Guiné Equatorial passou a fazer parte da CPLP

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) mudou as normas do protocolo na X cimeira da organização, que decorre esta quarta-feira em Díli, capital de Timor-Leste, para dar protagonismo a Teodoro Obiang.

Desde o início, o protocolo da cimeira reservara o tratamento de Chefe de um Estado-membro para o presidente da Guiné Equatorial.

Estava prevista a sua presença imediata na tribuna de honra na sessão de abertura da cimeira, com Teodoro Obiang a ser chamado para a tribuna entre os aplausos dos presentes e dos outros chefes de Estado. Cavaco Silva não aplaudiu.

A tradicional foto de família dos mandatários dos oito países membros da CPLP foi agendada para antes da reunião plenária dos Chefes de Estado. Mas na fotografia já figurava Teodoro Obiang, presidente da Guiné Equatorial, ainda antes do órgão cimeiro da CPLP aprovar a entrada do regime de Malabo.

Também estava programada a presença do presidente da Guiné Equatorial na primeira parte da reunião plenária durante a qual os chefes de Estado iriam decidir a entrada do seu país na CPLP. Parece ter sido uma observação da delegação portuguesa chefiada por Cavaco Silva que evitou este absurdo.

Comentando com os jornalistas estas alterações do protocolo, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete, afirmou não estar surpreendido. Na verdade, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial, Agapito Mokuy, já tinha figurado na foto de família dos chefes da diplomacia dos países membros da CPLP da reunião de 20 de Fevereiro, em Maputo. Uma reunião em que os ministros apenas tomaram a decisão de recomendar a entrada da Guiné Equatorial à cimeira de Díli.



23/07/2014 - 12:10

23 Jul, 2014, 08:21


Na primeira parte da reunião plenária da cimeira, Cavaco Silva introduziu a questão da adesão do regime de Malabo, tendo chamado a atenção para os princípios estatutários da CPLP no que refere ao respeito pelos Direitos Humanos. A intervenção do Presidente da República provocou um debate intenso, que demonstrou a relação de forças já conhecida, ou seja, o isolamento de Portugal se se opusesse à entrada da Guiné Equatorial.

Durante o almoço, o presidente de Timor-Leste e anfitrião da cimeira, seguindo uma sugestão de Cavaco Silva, propôs a Obiang que se referisse, na segunda parte da reunião plenária onde já ia participar como presidente de um Estado-membro da CPLP, ao cumprimento pelo seu país do roteiro imposto na cimeira de Luanda, em 2010. Um roteiro que previa alguma humanização do regime de ditadura da Guiné Equatorial, nomeadamente a abolição da pena de morte que foi contornada por Obiang pela adopção de uma moratória que se quedou apenas pela suspensão.

Para evitar constrangimentos para Portugal, a entrada do novo Estado-membro fez-se por consenso não submetido a votação. Foi assim que, nesta quarta-feira, em Díli, a Guiné Equatorial, país chefiado há 35 anos por Teodoro Obiang onde existe a pena de morte e se fala o espanhol, passou a fazer parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

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23/07/2014 - 00:38
Os ex-ministros Martins da Cruz (PSD) e Severiano Teixeira (PS) debatem a entrada da Guiné Equatorial na CPLP.

Muito dinheiro sujo vem das antigas colónias, sobretudo de Angola, é lavado na banca portuguesa, entra na nossa economia e contribui para melhorar o nível de vida dos portugueses. A distribuição desta riqueza não é equitativa, obviamente, alguns são mais beneficiados do que outros, mas todos lucramos. Ora a Guiné Equatorial tem o maior Produto Interno Bruto per capita de África, cerca de 20 mil dólares, graças ao petróleo, além de ser um paraíso para a indústria de construção civil.

Cavaco Silva sabe-o, aceita-o, eventualmente até desfrui. No entanto, os políticos portugueses movem-se nos corredores da União Europeia. Há que fazer figura de estadista europeu, culto, avançado, legalista, respeitador de normas e defensor dos direitos humanos no seio de países primitivos. Há que exigir à CPLP um comportamento de organização respeitável e os outros países membros fazem-lhe a vontade, desde que cultivar as aparências não coarcte as negociatas.

Muitos portugueses fingem que não reparam nesta vergonha, tudo o que vier à rede é peixe. A notícia do Público mereceu apenas uma dezena de comentários. Destacamos estes:


A Antunes
Investigação Científica 23/07/2014 10:30
O primeiro critério para entrar na "Comunidade dos Países de Língua Portuguesa" devia ser falar a Língua Portuguesa. Se não, trata-se apenas de uma palhaçada. Só não percebo qual o ganho da Guiné Equatorial para querer entrar na CPLP.

vitor pereira
23/07/2014 12:27
A entrada da Guiné Equatorial para a CPLP é a maior vergonha e escândalo desde o nosso 25 de Abril!
Admitem um País de língua espanhola, com um ditador da pior espécie que tem um filho que é pior que ele, onde há pena de morte, ..., só porque a Guiné Equatorial tem petróleo? Isso justifica as barbaridades, assassinatos, roubos e miséria naquele Pais e recebem o presidente de mãos abertas? Portugal devia pura e simplesmente, já que a sua oposição é mínima, suspender como membro até que esse país saia da CPLP.
Aliás Portugal só gasta dinheiro com isso tudo e ninguém vê quaisquer proveitos em ser membro da CPLP. O Governo nunca reconheceu os golpistas da Guiné-Bissau, que foi nossa colónia, e agora aceita a entrada desse país miserável? Políticos metem nojo!

Antonio Silva Ferreira
23/07/2014 23:56
Caro A Antunes,
A Guiné Equatorial tem tudo a ganhar. Trata-se um país ostracizado que, por isso, necessita de aproveitar todas as plataformas possíveis "para dizer que existe". É lamentável que todos os países da CPLP se tenham prestado a ser esse veículo, não respeitando, inclusive, aquilo que é o fio condutor de tal Comunidade: a língua portuguesa.
E Portugal não tem as suas responsabilidades diminuídas, como parece ser a ideia que se quer criar junto da opinião pública. Há que lembrar que o cidadão português que mais se empenhou nesta adesão da Guiné Equatorial foi o ex-ministro dos negócios estrangeiros Luís Amado. Hoje é presidente do Banif. Coincidência? Não creio...

É mesmo uma vergonha

Quanto mais trilhar esta senda, maior será o descrédito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Sobre os referenciais de ética de Machete ou de Cavaco Silva, que o foi desenterrar à SLN para ministro dos Negócios Estrangeiros, estamos conversados.

O Banco de Portugal, para quem as autoridades europeias remeteram a decisão sobre a compra de uma posição accionista relevante no Banif por uma empresa estatal da Guiné Equatorial (ex-Guiné espanhola), deverá lavar as mãos como Pilatos.

Todos se vão vender. Não podíamos estar mais de acordo com este editorial do Público, curto e incisivo como o assunto requer:


"A CPLP na hora da vergonha
DIRECÇÃO EDITORIAL 21/02/2014 - 00:09

Oitavo governante mais rico do mundo e ditador há quase 35 anos num dos países mais pobres do mundo, a Guiné Equatorial, Teodoro Obiang conseguiu finalmente o que queria: luz verde para a adesão do seu país à CPLP como membro de pleno direito. Adoptará o português como terceira língua oficial, a par do castelhano e do francês, e até instituiu há três dias uma espécie de moratória que suspende a pena de morte, sem contudo a abolir. Os ministros dos negócios estrangeiros da CPLP deixaram-se seduzir por tais “mudanças” e recomendam a sua aceitação. Em troca, Obiang ganhará cobertura para, integrado numa organização a que até pertencem Portugal e o Brasil, poder mostrar ao mundo uma face diferente da que realmente tem. Para ele, é um bom negócio. Para os que, ignorando as atrocidades e a corrupção reinante, lhe cobiçam a fortuna, é também um bom negócio. Mas para a CPLP é apenas isto: uma vergonha."

Rui Machete soma e segue

Entre 2002 e Julho de 2013, o ministro dos Negócios Estrangeiros Rui Machete foi consultor de um escritório de advogados, a PLMJ, que representa Isabel dos Santos, filha do presidente angolano José Eduardo dos Santos, mas também dois generais angolanos envolvidos no caso dos "diamantes de sangue".

Numa entrevista à Radiodifusão Nacional de Angola, Machete pediu desculpa pelas investigações e processos do DCIAP sobre cidadãos angolanos, afirmando que se tratava de processos sem gravidade e já ultrapassados.

Rui Machete e o BPN - II

No final de Julho, o jornal PÚBLICO enviou um e-mail ao ministro dos Negócios Estrangeiros inquirindo-o sobre notícias publicadas na imprensa de que, na década anterior, teria vendido as suas acções pessoais da SLN à Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), instituição de que era presidente.

Alguns dias mais tarde, Rui Machete contactou telefonicamente aquele jornal para esclarecer que não tinha vendido acções à FLAD mas que, efectivamente, tivera acções da SLN na sua carteira de títulos pessoal:
"Confirmo que na minha carteira de investimentos constaram, efectivamente, as acções da SLN no montante referido e que as adquiri ao valor nominal e as vendi nas datas referidas ao BPN por 2,5 euros cada".
Portanto o ministro confirmou que havia comprado 25 496 acções da SLN a um euro cada e que posteriormente as vendera a dois euros e meio, o que significava um ganho de 150%. Valores estes que confirmou, também, a outros órgãos de comunicação social.

Pouco depois, a 10 de Agosto, o jornal Expresso noticiou que a FLAD adquiriu, na mesma data, acções da SLN a 2,2 euros. Ou seja, Machete teria comprado acções da SLN a um preço muito inferior ao da instituição a que presidia, algo que corroborava as duras críticas à sua gestão já levantadas pela embaixada dos Estados Unidos da América.

Vem agora Rui Machete dizer, em comunicado enviado ao PÚBLICO, que se equivocou:
“No que respeita aos preços de aquisição das acções, a notícia em causa [publicada pelo Expresso a 10 de Agosto] baseou-se no relatório e contas da FLAD e numa informação anterior do jornal PÚBLICO, ao qual admiti, equivocadamente, que teria adquirido as acções ao preço de 1 euro. Apercebi-me do equívoco ao ser posteriormente referido que tinha adquirido as acções a um preço diferente da FLAD, quando era minha absoluta certeza de que tal não acontecera. Apesar dessa convicção, não respondi de imediato, porque não dispunha na altura das provas documentais que podiam confirmá-la insofismavelmente.
Depois de reunidos e analisados os documentos que formalizam as referidas transacções de acções, realizadas há mais de 12 anos, estou agora em condições de afirmar peremptoriamente que não comprei acções da SLN a 1 euro nem comprei acções da SLN a um preço diferente do que pagou a FLAD.”
Acrescenta que subscreveu 22 650 acções da SLN, em 27 de Dezembro de 2000, num processo de aumento de capital, a 2,2 euros, "exactamente o mesmo que pagou a FLAD, no mesmo momento e no mesmo processo, como resulta da ordem de compra que detenho em meu poder e da escritura pública de reforço do capital social celebrada em 28 de Dezembro de 2000”.

Em 2003, diz que recebeu “1132 novas acções da SLN, num aumento de capital por incorporação de reservas, através do qual se atribuiu a todos os accionistas uma acção por cada vinte detidas".
E em 2004, em mais um aumento de capital, exerceu o direito de aquisição de mais 500 acções ao preço unitário de 1,8 euros.
"A partir dessa data, não fiz aquisições adicionais de acções da SLN; mais uma vez, como qualquer outro accionista, incluindo a FLAD, limitei-me a receber 1214 novas acções resultantes de um novo processo de aumento de capital por incorporação de reservas realizado em 2005 (uma acção por cada vinte detidas); somando à carteira inicial as acções adquiridas em 2004 e as que resultaram dos dois processos de incorporação de reservas, fiquei assim a deter um total de 25.496 acções da SLN."

Machete finaliza o comunicado dizendo que vendeu as acções da SLN por 2,5 euros em 30 de Agosto de 2007.

As duras críticas feitas pela diplomacia dos EUA à forma como Rui Machete geriu a FLAD foram reveladas há dois anos pelo jornal Expresso e encontram-se no espólio de 800 telegramas da embaixada norte-americana em Lisboa obtidos pelo Wikileaks.
Recorda o Expresso:
Num relatório enviado a 15 de Dezembro de 2008 para o Departamento de Estado em Washington pelo então embaixador dos EUA em Portugal, Thomas Stephenson, este declarava que "chegou a hora de decapitar Machete" porque, além de "suspeito de atribuir bolsas para pagar favores políticos e manter a sua sinecura", havia os factos da fundação "continuar a gastar 46% do seu orçamento de funcionamento nos seus gabinetes luxuosos decorados com peças de arte, pessoal supérfluo, uma frota de BMW com motorista e 'custos administrativos e de pessoal' que incluem por vezes despesas de representação em roupas, empréstimos a baixos juros para os trabalhadores e honorários para o pessoal que participa nos próprios programas da FLAD".

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Analisando o comunicado, concluímos que Rui Machete mantém tudo o que disse no início deste mês, excepto que comprou o lote inicial de acções a 2,2 euros — exactamente o preço das acções que comprou para a FLAD —, e não ao valor nominal. Com esta singela alteração não só diminui o lucro do negócio para 26%, como consegue atenuar a ideia de que foi um gestor da FLAD permeável a práticas corruptas, criada pela publicação do telegrama da embaixada norte-americana. É o que se chama matar dois coelhos com uma só cajadada.

No entanto, a escritura pública de reforço do capital social da SLN celebrada em 28 de Dezembro de 2000 não comprova que um accionista tenha adquirido acções por esse processo.
Oliveira e Costa tinha um stock de acções da SLN que vendia ao valor nominal a políticos proeminentes, como foi o caso das acções vendidas a Cavaco Silva e filha em 2001.
Rui Machete tem relações políticas de peso — foi ministro da Justiça do governo do Bloco Central PS-PSD de Mário Soares e Mota Pinto, chegando a substituir este último como Ministro da Defesa Nacional e Vice-Primeiro-Ministro —, de tanto peso que a embaixada norte-americana só conseguiu desalojá-lo da FLAD em 2010, quando José Sócrates precisou de arranjar um poiso de destaque para Maria de Lurdes Rodrigues. Nada nos garante que não tenha adquirido acções desse stock.

Dizer que tem, ou mesmo deter, uma ordem de compra de acções da SLN, dona do BPN, vale o que vale. Não podemos esquecer que os prejuízos financeiros da SLN/BPN foram acumulados sobre o BPN por Oliveira e Costa, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco Silva, e pela gestão socialista da Caixa Geral de Depósitos, mas não derivaram da conjuntura económica e financeira internacional, são simplesmente um caso de polícia.

Machete vendeu as suas acções em Agosto de 2007. Excelente momento, seis meses depois Oliveira e Costa abandonava um banco falido que o governo de José Sócrates fez o favor de nacionalizar em Novembro de 2008 para que os prejuízos pudessem ser pagos pelos contribuintes.

Rui Machete e o BPN - I

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, subscreveu acções da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) em 2001, num aumento de capital da proprietária do Banco Português de Negócios (BPN). Nos anos seguintes continuou a adquirir acções e, no final de 2005, detinha 25.496 títulos comprados a um euro cada.
Em 2006 vendeu esses títulos ao BPN presidido por Oliveira Costa, mas agora a dois euros e meio por acção.
Portanto as acções foram vendidas com uma mais-valia de 150%, tendo Machete obtido um lucro de mais de 38 mil euros.

Um negócio que faz recordar a operação de compra e venda de acções da SLN/BPN realizada, entre 2001 e 2003, pelo actual Presidente da República e sua filha, com uma mais-valia de 140% e o ganho de 350 mil euros para a família de Cavaco Silva.

É necessário sublinhar que a SLN nunca esteve cotada em Bolsa, logo o preço das acções não é fixado pelo mercado. Aliás as transacções só podem ocorrer dentro de um grupo restrito de pessoas que entram na sociedade por convite.

Além disso, Rui Machete, ex-ministro da Defesa e ex-vice-primeiro-ministro do governo do bloco central PS-PSD, durante os anos 80, foi presidente do Conselho Superior da SLN, a maior accionista do BPN, entre 2000 e 2009. No conselho superior estão representados os accionistas, logo o presidente tem poder de fiscalização.

O BPN foi nacionalizado em Novembro de 2008 pelo governo de José Sócrates e já custou ao Estado 4 mil milhões de euros.
As averiguações posteriormente desencadeadas ao BPN pelo Ministério Público e pelo Banco de Portugal demonstraram que, para além dos problemas de liquidez, de imparidades colossais, das relações promíscuas entre gestores e accionistas, existiam fraudes, entre as quais se contava a criação de um banco virtual em Cabo Verde desconhecido do Banco de Portugal.

Rui Machete já confirmou a operação, em declarações à Antena 1, mas frisa que o negócio foi perfeitamente legal e considera que nada tem de censurável.