Conhecidos os processos das 152 licenciaturas anuladas na Lusófona

Nuno Crato mandou anular 152 graus académicos na universidade Lusófona criados à sombra de legislação que abriu a porta para que esta universidade privada pudesse estender os seus negócios à venda de licenciaturas. Os processos foram consultados na segunda-feira pelos jornalistas, em Lisboa.

Assinado com a melhor das intenções pelo antigo ministro Mariano Gago, o Decreto-Lei 74/2006 permitia a atribuição de créditos à experiência profissional e à formação pós-secundária para a obtenção de grau académico nos estabelecimentos de ensino superior.

Foi o que aconteceu na universidade Lusófona com o processo da licenciatura em Ciência Política do ex-ministro Miguel Relvas em que 32 das 36 cadeiras do seu plano de estudos foram obtidas através de créditos atribuídos à sua experiência profissional.

No entanto, a Ciência Política não é a única licenciatura com diplomas anulados. O fadista e regente agrícola Nuno da Câmara Pereira, tal como muitos outros regentes agrícolas — um curso do ensino politécnico a que foi dado o grau de bacharelato —, decidiu matricular-se em Fevereiro de 2012 na Lusófona. Fez algumas cadeiras e, em Novembro do mesmo ano, obtinha a licenciatura em Engenharia do Ambiente. O antigo deputado do PSD critica:
“O absurdo é que o Ministério da Educação que tutela as universidades devia fiscalizar no tempo próprio, não é três anos depois. Só há uns 2 meses fomos chamados à universidade que nos disse que havia um problema e que o ministério os obrigava a anular o curso.”

Outro ex-aluno da Lusófona que viu a sua licenciatura em Engenharia do Ambiente anulada foi João Salgueiro, o socialista que é presidente da Câmara de Porto de Mós. Este autarca diz que fez apenas uma especialização em Ciências do Ambiente, não tendo chegado a concluir a licenciatura. No total, 14 destas licenciaturas foram anuladas.

André Gomes, que foi durante dez anos comandante da Polícia Municipal em Lisboa, também recebeu uma carta da universidade a pedir-lhe para entregar o diploma de licenciatura em Estudos de Segurança. Há 47 ex-alunos desta licenciatura a quem foi igualmente pedido que entregassem os certificados.

O presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior defende que os responsáveis desta universidade sejam afastados da vida académica:

24 Jun, 2015, 19:27

A universidade Lusófona diz que está indignada pelo facto dos jornalistas terem acesso à informação.

*

Aconteceu o escândalo das praxes no Meco. Agora são anuladas 152 licenciaturas devido a ilegalidades. Quando é que as famílias portuguesas deixam de permitir que os seus filhos percam o futuro e até a vida neste simulacro de universidade?

Quanto aos adultos que ficaram impedidos de prosseguir o desempenho da profissão por terem perdido o grau académico, não se lamentem pois sabiam perfeitamente que estavam a fazer uma formação de aldrabice.

Chuva volta a provocar inundações em Lisboa

Três semanas depois das últimas cheias, voltou a chover com intensidade em Lisboa, durante alguns minutos, por volta das 16:00, e a cidade ficou novamente inundada. O Rossio, Alcântara e as Avenidas Novas estiveram entre as zonas mais afectadas.

As estações do Metropolitano do Jardim Zoológico e São Sebastião (Linha Azul) sofreram inundações, bem como a estação do Rossio (Linha Verde). A avenida Dr. Augusto Castro, na zona de Chelas, também ficou inundada e a água acumulada na via entrou para a estação de Chelas (Linha Vermelha).

A Calçada de Carriche e os túneis da Avenida João XXI e do Campo Grande foram cortados ao trânsito devido à acumulação de água.
Na Baixa de Lisboa, entre a Rua da Prata e a Praça do Comércio, apenas circularam viaturas pesadas.


Uma imagem da Praça de Espanha que está a tornar-se habitual


O Rossio


A cidade de Lisboa está a entrar em caos. Duarte Cordeiro, um ex-secretário-geral da Juventude Socialista e licenciado em economia pelo ISEG que é o vereador da Higiene Urbana, nem consegue manter as sarjetas limpas, nem começa a pôr em execução o plano de drenagem da cidade que foi metido na gaveta há sete anos. O presidente António Costa culpabiliza a chuva e diz que não há solução para as cheias em Lisboa.

13 Out, 2014, 20:16
A água e a lama entraram em casas, lojas e carros e obrigaram ao corte de muitas estradas. Várias estações do metro foram também afetadas.


13/10/2014 - 17:44
Homem resgatado do carro em Lisboa

20:37 13.10.2014
As cheias na rua Dona Maria Pia e em Alcântara. Na parte final do vídeo vê-se Algés e Parede, já fora de Lisboa, onde a inundação não fez grandes estragos.

14 Out, 2014, 19:17
António Costa, presidente da câmara municipal de Lisboa, culpabiliza a chuva e diz que não há solução para as cheias nesta cidade

Costa mal na fotografia
Cartoon de Henrique Monteiro


Diferente visão do problema das cheias tem José Manuel Saldanha, professor de engenharia sanitária do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa. O Professor Saldanha diz que, com um sistema de escoamento com mais de 50 anos, Lisboa terá sempre as chamadas cheias rápidas quando houver chuvadas como a de ontem. Numa pequena viagem pela cidade, o professor fez o diagnóstico, mostrou o que está mal e apresentou soluções para evitar as cheias:


22:09 14.10.2014

Perturbações criadas pela tragédia do Meco

Passados mais de dois meses sobre as mortes de 6 alunos da universidade Lusófona na praia do Moinho de Baixo, no Meco, já é possível escrever sobre o assunto sem os constrangimentos impostos pelo respeito que o luto das suas famílias merecia.

Parece surreal que sete ou oito alunos universitários arrendem uma casa na povoação de Aiana de Cima, em Sesimbra, para passarem o fim-de-semana de 14 de Dezembro que precedia a última semana de aulas do 1º semestre do actual ano lectivo. Porque se trata de dias de enorme azáfama nas universidades a sério com os alunos a concluírem trabalhos e a estudarem para os últimos testes.

Parece surreal que o objectivo dessas férias prematuras fosse o planeamento de praxes entre diferentes castas de alunos — caloiros, pastranos, doutores e veteranos — numa sociedade que vive em democracia, submetendo-se estes a serem praxados por uma personagem do topo da hierarquia — o dux.

Parece surreal que essas pessoas saíram de casa envergando o traje académico, numa noite fria de Dezembro, para fazerem uma caminhada de 7 km até à praia e realizarem uma praxe na zona de rebentação que terminou em tragédia.

Parece surreal que o Ministério Público do Tribunal de Sesimbra não tenha inquirido o dux João Gouveia quando este saiu do hospital ao fim de um par de horas, nem tenha diligenciado no sentido de recolher os pertences das vítimas.
E que as investigações só tenham avançado, sob pressão dos pais dos falecidos, mais de um mês depois daquela fatídica madrugada de 15 de Dezembro, quando surgiu de imediato um comentário à notícia a criticar a acção do dux, o que apontava para a hipótese deste ser responsável por 6 homicídios por negligência.

Parece surreal que esteja em funcionamento uma universidade que permitiu a criação de uma seita secreta no seu interior cujos elementos usavam nomes de código, faziam pactos de silêncio e realizavam rituais humilhantes e violentos de praxe para subida na hierarquia, amplamente descritos em relatórios elaborados pelos participantes, quer na qualidade de praxantes ou de praxados.


Agora atente, caro leitor, no último diálogo por SMS entre Catarina Soares, uma das vítimas, e o namorado:

21 Fev, 2014, 21:41

E neste conjunto de mensagens trocadas entre Carina Sanchez, outra vítima, e o dux, entre o fim da tarde de sexta-feira e a de sábado daquele funesto fim-de-semana:


27/02/2014 - 21:39


É perturbador perceber que jovens quase licenciados escreviam frases esparvoadas num linguarejar próprio de crianças do primeiro ciclo, como se tivessem cristalizado nessa fase do desenvolvimento mental, revelando valores morais de uma pobreza franciscana, preocupações mesquinhas e uma imaturidade atroz a roçar a perversidade.

Ainda é mais perturbador saber que nesta universidade se licenciaram figuras de proa da política actual como Miguel Relvas.
Também João Pinho de Almeida, nascido em 1976, depois de frequentar a licenciatura em Direito na Universidade Católica entre os 20 e os 26 anos, idade com que foi eleito deputado à Assembleia da República pelo CDS, se licenciou na Lusófona aos 30 anos. Vice-presidente do grupo parlamentar do CDS na actual legislatura, foi empossado como secretário de Estado da Administração Interna no final de 2013.


O segundo vídeo mereceu dois comentários de antologia no Facebook:

Miguel Cruz
Rituais perversos de gente doente. Isto mina a nossa sociedade. Nas universidades, os que deveriam ser as nossas futuras elites, sujeitam-se a estes tratamentos humilhantes e estupidificantes como forma de integração/selecção.
Só adere quem quer? Não é bem assim. As pessoas são coagidas e levadas a acreditar que a adesão a tais rituais lhes abrirão as portas a outras coisas e a recusa os afastará e deixará à margem da vida académica.
Resta saber a que se destina esta selecção. Acesso a grupos restritos que controlam a universidade? Ligações a maçonarias e afins? Só gostava que imaginassem este dux e a sua colega Carina daqui a uns anos, instalados tranquilamente em lugares de poder (seja Estado ou empresas privadas) a manipular gentes e situações, com a mesma perversidade, com a mesma falta de escrúpulos, com a mesma ausência de respeito pela pessoa humana.

Adega do Monte
Peço desculpa, contra mim falo. Criámos uma geração de protegidos. A educadora ralha, os papás vão lá falar. O professor ralha, os pais vão lá falar. Quando crescem são jovens com muito pouca preparação para a vida, mas como é vergonha contar certas coisas aos papás para eles resolverem, têm de pensar pela cabeça deles e fazem tudo errado. Mas a culpa é sempre nossa, que perdemos a noção que educar é deixar cair e levantar desde pequeno, e se eles tivessem esses valores, saberiam dizer NÃO. Peço mais uma vez desculpa aos pais, e contra mim falo pois tenho filhos pequenos. Bem sei que pela boca morre o peixe, mas foi só um desabafo.

Temos Ministro na pasta da Educação e Ciência

O Ministério da Educação e Ciência publicou ontem um comunicado sobre os dois relatórios elaborados pela Inspecção Geral de Educação e Ciência (IGEC) após auditorias realizadas à universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT).

Pelo primeiro relatório ficamos a saber que a ULHT fez 398 processos de creditação profissional, tendo a Inspecção detectado deficiências que vão determinar uma verificação de todos os que levantarem dúvidas:

O primeiro relatório é uma análise da avaliação, levada a cabo pela Comissão de Auditoria Interna da ULHT, e remetida à IGEC em janeiro de 2013, sobre todos os seus processos de creditação profissional desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74/2006, conforme determinação do Ministro da Educação e Ciência em outubro de 2012. A análise da IGEC decorreu em janeiro e fevereiro deste ano e foi cuidada: estavam em causa 398 casos individuais. A Inspeção verificou a existência de deficiências e aparentes incoerências que impediam uma tomada de posição consolidada capaz de garantir os níveis de segurança exigíveis, e propôs a realização de uma ação de acompanhamento para verificação de todos os processos de creditação, quer de experiência profissional, quer de outra formação, relativamente aos quais subsistem dúvidas.

O segundo relatório propõe invalidar um acto de avaliação de um aluno:

O segundo relatório é uma análise iniciada após a inspeção de outubro, dizendo respeito a questões identificadas no decorrer de auditoria anterior. Nas conclusões deste relatório, a IGEC propõe o alargamento do âmbito da sua ação de controlo e a remessa do processo ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para decidir sobre invalidade de um ato de avaliação de um aluno.

Os relatórios da IGEC referentes aos dois processos deram entrada nos gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado do Ensino Superior em março de 2013. Na sequência, em 2 de abril o Secretário de Estado do Ensino Superior exarou despacho de concordância relativamente à realização de uma ação de acompanhamento para verificação de todos os processos de creditação, e em 3 de abril pronunciou-se favoravelmente ao envio da informação da IGEC ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, este último entidade competente para decidir sobre a invalidade do ato de avaliação referido.

Nuno Crato apoia o seu secretário de Estado do Ensino Superior:

No seu primeiro despacho, proferido em 3 de Abril, o Ministro da Educação e Ciência concordou com a análise da IGEC segundo a qual, não obstante a ULHT ter dado cumprimento formal ao determinado em 24 de outubro de 2012, da análise do relatório da auditoria interna realizada não se revela possível apreender as operações materiais que estiveram na base dos resultados alcançados; não é realizada uma análise global e agregadora das situações encontradas e do conjunto das medidas preconizadas e decididas para cada aluno; não se reconhece a existência de um verdadeiro processo de observação independente, uniforme e transversal das creditações atribuídas; constatam-se deficiências e aparentes incoerências que impedem uma tomada de posição consolidada por parte da IGEC, capaz de garantir os níveis de segurança exigíveis. Concordou, assim, com a proposta da IGEC de realizar ação de acompanhamento e de proceder, de imediato, à verificação de todos os processos de creditação, quer de experiência profissional, quer de outra formação, relativamente aos quais subsistem dúvidas.
(...)
Relativamente ao segundo relatório, atendendo à circunstância de existir prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito, e face à limitação dos poderes de tutela, o Ministro da Educação e Ciência, no despacho respetivo, concordou com a proposta da IGEC de comunicar o caso ao Ministério Público para que, junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, dele possa extrair os devidos efeitos legais.

O aluno é Miguel Relvas. E esta classificação obtida sem exame, foi o 18 que o ex-reitor da Lusófona lhe deu na cadeira de Introdução ao Pensamento Contemporâneo.



04.04.2013 23:52


Mariano Gago era militante do PS mas não teve força política para pedir a invalidação da licenciatura de José Sócrates.

Nuno Crato não é militante do PSD mas decidiu pedir ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que seja declarado inválido o grau obtido por Miguel Relvas. O princípio do mérito regressou ao fim de quatro décadas ao palácio das Laranjeiras. Temos Ministro na pasta da Educação e Ciência.
Passos Coelho soube pôr a legalidade acima da amizade e a demissão de Miguel Relvas deverá aumentar o seu prestígio.

Concordância

21 Jul, 2012, 11:34


25 Jul, 2012, 09:41

Se nos cortes de financiamento às universidades pode haver divergências, já sobre a questão das equivalências a concordância entre Nuno Crato e António Rendas é completa.
O ministro da Educação considera que deve haver limites na creditação da experiência profissional e o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) está convicto que numa universidade pública seria impossível obter o grau de licenciado frequentando quatro cadeiras.

Miguel Relvas com as orelhas a arder.

Paulo Morais sem papas na língua

30/06/2012

Entrevistado por Luís Gouveia Monteiro no programa "O que fica do que passa" do canal Q, Paulo Morais, ex-vice-presidente da câmara municipal do Porto e vice-presidente da organização não governamental "Transparência e Integridade" cita casos que mostram que o parlamento é o grande centro da corrupção em Portugal, reconhecendo na corrupção a primeira causa da crise.

O seu a seu dono

1. As universidades privadas foram criadas nos anos 80 para ganhar dinheiro com os alunos que chegavam ao fim do ensino secundário com fraquíssimos conhecimentos — eram a maioria — e não tinham qualquer hipótese de fazer uma licenciatura com a exigência requerida pelas universidades públicas.
   
   
2. A maior parte dos licenciados por essas universidades privadas entraram para os partidos políticos ou para a função pública, aqui passando à frente dos licenciados nas universidades públicas porque as privadas inflacionaram as classificações com exames extremamente facilitados.
   Na função pública foram, sobretudo, para professores do 3º ciclo do ensino básico, onde é difícil encontrar um professor com menos de 50 anos de idade que não provenha de universidades privadas, sendo, em parte, responsáveis pela degradação da qualidade do ensino público.
   
   
3. Quando a função pública excedeu as suas necessidades de recursos humanos e as entradas foram congeladas, começaram a ficar no desemprego: a quase totalidade dos licenciados no ensino universitário que estão desempregados, e andam a fazer manifestações de rua, provém de universidades privadas.
   
   
4. Embora tivesse tido a coragem de fechar três universidades privadas — a Independente, a Internacional e a Moderna —, foi o Professor Mariano Gago que, ao aprovar o Decreto-Lei 74/2006 com este
   
   

   Artigo 45.º
   Creditação
   1—Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, os estabelecimentos de ensino superior:
   a) ...
   b) ...
   c) Reconhecem, através da atribuição de créditos, a experiência profissional e a formação pós-secundária.
   
   2—A creditação tem em consideração o nível dos créditos e a área científica onde foram obtidos.
   3—Os procedimentos a adoptar para a creditação são fixados pelos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior.

   
   abriu a porta para que as universidades privadas pudessem estender os seus negócios à venda de licenciaturas em que 32 das 36 cadeiras do seu plano de estudos nem sequer sejam frequentadas pelos alunos. Com a melhor das intenções, estendeu a filosofia Novas Oportunidades ao ensino superior.
   
   
5. Devemos congratular-nos com a demissão do reitor da universidade Lusófona e pugnar pela demissão de Miguel Relvas porque já demonstraram que são pessoas sem referencial de ética.
   
   Mas sejamos claros: anda muito jornalista/apresentador da RTP, muito interesseiro dos media, muito sindicalista, muito autarca das juntas de freguesia e dos municípios, muito político da oposição, todos licenciados, mestres e até doutorados em universidades privadas a fingir que são virgens ofendidas, a exigir a demissão de Miguel Relvas e a puxar o Professor Nuno Crato para a arena com o objectivo obsceno de fragilizar o governo.
   Cuidado com eles, com os empresários privados que vivem à sombra do Estado, com os que estão instalados na função pública ou no sector empresarial público, com os que estiveram no poder em 12 dos últimos 16 anos e foram responsáveis pela duplicação da dívida pública entre 2005 e 2011: levaram o País à necessidade de pedir assistência financeira externa.
   
   Esta gente só tem um fito: defender os seus interesses, recuperar poder para deitar a mão aos impostos dos contribuintes — o 'pote'.

Humor em Julho - I

"Carta aberta ao reitor da Universidade Lusófona

Exmo. Reitor,


Foi com grande satisfação que soube que a Universidade Lusófona conferiu uma licenciatura em Ciência Política ao Dr. Miguel Relvas em apenas 14 meses, reconhecendo dessa forma a sua elevada estatura intelectual. Sempre sonhei com o alargamento das Novas Oportunidades ao Ensino Superior e fiquei muito feliz por terem dado o devido valor à cadeira de Direito que o senhor ministro fez há 27 anos com nota 10. Depois, naturalmente, o processo foi "encurtado por equivalências reconhecidas" (palavras do Dr. Relvas), após análise do seu magnífico currículo profissional.

É dentro desse mesmo espírito que vinha agora solicitar igual tratamento para a minha pessoa. Embora seja licenciado pela Universidade Nova com uns simpáticos 17 valores, a verdade é que o curso levou-me quatro anos a concluir e o Jornalismo anda pela hora da morte. Nesse sentido, e após análise da oferta disponível no site da universidade, venho por este meio requerer a atribuição do grau de licenciado em: Animação Digital (tenho visto muitos desenhos animados com os meus filhos), Ciência das Religiões (às vezes vou à missa), Ciências Aeronáuticas (já viajei muito de avião), Ciências da Nutrição (como imensa fruta), Direito (fui duas vezes processado), Economia (sustento uma família numerosa), Fotografia (tiro sempre nas férias) e Turismo (visitei 15 países). Já agora, se a Universidade Lusófona vier a ministrar Medicina, não se esqueça de mim. A minha mulher é médica, e tendo em conta que eu durmo com ela há mais de dez anos, estou certo de que em seis meses posso perfeitamente ser doutor.

Respeitosamente,

João Miguel Tavares"

Universidade Lusófona, centro Novas Oportunidades - II

Miguel Relvas inscreveu-se pela primeira vez no ensino superior em 1984, no curso de Direito da Universidade Livre (que deu origem à universidade Lusíada).
Em 1985 fez o exame de Ciência Política e Direito Constitucional, tendo obtido 10 valores. Depois de ter pedido transferência para o curso de História, em Setembro desse ano, matriculou-se em sete disciplinas mas não fez nenhuma.
No ano lectivo 1995/96 pediu reingresso na Lusíada para o curso de Relações Internacionais. Não frequentou nenhuma cadeira.

Uma lei publicada em Março de 2006 pelo primeiro governo Sócrates — Decreto-Lei 74/2006 — prevê que as universidades e politécnicos possam reconhecer “através da atribuição de créditos, a experiência profissional” de pessoas que já tendo estado inscritos no ensino superior pretendam prosseguir estudos.

Em Setembro de 2006, Miguel Relvas requereu a admissão à universidade Lusófona (Lisboa) e concluiu a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais em Outubro de 2007.
Foi com base neste parecer vazio que um dos autores, António Fernando dos Santos Neves, director do curso, presidente do Conselho Científico do Departamento onde esse curso era leccionado e ainda reitor da universidade Lusófona, decidiu atribuir ao currículo apresentado por Miguel Relvas a equivalência a 32 das 36 cadeiras que constituem o plano de estudos do dito curso:

Parecer

No contexto do pedido de reconhecimento e creditação de competências profissionais apresentado à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias por Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas lavra-se neste documento o parecer de apreciação de informação curricular apresentada e discutida em entrevista pelo candidato. A informação constante do currículo do candidato denota uma elevada experiência profissional que se reparte por três domínios centrais de actividade: o exercício de cargos públicos, o exercício de funções políticas e o desempenho de funções em domínios empresariais, ou de intervenção social e cultural.

A experiência do candidato estende-se ao longo de mais de duas décadas de actividades essencialmente focadas no domínio da política nacional e local, com especial incidência em diferentes aspectos da actividade da administração local e central, mas também da gestão de organizações políticas e empresariais. O currículo do candidato no domínio político destaca-se pela sua actuação no sector das organizações partidárias de juventude, onde a experiência acumulada lhe permite desde muito jovem uma participação activa nos mais relevantes palcos do debate e da discussão política nacional, nomeadamente enquanto deputado à Assembleia da República, o que lhe garantiu a aquisição de competências relevantes na área de estudo a que se candidata, Ciência Política e Relações Internacionais, nomeadamente aquelas que dizem respeito à compreensão dos quadros institucionais da actuação política e partidária em Portugal, no que diz respeito ao funcionamento dos sistemas eleitorais, funcionamento e articulação institucional de organizações político-partidárias no Portugal democrático, métodos e técnicas de análise política e domínios associados de avaliação e compreensão da função e consequências sociais do fenómeno político.

O enquadramento de actuação das organizações de juventude partidária em Portugal, e o peso relevante que as mesmas adquiriram no contexto da transição para a democracia e a integração de Portugal na Comunidade Europeia está reflectido na informação curricular apresentada, onde fica patente a ligação entre o fenómeno da politização da sociedade e a vida quotidiana, bem como a dimensão sociológica do fenómeno. O profundo envolvimento nessa realidade demonstrado pelo currículo submetido promove a aquisição de competências transversais de compreensão do papel de diferentes classes sociais e elites na modelação da sociedade onde essas organizações actuam e se desenvolvem. A experiência enunciada contribui ainda para a aquisição de competências em outra área essencial para o domínio científico a que o candidato concorre, a do marketing político.

O património de experiência profissional acumulado neste primeiro domínio cobre períodos relevantes da história de Portugal contemporâneo, onde a democratização da sociedade assinala também a emancipação epistemológica do campo dos estudos em ciência política. A discussão curricular não permite, no entanto, afirmar que o candidato possua competências no que concerne ao conhecimento mais profundo da teoria do Estado e sua relação com fenómenos de democratização ou revolução. Há, no entanto, na experiência acumulada no domínio político uma pertinente, porque temporalmente simultânea, sintonia com períodos de exercício onde a evolução da sociedade implicou a materialização de princípios teóricos relevantes no campo das ideias políticas e que no Portugal contemporâneo muito contribuíram no período para a evolução da sociedade. A experiência acumulada neste intervalo envolve aspectos que não remetem para o exercício profissional, mas sim em exclusivo para a actividade partidária, pelo que embora muito extensa, parte dessa experiência deverá ser creditada em menor grau.

No domínio do exercício de cargos públicos a experiência profissional enunciada estende-se também ao longo de um período muito longo e envolve o desempenho de cargos governativos a nível nacional e local. A totalidade destes cargos foram desempenhados já no período após a adesão de Portugal à Comunidade Europeia, o que permitiu ao candidato adquirir competências em domínios aplicados do direito e da socio-economia da União Europeia, mas também a níveis básicos da geo-estratégia e da organização de instituições internacionais, nomeadamente por via da experiência enunciada de participação em organismos internacionais como a NATO.

No entanto, o carácter menos longo desta experiência internacional exige o reforço da formação no domínio de pelo menos uma unidade curricular associada à geo-estratégia internacional. No desempenho de cargos a nível nacional, nomeadamente governativos, o candidato detém experiência em cargos ao mais alto nível, nomeadamente como secretário de Estado numa legislatura, o que implicou profundo relacionamento com matérias do foro legal, administrativo e de análise política.

O desempenho de cargos públicos em alguns organismos de poder local releva da compreensão e capacidade de integração na gestão da administração regional e local, mas também da aquisição de competências em matérias relacionadas com o desenvolvimento de políticas, desenvolvimento de finanças locais, nomeadamente porque é precisamente no período em que o candidato exerce essas funções que o país beneficia de um conjunto significativo de políticas e financiamentos comunitários que em muito transformaram as realidades locais e regionais do país.

O desempenho de cargos públicos integra ainda a ligação a organismos de coordenação regional e diferentes actividades dispersas.

O terceiro domínio de experiência profissional declarada concerne essencialmente ao exercício de funções no domínio empresarial, embora também integre alguma experiência de intervenção cultural e no domínio dos socio-media. Para além das competências básicas ao nível da compreensão das organizações, e fenómenos associados que esta experiência acarretou, ela envolveu componentes de internacionalização, nomeadamente no espaço lusófono, bem como a evidente aquisição de competências transversais em domínios distintos como os da negociação, manejo linguístico, técnicas de apresentação, ou estudos de mercado e análise de dados económicos e sociais.

A experiência profissional enunciada não lida em particular com o exercício de cargos de liderança, mas ao envolver funções, conforme declarado, de consultoria em organizações de domínios de actuação distintos permite contactar com realidades empresariais em mutação e percepcionar o entrecruzamento, hoje inevitável, entre esferas sociais no passado distintas ou incompatíveis, como era o caso da esfera empresarial e da esfera político-partidária. Neste ponto o currículo submetido reflecte um percurso profissional que, ao não se limitar ao exercício político, aponta para uma desejável diversificação de competências e aprendizagens.

Face ao exposto considera-se que o currículo submetido tem mais valias claras e aspectos salientes muito positivos que levam a que sejam considerados relevantes para efeitos de creditação de competências profissionais uma parte significativa dos elementos aí constantes.

Três aspectos merecem particular relevância: a longevidade das funções desempenhadas, a natureza das mesmas, maioritariamente de liderança ou grande responsabilidade institucional, e a sua variedade. Estes dois aspectos enunciam um currículo rico em elementos que enquadram um parecer de valorização do mesmo em 160 ECTS, que deverão ser feitos equivaler a diferentes unidades curriculares, preferencialmente em linha com os diferentes pontos enunciados neste parecer.

Considerando, em face da juventude da legislação que os regula, o carácter embrionário deste tipo de processos, recomenda-se que, em uma eventual ponderação ou cálculo de avaliações, se considere que esta creditação deve ser complementada com avaliações aferidas por eventuais classificações pós-secundárias, ou então que se proceda à aplicação de escalas qualitativas.

Lisboa, 6 de Outubro de 2006
Os relatores,
Assinatura de António Fernando dos Santos Neves e de José Fialho Feliciano

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Actualização em 11 de Julho:

No despacho das equivalências lavrado um mês depois, António Fernando dos Santos Neves

• atribui a classificação de 10 valores a 11 cadeiras equivalentes à experiência profissional de Miguel Relvas no sector privado (sem referir a sua duração), às funções de interesse social e cultural desempenhadas — era deputado desde 1985 e tinha ocupado o cargo de Secretário de Estado da Administração Local no governo Durão Barroso — e à "frequência universitária" que não descreve (sabe-se que fez uma única disciplina do curso de Direito da universidade Livre, em 1984).
  
  
• não apresenta qualquer justificação para a classificação de 11 valores atribuída a cada uma das outras 21 disciplinas.

As quatro disciplinas feitas por Miguel Relvas no ano lectivo 2006/07 foram: Teoria do Estado, da Democracia e da Revolução, do 2º ano, com 14 valores; Quadros Institucionais da Vida Económico-Politico-Administrativo do 3º ano, concluída com 12 valores; Geoestratégia, Geopolítica e Relações Internacionais II do 3º ano, com 15 valores e Introdução ao Pensamento Contemporâneo, do 1º ano, com 18 valores.
Terminou a licenciatura com 11 valores de classificação final.
Foram seus professores, respectivamente, Manuel Jerónimo Marques dos Santos, Paulo Jorge Rabanal da Silva Assunção, António Joaquim Viana de Almeida Tomé e o reitor António Fernando dos Santos Neves.

Universidade Lusófona, centro Nova Oportunidades - I

09.07.2012 - 21:03

A oportunidade de reorganizar o ensino superior universitário

Instado pelos jornalistas a comentar a pseudo-licenciatura de Miguel Relvas na universidade Lusófona, o ministro Nuno Crato comprometeu-se a rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) — Lei 62/2007 —, ou seja, "aquilo que é normal" cinco anos depois da sua entrada em vigor.

09 Jul, 2012, 20:20

No entanto, o ministro pode ir muito mais longe:

Eça de Queiroz
09 Julho 2012 - 21:05
Rever o Estatuto Jurídico é um começo, mas muito tímido e insuficiente. É fulcral levantar um processo de averiguações sério e independente para averiguar o que se passa nas Universidades Privadas.

O que veio a público, é uma pequena parte do que se passa nas Universidades Privadas e é muito mais do que suficiente para encerrar todas elas.

O Ministro Nuno Crato começou bem o seu mandato, mas é nesta situação difícil que ele pode provar que está à altura dos tempos e das necessidades de rigor no ensino em Portugal.

O Ministro Nuno Crato não se pode esquecer que o Ministro Mariano Gago foi de longe o melhor Ministro dos Governos Socialistas em que participou. A fasquia está muito alta. O Ministro Mariano Gago não cedia a pressões de ninguém. Era ele que decidia o que se fazia na área da Ciência e do Ensino Superior. O Ministro Mariano Gago não hesitou um único segundo em mandar abrir um processo de averiguações contra a Universidade Independente que conduziu ao seu encerramento compulsivo. Mesmo sabendo que o Primeiro Ministro se tinha licenciado nessa Universidade.

O Ministro Nuno Crato, se não quer baixar os padrões estabelecidos pelo Ministro Mariano Gago e não quiser envergonhar a comunidade científica Portuguesa, tem que ser rigoroso e seguir os mesmos passos que o Ministro Mariano Gago seguiu. Se hesitar cairá em desgraça e perderá o respeito de toda a comunidade científica Portuguesa e Internacional com quem terá de conviver o resto da vida quando deixar de ser Ministro.

A opção do Ministro Nuno Crato é muito fácil. Trata-se de escolher causar algum mal estar em 1 ou 2 membros fraudulentos do Governo ou causar um mal estar generalisado em toda a comunidade científica Portuguesa e a consequente total perda de respeito de toda a comunidade científica nacional e internacional. A escolha é fácil.