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quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Quanto mais José Sócrates fala, mais se enreda


Na passada sexta-feira, o programa ‘Sexta às 9’, da RTP, divulgou nos vinte minutos iniciais uma investigação jornalística sobre os motivos da detenção de José Sócrates e de Carlos Santos Silva, seu amigo e presumível testa-de-ferro.

Há oito anos, o então primeiro-ministro justificou a compra de um par de apartamentos no luxuoso edifício Heron-Castilho com dinheiro oriundo da venda de outros apartamentos herdados pela mãe. Naturalmente, a reportagem começou pelos três apartamentos que Maria Adelaide de Carvalho Monteiro, mãe de José Sócrates, ainda detinha e que vendeu recentemente a Santos Silva:

28 Nov, 2014


Dois desses apartamentos estão situados no prédio número 27 da Rua Dr. António José de Almeida, na freguesia de Agualva, concelho de Sintra, um edifício construído há cerca de 50 anos. Cada um tem 80 m² de área e é composto por três assoalhadas, cozinha e uma casa de banho.
A escritura do primeiro andar esquerdo comprova que, no dia seguinte às eleições legislativas perdidas por José Sócrates, foi vendido por 100 mil euros.
Um mês depois, foi feita a escritura de venda do segundo andar esquerdo por 75 mil euros. Um apartamento idêntico ao anterior, mas menos degradado e ainda habitado por uma senhora idosa, diz o proprietário do terceiro andar esquerdo que mostrou a sua residência remodelada aos repórteres.

Como um apartamento com aquela área, situado num prédio construído há meio século, vale 40 mil euros, no máximo, no mercado imobiliário da zona, o valor real dos dois apartamentos não excede 80 mil euros. Tendo sido vendidos por 175 mil euros, mais do dobro do valor real, cria-se a suspeição que se tratou de uma forma de financiar a estadia de José Sócrates em Paris.

Em 2012, foi feita a escritura de venda de um terceiro apartamento, este com 155 m2 e situado no quarto andar do edifício Heron Castilho, em Lisboa, pelo preço de 600 mil euros, preço um pouco superior ao de outro apartamento com a mesma tipologia vendido no mesmo edifício, nesse ano. O DCIAP, que está a investigar os percursos sinuosos seguidos pelo dinheiro de uma conta do banco suíço UBS para chegar à conta da CGD do ex-primeiro-ministro, presume tratar-se de um negócio simulado.

José Sócrates tem afirmado que viveu em Paris graças ao empréstimo de 120 mil euros que pediu à CGD que, porém, foi quase completamente gasto na aquisição de um automóvel Mercedes no valor de 90 mil euros. Terão sido os 775 mil euros obtidos na venda destes apartamentos que lhe permitiram pagar parte do referido empréstimo e, sobretudo, financiar a vida faustosa que fazia em Paris.

O DCIAP suspeita também que os 25 milhões de euros depositados no banco suíço UBS em nome de Carlos Santos Silva provieram de "luvas" pagas a José Sócrates, relativas a obras públicas adjudicadas à empresa Lena Engenharia e Construções de que Santos Silva foi administrador até 2009.
No portal dos contratos públicos, criado em 2008, dos 196 milhões de euros ganhos desde então por esta empresa, 138 milhões derivaram de nove contratos celebrados com a empresa pública Parque Escolar. Cinco destes contratos foram assinados entre Maio e Julho de 2009, mas apenas foram publicados no portal pelo actual Governo, e contribuíram com a fatia do leão: 89 milhões de euros.








Em Paris, José Sócrates residiu sempre no 16º bairro, o mais luxuoso da capital francesa, tendo inicialmente alugado um apartamento. Mais tarde, fixou residência num apartamento situado no primeiro andar do número 15 da Avenue du Président Wilson, comprado por 2,8 milhões de euros e registado em nome de Carlos Santos Silva.



Avenue du Président Wilson, em Paris, que liga a Place de l'Alma à Place du Trocadéro. Ao fundo da fotografia, vê-se a Place d'Iéna que fica ao meio desta avenida.


Número 15 da Avenue du Président Wilson, em Paris


Número 15 da Avenue du Président Wilson, em Paris. O apartamento onde José Sócrates residia está situado no primeiro andar.


Entrada do número 15 da Avenue du Président Wilson, em Paris.


Este apartamento foi posto em venda por 3,95 milhões de euros, ou para arrendar por 7500 euros, há cerca de uma semana, na imobiliária Daniel Féau.







Depois de ver o programa ‘Sexta às 9’, o ex-primeiro-ministroe decidiu ditar uma carta ao seu advogado, por telefone, para enviar à RTP.

Sobre a residência em Paris, diz José Sócrates nessa carta:

"No primeiro ano vivi num apartamento arrendado; depois, de Setembro 2012 a Junho 2013 vivi no apartamento que me foi emprestado pelo meu amigo engenheiro Santos Silva, que o comprou para o restaurar, arrendar ou vender, que é a situação actual dele. Saí quando começaram as obras.
No princípio deste ano, depois de uns meses a viver com a família em hotéis, aluguei outro apartamento que mantenho actualmente como minha residência em Paris.
"

Quanto aos apartamentos vendidos pela mãe, o ex-primeiro-ministro refuta as acusações:

"A minha mãe vendeu, na altura com a ajuda do meu irmão, dois — não um, como afirma a peça — apartamentos por um preço total de 100 mil euros e não, como afirmam, um por aquele preço.
Em 2011, decidiu regressar a Cascais, de onde se mudara para Lisboa para ficar a viver perto de mim, porque, nesse ano, me desloquei para Paris e ela ficou sozinha em Lisboa. Daí o regresso a Cascais e a venda do apartamento em Lisboa. O preço por que vendeu foi o preço justo, que resultou de uma avaliação.
"

"É certo que é difícil eu falar. Estou preso. Mas não lhes faço o favor de ficar calado", termina a carta do ex-primeiro-ministro.

A estação televisiva respondeu-lhe imediatamente:

01 Dez, 2014, 20:16


"Ao longo de duas páginas, [José Sócrates] refuta vários factos. Logo a começar pela propriedade do apartamento de luxo em Paris, que a RTP mostrou por dentro pela primeira vez, explicando que está à venda há pouco mais de uma semana por cerca de 4 milhões de euros", noticia a estação.

O registo francês prova que está no nome de Carlos Santos Silva, também ele preso preventivamente por suspeita de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Em momento algum é dito que a casa pertence a José Sócrates.

Já sobre as casas vendidas pela mãe do ex-primeiro-ministro, a RTP reitera:

"Demonstrámos que dois dos três apartamentos que a mãe vendeu ao amigo Carlos Santos Silva foram escriturados por um preço duas vezes acima do preço do mercado. Ambos no Cacém, ambos com intermediação do advogado Gonçalo Trindade Ferreira, outro dos presos preventivos, que se assumiu como procurador de Maria Adelaide Monteiro, vendedora, e Carlos Santos Silva, comprador."

"O primeiro foi vendido no dia seguinte às eleições legislativas que ditaram a derrota de Sócrates. Custou 100 mil euros mas permanece vazio. O segundo foi escriturado um mês depois por 75 mil euros. Ainda é habitado pela mesma inquilina dos últimos 30 anos, apesar de não existir nenhum contrato de arrendamento registado nas finanças. Ao todo, os apartamentos foram vendidos por 175 mil euros", conclui a RTP.


*

José Sócrates gosta de falar, esquecendo-se de que há documentos escritos. Quanto mais fala, mais se enreda.
A estratégia é manter a dúvida sobre a sua culpa no espírito daqueles a quem distribuiu diplomas do 9º ou do 12º anos de escolaridade do 'Novas Oportunidades', que dificilmente conseguirão ler uma escritura de várias páginas e, muito menos, um registo predial em francês.
No entanto, ainda não é desta vez que José Sócrates consegue virar a opinião pública a seu favor, havendo até comentários à notícia a denotar que o português, mesmo quando assaltado, mantém o bom humor:


Jorge Artur Vieira@Facebook
01 Dezembro 2014 - 23:19
Estar preso afinal não deve ser assim tão mau. Visitas todos os dias, liberdade de comunicação para o exterior, e aquilo que não sabemos. Qualquer dia vai jantar com o director ao Fialho. Ai vai, vai.

Anónimo
01 Dezembro 2014 - 23:32
Amigo também lhe pagava os empréstimos e as despesas que ele tinha. Que sorte! É como o outro com o taxista que tinha a conta na Suíça. Mas os amigos que mais falta lhe fazem são os do DCIAP, da PGR e do STJ, com esses amigos é que não ia parar à cadeia, com os que ficaram, até eles vão para a cadeia.

Marlene Campos@Facebook
01 Dezembro 2014 - 23:34
O Sócrates não se cala porque gosta de se fazer de coitadinho. Já era assim há vários anos. Já não tenho paciência. Mas será que ainda alguém acredita nele? Existiram sempre grandes indícios da falta de honestidade deste homem. Por favor...

Anónimo
01 Dezembro 2014 - 23:41
Meses a viver em hotéis com a família?
E quanto custa viver assim?
De onde veio o dinheiro para pagar esse luxo pois de certeza que não seriam hotéis de 2 ou 3 estrelas.
Isto é que é roubar à grande e à francesa.

Anónimo
01 Dezembro 2014 - 23:52
Que se faça justiça, mas devia estar em liberdade a aguardar julgamento...

  • Anónimo
    02 Dezembro 2014 - 00:41
    Já devia estar, onde está agora, há muito tempo... Mas mais vale tarde do que nunca! E alguns como o Salgado e outros em breve estarão a fazer-lhe companhia! É a Campanha LIMPAR PORTUGAL em marcha.

wand
02 Dezembro 2014 - 08:15
A casa é do amigo, ele Pinto de Sousa (até o nome Sócrates é falso) vive em casa do amigo, muito amigo, e tem dinheiro para viver em Paris porque tem uma mãe que é muito rica e sustenta um homem de 57 anos que, por acaso, já foi primeiro-ministro de um País.
Surreal...

Lerinho
02 Dezembro 2014 - 09:24
Ora aí está!
Dêem-lhe corda que ele enforca-se sozinho... ou talvez não!
Cá para mim acho que vai arrastar uns quantos com ele. Vai uma aposta?

Joe Shit
02 Dezembro 2014 - 09:29
Li e ouvi as explicações do ex-primeiro ministro e fiquei sem perceber bem.
OK, a casa de Paris não é dele, é do amigo que lhe disse: oh pá vai lá viver, até eu fazer obras. Saiu da casa para um Hotel com a família (sic) até arrendar uma nova casa. Estudavam ele e o filho, tomava as refeições num restaurante de luxo.
Quando veio a Portugal almoçar com o Sr. Monteiro para falar de literatura (almoço que a sua secretária considerou urgente) foi ao Aviz.
Tinha um motorista, uma secretária e várias senhoras que lhe faziam as limpezas. Portanto tinha dinheiro!
Não ganhava do Estado como ex-ministro, era representante duma Farmacêutica. Portanto é só fazer contas segundo o método italiano, uma folha para as despesas e outra para os gastos e ver o saldo. Appassionata.

Sei do que falo
02 Dezembro 2014 - 09:58
A casa em Paris é do motorista que a comprou quando saiu do bairro da Boavista através do testa-de-ferro que é o amigo do prisioneiro 44.
Tanto o prisioneiro 44 como o amigo trabalhavam como testas-de-ferro para o motorista, esse sim, o grande corrupto da Administração Pública.
O prisioneiro 44 foi para Paris, não para estudar filosofia, mas para tratar dos negócios do motorista. O motorista como paga dos seus trabalhinhos, às vezes levava-lhe umas malitas com uns trocos lá dentro, assim para as necessidades mais básicas.
Alguém imagina aquela carinha de anjinho do 44 a fazer seja o que for em proveito próprio? Aquilo é a perfeição absoluta. Vai para o Céu.

Jaime
02 Dezembro 2014 - 10:13
Claro que era do amigo, que seguramente tinha muito interesse em investir em Paris.
Este gajo é um autêntico aldrabão. É como nos divórcios por arranjo, em que o marido que gere as empresas fica com as dívidas, e ela com tudo após o divórcio. E depois vivem juntos.
Este só se enterra. Pelo menos já se sabe que a casa não era alugada...

Não gosto do Sócrates, mas...
02 Dezembro 2014 - 13:41
Pergunto eu: era o Sócrates que estava na gestão, ou no departamento de contratação/concursos, da empresa pública Parque Escolar, quando esta fez os contratos de empreitada com o Grupo Lena? Era o amigo do Sócrates o único administrador do Grupo Lena, com poderes para dar milhões de euros em "luvas" pelos contratos feitos pelo grupo, quer em Portugal, quer na Venezuela? Há muita coisa para saber, ai há, há!

Preso 44 & Quadrilha do PS
02 Dezembro 2014 - 18:48
Só os anjinhos é que podem acreditar que as alegadas "luvas" das negociatas feitas durante o governo PS beneficiaram apenas o Preso 44! Mas alguém acredita que ele (se) governou sozinho? Quem aprovou os tão convenientes RERTs?
Fazer muita obra mantém o dinheiro a circular de forma a gerar "luvas". Eu sempre desconfiei dos políticos que fazem muita despesa, sobretudo em obras inúteis. Eis a razão do PS ser o campeão das PPPs, dos Swaps, da Parque Escolar, das Eólicas e dos ajustes directos. O preço de tudo isso foi a 3ª bancarrota.
Mas o PSD que não pense que aqui faz como Pilatos. Também tem muitos "telhados de vidro". E é por isso que este sistema político está PODRE e urge uma reforma do sistema eleitoral. A bem da democracia.

Anónimo
03 Dezembro 2014 - 02:39
Não há melhor forma dele compreender o que é a dívida, os juros e o seu pagamento, do que obrigá-lo a pagar aos portugueses tudo o que não era dele. Nós somos os credores da dívida dele, queremos o nosso dinheiro de volta e com juros!


  • 03 Dezembro 2014 - 12:26
    Também queremos o nosso dinheiro desviado por outros corruptos. Ou esqueceste que estamos a pagar o dinheiro que outros desviaram e estão longe, ou em casa, sem que nada lhes aconteça. A justiça tem que ser igual para todos, não só prender um para dizer que a justiça está a funcionar.
    Não foram os portugueses anónimos que viveram acima das possibilidades, foi esta gente que se dignou roubar aquilo que não era deles. A quem se provar o tal enriquecimento ilícito, que lhes seja retirado tudo o que levaram, e tenho quase a certeza que se pagava a dívida portuguesa.

Anónimo
03 Dezembro 2014 - 02:41
Título do jornal Libération, em França, diz tudo: "Sócrates, a queda de um oportunista sem ideologia". Nem mais.


terça-feira, 25 de novembro de 2014

José Sócrates ficou em prisão preventiva

24 Nov, 2014, 22:57

Foram aplicadas as seguintes medidas de coacção:

  • José Sócrates Pinto de Sousa
    está indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais, tendo sido decretada prisão preventiva.

  • Carlos Manuel dos Santos Silva,
    amigo de infância de José Sócrates e empresário de construção civil, está indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais. Ficou em prisão preventiva.

  • João Pedro Soares Antunes Perna,
    motorista de José Sócrates, estando indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida. Ficou em prisão preventiva.

  • Gonçalo Nuno Mendes Trindade Ferreira,
    está indiciado por fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Ficou proibido de contactar com os outros arguidos, de viajar para o estrangeiro e obrigado a apresentações bissemanais no DCIAP.

Enquanto os outros dois arguidos em prisão preventiva se encontram no Estabelecimento Prisional Anexo às Instalações da Polícia Judiciária, na rua Gomes Freire, em Lisboa, José Sócrates teve tratamento especial.
Ficou detido numa ala reservada do Estabelecimento Prisional de Évora, onde lhe foi atribuído o número de preso 44:



25 Nov, 2014, 13:19

Fases seguintes do processo

1. Inquérito prossegue
Conhecidas as medidas de coacção, o inquérito vai prosseguir até que o Ministério Público (MP) esteja em condições de avançar com uma acusação. Sempre que o caso é de especial complexidade e há arguidos detidos, estes terão de ser libertados ao fim de 1 ano, pelo que, em regra, a acusação é feita nesse prazo.

2. Dedução (ou não) de acusação
No final do inquérito, o MP toma a decisão final. Ou será deduzida uma acusação que consubstanciará os indícios recolhidos de que foi cometido aquele crime; ou, pelo contrário, se o inquérito não conseguiu apurar a prova necessária, então o MP tem de requerer o arquivamento.

3. Abertura de instrução
Não concordando com a acusação ou arquivamento, as partes podem requerer a abertura de instrução. E, no caso de crimes de corrupção, qualquer cidadão pode constituir-se como assistente e pedir a instrução. Procede-se então a nova investigação, dirigida pelo juiz, mas que já levará em conta a prova produzida no inquérito.

4. Audiência de julgamento
No fim da instrução, haverá um despacho de não pronúncia, que põe fim ao caso, ou de pronúncia, que confirma a dedução de acusação. O processo está, então, pronto para ir a julgamento e os arguidos passam à qualidade formal de acusados.

5. Recursos até ao tribunal europeu
Da decisão da primeira instância caberá recurso para a Relação, e, estando em causa penas acima de 5 anos, para o Supremo Tribunal de Justiça. E daí ainda para o Tribunal Constitucional.
Os arguidos poderão depois fazer chegar o processo ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, mas esse recurso já não terá efeitos suspensivos.

Os crimes em causa

Corrupção
Existe quando uma pessoa, que ocupa uma posição dominante, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço a terceiros (uma acção ou uma omissão, ou a prática de um acto lícito ou ilícito). Pode ser activa ou passiva, dependendo de a acção ou omissão ser praticada pela pessoa que corrompe ou pela pessoa que se deixa corromper.
Em julgamento, a pena aplicável a estes crimes pode ir até cinco ou oito anos de prisão e pode ser agravada dependendo dos valores envolvidos.

Fraude fiscal
Comete um crime de fraude fiscal quem deixe de liquidar, entregar ou pagar ao Fisco uma prestação a que está obrigado legalmente. Ou, também, quem obtenha, de forma indevida, benefícios fiscais, reembolsos ou outras vantagens patrimoniais susceptíveis de causarem diminuição das receitas tributárias.
Exemplos de fraude fiscal são a ocultação dos valores que devem constar nos livros de contabilidade ou nas declarações de rendimento. Ou a celebração de negócios simulados, quer quanto ao valor, quer quanto à natureza, quer por interposição, omissão ou substituição de pessoas.
A fraude fiscal é punida com pena de prisão até 3 anos ou, sendo qualificada, até aos 5 anos.

Branqueamento de capitais
É o processo pelo qual os autores de algumas actividades criminosas — corrupção, tráfico de armas, extorsão, fraude fiscal, tráfico de influências, entre outras — encobrem a origem dos bens e rendimentos (vantagens) obtidos ilicitamente, transformando os montantes em causa em capitais reutilizáveis legalmente, dissimulando a origem ou o verdadeiro proprietário dos fundos.
A pena de prisão pode chegar aos 12 anos.


*

Entretanto vão sendo revelados mais pormenores da investigação iniciada há um ano, no seguimento de uma comunicação da Caixa Geral de Depósitos sobre avultadas transferências de dinheiro entre contas bancárias de José Sócrates e de sua mãe.

Já é conhecido o papel de João Perna que será uma das chaves da investigação. Era o motorista de José Sócrates e durante uma escuta telefónica terá revelado em ia mensalmente de automóvel a Paris, onde o ex-primeiro-ministro tem vivido desde meados de 2011, entregar cerca de 10.000 euros.

No corrente ano, José Sócrates tornou-se consultor da multinacional farmacêutica Octapharma, com uma avença de 12.000 euros mensais.
A empresa, com sede na Suíça, esclareceu, em comunicado, que José Sócrates "integrou o Conselho Consultivo para a América Latina (...) desde Janeiro de 2013, justificadas pelo conhecimento que este tinha do referido mercado".
"O relacionamento profissional entre a Octapharma AG e José Sócrates sempre se pautou pelo estrito cumprimento da Lei e por um vínculo contratual claro e transparente."
Acrescenta ainda que as funções de Sócrates "nunca envolveram qualquer actividade em Portugal ou relacionamento com a filial portuguesa", e que "a Octapharma AG está totalmente disponível para colaborar com as autoridades, esclarecendo toda e qualquer questão que possa surgir, por parte destas, em qualquer âmbito".

Mas, sem esperar pelo fim do inquérito, a Octapharma, "face aos últimos desenvolvimentos, entende não estarem reunidas as condições para manter a colaboração com José Sócrates".

Na verdade, há movimentações bancárias complexas e surpreendentes:





A fortuna de 20 milhões de euros de José Sócrates — que terá origem em "luvas" recebidas, sobretudo, em adjudicações de obras públicas enquanto desempenhou o cargo de primeiro-ministro — foi depositada no banco UBS, na Suíça, numa conta do seu amigo de infância e empresário de construção civil Carlos Santos Silva.

Foi transferida para o BES, ao abrigo do segundo Regime Extraordinário de Regularização Tributária (RERT II) criado pelo seu próprio governo, que permitiu a regularização fiscal de verbas depositadas no exterior até finais de 2009.

Depois esse dinheiro ia passando, através de offshores, para a conta do representante da Octapharma, Lalanda Castro, que o entregaria a Sócrates para pagar uma falsa avença de 12.000 euros mensais, usada para branquear o dinheiro.

Embora tenha havido escutas telefónicas, a base das provas recolhidas são documentação bancária, da qual fazem parte os extractos bancários obtidos durante as buscas realizadas na residência do ex-primeiro-ministro, na Rua Braamcamp, em Lisboa, e numa box que Sócrates tinha alugado numa empresa em Alvalade.

O risco de perturbação da investigação terá sido o principal fundamento para a decisão do juiz Carlos Alexandre, que decretou nesta segunda-feira a prisão preventiva de José Sócrates.
O ex-primeiro-ministro estava sob vigilância e sabia-se, por exemplo, que Pinto Monteiro, ex-procurador-geral da República, tinha almoçado com Sócrates na última terça-feira, em Lisboa, três dias antes da detenção do ex-primeiro-ministro.
Que fique claro que eu nem imaginava que isto ia acontecer, nem durante o encontro que tivemos isso foi de forma alguma abordado. Foi a primeira vez que almoçámos a sós”, garantiu o magistrado, acrescentando que o encontro serviu só para “conversar sobre livros”.
Também se sabe que José Sócrates se deslocou a Paris com viagem de regresso a Lisboa marcada para quinta-feira, mas adiou a viagem de avião para sexta-feira.


sábado, 22 de novembro de 2014

O dia em que José Sócrates foi detido


O ex-primeiro-ministro José Sócrates e mais três pessoas foram detidas em investigação sobre fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.

José Sócrates viajava de Paris, onde tem uma residência, e foi detido por agentes da Autoridade Tributária após o voo ter aterrado no aeroporto de Lisboa, ontem, pelas 22:30. Este é o primeiro comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR):

Nota para a Comunicação Social

Inquérito DCIAP - Diligências

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

No âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público e que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e onde se investigam suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, na sequência de diligências, desencadeadas nos últimos dias, foram efetuadas quatro detenções.

Entre os detidos encontra-se José Sócrates.

Três dos detidos foram presentes ao juiz de instrução criminal durante o dia de sexta-feira, sendo que os interrogatórios serão retomados este sábado. Também este sábado, o quarto arguido será presente ao juiz de instrução.

Foram ainda realizadas buscas em vários locais, tendo estado envolvidos nas diligências quatro magistrados do Ministério Público, e sessenta elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Polícia de Segurança Pública (PSP), entidades que coadjuvam o Ministério Público nesta investigação.

O inquérito, que investiga operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificação conhecida e legalmente admissível, encontra-se em segredo de justiça.

Esclarece-se também que esta investigação é independente do denominado inquérito Monte Branco, não tendo tido origem no mesmo.

Lisboa, 22 de novembro de 2014

O Gabinete de Imprensa

No segundo comunicado, a PGR explicita o nome dos outros três detidos e informa que a investigação foi desencadeada por uma comunicação bancária:

Nota para a Comunicação Social

Inquérito DCIAP - Detidos

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

Como foi informado oportunamente, no âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público e que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e onde se investigam suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, foram efetuadas quatro detenções.

Para além de José Sócrates, detido ontem, foram ainda detidos, na passada quinta-feira, Carlos Santos Silva, empresário, Gonçalo Trindade Ferreira, advogado, e João Perna, motorista.

Os interrogatórios dos detidos, no Tribunal Central de Instrução Criminal, tiveram início ontem e foram retomados já este sábado.

Esclarece-se também que este inquérito teve origem numa comunicação bancária efectuada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais, Lei n.º 25/2008, que transpôs para a ordem jurídica interna Directivas da União Europeia.

Reitera-se, assim, que se trata de uma investigação independente de outros inquéritos em curso, como o Monte Branco ou o Furacão, não tendo origem em nenhum destes processos.

O inquérito, que investiga operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificação conhecida e legalmente admissível, encontra-se em segredo de justiça.

Lisboa, 22 de novembro de 2014

O Gabinete de Imprensa

A revista Sábado tinha divulgado no dia 31 de Julho que José Sócrates estava a ser investigado no âmbito de um processo extraído do caso Monte Branco.
No dia seguinte o Correio da Manhã noticiou que uma equipa da polícia judiciária liderada pelo procurador Rosário Teixeira estava a investigar a origem dos 2,8 milhões de euros que permitiu a compra da casa onde José Sócrates vivia em Paris.

Notícia que foi prontamente desmentida pela PGR e classificada como difamação pelo ex-primeiro-ministro no seu programa semanal, ao domingo, na RTP:
"A minha reacção é de estupefacção. O caso é suficientemente grave para que os portugueses percebam como se montam as campanhas de difamação. É uma verdadeira canalhice, porque se trata de inventar uma notícia para colocar nos jornais, para logo depois ser desmentida pelo Ministério Público."

Numa entrevista à RTP, em Março de 2013, José Sócrates foi confrontado com as acusações de ter uma vida de luxo em Paris. Respondeu:
Não tenho conta no estrangeiro. Nunca tive contas no estrangeiros nem tenho capitais para movimentar. Em França, tenho uma conta da Caixa Geral de Depósitos, sempre foi o meu banco. Só tenho uma conta bancária há mais de 25 anos. Não tenho nenhumas poupanças. Nunca tive acções, offshores, nunca tive contas no estrangeiro. A primeira coisa que fiz quando saí do Governo foi pedir um empréstimo ao meu banco.

A compra da casa luxuosa onde José Sócrates vivia em Paris, com 230 metros quadrados e um preço de 2,8 milhões de euros, e o seu estilo de vida faustoso, sem que tenha rendimentos que o justifiquem, há muito era motivo de suspeição. Obviamente estavam a decorrer investigações:

19:29 22.11.2014


Já se sabe que Carlos Santos Silva, amigo de infância de José Sócrates e administrador da construtora Lena até 2009, serviu-lhe de testa-de-ferro no branqueamento de 20 milhões de euros depositados numa conta do banco suíço UBS, titulada por uma offshore.
Esta fortuna foi transferida para o BES, ao abrigo do segundo Regime Extraordinário de Regularização Tributária (RERT II) criado pelo seu governo, que permitiu a regularização fiscal de verbas depositadas no exterior até finais de 2009, mediante o simples pagamento de um imposto de 5% sobre o total desse património e desde que o titular o colocasse em Portugal. Por esta via, não só evitou o pagamento de um imposto que, em condições normais, é quase 50%, como também não ficou sujeito a declarar a proveniência da fortuna.

Os investigadores supõem que José Sócrates já tinha recorrido a este expediente em 2005. Nessa altura saiu o RERT I que terá permitido ao então primeiro-ministro colocar em Portugal meio milhão de euros que tinha numa offshore, também em nome de Santos Silva.

São quantias difíceis de explicar, se considerarmos as actividades profissionais que exerceu até 1991 e a sua longa carreira política como deputado, a partir de 1987, ou governante — foi secretário de Estado do ministro do Ambiente (1995-99), ministro do Ambiente (1999-2002) e primeiro-ministro (2005-2011).
Um deputado recebe metade do vencimento do Presidente da República, um secretário de Estado recebe 60%, um ministro 65% e o primeiro-ministro 75%. Ora o vencimento do Presidente da República nunca ultrapassou 7630 euros, sendo este valor máximo atingido apenas em 2010.


13:15 22.11.2014


Já na condição de detido, José Sócrates presenciou uma busca à sua residência de Lisboa, bem como à da mãe que actualmente está em nome de Carlos Santos Silva:

20:28 22.11.2014


José Sócrates chega ao Campus de Justiça na condição de detido


A detenção de Santos Silva teve lugar na quinta-feira e foi interrogado ontem. Hoje, sábado, é a vez do ex-primeiro-ministro ser interrogado pelo juiz Carlos Alexantre no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.


*



A residência de José Sócrates na rua Braamcamp, em Lisboa.



José Sócrates e Santos Silva (o último, a contar da esquerda, na fotografia) são amigos desde os tempos da Covilhã, de onde o empresário é natural e onde o ex-primeiro-ministro viveu toda a infância e adolescência. Em Coimbra, ambos frequentaram o mesmo curso e chegaram a partilhar quarto.

Santos Silva sempre esteve ligado ao sector da construção civil. Em 1988 fundou a empresa de Projectos de Engenharia e Arquitectura - Proengel, mais tarde dirigiu a empresa de construção Conegil, responsável pelo aterro da Cova da Beira, e depois integrou a administração do Grupo Lena, até 2009.

A primeira vez que ambos foram investigados por crimes de corrupção e branqueamento de capitais remonta a 1999, ao processo Cova da Beira. Sócrates, então secretário de Estado do Ambiente, foi acusado de ter recebido “luvas” para favorecer o consórcio HLC, que integrava a Conegil, na adjudicação de um aterro sanitário naquela região.

Os arguidos neste processo foram António José Morais, um professor de Sócrates na universidade Independente, e a sua ex-mulher, sócios-gerentes da empresa Ana Simões & Morais contratada para assessorar o concurso promovido pela Associação de Municípios da Cova da Beira, e Horácio de Carvalho, sócio de Santos Silva no consórcio.
José Sócrates foi apenas arrolado como testemunha, tendo alegado, por escrito, não ter tido qualquer influência nem na escolha da Ana Simões & Morais, nem na escolha da HLC para construir o aterro. Santos Silva nem sequer chegou a ser ouvido. Todos os arguidos acabaram por ser absolvidos.

Em 2011, os nomes de José Sócrates e Carlos Santos Silva voltariam a aparecer, agora no processo Face Oculta, que julgou crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.
O ex-ministro socialista Armando Vara foi um dos 36 arguidos e acabou condenado a uma pena de cinco anos de prisão efectiva. Santos Silva chegou a ser referenciado nas conversas telefónicas entre Vara e Sócrates, que foram alvo de escutas mas acabaram por ser eliminadas do processo porque não tinham sido autorizadas. Mais uma vez não foram constituídos arguidos.

No entanto, tantas vezes vai o cântaro à fonte, que um dia lá deixa a asa. Após o afastamento de Ricardo Espírito Santo Salgado da presidência do BES, no passado mês de Julho, os movimentos dos titulares de contas no banco foram minuciosamente esquadrinhados. E a trama urdida por José Sócrates e o papel de Carlos Santos Silva como seu testa-de-ferro postos em evidência.

Agora não podem contar com cumplicidades na Procuradoria-Geral da República, nem na banca. A Uría Menéndez-Proença de Carvalho foi escolhida por Ricardo Salgado para sua defesa. O ex-primeiro-ministro já foi descartado pelo seu advogado habitual, Daniel Proença de Carvalho, e aparece a ser defendido por uma figura grosseirona. A estrela de José Sócrates começa a empalidecer. E uma sombra começa a pairar sobre o seu antigo ministro de Estado e da Administração Interna António Costa que tão sábias escolhas políticas sabe fazer para líderes parlamentares...