Promoções e drones nas forças armadas

Na passada quarta-feira, o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, visitou a Base Naval de Lisboa, no Alfeite, para a cerimónia de entrega do primeiro veículo aéreo não tripulado (drone) da empresa Tekever à Marinha portuguesa.

Tinha o ministro boas notícias para dar às forças armadas nesta visita à principal base operacional da Marinha portuguesa. O governo congelou todas as promoções no sector público mas, em 2014, vai ser aberta uma nova excepção para as forças armadas que vai beneficiar mais de quatro mil militares e aumentar a despesa do Estado em 4,7 milhões de euros anuais.

Esperemos que estas promoções satisfaçam as aspirações dos pais da democracia portuguesa que têm andado muito descontentes por causa de não terem sido excepcionados dos cortes impostos aos salários dos funcionários públicos e às pensões pelo programa de apoio económico e financeiro da troika. Tão descontentes ao ponto de altas patentes andarem a subscrever manifestos e o presidente da Associação 25 de Abril pretender discursar no parlamento no próximo dia 25 de Abril.

A Marinha também tinha uma surpresa para o ministro: a primeira demonstração pública do drone comandado remotamente que se insere num vasto plano de colaboração entre a Marinha e a Tekever para desenvolvimento de vários projectos de I&D.

Mas o voo inaugural do pequeno AR4 Light Ray não correu propriamente como previsto neste vídeo divulgado no website da empresa tecnológica portuguesa. Aliás nem se pode dizer que voou. O aviãozinho esteve 2 segundos no ar, ouviu-se um “plof“ e afundou no rio Tejo:

16 Abr, 2014, 20:46


"Erro humano", sentenciou o chefe do Estado-Maior da Armada. À segunda tentativa o drone conseguiu voar e um vídeo, entretanto partilhado pela Tekever na sua página do Facebook, mostra as imagens captadas pela câmara da aeronave na sua curta missão de reconhecimento sobre o Alfeite.

Ainda bem que o "raio de luz" é capaz de voar. É que, em finais de 2013, a Tekever vendeu, por cerca de 150 mil euros, dois destes drones à PSP e o dinheiro não cai do céu.

A Factura da Sorte

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o concurso do Fisco que, a partir de Abril, vai sortear as facturas com número de identificação fiscal (NIF) pedidas pelos contribuintes.

Para o efeito, o Fisco dispõe de um plafond de 10 milhões de euros provenientes das receitas do IVA, o imposto que mais vai beneficiar com esta medida de combate à evasão fiscal. Este montante será distribuído por sorteios semanais e mais alguns excepcionais.

Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, confirmou que neste primeiro ano o Fisco vai sortear automóveis de "gama alta". Serão dois os sorteios extraordinários onde serão sorteados mais do que um prémio e prémios de valores mais elevados face aos sorteios semanais.
Como os portugueses gostam de apostar, estes prémios apelativos poderão incentivar a moralização do sistema fiscal.


Perguntas e respostas sobre o sorteio "Factura da Sorte"

Quem pode concorrer?
Qualquer consumidor que peça factura com número de identificação fiscal (NIF) pode concorrer, excepto quando o NIF é de uma empresa ou a factura é pedida por sujeito singular passivo de IVA no âmbito de actividades empresariais ou profissões livres.

O que é preciso fazer para concorrer?
Basta pedir factura com NIF em qualquer compra de bens ou serviços. Cabe depois ao comerciante ou prestador do serviço comunicar ao fisco as facturas emitidas.
No Portal das Finanças, cada contribuinte tem uma conta pessoal no e-factura onde poderá consultar as facturas emitidas com o seu NIF. As informações também poderão ser prestadas por telefone, SMS ou correio.

Todas as facturas podem ir a concurso?
Todas, de qualquer montante, desde que tenham NIF associado e seja liquidado IVA. Podem ser as facturas de bens ou serviços comprados num café, num supermercado, ... expressamente pedidas pelo consumidor ou as facturas que já vêm automaticamente com o NIF (água, luz, gás ou serviços bancários desde que seja liquidado IVA).

As facturas são sorteadas directamente?
Não. As facturas serão transformadas em cupões e a cada um deles será atribuído um número que depois irá a concurso.
Um determinado montante acumulado em compras de bens ou serviços, cujo valor ainda não foi divulgado, corresponde a um cupão. Portanto as facturas de montantes mais altos vão ser fraccionadas em vários cupões e as de montantes mais baixos vão ser agregadas para formar um só cupão. No entanto, para garantir que todas as facturas são elegíveis para o concurso, haverá casos em que montantes inferiores a esse tecto são convertidos num cupão.

As facturas com NIF já emitidas contam para o sorteio?
Sim. Qualquer factura emitida com NIF desde 1 de Janeiro de 2014 é elegível para o concurso.
O primeiro sorteio vai ocorrer na primeira semana de Abril com referência às facturas que os contribuintes tenham solicitado no mês de Janeiro.

Haverá prémios todas as semanas?
O concurso é semanal e será sempre atribuído um prémio porque os cupões, na prática, equivalem a “rifas”. Este ano, são automóveis, mas o prémio pode mudar no futuro.
Semanalmente, o Fisco informará os contribuintes sobre os cupões em seu nome que irão a concurso e respectivos números. O sorteio será depois transmitido através da televisão.
O número vencedor será divulgado no e-factura do Portal das Finanças, mas os nomes do contribuinte vencedor e da entidade que passou a factura só serão tornados públicos com autorização expressa dos envolvidos.

Os vencedores têm de pagar o Imposto do Selo depois de receberem o prémio?
Não, embora o imposto continue a ser suportado pelo vencedor. O fisco divulga o valor líquido do prémio, sendo o Imposto do Selo retido antes de o vencedor receber o carro.

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Actualização em 20 de Fevereiro:

O regulamento do sorteio "Factura da Sorte" determina que seja atribuído mensalmente um cupão por cada 10 euros, ou fracção, da soma do valor total das facturas de cada contribuinte.
Por exemplo:
Se durante o mês de Janeiro um contribuinte acumulou 20 euros, vão a sorteio dois cupões, semanalmente, no próximo mês de Abril. Mas se o valor acumulado for 24 euros, ser-lhe-ão atribuídos três cupões (o terceiro cupão corresponde à fracção de 4 euros).



O grupo Siva, que comercializa a Volkswagen, a Audi e a Skoda, ganhou o concurso lançado pelo Governo com os modelos Audi A4 (2.0 TDI 136cv caixa manual e pintura metalizada), que tem um preço de tabela de 39.165 euros, e A6 (2.0 TDI 177cv caixa manual e pintura metalizada) com um preço de tabela de 50.885 euros.


Actualização em 2 de Abril

As três estações de televisão receberam convites para apresentarem propostas para transmissão do sorteio, acompanhados de um caderno de encargos com cláusulas a incluir no contrato a celebrar, bem como as especificações técnicas do serviço. Após análise da comissão de avaliação, foi escolhida a proposta da RTP.

Como a aquisição dos automóveis que vão ser atribuídos no sorteio só terminou a 31 de Março, os dois sorteios referentes à primeira e segunda semana de Abril são realizados ambos a 17 de Abril e os dois sorteios, referentes à terceira e quarta semana de Abril, a 24 de Abril.

A visão de um economista europeu sobre as nossas Finanças Públicas

Jürgen von Hagen é membro do Conselho das Finanças Públicas e um dos economistas europeus de referência na área das Finanças Públicas.

Nesta entrevista ao PÚBLICO critica a ausência de reestruturação da dívida pública durante a concepção e a negociação do programa de ajustamento económico e financeiro (PAEF) em 2011, com envolvimento do sector privado. No entanto, afirma que, depois do programa começar a ser executado, tal já não era possível.
Recorda que o programa privilegiava os cortes da despesa em vez dos aumentos de impostos que acabaram por acontecer e prejudicaram o crescimento económico.

Considera que, em democracia, tem-se uma Constituição que é defendida pelo Tribunal Constitucional.

Também critica a necessidade de orçamentos rectificativos e a falta de estratégia na gestão orçamental em Portugal e aconselha o País a ter um programa cautelar para se precaver contra acontecimentos negativos.

Destacamos esta parte da entrevista:


Tinha a ideia de umas finanças públicas fora de controlo em Portugal, à semelhança da Grécia? As suas ideias em relação a isso mudaram?
Em primeiro lugar tenho de dizer que Portugal é um caso muito diferente da Grécia. Felizmente. Principalmente porque imediatamente depois das primeiras dificuldades, se começaram a ver na Grécia pessoas na rua a queimarem bandeiras e esse tipo de coisas. Fora de Portugal, penso que sempre houve a ideia de que era um país com uma muito melhor cultura política e mais apoio público ao ajustamento orçamental. Dito isto, mesmo antes de 2011, era evidente que Portugal tinha problemas com as suas finanças públicas. A despesa tinha um crescimento tendêncial de longo prazo elevado, a dívida era mais alta do que devia e, por isso, era claro que a havia vulnerabilidades orçamentais. Mas não ao nível do que acontecia na Grécia. Logo no início, ficou claro que muitas coisas não eram controladas em termos legais na Grécia. Aliás na Alemanha, a opinião pública assimilou muito rapidamente a ideia de que Portugal era o “bom aluno”. E, em certa medida, foi bom para Portugal ter os problemas da Grécia em simultâneo porque isso afastou as atenções.

Qual é a sua opinião? Temos sido o “bom aluno”?
Sim e não. Não acho que tenha sido apenas notas “A” e acho que há uma série de oportunidades perdidas neste processo de ajustamento. É claro que tem havido sucessos. Estamos agora perante a possibilidade real de regressar ao financiamento de mercado em condições razoáveis. Isso é bom, é um sucesso. Mas se se olhar para o programa de ajustamento inicial, este parecia muito mais razoável do que aquilo que se veio a verificar. O programa dava mais importância aos cortes da despesa, com muito menores aumentos de impostos do que aquilo que Portugal acabou por conseguir fazer. Houve uma tendência em 2011 para ser demasiado optimista.

Foi o programa que foi mal concebido ou a execução que falhou?
Acho que foi uma mistura das duas coisas. O programa era demasiado optimista e parte disso deve-se ao facto de termos as instituições europeias – a Comissão e o BCE – envolvidos. As instituições europeias tendem a ser, quase por definição, demasiado optimistas em relação à economia. Nenhuma destas instituições tinha experiência em programas de ajustamento orçamental e incluíram um grau elevado de optimismo porque sentiram que havia a necessidade de vender estes programas à opinião pública europeia. Mais realismo, faria com que a sua aceitação fosse mais difícil.

Com “mais realismo” quer dizer “mais tempo”?
Mais realismo quer dizer um retrato mais realista daquilo que a consolidação orçamental significa para o crescimento económico. Os governos portugueses tiveram a tendência, durante muito anos, para sobrestimar o crescimento económico nas suas previsões, mas o mesmo revelou-se verdade para os programas de ajustamento. E com este cenário mais benigno como base, assumiu-se que se poderia corrigir os desequilíbrios orçamentais muito rapidamente e ao mesmo tempo garantir um crescimento económico forte. Tudo isto acabou por se revelar demasiado optimista. Em relação à implementação, o Governo sobreavaliou a sua capacidade para cortar nas despesas. No desenho do programa, a maior parte do ajustamento era feito através do corte de despesas, mas na realidade a maior parte do ajustamento veio do aumento de impostos. Isso provocou um dano maior e mais duradouro para o crescimento económico. Se olhar para episódios de ajustamento em países europeus do início dos anos 90 até meados da primeira década deste século, há um padrão muito consistentes que mostra que os países que tentaram realizar uma consolidação através do aumento das receitas tiveram muito menos sucesso do que os países que o fizeram cortando nas despesas.

Mesmo no curto prazo?
O impacto macroeconómico no curto prazo é mais ou menos o mesmo. Mas se se aumenta os impostos, criam-se expectativas menos positivas para a economia no longo prazo. As pessoas vêem que a carga fiscal está elevada, que não compensa tanto trabalhar como se gostaria e assim criam-se expectativas mais negativas do que se cortar na despesa.

Cortar despesas como salários e pensões não tem o mesmo tipo de efeito negativo nas expectativas?
Não necessariamente. Pode ser mais ou menos o mesmo para o consumidor, mas não é o mesmo para o investimento empresarial. Mas claro que tudo depende de qual os impostos que são agravados e quais as despesas que são cortadas.

Olhando para as reduções no défice que foram conseguidas, não teria sido possível ter conseguido isto com um nível de esforço bastante menor e com menos custos sociais?
Acho que houve também uma dose significativa de azar. Quando Portugal entrou no programa de ajustamento, tanto a economia mundial como a europeia ficaram mais fracas. Quando se olha para outros programas de ajustamento, como o sueco do início dos anos 90, a situação que enfrentavam era semelhante à de Portugal, mas tinham uma conjuntura internacional bastante benigna e isso ajudou-os muito. Portugal não pode fazer muito quanto a isso. Tem de se aceitar a conjuntura económica como ela é.

Defende portanto que não havia alternativas?
Houve um momento em que se discutiu um regresso à moeda nacional, desvalorizando-a e reconquistando competitividade, mas eu acho que isso não faz sentido. Poderia ajudar no muito curto prazo, mas as consequências a prazo seriam muito mais difíceis.

E não teria sido possível ter um apoio mais forte e prolongado dos parceiros europeus, que permitisse a Portugal fazer o ajustamento de uma forma mais progressiva?
Eu olharia para essa questão de outra forma. Acho que houve uma oportunidade perdida, no início da crise, ao não envolver mais o sector privado na solução do problema da dívida. Essa oportunidade foi perdida porque a partir de determinada altura assumiu-se no discurso político que toda a reestruturação de dívida implicava necessariamente uma saída do euro. Não há qualquer regra lógica que diga isso. Mas a partir do momento em que o programa de ajustamento foi iniciado, a reestruturação deixou de ser uma opção. Deveria ter sido uma opção durante as negociações do programa.

Tanto para Portugal como para a Grécia?
Sim para os dois países. A Grécia, em 2012, acabou por ter a sua reestruturação porque se tornou inevitável. Um dos falhanços feitos no desenho do programa de ajustamento foi subestimar o caminho que a dívida pública tomou. A esperança era a de que a dívida pública em percentagem do PIB caísse muito mais do que aconteceu. E tal não aconteceu por causa do crescimento económico, mas também por causa do efeito nível. Quando se chega a níveis muito elevados de dívida torna-se muito, muito difícil colocar a economia a crescer a um ritmo satisfatório.

Essa questão não está resolvida em Portugal. Não é possível pensar ainda numa reestruturação?
Parece-me que agora já não é uma opção. E o que isto significa é que Portugal está, durante um período substancialmente longo de tempo, preso a elevados níveis de dívida, o que quer dizer que o país vai precisar de uma disciplina orçamental muito consistente e anos suficientes de excedentes primários orçamentais para baixar o rácio de dívida. O Governo prevê que a dívida apenas chegue aos 60% do PIB em 2037, com excedentes primários permanentes.

Acha isso realista?
Claro que qualquer coisa que o país possa fazer para aumentar a sua taxa de crescimento de longo prazo poderá encurtar esse período. Por isso, acho que a grande prioridades nos próximos anos tem de ser fazer crescer o crescimento de longo prazo. Não é um crescimento relacionado com o ciclo económico, não estou a falar de políticas do lado da procura, falo antes de tornar o investimento mais atractivo, especialmente no sector dos bens transaccionáveis, para que se possa ter capital estrangeiro a financiá-lo.

É esse o tipo de crescimento que começamos a ter agora?
Acho que o que estamos a ver agora é apenas uma inversão do ciclo económico negativo. E daquilo que eu estou a falar é do crescimento tendencial de longo prazo, o que para um país como Portugal tem de ser próximo de 3%. Esta seria uma meta razoável. Em termos de politicas essa deve ser a prioridade para os próximos anos, muito mais do que a procura agregada.

E é realista pensar que todos os países na Europa adoptem a mesma estratégia ao mesmo tempo e que apliquem o pacto orçamental?
Sim, esse é um problema. Em 2010 eu fui um dos autores de um estudo do Bruegel enviado para a Comissão Europeia onde se defendia como é que se devia sair do modo crise de estímulos orçamentais em que se tinha estado em 2008 e 2009. E dizia-se que os europeus deviam ver quais os países com maiores dificuldades orçamentais e permitir que esses países saíssem mais rapidamente do modo crise. Por outro lado, os outros países, incluindo a Alemanha, deviam manter estímulos orçamentais por mais tempo. Isso teria ajudado em certa medida Portugal, mas a coordenação de políticas económicas na zona euro é muito fraca e não houve qualquer acordo a esse nível.

Como é que vê o papel que o Tribunal Constitucional está a desempenhar m Portugal?
Para mim é difícil julgar. Não sou jurista e não conheço em detalhe a lei. O que temos visto é que o Tribunal tem interferido com as políticas orçamentais que o Governo aprovou. De fora, o que se pensa é que se isso acontece uma vez é um problema, mas se acontece uma segunda vez, a pergunta que se faz é porque é que o Governo não antecipou isto. O Tribunal Constitucional parece colocar muito enfase na equidade e na justiça. E esse é o seu papel. Se os governos não gostam, então devem ou mudar a constituição ou adaptar as suas políticas. Em democracia, tem-se uma constituição e esta é mantida pelo Tribunal Constitucional.

O que seria melhor para Portugal: um segundo resgate, adoptar um programa cautelar ou avançar sozinho para os mercados?
Depende daquilo que são as expectativas de longo prazo. Se Portugal pedir um segundo resgate, obviamente isso seria um sinal de que o programa assinado em 2011 não funcionou. E isso significaria que as instituições europeias provavelmente ainda iriam impor condições mais rígidas, porque pensariam “agora temos de garantir mesmo que funciona”. Sair do programa, sem qualquer outro apoio, obviamente que seria a melhor solução, uma vez que aumentaria a confiança própria do país. Mas seria muito arriscado. Seria arriscado no sentido em que se alguma coisa má acontece à economia mundial, ou se alguma coisa má acontece a um dos principais parceiros comerciais europeus, teria de se voltar à EU e dizer “afinal precisamos de mais ajuda”. Isto para mim significa que se se puder ter um programa cautelar e usá-lo como uma espécie de seguro contra eventos negativos, essa seria a boa solução.

Mas esse programa cautelar também viria com condicionalidade...
Sim. Mas o melhor cenário seria para o Governo português delinear a sua melhor estratégia orçamental para os próximos anos e depois chegar junto dos parceiros europeus e dizer: “é isto que queremos fazer, é para isto que precisamos do vosso seguro para o caso de algo negativo acontecer”. Quanto mais iniciativa deixarem para os parceiros europeus, mais condições estes irão impor. E por isso é preciso começar a olhar com muita atenção para o programa orçamental de médio prazo que o Governo vai ter de apresentar em Maio. Pensar nele como uma verdadeira decisão estratégica, muito mais do que foi feito no passado.

Estudou o processo orçamental em Portugal nos anos 90, o que acha dele agora?
Nos últimos anos houve muitas mudanças… Sim, e parte do problema está aí. Num certo sentido, pode-se dizer que não há um processo orçamental neste país porque está constantemente a ser mudado de acordo com o que é politicamente conveniente. O papel de um processo orçamental deveria ser o de guiar as expectativas e acções políticas. E o que vemos é que não é um guia, porque está sempre a mudar, não é nada transparente e ninguém percebe muito bem qual o papel de cada instituição no processo.

O que era importante fazer?
Parece-me que no orçamento há demasiados controlos legalistas por parte do ministro das Finanças, o que lhe dá a ilusão de ser muito poderoso quando, de facto, comparado com outros ministros das Finanças europeus, o ministro português parece-me ter muito pouco poder na gestão das finanças públicas.

Porquê?
Quando se cai numa situação de crise, o ministro tenta controlar tudo através de procedimentos legais. Impõe-se limites às despesas, congelamentos, autorizações para gastar, todos estes tipos de coisas que, no fim, acabam por ser um convite aos outros ministros e entidades da Administração Pública para fazerem pequenos jogos à volta das regras. E não se atinge o objectivo de verdadeiramente gerir as finanças públicas. O papel dos ministros das Finanças dos outros países europeus é bastante diferente. Em vez de fazer uma micro gestão, o ministro tem o papel de gerir os grandes agregados orçamentais. E depois o controlo legal e a micro gestão é deixada para os ministros das pastas sectoriais.

E como é que se controla a despesa?
Cada ministro tem uma despesa alocada que pode realizar. Vai ter de gerir com essa despesa, havendo penalizações se não o fizer. Claro que isso exige que cada ministro tenha capacidade de gestão que lhe permitam tomar a decisão de, quando precisa de mais dinheiro numa área, poder cortar noutra. Para o ministro das Finanças é suficiente controlar os grandes agregados. Da forma como as coisas funcionam, um dos grandes problemas é que há uma grande falta de estratégia. Um exemplo é que em Maio é apresentado um programa com previsões orçamentais de médio prazo, mas em Outubro, quando se apresenta o orçamento, ele já está completamente esquecido. Isso tem muito a ver com o facto de o ministro das Finanças estar ocupado com detalhes em vez de se centrar na definição de uma estratégia.

É por isso que temos tantas receitas extraordinárias e tantos orçamentos extraordinários?
Um dos melhores indicadores da qualidade de um processo orçamental é o número de revisões do orçamento que são feitas durante um ano. Num bom processo orçamental não deveria haver revisões, porque o próprio orçamento já devia prever o que é que se faz quando se verifica meno receita fiscal ou mais receita fiscal. O facto de haver tantas revisões em Portugal significa que quando as pessoas escrevem o orçamento em Outubro, não o levam muito a sério. Já se está à espera que haja pelo menos um orçamento rectificativo. Por isso, porquê preocuparm-se em demasia com o primeiro orçamento. E isso, claro, torna os procedimentos muito fracos.

Quatro anos de austeridade: quem pagou?

Nesta infografia o Negócios analisa as medidas de austeridade de 2011 a 2014.






No domínio das receitas, a contribuição extraordinária sobre o sector energético e o aumento da contribuição sobre o sector bancário são ridiculamente insignificantes.

Quer no domínio das despesas, quer no das receitas, quem está a pagar a austeridade são as famílias.

O regresso aos mercados

O Estado Português reembolsou hoje 5,6 mil milhões de euros em Obrigações do Tesouro (OT) relativo a um empréstimo pedido em 1998.

Estas OT foram emitidas em 1998 pelo governo socialista de António Guterres a uma taxa de juro de 5,45%, num montante que não conseguimos apurar porque os boletins do IGCP só começaram a ser divulgados online em 2004, e tinham uma maturidade de 15 anos portanto tinham de ser pagas em 2013.

Estavam associadas a repos (acordos de recompra), ou seja, o governo vendeu os títulos com o compromisso de recomprá-los em data futura a um preço acordado, para compensar uma futura desvalorização no mercado secundário. Deste modo, o capital a devolver na maturidade foi subindo ao longo do tempo: em 2004 era 5.043 milhões de euros, em Outubro de 2007 subiu para 6.043, em Novembro de 2008 para 7159, em Junho de 2010 para 7968, em Setembro de 2010 para 8737 e em Março de 2011 atingiu 9737 milhões de euros.

A melhoria da percepção de risco, em Outubro de 2012, com os títulos em 9586 milhões de euros, permitiu ao então ministro Vítor Gaspar fazer uma operação de troca de dívida — o tesouro aceitou 3 757 milhões de euros destas obrigações a 5,45% que venciam em Setembro 2013 e emitiu obrigações de igual valor a uma taxa de juro de 3,35% com maturidade em Outubro de 2015 — o que aliviou a pressão, já que 39% dos títulos passaram para 2015.
Esta operação de troca permitiu baixar o montante a reembolsar para 5829 milhões de euros.

Entretanto os títulos valorizaram para os 5572 milhões de euros hoje pagos. Foi também pago o último cupão de 5,45%, cerca de 300 milhões de euros.

Os principais participantes na operação de troca de Outubro foram os bancos portugueses que tinham exposição a essa dívida.
Entre aqueles que não participaram terão estado, sobretudo, investidores estrangeiros — os que não venderam no pico da pressão no início de 2012 — e o Banco Central Europeu (BCE), que comprou dívida portuguesa e de outros países fragilizados ao abrigo do extinto Securities Market Programme (SMP). O SMP fora criado em Maio de 2010 por Jean-Claude Trichet para aliviar a pressão sobre a dívida pública dos países do Sul da Europa e da Irlanda, mas não foi eficaz por ser "limitado e temporário".
O BCE comprou os títulos para guardar até à maturidade, pelo que não participou nesta operação de troca. No total tem 22,8 mil milhões em dívida portuguesa, com uma maturidade média de 3,9 anos, já que as compras concentraram-se em títulos com prazos mais curtos.

A importância do reembolso de hoje reside no facto de ser a primeira grande amortização de dívida pública que não está totalmente coberta pelos empréstimos da troika. Vítor Gaspar pôs o País a juntar em caixa 5,8 mil milhões de euros para pagar as Obrigações do Tesouro e o cupão que venciam no dia 23 de Setembro de 2013. Hoje aquele empréstimo foi amortizado sem necessidade de emitir nova dívida.
Tal qual a estratégia de Salazar relativamente à dívida que herdou da monarquia constitucional e da 1ª República.

Sobre a lamúria de ser um dia negro em que o País está afastado dos mercados, ouçamos José Gomes Ferreira:

23.09.2013 13:34


"Todos os dias têm sido dias negros desde Maio de 2011 [momento do pedido de resgate à troika] (...)
Vítor Gaspar apontou [o dia limite para regressar aos mercados] no sentido de dizer 'está lá a amortização e como os 6 mil milhões não ficaram previstos dentro dos 78 mil milhões do programa de ajuda da troika, Portugal já tinha de arranjar esse dinheiro pelos seus meios'.
Foi Vítor Gaspar que, discretamente, em Outubro de 2012, negociou a troca de dívida com os credores para se substituírem no pagamento desta dívida e conseguiu o dinheiro. Portanto esvaziou o problema. O dinheiro existe e a dívida foi paga."





“Em Junho e Outubro de 2014 o País tem de amortizar mais de 13 mil milhões de euros e Vítor Gaspar também já deixou 6 mil milhões, quase metade do dinheiro necessário [nos cofres do Estado]. (...)
Se os cortes acordados com os parceiros internacionais no memorando não forem para a frente, não se vai conseguir os sete mil milhões que faltam para o próximo ano e os catorze ou quinze mil milhões que se seguem todos os anos até 2021. E aí assim, tornar-se-á necessário um segundo resgate”, conclui José Gomes Ferreira.


Três diferentes entidades concederam ajuda financeira a Portugal entre Maio de 2011 e de 2014 — o MEEF, o FEEF e o FMI —, com cada uma a emprestar um terço do montante total, ou seja, 26 mil milhões de euros:

1. O Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) é um mecanismo baseado no Tratado que abrange todos os Estados-Membros. Foi criado em Maio de 2010.
   
2. O Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) foi criado em Junho de 2010. Para prestar assistência, o FEEF emite obrigações que são garantidas pelos Estados-Membros da Zona Euro e, em seguida, empresta o produto aos Estados‑Membros beneficiários.
   
3. O Fundo Monetário Internacional (FMI).

O pagamento da ajuda está condicionado ao cumprimento das medidas políticas e metas acordadas no programa de assistência financeira, que será verificado por meio de avaliações trimestrais pela Comissão Europeia, em cooperação com o FMI e em articulação com o Banco Central Europeu (BCE).


Resumidamente, e recorrendo ao boletim mensal de Setembro do IGCP, eis o panorama da nossa dívida pública:


O reembolso da dívida pública a cinzento já não está coberto pela ajuda financeira externa (FEEF, MEEF e FMI). A maturidade dos empréstimos do MEEF será estendida por um prazo de 7 anos, em média, não se esperando que Portugal tenha de refinanciar esses empréstimos antes de 2026.
Este gráfico mostra que os empréstimos da troika têm permitido alargar os prazos de pagamento da dívida pública.


Analisando os dois quadros seguintes conclui-se que os empréstimos da troika também têm permitido baixar as taxas de juro:


Neste quadro os bilhetes do tesouro (BT) estão no fundo cinzento e as obrigações do tesouro (OT) no fundo branco. Repare-se nas datas de início e fim das OT e nas altas taxas de juro.


A troika já emprestou 67 mil milhões de euros a Portugal com a TIR (juros e comissões) média de 3,2%:

Direitos adquiridos

Numa longa mensagem, colocada ontem de madrugada no Facebook e dirigida ao Governo, o actor Ruy de Carvalho indigna-se por as Finanças o estarem a obrigar a refazer o IRS de três anos e não lhe garantirem os direitos enquanto actor:

"Senhores Ministros:

Tenho 86 anos, e modéstia à parte, sempre honrei o meu país pela forma como o representei em todos os palcos, portugueses e estrangeiros, sem pedir nada em troca senão respeito, consideração, abertura — sobretudo aos novos talentos —, e seriedade na forma como o Estado encara o meu papel como cidadão e como artista.
Vivi a guerra de 36/40 com o mesmo cinto com que todos os portugueses apertaram as ilhargas. Sofri a mordaça de um regime que durante 48 anos reprimiu tudo o que era cultura e liberdade de um povo para o qual sempre tive o maior orgulho em trabalhar. Sofri como todos, os condicionamentos da descolonização. Vivi o 25 de Abril com uma esperança renovada, e alegrei-me pela conquista do voto, como se isso fosse um epítome libertador.
Subi aos palcos centenas, senão milhares de vezes, da forma que melhor sei, porque para tal muito trabalhei.
Continuei a votar, a despeito das mentiras que os políticos utilizaram para me afastar do Teatro Nacional. Contudo, voltei a esse teatro pelo respeito que o meu público me merece, muito embora já coxo pelo desencanto das políticas culturais de todos os partidos, sem excepção, porque todos vós sois cúmplices da acrescida miséria com que se tem pintado o panorama cultural português.
Hoje, para o Fisco, deixei de ser Actor... e comigo, todos os meus colegas Actores e restantes Artistas destes país — colegas que muito prezo e gostava de poder defender.

Tudo isto ao fim de setenta anos de carreira! É fascinante.
Francamente, não sei para que servem as comendas, as medalhas e as Ordens, que de vez em quando me penduram ao peito?
Tenho 86 anos, volto a dizer, para que ninguém esqueça o meu direito a não ser incomodado pela raiva miudinha de um Ministério das Finanças, que insiste em afirmar, perante o silêncio do Primeiro-Ministro e os olhos baixos do Presidente da República, de que eu não sou actor, que não tenho direito aos benefícios fiscais, que estão consagrados na lei, e que o meu trabalho não pode ser considerado como propriedade intelectual.
(...)
É lamentável que o senhor Ministro das Finanças, não saiba o que são Direitos Conexos, e não queiram entender que um actor é sempre autor das suas interpretações – com diretos conexos, e que um intérprete e/ou executante não rege a vida dos outros por normas de Exel ou por ordens “superiores”, nem se esconde atrás de discursos catitas ou tiradas eleitoralistas para justificar o injustificável, institucionalizando o roubo, a falta de respeito como prática dos governos, de todos os governos, que, ao invés de procurarem a cumplicidade dos cidadãos, se servem da frieza tributária para fragilizar as esperanças e a honestidade de quem trabalha, de quem verdadeiramente trabalha.
(...)
Permitam-me do alto dos meus 86 anos deixar-lhes um conselho: aproveitem e aprendam rapidamente, porque não tem muito tempo já. Aprendam que quando um povo se sacrifica pelo seu país, essa gente, é digna do maior respeito... porque quem não consegue respeitar, jamais será merecedor de respeito!

RUY DE CARVALHO"


Ruy de Carvalho é um venerável ancião de 86 anos de idade, tem setenta anos de uma brilhante carreira no teatro, no cinema e na televisão e é, indiscutivelmente, um dos mais insignes actores portugueses.

Nesta mensagem diz que existe uma lei que considera o seu trabalho como propriedade intelectual e lhe dá direito a determinados benefícios fiscais especiais e acreditamos na veracidade das suas afirmações.

Mas lamentamos que o distinto actor Ruy de Carvalho venha defender uma lei que, considerando um actor como autor das suas interpretações — por direitos conexos —, atribuiu à classe profissional a que pertence o direito de receber benefícios fiscais especiais que outros trabalhadores cujo labor também é criativo, inovador ou simplesmente digno e útil ao País — professores, investigadores científicos, cirurgiões, paramédicos, bombeiros... — não possuem.

"Contos fantásticos sobre grandes bancos"

"08 Maio 2013, 15:13 por Simon Johnson


Há duas narrativas opostas sobre os recentes esforços da reforma financeira e os perigos que os bancos de grande dimensão colocam actualmente em todo o mundo. Uma narrativa é errada, a outra é assustadora.

No centro da primeira narrativa, preferida pelos executivos do sector financeiro, está a visão de que todas as reformas necessárias já foram adoptadas (ou serão em breve). Os bancos têm menos dívida em relação aos seus níveis de capital do que tinham em 2007. As novas regras para limitar o âmbito das actividades dos bancos estão a ser aplicadas nos Estados Unidos e, em breve, farão parte da legislação do Reino Unido — e seguir-se-á a Europa continental. Os proponentes desta visão também advogam que os megabancos gerem melhor os riscos do que o faziam antes da crise financeira global que eclodiu em 2008.

Na segunda narrativa, os maiores bancos do mundo continuam a ser demasiado grandes para gerir e têm fortes incentivos para se empenharem na tomada de riscos excessivos que colapsou as economias. No ano passado, as perdas de “trading” provocadas pelo “London Whale” no JPMorgan são um exemplo disso. E, de acordo com os defensores desta narrativa, quase todos os grandes bancos apresentam sinais de má administração crónica.

Ainda que o debate em torno dos megabancos parece, por vezes, técnico, de facto, é muito simples. Coloca-se a questão: se as instituições financeiras monstruosas tiverem problemas, isso é um grande problema para o crescimento económico, desemprego e por aí em diante? Ou, sem rodeios, pode o Citigroup ou um banco de dimensão similar na Europa, ficar em apuros e tropeçar novamente para a quase falência sem atrair algum tipo de apoio do governo ou do banco central (seja um apoio transparente ou um pouco disfarçado)?

Os Estados Unidos deram um passo na direcção certa com o Título II da reforma financeira de Dodd-Frank, em 2010, e que reforçou os poderes de resolução da Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC). E a FDIC tem desenvolvido alguns planos plausíveis especificamente para lidar com as instituições financeiras domésticas (trabalho no Comité de Consultoria para a Resolução Sistémica da FDIC; todas as visões aqui demonstradas são unicamente da minha responsabilidade).

Mas, um grande mito espreita no coração do argumento da indústria financeira de que tudo está bem. Os poderes de resolução da FDIC não vão funcionar para as grandes e complexas instituições financeiras transfronteiriças. A razão é simples: a lei dos Estados Unidos pode criar uma autoridade de resolução que funciona apenas dentro das fronteiras nacionais. Abordar a falência potencial numa empresa como o Citigroup poderia requerer um acordo transfronteiriço entre os governos e todos os organismos responsáveis.

Nos encontros informais das recentes reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, tive a oportunidade de falar com altos responsáveis e os seus assessores que representavam vários países, incluindo os da Europa. Coloquei a todos a mesma questão: quando teremos um quadro de resolução de âmbito transfronteiriço?

Tipicamente, as respostas oscilaram de “não durante as nossas vidas” e “nunca”. Novamente, a razão é simples: os países não querem comprometer a sua soberania ou atar as suas mãos de alguma forma. Os governos querem ter a capacidade de decidir sobre a melhor forma de proteger os interesses dos seus países quando surge uma crise. Nenhum quer assinar um tratado ou outra forma de pré-compromisso (quem menos deseja assumir este compromisso é uma maioria do Senado dos Estados Unidos, que é quem deve ratificar um tratado desta natureza).

Como Bill Dudley, presidente da Reserva Federal de Nova Iorque, afirmou recentemente, usando a linguagem delicada dos responsáveis dos bancos centrais, “o impedimento para uma resolução transfronteiriça ordenada ainda precisa de ser completamente identificado e desmantelado. Isto é necessário para eliminar o chamado problema do ‘demasiado grande para falir’ ”.

Tradução: uma resolução ordenada para os megabancos mundiais é uma ilusão. Enquanto permitirmos que existam bancos transfronteiriços ou perto da sua escala actual, os nossos líderes políticos serão incapazes de tolerar a sua falência. E, porque estas grandes instituições financeiras são por definição “demasiado grandes para falir”, podem emprestar mais barato do que de outra forma seria possível. Pior, têm quer o motivo quer a oportunidade para crescer e serem ainda maiores.

Esta forma de apoio do governo representa um grande subsídio implícito para os grandes bancos. É uma estranha forma de subsídio, sem dúvida, mas isso não faz com que seja menos penalizador para o interesse público. Pelo contrário, como o apoio implícito do governo aos bancos “demasiado grandes para falir” aumenta com a quantidade de risco que eles assumem, este apoio pode estar entre os mais perigosos subsídios que o mundo alguma vez viu. No final, mais dívida (em relação ao capital) significa um pagamento superior quando as coisas correm bem. E, quando as coisas correm mal, torna-se um problema dos contribuintes (ou problema de alguns governos internacionais e dos seus contribuintes).

Que outra parte do mundo empresarial tem a capacidade de conduzir a economia mundial para a recessão, como os bancos fizeram no Outono de 2008? E quem mais tem um incentivo para maximizar a quantia de dívida que emite?

O que as duas narrativas sobre a reforma financeira têm em comum é que nenhuma tem um final feliz. Ou colocamos um limite significativo à dimensão das nossas maiores instituições financeiras, ou devemos preparar-nos para a explosão económica, impulsionada pela dívida, que está para vir.


Simon Johnson é professor do MIT Sloan School of Management."

Portugal recuperou acesso aos mercados

Portugal regressou hoje aos mercados financeiros, conseguindo emitir 2,5 mil milhões de euros a quatro anos e nove meses à taxa de 4,891%.

A emissão atraiu ordens superiores a 12 mil milhões de euros, com uma procura crescente ao longo do período em que o livro de ordens esteve aberto. Como a procura superou cinco vezes o montante que acabou por ser colocado, a Agência de Gestão de Dívida Pública (IGCP) reviu em baixa o custo ao longo do dia: inicialmente foi noticiado que Portugal pagaria 410 pontos base acima das taxas de mercado (mid-swaps), a meio da manhã passou para 400 pontos e ao início da tarde para os 395 pontos.

A operação consistiu na reabertura de uma linha de Obrigações do Tesouro (OT) que vence em Outubro de 2017 e paga um cupão anual de 4,35%.

A colocação atraiu maior procura que a da Irlanda no dia 8 deste mês no montante de cerca de sete mil milhões. No entanto, a Irlanda obteve taxas de mercado inferiores a Portugal e pagou uma taxa de juro de 3,35% nessa emissão.

A esmagadora maioria (93%) das ordens de compra foram provenientes do estrangeiro, com mais de metade dos títulos subscritos por investidores do Estados Unidos e do Reino Unido.
Mais de 60% são gestores de fundos, 22% hedge funds, 9% bancos e 4% seguradoras. Com esta composição de investidores, a secretária de Estado do Tesouro Maria Luís Albuquerque espera um comportamento muito positivo desta linha de Obrigações no mercado secundário.

Distribuição geográfica dos investidores:

▢ Estados Unidos
▢ Reino Unido
▢ outra Europa
▢ Alemanha/Áustria/Suíça
▢ Ásia
▢ Portugal
▢ outros

A última emissão de OT do mesmo tipo — com a maturidade de 5 anos e feita através de um sindicato bancário — foi realizada em 7 de Fevereiro de 2011 e permitiu colocar 3,5 mil milhões de euros a uma taxa de 6,4%. Dois meses mais tarde, o governo de José Socrates teve de solicitar apoio financeiro à troika.

TERMOS E CONDIÇÕES FINAIS

Emitente	República de Portugal
Notações da emitente	Ba3 (neg) / BB (neg) / BB+ (neg)
Valor da Emissão	EUR 2,5 mil milhões
Data de transacção	23 de Janeiro de 2013
Data de Liquidação	30 de Janeiro de 2013 + 106 Dias juros acumulados
Data de Vencimento	16 de Outubro de 2017
Referência	OBL 0,50% devido em Outubro de 2017
Spread sobre a Referência	436 pontos base
Cupão	4,35% anual, ACT / ACT
Data do próximo cupão	16 de Outubro de 2013
Spread reoferecido	Mid Swaps + 395 pontos base
Yield	4,891% ao ano
Preço de Emissão	97,751%
Bancos Líderes	Barclays, Banco Espírito Santo, Deutsche Bank, Morgan Stanley

O comunicado do nosso contentamento:





Portugal precisa deste empréstimo, e terá de contrair outros, para poder reembolsar as dívidas herdadas dos governos anteriores e pagar as rendas das PPP:


23.01.2013 13:31


23.01.2013 22:42

A aritmética não se comove

"Estão a ver o filme?"
por JOÃO CÉSAR DAS NEVES hoje

Fala-se da crise há anos. Ouvem-se muitas teorias, protestos, fúrias e desânimos, mas no essencial ainda permanece enorme ilusão. As reacções ao recente estudo do FMI mostram acima de tudo profundo irrealismo face à real situação do país.

O texto Rethinking The State-Selected Expenditure Reform Options, pretende "reformar a despesa em Portugal, perante a questão de fundo da dimensão e funções do Estado" (p. 6). Chegámos finalmente a questão decisiva. Após ano e meio de medidas pontuais de emergência, tocamos nas reformas estruturais, discutidas há décadas e sempre adiadas. Perante um contributo tão importante para o nosso problema essencial, a grande maioria das reacções foi extravagante. É caso para perguntar se esses comentadores têm andado por cá ultimamente.

Todos sabemos que o país está na "unidade de cuidados intensivos", ligado à máquina da ajuda externa para sobreviver. Todos concordamos que temos uma crise grave e fundamental, que exige medidas profundas. Mas, logo a seguir a este consenso, grande quantidade dos analistas envereda por uma ilusão cómoda, para evitar enfrentar a realidade. Muita gente está plenamente convencida que a crise se deve a um punhado de maus (corruptos, incompetentes, esbanjadores) e, pior, que basta eliminá-los para tudo ficar normal. Nas actuais circunstâncias esta fantasia é irresponsabilidade criminosa. Num momento tão decisivo e doloroso, acreditar em tolices dessas só aumenta o sofrimento de tantos, prejudicando a urgente solução do problema.

Portugal tem uma dívida nacional externa bruta total quase duas vezes e meia superior ao produto e dívida pública bem acima do que produzimos. Não há corrupções, incompetências e desperdícios que cheguem para justificar uma coisa destas. Quem fez isso não foram os ricos, políticos, ladrões. Tem de ser a vida comum e os hábitos dos cidadãos honestos a gerá-lo. Muitos nos lembramos como estávamos há 20 anos, e como tudo melhorou tão depressa. Muito disso foi mérito e crescimento sólido, mas a euforia empolou e foi-se para lá do razoável. Agora a situação nacional não se resolve só eliminando gorduras. É preciso cirurgia profunda e estrutural. Não é sina nacional, até porque vimos igual noutras zonas. Mas tem de ser feito.

A maioria das críticas olha, não para a situação nacional, mas para os interesses afectados. Falam então em "direitos adquiridos", sem notar que esse é outro nome da doença. Existem direitos básicos que o país tem de garantir a todos. Nesses não se pode tocar, nem ninguém quer que se toque. Mas grande parte dos supostos direitos não foram de todo adquiridos, mas atribuídos irresponsavelmente com dinheiro alemão. Foi bom recebê-los e custa a deixar, mas não há alternativa. Se quisermos um dia lá chegar de forma sustentável.

Cortar 4000 milhões de euros de forma permanente à despesa pública não é a solução. Apenas o primeiro passo para Portugal voltar a ser um país sério. Temos de viver com as nossas possibilidades. Durante uns tempos até um pouco abaixo, para aliviar as dívidas de se ter vivido demasiado tempo acima delas. A correcção não é o fim do mundo: pouco mais de 5% da despesa total prevista no Orçamento para 2013. Pode-se negar, insultar, protestar, mas a aritmética não se comove.

Isto não é novidade. Aliás todos o dizem há décadas. Perdemos a conta aos relatórios, estudos, programas de Governo e discursos de Estado em que foi repetida a necessidade de reformas estruturais. Esse é outro consenso. Quando uma das instituições mais experientes e reputadas neste tipo de reformas analisa a situação e sugere medidas concretas, será razoável tratar isso como um disparate? Uma imposição externa? Uma aleivosia? Será que não estão a ver o filme?

Perante o estudo do FMI há duas atitudes razoáveis. Pode-se aceitar e também é sensato discordar. Afinal é só um estudo técnico externo, nem sequer um programa político. Mas quem recusa tem de apresentar cortes alternativos de valor equivalente. Senão diz só uma tolice ociosa de quem não está a ver o filme.

naohaalmocosgratis@ucp.pt



A reacção pública:


Anónimo 21.01.2013/04:22

Se eu sou um comentador económico e político e vivo com um salário bem gordinho, atribuído por uma empresa do Estado que se financia com recursos públicos na sua maioria, e tem sido assim há anos, agora vem você me dizer que devo concordar em perder o meu posto, o meu salário em nome de coesão social? Você concordava?


Alberto 21.01.2013/07:39

Tem razão JCN. Não há outro caminho. O regime pós 25 Abril foi completamente imprudente e mentiu. O problema é que não é só de comentadores, mas também de políticos que antes disseram uma coisa e agora dizem outra.
Confiança: é a palavra chave. Quem nos tira deste buraco? O voto? Aquele que é condicionado por comentadores em todas as TV's e por candidatos escolhidos a dedo entre os maus exemplos dos Partidos? Que venha o rei ou, pelo menos, uma nova República que assuma uma nova Constituição.


É verdade 21.01.2013/09:42

Alguém tem que alertar o povo que precisamos mudar de vida. São os líderes deste país que precisam fazer o trabalho de instituir boas práticas na administração pública e em todos os sectores da sociedade.
Precisamos de um um Estado auto-sustentável, caso contrário seremos uns falhados, aos altos e baixos como sempre estivemos, sem valorizar o mérito. Talvez no futuro tenhamos que mudar para um governo presidencialista, mais reduzido e mais eficaz, com uma nova Constituição concisa e livre de "verborreia". Força JCN!


Quem fez a Crise? 21.01.2013/10:51

"Portugal tem uma dívida nacional externa bruta total quase duas vezes e meia superior ao produto e dívida pública bem acima do que produzimos. Não há corrupções, incompetências e desperdícios que cheguem para justificar uma coisa destas. Quem fez isso não foram os ricos, políticos, ladrões. Tem de ser a vida comum e os hábitos dos cidadãos honestos a gerá-lo. Muitos nos lembramos como estávamos há 20 anos, e como tudo melhorou tão depressa."
A minha vida melhorou mas não me endividei. Quem fez este brutal défice? Foi o cidadão comum, que pagava tudo a crédito, mas pagava? Não, de certeza que foram os políticos, agora pagamos nós, cidadãos comuns honestos, obras do Estado e tropelias de banqueiros amigos do Estado. Não é justo.


Anónimo 21.01.2013/11:38

Caro amigo, estou a 100% consigo. A começar na Constituição, passando por políticos, ladrões e corruptos, tudo precisa de ser varrido!
Mas o principal é educar o Povo e fazer-lhe ver que embora nos custe muito, não podemos continuar a viver acima das nossas possibilidades, sustentando por exemplo Estados parasitas, como Cabo Verde e Guiné-Bissau e ainda por cima ter de os gramar por cá, roubando, drogando e fazendo filhos para o RSI. O tempo das grandezas imperiais já lá vai e há que pôr a casa em ordem.
Só há um problema: as pessoas não gostam de ouvir as verdades! Deixem de vender ilusões ao Povo. Acha que os interesses instalados aceitam que, de repente, se lhes diga que acabou a bagunça? Tire o cavalinho da chuva!


Mudar o filme eleitoral 21.01.2013/12:47

1) NÓS NÃO ESCOLHEMOS QUEM "ELEGEMOS"! Não podemos continuar a confiar o País à actual classe política. Temos de a trocar por outra, mais séria e competente. É urgente iniciar o debate sobre o sistema eleitoral, praticamente o único na Europa em que os eleitores não podem eleger (e logo escrutinar) os políticos INDIVIDUALMENTE. Este sistema de listas "fechadas" origina VENCEDORES ANTECIPADOS. Em cada eleição, há dezenas de candidatos que sabem que vão ser deputados, independentemente das preferências dos eleitores — chamam-lhes LUGARES ELEGÍVEIS. Este sistema protege as oligarquias partidárias do escrutínio democrático e torna-as impossíveis de desalojar totalmente do parlamento pela via dos votos.

2) NEM TEMOS MANEIRA DE LHES NEGAR O VOTO! O actual sistema eleitoral é uma CHANTAGEM: ou votas no partido e apanhas também com estes "boys", ou vais votar para outro lado. Mas mesmo que não votes, o parlamento enche-se na mesma com 230 deputados e o "boy" é eleito de qualquer forma. Este sistema anula o direito de se negar o voto aos partidos e a políticos individuais. Quando se vota em listas cuja ordem já foi decidida pelos próprios políticos, a democracia é um LOGRO. Quando a ida de determinado candidato para o parlamento não depende das escolhas dos eleitores, tem de depender de alguma outra coisa. E qualquer que seja essa outra coisa, já não é democracia.

3) A RENOVAÇÃO DOS PARTIDOS NUNCA É INTERNA: o sistema eleitoral também impede o eleitorado de fazer a sua parte na renovação dos partidos, ao abafar os sinais que votos nominais transmitiriam sobre quem deve subir nas estruturas partidárias (porque tem votos), e quem deve ir embora (porque ninguém vota nele). Esta situação nunca será desbloqueada sem que a eleição dos deputados passe a ser nominal. Há maneiras simples de o fazer, contra as quais não é fácil "construir" argumentos contra. A mais simples, que pode ser feita sem prejudicar uns partidos em relação a outros, é passar de LISTAS FECHADAS E BLOQUEADAS para LISTAS ABERTAS — assim chamadas porque a ordem de atribuição de lugares é em função de quem tem mais votos.

4) ABRIR AS LISTAS ELEITORAIS À ORDENAÇÃO PELOS VOTOS. A maioria dos países europeus usam o sistema de listas ABERTAS que confere aos eleitores o verdadeiro escrutínio da democracia, pois só vai para o parlamento quem os portugueses quiserem. Se a população em peso exigir essa modernização, os políticos terão dificuldade em arranjar argumentos contra. É garantido que os políticos bloquearão a medida numa primeira fase: não querem submeter-se ao escrutínio duma democracia genuína. Mas se a seguir houver manifestações a exigi-la, terão de ceder. Depois, tentarão "eternizar" o processo de negociações entre bancadas. E tentarão "conter" o escrutínio, por exemplo "inventando" uma lista nacional — fechada e bloqueada, claro.


João César das Neves 21.01.2013/13:04

O meu artigo pode resultar incompreensível sem um esclarecimento. Quando digo que "Muita gente está plenamente convencida que a crise se deve a um punhado de maus (corruptos, incompetentes, esbanjadores) e, pior, que basta eleiminá-los para ficar tudo normal." referia-me, naturalmente ao consulado desse bêbado conhecido por Sócrates. Eu próprio defendi em vários artigos essa teoria e exigi a demissão do falso filósofo.
Mas atenção! As coisas agora são completamente diferentes. Agora, "Nas actuais circuntâncias esta fantasia é uma irreponsabilidade criminosa." Porquê? Porque antes quem gamava eram os corruptos, incompetentes e esbanjadores a agora já "Não há corrupções, incompetências e desperdícios que cheguem para justificar uma coisa destas. Quem fez isso não foram os ricos, políticos e ladrões. Tem de ser a vida comum e os hábitos dos cidadãos honestos a gerá-lo."
Portanto, muita atenção ao ler o artigo para não se gerar confusões: há uma época em que o endividamento é provocado pelos ricos, políticos e ladrões — é a época do famigerado Sócrates — e depois uma segunda época em que o endividamento aumentou e é provocado pela vida comum e os hábitos dos cidadãos honestos — é a época do meu querido Coelho. Perceberam? Ou querem que faça um desenho?


Anónimo 21.01.2013/13:54

«A essência do fanatismo reside no desejo de obrigar os outros a mudar. Nessa tendência tão comum de melhorar o vizinho, de corrigir a esposa, de fazer o filho engenheiro ou de endireitar o irmão, em vez de deixá-los ser. O fanático é um grande altruísta. Está mais interessado nos outros do que em si próprio. […] O fanático morre de amores pelo outro. Das duas uma: ou nos deita os braços ao pescoço porque nos ama de verdade, ou se atira à nossa garganta em caso de sermos irrecuperáveis.» [Amos OZ, "Contra o Fanatismo", 2007: 22-3]


Arnestino Trocaletra 21.01.2013/15:33

Caro Irmãozinho das Neves Altíssimas, concordo com quase tudo o que diz, mas acho que o Irmãozinho se recusa a ver o filme todo. Tem neste artigo uma tese improvável quando recusa que "muita gente está plenamente convencida que a crise se deve a um punhado de maus (corruptos, incompetentes, esbanjadores)". Se recusar liminarmente esta tese nunca chegará a compreender o que se passou e continua a passar neste país.
Todos quantos dirigiram o país são responsáveis pela má gestão e imprevidência que nos trouxe até aqui. E a corrupção também não pode ser escamoteada. A solução é eliminá-los? Com certeza que isso é importante, mas não fisicamente. O que é preciso é mudar os sistemas, alguns vertidos na Constituição, que estimularam a desgraça.


joao americo oliveira ram 21.01.2013/16:46

O PACIENTE É SEMPRE O MESMO: "Agora a situação nacional não se resolve só eliminando gorduras. É preciso cirurgia profunda e estrutural. Não é sina nacional, até porque vimos igual noutras zonas. Mas tem de ser feito. Cortar 4000 milhões de euros de forma permanente à despesa pública não é a solução. Apenas o primeiro passo para Portugal voltar a ser um país sério."
Tudo bem, caro professor. O que não parece bem, mas sim hipocrisia, é fazer a "cirurgia" em cima dos salários dos trabalhadores e dos benefícios dos aposentados. Esses já foram objecto de todas as "cirurgias" anteriores, feitas pelo actual governo. Já não aguentam mais. Que o cirurgião chefe, encontre outros pacientes, entre os poderosos. Um pouco de coragem não faz mal a ninguém.

Maria do Vale 21.01.2013/17:25

Ex.mo Sr. joao americo oliveira ram,
Sabe que a maioria da conta pública são salários e pensões? Aconselho-o a ler e a informar-se mais um pouco para evitar comentários que o possam fazer passar por ignorante ou calino.


Liberal 21.01.2013/17:09

Bravo ao professor João César das Neves, este é um dos únicos portugueses que aqui se atreve a dizer aquilo que tem que ser dito.
Basta de aumentos de impostos, o Monstro tem que levar uma banda gástrica, e imediatamente.

O túnel sem fundo da austeridade

"Face à austeridade, não vejo alternativas, tenho ouvido dizer que há e estou muito curioso de conhecer essa alternativa — não conheço nenhuma", disse hoje Vítor Bento na conferência ‘Competitividade e crescimento de Portugal no contexto mundial’ da consultora ATKearney.

Vítor Bento, que na próxima sexta-feira vai ouvir Vítor Gaspar no Conselho de Estado, lembrou que, entre 2008 e 2013, Portugal perdeu 7% do PIB o que, comparado com 20% em alguns países de Leste europeu, lhe permitiu concluir: "O nosso ajustamento, face a outros, tem sido mais suave".

O presidente da SIBS recordou, também, a crise de 1982 a 1984 em que os trabalhadores "levaram para casa um aumento de 37%" mas a inflação de 60% erodiu esse aumento dos rendimentos, tendo o salário real caído 12,5%.
Considera que alteração da TSU pode produzir um efeito análogo: agora há uma diminuição da taxa para as empresas e um encargo maior para os trabalhadores mas, no fundo, a transferência financeira é semelhante.


Um país sem alternativa.

Vêm aí mais medidas de austeridade

José Gomes Ferreira continua a arrasar as novas medidas de austeridade, considerando que o Governo "conseguiu a proeza de não agradar a ninguém, nem a trabalhadores, nem a sindicatos, nem a patrões".

10.09.2012 13:52

Contra números não há argumentos:

"Aumentar a taxa social única (TSU) de 11 para 18% sobre todos os trabalhadores, significa conseguir mais 2,8 mil milhões de euros. Desses, 2,3 mil milhões vão ser "devolvidos" aos patrões, sobram 500 milhões para compensar um défice cuja derrrapagem, este ano de 2012, vai em 1,2 mil milhões, se não se aproximar dos 2 mil milhões."
Portanto têm de aparecer mais medidas de austeridade para descer o défice de 4,5% para 3% em 2013: vão aparecer com alterações no IVA ou nos escalões do IRS.

"O governo acabou de dar a maior machadada naquilo que podia ser o caminho da Irlanda para nos afastarmos da Grécia. Mais do que tocar no mexilhão, beneficiou grandes corporações que vivem protegidas, vivem em mercados de sectores não transaccionáveis, não estão sujeitos a concorrência, castigam-nos cada vez mais com aumentos de electricidade, de gás, de combustíveis e outros por aí fora, e agora ainda têm esta benesse. É tudo o que não se devia fazer.
Decisores deste governo disseram que o problema deste país, mais do que a questão financeira e desacerto das contas públicas, era falta de mercado e de concorrência. Grandes grupos tinham capturado o Estado e tinham posto o Estado a pagar por bens e serviços de que o País não precisava, para eles ficarem fora da concorrência, de andarem à luta uns com os outros para conseguirem captar consumidores. É o pior que se pode fazer a uma economia. Entraram com vontade de combater isso. Agravaram exactamente isso, foi o que eles fizeram."

"Fantasias orçamentais"

"13 Agosto 2012 | 23:30
João Pinto e Castro — jpcastro@ology.pt


A cada dia que passa se torna mais evidente que sem crescimento económico é impossível controlar duradouramente o défice e estancar o endividamento. Tudo o resto é fantasia.

Mais gente acredita que há muito desperdício na gestão dos recursos públicos do que no milagre de Fátima, e é sem dúvida fundada essa crença. Vai daí, quase toda a gente supõe também que a sua eliminação não só é fácil como prontamente garantiria o equilíbrio das contas públicas. Ora, aí, já a opinião pública está a entrar no reino da fantasia.

Se, para o cidadão comum, sem outra referência que o seu magro salário, uma despesa de um milhão de euros é uma quantia mirabolante, que diremos então de um milhar de milhão? Ora, como qualquer rubrica dos gastos públicos se mede na escala dos muitos milhões, percebe-se a dificuldade que esse mesmo cidadão tem em entender a sua relevância relativa à escala do país como um todo.

Quase todas as pessoas que conheço, incluindo muitas dotadas de razoável instrução económica, estão persuadidas de que não só as Parcerias Público-Privadas (PPP) são responsáveis por uma grossa fatia da despesa nacional, como a sua renegociação permitiria de facto evitar sacrifícios adicionais à população. Daí a sua surpresa quando são informadas de que os encargos líquidos anuais do Estado com as PPP se ficam pelos 0,3% do PIB, o que corresponde a uma pequena parcela do investimento público médio anual nas últimas décadas.

Resulta daqui evidente a ilusão de que a muito badalada renegociação das PPP poderá contribuir para uma redução considerável do défice. E note-se ainda que, se, em alternativa à renegociação, se optar pelo lançamento de uma sobretaxa adicional, dificilmente se poderá esperar um ganho superior a 0,04% do PIB.

Seria de supor que estas constatações bastassem para pôr cobro à cruzada demagógica pela eliminação das "gorduras do estado". Em vez disso, o governo optou há dias por uma nova caçada aos gambozinos, agora centrada nos encargos com as transferências para as fundações.

Segundo o levantamento efectuado, quase metade dos encargos do estado teriam sido encaminhados para a "fundação do Magalhães", mas sucede que, provindo eles de contribuições das operadoras de telecomunicações que não podiam ter outro destino, não custaram afinal um cêntimo aos contribuintes. Como o grosso das transferências para fundações correspondem na verdade ao financiamento público do ensino superior, conclui-se que, além de os cortes possíveis se reduzirem a algumas dezenas de milhões de euros anuais (estamos outra vez na escala dos 0,01% do PIB), o essencial deles incidirá no financiamento de actividades culturais. Compreende-se: se os Mirós da colecção do BPN vão ser leiloados, que fica cá a fazer a Paula Rego?

Uma outra variante de fantasia orçamental — esta mais popular à esquerda — imagina que o défice se curaria milagrosamente com um imposto extraordinário sobre as grandes fortunas. É facto que algumas pessoas detêm colossais rendimentos e patrimónios e que o nosso injusto sistema fiscal não os taxa como deveria. O problema é que, sendo essas pessoas muito poucas, não se pode esperar daí a salvação da pátria.

Imagine-se, por absurdo, que em vez de taxar as grandes fortunas, se optava antes por expropriar o património dos vinte e cinco portugueses mais ricos, recentemente avaliado em 14,4 mil milhões. Parece (e é) muito dinheiro, mas a sua comparação com o PIB nominal português, que presentemente ronda os 180 mil milhões de euros, mostra que o impacto sobre as finanças públicas de uma medida tão extrema e tão difícil de aplicar se esgotaria num ano.

Em resumo, não se atinge o equilíbrio orçamental com passes de mágica. É justo que quem mais tem mais contribua para o aumento das receitas do Estado — o que decerto não tem acontecido —, mas não é por aí que se consegue a redução de 6 mil milhões de euros pretendida para 2013. Por outro lado, é importante que o estado use melhor os recursos colocados à sua disposição, mas ganhos de eficiência consistentes só se conseguem com trabalho sistemático, persistente e demorado, não com cortes precipitados ou com motivações obscuras. Se isso fosse fácil de fazer, decerto já estaria feito.

Já é suficientemente mau que uma gestão inepta das finanças públicas esteja a conduzir ao empobrecimento geral da população, da humilhação da classe média e da destruição de capacidade produtiva. Pior ainda, há sinais preocupantes de que iniciativas precipitadas impulsionadas por fanatismo ideológico e demagogia cega camufladas de combate às "gorduras do estado" estão a criar uma Administração Pública mais rígida, mais incompetente e mais ineficiente do que aquela que já tínhamos.

A cada dia que passa se torna mais evidente que sem crescimento económico é impossível controlar duradouramente o défice e estancar o endividamento. Tudo o resto é fantasia. Quando essa verdade for finalmente aceite, teremos perdido anos e destruído recursos e boa vontade numa escala sem precedentes.


Director-geral da Ology e docente universitário"



Kurrusivo 14 Agosto 2012 - 15:08
Bom artigo. Como sempre realista.
Mas JP Castro "esqueceu-se" de dizer afinal onde deve o Estado cortar, já que as "gorduras" afinal são peanuts...
Eu penso que não será neste momento possível (sem por em causa a própria estrutura do Estado/sociedade) fazer cortes que rendam milhares de milhões. Só pequenas (mas muitas, muitas, muitas) melhorias de eficiência de processos, de redução de papéis, vistos, licenças e outras burocracias, de gestão de recursos humanos, informatização dos serviços, etc, será possivel reduzir de forma séria e sustentada os gastos excessivos e, consequentemente, o deficit. Ou seja, a redução dos custos de operação será sustentada por uma redução dos funcionários que deixam de ser necessários devido aos ganhos de eficiência.
Como a redução de número de funcionários não interessa a ninguém (excepto ao contribuinte), o processo de melhoria de eficiência nunca arranca... Até ao dia que os Alemães ou Finlandeses cortem o financiamento deste circo. Depois, até os palhaços são mestres do trapézio!


Ricardo 14 Agosto 2012 - 16:06
Grão a grão
Pois o autor comete um erro comum, o de achar que não vale a pena olhar para as pequenas categorias de despesa. O facto é que um trabalho sistemático de poupança em pequenas categorias pode trazer enormes poupanças.
Felizmente, é esse o trabalho que o governo está a fazer. O problema é que esse é um trabalho exaustivo e demorado. Mas essencial de fazer não só agora, mas recorrentemente. É assim que as empresas especializadas em lean management, como a Toyota, fazem.


dis aliter visum 16 Agosto 2012 - 17:17
Grão a grão
Os apoios financeiros públicos recebidos pelas fundações não IPSS ascenderam a 817 milhões de euros no triénio 2008-2010.
A este montante acrescem 458 milhões de euros referentes a apoios financeiros públicos a fundações públicas de direito privado, abrangidas pelo regime jurídico das instituições de ensino superior.

Portanto fica claro que as fundações não IPSS — mesmo retirando as fundações públicas de direito privado que gerem instituições do ensino superior — recebem 272 milhões de euros/ano, em média, de apoios financeiros públicos.

O governo pretende cortar-lhes 200 milhões de euros/ano.
Espera-se que todos os portugueses dêem força ao governo para alcançar este resultado. Atendendo a que a estimativa do PIB é 171 mil milhões, no ano passado, — comparar dados do Banco de Portugal com os do FMI —, e ainda será menor no ano corrente pois estamos em recessão, estamos a falar de 0,12% do PIB.

Portugueses apostam mil milhões de euros por ano no Euromilhões

Segundo dados disponibilizados pelo departamento de jogos da Santa Casa de Misericórdia, no ano de 2011, o total de vendas do Euromilhões foi 1.060 milhões de euros.

Este ano, de 1 de Janeiro até 5 de Agosto, o total de apostas no Euromilhões já rendeu 602 milhões de euros.
A manter-se este ritmo de vendas nos meses restantes, num ano em que o País atravessa a pior crise económica desde a segunda Guerra Mundial, com o desemprego a subir em flecha e com a função pública e os pensionistas a verem os seus rendimentos diminuir mercê da suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, as apostas no Euromilhões vão voltar a render mil milhões de euros.

Anualmente há cerca de 500 milhões de apostas, portanto cada aposta vale, em média, 2 euros.
Não se acreditando que ninguém em seu perfeito juízo deixe de alimentar os filhos para ir jogar, então Vítor Gaspar não precisa de se amofinar com o défice público: basta um imposto de 2 euros por aposta e eis que do nada surgem mais mil milhões de euros...

0 "buraco negro" da economia mundial: 17 biliões de euros guardados nos paraísos fiscais

(clicar para ampliar)

O estudo "The Price of Offshore Revisited" elaborado pelo economista norte-americano James Henry para a Tax Justice Network, organização com sede em Londres que tem por objectivo combater os paraísos fiscais, faz uma estimativa das fortunas privadas escondidas nestes paraísos.
O valor — 17,3 biliões de euros (21 biliões de dólares) — foi obtido com dados do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, do Banco de Compensações Internacionais e dos governos nacionais.
Note-se que estamos a falar de biliões (milhões de milhões) e que estes dados dizem respeito apenas a património financeiro depositado em contas bancárias e de investimento até ao final de 2010, deixando de fora activos como bens móveis e propriedades.

Trata-se de um valor superior ao tamanho das economias dos Estados Unidos e do Japão juntas — 20 biliões de dólares em 2010.
"A perda de receitas fiscais é enorme, de acordo com as nossas estimativas. É grande o suficiente para fazer uma diferença significativa para as finanças de muitos países", afirmou o economista, citado pela BBC. "O mundo acaba de localizar uma grande quantidade de riqueza financeira que pode ser convocada para contribuir para a solução dos problemas globais mais prementes".
E esta estimativa é conservadora, podendo o valor exacto ascender aos 26,3 biliões de euros.

O estudo revela ainda que, desde a década de 1970 e até ao final de 2010, os cidadãos mais ricos de 139 países em vias de desenvolvimento acumularam em paraísos fiscais entre 6 e 7,7 biliões de euros em "riqueza não registada", portanto fugindo aos impostos nos seus países de origem.
A nível mundial, o UBS, o Credit Suisse e o Goldman Sachs são os três bancos privados que gerem mais activos em offshores.

Finanças detectam falhas nos cortes salariais dos dirigentes públicos

Segundo o Negócios, a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) auditou 49 institutos públicos e detectou 25 gestores que não tiveram qualquer redução salarial ou não incluíram despesas de representação e os subsídios de férias e de Natal.

Encontrou também duas entidades reguladoras onde ocorreu “atribuição generalizada de prémios de desempenho”.

Em Maio de 2010, no âmbito do PEC 2, o governo Sócrates decidiu o corte de 5% do vencimento dos gestores públicos e o congelamento dos prémios. No ano seguinte, através do OE 2011, este governo decidiu cortar entre 3,5% e 10% o salário dos funcionários públicos acima dos 1500 euros (PEC 3).

Agora a IGT descobriu dois dirigentes de topo que não reduziram o seu salário, pagamento de prémios a um presidente de um instituto que já não estava em funções e irregularidades nas promoções das Forças Armadas.

A IGF detectou ainda irregularidades nos ajustes directos, nomeadamente a consulta apenas a uma entidade e adjudicações para funções que podiam ter sido feitas internamente.

Há também utilização indevida de veículos do Estado a título pessoal.

Uma boa notícia: temos um cão de guarda nas Finanças

Está o senhor general Loureiro dos Santos muito preocupado com as Forças Armadas, sobretudo com a angariação de clientela, voluntária, faz questão de afirmar em entrevista ao Público.

Depois, numa escala de 0 a 20, dá nota 10 ao Governo e inicia as hostilidades contra o ministro das Finanças, Vítor Gaspar:

A ideia que dá é que o Ministério das Finanças estabelece um sistema de controlo de custos, dos orçamentos. Antes, quando se aprovava um Orçamento do Estado, cada ministro era responsável pelo seu orçamento. Quando era preciso fazer alguma coisa, o ministro cingia-se ao seu orçamento. Agora já não é assim! E isso cria uma atrição enorme. Eu penso que o ministro das Finanças está convencido que assim gasta menos. Para se conseguir contratar alguém, tem que se ir ao ministério das Finanças. Os ministros, incluindo o da Defesa, passaram a ser uma caixa de correio para pôr a funcionar o seu ministério. Para se fazer alguma coisa no Exército, o chefe de Estado tem de propor ao ministro. Mas o ministro também não tem autonomia. Tem de pedir ao ministro das Finanças.
(...)
E isto acaba por se repercutir no funcionamento das FA. Por exemplo, na questão das promoções. O cancelamento das promoções foi feito no anterior orçamento de 2011. Quando se parou com as promoções, foi no entendimento de que a promoção se limitava a um aumento de vencimento. Mas não é só isso. Também é colocar nos lugares pessoas que têm uma certa formação e certas capacidades e, portanto, necessitam de ter uma certa autoridade. O Governo percebeu isso, mas isto já se passou há não sei quanto tempo e ainda não aconteceu nada.

A seguir à insatisfação com o congelamento das promoções, vem reivindicar o aumento do valor das reformas dos militares, dos actuais 80 por cento do vencimento no activo para os 100 por cento que a lei dá aos magistrados.

Também se mostra contra os cortes financeiros nas despesas de funcionamento que poderão afectar a operacionalidade das forças armadas, futuramente, citando o facto dos pilotos terem reduzido as horas de voo. Mas o outro facto citado, e que lhe merece um discurso mais desenvolvido, é este:

Mesmo o dia-a-dia nos quartéis, hoje em dia, é complicadíssimo. Em algumas unidades, o comandante já quase não utiliza o carro de serviço, não usa o telemóvel de serviço, usa o dele, o aquecimento é restringido e, muitas vezes, era bom ter água quente para tomar banho, mas não há...
Por exemplo, ou se toma num determinado tempo em que o aquecimento está a funcionar ou então, fora desse tempo, já não há. Nas unidades do interior, aquilo é usado em situação extrema. Isso provoca desgaste.

Conclusão:
Podem dez milhões de portugueses dormir descansados porque têm um cão de guarda — Vítor Gaspar, ministro das Finanças — que não deixa o dinheiro dos impostos fluir descontroladamente para a corporação militar.
A resposta doutros civis:


Anónimo, Odivelas. 03.06.2012 13:48
Metade do efectivo militar chegava bem!

Portugal tem 50 mil militares e 211 mil reservistas, orçamento de 2,3% do PIB.

Bélgica: as Forças Armadas têm 34 mil efectivos e 100 mil reservistas, com um orçamento de 1,2% do PIB.
Áustria: 19 mil (sendo 60% do pessoal oriundo do serviço militar obrigatório) e 72 mil reservistas e o orçamento é de cerca de 0,8% do PIB.
Dinamarca: são 22 mil militares activos e 63 mil reservistas, orçamento 1,4% do PIB.
Noruega: os serviços de defesa são compostos por cerca de 23.000 pessoas, incluindo civis, e o serviço militar é obrigatório.
Países Baixos: o Ministério da Defesa tem um total de 68.000 pessoas, incluindo tanto civis como militares, com um orçamento de 1% do PIB.
Finlândia: são 34.700 militares activos, orçamento 1,3% do PIB.

Temos: 78 Generais, 5146 Oficiais, 9296 Sargentos, 18.538 Praças, 17.710 voluntários!


Luís Macedo, Algés. 03.06.2012 13:52
Os Militares, Vítor Gaspar e os 10 valores
Senhor General,
Estamos fartos de tanto corporativismo.
Estamos fartos de sustentar umas Forças Armadas que para mais não servem do que reivindicarem, sistematicamente, mais privilégios, quando o País, talvez seja melhor dizer esta Nação, foi objecto de saques inqualificáveis, e infelizmente não punidos, por governos que V. Ex.a andou a apoiar elogiando, ora rasgadamente, ora encapotadamente. A "Socratesse Oblige" e a sua entourage que lhe andava sempre no discurso de forma directa, ou as mais das vezes encapotada, nunca lhe mereceu a menor crítica antes, e sim, apoio e anuimento.
Estamos fartos de constatar que há n, para não dizer uma centena, de generais e almirantes, mais que regimentos ou embarcações a remos.
Estamos fartos de pagar os nossos impostos para gastos incomportáveis com a realidade.