Durante o dia de ontem, 3 de Novembro de 2020, decorreram, nos Estados Unidos, eleições para a presidência, para 35 dos lugares do Senado e para todos os 435 lugares da Casa dos Representantes.
Os Estados Unidos da América são uma república federal constituída por 50 Estados e pelo distrito federal Washington, D.C. (District of Columbia) que é a capital do país.
Os votos estão a ser contados em todos os Estados e, na maior parte deles, as percentagens já obtidas permitem saber quem será o potencial vencedor.
A BBC apresenta os Estados onde o potencial vencedor pertence ao Partido Republicano coloridos a encarnado e, se pertencer ao Partido Democrático, a azul.
Todas as atenções estão focadas nos Estados coloridos num tom mais claro onde há a liderança de um candidato, mas as percentagens ainda são insuficientes para conhecer o potencial vencedor.
Eleição presidencial. Esta é a imagem actual:
Ver próximas actualizações na BBC ou no New York Times.
Eis a imagem actual aumentada:
Até agora, Biden tem 224 votos no colégio eleitoral e Trump tem 213. Para ganhar a presidência são necessários 270 votos.
Estima-se que Donald Trump, o actual presidente dos Estados Unidos, venha a ganhar no Alasca (3 votos eleitorais), Michigan (16 votos eleitorais) e Pensilvânia (20 votos eleitorais), e a perder em Nevada (6 votos eleitorais), Arizona (11 votos eleitorais) e Maine (4 votos eleitorais), o que lhe permitiria obter 213+39=252 votos eleitorais contra 224+21=245 votos eleitorais de Joe Biden.
Há disputas acirradas no Wisconsin (10 votos eleitorais), Carolina do Norte (15 votos eleitorais) e Geórgia (16 votos eleitorais), no total de 41 votos eleitorais, o que prefaz os 252+245+41= 538 membros do colégio eleitoral da república.
Nas eleições para 35 dos lugares do Senado é clara a vitória dos candidatos do Partido Republicano que, assim, reforçam a sua maioria na câmara alta do Congresso:
Nas eleições para todos os 435 lugares da Casa dos Representantes também é clara a vitória dos candidatos do Partido Republicano que, deste modo, recuperam a maioria na câmara baixa do Congresso:
Em resposta ao manifesto "Em defesa das liberdades de educação", pedindo que seja respeitada a vontade dos pais e encarregados de educação na frequência da disciplina Cidadania e Desenvolvimento, militantes do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista criaram uma página no Facebook onde se manifestam em defesa da obrigatoriedade desta disciplina.
O Jornal de Notíciasafirma que os socialistas Ana Gomes, ex-eurodeputada, e Alexandre Quintanilha, deputado na actual legislatura, subscreveram este contra-manifesto. O documento já divulgado contém apenas o nome dos dois primeiros subscritores:
Vivemos num mundo com problemas globais como as alterações climáticas, os extremismos, as desigualdades no acesso aos bens e direitos fundamentais e as crises humanitárias, entre outros, em que a solução passa por trabalharmos em conjunto, unindo esforços para encontrar soluções para os desafios que ameaçam a humanidade.
O futuro da Terra, em termos sociais e ambientais, depende da formação de cidadãs/ãos com competências e valores não apenas para compreender o mundo que os rodeia, mas também para procurar soluções.
É conhecida, a partir de documentos produzidos por organizações internacionais, a importância da Educação para a Cidadania e dos Direitos Humanos em todos os níveis de ensino.
Esta importância encontra-se plasmada no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória (2017) fruto de um saudável consenso quanto à importância de a Escola organizar os vários conhecimentos numa perspetiva holística. É neste âmbito que se deve entender a criação da disciplina Cidadania e Desenvolvimento, cujo conteúdo principal se relaciona com os Direitos Humanos e os domínios que com eles estão interligados, como a sustentabilidade ambiental, a interculturalidade, a saúde, a segurança rodoviária, a igualdade de género. Trata-se de uma disciplina obrigatória ministrada no 2° e 3° ciclos do Ensino Básico.
Recentemente levantaram-se no espaço público, dúvidas sobre se esta disciplina deveria ter um caráter facultativo, argumentando que as famílias deveriam ter a possibilidade de “objeção de consciência”, dado o caráter “ideológico” destas matérias.
Por relação às questões suscitadas, os subscritores do presente texto vêm manifestar a sua posição e defendem o seguinte:
a) A ciência e a ética na base da Educação. O facto de a Declaração Universal dos Direitos Humanos garantir aos pais a opção pelo “género de Educação que devem dar aos seus filhos” não se aplica no caso vertente, dado que não se trata de um “género de Educação” mas sim de um conjunto de conteúdos suportados ética e cientificamente;
b) Ideologia versus Conhecimento. A Educação para a Cidadania e para os Direitos Humanos não pode ser classificada como “ideológica”, uma vez que ajuda os alunos a distinguir entre o que é “ideologia” e “conhecimento”. A produção científica das Ciências Sociais e das Ciências Naturais, têm produzido abundante conhecimento sobre Direitos Humanos e este conhecimento não pode ser menosprezado nem considerado como uma ideologia.
c) Responsabilidade individual e bem-estar coletivo. Não é razoável nem aceitável que um conhecimento básico sobre os Direitos Humanos e a Cidadania de todos os humanos seja considerado opcional. Como ainda recentemente aprendemos com a pandemia SARS-Cov-2, precisamos cada vez mais de medidas que impliquem toda a sociedade porque só assim poderemos criar ambientes humanos saudáveis, equitativos e justos. Deixar que o conteúdo dos Direitos Humanos fique reservado apenas para uma parte dos alunos contribuiria para aumentar a desigualdade face a um conhecimento cívico essencial. A Responsabilidade individual é um dos pilares mais importantes na garantia do bem-estar coletivo.
d) Uma base de conhecimento comum e socialmente partilhado. Os conteúdos da cidadania devem continuar a ser competência do sistema educativo. Sabemos que na escola não se aprende tudo e que as famílias, os encarregados de educação, as instituições e as comunidades também têm um importante papel no desenvolvimento de conhecimentos, competências e atitudes nestas áreas. No entanto, deixar estas competências exclusivamente ao encargo das famílias aprofundaria o fosso entre os alunos, não os fortalecendo com uma base de conhecimento comum e alimentando ciclos de ódio e violência.
Desta forma, consideramos que a disciplina Cidadania e Desenvolvimento deve continuar a fazer parte integrante do currículo.
Reafirmamos que a aprendizagem dos Direitos Humanos e da Cidadania não é um conteúdo ideológico. É uma disciplina que permite que todos conheçam os seus direitos, respeitem os direitos dos outros e conheçam quais os deveres que coletivamente têm para construir uma sociedade que a todos respeite.
SUBSCRITORES
1. David Rodrigues – Conselho Nacional de Educação, Presidente da Pró-Inclusão: Associação Nacional de Docentes de Educação Especial.
2. Cristina Gomes da Silva – Diretora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, Socióloga.
3. (...)
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No ano lectivo 2018/2019, o Ministério da Educação tornou obrigatória a disciplina Cidadania e Desenvolvimento com temas — igualdade de género, interculturalidade, educação ambiental, sexualidade, media, instituições e participação democrática, segurança, defesa e paz, bem-estar animal, voluntariado, ... — que são abordados numa perspectiva ideológica socialista.
Como a disciplina não tem conteúdos programáticos e os professores não receberam formação para tratarem todos estes temas, convidam associações ou políticos para falarem com os alunos.
Para o tema sexualidade, por exemplo, é habitual as escolas projectarem vídeos ou convidarem uma associação LGBT para fazer uma palestra aos alunos no auditório da escola. No caso dos temas políticos — instituições e participação democrática, segurança, defesa e paz — nem precisam de enviar convites pois autarcas, deputados e até eurodeputados fazem fila para cooperarem. Em escolas aonde haja uma maioria de professores bloquistas, Marisa Matias é uma presença assídua e os alunos até podem faltar a aulas de disciplinas como Português, Matemática ou Ciências Naturais para assistirem às suas palestras.
O manifesto "Em defesa das liberdades de educação" fundamenta o direito de objecção de consciência dos pais à frequência desta disciplina no articulado sobre educação em documentos considerados património ético da humanidade, como sejam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, o protocolo adicional n.º 1 à Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como na Constituição da República Portuguesa.
Os subscritores do contra-manifesto aludem a alguns destes documentos mas ignoram com arrogância o que estipulam sobre a liberdade educativa dos pais, evitando com subtileza mencionar o conteúdo de qualquer artigo ou desvalorizando esse conteúdo. Em alternativa, usam problemas globais e prementes com que a humanidade se defronta para fundamentar a exigência de obrigatoriedade, procurando ludibriar a opinião pública.
Dizem-se defensores do conhecimento, porém, são profundamente indiferentes aos conhecimentos científicos e humanistas das crianças e aos valores éticos dos pais que estão a ser alvo de perseguição política. Se pudessem, até enviavam o casal para o pelotão de fuzilamento ou um qualquer gulag como os socialistas soviéticos fizeram aos pais de Maya Plisetskaia.
No fundo, a disciplina Cidadania e Desenvolvimento tem de ser obrigatória porque eles consideram-se os detentores da ideologia perfeita — o marxismo — e, por conseguinte, têm o direito supremo de formatar o pensamento das crianças e adolescentes.
Entre os signatários encontram-se constitucionalistas, professores de Direito Administrativo e outros professores universitários, um anterior presidente da República, um anterior primeiro-ministro, anteriores ministros da Educação e outros antigos governantes, professores do ensino secundário, juristas, médicos, empresários e jornalistas. Eis o texto integral do manifesto:
— Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece expressamente que «Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos» (art. 26.º);
— Considerando que o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais especifica que «Os Estados […] comprometem-se a respeitar a liberdade dos pais […] e a assegurar a educação religiosa e moral dos seus filhos em conformidade com as suas próprias convicções» (art. 13.º);
— Considerando que, no Protocolo Adicional n.º 1 à Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, os membros do Conselho da Europa convieram em que «O Estado, no exercício das suas funções, que tem de assumir no campo da educação e do ensino, respeitará o direito dos pais a assegurarem aquela educação e ensino consoante as suas convicções religiosas e filosóficas (art. 2.º);
— Considerando que a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança estabelece que «a criança tem o direito de conhecer os seus pais e de ser educada por eles» (art. 7.º);
— Considerando que a Constituição da República Portuguesa garante «a liberdade de aprender e ensinar» como direitos da pessoa humana incluídos no Capítulo dedicado aos «Direitos, Liberdades e Garantias» pessoais (art. 43.º);
— Considerando que a Constituição declara que «Os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias são directamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas» (art. 18.º);
— Considerando que a Constituição garante expressamente que «Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos» (art. 36.º);
— Considerando que a Constituição declara que «Os pais e as mães têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação […]» (art. 68.º);
— Considerando que, em correspondência a este direito insubstituível dos pais e mães à protecção do Estado, a Constituição estabelece que: «Incumbe, designadamente, ao Estado para protecção da família: […] c) Cooperar com os pais na educação dos filhos» (art. 67.º);
— Considerando que a Constituição portuguesa proíbe o Estado de «programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas» (art. 43.º);
— Considerando que esta proibição constitucional do art. 43.º proveio do projecto de Constituição do PS, e foi defendida na Assembleia Constituinte pelo Deputado Mário Sottomayor Cardia, em nome do PS, por estas palavras: «Este artigo é contra a unicidade cultural e intelectual. É a recusa da filosofia, da estética oficial, da ideologia oficial e da religião oficial. Do mesmo modo, é a recusa da controle político do conteúdo da cultura e da educação. Na verdade nós, socialistas, não queremos filosofia única nem estética única, nem política única, nem religião única, nem ideologia única». «Nós somos contra a unicidade em matéria de cultura e educação. Nós somos contra essa unicidade, porque entendemos que essa recusa é uma importante salvaguarda contra o totalitarismo»;
— Considerando que a Lei de Bases do Sistema Educativo distingue entre, por um lado, a acção educativa, e, por outro lado, estruturas e complementos e apoios educativos, e que é nas estruturas e complementos ao serviço da acção educativa que inclui a rede escolar, o financiamento e a acção social da educação a cargo do Estado, e não encarrega o Estado da acção educativa (art. 1.º e caps. III ss.);
— Considerando que a Constituição declara que «É garantido o direito à objecção de consciência, nos termos da lei» (art. 41.º);
— Considerando que a Lei de Bases do Sistema Educativo garante a objecção de consciência na matéria da actual disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento, quando estabelece que: «São objectivos do ensino básico: […] n) Proporcionar, em liberdade de consciência, a aquisição de noções de educação cívica e moral» (art. 7.º);
— Considerando que, no recente caso publicamente noticiado e comentado, Artur Mesquita Guimarães e sua Mulher, pai e mãe de dois filhos alunos da escola pública de Famalicão, oportuna e repetidamente comunicaram às autoridades escolares a sua objecção de consciência quanto à frequência daquela disciplina pelos seus filhos;
— Considerando os termos públicos em que superiores autoridades governamentais e escolares têm recusado atender a esta objecção de consciência, alegando que a disciplina de educação para a cidadania é obrigatória, não sendo diferente «nem de Matemática, nem de História nem de Educação Física»;
— Considerando que esta interpretação se opõe à distinção que a própria Lei de Bases expressamente estabeleceu, quando só para a educação cívica e moral (e não para a Matemática, a História e a Educação Física) a Lei afirmou a pertinência da objecção de consciência;
— Considerando que uma juíza de direito já concedeu aos referidos pais uma providência cautelar contra a decisão do Ministério da Educação que manda anular a passagem de ano daqueles alunos nos dois últimos anos escolares, por não terem frequentado a disciplina de Educação para a Cidadania;
— Considerando, por fim, os princípios fundamentais da Constituição, designadamente: a dignidade da pessoa humana (art. 1.º); «os direitos à identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade» (art. 26.º); a inviolabilidade da «liberdade de consciência» (art. 41.º); o «princípio da subsidiariedade do Estado» (art. 6.º); e que «O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas» (art. 43.º);
Os cidadãos, abaixo assinados, vêm declarar publicamente, e em especial perante as autoridades do Estado,
— que consideram imperativo que as políticas públicas de educação, em Portugal, respeitem sempre escrupulosamente, neste caso e em todos os demais casos análogos, a prioridade do direito e do dever das mães e pais de escolherem «o género de educação a dar aos seus filhos», como diz, expressamente por estas palavras, a Declaração Universal dos Direitos Humanos;
— e, em especial e de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo português, respeitem a objecção de consciência das mães e pais quanto à frequência da disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento, cujos conteúdos, aliás de facto muito densificados do ponto de vista das liberdades de educação em matéria cívica e moral, não podem ser impostos à liberdade de consciência.
Adriano Moreira (Prof. Direito e ex Director ISCSP; ex Presidente do CDS)
Alberto de Castro (Professor Economia UCP Porto)
Alexandre Patrício Gouveia (Gestor de Empresa)
Amândio de Azevedo (ex constituinte e deputado; ex Embaixador da UE)
Ana Cid Gonçalves (Associação Portuguesa de Famílias Numerosas)
André Azevedo Alves (Prof. do IEP Univ. Católica)
Aníbal Cavaco Silva (ex Primeiro Ministro e ex Presidente da República)
António Araújo (Jurista, Doutor em História, assessor do Presidente da República)
António Bagão Félix (ex Ministro das Finanças)
António Barreiro (Licenciado em Ciência Política)
António José Sarmento (Director de Colégio Escolar)
D. António Moiteiro (Bispo de Aveiro)
António Pinheiro Torres (Advogado; ex Deputado)
António Santos Castro (Médico)
António Vinagre Alfaiate (Empresário)
David Justino (ex Ministro da Educação; ex Presidente do CNE)
D. Duarte de Bragança
Diogo Costa Gonçalves (Prof. Direito Universidade de Lisboa)
Eduardo Oliveira e Sousa (Presidente da CAP)
Fátima Fonseca (Professora Ensino Secundário)
Fernando Adão da Fonseca (Presidente Forum para a Liberdade da Educação)
Francisco Carvalho Guerra (ex Vice-Reitor Univ. Porto; Univ. Católica Porto)
Francisco Vanzeller (Empresário)
Fausto Quadros (Prof. Direito Universidade Lisboa)
Graça Franco (Rádio Renascença)
Guilherme Valente (Editor, Gradiva)
Gustavo Mesquita Guimarães (Gestor de Empresa)
Helena Matos (Investigadora e colunista; Observador)
Henrique Alexandre da Fonseca (Almirante)
Ilídio Pinho (Empresário, Presidente da Fundação)
Isabel Almeida e Brito (Directora de Colégio)
Isabel Jonet (Economista; Banco Alimentar contra a Fome)
João Borges de Assunção (Prof. Economia Universidade Católica)
João Carlos Espada (Director Instituto Estudos Políticos Univ. Católica)
João César das Neves (Professor Economia Universidade Católica)
João Marques de Almeida (Observador)
João Muñoz (Colégio S. João de Brito)
Joaquim Azevedo (ex Secretário de Estado da Educação)
Jorge Cotovio (Director Colégio; Associação Escolas Católicas)
Jorge Pereira da Silva (Director Escola Direito Univ. Católica)
Jorge Miranda (ex constituinte; Prof. emérito Direito Univ. Lisboa e UCP)
José Adriano Souto Moura (Procurador da República)
José Carlos Seabra Pereira (Prof. Faculdade Letras Coimbra)
José Luis Ramos Pinheiro (Rádio Renascença)
José Manuel Cardoso da Costa (Prof Direito Coimbra; ex Pres. Tribunal Constitucional)
José Manuel Moreira (Prof. cat. emérito Univ. Aveiro)
José Maria Dias Coelho (Arquitecto)
José Miguel Júdice (Advogado)
José Miguel Sardica (Professor História Universidade Católica)
José Ribeiro e Castro (Jurista; ex Presidente CDS)
José Pena do Amaral (Economista; Administrador BPI)
Luis Mira Amaral (ex Ministro da Indústria)
Luis Palha da Silva (ex Secretário de Estado Comércio)
Luis Penha e Costa (Jornalista)
Manuel Braga da Cruz (Prof. Sociologia Política Universidade Católica)
Manuel Carneiro da Frada (Prof. Faculdade de Direito da Univ. Porto)
D. Manuel Clemente (Cardeal Patriarca de Lisboa)
Manuel Porto (Prof. Univ Coimbra; ex Presidente Conselho Nacional Educação)
Manuel Vaz (Prof. Direito Universidade Católica - Porto)
Manuela Ferreira Leite (economista; ex Ministra da Educação e das Finanças)
Maria do Carmo Seabra (Prof. Economia Univ. Nova; ex Ministra Educação)
Maria João Avilez (Jornalista)
Mário Pinto (ex constituinte; Prof. emérito ISCTE e UCP)
Miguel Morgado (ex deputado, Professor IEP Univ. Católica)
Miguel Sampayo (Economista)
Nuno Rogeiro (Professor Universitário; Comentador de Política)
Patrícia Fernandes (Prof. Univ. UBI e Minho)
Paulo Adragão (Prof. Direito Univ. Porto)
Paulo Tunhas
Pedro Barbas Homem (Reitor Universidade Europeia)
Pedro Ferraz da Costa (Empresário)
Pedro Lomba (Prof. Direito; Advogado)
Pedro Marques de Sousa (Gestor de Empresas)
Pedro Passos Coelho (Prof. ISCSP; ex Primeiro Ministro)
Pedro Roseta (ex Constituinte; ex Embaixador UNESCO; ex Ministro Cultura)
Pedro Sena da Silva (Empresário)
Raquel Correia da Silva
Rita Lobo Xavier (Prof. Direito Universidade Católica – Porto)
Rita Seabra Brito (Prof. IEP Univ.Católica)
Rodrigo Queirós e Melo (Associação Estabelecimentos Ensino Particular)
Rui Machete (Prof. Direito; ex deputado; ex Ministro Negócios Estrangeiros)
Rui Medeiros (Prof. Direito Univ. Católica)
Rui Vieira de Castro (Empresário)
Sérgio Sousa Pinto (Deputado)
Teresa Ferraz da Costa
Teresa Nogueira Pinto (Doutoranda Relações Internacionais)
Vasco de Mello (Presidente do Grupo José de Mello)
Vasco Rocha Vieira (General; ex. Governador de Macau)
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Este manifesto é uma lição de prestigiados constitucionalistas — Jorge de Miranda e Fausto Quadros, entre outros — onde todos nós, cidadãos portugueses, podemos aprender princípios fundamentais da Constituição Portuguesa e o articulado da liberdade da Educação que os nossos actuais governantes imbuídos pelo marxismo cultural desconhecem.
Infelizmente o extenuado presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, que foi professor de Direito Administrativo, devia ser um intrépido defensor do respeito pelos princípios consagrados na Constituição, em especial os que defendem a liberdade de educação, mas deles parece ter-se esquecido.
Uma explosão massiva ocorreu ontem, dia 4 de Agosto de 2020, em Beirute, capital do Líbano, estilhaçando os vidros das janelas, derrubando portas, fazendo tremer edifícios a centenas de metros de distância e destruindo uma grande parte da cidade.
Pelo menos 157 pessoas foram mortas, cerca de 5000 ficaram feridas e há inúmeros desaparecidos.
O primeiro-ministro do Líbano anunciou que a investigação ao desastre incidirá sobre 2750 toneladas de nitrato de amónio armazenado num armazém do porto de Beirute. Efectivamente, no local do hangar 12 ficou uma cratera que rapidamente se encheu de água:
Esta carga era oriunda da Geórgia e viajava no navio MV Rhosus com destino a Moçambique, mas fora confiscada pelo governo libanês depois da tripulação russa ter abandonado o navio. Estava armazenada no porto sem medidas de segurança adequadas há seis anos:
The bags say "NITROPRILL HD," which may be a knock-off of Nitropril made by Orica.
Orica sets the TNT equivalence for fire at 15 percent.
.15 x 2750 = 412.5
One more data point that suggests the explosion was a few hundred tons. https://t.co/ucuHdpazm3
Este vídeo mostra o armazém que explodiu em Beirute, podendo observar-se o incêndio e explosões menores que, posteriormente, levaram à explosão maior:
Video: Footage posted on social media shows a close-up view of the warehouse area that exploded in Beirut, along with the fire and smaller blasts that led up to the larger explosion. pic.twitter.com/FqyTiJkFUj
O nitrato de amónio é um composto de fórmula química NH₄NO₃, formado por átomos de azoto, oxigénio e hidrogénio, que é usado como fertilizante e no fabrico de bombas.
Como é um oxidante, se for misturado com qualquer contaminante, a mistura poderá detonar. Por isso a União Europeia estabeleceu directrizes rigorosas sobre o tratamento e armazenamento do nitrato de amónio. O armazém deve ter paredes resistentes ao fogo, um piso não combustível e temperaturas controladas. Não pode ser armazenado com nenhum combustível.
O nitrato de amónio, quando exposto ao calor, começa a fundir, decompõe-se e liberta gases que podem desencadear uma explosão. Se houver uma grande quantidade de nitrato de amónio armazenado, logo que uma pequena porção começar a fundir e explodir, o calor resultante pode provocar a detonação da toda a massa armazenada.
No ano lectivo 2018/2019, o Ministério da Educação tornou obrigatória a disciplina Cidadania e Desenvolvimento com temas — igualdade de género, interculturalidade, educação ambiental, sexualidade, media, instituições e participação democrática, segurança, defesa e paz, bem-estar animal, voluntariado, ... — que são abordados numa perspectiva ideológica socialista.
Como a disciplina não tem conteúdos programáticos e os professores não receberam formação para tratar todos estes temas, convidam associações para falarem com os alunos. Para o tema sexualidade, por exemplo, é habitual as escolas projectarem vídeos ou convidarem uma associação LGBT para fazer uma palestra aos alunos no auditório da escola. No caso dos temas políticos — instituições e participação democrática, segurança, defesa e paz — nem é preciso fazerem convites pois autarcas, deputados e até eurodeputados estão sempre ansiosos para colaborarem.
Artur Mesquita Guimarães, empresário agrícola, é pai de cinco rapazes e uma rapariga. No início daquele ano lectivo e do ano lectivo 2019/2020, agora findo, comunicou ao Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Famalicão, que os filhos não iriam frequentar essa disciplina, baseando-se no artigo 36º da Constituição da República Portuguesa, o qual estipula que “os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos”, e argumentando que as temáticas de consciência são da responsabilidade educativa das famílias e não do Estado.
No ano lectivo 2018/2019, os Conselhos de Turma decidiram aprovar dois dos seus filhos, Tiago de 12 anos e Rafael de 15, porque são alunos com classificações de 4 e 5 valores, de Quadro de Honra, representantes da escola em várias Olimpíadas educativas e, também, jovens disciplinados e respeitadores dos outros cidadãos, desvalorizando o facto de não terem frequentado a disciplina Cidadania e Desenvolvimento.
O Conselho de Turma — o órgão pedagógico colegial que transita os alunos no final de cada ano lectivo — é soberano na decisão, não podendo ser hierarquicamente ultrapassado pela Direcção da escola.
No passado dia 15 de Junho de 2020, no seguimento de outra notificação de Fevereiro, o Ministério da Educação emitiu um despacho assinado por João Costa, secretário de Estado da Educação, onde retroactivamente anula as decisões dos Conselhos de Turma do ano lectivo 2018/2019 onde foram aprovadas as transições dos dois alunos.
Esta anulação, juntamente com a decisão do director do agrupamento, a que pertence a EB 2,3 Júlio Brandão, de retê-los também em 2019/2020, implica a repetição de dois anos escolares.
O despacho, considerado por advogados como “ilegal e inconstitucional”, obriga os alunos a recuarem dois anos lectivos — Tiago, que deveria começar o 7º ano em Setembro, volta para o 5º, e Rafael que deveria passar para o 9º ano, recua para o 7º —, baseando-se no facto dos alunos não terem participado na nova disciplina que os pais, por objecção de consciência, não autorizaram os filhos a frequentar.
Despacho de 15 de Junho de 2020
Artur Mesquita Guimarães já tinha publicado em jornais regionais várias cartas abertas ao secretário de Estado da Educação, ao primeiro-ministro e ao presidente da República a denunciar esta situação, mas depois desta decisão “absolutamente inacreditável” foi obrigado a defender a liberdade educativa em Tribunal.
No início da semana de 13 de Julho, com a ajuda do advogado João Pacheco de Amorim a trabalhar pro-bono, colocou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga dois processos: uma providência cautelar de carácter urgente e temporário com o objectivo de anular o despacho, e uma acção administrativa regular.
Em 15 de julho, este tribunal aceitou a providência cautelar apresentada pelo casal Mesquita Guimarães. Isto significa que "os despachos estão suspensos", pelo que "não tem eficácia o despacho de impedir a transição dos meus filhos", diz o pai. Agora o Ministério da Educação tem 10 dias para apresentar oposição.
No final desta entrevista, Artur Guimarães faz um apelo aos pais que forem “manietados” e perseguidos pelos “tiques autoritários do Estado” para não terem medo e recorrerem aos tribunais:
"A disciplina Cidadania e Desenvolvimento actua sobre temáticas que não são curriculares, não preparam os alunos para uma actividade concreta, entram [na área] que é da liberdade de consciência, na educação da consciência, entram no nosso espaço educativo enquanto pais. Não prescindimos do direito de educarmos os nossos filhos, nem delegamos em ninguém esse direito.
Objectivamente não temos nada contra a disciplina, mas contra o facto de ser inserida como curricular. Isto significa que, se tiver faltas, pode condicionar a transição dos alunos. Não é bem assim porque, particularmente até ao 9º ano, os alunos são empurrados para passar, mesmo sem saberem, mesmo faltando. Pegaram no nosso caso por que, como é uma disciplina que condiciona a consciência e entra no nosso espaço educativo, é a expropriação das nossas competências enquanto pais que pretendem.
(...) Um professor pode pensar de uma maneira, outro doutra. É um tipo de disciplinas que não estão balizadas, o conteúdo é flexível, cada professor pode trabalhar as temáticas como entender e não estamos dispostos a sujeitar os nossos filhos a isso.
(...) Os meus filhos têm as aulas curriculares normais e, além disso, têm ensino de música. Ao fazerem mais três disciplinas, ficam dispensados doutras disciplinas. Uma das disciplinas que podiam ficar dispensados é Educação Visual, mas entendemos que esta disciplina é importante porque dá conceitos básicos, explica as cores primárias e secundárias [da teoria das cores], as divisões da circunferência. É um conjunto de aprendizagens importantes, independentemente de terem uma carreira virada para letras. Os meus filhos até participam em mais disciplinas do que aquelas em que eram obrigados a participar.
(...) Os nossos filhos não participam nas aulas de Religião e Moral, apesar de sermos católicos, mas não queremos que tenham esta disciplina na escola."
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Portugal é o país em que os directores de turma, se não o fizerem por opção própria, recebem ordens de directores de agrupamentos para justificarem as faltas que os alunos dão às aulas por irem assistir a palestras que certos eurodeputados fazem nas escolas.
Por outro lado, os temas importantes da Cidadania e Desenvolvimento são abordados noutras disciplinas do currículo com conteúdos programáticos — e.g. a Defesa do Ambiente é um conteúdo programático de Ciências Naturais, essa, sim, uma disciplina essencial.
Daí poder dizer-se que, impor dois anos de reprovações a uma criança estudiosa e bem comportada pelo motivo de faltas a uma disciplina acessória e de doutrinação política, além de ser uma hipocrisia, é um acto abjecto revelador de um profundo fanatismo ideológico.
Tem sido amplamente divulgado pelo ministro da Educação e pelo secretário de Estado da Educação que, apesar de os alunos poderem transitar de ano com notas "negativas" (e.g. inferiores a 3) em, pelo menos, duas disciplinas, a política educativa do governo António Costa incentiva a desvalorização dos conteúdos programáticos das disciplinas basilares — Português e Matemática —, bem como de todas as outras disciplinas que são importantes na formação profissional dos alunos, para alcançar o objectivo de eliminar as reprovações no sistema educativo.
No entanto, o caso de Tiago e Rafael mostra que se pretende também atingir outro objectivo — a formatação ideológica das crianças e dos adolescentes.
Sabemos que a actual degradação da qualidade do nosso ensino prejudica gravemente o desenvolvimento económico do país, com a consequente diminuição do nível de vida dos portugueses. A propaganda ideológica e a desautorização dos pais na educação dos seus filhos são, porém, muito mais perigosas porque põem em risco a sobrevivência do próprio regime democrático.
É uma quinta senhorial, um moinho de maré com 10 moendas — o maior do património português —, um território selvagem com árvores centenárias, uma fauna ornitológica e uma flora exuberantes.
Inserida numa península entremeada por moinhos de vento e de maré e recortada por caldeiras, a Quinta Braamcamp seria um paraíso ecológico com 21 hectares, em frente ao Terreiro do Paço de Lisboa e a 200m do centro da cidade de Barreiro, se não fosse alvo da cobiça de investidores imobiliários e de políticos sedentos pelas comissões concomitantes com este tipo de negócios.
O artigo de opinião publicado aqui lança alguma luz sobre a questão:
"(...) a definição de uma estratégia para este território da Quinta de Braamcamp e envolventes não é uma matéria exclusiva do PCP/CDU e do PS.
(...)
Reduzir esta reflexão estratégica sobre o concelho e a cidade a um conflito PCP/CDU versus PS, retira aos cidadãos espaço de escolha e debate de ideias.
A Quinta de Braamcamp foi adquirida pelo município, ela pertence aos munícipes barreirenses, não é uma propriedade do PCP/CDU, força política que protagonizou a sua compra, nem é propriedade do PS, que gere nos dias de hoje a gestão municipal.
Nunca ninguém na campanha eleitoral, nem o PCP/CDU, nem o PS, colocaram aos eleitores o cenário de venda da Quinta de Braamcamp.
(...)
É uma falácia dizer-se que não se pode ficar a discutir mais 15, 20, 25 ou 40 anos, sobre o que se quer para este território, ou até mesmo que, ou aproveitamos esta «janela de oportunidade», ou estamos perdidos.
A verdade, sem dogmas, é que compra da Quinta de Braamcamp não foi há décadas, concretizou-se em Dezembro de 2016 e janelas de oportunidade não faltarão. Uma pérola como esta na Área Metropolitana de Lisboa vale mesmo milhões.
O que me interrogo é o que faz correr para sua venda, sem que exista uma definição estratégica e a definição do seu papel no fazer cidade? Ou, até mesmo o seu enquadramento no falado “corredor do Tejo e Coina”?
Por mim, sou defensor que - «o que é de todos por todos deve ser decidido»!"
O editor-chefe do BILD, o maior jornal tabloide alemão, publicou um artigo, em 17 de Abril, em que perguntava se a China deveria pagar pelos enormes danos económicos que o coronavírus está a causar no mundo inteiro.
Pouco habituado a ser posto em causa, o regime chinês incumbiu a sua embaixada em Berlim de dirigir uma carta aberta ao jornal em que acusava o editor-chefe Julian Reichelt de não estar a viver a "amizade tradicional dos povos" alemão e chinês.
Agora chegou a vez de Julian Reichelt responder ao presidente chinês Xi Jinping (o leitor pode seleccionar a tradução para português do Brasil):
Eis a tradução:
Caro Presidente Xi Jinping,
A sua embaixada em Berlim dirigiu-me uma carta aberta porque perguntámos no nosso jornal BILD se a China deveria pagar pelos enormes danos económicos que o coronavírus está a causar no mundo inteiro.
Permita-me responder:
1. O senhor governa pela vigilância. Não seria presidente sem vigilância. Monitoriza tudo, todos os cidadãos, mas recusa-se a monitorizar os mercados húmidos doentios do seu país.
Fecha qualquer jornal e website que seja crítico do seu regime, mas não as bancas onde a sopa de morcego é vendida. Não está apenas a monitorizar o seu povo, está a colocá-los em perigo — e com eles, o resto do mundo.
2. Vigilância é uma negação da liberdade. E uma nação que não é livre, não é criativa. Uma nação que não é inovadora, não inventa nada. É por isso que fez do seu país o campeão mundial em roubo de propriedade intelectual.
A China enriquece-se com as invenções de outros, em vez de inventar por conta própria. A razão pela qual a China não inova e inventa é que o senhor não deixa os jovens do seu país pensarem livremente. O maior sucesso de exportação da China (que ninguém queria ter, mas que já percorreu o mundo) é o Corona.
3. O senhor, o seu governo e os seus cientistas sabiam há muito tempo que o Corona é altamente infeccioso, mas deixaram o mundo na escuridão sobre isso. Os seus principais especialistas não responderam quando os pesquisadores ocidentais pediram para saber o que estava a acontecer em Wuhan.
Foi demasiado orgulhoso e demasiado nacionalista para dizer a verdade, que sentiu como uma desgraça nacional e que se tornou agora um desastre global.
4. O "Washington Post" relata que os laboratórios em Wuhan estão a pesquisar o coronavírus em morcegos, mas sem manter os mais altos padrões de segurança. Porquê os seus laboratórios tóxicos não são tão seguros quanto as suas prisões para presos políticos?
Pode explicar isto para as viúvas, filhas, filhos, maridos, pais de vítimas do Corona em todo o mundo?
5. No seu país, o povo está a sussurrar sobre si. O seu poder está a desmoronar-se. Criou uma China inescrutável e não transparente. Antes do Corona, a China era conhecida como um estado de vigilância. Agora, a China é conhecida como um estado de vigilância que infectou o mundo com uma doença mortal.
Esse é o seu legado político.
A sua embaixada diz-me que não estou a viver a "amizade tradicional dos nossos povos". Suponho que considera uma grande "amizade" quando agora envia máscaras generosamente ao redor do mundo. Isto não é amizade, eu chamar-lhe-ia imperialismo escondido atrás de um sorriso — um cavalo de Tróia.
Planeia fortalecer a China através de uma praga que exportou. Não terá sucesso. O Corona será o seu fim político, mais cedo ou mais tarde.
Com os melhores cumprimentos,
Julian Reichelt
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Desde 12 de Fevereiro, todos os empreendimentos residenciais em Wuhan, capital da província chinesa de Hubei, foram encerrados, impedindo a maioria dos moradores de deixar as suas casas para comprar alimentos.
Comissões de bairro formadas por elementos da confiança do regime comunista chinês, ficaram encarregadas de cuidar dos moradores em quarentena por causa do coronavírus, mas falharam no desempenho dessas funções.
Quando, há cerca de um mês, a vice-primeira-ministra Sun Chunlan visitou uma comunidade residencial, no distrito Qingshan de Wuhan, para inspeccionar o trabalho da respectiva comissão, foi recebida com protestos.
Insatisfeitos com as ineficiências demonstradas pela administração pública local, os moradores ganharam coragem para assomar às janelas dos seus apartamentos e gritar "falso, falso","é tudo falso" e "protestamos":
Pouco a pouco, a população chinesa começa a aperceber-se do sofrimento a que foi sujeita, devido ao silenciamento imposto pelas autoridades ao médico que alertou, em 30 de Dezembro de 2019, para os primeiros casos de infecção pelo SARS-CoV-2, e procura ganhar alguma liberdade de expressão.
Em entrevistas às sextas-feiras, quando António Costa aborda o tema austeridade, depois de grande arrazoado, acaba a dizer: "Não lhe dou hoje uma resposta que amanhã não possa garantir".
Mas no parlamento, às quartas-feiras, com o país inteiro a vê-lo na televisão, Costa já consegue garantir: "Não, não haverá medidas de austeridade. Convém não confundir títulos que eu não escrevo com as respostas que eu dou".
Transcrevemos, da entrevista ao Expresso na passada sexta-feira, 17 Abril 2020, a parte sobre o tema austeridade, podendo o leitor ouvir a versão áudio aqui:
Na última semana perguntaram-lhe sobre se admite que venha a ser necessário aplicar medidas de austeridade.
Foi uma má ideia e seria uma má ideia. O país não precisa de austeridade, precisa de relançar a economia.
Escolheu sempre as palavras “espero que não”, “evitar”...
Lembra-se da sua pergunta anterior sobre a incerteza?
Lembro-me. Ia perguntar se não estamos na circunstância do ex-Presidente dos EUA, que respondeu a uma pergunta assim dizendo “read my lips”.
[Risos] Pode ler à vontade o que está nos meus lábios [sorriso]. Mas já ando nisto há muitos anos para não lhe dar hoje uma resposta que amanhã não possa garantir. E acho que há um factor fundamental para sairmos desta crise, que é mantermos confiança. E a confiança tem de assentar em todos percebermos qual é o grau de incerteza em que vivemos e qual é o grau de compromisso que podemos assumir.
Rui Rio, líder do PSD, tem alertado que as medidas para superar a tempestade COVID-19 não trarão bonança mas austeridade.
Hoje, no debate quinzenal que decorreu no parlamento, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, quis saber o que o primeiro-ministro pensava sobre o tema austeridade: "A resposta a esta crise, nem hoje, nem amanhã, nem depois de amanhã se poderá resolver com respostas de austeridade".
Era uma resposta evasiva, não dizia se ia ou não haver medidas de austeridade. Já perto do final do debate, André Ventura, o deputado do Chega, quis saber se o primeiro-ministro, mesmo não conhecendo ainda os contornos do "orçamento suplementar que vamos ter", podia garantir que o mesmo não trará cortes de salários e pensões e aumento de impostos. Foi, então, que António Costa deu aquela resposta brusca:
"Não, não haverá medidas de austeridade. Convém não confundir títulos que eu não escrevo com as respostas que eu dou".
Quem sobreviver ao coronavírus, haverá de descobrir a verdade.
Acabo de assinar a segunda — e desejo, e todos desejamos, a última — renovação do estado de emergência, para vigorar até às 24 horas do dia 2 de Maio.
Estamos, agora, mais próximos do fim de Abril, o mês decisivo para ganharmos a segunda fase. E estamos a ganhar essa segunda fase.
Tínhamos de fazer da Páscoa um tempo de contenção reforçada. E fizemo-lo.
Tínhamos de pedir aos nossos compatriotas que lá fora vivem e que haviam marcado férias para a Páscoa que as adiassem. E eles corresponderam.
Tínhamos de definir um quadro, com a compreensão de pais e professores, para este fim acidentado de ano lectivo. E definimo-lo, não o ideal, mas o possível, na situação que vivemos.
Tínhamos de garantir que uma medida humanitária de clemência não contemplasse crimes merecedores de especialíssimo ou especial juízo de censura social e, por isso, penal. E garantimo-lo.
Tínhamos de manter a descida da percentagem de crescimento de infectados — para menos de 5% — e, sobretudo, o que é mais importante à medida que se multiplica o número de testes —, manter a descida da percentagem de infectados graves, necessitados de internamento e de cuidados intensivos. E ainda, a essencial descida do indicador de contaminação para menos de uma pessoa por infectado. E mantivemo-las.
Tínhamos de, ao mesmo tempo, ir reabrindo actividades económicas, a juntar às inúmeras que nunca tinham parado. E, assim, sem alarde, agricultores continuaram a sua faina; empresas industriais retomaram o trabalho, até dentro da cerca sanitária de Ovar; comércio e serviços, que puderam, reajustaram se e reagiram à crise. Era uma parte da nossa economia real a mostrar que queria avançar em conjunto com o combate pela vida e pela saúde. Em teletrabalho e presencialmente. Aqui cerâmicas, ali construção civil, acolá material para construção, metalomecânicas, químicas, muito transporte público e colectivo e de mercadorias.
É certo que com muitos sectores e muitos trabalhadores a sofrer nos seus empregos e salários.
É certo que com matérias-primas escassas e mercados de exportação difíceis, por causa da paralisia da maioria das economias.
É certo com exacta noção do que essa paralisia podia significar, no mundo, na Europa e entre nós, de brutal, durante anos.
Aqui chegados, porquê esta renovação do estado de emergência?
Por três razões essenciais.
Primeira razão — a nossa tarefa nos lares não desperdiçou um minuto, mas precisa de mais algum tempo.
Detectar, despistar, isolar, preservar, é importante para quem lá está, para quem lá vive, mas é, também, importante para quem está cá fora, pertencendo ou não aos grupos de risco.
Consolidar essa tarefa, em clima de contenção, ainda é imperativo.
Segunda razão — somos o quarto país da Europa que mais testa por milhão de habitantes e, ainda assim, o número total de contaminados de hoje fica abaixo dos vinte mil ou trinta mil que admiti há uma quinzena. Mas, temos de continuar a estabilizar o número diário de internamentos, em geral, e de internamentos nos cuidados intensivos, em especial, por forma a assegurar que o nosso Serviço Nacional de Saúde se encontrará em condições de responder à evolução do surto em caso de aumento progressivo de contactos sociais.
Uma coisa é conviver com o vírus em actividade precavidamente aberta, sabendo que a situação está controlada, e que existe um sistema de vigilância e protecção e regras de comportamento já adquiridas, outra, bem diferente, é provocar recuos e recaídas já experimentados em sociedades que conhecemos.
Terceira razão, porventura, a mais relevante — a presente renovação do estado de emergência está pensada de tal modo, que dá tempo e espaço ao Governo para definir critérios, isto é, para estudar e preparar — para depois do fim de Abril — a abertura, gradual, da sociedade e da economia, atendendo a tempo, a modo, a territórios, a áreas e a sectores.
Com uma preocupação essencial: criar segurança e confiança nos portugueses, para que eles possam sair de casa, ir reatando, paulatinamente, a sua vida, sem se correr o risco de passos precipitados ou contraproducentes.
Só mais três palavras e duas respostas a dúvidas que vejo suscitar.
Uma palavra para os da minha idade ou acima dela, ou mesmo abaixo dela, com doenças mais graves.
Não tenham receio. Ninguém minimiza a vossa entrega de muitas décadas, tal como ninguém quer encerrar-vos num gueto, dividindo os portugueses entre aqueles que resistem e são imprescindíveis e os frágeis que são descartáveis. Cuidar de vós é diferente de vos menorizar.
Outra, para os mais jovens dos jovens, de quem poucos falam. Admiro a vossa capacidade de reagir ao maior e, para muitos, mais incompreensível choque da vossa vida.
A terceira, para os autarcas.
Se alguém, passado este momento mais grave da crise, a pretexto de uma visão estreita do Direito e da Justiça, questionar, um dia, decisões dramáticas de salvação pública, tomadas de boa-fé e com isenção, serei o primeiro a testemunhar como, em tantas dessas circunstâncias, foi essencial o vosso papel de proximidade.
E duas dúvidas finais. Que eu sei que vos assaltam.
A primeira, será que Maio poderá corresponder às expectativas suscitadas?
E a segunda, será possível suportar, por algum tempo mais, tamanhas privações neste caminho a que tantos estrangeiros chamam o milagre português?
Será que Maio poderá corresponder às expectativas suscitadas?
Conhecem a resposta. Tudo dependerá do que conseguirmos alcançar até ao fim de Abril. Isso será medido dentro de duas semanas. E do bom senso com que gerirmos uma abertura sedutora, mas complexa.
No meu espírito, como decerto no vosso, conjugam-se de um lado, compreensão do dever a cumprir e do outro muita esperança.
Mas a tal terceira fase que vos referia há duas semanas, Maio, tem de ser o mês dessa ponte entre o dever e a esperança.
Sê-lo-á tanto melhor quanto mais bem-sucedidos formos a atingir os objectivos na consolidação do combate à pandemia. E mais cuidadosamente prepararmos uma saída da crise, que gere confiança.
Confiança é a palavra-chave.
Retenhamos isto: uma crise na saúde bem encaminhada e uma abertura bem ponderada, dão força à economia e à sociedade — do emprego ao consumo, do investimento ao turismo, da cultura à comunicação social; uma crise de saúde menos bem controlada e uma abertura menos bem acautelada, podem criar problemas à vida e à saúde, e, portanto, à sociedade e à economia.
E haverá como pedir aos portugueses mais este esforço de contenção num processo que sabem ser longo, ingrato e imprevisível?
Claro que haverá.
O cansaço aperta — eu preveni-o há um mês. O cansaço e a sensação de que o pior já passou, e que a esperança desponta, e tudo isso convida a facilidades tentadoras.
Temos de lhes resistir. Temos de evitar a desilusão de, por precipitações em Abril, deitarmos a perder Maio. E ainda, o que se lhe vai seguir.
É verdade que bastante está a ser ganho, mas ainda nos falta porventura o mais difícil — como diz o povo, nós não queremos morrer na praia.
E será este caminho por nos já feito, mesmo um milagre, como tantos, lá de fora, dizem?
É bom que eles pensem que sim, que é um milagre. Nós sabemos que não, não é um milagre.
É fruto de muito sacrifício.
É fruto de, nestas fases cruciais, quem tem responsabilidades políticas ter ouvido os especialistas, ter agido em unidade, ter feito deste combate o combate da sua vida, e, desde logo, o Primeiro-Ministro e, com ele, o Governo, como é justo reconhecer. Mas também o Presidente da Assembleia da República, a Assembleia da República toda ela, os líderes partidários, os líderes sociais, os partidos políticos, os parceiros económicos e sociais.
Mesmo os que hoje divergem, no primeiro e decisivo momento não se opuseram. E é isso que ficará para a História.
É fruto, também, da dedicação daqueles que, há mês e meio ou mais, demonstram que não tem preço dedicar tudo, mas mesmo tudo, a salvar vidas ou a ajudar os que as salvam e a garantir o básico do nosso quotidiano.
É fruto de todos nós termos entendido o desafio e actuado mais cedo.
É fruto de todos nós termos estado sempre solidários e mobilizados, com disciplina, com zelo, com determinação e com coragem.
Se isto é um milagre, como os outros lá fora dizem, então nós, povo português, somos um milagre vivo há quase nove séculos.
Se isto é um milagre, o milagre chama-se Portugal.
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O Parlamento aprovou hoje o projecto de decreto do Presidente da República para a renovação do Estado de Emergência por um novo período de quinze dias, até 2 de Maio.
O terceiro período de Estado de Emergência foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PS, PSD, BE, CDS e PAN. Por outro lado, PEV e Chega mantiveram as abstenções.
O deputado da Iniciativa Liberal (IL), o único que votou contra o decreto presidencial há duas semanas, também repetiu o voto, mas agora foi acompanhado pelo PCP e pela deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.
Os políticos europeus andaram distraídos e, só agora, quando o coronavírus entrou no espaço da União Europeia e começou a matar dezenas de milhares de pessoas, em Itália e em Espanha, se aperceberam que estavam completamente dependentes da China para importação de equipamento de protecção individual para os profissionais de saúde e até de medicamentos.
Mesmo Angela Merkel, a mais atenta, só reagiu, alertando políticos de outros países — como, por exemplo, Portugal aquando da OPA da China à EDP — porque o Estado Chinês começou a querer apoderar-se das empresas europeias de energia eléctrica, o que depositaria a economia europeia nas mãos da China.
Este artigo divulgado no Jornal de Negócios é um dos primeiros alertas que aparecem na comunicação social portuguesa sobre a ameaça chinesa:
A pandemia covid-19 trouxe a lume os custos do crescente autoritarismo de Xi. Deveria ser uma chamada de atenção para os líderes políticos e empresariais que aceitaram durante demasiado tempo a ampliação da sombra da China sobre as cadeias globais de abastecimento.
O novo coronavírus, covid-19, já se propagou a mais de 100 países — provocando perturbações sociais, prejuízos económicos, enfermidades e mortes — em grande medida devido ao facto de as autoridades na China, país onde surgiu, terem inicialmente ocultado informação sobre o mesmo. E, ainda assim, a China está agora a agir como se a sua decisão de não limitar as exportações de ingredientes farmacêuticos activos (API, na sigla em inglês) e material médico — dos quais é a maior fornecedora mundial — fosse um acto generoso e assente em princípios, merecedor da gratidão do mundo.
Quando tivemos as primeiras evidências clínicas de que tinha surgido em Wuhan um novo vírus mortal, as autoridades chinesas não advertiram, durante semanas, a população, tendo hostilizado, repreendido e detido aqueles que o fizeram. Esta abordagem não constitui qualquer surpresa: a China tem uma longa história de "matar o mensageiro". Os seus líderes ocultaram a SARS (síndrome respiratória aguda grave), que foi outro coronavírus, durante mais de um mês depois de este surgir em 2002, e mantiveram sob custódia militar, durante 45 dias, o médico que denunciou a situação. A SARS acabou por afectar mais de 8.000 pessoas em 26 países.
Desta vez, a propensão do Partido Comunista Chinês (PCC) para o secretismo foi reforçada pela avidez do presidente Xi Jinping de ser visto como um homem forte que tem tudo sob controlo, apoiado por um PCC fortificado. No entanto, tal como sucedeu com a epidemia da SARS, os líderes chineses não conseguiriam esconder as coisas durante muito mais tempo. Assim que os casos de covid-19 associados a Wuhan começaram a ser detectados na Tailândia e na Coreia do Sul, eles não tiveram outra alternativa se não reconhecer a epidemia.
Cerca de duas semanas depois de Xi ter rejeitado a recomendação de cientistas para declarar estado de emergência no país, o governo anunciou fortes medidas de contenção, incluindo colocar milhões de pessoas em isolamento. Mas já era demasiado tarde: muitos milhares de chineses já estavam infectados com covid-19 e o vírus rapidamente se disseminou a nível internacional. O conselheiro norte-americano de segurança nacional, Robert O’Brien, disse que a ocultação inicial por parte da China "terá provavelmente custado à comunidade mundial dois meses para reagir", o que exacerbou o surto global.
Além da escalada global da emergência de saúde pública, que já ceifou a vida a milhares de pessoas, a pandemia perturbou o comércio e as viagens, obrigou muitas escolas a encerrarem, agitou o sistema financeiro internacional e afundou as bolsas a nível mundial. Com os preços do petróleo a mergulhar, parece iminente uma recessão global.
Nada disto teria acontecido se a China tivesse reagido rapidamente às evidências do novo vírus mortal, advertindo a população e implementando medidas de contenção. Com efeito, Taiwan e o Vietname mostraram a diferença que uma resposta proactiva pode fazer.
Taiwan, retirando lições da sua experiência com a SARS, instituiu medidas preventivas, incluindo inspecções aos voos, antes de os líderes chineses terem sequer admitido o surto. Da mesma forma, o Vietname suspendeu rapidamente os voos provenientes da China e encerrou todos os estabelecimentos de ensino. Ambas as respostas reconheceram a necessidade de transparência, incluindo actualizações sobre o número e localização das infecções e também conselhos à população sobre como se proteger da covid-19.
Graças às políticas dos seus governos, tanto Taiwan como o Vietname — que recebem normalmente muitos viajantes diários provenientes da China — conseguiram manter o número de casos abaixo de 50. Os países vizinhos que foram mais lentos a implementar medidas similares, como o Japão e a Coreia do Norte, foram afectados mais duramente.
Se qualquer outro país tivesse desencadeado uma crise desta dimensão, tão mortal e sobretudo evitável, seria agora um pária mundial. Mas a China, com a sua enorme influência económica, tem escapado, em grande medida, à censura. Contudo, o regime de Xi terá de se esforçar bastante para recuperar o seu posicionamento a nível nacional e internacional.
Talvez seja por isso que os líderes chineses estão a congratular-se publicamente por não limitarem as exportações de material médico e APIs usados para produzir medicamentos, vitaminas e vacinas. Se a China decidisse banir essas exportações para os Estados Unidos, tal como sublinhou recentemente a agência noticiosa Xinhua, os EUA estariam "mergulhados num gigantesco mar de coronavírus". A China, insinua o artigo, teria justificações para tomar essa decisão. Se o fizesse, estaria muito simplesmente a retaliar contra as medidas "cruéis" dos Estados Unidos tomadas depois do surgimento da covid-19, tais como restringir a entrada no país de chineses e estrangeiros que tivessem visitado a China. É ou não verdade que o mundo tem muita sorte por a China não ser assim tão mesquinha?
Talvez. Mas não há qualquer razão para acreditar que a China não será mesquinha no futuro. Afinal de contas, os líderes chineses têm um historial de suspender outras exportações estratégicas (tais como minerais de terras-raras) para castigarem países que os desafiaram.
Além disso, esta não foi a primeira vez que a China pensou em transformar numa arma a sua dominância no fornecimento global de material médico e APIs. No ano passado, Li Daokui, um proeminente economista chinês, sugeriu que se reduzisse as exportações de ingredientes farmacêuticos activos para os Estados Unidos como contramedida na guerra comercial. "Assim que estas exportações sejam reduzidas, o sistema médico de alguns países desenvolvidos deixará de funcionar", sublinhou Li.
E não era um exagero. Um estudo realizado pelo Departamento norte-americano do Comércio concluiu que 97% de todos os antibióticos vendidos nos EUA provêm da China. "Se vocês forem chineses e quiserem de facto destruir-nos, basta que deixem de nos enviar antibióticos", salientou no ano passado Gary Cohn, que foi o principal conselheiro económico do presidente norte-americano, Donald Trump.
Se o fantasma de a China explorar a sua força farmacêutica para fins estratégicos não for suficiente para levar o mundo a repensar as suas dispendiosas decisões de "outsourcing", então a perturbação não intencional das cadeias de abastecimento globais devido à covid-19 deveria ser. Com efeito, a China registou um declínio involuntário na produção e exportação de APIs desde o surto – e esse facto restringiu o fornecimento mundial e fez disparar os preços de medicamentos vitais.
Isso já forçou a Índia, maior fornecedor mundial de medicamentos genéricos, a restringir as suas próprias exportações de alguns medicamentos mais habitualmente consumidos. Perto de 70% dos APIs para medicamentos fabricados na Índia provêm da China. Se as instalações farmacêuticas da China não regressarem em breve à plena capacidade, o mais provável é que assistamos a uma severa escassez de medicamentos a nível global.
A pandemia covid-19 trouxe a lume os custos do crescente autoritarismo de Xi. Deveria ser uma chamada de atenção para os líderes políticos e empresariais que aceitaram durante demasiado tempo a ampliação da sombra da China sobre as cadeias globais de abastecimento. O mundo só conseguirá manter-se a salvo das patologias políticas da China se afrouxar o poder daquele país sobre as redes globais de fornecimento – a começar pelo sector farmacêutico.
A equipa política que delineou a estratégia eleitoral do Partido Republicano nas eleições presidenciais de 2017, e conseguiu fazer eleger Donald Trump, foi o primeiro grupo de políticos ocidentais a aperceber-se do perigo que a China representava para as economias ocidentais e, em especial, para a economia dos Estados Unidos da América.
Os quadros interactivos seguintes discriminam as exportações e as importações da China relativamente aos EUA:
O que a China exporta para os Estados Unidos? (2017)
O que a China importa dos Estados Unidos? (2017)
A primeira conclusão é a existência de um enorme desequilíbrio entre as exportações e as importações que beneficiou a China, em 2017, com um superavit no valor de 344 mil milhões de dólares:
Saldo da balança comercial = Exportações - Importações = 477-133 = 344 mil milhões de dólares
Os valores mais preocupantes para os EUA encontram-se, porém, no domínio da saúde. A China vende, por exemplo, $824 milhões de vitaminas (isolar ícone Chemical Products) aos EUA, mas compra-lhes uma insignificância de $59 milhões. Em relação a antibióticos (ver quadros abaixo), as exportações chinesas sobem até 209 milhões, enquanto as importações não ultrapassam 92 milhões, ou seja, menos de metade.
No entanto, relativamente aos antibióticos a situação torna-se deveras grave nas exportações globais, com as exportações chinesas a atingirem $3,4 mil milhões ao passo que as importações não vão além de $521 milhões. O mundo refém da China:
Para onde a China exporta antibióticos? (2017)
De onde a China importa antibióticos? (2017)
Foi preciso a União Europeia tornar-se no epicentro da epidemia provocada pelo SARS-CoV-2, um vírus que parece ter surgido num mercado de peixe e animais selvagens chinês, para os europeus começarem a olhar para a invasão chinesa com menos benevolência.
Só não temos a certeza sobre qual o regime que a China pretende impor ao mundo: uma ditadura socialista de estilo soviético ou o tipo de capitalismo selvagem que existe na China, com a população menos culta transformada em novos escravos que nem sequer têm direito a usufruir de um sistema nacional de saúde, excepto no caso de epidemias que ponham em perigo a produção de bens e serviços.
Este artigo despoletou toda a espécie de comentários, desde fanáticos que anseiam pelo domínio do Partido Comunista Chinês até a leitores já conscientes da ameaça chinesa:
fcj
Mais um malandro a incendiar o regime que, muito brevemente, vai conduzir o rumo de toda a actividade humana!
helmarques
Este homem não bate bem, dizer isto da mãe China? E ainda mais este jornal publicar leva-me a pensar que anda tudo maluco. Que coragem deste senhor escrever isto, eu aqui na Europa rodeado de sábios e nunca me tinha passado pela cabeça porque nunca li nada sobre isto, "ingredientes farmacêuticos activos (API, na sigla em inglês) e material médico" que a China dominava o mercado mundial e poderão levar os EUA a desgraça, claro que depois terão que sofrer consequências, mas isso será outro assunto. O dragão já despertou e pelos vistos é insaciável, o mundo dominado pelo PPChinês e pelos seus soldados chineses, é o que afirmam dissidentes chineses. Quase passo a crer que o vírus foi feito por humanos.
Ser ingénuo é muito perigoso
Que ninguém tenha dúvidas de que a China está por detrás da actual pandemia, dum modo programado e metódico, com o fim último e principal de destruir a Civilização Ocidental.
Xi Jinping já marcou a meta de 2049 (centenário da criação do PCChinês) para dominar e impor o seu regime a todo o mundo.
Anónimo
O Trump pode ter muitos defeitos mas o Xi é cem vezes pior, é mesmo uma ameaça para o planeta. Durante a epidemia na China o Xi disse que todos os países que fechassem as linhas aéreas à China eram inimigos dos chineses. A UE deixou as portas grandes abertas e o resultado está à vista.
Anónimo
O melhor que os europeus podem fazer é evitar comprar produtos produzidos na China. Não irem às lojas chinesas, comprarem produtos, mesmo mais caros, mas nacionais ou produzidos na Europa. Talvez assim a ditadura chinesa mude de discurso.
Anónimo
Notícia da Antena 1 de hoje, 25/03, "testes rápidos para o coronavírus que a Espanha comprou à China não funcionam".
Será que alguém tem ainda alguma dúvida de que tudo quanto vem daquele sinistro país não presta?
A própria disseminação do vírus da China tem talvez uma história negra por detrás.
Um grupo de entidades com experiência na área de Ciência dos Dados e da Saúde enviou uma carta aberta à Direcção Geral de Saúde (DGS) em que expõe as falhas na disponibilização de dados por parte da DGS e oferecem ajuda técnica e estratégica, apelando a uma maior colaboração com a sociedade civil no desenho de uma estratégia melhor.
A carta foi desenvolvida pela Associação Portuguesa de Ciência de Dados para o Bem Social (DSSG PT) e assinada, até ao momento, pela ANMSP, Cintesis, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Movimento tech4COVID19.
No entanto, peço a todos os portugueses que se preocupam com o seu país e com o futuro dos seus filhos que reservem alguns minutos para ler e reflectir sobre os problemas relatados nesta carta:
****Poucos dias depois da eclosão do surto de COVID-19 em Portugal, e face à multitude de esforços por parte de uma comunidade de voluntários digitais que rapidamente surgiu, a equipa da Associação Portuguesa de Ciência de Dados para o Bem Social (DSSG PT) decidiu também actuar no âmbito da sua experiência na área dos dados abertos. ****O exemplo de outros países mostra a importância da transparência das Autoridades de Saúde relativamente à evolução da epidemia e à sua actuação sobre a mesma, através da publicação frequente de dados detalhados e de fácil processamento. A publicação atempada e facilmente consumível destes dados tem várias vantagens:
Informar a população através de fontes oficiais, controlando eventuais fenómenos especulativos e garantindo uma base de conhecimento comum a toda a sociedade.
Garantir que todos os decisores e meios de resposta nesta crise (que, em última análise, são todos os membros da sociedade civil) estão a par das capacidades e fragilidades do sistema de saúde, em tempo real, de modo a adequar as respectivas respostas. Por pior retrato que, em determinados casos, isso possa revelar desses mesmos Sistemas de Saúde.
Alimentar uma comunidade científica/industrial/informal ávida de contribuir com análises ou ferramentas que possam, de algum modo, apoiar as intervenções de Saúde Pública — numa altura em que os Serviços de Saúde Pública se encontram sob imensa pressão.
****Os exemplos de excelência das aplicações práticas deste tipo de políticas são o repositório de dados da Protecção Civil Italiana ou o dashboard da epidemia em Singapura. ****Na tentativa de colmatar a inexistência de uma estratégia de dados abertos por parte da Direcção-Geral da Saúde (DGS) do Ministério da Saúde Português, a DSSG PT propôs-se a disponibilizar em formatos facilmente processáveis e nativos da comunidade analítica (ficheiros estruturados CSV/Excel/JSON), da forma mais atempada possível, todos os dados que a DGS vai disponibilizando. ****Surgiu, assim, o repositório de dadoscovid19-pt-data, um espaço centralizador de dados oficiais em formatos de fácil processamento, e que rapidamente acumulou milhares de visualizações e variados utilizadores, tanto institucionais como individuais. ****Embora o trabalho de divulgação e disponibilização de dados por parte da DGS tenha melhorado ao longo da epidemia, ainda assim se verificaram muitos atrasos, retrocessos, inconsistências e más práticas de partilha de dados. Indubitavelmente algumas dever-se-ão a erros humanos — totalmente compreensíveis — por parte de quadros clínicos sob grande pressão e elevadas cargas de trabalho. Outras, no entanto, são mais fundamentais: tratam-se de sintomas claros da ausência de um verdadeiro Sistema de Informação para a Saúde Pública e de uma cultura sistemática e enraizada de dados. ****Evidenciamos abaixo algumas delas, com base na experiência diária de actualização destes dados desde o dia 15 de Março de 2020:
Disponibilização dos boletins diários num formato não-estruturado (PDF), cuja extracção de dados não é trivial.
Constantes mudanças no formato do boletim em termos de aspecto e estrutura, o que dificulta abordagens mais avançadas para extracção automática de dados.
Constantes mudanças nos indicadores clínicos disponibilizados (adição de indicadores, remoção de indicadores, alteração das grandezas utilizadas), o que causa incertezas no planeamento de potenciais análises e projectos científicos.
A existência de dados processados dentro dos boletins em formatos completamente imperscrutáveis: gráficos (ao invés dos dados absolutos que lhes deram origem) com eixos demasiados esparsos e legibilidade reduzida. Para todos os efeitos, estes dados estavam bloqueados, impossibilitando qualquer outra análise que não a aí apresentada.
O grande diferencial entre a data de publicação dos dados e a data a que dizem respeito (12h), numa situação em constante evolução e que exige respostas rápidas e informadas.
Ausência de um dicionário de dados, de um glossário científico e de notas metodológicas acerca da recolha dos dados reportados, o que leva a muitos exercícios especulativos nas redes sociais/meios de comunicação social após o lançamento dos boletins. Exercícios estes que meramente se acumulam sobre a pilha de desinformação já circulante.
Inconsistências pontuais entre valores totais e a respectiva divisão em subgrupos, denotando a inexistência de mecanismos automáticos de verificação de qualidade dos dados e comprometendo a confiança e a transparência institucionais.
Paragem na actualização dos dados relativos à linha SNS24 a partir de 9 de Março, no portal Transparência — SNS, numa altura em que foram levantadas muitas questões acerca da sua capacidade e eficácia.
Paragem, na plataforma de Vigilância de Mortalidade da DGS, da actualização dos dados sobre mortalidade por Administração Regional de Saúde a partir de 19 de Fevereiro, assim como da ferramenta de previsão de mortalidade, sendo apenas comunicada a mortalidade total e por distrito.
Falta de conhecimento acerca do número de testes disponíveis e efectuados, assim como a respectiva tipologia, metodologia de aplicação e o modo como esta se reflecte nos restantes indicadores clínicos.
Inexistência de informação, global ou estratificada, acerca de equipamento e infraestrutura disponíveis, como por exemplo o número de quartos individuais de isolamento, de camas em unidades de cuidados intensivos ou de ventiladores.
Inexistência de um sistema de informação integrado no SNS que permita a criação automática de um relatório com base nas contagens dos infectados por região.
****A crítica é, claro, construtiva, e deve ser sempre acompanhada dos elogios que lhe são merecidos. Nesse sentido:
Não obstante problemas de legibilidade e clareza de linguagem, a ideia do boletim diário é boa. O boletim é um recurso visualmente forte, conciso e de entendimento fácil pela população em geral. O boletim deve ser meramente uma ferramenta numa panóplia mais alargada de estratégias de comunicação de dados — nunca, de modo algum, a única.
A adequada frequência de actualização dos dados. Embora os dados pecassem por terem um atraso considerável, publicá-los a um ritmo diário é uma boa escolha. Publicações mais frequentes só alimentariam a obsessão monotemática dos órgãos de comunicação social e, por conseguinte, da sociedade civil; publicações menos frequentes dariam demasiado azo a rumores e especulação.
A resposta ao feedback dado pela sociedade no que diz respeito a alguns dos problemas detectados na estratégia de dados da DGS foi um ponto positivo. Neste ponto, merece especial atenção a disponibilização de dados que foi anunciada após uma petição pública subscrita por várias entidades de investigação científica. Ficou comprovado que existe uma abertura à crítica construtiva e a colaborações com membros da sociedade civil, o que é um ponto positivo de extrema importância. Contudo, até à data, não se materializou.
****E é precisamente neste último ponto que nos queremos focar com esta exposição. Mais do que uma lista infértil de prós e contras, pretendemos colocar à disposição do Governo da República Portuguesa, de forma totalmente voluntária, o conhecimento acumulado no seio das nossas organizações em relação a estratégias efectivas de partilha de dados abertos. Disponibilizamo-nos não só para fins de consultoria estratégica como também para discussões de natureza técnica e, sempre que as nossas capacidades forem insuficientes, para articulação com os agentes adequados na vasta e talentosa comunidade de Ciência dos Dados em Portugal. Comprometemo-nos a providenciar esta ajuda em tempo útil, tanto que a capacidade de resposta a esta epidemia seja reforçada com dois poderosíssimos recursos, agora mais relevantes do que nunca: a transparência e a colaboração.
