Temos Ministro na pasta da Educação e Ciência

O Ministério da Educação e Ciência publicou ontem um comunicado sobre os dois relatórios elaborados pela Inspecção Geral de Educação e Ciência (IGEC) após auditorias realizadas à universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT).

Pelo primeiro relatório ficamos a saber que a ULHT fez 398 processos de creditação profissional, tendo a Inspecção detectado deficiências que vão determinar uma verificação de todos os que levantarem dúvidas:

O primeiro relatório é uma análise da avaliação, levada a cabo pela Comissão de Auditoria Interna da ULHT, e remetida à IGEC em janeiro de 2013, sobre todos os seus processos de creditação profissional desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74/2006, conforme determinação do Ministro da Educação e Ciência em outubro de 2012. A análise da IGEC decorreu em janeiro e fevereiro deste ano e foi cuidada: estavam em causa 398 casos individuais. A Inspeção verificou a existência de deficiências e aparentes incoerências que impediam uma tomada de posição consolidada capaz de garantir os níveis de segurança exigíveis, e propôs a realização de uma ação de acompanhamento para verificação de todos os processos de creditação, quer de experiência profissional, quer de outra formação, relativamente aos quais subsistem dúvidas.

O segundo relatório propõe invalidar um acto de avaliação de um aluno:

O segundo relatório é uma análise iniciada após a inspeção de outubro, dizendo respeito a questões identificadas no decorrer de auditoria anterior. Nas conclusões deste relatório, a IGEC propõe o alargamento do âmbito da sua ação de controlo e a remessa do processo ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para decidir sobre invalidade de um ato de avaliação de um aluno.

Os relatórios da IGEC referentes aos dois processos deram entrada nos gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado do Ensino Superior em março de 2013. Na sequência, em 2 de abril o Secretário de Estado do Ensino Superior exarou despacho de concordância relativamente à realização de uma ação de acompanhamento para verificação de todos os processos de creditação, e em 3 de abril pronunciou-se favoravelmente ao envio da informação da IGEC ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, este último entidade competente para decidir sobre a invalidade do ato de avaliação referido.

Nuno Crato apoia o seu secretário de Estado do Ensino Superior:

No seu primeiro despacho, proferido em 3 de Abril, o Ministro da Educação e Ciência concordou com a análise da IGEC segundo a qual, não obstante a ULHT ter dado cumprimento formal ao determinado em 24 de outubro de 2012, da análise do relatório da auditoria interna realizada não se revela possível apreender as operações materiais que estiveram na base dos resultados alcançados; não é realizada uma análise global e agregadora das situações encontradas e do conjunto das medidas preconizadas e decididas para cada aluno; não se reconhece a existência de um verdadeiro processo de observação independente, uniforme e transversal das creditações atribuídas; constatam-se deficiências e aparentes incoerências que impedem uma tomada de posição consolidada por parte da IGEC, capaz de garantir os níveis de segurança exigíveis. Concordou, assim, com a proposta da IGEC de realizar ação de acompanhamento e de proceder, de imediato, à verificação de todos os processos de creditação, quer de experiência profissional, quer de outra formação, relativamente aos quais subsistem dúvidas.
(...)
Relativamente ao segundo relatório, atendendo à circunstância de existir prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito, e face à limitação dos poderes de tutela, o Ministro da Educação e Ciência, no despacho respetivo, concordou com a proposta da IGEC de comunicar o caso ao Ministério Público para que, junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, dele possa extrair os devidos efeitos legais.

O aluno é Miguel Relvas. E esta classificação obtida sem exame, foi o 18 que o ex-reitor da Lusófona lhe deu na cadeira de Introdução ao Pensamento Contemporâneo.



04.04.2013 23:52


Mariano Gago era militante do PS mas não teve força política para pedir a invalidação da licenciatura de José Sócrates.

Nuno Crato não é militante do PSD mas decidiu pedir ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que seja declarado inválido o grau obtido por Miguel Relvas. O princípio do mérito regressou ao fim de quatro décadas ao palácio das Laranjeiras. Temos Ministro na pasta da Educação e Ciência.
Passos Coelho soube pôr a legalidade acima da amizade e a demissão de Miguel Relvas deverá aumentar o seu prestígio.