A comissão de inquérito do Parlamento Europeu aos Panama Papers vai pedir informações ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sobre as transferências para offshores não processadas no sistema central do fisco português, em especial as relacionadas com o Panamá.
Na audição do passado dia 1 de Março no parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, afirmou que 97,7% de todas as transferências para o Panamá, em 2014, não haviam sido processadas pelo sistema informático central do fisco. Não identificou, porém, as instituições financeiras que realizaram as transferências ocultas, invocando o sigilo bancário.
Imediatamente Nuno Melo, eurodeputado do CDS, entregou um requerimento na comissão de inquérito do Parlamento Europeu aos Panama Papers (PANA) solicitando que o governante esclareça sobre “as datas concretas, beneficiários e operações relativas às transferências para o Panamá”, envie todos os documentos na posse do Governo sobre estes fluxos financeiros e explicite quais são as entidades financeiras envolvidas.
Nuno Melo pretende saber, também, se “essas operações foram legais ou ilegais” e por que motivo as declarações não foram transferidas para o sistema central do fisco.
Tendo a comissão aceite o requerimento, aguarda-se agora os esclarecimentos de Rocha Andrade.
O Público guardou em arquivo as estatísticas das transferências para offshores entre 2011 e 2014, divulgadas no Portal das Finanças em Abril de 2016.
Comparando com as estatísticas, já corrigidas com os valores das transferências ocultas, publicadas no mesmo Portal em Dezembro de 2016, o Público elaborou esta infografia com as transferências ocultas em vermelho (clicar em cada ano):
Portanto mais de um quarto do valor das transferências ocultas entre 2011 e 2014 teve como destino o Panamá — exactamente 2610 milhões de euros. Em segundo lugar surge Hong Kong com 2029 milhões de euros.
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Dois dias depois de noticiar que, entre 2012 e 2014, houve transferências ocultas de 7800 milhões para o Panamá através do BES, o jornal Público dá aos seus leitores um valor profundamente inferior — agora foram apenas 2610 milhões de euros para o Panamá e através de toda a banca.
Embora a primeira versão se tenha baseado em fontes doutro órgão de comunicação social, era preciso informar os leitores que o Portal das Finanças divulgou, em Dezembro de 2016, documentos excel com os valores das transferências totais dos ordenantes com NIF’s 45 e 71 (os multimilionários) e dos outros ordenantes.
Além disso, o jornalista do Público que escreveu a notícia resumida neste post havia guardado as estatísticas publicadas na fonte oficial, em Abril de 2016, por ordem de Rocha Andrade. Portanto era possível calcular o valor das transferências ocultas para o Panamá através de toda a banca.
Então a fonte do Jornal Económico é falsa? Só sabemos que Hong Kong foi o segundo destino das transferências ocultas — exactamente 2029 milhões de euros —, além de que os socialistas sempre protegeram Ricardo Salgado. Em vésperas da medida de resolução aplicada ao BES, o presidente executivo fez transferências vultuosas que poderão ter ajudado o Haitong International Holdings Limited, com sede em Hong Kong, a comprar o Banco Espírito Santo de Investimento (BESI) presidido por José Maria Ricciardi.
Este comentário significa que acredito nas estatísticas mandadas publicar por Rocha Andrade? Não, mas são importantes porque é a versão oficial. Não acredito por duas razões.
Por um lado, Rocha Andrade tutela a Autoridade Tributária com quem a Galp está em litígio judicial e não teve pudor em viajar para França, por ocasião do Euro 2016, a convite da petrolífera portuguesa, acto que mereceu este comentário ao constitucionalista Jorge Miranda: “É inadmissível. É uma falta de ética espantosa. [Fernando Rocha Andrade] devia demitir-se (...) É espantoso que ao fim de 40 anos de democracia ainda exista um caso destes”.
Por outro lado, os documentos em excel divulgados no Portal das Finanças, acima ligados, permitem calcular como valor total das transferências para offshores, em 2015, exactamente 8885 milhões de euros, mais do dobro dos valores totais das transferências, publicadas por ordem de Rocha Andrade, em qualquer um dos anos de 2012 a 2014 (neste ano foi aplicada uma medida de resolução ao BES, o maior banco privado português!) e que estão correctamente inseridos na infografia (confirmei).
Não, não foi por receio de que os socialistas ganhassem as eleições porque todas as sondagens mostravam que a coligação Passos/Portas não estava muito longe da maioria absoluta.
Mesmo em Novembro, depois da aceitação do governo Costa no parlamento, os documentos assinados com comunistas e bloquistas e as primeiras medidas tomadas demonstravam que Costa havia comprado barato o apoio da extrema-esquerda.
No caso do PCP foi pela cedência dos transportes públicos, essenciais para este partido paralisar Lisboa e Porto quando quiser. O apoio do BE foi obtido com a anulação dos exames finais dos 4º e 6º anos, indispensável não só para manter a ignorância dos filhos dos portugueses que não têm vaga em escolas públicas de qualidade, ou não podem pagar colégios privados, mas também para aliviar a carga de trabalho sobre o professorado que votou em massa nos bloquistas.
