E pur si muove

Em pouco mais de duas semanas, o Ministério Público divulgou que terminaram sem acusação três processos que envolviam altas figuras da política angolana.

Primeiro, foi a investigação desencadeada pelo alerta bancário causado por uma transferência bancária de 93 mil dólares (70,3 mil euros) de uma empresa com conta no Banco Comercial Português de Cayman, sediado no paraíso fiscal das ilhas Cayman, para uma conta do procurador-geral da República angolano, João Maria de Sousa, no Santander Totta de Portugal, em Novembro de 2011.
O arquivamento foi determinado pelo procurador Rosário Teixeira e a nota divulgada em 30 de Outubro dizia:
“Efectuadas diligências e recolhida a informação necessária, o Ministério Público considerou esclarecida e justificada a operação financeira objecto de investigação e determinou o arquivamento do procedimento por decisão proferida a 18 de Julho de 2013, a qual foi notificada ao próprio, por carta registada, no corrente mês [de Outubro]”.

Terá, portanto, sido decidido meses antes do polémico pedido público de desculpas do ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, pelas investigações do Ministério Público português a altos funcionários de Angola, na entrevista concedida em 18 de Setembro à Rádio Nacional de Angola, embora não se entenda o atraso na notificação.


Depois, a empresa que tem como único accionista um dos enteados do vice-presidente de Angola, aceitou uma proposta do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para pagar uma indemnização e assim viu arquivado, no passado mês de Julho, o processo-crime instaurado contra si por fraude fiscal, falsificação e branqueamento de capitais.


A terceira divulgação ocorreu anteontem: o DCIAP arquivara, na segunda-feira, parte do inquérito que visava altos dirigentes angolanos, concluindo as investigações que visavam o vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente, o governador da província de Cuando Cubango, Francisco Higino Lopes Carneiro e a empresa Portmill – Investimentos e Telecomunicações, S.A..
Este inquérito foi aberto em 2012, na sequência de uma queixa-crime apresentada pelo antigo embaixador angolano Adriano Teixeira Parreira sobre transacções financeiras em bancos e instituições financeiras portuguesas. O Ministério Público instaurou uma averiguação preventiva e após um ano a recolher informação decidiu converter o processo num inquérito-crime.

Foi a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) que mandou divulgar na quarta-feira um comunicado onde esclarece que o Ministério Público determinou a separação de processos relativamente aos três denunciados, pedida pela defesa, com fundamento na existência de “um interesse ponderoso e atendível”.
O inquérito continua aberto, por enquanto, em relação aos outros visados — Isabel dos Santos e Welwitschea (Tchizé) dos Santos, filhas do Presidente José Eduardo dos Santos, e de Hélder Vieira Dias, conhecido como general "Kopelipa", ministro de Estado e chefe da Casa Militar do presidente da República angolano.

Após informar que “investigava-se, em relação aos denunciados, a eventual prática do crime de branqueamento de capitais, com possível ligação a subsequentes crimes de natureza fiscal”, a PGR acrescenta que “foram feitas as diligências tendentes à clarificação das operações e movimentos de capitais de origem não esclarecida, tendo sido produzida prova, que consta dos autos”.
Afirma ainda que Manuel Vicente, Francisco Carneiro e a Portmill “vieram aos autos, voluntária e sucessivamente, trazer os elementos documentais de suporte das transacções financeiras detectadas nas suas contas bancárias, assim como fizeram prova de rendimentos compatíveis com as operações referidas”. Sabe-se que os denunciados nunca foram ouvidos, sendo os esclarecimentos prestados pelo advogado Paulo Amaral Blanco que os representou.

Depois de realçar que “foi feita prova de que não têm antecedentes criminais em Angola, por crimes precedentes de branqueamento de capitais, nem processos-crime em investigação” e considerar ser pacífico, na doutrina e na jurisprudência, que o branqueamento de capitais pressupõe a existência de outros crimes prévios, de cuja prática sejam provenientes os bens que se pretende dissimular, o Ministério Publico conclui:
“A inexistência de crime precedente e a apresentação de elementos documentais de suporte das transacções financeiras, detectadas nas suas contas bancárias, constituem o fundamento do arquivamento do inquérito”.


Lida esta “douta” argumentação, imposta superiormente como é óbvio, poder-se-ia pensar que um resto de dignidade implicaria pôr uma pedra sobre o assunto.

Eis senão quando a Procuradoria-Geral da República vem anunciar hoje a instauração de um inquérito disciplinar ao procurador a quem coube este inquérito-crime. Determinado pela procuradora-geral Joana Marques Vidal e já comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público, o órgão que decide o resultado dos processos disciplinares.

E qual é o “crime” do procurador Paulo Gonçalves?
Ter escrito no despacho de arquivamento do caso que visava o vice-presidente de Angola que esperava contribuir com a sua decisão para “o desanuviar do clima de tensão diplomática” entre Portugal e Angola.

Num documento com 11 (onze!) páginas a PGR cita uma exposição apresentada pelo advogado de Manuel Vicente onde agradece a “simpática referência” do procurador Paulo Gonçalves, num outro despacho, ao "respeito e admiração de que é merecedor o vice-presidente de um país amigo como Angola".
Depois transcreve o desejo expresso pelo magistrado, no despacho de arquivamento, de que a sua decisão “venha contribuir para o desanuviar do clima de tensão diplomática que tem ensombrado com mal entendidos a amizade entre os dois povos irmãos, permitindo, conforme decorre de requerimentos apresentados, a realização de encontros e cimeiras sem estigmas infundados, numa reciprocidade de «bom senso»”.

Recrimina a PGR que nesse despacho “constam considerações de natureza subjectiva que em nada se relacionam com a apreciação e a ponderação técnico-jurídica da matéria objecto dos autos, as quais devem obedecer a rigorosos critérios de objectividade e legalidade, com integral respeito pelos princípios constitucionais da separação de poderes”.
E finaliza: “Tais considerações são susceptíveis de integrar eventuais infracções de natureza disciplinar. Pelo que a Procuradora-Geral da República decidiu determinar a instauração de inquérito”.

Mas tem o cuidado de esclarecer que a instauração deste inquérito “não coloca em causa o sentido da decisão do despacho de arquivamento”.

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Em Portugal, a separação de poderes entre órgãos de soberania é uma ficção. Muito peso devem ter as riquezas acumuladas pelos corruptos políticos angolanos na economia portuguesa e... no bolso dos nossos políticos. Ou temos uma procuradora-geral da República sem coluna vertebral.

Oh Galileu, se tivesses nascido neste pobre País, tinhas mesmo sido condenado a morrer na fogueira.

O novo império britânico de offshores e paraísos fiscais

“Quem realmente vive no One Hyde Park [Londres], o edifício residencial mais caro do mundo? A maior parte dos proprietários das habitações é gente que se esconde atrás de offshores, de paraísos fiscais, o que nos dá o retrato dos novos super-ricos”, lê-se no artigo A Tale of two Londons, de Nicholas Shaxson, publicado na última edição de Abril da revista norte-americana Vanity Fair.

"É uma surpresa para a maioria das pessoas que o mais importante player do sistema global de offshores (livre de impostos e taxas) não seja a Suíça, nem as Ilhas Caimão, mas sim a Grã-Bretanha, situada no centro de uma rede de paraísos fiscais britânicos interligados entre si, a lembrar os últimos resquícios do império”, prossege o artigo.

Na terça-feira, a organização internacional não-governamental (ONG) Oxfam estimou em 14 biliões de euros o dinheiro ocultado em paraísos fiscais espalhados pelo mundo, dos quais 9,5 biliões de euros em offshores da União Europeia. Com os Estados a perderem cerca de 120 mil milhões de euros de receita fiscal.

Hoje o Expresso revelou, graças a uma parceria estabelecida com o Offshore Leaks, que há 22 nomes (seis portugueses) e 12 empresas offshores associados a moradas em Lisboa, Porto, Estoril e Almancil.
O Offshore Leaks, o maior e mais complexo trabalho de colaboração entre jornalistas de todo o mundo, é coordenado a partir de Washington pelo International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) e investiga paraísos fiscais.
Tem a participação de "The Washington Post" nos Estados Unidos, "The Guardian" e a BBC no Reino Unido, "Le Monde" em França, o "Novaya Gazeta" na Rússia, a "Folha de S. Paulo" no Brasil e, segundo o Expresso, já analisou 2,5 milhões de documentos secretos, relacionados com 120 mil companhias e 170 países.
Pretende lançar uma luz sobre as grandes fortunas que “fogem” ao pagamento de impostos numa altura em que, em Bruxelas, os chefes de Estado e de governo europeus se reuniram para adoptarem medidas de reforço da luta contra a evasão e a fraude fiscal.

No entanto, os resultados deste encontro de quarta-feira, 22 de Maio, em Bruxelas, não foram animadores: a decisão sobre a generalização da troca de dados sobre as transacções financeiras no espaço europeu foi adiada para Dezembro.

Ao contrário da França, que tem defendido medidas europeias contra a evasão fiscal, a Áustria e o Luxemburgo fazem depender a sua concordância da aprovação de legislação similar na Suíça, no Mónaco, em Andorra, em San Marino e no Liechtenstein, territórios europeus que não integram a UE.

A Inglaterra é sempre um opositor ao aumento da regulação financeira (bancos, operações financeiras e offshores) e qualquer mudança à actual “arquitectura” da city londrina (uma metrópole offshore) será sempre olhada como uma ameaça à “competitividade” da sua indústria financeira.
Daí o mapa que acompanha o artigo de Nicholas Shaxson ter o título “O Sol nunca se deita para o império britânico de offshores e paraísos fiscais”.

“Um círculo interior formado por dependências da coroa britânica — Jersey, Guernsey, Ilha de Man. Um pouco mais longe estão os 14 territórios espalhados pelo mundo, metade são paraísos fiscais, incluindo, por exemplo, gigantes offshores como as Ilhas Caimão, as Ilhas Virgens Britânicas e as Bermudas. Ainda mais longe numerosos países da Commonwealth britânica e antigas colónias como Hong Kong, com profundas e antigas ligações a Londres, continuam a alimentar grandes fluxos financeiros questionáveis e sujos para dentro da City”, explica o artigo. "A situação dúbia, meio dentro, meio fora (colónias sem o ser), assegura um fundo de legalidade e de distância que permite à Grã-Bretanha dizer “que nada pode fazer” quando um escândalo rebenta”.

Sabe-se que uma parte significativa das grandes fortunas mundiais, das empresas e dos fundos de investimento internacionais controlados a partir das metrópoles financeiras acabam sediados em paraísos fiscais.
Mas são territórios onde o sigilo bancário e a complexidade das estruturas societárias dificultam a identificação das offshores, dos seus beneficiários efectivos e das verbas que por ali circulam.
Mesmo assim, Nick Shaxson garante que no fim do primeiro semestre de 2009, “só as três dependências da coroa britânica [Caimão, as Ilhas Virgens Britânicas e as Bermudas] providenciaram 332,5 mil miliões de dólares de financiamento para a City, a maior parte dinheiro estrangeiro não taxado”.

“Estas questões estão de tal modo fora de controlo que, em 2001, até a Autoridade Fiscal britânica vendeu 600 edifícios a uma companhia, a Mapeley Steps, registada no paraíso fiscal das Bermudas para evitar o pagamento de taxas.”

Nick Candy, o construtor do One Hyde Park, explicou que Londres “é a cidade no topo do mundo e o melhor paraíso fiscal para alguns”, enquanto Mark Holling, co-autor do livro Londongrad, de 2009, comenta a invasão russa: “Eles [russos] vêem a capital/city como a mais segura, justa e honesta para parquear o dinheiro e a justiça britânica nunca os extradita”, nem “a polícia os investiga”, apesar de “se desconhecer a origem do seu dinheiro” resultante das “privatizações pós-soviéticas corruptas”.

Shaxson recorda a política financeira da ex-primeira-ministra britânica, Margaret Thatcher: “As reformas financeiras [de Thatcher], nomeadamente, o Big Bang [desregulamentação], de 1986, fizeram disparar o número de banqueiros na city o que expandiu as operações financeiras” e atraiu o investimento estrangeiro.
A menor regulação não teve como resultado maior transparência e qualidade nas transacções financeiras, pelo contrário, esteve na origem da crise financeira anglo-saxónica de 2008.

Actualmente, num contexto de austeridade para os ingleses, a grande dimensão dos negócios em paraísos fiscais sob administração britânica tem gerado contestação ao governo de David Cameron. Até Lord Oakeshott, do partido Liberal-Democrata, o parceiro de coligação de Cameron, já avisou sobre as triangulações entre offshores: “É uma mancha na face da Grã-Bretanha. Como pode Cameron pedir seriamente ao G8 para reforçar as receitas fiscais, se depois deixar as ilhas [paraísos fiscais britânicos] usarem a lei para absorver milhões em dinheiro sujo?”

0 "buraco negro" da economia mundial: 17 biliões de euros guardados nos paraísos fiscais

(clicar para ampliar)

O estudo "The Price of Offshore Revisited" elaborado pelo economista norte-americano James Henry para a Tax Justice Network, organização com sede em Londres que tem por objectivo combater os paraísos fiscais, faz uma estimativa das fortunas privadas escondidas nestes paraísos.
O valor — 17,3 biliões de euros (21 biliões de dólares) — foi obtido com dados do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, do Banco de Compensações Internacionais e dos governos nacionais.
Note-se que estamos a falar de biliões (milhões de milhões) e que estes dados dizem respeito apenas a património financeiro depositado em contas bancárias e de investimento até ao final de 2010, deixando de fora activos como bens móveis e propriedades.

Trata-se de um valor superior ao tamanho das economias dos Estados Unidos e do Japão juntas — 20 biliões de dólares em 2010.
"A perda de receitas fiscais é enorme, de acordo com as nossas estimativas. É grande o suficiente para fazer uma diferença significativa para as finanças de muitos países", afirmou o economista, citado pela BBC. "O mundo acaba de localizar uma grande quantidade de riqueza financeira que pode ser convocada para contribuir para a solução dos problemas globais mais prementes".
E esta estimativa é conservadora, podendo o valor exacto ascender aos 26,3 biliões de euros.

O estudo revela ainda que, desde a década de 1970 e até ao final de 2010, os cidadãos mais ricos de 139 países em vias de desenvolvimento acumularam em paraísos fiscais entre 6 e 7,7 biliões de euros em "riqueza não registada", portanto fugindo aos impostos nos seus países de origem.
A nível mundial, o UBS, o Credit Suisse e o Goldman Sachs são os três bancos privados que gerem mais activos em offshores.

Familiares de José Sócrates têm contas em offshores

No início de 2009, Mário Machado, líder da extrema-direita, colocou 67 páginas de documentos bancários de Celestino Monteiro, tio materno de José Sócrates, no site Fórum Nacional.
Os documentos mostravam a constituição de uma empresa offshore, a Medes Holdings LLC, no estado do Wyoming, nos EUA, e de algumas subsidiárias, uma das quais em Gibraltar, bem como movimentos bancários efectuados em Março de 2001 relativos à compra e venda de acções, sendo o valor global das transacções superior a 160 milhões de escudos.
"O Banco Popular, entidade que absorveu o antigo Banco Nacional de Crédito (BNC), pelo qual, através do BNC International, foram feitas as transacções, não negou a veracidade dos documentos", diz o DN.

Documentos divulgados aqui.


Passado um ano, durante o julgamento do processo de Mário Machado, Rui Dias, outro arguido que é gestor financeiro na área de mercados de capitais, disse em tribunal que tinha na sua posse documentos que referem 383 milhões movimentados em offshores. Este número é o somatório dos movimentos bancários de uma empresa com sede nas ilhas Caimão, cujos gestores são Celestino Monteiro, a mulher Elvira Fernanda e os dois filhos Carlos e Diana, primos do ex-primeiro-ministro José Sócrates.
Esta documentação foi entregue pelo advogado de Mário Machado ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, em Julho de 2010.

Os papéis foram então remetidos para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, dirigido por Maria José Morgado, e posteriormente reencaminhados para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que tem como directora a procuradora Cândida Almeida, e só agora vão começar a ser analisados pelos procuradores.