Tráfico de seres humanos em 2013

Em 2013 foram sinalizadas 308 presumíveis vítimas de Tráfico de Seres Humanos, das quais 299 pessoas sinalizadas em Portugal (49 menores e 250 adultos) e 9 portugueses (adultos) sinalizados no estrangeiro, de acordo com o relatório do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH) do Ministério da Administração Interna.

Comparando com o ano anterior, observa-se em 2013 um acréscimo de 146% no número total de sinalizações:



Este aumento foi visível quer nas sinalizações oriundas dos órgãos da polícia criminal (OPC), que subiram de 109 para 183, quer nas reportadas por organizações não governamentais (ONG) e outras entidades públicas, que cresceram de 16 para 125, o que demonstra a importância da consolidação das redes colaborativas para o sucesso da monitorização do tráfico de seres humanos.


Tráfico de Seres Humanos em Portugal

Comparando com 2012, o número de pessoas sinalizadas em Portugal como presumíveis vítimas deste crime mais do que triplicou no ano passado — subiu de 81 para 299.





O forte acréscimo das sinalizações em Portugal “está associado a 198 sinalizações de tráfico para fins de exploração laboral de adultos, em que se incluem 185 sinalizações na agricultura, maioritariamente na região do Alentejo na apanha da azeitona”, revela o relatório do OTSH.

Efectivamente, houve 119 sinalizações no distrito de Beja, relacionadas com a apanha da azeitona e 64 no distrito de Santarém, quase todas (62) relativas à apanha da ervilha.
O terceiro distrito com mais sinalizações foi o de Lisboa — 45 possíveis vítimas —, mas maioritariamente por suspeita de exploração sexual, das quais 27 reportam-se a uma só ocorrência sinalizada no aeroporto de Lisboa, onde Portugal estava a ser usado como país de trânsito, tendo sido “pedido o estatuto de asilo pelas presumíveis vítimas”.





A polícia já confirmou "45 vítimas, todas alvo de protecção, assistência e apoio assistido ao retorno” ao país de origem.
Outras 116 situações continuam a ser investigadas pelos órgãos de polícia criminal, mas 80 casos foram dados, após investigação, como “não confirmados”.

Houve 46 casos sinalizados por organizações não governamentais (ONG), Instituto de Segurança Social e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que estas entidades ainda não reportaram a órgãos de polícia criminal por diversos motivos, entre os quais recusa das vítimas. E ainda 12 casos que estas entidades decidiram não considerar.

O relatório revela que ”as 45 vítimas confirmadas referem-se exclusivamente a situações de tráfico para fins de exploração laboral, 43 das quais no distrito de Beja”. São todos romenos, com idades entre os dezoito e os cinquenta e dois anos, foram recrutados com promessas de emprego para a apanha da azeitona, tendo viajado acompanhados até Portugal e por via terrestre. Foram alvo de várias formas de coacção, desde ameaças e controlo de movimentos, até ofensas corporais, sonegação de documentos, retenção de pagamentos e servidão por dívida.

Nas 116 sinalizações que continuam em fase de investigação, os 89 registos de adultos referem-se a possíveis vítimas de tráfico para exploração laboral (74), quase todos romenos, e exploração sexual (11), todas mulheres vindas por via aérea, sobretudo da Nigéria e da Guiné-Bissau.
Já nos 27 registos de menores predomina a exploração sexual (17), sendo as presumíveis vítimas todas raparigas, com uma média de idade de dezasseis anos, vindas sobretudo por via aérea da Nigéria e Guiné-Bissau. Há também casos de exploração de mendicidade (7), crianças com uma média de idade de oito anos, oriundas sobretudo da Bósnia/Montenegro e controladas por familiares, e ainda de adopção/venda de menores (3), estes com idade inferior a um ano e de nacionalidade portuguesa.

Observando-se que a maioria das sinalizações, assim como das confirmações, se reportaram a vítimas para fins de exploração laboral na agricultura, o OTSH alerta para a necessidade de se dar especial atenção a “acções de fiscalização em territórios/sectores onde poderá ocorrer o aproveitamento criminoso da necessidade de trabalho migrante sazonal”.

Vai ser preciso aguardar algum tempo para se perceber se há uma tendência para o aumento do crime de tráfico de seres humanos em território nacional. O OTSH faz questão de realçar “um conjunto de acções, em 2013, que reforçaram” e sensibilizaram quem está no terreno para este tipo de fenómeno, desde a criação de uma unidade contra o tráfico de pessoas no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras até à entrada em funcionamento de um grupo de equipas multidisciplinares que, em diferentes pontos do país, colaboram com as autoridades para a sinalização de presumíveis vítimas deste tipo de crime.
No entanto, há que ter em atenção a elevada percentagem (46%) de casos não confirmados, não reportados à polícia ou não considerados.



Vítimas confirmadas eram exploradas na apanha da azeitona
Público/ANTÓNIO CARRAPATO


Tráfico de Seres Humanos no Estrangeiro

No que respeita a cidadãos portugueses no estrangeiro, foram sinalizadas 9 presumíveis vítimas de tráfico em 2013, todas adultas, maioritariamente para Espanha mas também para o Brasil, Suíça, Inglaterra e França.
Após investigação, 1 sinalização não foi confirmada, 6 encontram-se em fase de investigação a as 2 restantes aguardam ser reportadas pelas ONG à polícia.

Este valor consubstancia uma redução de 80% em relação às 44 sinalizações feitas no ano precedente, assim justificada no relatório: “O decréscimo de sinalizações no estrangeiro é explicável pela ausência de grandes ocorrências no estrangeiro durante 2013: em 2012 uma só ocorrência envolveu 35 presumíveis vítimas (suspeita de exploração laboral na Alemanha)”.

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A notícia do Público recebeu poucos comentários. Um deles é de um idealista:

Miguel S.
Trondheim 14/05/2014 10:36
Gostaria de ver claramente identificados neste caso quem são as empresas, entidades ou pessoas envolvidas em qualquer fase do processo. Falo desde o angariador até à marca de azeite produzida com as azeitonas apanhadas pelas vítimas. Só assim se consegue um efeito dissuasor conveniente que chega a todos os cidadãos.

Votamos nas cabras

Vivemos numa época em que todas as semanas aparece mais um grupo profissional a exigir verbas que proporcionem melhores condições salariais e do ambiente de trabalho para os seus membros, sem se preocuparem com as consequências que a satisfação dessas reivindicações teriam na economia e nas depauperadas finanças do País.

No entanto, temos graves problemas nacionais para resolver, como sejam os fogos que anualmente devastam milhares de hectares das florestas portuguesas, pondo em risco as habitações das famílias que vivem nas povoações rurais e a vida dos bombeiros, além de empobrecerem o País.
É, por isso, uma lufada de ar fresco quando um arquitecto paisagista, com experiência nesta área, vem propor um projecto exequível para solucionar, pelo menos parcialmente, o problema dos fogos florestais, sem exigir qualquer despesa adicional por parte do Estado. Aqui fica a sua carta aberta divulgada no Público:


"Antes cabras que aviões

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS 20/03/2014 - 13:32

Inteligente é sermos capazes de gerir o fogo e não precisar dos melhores meios possíveis para o tentar combater.


Exmo. senhor ministro da Administração Interna,

Li que tenciona gastar 27 milhões de euros em cada um dos aviões para os fogos.

Tenho uma proposta para lhe fazer: entregue-me os 27 milhões que custa um Canadair e deixe-me geri-los, absolutamente pro bono.

Explico-lhe o que farei com eles. Faço um concurso para projectos que tenham as seguintes características:

1) Terem uma área geográfica definida; 2) Usarem, de forma integrada, fogo, cabras e sapadores para gerirem o mato; 3) As mesmas pessoas responsáveis por gerir o mato serão responsáveis pelo combate nessa área geográfica (usando ferramentas com cabos de pau e pinga-lume, como alguém dizia um dia destes, judiciosamente).

Os projectos poderiam ser de proprietários, associações de proprietários, ONG, associações de bombeiros, qualquer pessoa ou instituição, excluindo o Estado e qualquer associação em que o Estado tivesse mais de 15% do capital.

Da experiência que tenho por gerir um projecto que tem algumas semelhanças com o descrito (financiado, veja lá, com o Fundo EDP de Biodiversidade, porque o Fundo Florestal Permanente é gerido como sabe), eu diria que tipicamente um financiamento de 500 mil euros seria suficiente para financiar cinco anos a gestão de qualquer coisa como 2500 a cerca de 5000 hectares, incluindo um rebanho de 200 cabras e apoio técnico, em especial para o uso do fogo, quer na prevenção, quer no combate.

O seu Canadair financiaria cerca de 50 projectos, ou seja, a gestão e combate em 100 a 200 mil hectares. Não ficaria o problema dos fogos resolvido, isso é certo, mas também não fica com o Canadair.

E repare na diferença. O Canadair é importado, as cabras são de fabrico nacional. O Canadair usa combustíveis fósseis, as cabras são recursos renováveis. O Canadair cria custos de manutenção, as cabras criam cabritos. O Canadair não altera os dados do problema, as cabras estrumam o solo e aumentam a produtividade. E, last but not the least, no fim do seu tempo de vida útil o Canadair dá ainda despesa para o seu desmantelamento e tratamento dos resíduos e as cabras dão chanfanas.

Não falo sequer na diferença de criação de emprego, não falo da presença de gente no território, não falo da diferença no equilíbrio territorial, não falo da transferência de recursos entre o litoral e o interior.

E não falo da sustentabilidade futura: o Canadair não cria riqueza e vai ser preciso de novo gastar mais 27 milhões qualquer dia, as cabras reproduzem-se e criam oportunidades de negócio incríveis, como pode imaginar, por exemplo, pensando na grande distribuição a fazer promoções de cabrito como forma de apoiar o esforço colectivo de gestão do fogo.

Pense nisto, senhor ministro, porque talvez estejamos de acordo num ponto essencial: inteligente, inteligente é sermos capazes de gerir o fogo e não precisar dos melhores meios possíveis para o tentar combater.

Até porque o fogo teima em se rir dos Canadair e outras sofisticações tecnológicas, continuando só a obedecer a quem o combate com os pés no chão, com as mãos em cabos de madeira e com uma cabeça fria que saiba usar o fogo contra o fogo."



Mais um que não vota nos políticos portuguesas mas, sim, nas cabras:

Arons Vale E Cunha
17:28
Esqueceu-se do queijo, amigo Henrique Santos, as cabras dão um queijo excelente e consequentemente um enorme mercado, imensos postos de trabalho e até, para fazer jus à grande bandeira deste governo, um enorme potencial para a exportação. O seu projeto vale incomensuravelmente mais que os "vistos Gold" e todas as patranhas tecnológicas dos tempos modernos mas, tem um handicap, não distribui luvas nem prestígio aos promotores e, está, por isso condenado à inenarrável traição destes fedelhos que trazem a bandeira na lapela. O seu projecto tem tudo para emendar o desnorte e o despesismo irresponsável que se tem verificado no país. Sonho com o dia em que os cidadãos sairão à rua, não para reivindicar privilégios, mas para acertar contas com o bom senso, O seu projeto é puro bom senso.

O protesto dos polícias defronte do parlamento

Profissionais das forças de segurança provenientes de todo o País juntaram-se hoje na praça Marquês de Pombal, em Lisboa, e marcharam para o parlamento, sendo claro o predomínio dos elementos da GNR.
O secretário nacional da Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, Paulo Rodrigues, estimou em 15 mil os manifestantes e, após uma reunião com Assunção Esteves, disse que não tinha obtido qualquer compromisso da presidente da Assembleia da República mas esperava que a manifestação tivesse impacto nas decisões do Governo.

Ao longo do trajecto os apelos à invasão da escadaria do parlamento deixavam antever a repetição dos acontecimentos de 21 de Novembro de 2013 que conduziu à demissão do director nacional da PSP.

Chegados ao parlamento, os manifestantes gritaram “Polícias unidos jamais serão vencidos” e “Passos toma atenção, os polícias têm razão”.
A tensão entre os manifestantes e os numerosos elementos do Corpo de Intervenção que impediam o acesso ao parlamento crescia sempre que era cantado o hino nacional. Houve derrubamento das barreiras metálicas na base da escadaria da Assembleia da República e os manifestantes forçaram por várias vezes o cordão policial, tendo subido até ao primeiro patamar dessa escadaria mas não chegaram ao topo.
O porta-voz da PSP, comissário Rui Costa, procurou resolver a situação pela via do diálogo, mas chegou a advertir os manifestantes de que, no caso de subirem a escadaria, a PSP tinha legitimidade para usar a força.

No final da manifestação, apurou-se que seis elementos do Corpo de Intervenção da PSP e quatro manifestantes ficaram feridos e foram assistidos por equipas do INEM. Dois manifestantes foram identificados devido a desacatos.


Actualização em 7 de Março

Dois dos agentes do Corpo de Intervenção deram entrada no hospital com cortes nos braços feitos por manifestantes com armas brancas. Há relatos de que alguns manifestantes usaram gás pimenta na direcção dos polícias de serviço.
Os dois manifestantes identificados são guardas prisionais que passaram o cordão policial, tendo subido alguns degraus da escadaria do parlamento. Um deles está a usar pulseira electrónica por violência doméstica.






06/03/2014 - 20:53

06/03/2014 - 21:59

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Em Janeiro, as forças de segurança sofreram novos cortes salariais que, segundo os sindicatos, rondam 200 euros mensais, em média, cortes esses que foram aplicados a todos os funcionários públicos na sequência do Orçamento do Estado para 2014. Acompanharam também o aumento de 1% dos descontos para os subsistemas de saúde, a SAD no caso deles, que em Abril voltam a subir mais 1% em toda a função pública.
Depois da manifestação de Novembro receberam um aumento do subsídio de fardamento, de 25 para 50 euros, mas estavam à espera de mais.

Os polícias tem o direito de se manifestarem como todos os outros cidadãos. No entanto, não têm o direito de exigir uma situação excepcional em termos de cortes salariais face ao resto da função pública.
Nem tão-pouco podem invadir as escadarias do parlamento, comportamento que não é permitido a nenhum manifestante e que é punido por lei com uma carga policial. Com que moralidade os policias podem exigir aos outros cidadãos que cumpram a lei, se eles próprios não o fizerem?

O 25 de Abril permitiu a legalização dos vários partidos políticos com o objectivo de melhorar a vida dos portugueses, mas os políticos apoderaram-se do poder local para daí dominarem o poder central e conquistarem benesses económicas para eles próprios e para os seus comparsas.
É contra a incompetência, o nepotismo e a corrupção dos políticos que é preciso lutar. Ora o que se está a ver é que cada grupo profissional luta por uma fatia maior do orçamento de Estado perdendo de vista o interesse nacional. Nunca uma verdadeira democracia conseguirá sobreviver num País minado por grupos de interesses.

A questão guineense - I

Depois do exército crescer desmesuradamente, a Guiné-Bissau deixou de ser um Estado de Direito: os militares fizeram um golpe de Estado, em Abril de 2012, criaram um governo fantoche — nunca reconhecido por qualquer País da União Europeia — para satisfazer exclusivamente os seus interesses e asfixiaram a débil economia guineense.

Em busca de novas fontes de rendimentos, aprofundaram os contactos pré-existentes com as redes de narcotráfico sul-americanas e criaram o tráfico de armas brancas e de mulheres para redes de prostituição na Europa. A porta de entrada é Portugal e os principais canais de comunicação são os voos da Transportadora Aérea Portuguesa (TAP).
Procurando minorar o problema, mas sem querer cortar os laços com a Guiné-Bissau, o governo português aumentou o controlo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na ligação aérea Lisboa-Bissau.

Há alguns meses um grupo de emigrantes árabes saiu de Bissau, passou por Lisboa e espalhou-se por vários países europeus.
Percebendo que estava a germinar mais uma rede de imigração ilegal para território da União Europeia, os inspectores do SEF passaram a viajar naquela carreira aérea para verificarem a documentação dos passageiros que embarcam em Bissau.

Ontem não foi autorizada ao oficial de ligação do SEF em Bissau a entrada no aeroporto momentos antes da partida do voo TP 202. As autoridades guineenses alegaram que tal agente não tinha visto de entrada, pelo que não podia sair do avião.
No aeroporto estavam 74 cidadãos sírios com passaportes turcos falsos vindos num voo da Turquia que fez escala em Marrocos e terminou na Guiné-Bissau. Aí entraram no voo TP 202 da TAP para Lisboa e, chegados ao aeroporto da Portela, fizeram pedidos de asilo político às autoridades portuguesas.

Não se sabe ainda quanto e a quem pagaram os sírios para, com a chegada à capital portuguesa, terem acesso a território da União Europeia. A guerra civil na Síria poderá estar na origem da sua saída clandestina daquele país mas, pela composição do grupo com um número excessivo de homens — 15 mulheres, 21 crianças e 38 homens —, pode tratar-se de uma metástase da guerrilha síria que pretende instalar-se dentro da União Europeia.

Os 74 cidadãos sírios foram entregues ao Conselho Português para os Refugiados (CPR) e à Segurança Social que está a proceder à sua avaliação e caracterização individual e familiar, tendo ficado alojados em centros da Segurança Social, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e na Colónia Balnear O Século.

O CPR, um organismo não governamental criado em 1991 para ajuda aos refugiados, tem como função principal dar apoio jurídico aos requerentes a asilo, mas ajuda-os também a resolver problemas de alojamento, alimentação e saúde. Esta organização recebe o apoio financeiro do Ministério da Administração Interna, da União Europeia e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
A presidente do CPR, Maria Teresa Tito de Morais Mendes, declarou que os sírios vão ficar no país à espera que lhes seja garantido o estatuto de refugiados:
“O processo pode demorar um ou dois meses. Vão começar a ser ouvidos para se perceber os motivos e depois será emitida uma decisão. Para já foram admitidos, depois vamos ver se têm acesso ao estatuto de refugiado, a uma protecção humanitária ou se, pelo contrário, há algum de entre eles que não reúne condições para o estatuto”.

Sabe-se que a TAP e o SEF terão detectado, ainda em Bissau, que os documentos de identificação dos elementos do grupo eram falsos e tentaram impedir o embarque dos passageiros; mas as autoridades guineenses coagiram os funcionários da transportadora, sob a ameaça de armas, a embarcar os 74 cidadãos sírios.
Hoje, a TAP anunciou a suspensão dos três voos semanais para a Guiné-Bissau:
“Perante a grave quebra de segurança ocorrida na fase de embarque do voo da TAP TP202 de Bissau para Lisboa na madrugada do dia 10 de Dezembro, que implicou o embarque de 74 passageiros com documentos comprovadamente falsos, a rota Lisboa-Bissau-Lisboa encontra-se suspensa até uma completa avaliação das condições de segurança no aeroporto em Bissau”.

Em comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo português "compreende e apoia esta decisão", acrescentando que "encetou desde o primeiro momento as medidas apropriadas no campo diplomático para reagir ao ocorrido. Entre outras medidas, o Encarregado de Negócios da Guiné-Bissau foi chamado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo-lhe sido transmitida a gravidade do ocorrido".

Ao tomar conhecimento, o porta-voz do Governo da Guiné-Bissau, Fernando Vaz, deixou uma ameaça: “A TAP voava para Bissau ao abrigo de um acordo bilateral entre os dois países. Ao denunciar o contrato unilateralmente, não sei se alguma vez voltará a voar para a Guiné”. E acrescentou: “Do Governo português já esperamos tudo. O conselho de ministros da Guiné voltará a reunir-se amanhã para tomar uma posição sobre o assunto. É lamentável que a TAP misture questões comerciais com questões políticas”.

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O que é lamentável é que haja um governo ilegal que, em vez de organizar as actividades agrícolas, pecuárias e piscatórias do seu país para satisfazer as necessidades da respectiva população, queira viver à sombra da solidariedade europeia e colaborar com redes de criminalidade organizada, eventualmente minando a segurança das populações dos países europeus que acolhem refugiados.
Parece que não agradou às autoridades guineenses a perda de uma tão próspera fonte de rendimentos como é a imigração ilegal para território da União Europeia. C’est la vie...

Manifestantes rompem barreiras e sobem escadaria do Parlamento

21 Nov, 2013, 21:18


Nesta noite, polícias em protesto subiram a escadaria da Assembleia da República. Os manifestantes gritavam “Está na hora, está na hora do Governo ir embora” e "Polícias unidos jamais serão vencidos".

Estas são palavras de ordem ouvidas nas manifestações de rua desde o PREC de 1975, portanto é claro quem está a instrumentalizar as polícias.
Quarenta anos depois, aqueles que obtiveram apenas 11% dos votos nas eleições autárquicas de 29 de Setembro tentam, de novo, impor um regime político que já foi repudiado pelos russos e pelos povos dos países da Europa de Leste, Albânia inclusive.

Acontece que agora não está à frente do PCP um idealista como era Álvaro Cunhal, mas indivíduos dispostos a tudo para alcançar o poder.

Cabe a nós, portugueses, decidir o futuro do nosso País. Saberemos fazê-lo?
Deixámos delapidar as reservas de ouro e já não nos concedem empréstimos com taxas de juros reduzidas. Mas, com o decorrer do tempo, aprenderemos a escolher melhor os nossos governantes.
Muitos dos nossos compatriotas não conseguiam arranjar trabalho e tiveram de emigrar: conhecem alguém que tenha escolhido como destino Cuba, China, Irão ou Coreia do Norte?