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segunda-feira, 25 de abril de 2016

Discurso de Marcelo Rebelo de Sousa em 25 de Abril de 2016

O Presidente da República discursou hoje na sessão comemorativa do 42º Aniversário do 25 de Abril que decorreu na Assembleia da República.

Aqui fica a versão integral para o leitor apreciar:



"O 25 de Abril de 1974, de Movimento Militar de jovens capitães rapidamente se converteu em Revolução.

Saudar os Capitães de Abril, quarenta e dois anos depois, é dever de todos os que, em Portugal, se louvam da Democracia que o seu gesto patriótico permitiu instaurar. Bem hajam, senhores capitães de Abril!

Saudar o Povo, que assumiu esse testemunho e o converteu em fundamento do Estado Social de Direito que temos, é assinalar o primado da soberania popular. Desde logo, expressa na primeira eleição para a Assembleia da República, há, precisamente, quarenta anos.

Toda a revolução, ao longo da História, é feita de várias revoluções, tantas quantos a viveram, mais ou menos intensamente.

A Revolução de 1974 e 1975 foi, também ela, feita de muitas revoluções.

Olhando para os projectos das forças partidárias com assento na Assembleia Constituinte, é possível deparar com várias revoluções, a que se somaram as sonhadas por outras forças sem tal representação.

E, como acontece sempre nos processos revolucionários, houve momentos em que a primazia parecia pender para um ou alguns desses projectos, para, logo a seguir, a correlação de forças favorecer projectos diversos.

A Constituição da República Portuguesa, promulgada em 2 de Abril de 1976, acolheu o compromisso possível entre diversas revoluções, depois de 25 de Novembro de 1975.

Esse compromisso viria a ser reformulado em sucessivas revisões, com especial relevo para as de 1982, quanto ao regime político e ao sistema de governo, de 1989, quanto ao regime económico, e de 1997, quanto a vertentes políticas e sociais.

Mas, como um todo, a Revolução de 25 de Abril de 1974, na versão compromissória do constitucionalismo de 1976, acabou por abrir a Portugal o horizonte para quatro desafios cimeiros, que dominaram as décadas que se lhe seguiram.

Descolonização, Democratização, integração europeia e construção de uma nova economia.

Descolonização, entre 1974 e 1975, tardia, realizada no meio de uma Revolução, culminando na independência dos Estados irmãos na língua e em tanta mundividência, e alterando perfis económicos e sociais na Comunidade que éramos.

Democratização, concretizada por fases, e em que a transição para o poder político democrático eleitoral conheceu a sua expressão plena seis anos depois de 1976.

Integração europeia, decidida em 1977 e formalizada oito anos volvidos, em 1985.

Mudança da economia, em ciclos muito diversos — o primeiro, da ruptura dos laços coloniais e das nacionalizações e expropriações; o segundo, o das reprivatizações para mãos portuguesas, com apoio público; o terceiro, o da recente transferência para mãos estrangeiras em sectores-chave, num contexto de crise financeira e económica.

Quatro desafios, vividos quase em simultâneo, como nenhum outro antigo Império Europeu Ocidental moderno havia enfrentado.

Sem guerra civil, com a excepcional integração de setecentos mil compatriotas, percorrendo, em escassos anos, caminhos que economias europeias fortes haviam trilhado em quarenta anos.

Quando os mais jovens, tantas vezes minhas alunas e meus alunos, olhavam para o balanço destas quatro décadas ou pouco mais — com sentido muito crítico, para não dizer quase total incompreensão —, vezes sem conta lhes chamei a atenção para o tempo que não conheceram e para o que foi o percurso que para todos eles é já pré-história.

Não sabem o que é ditadura, censura, elevadíssima mortalidade infantil, escolaridade obrigatória não totalmente cumprida de seis anos, um milhão de emigrantes numa década, começo do despovoamento de um interior continental e de áreas das actuais Regiões Autónomas.

Manda, por isso, a verdade que se reconheça que a Democracia permitida pelo 25 de Abril representou uma realidade sem precedente na nossa História político-constitucional, em participação no poder central, regional e local, em independência dos tribunais, em autonomia política dos Açores e da Madeira e autonomia administrativa do Poder Local, em liberdades fundamentais, em mudança drástica dos indicadores de saúde, em democratização no sistema de ensino, em profundo avanço no papel da mulher na sociedade portuguesa, em abertura externa e circulação de pessoas e ideias, em preocupações intergeracionais e de qualidade de vida. E até na projecção internacional de tantos dos nossos melhores, sem precedente na História contemporânea.

Só que a mesma verdade manda que se diga que os quatro desafios enfrentados em tão concentrado espaço de tempo tiveram custos de vária ordem, que, somados a crises externas e a fraquezas internas legitimam queixas e frustrações em muitos Portuguesas e Portugueses. E, em particular, nos mais jovens, como aqueles — do Conselho Nacional de Juventude —, que ontem me deram, simbolicamente, este cravo para que, hoje, ao evocar os quarenta e dois anos do 25 de Abril, não me esquecesse do muito que está por fazer.

O Portugal pós-colonial tem de cuidar mais da língua, valorizar mais a cultura, ir mais longe na educação, na ciência e na inovação, dar mais peso às comunidades espalhadas pelo Mundo, apostar mais na CPLP, dar aos que de fora vieram e integraram o nosso País Social a importância no País Político que lhes tem sido negada.

O Portugal Democrático tem de repensar o fechamento no sistema de partidos e nos parceiros sociais, recriar formas de aproximação entre eleitores e eleitos, ser mais efectivo no combate à corrupção e mais transparente na vida política.

E ir mais longe quanto à mulher na política e na chefia administrativa, ao jovem na sucessão geracional, ao emigrante e ao imigrante na vivência cívica.

O Portugal que acredita na Europa tem de lutar por uma Europa menos confidencial, menos passiva, mais solidária, mais atenta às pessoas, e sobretudo que não pareça aprovar nos factos o oposto daquilo que apregoa nos ideais.

O Portugal do desenvolvimento tem de dar horizontes de esperança, que não sejam o ir de crise em crise até à incerteza total. Sem ficar refém pela dívida ou pela dependência intoleráveis, afirmando-se capaz de crescer, competir, criar emprego, dar futuro aos Portugueses.

O Portugal da coesão social e territorial deve ser muito mais corajoso não só a recuperar a classe média ou a alimentar a circulação social, mas também a combater as assimetrias e a pobreza que nos deve envergonhar.

É injusto negar o que todos devemos ao 25 de Abril de 1974.

É, no entanto, míope negar as desilusões, as indignações, as frustrações com a qualidade da Democracia, a debilidade do crescimento, a insuficiência do emprego, o aumento das desigualdades, a persistência significativa da pobreza.

O saldo é claramente positivo, para quem tiver a memória dos anos 70. Mas pode começar a ser preocupantemente descoroçoante para quem só se lembrar dos anos 90 e da viragem do século.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A solução não passa, porém, por pessimismos antidemocráticos, por populismos antieuropeus, por tentações de culpabilização constitucional.

Eu sei, nós sabemos, que estes tempos não são fáceis.

Nem na incerteza quanto ao crescimento e segurança e na falta de transparência financeira mundiais. Nem na lentidão ou tibieza quanto à resposta conforme aos seus princípios por parte de alguma Europa nos refugiados, como na política externa e de segurança, na economia, ou na capacidade para evitar fracturas anti-solidárias as mais inesperadas.

Nem na evolução económica recente, ou em curso, que aconselha permanente atenção às previsões e seus reflexos financeiros. Sem dramas, que a rectificação de perspectivas é realidade a que nos habituámos ao longo dos anos. E é preferível à negação dos factos.

Mas, é neste quadro que nos movemos, hoje, em Portugal.

Felizmente, quanto aos grandes objectivos nacionais, há um larguíssimo acordo entre os Portugueses. Vocação universal, pertença europeia, importância essencial de lusofonia, transatlantismo, defesa do Estado Social de Direito, aposta na educação, na ciência, na inovação, combate às desigualdades e à pobreza, maior circulação social e mais fortes classes médias, mais e melhor democracia e sobreposição do poder político ao poder económico. E, ainda, como condições necessárias, crescimento e emprego sem desequilíbrios financeiros insanáveis.

Felizmente, também, há, no nosso País, neste momento, dois caminhos muito bem definidos e diferenciados quanto à governação, ao modo de se atingir as metas nacionais.

Diversos quanto ao papel do Estado na economia e na sociedade. Diversos quanto às prioridades para a criação de riqueza. Diversos quanto ao tempo e ao modo da redistribuição da riqueza. Diversos na filosofia e na prática política.

Cada um desses caminhos é plural, mas querendo ser alternativo ao outro. Com lideranças e propostas próprias. Clarificação esta muito salutar e fecunda.

A Democracia faz-se de pluralismo, de debate, de alternativa. Assim, quem se pretenda alternativa, de um lado e de outro, demonstre, em permanência, a humildade e a competência para tanto.

Temos, assim, amplo acordo de objectivos nacionais, por um lado, e dois distintos modelos de governação, por outro.

O que motiva três interrogações.

Quer isto dizer que vamos prosseguir em clima de campanha eleitoral?

Ou que os consensos sectoriais de regime são impossíveis?

Ou que a unidade essencial entre os Portugueses é questionada pelas duas distintas propostas de Governo?

A resposta a estas três questões só pode ser negativa para os Portugueses. E, em particular, para o Presidente da República, cujo mandato nacional é, por sua própria natureza, mais longo e mais sufragado do que os mandatos partidários. E não depende de eleições intercalares.

Não. Portugal não pode nem deve continuar a viver, sistematicamente, em campanha eleitoral. Exige estabilidade política, crucial para a estabilidade económica e social. O estar adquirida, finalmente, essa estabilidade é um sinal de pacificação democrática que deve reconfortar os Portugueses.

Não. O estimulante pluralismo político não impede consensos sectoriais de regime. Alguns dos quais não precisam sequer de formalização para se irem afirmando diariamente. Como na Saúde, por exemplo, onde o que aproxima é, cada vez mais, mais do que aquilo que afasta. Mas esse pode ser, como já disse, um primeiro passo apenas para consensos noutros domínios, da vitalização do sistema político ao traçado e estabilidade do sistema financeiro, ao sistema de Justiça e à Segurança Social. Possivelmente, com passos lentos mas profícuos.

Não. A saudável contraposição de duas fórmulas de Governo não atinge o fundamental na unidade dos Portugueses.

Como nunca atingiu.

É olhar para a forma como Portuguesas e Portugueses estão a viver a saída de uma crise, certamente uma das mais pesadas desde o 25 de Abril de 1974.

Elas e eles sofreram sacrifícios, cortes, penalizações. Adiaram sonhos e congelaram projectos de vida. Viram familiares partirem, substituíram empregos sólidos por expedientes de emergência.

E uniram-se. Filhos voltaram para casa dos pais. Avós receberam filhos e netos. Mudaram de terra e sobreviveram em conjunto.

Uniram-se. E assim puderam e podem começar a reacreditar no futuro. Elas e eles foram os grandes vencedores sobre a crise.

Continuam, agora, a pensar coisas diferentes. A votar em listas diversas. A divergir na política, no trabalho, na vida local, no desporto.

Para uns, a governação actual é promissora. Para outros, um logro.

Para todos, contudo, uma certeza existe neste tempo: mais instabilidade, mais insegurança, não abre caminhos, fecha horizontes.

E, por isso, vivem já uma distensão, impensável há escassos meses.

Neste 25 de Abril de 2016, quarenta e dois anos depois do 25 de Abril de 1974, essa lição é um sentido de vida para tempos difíceis, a apelarem à sensatez.

Unamo-nos no essencial. Sem com isso minimamente negarmos a riqueza do confronto democrático, em que Governos aplicam as suas ideias e oposições robustecem as suas alternativas.

Troquemos as emoções pelo bom senso.

Naqueles que devem governar, com voluntarismo mas com especial atenção a que o possível seja suficiente, e mais do que isso, seja bom para Portugal.

Naqueles que devem contestar, com firmeza mas com a noção de que o tempo não muda convicções, mas pode alterar ou condicionar soluções.

A Democracia criada a partir do 25 de Abril de 1974 tem de ser recriada, todos os dias, para se não negar, nem negar futuro aos Portugueses.

Saibamos, também, todos nós, honrá-la e servi-la, renovando o que importa renovar, debatendo o que há a debater, sonhando o que há a sonhar.

Mas olhando para o exemplo dos mais simples e humildes. Do Povo que é a verdadeira origem do poder.

Preservando sempre a unidade no essencial.

A pensar em Portugal!"


****
*


Um discurso rigorosamente colocado ao centro, mas sem receio de falar do percurso feito pelo País depois do 25 de Abril de 1974 — a integração dos retornados após a descolonização, o fim do PREC em 25 de Novembro de 1975, o fim das nacionalizações, as reprivatizações na economia e, finalmente, a venda das empresas públicas a estrangeiros para pagar a dívida pública — e do imenso caminho que falta percorrer na educação, no combate à corrupção e na transparência da vida política.

A subtileza de levar um cravo vermelho na mão — Cavaco era desfavoravelmente criticado pela esquerda radical por nunca pôr um cravo na lapela — não passou desapercebida no sorriso do presidente do parlamento, mas não foi suficiente para receber aplausos dos deputados da extrema-esquerda.

Marcelo Rebelo de Sousa acredita que — se um governo socialista deixou descontrolar o défice e a dívida públicas — tem de ser um governo socialista a aplicar a austeridade imprescindível para conseguir diminuir o défice. E a sofrer as consequências eleitorais dessa opção inexorável.
Tal como as pessoas cometem erros e aprendem a corrigi-los, as sociedades também têm o direito de experimentar diferentes soluções governativas para os problemas económicos e sociais que enfrentam e a aprender com os consequentes avanços e recuos no bem-estar.


Algumas opiniões interessantes lidas no Negócios:

Anónimo
A atitude de Marcelo é profundamente esquizofrénica: por um lado, apoiou e apoia um governo de esquerdas, por outro lado, exige uma governação ao centro! Reconhece que, apesar das diferenças entre o PSD, PS e CDS, existe uma grande convergência em relação aos principais temas que interessam a Portugal, por outro, apoiou/apoia um governo que se sustenta em partidos que não partilham desse consenso, deixando à margem PSD e CDS...

Ou seja, Marcelo repetiu no essencial o discurso de Cavaco Silva: aquilo que o país quer é o que propõe o bloco central, mas o governo que o país tem é o que favoreceu a tomada do poder pelo poucochinho e pelo cata-vento...

Enfim, como diz Paula Teixeira da Cruz: "Muito se finge neste país para passar a ideia de que tudo está normal!"
Aliás, se não há crispação e tudo está normal, porquê tanta tristeza, rostos tão carregados... Nunca vi uma celebração do 25 de Abril tão pesada!

Maria Valentina Umer
Não tenho fé neste PR, enquanto não faz nada contra a corrupção nos bancos portugueses e contra os mafiosos que dominam Portugal, como o Salgado, cujas notícias me chegam hoje sobre mais corruptas actividades, piores que no 3.º mundo. Portugal não é uma democracia! Nunca foi!

Criador de Touros
Excelente discurso do PR Marcelo: curto, forte, com substância e muito pragmático. É mais um 18 em 20, a minha nota máxima. Estas circunstâncias são muito difíceis e Marcelo saca de um pragmatismo e de um ritmo, fazendo até doutrina de Direito Constitucional no discurso de hoje, afirmando que a legitimidade do PR comparada com a do governo, é qualitativamente superior. E eu concordo.
O nosso sistema político com o actual PR é marcadamente semi-presidencialista, com enfoque na componente presidencial, ao contrário de Cavaco, que governou num sistema-presidencial com enfoque parlamentar.
Parece-me que Marcelo tomará atenção no semáforo da agência de rating canadiana. Todos os membros do governo ficaram nervosos com o tom de Marcelo. Neste discurso o presidente mostrou um extraordinário jogo de cintura, o tal pragmatismo, que longe de ser perfeito, resolve.

Estou rendido
Fiz campanha contra MRS. Hoje ele convenceu-me. Gostei das palavras do sr. PR ao longo do dia. Tive muitas reservas em relação ao prof. MRS. Se continuar com esta postura, nas próximas eleições votarei nele. Portugal precisava de um PR que defendesse os interesses do país e não de um partido.

SALAZAR
O 25 de Abril foi o pior que aconteceu a Portugal. Ao menos comigo crescíamos a 6%, tínhamos as terceiras maiores reservas de ouro e as grandes empresas públicas eram portuguesas. Lá fora éramos respeitados. E eu nunca roubei. Hoje somos lixo.


sexta-feira, 8 de maio de 2015

Resultados da componente específica da PACC 2015


O Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), responsável pela elaboração das provas que compõem a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), divulgou os resultados da componente específica da PACC, que se realizou entre os dias 25 e 27 de Março de 2015. Fica assim concluída a última etapa da PACC do ano escolar 2014-2015 que, como previsto, teve uma componente comum e uma componente específica.

Realizaram a componente específica os candidatos que foram aprovados na componente comum que decorreu a 19 de Dezembro de 2014 e cujos resultados foram divulgados em 26 de Janeiro.

Em nota divulgada no Portal do Governo, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) afirma (o negrito é meu):
O domínio de capacidades básicas tais como o raciocínio lógico e a capacidade de comunicação em língua portuguesa são transversais à leccionação de todas as disciplinas. Para garantir a qualidade do ensino dos nossos alunos, é importante que os candidatos a seleccionar e recrutar como professores demonstrem o domínio dessas capacidades básicas. Por outro lado, é fundamental o domínio dos conhecimentos e capacidades específicas e essenciais para a docência em cada grupo de recrutamento e nível de ensino. Como sempre temos dito, não se pode ensinar bem o que não se sabe muito bem.

Sendo a qualidade da docência fundamental para a qualidade do sistema educativo e, por conseguinte, do sucesso na aprendizagem dos alunos, o Ministério da Educação e Ciência tomou uma série de medidas no sentido de garantir que sejam os candidatos melhor preparados a ensinar os nossos alunos. A Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades é parte fundamental de um conjunto de medidas, no qual se enquadra também:

- a obrigatoriedade de realização de exames de Português e de Matemática para admissão aos cursos de licenciatura de Educação Básica;

- o reforço da componente científica nos cursos de formação inicial — através de alterações introduzidas no decreto-lei das habilitações para a docência;

- a formação contínua de professores.

É fundamental que, à medida que se renovem os quadros docentes das escolas, o que irá acontecer de forma acelerada na próxima década, se garanta a entrada de uma geração de professores altamente preparada e qualificada. É ambição do Ministério da Educação e Ciência que esta prova seja também um incentivo a uma maior exigência na formação inicial dos candidatos a professores.

Apresentamos a tabela de resultados da PACC, no ano escolar 2014-2015:



O número de candidatos admitidos à realização da componente específica da prova foi 1565, para um total de 2338 inscrições válidas a 24 disciplinas distintas.
E por que existem mais inscrições do que professores inscritos? Porque cada candidato pôde inscrever-se em mais do que uma prova, consoante os grupos de recrutamento para os quais tem habilitação profissional. Por exemplo, se um candidato tem habilitação profissional para leccionar Português (nível 2) e Francês, então podia fazer as provas das duas disciplinas.

As provas específicas, cujos enunciados e critérios de classificação se encontram aqui, realizaram-se em estabelecimentos de ensino da rede pública, em Portugal, e em outros estabelecimentos fora do território nacional.
Foram classificadas 2153 provas, porque houve 176 faltas, 6 desistências e 3 provas anuladas. Estas provas foram classificadas na escala de 0 a 100 pontos, sendo aprovados os candidatos que obtiveram uma classificação igual ou superior a 50 por cento da cotação total.
A reprovação de um candidato impede-o de candidatar-se a um lugar nas escolas no próximo ano lectivo, mas não o impede de realizar novas provas nos anos subsequentes.

Em comunicado de imprensa, o IAVE destaca, numa análise preliminar dos resultados, que as médias globais se situam entre os valores 41,8 da Educação Especial 2 e 88,2 da Educação Especial 3, distribuindo-se da seguinte forma:
  • igual ou superior a 70: Artes Visuais (nível 1 e 2), Educação Especial (1 e 3), Electrotecnia, Informática e Música;
  • entre 60 e 69: Alemão, Educação Pré-Escolar, Espanhol, Filosofia, Geografia, Inglês e Matemática (nível 2);
  • entre 50 e 59: Economia, Educação Física, Francês, História, Matemática (nível 1) e Português (nível 1);
  • entre 40 e 49: Biologia e Geologia, Educação Especial 2, Física e Química e Português (nível 2).

No universo dos candidatos que realizaram as diversas provas específicas registam-se as seguintes taxas de aprovação:
  • superiores a 90%: Artes Visuais (níveis 1 e 2), Educação Especial (1 e 3), Educação Pré-escolar, Electrotecnia, Geografia, Informática e Música;
  • entre 70% e 90%: Alemão, Educação Física, Espanhol, Filosofia, Francês, Inglês, Matemática (nível 2) e Português (nível 1);
  • entre 50% e 70%: Biologia e Geologia, Economia, História e Matemática (nível 1);
  • inferiores a 50%: Educação Especial 2, Física e Química e Português (nível 2).


*


Biologia e Geologia surge em quarto lugar nas disciplinas com pior classificação média, 48,8 numa escala de 0 a 100 pontos, sendo 42,3% os candidatos que reprovaram.

O resultado obtido em Educação Especial 2 (apoio a crianças e jovens com surdez moderada, severa ou profunda, com graves problemas de comunicação, linguagem ou fala), com a média de 41,8 pontos e uma taxa de reprovação de 100%, ainda foi pior, mas só houve um candidato a fazer a prova.

No entanto, o que é grave e necessita de reflexão é o que se passou nas disciplinas Física e Química e Português, ambas do 3º ciclo e ensino secundário.
Mais de metade dos 106 candidatos (60,4%) que fizeram o exame de Português e dos 68 candidatos (63,2%) que fizeram a prova de Física e Química ficaram reprovados. Foi também nestas duas disciplinas que a classificação média das provas foi mais baixa: 46,2 e 44,4, respectivamente.
Física e Química é também a disciplina onde os alunos costumam ter piores resultados nos exames do ensino secundário.

Em 2006, a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa deixou de receber inscrições para a licenciatura em ensino da Física e Química porque a quase totalidade dos alunos, depois de anos de sucessivas reprovações, pedia transferência para universidades privadas tipo Lusófona. Aí licenciavam-se rapidamente e com elevadas classificações, o que lhes permitia passar à frente dos candidatos oriundos de universidades públicas nos concursos do ministério da Educação.
Trata-se de um dos cursos mais difíceis, a par das engenharias, porque para aprender Física tem de ser-se, à partida, um profundo conhecedor de Matemática.

Recordemos que os professores com mais de 5 anos de serviço não são obrigados a fazer a PACC. Mas se fossem obrigados, não seria de esperar por melhores resultados porque o problema já vem de longe.
Ora são estes docentes que na próxima década vão ocupar os lugares nos quadros das escolas, pelo que as expectativas do ministro Nuno Crato de que “à medida que se renovem os quadros docentes das escolas, o que irá acontecer de forma acelerada na próxima década, se garanta a entrada de uma geração de professores altamente preparada e qualificada” vão ser goradas.
Vai levar quatro décadas, tantas quantas houve de declínio na escola pública, para que esta volte a ter a elevada qualidade que desfrutava antes do 25 de Abril.

Arquivamos outras opiniões recolhidas nos comentários à notícia no Público, jornal que sempre se manifestou contra a PACC, e que por acaso, ou talvez não, teve de corrigir o texto que revelava um profundo desconhecimento do conteúdo das provas específicas e dos grupos de recrutamento a que se destinavam. Ei-las:

manuel vieira
lisboa 07/05/2015 20:03
Que rico panorama. Será que Mário Nogueira tem alguma coisa a dizer? Claro que tem, vai defender que estes senhores não deviam ser sujeitos a provas de avaliação de conhecimentos.
  • Jose Antonio Fundo
    Professor e Ilustrador, Porto 08:57
    É pá! Trocar assim alhos com bugalhos é de uma acrobacia intelectual própria de quem percebe zero do assunto. Ainda bem que não lhe fizeram a prova!
  • CARS
    11:23
    Meu caro José,
    Ninguém diria que é professor porque, em interpretação de comentários, deixa um pouco a desejar. Ser professor é muito mais do que dizer "sou professor", é ter conhecimentos necessários para leccionar sem ter receio de ser avaliado nos seus conhecimentos.
  • manuel vieira
    lisboa 11:58
    Resposta para o senhor professor:
    1. Lembro-lhe que eu não sou seu aluno, logo contenha-se.
    2. Percebo alguma coisa, tenho sete netos que são o meu barómetro do estado do ensino.
    3. Tenho duas filhas que são professoras.
    4. Picou-se por eu ter mencionado o inútil Mário Nogueira?
    5. Durante toda a minha vida profissional fui avaliado. Quem não deve, não teme. Fique bem.

Paulo Alexandre
07/05/2015 22:16
Grupo 910 significa "Domínio Cognitivo e Motor"; Grupo 920 - Domínio da Audição e Surdez; Grupo 930 - Domínio da Visão.
Erro grave por parte do Público. Os números atribuídos aos grupos nada têm a ver com o nível de ensino, mas sim com os diferentes domínios.

Jose Antonio Fundo
Professor e Ilustrador, Porto 08:56
Como é evidente, tais diferenças demonstram desadequações e diferenças nos graus de dificuldade das provas. Dificilmente se pode julgar um grupo de professores num tão alargado conjunto de conhecimentos por um teste escrito. Os testes escritos são um processo muito pouco exacto de avaliação. São populares porque são fáceis de aplicar. Estas provas provam pouco. Quem duvidar disso percebe pouco de educação. O professor é muito mais do que a ciência que ensina. Ser professor é uma ciência em si mesmo e sobre isso houve zero perguntas.
  • tripeiro
    Alguém informe a Princesa44 sobre os horários de visita em Évora 09:43
    Foi pena ter-se limitado a dizer que os testes não são adequados para avaliar o domínio das matérias e não ter dito qual é a alternativa.
  • Miguel S.
    Trondheim 10:27
    Concordo José, em certa medida. E, como refere o tripeiro, não sei como tornar as provas mais representativas do que pretendem avaliar. No entanto, procurar desvalorizar o básico — um professor deve dominar os conteúdos científicos que vai ensinar — serve apenas para perpetuar a mediocridade do sistema.
  • No Mercy
    11:12
    Pois, é extremamente difícil avaliar "setôres" através de testes escritos. Mas os "setôres" têm imensa facilidade em avaliar alunos através de testes escritos, o que não deixa de ser curioso...
    Pois, o "setôr" "é muito mais do que a ciência que ensina". E o aluno? E, já agora, se mal pergunte, o que é que a classe de "setôres" fez para que os testes não fossem apenas escritos e houvesse uma bateria de testes que avaliassem as múltiplas competências necessárias ao ensino?
  • Sousa da Ponte
    12:01
    @ Tripeiro: Um licenciado num curso de ensino foi submetido a mais de uma centena de provas e testes, onde teve positiva a todos. Esta prova vale mais do que isso tudo junto? A alternativa existe: é a avaliação aos professores em exercício.
    @ Miguel: Tem toda a razão. Mas se um professor não sabe os conteúdos científicos que vai ensinar, a culpa não é dele: é de que o certificou sabendo que ele não sabia. E a mediocridade do sistema continua a ser perpetuada nas universidades e ESEs de onde saíram estes professores.
    @ No Mercy: Está a deitar para o lixo 4 ou 5 anos de estudos superiores quando pergunta "(...) houvesse uma bateria de testes que avaliassem as múltiplas competências necessárias ao ensino?" Essa bateria de testes existe e os professores superaram-nas. Vale a PAAC mais do que as provas todas prestadas em 4 ou 5 anos?
    Relativamente aos testes que os professores fazem aos alunos, esses só valem ~70% da avaliação e os alunos não condensam um ciclo de ensino numa única prova. Fazem vários testes apropriados a cada disciplina.
    Dito isto, pergunto: Há professores mal preparados, medíocres ou que não deviam sequer ser professores? Há, sim, senhor! E há-os porquê? Porque há instituições que os formam assim. O que faz o Nuno Crato quanto a isso? Nada! É forte com os fracos e fraco com os fortes!
  • tripeiro
    Alguém informe a Princesa44 sobre os horários de visita em Évora 12:19
    Sousa da Ponte,
    Eu não estou aqui a defender o sistema de avaliação de professores — com o qual não concordo, a avaliação nestes moldes é para ser feita nas universidades, e se alguma coisa está a falhar, é aí, e o ministério da Educação não pode descartar as suas responsabilidades na matéria —, mas tão somente a pôr em causa a afirmação do José de que os testes não são adequados para avaliar (penso que ele não se está a referir a este caso em concreto da avaliação de professores, mas à avaliação em geral).
    E quanto a mim, o problema na qualidade do ensino não está ao nível cientifico, mas sim pedagógico. Penso que todos nós tivemos professores que eram autênticas nódoas e não era por causa dos conhecimentos científicos.
  • José Cid Adão
    12:32
    Caro Sousa da Ponte,
    Infelizmente a verdade é que, em muitos casos, ter sido aprovado a centenas de exames durante 5 anos pouco valor tem.
    De quem será a culpa? Dos estabelecimentos de ensino que facilitam para assim conseguirem mais alunos/clientes? Ou dos próprios professores que, na altura, conscientemente fizeram a escolha de estudar numa universidade de fraca qualidade, mas com boas notas garantidas?
    Sinceramente não sei, mas a culpa não é de certeza dos alunos de agora. Dou mais valor a um exame, por mau que seja, se for igual para todos, do que a uma avaliação feita durante 5 anos mas que foi diferente de professor para professor. Acho por isso que todos os professores deviam ser sujeitos aos exames.
  • No Mercy
    12:39
    1. O Sousa da Ponte tem razão numa coisa, quando faz as perguntas e dá as respostas: "Há professores mal preparados, medíocres ou que não deviam sequer ser professores? Há, sim, senhor. E há-os porquê? Porque há instituições que os formam assim. O que faz o Nuno Crato quanto a isso? Nada! É forte com os fracos e fraco com os fortes!"
    2. O Sousa da Ponte não tem razão noutras. Precisamente porque muitos dos tais testes que os "setôres" fazem, terem sido feitos por instituições medíocres, é que contam pouco. Acresce que lá por se fazerem testes em inicio de carreira não devia obstar, nem obsta nos países que têm uma Educação a sério, que eles se façam ao longo da vida profissional. Nos EUA, os professores estão em constante avaliação. Faça o mesmo cá e vai ver a resposta das corporações...

No Mercy
11:08
Eu só não compreendo é porque é que estas avaliações não são feitas a todos os "setôres". Não compreendo a discriminação que é feita em relação à avaliação. Ou será que alguém tem dúvida que se estas avaliações fossem feitas a todos os "setôres" os resultados seriam, em percentagem, semelhantes?
Será que esta gente não percebe que, se querem ter uma Educação Pública competente, têm que ter Professores, e não "setôres"? Mas esta gente acha que se melhora a qualificação dos alunos com a medíocre qualificação que existe entre a classe que "ensina"? Podem criar as políticas que quiserem, enquanto a mediocridade da matéria-prima for a que é, jamais passaremos da cepa torta!

Hugo
12:44
Acho este governo corrupto e ignóbil, mas esta é das poucas coisas que acertou e deveria fazer regra para todo o serviço público, que deveria reger-se pela qualidade e não pela complacência e mediocridade. Aliás deveria fazer provas obrigatórias de x em x anos para confirmar que os professores têm capacidade e competência para continuar com as responsabilidades atribuídas, com eventual progressão ou regressão na carreira a verificar-se na folha salarial.
A administração pública não pode, nem deve, ser comparada com o privado, porque no privado as consequências estão limitadas à respetiva organização e na administração pública afeta-nos a todos. A avaliação por prova escrita deveria ser regra, além de que deveria ser evitada qualquer avaliação subjetiva.

Aliocha
13:04
Depois do facilitismo progressivo que reinava há anos na Educação e que culminou no ex-governo socrático (o ex-primeiro-ministro era um exemplo vivo disso!), era preciso um novo rumo. Alguma coisa tinha que ser feita.
Custa sempre mais endireitar o que muito entortou ao longo do tempo. Criaram-se hábitos arreigados de "laissez-faire, laissez-passer". Com todos os seus defeitos e podendo ser melhorados, estes testes, doa a quem doer, são um crivo.
A melhor forma de melhorar a qualidade no ensino é ter bons professores e exigir mais dos alunos, a começar na disciplina e passando pela diversificação de escolas.
  • Maria Manuela Granés Gonçalves
    15:49
    Muito Bem!


sábado, 25 de abril de 2015

Discurso de Cavaco Silva em 25 de Abril de 2015


No seu último discurso na sessão solene do 25 de Abril no parlamento, o Presidente da República pediu a definição de um compromisso interpartidário para garantir a estabilidade política e a governabilidade do País.

Como já é habitual, foi um excelente discurso que faz um diagnóstico correcto da situação do País e pede consensos indispensáveis porque é altamente improvável que algum partido político ou coligação consiga obter maioria absoluta nas eleições legislativas do próximo Outono. O problema é que Cavaco Silva não teve uma conduta política e pessoal exemplar, sempre se guiando pelos seus próprios interesses mesquinhos.

Aqui fica a versão integral para o leitor apreciar:



"Celebramos hoje o 25 de Abril, uma ocasião de festa e alegria, em que Portugal comemora a liberdade, a democracia, e também o desenvolvimento e a justiça social.

Há precisamente quarenta anos, no dia 25 de Abril de 1975, os Portugueses participavam nas primeiras eleições verdadeiramente livres da nossa História.

Ao escolherem os Deputados à Assembleia Constituinte, naquele que foi o acto eleitoral mais participado da história da nossa democracia, os Portugueses demonstraram estarem do lado da liberdade contra todas as formas de autoritarismo.

Os Deputados à Assembleia da República, que hoje saúdo calorosamente e a quem agradeço a excelência da cooperação institucional, podem orgulhar-se de serem os sucessores dos constituintes eleitos em 1975.

O 25 de Abril tem vários heróis — e o maior de todos é o povo português.

Devemos celebrar Abril com sentido de futuro, para que as novas gerações saibam que a liberdade e a democracia são valores que se constroem e renovam todos os dias.

Num tempo em que, em vários lugares do Mundo, incluindo na Europa, vemos nascer sinais de intolerância e ameaças à liberdade, numa época em que alguns se deixam atrair por extremismos radicais, devemos renovar o nosso compromisso com uma sociedade mais livre e mais justa.

Os Portugueses perfilham os valores da democracia e da tolerância, recusam com firmeza o recurso à violência e à conflitualidade como formas de acção política. Somos um povo de paz e de diálogo. Convivemos de forma harmoniosa com todos os outros povos.

Ao comemorar o 25 de Abril na Assembleia da República, num ano em que termina a presente legislatura e em que outra se iniciará, devemos pensar o futuro de Portugal, fazendo uma reflexão séria e serena sobre os grandes desafios que o País terá de enfrentar.

Portugal cumpriu um exigente Programa de Assistência Económica e Financeira que, numa altura de emergência nacional, foi obrigado a estabelecer com as instituições internacionais que nos emprestaram os fundos indispensáveis ao financiamento do Estado e da economia.

Vivemos uma nova fase da vida nacional: apesar de termos um longo caminho a percorrer, a economia apresenta já sinais de crescimento e criação de emprego, as contas externas estão equilibradas e perspectiva-se a saída da situação de défice excessivo.

Somos hoje um País respeitado e credível na cena internacional, um País em que as instituições e os investidores podem confiar.

Em todo o caso, continuam a ser desafios decisivos para o nosso futuro o controlo da despesa pública e do endividamento do Estado, o financiamento das empresas, a competitividade da economia e a equidade fiscal, a que devemos associar o apoio ao investimento produtivo e uma agenda de crescimento económico e criação de emprego.

Se não existir, da parte dos agentes políticos, a consciência clara de que devem mobilizar os Portugueses para estes desafios, de pouco valerão os sacrifícios que fizemos e que, em muitos casos, deram azo a situações dramáticas, algumas das quais ainda hoje se mantêm.

Senhoras e Senhores Deputados,

Pensar o futuro de Portugal significa, antes de mais, proceder ao diagnóstico dos nossos problemas de fundo e apontar linhas de rumo que devem ser assumidas pelas diversas forças políticas.

O País enfrenta desafios de médio e longo prazo que não se esgotam no horizonte temporal de uma legislatura. Mas para construirmos um Portugal mais justo e desenvolvido para as novas gerações, é essencial que, no tempo que se aproxima, sejam tomadas medidas concretas a pensar no futuro.

Enfrentamos um problema muito grave de quebra da natalidade e envelhecimento da população. Portugal é dos países do Mundo onde proporcionalmente nascem menos crianças. Além de todas as questões associadas à baixa natalidade, como a sustentabilidade da segurança social, a desertificação de vastas zonas do território e a degradação do princípio da solidariedade entre gerações, a quebra do número de nascimentos é um factor de empobrecimento para o País como um todo.

O envelhecimento populacional não só reduz o crescimento potencial da economia como aumenta a pressão sobre as contas públicas, através das despesas de pensões e de saúde.

Mais grave ainda, o facto de cada vez nascerem menos crianças significa que, no futuro, teremos menos jovens empreendedores, menos cidadãos activos e criativos, menos trabalhadores qualificados.

Além da urgência em promover uma estratégia de aumento da natalidade, para que várias vezes chamei a atenção ao longo dos meus mandatos, é essencial fomentar o regresso daqueles que, em resultado da crise económica e financeira, decidiram partir rumo ao estrangeiro. Em áreas-chave para o nosso futuro, o País viu sair muitos dos seus jovens, a maioria dos quais altamente qualificados. É agora, enquanto os laços que os unem a Portugal ainda se mantêm vivos, que devemos actuar e promover o seu regresso, criando condições para que o seu talento e as suas capacidades possam frutificar entre nós.

Devemos igualmente adoptar uma estratégia coerente de captação de talentos e de integração das comunidades de imigrantes. Portugal orgulha-se de ser um país tolerante e inclusivo, uma terra fraterna e multicultural, onde cidadãos de todo o Mundo podem trabalhar e viver de forma harmoniosa e pacífica. Importa aprofundar o esforço de integração das comunidades estrangeiras, no respeito pela sua diversidade e na partilha de valores comuns de que nunca abdicaremos: a liberdade e a democracia, a justiça e a tolerância.

Verifica-se, por outro lado, que muitos dos jovens que permanecem em Portugal não têm emprego. Outros encontram-se em situações de subemprego e emprego precário. São forçados a adiar as suas opções de vida, incertos quanto ao que o futuro lhes trará. Portugal, que enfrenta já um grave problema de natalidade, está, assim, a desperdiçar um outro activo fundamental, os seus jovens.

Não admira o desinteresse das novas gerações pela actividade cívica e política. Todos nós — e os agentes políticos, em particular — devemos reflectir muito seriamente sobre este fenómeno.

Só através de uma estratégia vocacionada para a criação de emprego qualificado será possível aumentar a confiança dos jovens nas instituições. Muitos sentem que foi em vão o investimento que fizeram na sua formação escolar e qualificação profissional. A manter esta situação, Portugal perde duplamente: por um lado, perde aquilo que já investiu na educação e qualificação dos seus jovens; por outro lado, desperdiça o contributo desses jovens para, com o seu talento e a sua iniciativa, ajudarem o País a regressar a uma trajectória sustentável de crescimento económico e criação de riqueza.

A mobilização cívica dos jovens — e dos cidadãos em geral — implica também um trabalho de credibilização das instituições e dos seus protagonistas. Ao fim de quatro décadas de democracia, os agentes políticos devem compreender, de uma vez por todas, que a necessidade de compromissos interpartidários é intrínseca ao nosso sistema político e que os Portugueses não se revêem em formas de intervenção que fomentam o conflito e a crispação e que colocam os interesses partidários de ocasião acima do superior interesse nacional.

Os Portugueses estão cansados da conflitualidade política em torno de questões acessórias e artificiais, quando devia existir união de esforços na abertura de perspectivas de futuro para as novas gerações, no combate ao desemprego e à pobreza, na melhoria da equidade na distribuição do rendimento, no apoio aos idosos.

Senhoras e Senhores Deputados,

Num contexto de dignificação das instituições, impõe-se desde logo uma atitude firme de combate à corrupção, um dos maiores inimigos das sociedades democráticas.

A corrupção tem efeitos extremamente graves no relacionamento entre os cidadãos e o Estado, diminuindo a confiança nas instituições e criando, em particular, a falsa ideia de que a generalidade dos agentes políticos ou dos altos dirigentes da administração não desempenham as suas funções de forma transparente, ao serviço exclusivo da comunidade. É desta falsa percepção que se alimentam os populismos e se abre a porta à demagogia.

Para além do mais, a corrupção põe em causa um dos elementos essenciais da vida colectiva: a coesão do tecido social.

Portugal possui importantes activos, sobretudo em comparação com muitos países congéneres da União Europeia. Um desses activos é, precisamente, a coesão social. Graças a ela, conseguimos atravessar um período de duros sacrifícios sem que se tenham verificado radicalismos e rupturas dramáticas, como sucedeu em alguns países da Europa do Sul.

Para mantermos a coesão social, é essencial que exista um empenho de todos no combate à corrupção. Numa República de cidadãos iguais, ninguém está acima da lei.

Neste contexto, um desafio que temos de enfrentar é o da promoção de uma política de Justiça centrada na defesa do interesse colectivo e dos direitos individuais. Só através de uma Justiça credível, célere e eficaz Portugal pode afirmar-se como um Estado de direito consolidado, uma sociedade meritocrática de cidadãos livres e iguais. Têm sido aprovadas reformas do nosso sistema de justiça que só obterão plenos resultados se envolverem de forma activa os agentes do aparelho judiciário, os magistrados que conhecem de perto a realidade dos tribunais. Estou certo de que este é um domínio onde será possível encontrar consensos interpartidários capazes de conferir estabilidade às reformas de fundo já introduzidas ou que entretanto venham a ser apresentadas.

É bem sabido que os atrasos do sistema de justiça, além de lesarem direitos e expectativas legítimas dos cidadãos, representam um dos factores determinantes da menor atractividade do investimento, prejudicando o dinamismo e a competitividade da nossa economia.

Também no domínio da Administração Pública, apesar da modernização tecnológica e do avanço na prestação de serviços digitais, subsistem ainda factores que dificultam a atracção do investimento e a iniciativa das empresas. Infelizmente, o debate sobre a reforma do Estado tem sido colocado num terreno de combate ideológico, em que se esgrimem argumentos que, em concreto, pouco contribuem para aquilo que todos desejamos: uma Administração independente, imparcial e próxima dos cidadãos, dimensionada de acordo com a provisão eficiente dos bens e serviços de natureza pública, com funcionários qualificados e com dirigentes escolhidos exclusivamente pelo seu mérito.

A Administração Pública tem de ser competitiva no mercado de trabalho, de modo a recrutar, motivar e manter nos seus quadros os recursos humanos aptos a desempenhar as funções de grande responsabilidade que lhe são exigidas.

Os Portugueses reconhecem no Estado Social o modelo que lhes trouxe importantes benefícios em domínios como a Saúde e a Educação, a Segurança Social e a Cultura. O Estado Social é uma das maiores realizações da nossa democracia. É uma área em que o debate e o consenso sobre o seu futuro se impõem. Não se trata de diminuir a protecção social dos cidadãos que dela necessitam, mas sim de garantir a sustentabilidade do sistema num horizonte temporal alargado e de aumentar a eficiência, a equidade e a qualidade dos serviços prestados.

Em boa medida, a qualidade da democracia depende da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos. O modo como estes percepcionam e avaliam a acção dos governantes, dos agentes políticos, das forças partidárias, depende muito do relacionamento quotidiano que mantêm com a Administração Pública. Nesse sentido, melhorar a eficiência do Estado é também contribuir para a qualidade da democracia e para o prestígio da classe política.

Senhoras e Senhores Deputados,

Ao fim de quarenta anos de democracia, é notável aquilo que alcançámos. Não só construímos um país democrático e livre, respeitado na cena internacional, como edificámos uma sociedade mais solidária e mais inclusiva.

Mas estamos insatisfeitos. Somos ambiciosos, queremos um futuro melhor.

Ambicionamos um Portugal mais justo, uma economia mais dinâmica e competitiva, uma educação de excelência e um Serviço Nacional de Saúde sustentável e de qualidade.

Em quatro décadas de democracia, os cidadãos viram significativamente melhorados a qualidade e o acesso à educação e aos cuidados de saúde. Portugal possui actualmente cientistas e investigadores que ombreiam com os melhores. Os progressos tecnológicos na detecção e tratamento da doença estão ao nível dos registados nos países mais desenvolvidos. O sucesso no combate à mortalidade infantil é uma referência mundial.

A excelência na educação, o desenvolvimento de competências ao longo da vida e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde permanecem, no entanto, como grandes desafios que devem mobilizar a Assembleia da República na próxima legislatura.

O futuro do Serviço Nacional de Saúde português não pode ser encarado apenas na sua dimensão financeira. O investimento na saúde da população é uma fonte de criação de riqueza que não pode ser desperdiçada. É, acima de tudo, um imperativo de justiça e de salvaguarda da dignidade humana.

O relatório da Fundação Calouste Gulbenkian “Um futuro para a Saúde” fornece uma base informada e objectiva para o estabelecimento do pacto político e social para a próxima década que este sector exige.

Senhoras e Senhores Deputados,

Um tema constante dos meus mandatos, o da estratégia nacional para o mar, entrou definitivamente na agenda política.

Destaco, nesta ocasião, o largo consenso alcançado nesta Assembleia na aprovação da Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional e os desenvolvimentos operados nos sectores portuário e de transformação de pescado, pelo seu contributo para o aumento das exportações.

Apesar dos avanços, há um grande potencial da economia do mar ainda por explorar e um desafio político da maior relevância que importa enfrentar na próxima legislatura: a adopção de uma governação verdadeiramente integrada dos assuntos do mar. Há que assegurar uma articulação eficiente de todos os assuntos do mar, independentemente da tutela governativa em que se situem, de modo a garantir a realização da estratégia definida para o sector.

Noutro domínio, de grande importância, tornou-se evidente a necessidade de garantir a segurança dos cidadãos face a novas ameaças transnacionais, a que devemos dar resposta através da afirmação dos nossos valores e princípios, mas também com recurso a meios preventivos e repressivos. Portugal é uma sociedade aberta e tolerante. Para continuar assim, tem de rejeitar com firmeza os extremismos e ser intransigente com a violência e o terrorismo.

Um desafio premente que aqui se coloca é o de adequarmos a organização e o funcionamento de todas as estruturas que compõem o nosso sistema de segurança nacional às exigências que decorrem destes novos perigos, que não se fazem anunciar e que não conhecem fronteiras.

Ainda que num plano claramente distinto, a violência não se manifesta apenas através da força física e das armas. Temos assistido, no debate público em Portugal, a um nível de crispação e de agressividade verbal que, muitas vezes, não hesita em extravasar da controvérsia de opiniões para os ataques e os insultos de carácter pessoal.

Numa democracia amadurecida, o debate informado e a diversidade de opiniões são valores fundamentais. Valores que, no entanto, correm o risco de serem obscurecidos e relegados para um plano secundário se se mantiver a tendência para recorrer às querelas estéreis, à calúnia e à difamação como instrumentos de combate político. Aí, não estamos já no campo da divergência de opiniões; pelo contrário, aos olhos dos cidadãos, a salutar diversidade de ideias perder-se-á e o debate público sairá empobrecido.

A violência verbal, amplificada pelo ruído mediático, afasta os cidadãos da vida da República, fomenta o desinteresse cívico, corrompe a confiança dos Portugueses nas suas instituições. Apelo, pois, aos Deputados, representantes do povo, desta legislatura e da que irá iniciar-se no final deste ano, a que contribuam, pela força do seu exemplo, para a elevação do debate público e para a qualidade da democracia em Portugal.

Só deste modo, através do diálogo e do consenso, será possível alcançar os compromissos imprescindíveis para garantir a estabilidade política e a governabilidade do País e para enfrentar com êxito os desafios que o futuro nos coloca.

Só através do compromisso entre as forças democráticas foi possível aprovar a Constituição da República e concretizar muitos dos sonhos de Abril.

Senhora Presidente da Assembleia da República,
Senhoras e Senhores Deputados,

Olhando para o mapa da Europa, Portugal surge como um país pequeno e periférico. Mas, por vezes, as aparências são enganadoras. Somos dos países com maior nível de coesão social da União, possuímos laços privilegiados de amizade com vários povos do Mundo, a nossa língua é falada por milhões de seres humanos. Além de tudo isso, somos o espaço onde a Europa se abre ao Atlântico. O mar projecta-nos e engrandece-nos, coloca-nos no centro do planeta.

No mapa do Mundo — e já não do continente europeu — Portugal não se encontra na periferia. Pelo contrário, ocupa um lugar central. No tempo da globalização, em que as geografias se reconstroem continuamente com apoio na tecnologia e nas novas formas de comunicação, é para o mapa do Mundo que devemos olhar. Aí, observando o Mundo inteiro, Portugal encontra-se no fulcro da contemporaneidade.

Fomos pioneiros há quinhentos anos, quando tirámos partido da nossa proximidade ao oceano para descobrirmos novos mundos.
Fomos pioneiros há quarenta anos, quando a revolução de Abril iniciou uma vaga de democratização que se estendeu a vários países da Europa: primeiro, no Sul; depois, no bloco de Leste.
Não tivemos medo do desconhecido, quer no tempo das Descobertas, quer no dia 25 de Abril.

Também hoje os Portugueses não devem ter medo do tempo em que vivem. Enfrentamos grandes desafios, sem dúvida. Mas a História revelou que foi sempre nessas alturas que mostrámos ser mais fortes e mais corajosos.

No dia 25 de Abril, devemos celebrar a esperança.
Foi a esperança de um tempo novo que deu ânimo e coragem aos militares que derrubaram a ditadura.
É a esperança de um futuro melhor que nos deve juntar todos em nome de Portugal e dos Portugueses.

Muito obrigado."


Quarenta e um anos depois






Foi um marido afectuoso e, mais tarde, o melhor pai.
Trabalhava incansavelmente, de segunda a sábado, e ao domingo estudava.
Dizia que a guerrilha colonial ia provocar o fim da ditadura,
passaríamos a viver em democracia,
ser governados pela gente idónea da oposição
e desfrutar da vida esplêndida da Alemanha.
Por isso acreditei antes que aconteceu
e aplaudi quando o dia 25 de Abril amanheceu.

Vi as colónias tornarem-se independentes,
morrer em Angola o poeta Agostinho Neto e chegarem ao poder os cleptocratas
que depois se converteram em plutocratas.
Vi a Guiné-Bissau tornar-se num entreposto de droga da América Latina,
o petróleo ensoberbecer os líderes timorenses
e desaparecer de cena virtuosos crentes agraciados com o Nobel da Paz.

Vi os comunistas substituírem o mérito pelo cartão partidário
e discriminarem docentes por não alinharem em greves meramente políticas.
Vi Mário Soares coleccionar moradias em Nafarros e Alvor e cumular fundações,
Cavaco Silva rodear-se de larápios (e um assassino),
deixá-los desbaratar os fundos europeus
em apartamentos de luxo, herdades e moradias com piscinas e ferraris na garagem,
aboletar-se, via BPN, com uma propriedade na costa algarvia
e receber, a preço de saldo, o pavilhão da Utopia.
Vi José Sócrates endividar o País com obras públicas
para arrecadar pecúlios de dezenas de milhões,
ciosamente guardados em contas de testas-de-ferro na Suíça,
que depois fez regressar à origem, decretando perdões fiscais.
Vi os bloquistas criarem ilusões, enovelarem-se em temas fracturantes
e acabarem por demonstrar que nem sequer sabiam gerir facções.
Vi Ricardo Espírito Santo Salgado eleger presidentes da República,
criar plataformas giratórias para enriquecer centristas e socialistas,
e subsidiar festas comunistas.

Hoje os socratistas têm outro líder carismático
e os donos da comunicação social estão a preparar o eleitorado
para lhe entregar o poder
e deixar esta corja transformar novamente o País num protectorado.

Quarenta e um anos depois daquela auspiciosa madrugada,
para além da liberdade de expressão, o que é que há para comemorar?
Se as famílias vivem melhor,
devem-no ao decréscimo da natalidade,
aos fundos que a Europa do Norte ofereceu, e continua a enviar-nos,
e à inovação tecnológica que uma moeda forte vai permitindo importar.
Resta-me reconhecer, com humildade,
que trocámos ditadores íntegros com um desígnio para o País
por gente incapaz e pervertida, uma nulidade que se azáfama
a encher a algibeira e aumentar o património familiar.
Resta-me recordar a utopia perdida,
ir depor cravos vermelhos na campa e confessar,
confessar amargamente: “Eles enganaram-nos, pai.


quinta-feira, 2 de abril de 2015

In Memoriam José da Silva Lopes




(Ourém, Seiça, 10 de Maio de 1932 — Lisboa, 2 de Abril de 2015)


03 Abr, 2015, 14:40


Durante o Estado Novo, José da Silva Lopes teve uma acção relevante no processo negocial da adesão de Portugal à EFTA entre 1956 e 1960, de tanta importância para o fulgurante desenvolvimento económico do País até 1973, e foi administrador da Caixa Geral de Depósitos porque os governantes de então, embora não apreciassem as posições políticas que assumiu, valorizaram a sua competência.

Fez parte do I Governo provisório, liderado por Adelino da Palma Carlos e que tomou posse a 16 de Maio de 1974. Era secretário de Estado das Finanças de Vasco Vieira de Almeida, ministro da Coordenação Económica.
No II Governo Provisório, que toma posse a 18 de Julho já com Vasco Gonçalves no cargo de primeiro-ministro, passa a ser ministro das Finanças e vive dois casos surpreendentes. Quando tenta distribuir por todos um prémio que até aí era dado só a alguns, esses privilegiados revoltam-se; no outro caso teve de sair pelo sótão do edifício do ministério cercado por trabalhadores de uma tinturaria que queria o aval do Estado.
Em Setembro mantém a mesma pasta no III Governo Provisório, integrando, com Vítor Constâncio e Rui Vilar, a equipa que elaborou o que ficou conhecido como "Plano Melo Antunes". Este plano foi deitado para o lixo pelas nacionalizações da banca e das maiores empresas nacionais, em 11 de Março de 1975, e todos acabarão por ser considerados "o ventre mole da revolução".
No IV Governo Provisório, que toma posse em 26 de Março, passa para a pasta do Comércio Externo, saindo em Julho quando o PS abandonou o Executivo. Foi criticado por não criar empresas públicas exportadoras e viveu outro caso caricato quando foi ameaçado por alguns ourives, depois de ter posto uma sobretaxa sobre o ouro.

Ficou na memória como governador do Banco de Portugal, no período de 1975 a 1980, quando teve um papel primordial nas negociações que impediram o colapso financeiro do País, primeiro com o Bundesbank para conseguir um empréstimo para Portugal enquanto decorria o 25 de Novembro de 1975 e, dois anos depois, com o FMI para obter assistência financeira externa em 1978.

Era uma pessoa sem papas na língua, como demonstrou quando convidado pela "Redacção Aberta" do Negócios, em Setembro de 2011:
"Não aceito que a Caixa tenha andado a financiar operações de capitalistas privados para comprar acções."

Numa entrevista ao mesmo jornal em 2013, ano em que a troika estava ainda em Portugal, Silva Lopes asseverou:
"Estamos a ver revoltas, mas não dos que mais sofrem. É dos que podem."

Há um ano afirmou, em entrevista à Lusa, que Portugal é um país "profundamente desigual" e "bastante corrupto":
"Temos um dos níveis de desigualdade maiores da Europa (talvez também um ou dois países à nossa frente) e principalmente não temos organizações nem instituições para combater estes problemas.
(...)
Apesar dos progressos na educação, temos uma população muito pouco educada no sentido formal, e com um grau de instrução muito inferior ao da média europeia, das piores da Europa. Depois também somos um país bastante corrupto, não somos o mais corrupto da Europa (haverá três ou quatro mais corruptos), mas temos um nível de corrupção que é alto.
Vemos a corrupção campear em frente por aí e não se ataca como deve ser. Vemos a fraude do BPN (Banco Português de Negócios), por exemplo. Não há nenhum país da Europa, penso eu, nenhum, em que um indivíduo que causa um prejuízo ao país de 4,5 mil milhões de euros não esteja na prisão.
"

O Nobel da Economia Paul Krugman prestou-lhe homenagem, no seu blogue, publicando o artigo Jose da Silva Lopes RIP onde recorda os momentos que passou no Banco de Portugal, no Verão de 1976, quando integrou uma equipa de cinco estudantes de economia do MIT na sequência da amizade de Silva Lopes com Richard Eckaus.
Krugman recorda as piadas — como aquela no momento em que Portugal, como uma nação de baixos salários na Europa, exportou um monte de roupa: "Nós não somos uma república das bananas, somos uma república dos pijamas" —, assumindo que algumas das ideias de Silva Lopes deram-lhe pistas para os seus primeiros trabalhos académicos. Conclui o artigo, dizendo: "O mundo perdeu um homem grande, bom e incrivelmente simpático".

No ano seguinte chegou uma segunda equipa da qual fazia parte Kenneth Rogoff. A acompanhar a equipa esteve também Rudiger Dorndusch, tendo sido ele quem concebeu o modelo de desvalorização cambial deslizante (crawling peg). Silva Lopes fala do conceito nesta entrevista, concedida à revista Exame em Dezembro de 2004, em que deixou desfilar as suas memórias:


"Quais eram as suas funções no Ministério da Economia e como é que surge nas negociações da EFTA?
Comecei a trabalhar em questões de comércio internacional e de integração europeia. A Comissão de Coordenação Económica era o órgão do Ministério da Economia onde se fazia alguns estudos. Acabei por me ver envolvido nas negociações da EFTA (zona de comércio livre europeia) e do GATT (acordo geral sobre impostos aduaneiros). Era muito novo, mas era uma das poucas pessoas no Ministério da Economia, e em Portugal, que falavam bem inglês.

Como é que Portugal se envolveu?
Inicialmente foram convidados seis países. Portugal, por ser um país pobre e muito atrasado, não foi convidado. O mesmo sucedeu, por idênticas razões, com a Irlanda e a Grécia. Mas Portugal, um bocado à força, conseguiu ser convidado. Graças à habilidade e insistência de José Correia de Oliveira, então ministro encarregado das coisas europeias, e do embaixador Teixeira Guerra, que era director-geral dos Negócios Económicos e já tinha estado na OCDE.

Como foram as negociações para a entrada de Portugal?
Fiz parte de vários comités porque éramos poucos na delegação portuguesa. Portugal tinha duas grandes pretensões a defender. Em primeiro lugar, conseguir que alguns produtos da nossa exportação fossem considerados não agrícolas, porque a EFTA não abrangia os produtos agrícolas. Eram o vinho, as conservas de sardinha e o concentrado de tomate. Não estávamos interessados na liberalização do comércio agrícola porque a nossa agricultura precisava de ser protegida, mas queríamos que estas áreas, onde tínhamos potencialidades, fossem abrangidas. As conservas de peixe entraram facilmente, até porque os noruegueses queriam o mesmo. No caso do concentrado de tomate foi difícil porque os britânicos se opunham. Conseguimos e isso deu um grande empurrão a essa indústria. No caso dos vinhos não foi possível, por oposição britânica e suíça. Mas, depois, negociámos acordos bilaterais e, por exemplo, nos mercados sueco e dinamarquês os nossos vinhos tinham entrada livre.

A coisa mais importante na negociação da EFTA foi o chamado anexo G, que dava a Portugal um período mais longo de protecção das suas indústrias. Esse período era de 20 anos e depois ainda foi prolongado. E permitia novas protecções para indústrias recém-criadas. Foi um impulso extraordinário à industrialização portuguesa e à abertura de Portugal ao exterior.

Na sequência da adesão à EFTA, Portugal adere ao GATT, em 1961. Foram negociações complicadas?
Portugal era o único país da EFTA que não fazia parte do GATT. Mas a EFTA devia ser reconhecida pelo GATT e, por isso, Portugal teve de se tornar membro. As negociações foram complicadas, porque tinham começado as guerras coloniais. Ora, vários países africanos independentes tinham entrado no GATT. Havia contra nós o voto destes países, de alguns do Leste e de Cuba. Também houve alguma dificuldade do ponto de vista comercial. Tínhamos um regime de proteccionismo agrícola muito fechado, e países como a Nova Zelândia e a Austrália opunham-se muito. Mas o embaixador Guerra, mais uma vez chefiava a delegação portuguesa, tinha um bom entendimento com o secretário-geral do GATT. Além disso, tínhamos o apoio dos parceiros da EFTA, e mesmo da Europa Ocidental.

Em 1961-1962 acaba por sair do Ministério da Economia...
Não possuía um vínculo ao quadro do Ministério da Economia. E não possuía vínculo à Caixa Geral de Aposentações. Ora, foi nessa altura que me casei e achei que era necessário começar a pensar no futuro. Nessa altura a AIP convidou-me para chefiar o gabinete de relações económicas internacionais e aceitei. Mas passado pouco tempo Correia de Oliveira pediu-me para voltar a trabalhar para o Ministério da Economia. Penso que a AIP até via alguma vantagem nisso. E trabalhava nos dois sítios simultaneamente. Até porque o que o assunto era o mesmo: integração europeia.

Como são os anos até 1969, quando é que se torna administrador da CGD?
Continuei a acompanhar os problemas da integração europeia. Inclusive as tentativas de adesão ao Mercado Comum. Depois, o Correia de Oliveira saiu do governo, já no tempo de Marcelo Caetano, e foi para o Banco Fonsecas & Burnay. Quem o substituiu foi o Dias Rosas, que eu conhecia, e me pediu para ser o director do gabinete de estudos do Ministério das Finanças e Economia. Aceitei o convite. Passados poucos dias o Correia de Oliveira convidou-me para administrador do Banco Fonsecas & Burnay, em que ganharia dez vezes mais do que ganhava. Mas, como já me comprometera, não aceitei.

O que é que acontece depois?
O Correia de Oliveira falou com o Dias Rosas e este ofereceu-me o lugar de administrador da CGD, em que a remuneração não era dez, mas quatro vezes maior do que no ministério. Naquela altura um administrador da CGD ganhava um pouco mais do que um ministro. Trabalhava a maior parte do dia na CGD, mas também várias horas diárias no Ministério das Finanças como director do gabinete de estudos. E quando havia negociações internacionais, ia eu.

Acontecem então as negociações para o acordo de comércio livre com a CEE...
Mais uma vez trabalhei com o embaixador Guerra. As negociações deram-se por causa da entrada do Reino Unido na CEE. Logo a seguir todos os países da EFTA pediram para fazer um acordo comercial preferencial com a CEE. Portugal fez o mesmo. As negociações foram complicadas porque Portugal estava no meio da Guerra Colonial. Não contávamos com a boa vontade política de muitos países europeus. As suas opiniões públicas manifestavam alguma hostilidade. Lembro-me, por exemplo, dos suecos; na fase final já faziam manifestações contra nós.

A negociação foi complicada na parte agrícola. Mais uma vez. O acordo era muito parecido com o da EFTA, mas perdemos algumas coisas, nomeadamente, as conservas de peixe. Depois havia a cláusula dos produtos sensíveis, que lhes permitia ter quotas para algumas exportações portuguesas, como os têxteis. O que nos causava problemas, porque era a área mais importante da nossa exportação. Fizemos o acordo, mas não funcionou muito tempo porque veio o 25 de Abril.

Na altura das negociações para o acordo com a CEE fez um discurso que foi recebido com hostilidade pelo regime...
Penso, aliás, que foi por causa disso que depois me convidaram para ser secretário de Estado das Finanças, após o 25 de Abril. Não tive uma actividade política muito clara, mas era sabido que não era adepto do regime. Correia de Oliveira chegou a convidar-me para um lugar governamental, não aceitei. Também fui convidado uma vez para ser secretário provincial de Economia em Angola, e também não aceitei. Porque eram lugares políticos. Depois, em 1969, participei em sessões da CDE (movimento da oposição) durante a campanha eleitoral, apesar de ser administrador da CGD.

Após o nosso acordo com a Comunidade Europeia participei numa reunião organizada pela Sedes. Aí perguntaram-me por que é que não tínhamos feito antes um acordo de associação. Expliquei que Portugal não reunia condições porque não era democrático e tinha uma política colonial, que os países europeus não aceitavam. Isto não foi bem recebido pelo regime. Pior ainda foi outra sugestão que fiz. Mal eu sabia o que estava para acontecer! O escudo forte era considerado intocável e, nessa reunião, disse: "Se tivermos muitas dificuldades de competição com a Comunidade Europeia, é fácil: desvalorizamos o escudo". Vários jornais publicaram isto no dia seguinte e fui ameaçado com a demissão. Mas isso não aconteceu. Suponho que por não ser fácil encontrar pessoas para me substituir.

Dá-se o 25 de Abril. Onde estava?
Estava em Paris, num comité, juntamente com o embaixador Guerra. Quando estávamos para regressar a Lisboa disseram-me que se dera a revolução. Fiquei bastante emocionado, quis logo voltar, mas não havia aviões. Com o embaixador Guerra meti-me num avião para Madrid, onde alugámos um táxi para Lisboa.

Logo após a revolução o professor é convidado para secretário de Estado das Finanças. Como é que isso aconteceu?
Era administrador da CGD. Estava provavelmente para ser saneado! Foi o que aconteceu aos outros administradores da CGD poucos dias depois. Mas entretanto recebi um telefonema da Junta de Salvação Nacional a convidar-me para ser secretário de Estado das Finanças. Era ministro Vasco Vieira de Almeida. Aceitei. Era o primeiro Governo Provisório. Funcionava com o Ministério da Coordenação Económica e nove secretários de Estado. Foi uma forma de despromoção do Ministério das Finanças que nunca acontecera na história portuguesa, e espero que nunca mais volte a acontecer.

Logo no segundo Governo o professor passa a ministro das Finanças...
Exactamente. Já com o general Vasco Gonçalves naquela altura coronel, penso, como primeiro-ministro. Dos nove secretários de Estado do Ministério de Economia e Finanças ele convidou todos para ficarem. Dois deles foram a ministros. Rui Vilar passou a ministro da Economia e eu tornei-me ministro das Finanças. Foi comigo que se deu o primeiro défice orçamental em 50 anos. Fiquei com essa glória! Mas era um défice pequenino, comparado com o que veio depois.

Nessa altura convida professores do MIT a virem a Portugal...
Os primeiros vieram em Novembro de 1974. Eu tinha relações no MIT (Massachussets Institute of Technology), nomeadamente com o professor Eckaus. E ele trouxe cá um conjunto de professores ilustres, entre os quais estava Robert Solow, futuro Prémio Nobel, naquela altura ainda não era. Disseram-me: "Não tenhas medo do défice. Faz um défice ainda maior. Vocês precisam de um défice para estimular a economia." Vieram cá reforçar a tese keynesiana de que nós fazíamos bem em ter um défice. De facto o défice que se fez naquela altura não foi muito grande, até podia ter sido maior.

E quanto à política monetária?
A política monetária que estava a ser aplicada, também por orientação do Ministério das Finanças, era relativamente expansionista. Mas só relativamente. Havia muita gente a levantar depósitos dos bancos, a convertê-los em notas, e isto gerava um efeito contraccionista sobre a oferta monetária. Por outro lado, nós estávamos a aumentar o crédito do Banco Central ao sistema bancário. Estas duas tendências equilibravam-se, e posso dizer que a política monetária e fiscal do tempo em que fui ministro das Finanças, se alguma crítica se lhe pode fazer, é que talvez pudesse e devesse ter sido mais expansionista do que foi.

Mas havia o problema das reservas do Banco de Portugal...
Esgotámos rapidamente as reservas de divisas. As de ouro eram bastante grandes por causa das remessas dos emigrantes e porque Salazar, à semelhança do general De Gaulle, resolvera que uma boa parte das reservas deviam estar em ouro. Acho que foi uma inspiração divina, porque se tivéssemos mais divisas tinha-se ido tudo ainda mais depressa. O ouro é mais difícil de vender. Ficou 1 bilião em divisas, e esse bilião ao fim de um ano já estava gasto.

Regra geral atribui-se a crise económica à revolução, mas vai muito além disso...
Exactamente. O primeiro choque petrolífero, em finais de 1973, já estava a provocar dificuldades enormes na economia portuguesa no primeiro trimestre de 1974. A inflação estava a disparar; o défice da Balança de Pagamentos estava a reaparecer, coisa que não sucedera nos anos anteriores; a Bolsa, que estivera num boom, já estava a descer; o défice orçamental estava a engrossar por causa do apoio que se dava aos preços fixados através do Fundo de Abastecimento. Ora, veio o 25 de Abril na pior ocasião da economia mundial, e passa uma espécie de véu sobre as dificuldades anteriores.

Dá-se a revolução e a situação económica complica-se ainda mais...
O 25 de Abril agravou as dificuldades, nomeadamente por causa da subida disparatada dos salários. Dispararam quase 50% naqueles dois anos. Os preços foram congelados. Foi, no meu entender, uma das medidas mais nocivas dos primeiros governos provisórios. As rendas de casa também foram congeladas, e ainda hoje estamos a pagar esse erro. Isto introduziu na economia uma distorção tal que a maioria das empresas, mesmo que fossem eficientes e fizessem o melhor possível, não conseguiam aguentar. Claro que aumentou muito a procura. Com estes aumentos de salários as pessoas passaram a consumir muito mais. As empresas que produziam para exportação e bens de investimento estavam em dificuldades. E as que vendiam bens de consumo tinham muita procura, mas como os preços estavam congelados, quanto mais vendiam mais perdiam.

Naquela altura acusava-se logo as empresas de sabotagem económica. Na maior parte dos casos não era nada disso. Depois houve intervenções. E ainda bem, senão as empresas tinham ido mesmo todas à falência. O Ministério das Finanças e o Ministério da Economia fizeram os primeiros decretos sobre as intervenções e assim se manteve a economia a funcionar com o Banco de Portugal a produzir crédito para essas empresas. Quando vieram os retornados, a mesma coisa. Mais uma vez a expansão do crédito para aguentar a economia. Saí a 15 de Março de 1975. Estive naquela sessão nocturna que decidiu a nacionalização da banca. Este episódio está relatado em muitos sítios, mas às vezes de forma incorrecta. Quando se dá o 11 de Março, de certo modo, o sindicato dos bancários toma conta da banca. A única maneira de abrir os bancos era preparar uma forma qualquer que afastasse as antigas administrações. Chamei Jacinto Nunes, que era governador do Banco de Portugal, e Medina Carreira e preparámos um projecto de decreto para a intervenção do Estado em todos os bancos. Suspendíamos as administrações e nomeávamos administradores por parte do Estado por um período transitório. Depois se veria.

Na altura vivia-se muito o presente...
Sim. Acho que o prazo que definimos era seis meses ou um ano. Levámos o projecto ao Conselho da Revolução, que se reuniu só por causa disto, e o rejeitou liminarmente. E apareceu logo o projecto da nacionalização da banca. Quando o projecto foi discutido não me pronunciei contra. Disse: "Se acham que é esse o caminho, pode ser esse o caminho; a única coisa que não podem fazer é nacionalizar os bancos estrangeiros, porque isso levanta dificuldades muito sérias." Queriam nacionalizar o Montepio, e eu disse que não fazia sentido. Até houve uma pessoa muito conhecida, não vale a pena dizer o nome, que queria nacionalizar a CGD! Disse-lhe que a CGD já estava nacionalizada.

A ideia da nacionalização da banca não partiu de mim, não era o meu projecto, mas tenho de reconhecer que acabei por apoiá-la. Só que, para nomear administradores para os bancos nacionalizados, fiz uma reunião com os gestores da banca pública Caixa Geral de Depósitos, o Banco Nacional Ultramarino, o Banco de Angola e o Banco de Portugal para me darem sugestões de nomes. Mas quando apresentei a lista numa reunião em que também estava gente dos sindicatos, percebi que quem mandava eram os sindicatos e os meus nomes não interessavam. Dirigi-me ao primeiro-ministro e demiti-me.

Mas permanece no governo...
O general Vasco Gonçalves tentou convencer-me a ficar, disse que não, mas ele insistiu muito. Um dos argumentos que usei foi de que a minha especialidade não era a parte financeira, mas o comércio externo, embora nessa altura já fosse, possuía seis anos de actividade no sector financeiro. "O senhor vai para Ministro do Comércio", disse-me ele. "Não", respondi. "Eu sou perito é em comércio externo." E ele criou o Ministério do Comércio Externo. Mas fui sempre marginalizado. O IV Governo funcionava em sistema de politburo: só alguns ministros iam ao conselho de ministros. Quando levava lá algum projecto esperava cá fora. Embora fosse ministro, era menos do que secretário de Estado. Como estava a ser muito atacado por não ter nacionalizado o comércio externo, assim que o PS declarou que ia sair do governo, saí no mesmo dia.

O que é que acontece depois?
Estive desempregado durante o V Governo Provisório. E quando veio o VI Governo Provisório, do almirante Pinheiro de Azevedo, Salgado Zenha, que era ministro das Finanças, convidou-me para governador do Banco de Portugal.

Como é que encontrou o Banco?
Tive logo as dificuldades de não haver divisas. A única hipótese que tínhamos era vender ou hipotecar ouro junto dos bancos privados, em condições bastante desfavoráveis. Felizmente Mário Soares e Salgado Zenha foram à Alemanha, falaram com o chanceler Helmut Schmidt e este persuadiu o Deutsch Bundesbank a emprestar-nos dinheiro, contra ouro. Foi isso que acabou por nos salvar.

Também se deslocou à Alemanha?
Fui a Frankfurt, ao Deutsch Bundesbank. No dia 25 de Novembro estava a explicar tudo sobre a situação portuguesa, numa reunião com todo o conselho do Bundesbank. Ora, as informações que apresentei coincidiam com as que eles já haviam recolhido junto da embaixada alemã em Portugal, como depois me disseram. Mas eu não sabia disso durante a minha exposição! Como expusera a situação real, depois do almoço assinaram um acordo e emprestaram-nos dinheiro contra ouro. Atrás deles vieram outros bancos europeus, como o BRI, que já nos fizera um empréstimo no tempo em que o professor Jacinto Nunes era governador do Banco de Portugal. Passámos a ter vários empréstimos contra ouro, e vivemos com eles durante um ano. Mas depois começaram a dizer-nos que não.

Como é que isso se resolveu?
Começámos a tentar empréstimos junto dos americanos, até que o embaixador Carlucci convenceu o governo americano a fazer o Grande Empréstimo: 750 milhões de dólares. Era sem garantia ouro, mas com uma condição: precisávamos de negociar um acordo com o FMI. Em Portugal havia uma grande resistência, mas ficámos obrigados a isso. O Grande Empréstimo, além do dinheiro, trouxe um grande aumento da confiança da banca internacional em Portugal. A partir desse momento os bancos internacionais privados, que não nos emprestavam um tostão, abriram-nos as portas.

Como é que acontece a desvalorização do escudo?
A primeira foi em 1976, graças ao Michel Rocard, que veio cá a pedido de Mário Soares. Usei a definição do FMI. Dessa maneira a desvalorização foi de 15%, mas da outra forma dava cerca de 16%. Os tais ministros que nos queriam controlar começaram logo a fazer barulho. Entretanto a situação continuou a piorar, porque uma desvalorização de 15% não era suficiente. E no Verão de 1977 estávamos numa situação extremamente difícil. Já se acabara o dinheiro dos empréstimos contra ouro, o Grande Empréstimo ainda não estava concluído. Chegámos a ter reservas que davam para pagar só um dia de défice! Em desespero, ainda consegui mais um empréstimo do BRI, de 100 milhões de dólares. Foi o que nos valeu.

Veio de novo uma equipa do MIT...
Vieram cá várias equipas. Nessa altura estavam cá o Rudiger Dornbusch e o Paul Krugman; este ainda era um jovem estudante. O Dornbush trouxe a ideia do crawling peg do escudo, que foi uma ideia brilhante, e mudou isto tudo! O crawling peg foi um dos milagres da economia portuguesa. Todas as vezes que o meu pessimismo histórico não funcionou foi por causa de um milagre qualquer!

Como era o crawling peg?
Nós desvalorizávamos 1% ao mês e garantíamos que se nos afastássemos disso reembolsávamos os investidores que tivessem contraído empréstimos a prazo. No fundo fazíamos uma espécie de seguro cambial.

Foi uma das grandes contribuições do Dornbusch e do Lance Taylor, professores do MIT. Funcionou e, em conjunto com o Grande Empréstimo, levou a que, a partir de meados de 1977, deixássemos de ter dificuldades na Balança Cambial.

Entretanto Portugal fez também um acordo com o FMI. Como é que foi?
Correu muito bem. A delegação do FMI e o director do departamento europeu do FMI eram pessoas inteligentes. Mais tarde fui consultor do FMI e estudei os acordos que fizeram com vários países. Acho que o acordo com Portugal foi dos mais inteligentes que eles fizeram. Tudo porque o FMI não nos obrigava a baixar a inflação de forma absurda. Este era um objectivo secundário. Os objectivos principais eram resolver o problema da Balança de Pagamentos e conseguir crescimento económico. Agora seria impossível. Toda a gente tem a mania de que é preciso baixar a inflação. Já nessa altura havia no Fundo quem pensasse assim. Felizmente, no nosso caso, ninguém pensava dessa maneira. Foi óptimo. Poucas vezes o FMI fez acordos com sucesso como com Portugal.

A equipa do MIT ajudou...
Uma vez, no FMI, quando era governador do Banco de Portugal, um inglês disse-me: "Vocês são o Banco Central do mundo com melhor equipa de research, excepto talvez o Banco de Inglaterra." Com o MIT tínhamos o melhor que podia haver em matéria de aconselhamento económico. Entre as coisas que fiz no Banco de Portugal, com algum valor, estão as equipas do MIT e a introdução do crawling peg. Outra, foi a criação do gabinete de estudos económicos do Banco. Nessa altura entraram os professores Cavaco Silva e Miguel Beleza, entre outros. Hoje o gabinete de estudos do Banco de Portugal é uma referência.

Que balanço faz de todos estes anos de evolução da economia portuguesa?
Tenho de reconhecer que se me pusesse agora na década de 50, a pensar o que pensava naquela altura, nunca conseguiria imaginar o que de facto aconteceu. Se considerarmos o período 1950 a 2004, penso até que o crescimento português foi superior ao da Irlanda. Portugal é um dos países do mundo que cresceram mais. Talvez haja uns dez ou quinze que cresceram mais. Tivemos um grande sucesso entre 1960 e 1973, como outros países europeus. Foi uma época dourada de crescimento económico. Depois, a seguir ao 25 de Abril, o nosso comportamento não foi tão mau como isso. Foi muito mais variável do que era anteriormente, mais lento, mas o país modernizou-se e transformou-se.

Como vê o futuro da nossa economia?
A situação tem-se degradado nos últimos dez anos. E aqui já entra o meu pessimismo. O nosso crescimento económico tornou-se progressivamente mais fraco. E desde 2001 está abaixo da média europeia. Estamos a divergir da Europa. Pode dizer-se que é uma flutuação cíclica, que vamos sair da crise. Mas acho que é mais do que isso.

À escala europeia as perspectivas também não são brilhantes. O mundo tem um fenómeno novo: a China e a Índia. Os europeus avançados podem refugiar-se em indústrias de ponta ou em produtos e marcas reconhecidas mundialmente. Os chineses ainda vão demorar algum tempo a chegar lá. Mas já chegaram a onde nós estamos: vestuário, calçado, plásticos.

Acresce que as nossas condições estruturais para crescer são assustadoras. Com destaque para o problema da educação. Apenas 20% da população activa tem o 12.º ano de escolaridade. O normal na Europa é 80%. Temos um abandono escolar até ao 12.º ano superior a 40%. Mesmo que se faça alguma coisa, que não se está a fazer, daqui a 30 anos estaremos com uma qualificação da mão-de-obra inferior à média europeia de agora. Assim não podemos pensar em ter o mesmo crescimento económico que o resto da Europa. É completamente impossível. E o que mais me revolta, quando falo de educação perco a serenidade, é que as pessoas em Portugal sabem isto e não há capacidade para fazer seja o que for. Anda-se a fingir que se faz reformas educativas. Temos também o problema da justiça. Talvez custe 2% ou 3% do PIB em custos de ineficiência.

O professor está muito pessimista...
A verdade é que vejo o futuro com muito pessimismo. Mas, no passado, sempre que achei que não havia forma de as coisas se resolverem na economia portuguesa, acabou por acontecer sempre um milagre. Pode ser que desta vez também aconteça algum. Mas milagre para a educação não estou a ver como."