Rocha Andrade e as transferências para offshores

A comissão de inquérito do Parlamento Europeu aos Panama Papers vai pedir informações ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sobre as transferências para offshores não processadas no sistema central do fisco português, em especial as relacionadas com o Panamá.

Na audição do passado dia 1 de Março no parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, afirmou que 97,7% de todas as transferências para o Panamá, em 2014, não haviam sido processadas pelo sistema informático central do fisco. Não identificou, porém, as instituições financeiras que realizaram as transferências ocultas, invocando o sigilo bancário.

Imediatamente Nuno Melo, eurodeputado do CDS, entregou um requerimento na comissão de inquérito do Parlamento Europeu aos Panama Papers (PANA) solicitando que o governante esclareça sobre “as datas concretas, beneficiários e operações relativas às transferências para o Panamá”, envie todos os documentos na posse do Governo sobre estes fluxos financeiros e explicite quais são as entidades financeiras envolvidas.
Nuno Melo pretende saber, também, se “essas operações foram legais ou ilegais” e por que motivo as declarações não foram transferidas para o sistema central do fisco.

Tendo a comissão aceite o requerimento, aguarda-se agora os esclarecimentos de Rocha Andrade.

O Público guardou em arquivo as estatísticas das transferências para offshores entre 2011 e 2014, divulgadas no Portal das Finanças em Abril de 2016.
Comparando com as estatísticas, já corrigidas com os valores das transferências ocultas, publicadas no mesmo Portal em Dezembro de 2016, o Público elaborou esta infografia com as transferências ocultas em vermelho (clicar em cada ano):

Portanto mais de um quarto do valor das transferências ocultas entre 2011 e 2014 teve como destino o Panamá — exactamente 2610 milhões de euros. Em segundo lugar surge Hong Kong com 2029 milhões de euros.

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Dois dias depois de noticiar que, entre 2012 e 2014, houve transferências ocultas de 7800 milhões para o Panamá através do BES, o jornal Público dá aos seus leitores um valor profundamente inferior — agora foram apenas 2610 milhões de euros para o Panamá e através de toda a banca.

Embora a primeira versão se tenha baseado em fontes doutro órgão de comunicação social, era preciso informar os leitores que o Portal das Finanças divulgou, em Dezembro de 2016, documentos excel com os valores das transferências totais dos ordenantes com NIF’s 45 e 71 (os multimilionários) e dos outros ordenantes.
Além disso, o jornalista do Público que escreveu a notícia resumida neste post havia guardado as estatísticas publicadas na fonte oficial, em Abril de 2016, por ordem de Rocha Andrade. Portanto era possível calcular o valor das transferências ocultas para o Panamá através de toda a banca.

Então a fonte do Jornal Económico é falsa? Só sabemos que Hong Kong foi o segundo destino das transferências ocultas — exactamente 2029 milhões de euros —, além de que os socialistas sempre protegeram Ricardo Salgado. Em vésperas da medida de resolução aplicada ao BES, o presidente executivo fez transferências vultuosas que poderão ter ajudado o Haitong International Holdings Limited, com sede em Hong Kong, a comprar o Banco Espírito Santo de Investimento (BESI) presidido por José Maria Ricciardi.

Este comentário significa que acredito nas estatísticas mandadas publicar por Rocha Andrade? Não, mas são importantes porque é a versão oficial. Não acredito por duas razões.

Por um lado, Rocha Andrade tutela a Autoridade Tributária com quem a Galp está em litígio judicial e não teve pudor em viajar para França, por ocasião do Euro 2016, a convite da petrolífera portuguesa, acto que mereceu este comentário ao constitucionalista Jorge Miranda: “É inadmissível. É uma falta de ética espantosa. [Fernando Rocha Andrade] devia demitir-se (...) É espantoso que ao fim de 40 anos de democracia ainda exista um caso destes”.

Por outro lado, os documentos em excel divulgados no Portal das Finanças, acima ligados, permitem calcular como valor total das transferências para offshores, em 2015, exactamente 8885 milhões de euros, mais do dobro dos valores totais das transferências, publicadas por ordem de Rocha Andrade, em qualquer um dos anos de 2012 a 2014 (neste ano foi aplicada uma medida de resolução ao BES, o maior banco privado português!) e que estão correctamente inseridos na infografia (confirmei).

Não, não foi por receio de que os socialistas ganhassem as eleições porque todas as sondagens mostravam que a coligação Passos/Portas não estava muito longe da maioria absoluta.

Mesmo em Novembro, depois da aceitação do governo Costa no parlamento, os documentos assinados com comunistas e bloquistas e as primeiras medidas tomadas demonstravam que Costa havia comprado barato o apoio da extrema-esquerda.
No caso do PCP foi pela cedência dos transportes públicos, essenciais para este partido paralisar Lisboa e Porto quando quiser. O apoio do BE foi obtido com a anulação dos exames finais dos 4º e 6º anos, indispensável não só para manter a ignorância dos filhos dos portugueses que não têm vaga em escolas públicas de qualidade, ou não podem pagar colégios privados, mas também para aliviar a carga de trabalho sobre o professorado que votou em massa nos bloquistas.

100º aniversário do canal do Panamá

A primeira tentativa de construir um canal para ligar o oceano Atlântico ao oceano Pacífico começou em 1881 quando uma empresa francesa liderada por Ferdinand de Lesseps, construtor do canal do Suez, iniciou as escavações no istmo do Panamá.

Confrontado com os difíceis problemas de engenharia colocados pela geologia e hidrologia da região, com a malária, a febre amarela e outras doenças relacionadas com o clima tropical e a selva do Panamá e altamente pressionado pelos pequenos aforradores que haviam enterrado as poupanças no financiamento da obra, Lesseps foi obrigado a desistir da construção de um canal ao nível do mar, tendo contratado, em 1887, o engenheiro Gustave Eiffel para planear um canal de eclusas.
Demasiado tarde, as obras tiveram de parar em 1889 quando a empresa faliu. Com o aprofundar do escândalo, Ferdinand de Lesseps passou de herói do Suez a arguido num processo de corrupção que envolveu bancos, deputados, ministros e até a comunicação social.

Em 1894, foi criada uma nova empresa francesa para gerir os activos e terminar a construção do canal. Não logrando obter financiamento, nem dos investidores privados, nem do Estado, as escavações voltaram a parar em 1898 e a empresa procurou vender os activos por 109 milhões de dólares aos Estados Unidos. Depois da comissão americana que visitou as obras ter proposto, em 1901, a construção de um canal inter-oceânico na Nicarágua, os Estados Unidos conseguiram concertar a compra dos direitos e das instalações aos franceses por 40 milhões de dólares.

Faltava resolver o problema da concessão com a Colômbia, país ao qual pertencia a província do Panamá e cujo senado recusou um tratado com os Estados Unidos. O apoio americano a separatistas panamianos deu origem à nova República do Panamá, em Novembro de 1903, com a qual estabeleceram um tratado, em Fevereiro de 1904, que lhes conferia direitos absolutos e eternos sobre a zona do canal. Dois meses mais tarde completaram a compra das acções e dos activos da nova empresa francesa que deu uma indemnização de 10% da receita aos obrigacionistas da antiga empresa de Lesseps, ficando os accionistas a ver navios.

Os franceses haviam escavado 23 milhões de metros cúbicos de terra, gasto 287 milhões de dólares e sacrificado a vida de 20 mil trabalhadores.

Retomadas as obras em 1904, os americanos tiveram de retirar mais 183 milhões de metros cúbicos, sobretudo, no corte Culebra cuja escavação foi uma epopeia. Mesmo recorrendo a comportas e barragens para resolver os problemas de engenharia, beneficiando de uma organização do trabalho adequada e dispondo de equipamento tecnologicamente mais avançado, os custos ascenderam a 386 milhões de dólares e, por doenças e acidentes, morreram mais de 5 mil trabalhadores. Muito menos, porém, que no tempo dos franceses porque já havia sido estabelecida a relação da malária e da febre amarela com os mosquitos que propagam estas doenças e foi criada uma rede sanitária à volta das instalações.

Em cada extremidade do canal foi construído um sistema de comportas para elevar os navios até ao lago Gatún, um lago artificial criado 26 metros acima do nível do mar para reduzir o trabalho de escavação do canal. Cada comporta tem 33,5 metros de largura. Finalmente o canal foi inaugurado em 15 de Agosto de 1914.

Inauguração do canal do Panamá no dia 15 de Agosto de 1914: o SS_Ancon percorre o canal.

Em 1977, foi assinado um novo tratado com o Panamá que aboliu gradualmente os direitos absolutos adquiridos pelos Estados Unidos da América em 1903, com o canal a passar para o controle total do Panamá em 1 de Janeiro de 2000.
O canal continua a ser crucial para os Estados Unidos da América, não só em termos do comércio entre a costa leste e oeste, mas também numa perspectiva de estratégia militar. É considerado pela Sociedade Americana dos Engenheiros Civis como uma das sete maravilhas do mundo moderno.

Esta infografia do Público mostra o trajecto dos navios ao longo do canal, os três conjuntos de comportas actuais e a nova faixa de comportas que está em construção e deve ser inaugurada em 2015: