tem toda a razão de levantar a questão, mas não lhe posso responder, mesmo que soubesse."

13:19
Miguel Tiago: "Como é que diz que o departamento de risco era eficaz e eficiente, quando se perderam 5 mil milhões de euros?"


Ricardo Salgado: "Senhor deputado, tenha paciência... O departamento de riscos angolano foi pervertido. Per-ver-ti-do. Aquilo não funcionou."

Miguel Tiago: "Em Portugal também surgem imparidades de 100%..."

13:31
Ricardo Salgado: "Se houve um braço-de-ferro com o governador do Banco de Portugal eu não senti..."
Miguel Tiago: "Tal era a força do governador..."

Ricardo Salgado: "Oh senhor deputado Miguel Tiago, eu não tenho por sistema mentir. Nunca menti nestas coisas. É fundamental que a governação do Banco de Portugal seja clara. Se o Banco de Portugal tivesse querido que eu saísse era muito fácil... [lê duas cartas enviadas a Carlos Costa em que se dispõe a sair e uma outra, ao chefe da supervisão, em que propõe um calendário para a sua saída] Portanto, fará o favor de entender que eu nunca pus qualquer obstáculo à mudança de governance do BES."


13:43
Ricardo Salgado: "Eu saio no dia 13 [de Julho]. No dia 12 enviei uma carta ao BdP a dar conta de financiadores interessados. O BdP não esteve na disposição de receber os investidores interessados. Remeteu o assunto para a nova comissão executiva. Eles não resolveram o assunto. Adiaram para o fim do mês. E no dia 30, o BdP dá 48 horas para o aumento de capital. Julgo que essa carta do BdP é uma forma de se desresponsabilizar. 48 horas para fazer o aumento de capital? Só se fosse um milagre. O que parece é que tudo estava orientado para o mesmo..."

13:45
A primeira ronda termina com Mariana Mortágua, do BE. "Quem detinha o resto do capital da ESI?"
Ricardo Salgado: "De cabeça, não sei..."

14:07
Ricardo Salgado: “No final do mês de Novembro, sabíamos que era essencial reforçar os capitais e ainda pensámos começar pela ES Control e a ESI [holdings de topo do grupo]. Mas quando nos apercebemos da situação real, entendemos que era completamente impossível estar a chamar capital para essas holdings. Daí passar-se a reforçar capitais na Rioforte”.

14:23
Ricardo Salgado confirma que o Governo foi informado, em Maio, sobre o risco sistémico do grupo, a ministra das Finanças, Carlos Moedas e também Durão Barroso, à data presidente da Comissão Europeia. 

“Isto não tinha nenhuma finalidade de obter vantagens estranhas ou promíscuas com o Governo. O que foi feito foi comunicar ao Governo, pela última vez (...), a eventualidade de um risco sistémico e a necessidade de obter um apoio intercalar para financiar a área não financeira”.


Mariana Mortágua: “Qual foi a resposta de Carlos Moedas e de Durão Barroso?”
Ricardo Salgado: “Eles ouviram, compreenderam”.
Mariana Mortágua: “Em que datas ocorreram essas reuniões?”
Ricardo Salgado, consultando uma folha A4: “A reunião com Passos foi a 20 de Maio. A reunião com a ministra das Finanças julgo ter acontecido a 14 de Maio, pensava terem ocorrido no mesmo dia; e a reunião com Carlos Moedas foi a 2 de Maio; da reunião com Durão Barroso, não tomei nota, o encontro não teve lugar em Bruxelas, mas sim em Lisboa.”

14:24
Ricardo Salgado, sobre o BESA: “O que pude constatar pessoalmente é que os dois accionistas angolanos do BESA, os generais Leopoldino de Nascimento e Helder Vieira Dias [estavam] muito indispostos com o dr. Álvaro Sobrinho. Houve mesmo uma reunião no BNA complicadíssima e os investidores angolanos disseram que queriam uma mudança de governação no BESA e a saída do dr. Álvaro Sobrinho.”
“Mostrei a garantia [do Governo angolano] ao Presidente da República e disse-lhe que estava convencido que ela se devia também ao bom relacionamento de Cavaco Silva com a Presidência de Angola.”



09/12/2014 - 14:45

14:34
Mariana Mortágua questiona o papel da ESCOM (Espírito Santo Commerce).
Ricardo Salgado: “Não posso avançar muito mais, porque a Escom está integrada num processo em que estou arguido.”
Mariana Mortágua: “Imagino que não me possa confirmar se recebeu ou não dinheiro do consórcio alemão que vendeu submarinos ao Estado português.”


Ricardo Salgado: “O assunto dos submarinos não está abrangido pelo segredo de justiça, que eu saiba. Foi, visto à luz de hoje, um dos erros de julgamento do GES ter entrado nessa operação para a qual contribuí com a decisão de participação. Foi uma operação pontual e única. Imediatamente a seguir decidimos não fazer mais nenhuma operação dessa natureza, pelo efeito terrível que teve sobre o grupo, em termos de reputação.
O Estado estava interessado em reequipar a marinha portuguesa com duas unidades novas. O BES foi consultado para estudar uma operação de financiamento que permitisse ao Estado pagar a aquisição desse material em condições de prazo o mais longo possível e o BES e o Credit Suisse montaram uma operação de leasing de longo prazo para a aquisição dos submarinos. A Escom fez um acordo com o grupo alemão para o representar, não sei em que altura, que deu origem a um benefício. Este benefício teve custos. Houve uma parte que foi distribuída em resultados, apurados pelo conselho superior do grupo, através de uma subsidiária da Escom.
Esses custos foram analisados pelo Ministério Público. A garantia que tenho dos administradores da Escom é que não foram pagas comissões a quem quer que seja a nível político.”

14:36
Ricardo Salgado, sobre o processo de resolução do BES, aplicado pelo Banco de Portugal a 3 de Agosto: “Foi um erro. A avaliação ainda está por fazer. Há uma leitura que não deixo de fazer, tendo em conta os valores perdidos com a intervenção pública. O nível de capitalização do BES foi completamente dizimado e, se o banco for vendido por um valor inferior ao da intervenção, é preciso ter em conta esse diferencial. E também ao nível do crédito, a situação do Novo Banco vai criar uma crise maior ao nível do emprego e das empresas.
”



09/12/2014 - 16:12


15:34
Começa a segunda ronda de perguntas, depois de uma pausa de 40 minutos.

Carlos Abreu Amorim, depois de criticar a "habilidade" de Ricardo Salgado em "compor uma narrativa alindada":
“À cautela foi-se munindo de elementos, para inviabilizar o eventual processo de levantamento da idoneidade, por parte do BdP. Autoriza que o Banco de Portugal revele a troca de correspondência que o regulador manteve consigo a propósito da idoneidade?”
O BES faliu por má gestão, por uma gestão pouco rigorosa, pouco sã e pouco prudente. O BES não faliu porque foi forçado a falir. Finou-se por culpa própria. Neste sentido julgo que a sua versão dos acontecimentos cai pela base.”
”Ainda na questão da recomendação dos livros: foi a primeira vez que vi alguém vir a uma comissão de inquérito recomendar aos deputados que expandissem os seus horizontes culturais. Recomendou, entre outros, o livro do Paulsen que considero de segunda categoria, o livro e a pessoa. Vou recomendar-lhe o livro de alguém que morreu há 1586 anos, mas que me parece muito indicado para uma pessoa que chegou a esta comissão de inquérito, não aceitou responsabilidades de coisa nenhuma, assinou durante cinco anos, de cruz, as contas que Machado da Cruz lhe colocou à frente na ESI, a culpa é do BdP, de Álvaro Sobrinho, ... O livro que recomendo para quem tem este tipo de postura é o livro Confissões, de Santo Agostinho.”

Ricardo Salgado: “O senhor deputado fez uma exposição bastante extensa. Nunca fui uma pessoa presunçosa, ou que pretendesse assumir posições de destaque. Sou uma pessoa sóbria e não tenho por costume alindar narrativas. Volto a dizer exactamente o mesmo: se tivesse sido levantada a questão da minha idoneidade, eu tinha imediatamente pedido a demissão. Aquilo que me levou a aceitar uma determinada liberalidade foi o facto de ter consultado juristas. O BdP podia ter-me dito que esses pareceres, por mais sábios que sejam, eu teria de sair. Eu teria saído imediatamente. Estamos abertos a dar tudo o que entender. Os elementos que tivermos estão abertos. O Banco de Portugal, por mim, está completamente livre de dar esses elementos ao senhor deputado.”
”Eu sou gestor bancário há 40 anos. Passei por 5, 6, 7 grandes crises internacionais. Fomos considerados um dos melhores bancos em termos europeus. Estou de consciência tranquila. Não tenho nada de que me arrependa. Tenho uma carga pesadíssima em cima de mim. Há responsabilidades do nosso lado. Mas também há responsabilidades de outros lados.”
”Recomendei aos senhores deputados aquelas obras porque elas são muito valiosas para compreender o actual contexto de crise. Sou católico praticante. Tenho o maior respeito por Santo Agostinho. Sempre que posso leio as meditações do Santo Agostinho.”



09/12/2014 - 16:56

15:59
A segunda ronda prossegue com Pedro Nuno Santos, do PS: "O país aceita com dificuldade, mas percebe, que o Estado possa intervir num banco com impacto sistémico, mas não percebe que interviesse num grupo não financeiro.”
“Temos nas transcrições das reuniões do Conselho Superior do GES isto [sobre a Escom]:

Vocês [os representantes dos cinco ramos da família Espírito Santo] têm todo o direito de perguntar “Mas como é que aqueles três tipos [os administradores da Escom] receberam 15 milhões?” A informação que temos é que há uma parte que não é para eles. Não sei se é, ou não é. Como hoje em dia só vejo aldrabões à nossa volta... Os tipos garantem que há uma parte que teve de ser entregue a alguém, em determinado dia.

Diz-nos que foi-lhe garantido que não foram entregues comissões a pessoal político. E a pessoal não político?”

Ricardo Salgado: “Gostaria que ficasse muito claro que não se pedia que o Estado capitalizasse a área não-financeira do Grupo.”
“Não sei quando essas gravações se iniciaram. Os senhores referiram várias vezes que eu mandava no grupo e tinha o domínio completo do grupo. Posso garantir que nem sequer sabia que estava a ser gravado... Alguém desencadeou as gravações dentro do grupo e as passou cá para fora. O que posso dizer é que se tratava de uma estrutura informal, com uma liberdade de linguagem não permitida em outras organizações.
No meu entender cometemos um erro de julgamento ao ter entrado no negócio dos submarinos. Tive a garantia, tanto quanto se pode ter, da administração da Escom de que não tinham sido pagas comissões da área política. De facto, pareceu-nos que o montante que foi entregue aos accionistas nos parecia relativamente baixo. O Ministério Público tem uma acta assinada pelo Conselho Superior do grupo. O valor recebido foi superior a 5 milhões de euros. Não lhe sei dizer mais nada, a não ser que toda a envolvente, a situação terrível das contrapartidas, me levou a um excesso de linguagem a dizer que estava rodeado de aldrabões. As investigações que foram feitas criaram um mal estar muito grande, o que foi uma pena."




09/12/2014 - 17:13

09/12/2014 - 17:13

16:30
Segue-se Miguel Tiago, do PCP: “Em primeiro lugar, registamos a ironia de ouvir o presidente de um grupo que durante décadas faz a apologia do Estado mínimo e a retirada do Estado da economia e que depois, perante o colapso de um grupo, não financeiro também, não hesita em fazer contactos com o governo da República para que a República, que combateu activamente durante tanto tempo, seja a salvação. Mais valia não ter saído da esfera pública o banco que lhe foi entregue.
Ao que parece, o Banco de Portugal foi enganado pelo BES; ficamos a saber que o BES acha que também foi enganado pelo Banco de Portugal. Quem é que forçou a instituição financeira a desaparecer?”
”Qual a origem das verbas, e em que contexto, da bolsa de Durão Barroso nos Estados Unidos da América com carro e motorista assegurados pelo grupo?”

Ricardo Salgado: "O Estado mínimo e a iniciativa privada são sempre conceitos fundamentais na organização da sociedade que é bom ter presente. O Grupo investiu em Portugal 8 mil milhões de euros e criou 25 a 30 mil postos de trabalho. Julgo que, a seguir às privatizações, em que o Estado realizou encaixes substanciais, e comparativamente às indemnizações que foram pagas, o Estado conseguiu resolver na altura [1992] uma parte importante da sua equação financeira através das privatizações.”
”Sobre a Escom não lhe posso dizer mais, porque não sei. A Escom teve que pagar encargos, muitos encargos, técnicos, jurídicos. Não era a minha área, mas que não foram pagas comissões a políticos foi o que me garantiram que aconteceu.”
”O BES, segundo os dados da auditora KPMG, apresentou um património líquido de 3700 milhões, sem contar com os 2 mil milhões de provisões, em 29/8. Gostaria de ver as auditorias forenses para perceber. Mas o BES estava com 3700 milhões. O BES escusava de ter desaparecido. Não estávamos muito longe do que era necessário para ter sobrevivido. Era escusada esta resolução.”
”De facto, o doutor Durão Barroso tinha uma relação de aconselhamento connosco. Não me recordo do montante, mas não era nada de significativo.
Não sei o número de colaboradores que transitaram para o Governo. Houve vários ilustres membros do Governo que estiveram no BCP, no BPI.”

16:54
Mariana Mortágua, do BE: "É incrível que o 'dono disto tudo' apareça aqui como a vítima disto tudo... Quis fazer-nos acreditar que o seu império ruiu sem que soubesse?”
”Percebe-se que o Governo seja contactado por um banco em risco sistémico, mas não se percebe como Durão Barroso é contactado, ou Carlos Moedas...”
”Houve um acordo com o Banco de Portugal para que saísse após o aumento de capital?
”Passaram-se activos arriscados para o BESA para limpara o BES?”
”E por que razão o Conselho Superior recebe lucros do negócio dos submarinos da Escom?"


Ricardo Salgado: "Esta classificação do "dono disto tudo" é irrisória. Para mim, "dono disto tudo" é o povo português e os senhores são os representantes do povo português. Isto foi uma caracterização que me foi colada. Por fim, o dono disto tudo passa a responsável disto tudo ou vítima disto tudo. Não foi com a ideia de me vitimizar que presto esclarecimentos, mas para, com a objectividade possível, dar a minha visão dos acontecimentos. A minha responsabilização será certamente apurada pela via jurídica e pelos tribunais...
[No BES procurei] defender os interesses dos clientes dentro de uma envolvente política, económica e financeira extremamente complexa. Nunca passei por uma crise desta dimensão.”