A privatização da TAP - IV

A assinatura do contrato de venda de 61% da TAP realizou-se hoje no Ministério das Finanças. Maria Luís Albuquerque e António Pires de Lima assinaram o documento pelo Governo, Humberto Pedrosa e David Neeleman pelos compradores.

Um Neeleman radiante pediu aos portugueses para confiarem nos novos donos da TAP que reconhecem a importância da empresa para Portugal, confirmou a vontade de reforçar as ligações ao continente americano, voando para mais destinos nos Estados Unidos e no Brasil, e prometeu fortalecer o hub português:

24 Jun, 2015, 09:43

Humberto Pedroso, dono da Barraqueiro, garantiu que ele e David Neeleman têm um projecto ambicioso para a empresa, mas sólido e realista, deixando uma promessa: "Somos empreendedores. Não somos investidores financeiros. Ambos somos fiéis às empresas que criamos e fazemos crescer."
Também garantiu que o centro de decisões e o hub continuam em Lisboa e afirmou ter orgulho em que a TAP seja portuguesa:

24 Jun, 2015, 10:07

O ministro da Economia, António Pires de Lima, lembrou que a TAP precisa urgentemente de ser capitalizada e que as regras europeias impediam o Governo de o fazer sem uma profunda reestruturação da empresa. Deixou bem claro: "As companhias de bandeira mais bem sucedidas na Europa são todas, repito, são todas empresas privadas."
No final, ficou um elogio à administração e trabalhadores da TAP: "O sucesso desta privatização é também, ou se calhar sobretudo, o reconhecimento por parte dos novos investidores das competências e capacidades de gestão e de trabalho desta empresa. Para aqueles que quiserem, e sobretudo merecerem, esta privatização significa também a capacidade de, profissionalmente, poderem voar mais alto."

24 Jun, 2015, 10:18

Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, encerrou o período reservado aos discursos classificando a privatização da TAP como um marco: "Muito mais que um novo sucesso no programa de privatizações, ao assegurar a viabilidade da companhia aérea e a continuidade do seu contributo para a economia nacional, marca um verdadeiro momento de viragem."

24 Jun, 2015, 10:37

O momento da assinatura e as declarações de Fernando Pinto, o ainda presidente executivo da TAP que vai assegurar a transição e, eventualmente, poderá permanecer na empresa:

24 Jun, 2015, 19:22

Depois da assinatura do contrato que os tornou donos da TAP, David Neeleman e Humberto Pedrosa realizaram uma conferência de imprensa para revelar o plano estratégico da empresa:

24 Jun, 2015, 19:25

O consórcio Gateway quer criar 10 novas rotas para os Estados Unidos, passando a voar para Boston, Washington e Chicago. Para Africa e Europa o objectivo é aumentar a frequência de voos. No Brasil vai aproveitar a ligação à companhia aérea Azul.
A frota será renovada com 53 novos aviões que deverão começar a chegar em 2017. Com a renovação da frota e a capitalização da TAP, David Neeleman e Humberto Pedrosa pretendem investir entre 600 e 800 milhões de euros.

*

Alea jacta est. O fim das greves no Verão e nas épocas festivas, será proveitoso para o turismo e para as exportações portuguesas. Que todos beneficiemos, em vez de uma minoria privilegiada, sem demérito da qualidade do seu trabalho.

A reduzidíssima adesão ao protesto contra a privatização da empresa, convocado pela Comissão de Trabalhadores da TAP junto ao ministério da Economia, parece mostrar que os trabalhadores reconhecem que exorbitaram nas exigências de outrora e estão dispostos a colaborar lealmente com os novos donos da empresa e em proveito do nosso País.

O contrato de venda da TAP é claro: o encaixe para o Estado vai variar entre 16 e 150 milhões de euros, dependendo do EBITDA (resultado antes de juros, impostos, apreciações e amortizações), em 2015, e da entrada em bolsa que também está condicionada pelo desempenho da empresa.
O EBITDA, que em 2014 foi 90 milhões de euros, terá de atingir 280 milhões no corrente ano, uma meta que só será alcançada, se os trabalhadores colaborarem. No final, os portugueses farão a sua avaliação e lavram o veredicto: o peso da opinião pública é tremendo.




Jornal de Negócios

A privatização da TAP - III

A dívida da TAP vai ficar nas mãos dos compradores — o consórcio Gateway formado por David Neeleman e Humberto Pedrosa — que têm de respeitar os direitos dos trabalhadores mas podem reduzir o seu número.

O ministro da Economia, António Pires de Lima, referiu que vai ser possível aos novos donos da TAP dispensar trabalhadores: "Por rescisões amigáveis podem ser dispensados em qualquer empresa."

O ministro congratula-se que a dívida da TAP — 1062 milhões de euros — ficará nas mãos dos compradores. Pires de Lima esclarece que a dívida da transportadora pode vir a ser renegociada, mas "em qualquer circunstância ficará na TAP".

"Esta é a melhor garantia que podemos ter de que a TAP vai ter novos aviões, vai poder crescer, que a TAP vai poder aproveitar todas as oportunidades desenvolvimento que teve no passado, mas não pode concretizar, e vai pagar de forma mais adequada aos seus profissionais", defendeu o ministro da Economia.

13 Jun, 2015, 13:32

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, reforçou que "não há qualquer aval da dívida da TAP, transferência da dívida da TAP do seu balanço para o balanço da Parpública, transferência da dívida da TAP para o balanço do Estado, isso podemos garantir". Nem um cêntimo vai sair do bolso dos portugueses.

12 Jun, 2015, 08:17


A venda da TAP está explicada em pormenor aqui.




A Espírito Santo International assinou um contrato de venda da Portugália à TAP, em Novembro de 2006, pelo valor de 140 milhões de euros e sem passivo.


Capitalização: o consórcio comprometeu-se a injectar 338 milhões de euros na TAP para cobrir a maior parte da sua situação líquida negativa que ascende a 512 milhões de euros. Daquele montante, 269 milhões entrarão na TAP até ao fecho do negócio, garantindo 80% do total. O restante virá em quatro parcelas trimestrais de 17 milhões de euros até ao fim de 2016.

Preço inicial: o Governo encaixa 10 milhões de euros de imediato. Dois milhões virão na assinatura do contrato de venda e os restantes oito milhões no fecho do negócio.

Opção de venda dos restantes 34%: ficou registada a opção de venda da participação de 34% que a Parpública ainda mantém na TAP ao consórcio que já assegurou 61% da empresa (continuam reservados 5% para os trabalhadores), embora o Estado possa anulá-la. No mínimo, o Estado encaixará 6 milhões de euros com a venda da participação restante. Este valor poderá subir para 50 milhões, se a TAP registar um EBITDA (resultado antes de juros, impostos, apreciações e amortizações) superior a 250 milhões de euros em 2015. A alienação poderá ser feita nos dois anos após o fecho do negócio.

Oferta Pública Inicial (IPO, na sigla inglesa): se houver uma oferta pública inicial (isto é, se a TAP entrar em bolsa) até quatro anos após o fecho do negócio, o Estado recebe mais 90 milhões de euros. Para tal, o desempenho da TAP em 2015 terá de ser como acima referido, podendo o próprio Estado tomar a iniciativa da IPO enquanto ainda for accionista da empresa.

Portanto o preço mínimo da proposta conjunta de Neeleman e Pedrosa é 354 milhões de euros — capitalização de 338 milhões, preço inicial de 10 milhões e 6 milhões com a opção de venda. Foi este o valor utilizado como termo de comparação com a proposta de Germán Efromovich.





O consórcio trará 53 novos aviões para a TAP que deverão chegar entre 2017 e 2025. Também ficou prevista a partilha de aviões com a companhia aérea brasileira Azul que já voa para dois destinos nos Estados Unidos. Aliás a aposta no mercado norte-americano é uma das prioridades.
A sede da empresa em Portugal e as rotas estratégicas ficam asseguradas por dez anos e a plataforma (hub) no aeroporto de Lisboa por trinta anos.

A intenção do Governo é assinar o contrato de venda ainda este mês de Junho, depois de o processo passar pelo crivo dos reguladores nacionais e europeus, nomeadamente a Direcção-Geral da Mobilidade e Transportes da Comissão Europeia.

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Os actuais governantes afirmam que o Estado ainda poderá arrecadar mais 134 milhões de euros, se a TAP tiver um resultado operacional superior a 250 milhões no corrente ano. Com todos nós a lembrarmo-nos que a greve de dez dias dos pilotos, no passado mês de Maio, causou prejuízos de cerca de 35 milhões de euros, ou são utópicos ou estão a tomar-nos por parvos.

Pode parecer incompreensível que o Governo não procure manter, pelo menos, a participação de 34% no capital da TAP uma vez que o Estado irá encaixar uma insignificância de 6 milhões com a sua alienação.
Obviamente que nenhum empresário aceitaria pagar 354 milhões por uma empresa com mais de 500 milhões de capitais negativos, sem deter o seu controle. Mas se o Estado retivesse uma participação minoritária, podia acompanhar a gestão numa posição privilegiada no interior do grupo. O problema é que, nesse caso, seria responsável por uma parte significativa da colossal dívida do grupo TAP.

Quanto à luta feroz que trabalhadores, sindicatos e outros interesses associados à TAP desencadearam para manter a empresa na esfera do Estado, como é bem visível no jornal 2 da RTP, no dia 11 de Junho, em que até houve quem tivesse tentado denegrir o empresário David Neeleman, só mostra quanto esta gentinha tem ganho à sombra da companhia aérea nacional.

Entalado entre os interesses dos políticos do Governo, por um lado, e os interesses dos políticos da oposição e suas clientelas, por outro, no final, quem é depenado é sempre o contribuinte que não chafurda na política.

No entanto, como é preciso acabar com a bandalheira das greves e com a bola de neve da dívida que continua a rolar e a crescer pela encosta abaixo, a reprivatização da TAP é indispensável. Finalizemos, pois, com esta pérola de bom humor:


Pecas
Político de Bancada, Lisboa 13/06/2015 14:16
Aí está a lógica capitalista a imperar na gestão de uma empresa. Em vez de comprar o dobro dos aviões e aumentar exponencialmente a dívida, aumentar o ordenado dos pilotos para o triplo e reduzir a semana de trabalho para 24 horas, estes capitalistas de meia tigela parece que querem impor uma gestão de rigor onde até hoje reinou o regabofe. Inadmissível!

A privatização da TAP - I

O prazo para os interessados na compra até 61% do grupo TAP apresentarem uma proposta vinculativa terminou às 17 horas desta sexta-feira, 15 de Maio.

16 Mai, 2015, 13:49


Foram apresentadas três propostas vinculativas e pouco a pouco vão sendo conhecidos os pormenores das propostas que estão resumidos neste quadro:

18 Mai, 2015, 14:02


Miguel Paes do Amaral é português, Gérman Efromovich, dono da Avianca, tem nacionalidade polaca e David Neelman, accionista da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, é norte-americano.
O Governo português tem, portanto, de confrontar-se com o facto de haver candidatos de fora da União Europeia e já contratou uma sociedade de advogados estrangeira, a Freshfields, para avaliar se os consórcios que estão a concorrer à reprivatização do grupo TAP cumprem as regras da União Europeia relativamente ao controlo de companhias aéreas, que impede cidadãos de fora da região de deter mais de 50% do capital.

Por outro lado, as ofertas para 61% do capital do grupo TAP, ao proporem uma injecção de capital de 350 milhões de euros, no máximo, não poderão retirar o grupo da situação líquida negativa de 512 milhões de euros em que se encontrava no final do ano passado.

As próximas etapas

No prazo de cinco dias úteis após a recepção das propostas, ou seja, até à próxima sexta-feira, e após ser ouvido o conselho de administração do grupo TAP quanto às propostas de projectos estratégicos, a Parpública — holding que gere as participações do Estado — terá de elaborar um relatório.
Esse relatório deve descrever pormenorizadamente as propostas recebidas e fazer a apreciação de cada um dos proponentes e das respectivas propostas, determinando o seu mérito relativo em função dos critérios de selecção definidos, o primeiro dos quais é a contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira do grupo TAP.

Também a comissão especial de acompanhamento da reprivatização do grupo, liderada por João Cantiga Esteves, terá de se pronunciar sobre as propostas.

As regras do concurso, admitem que o Conselho de Ministros decida a realização de uma fase ulterior de negociações, com a finalidade de permitir a apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais pelos proponentes.

O Governo pretende que a escolha do vencedor seja feita duas semanas depois da entrega das propostas, ou seja, até ao final de Maio e quer assinar o contrato com o comprador de 61% do capital do grupo TAP até ao fim de Junho.
O futuro vencedor da privatização do grupo será obrigado a adquirir as acções destinadas aos trabalhadores, se estes não estiverem interessados. No limite pode vir a controlar 66% do grupo TAP.

A dívida do grupo TAP

A dívida do grupo TAP atingiu 1062 milhões de euros, no final de 2014, um valor tão elevado que os activos — aviões, terrenos e edifícios, equipamento, valor das rotas, ... — não conseguem cobrir a dívida e restante passivo, ficando o grupo com 512 milhões de euros de capitais próprios negativos, ou seja, em situação de falência técnica.

Mas, apesar da dívida do grupo ter atingido um valor excessivo, não vai ser o único motivo de preocupação para o eventual comprador.
É que o grupo registou prejuízos de 85,1 milhões de euros, um valor que representa um colossal agravamento face aos 5,9 milhões de euros registados em 2013 (p.25 do Relatório e contas).

A TAP Manutenção e Engenharia Brasil, unidade que nos últimos anos foi responsável pelo agravamento da situação líquida do grupo, ainda registou um prejuízo de 22,6 milhões de euros mas, se compararmos com os 40,3 milhões de euros registados no ano anterior, apresentou uma notável melhoria.

Donde veio, então, o descalabro nas contas de 2014?
Do transporte aéreo — a TAP SA — que passou de lucros de 34,0 milhões para prejuízos de 46,4 milhões. A administração do grupo explicou este resultado com "o impacto das greves na operação, pelo custo associado ao fretamento de aviões e, na vertente dos proveitos, pela redução de yield [receita média por cliente] no Brasil e na Europa, fenómeno transversal à globalidade da Indústria".

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A Avianca é a maior companhia aérea da Colômbia e a segunda maior da América Latina. Tem várias subsidiárias: Avianca Brasil, que é a quarta maior companhia de aviação do Brasil, Avianca Costa Rica, Avianca Equador, Avianca El Salvador, Avianca Peru. A sua frota inclui 4 Boeing e 120 Airbus, dos quais 10 aviões A330.

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras é a terceira maior companhia do Brasil em número de passageiros transportados e frota de aeronaves e a que mais cresce em termos de passageiros por quilómetro voado. Em Dezembro do ano passado, tornou-se uma companhia aérea de bandeira do Brasil ao começar rotas internacionais — 2 destinos nos Estados Unidos. Tem 5 Airbus A330.

A TAP SA garante ligações para 88 destinos, espalhados por 38 países e a sua frota é composta por 61 aeronaves de modelo Airbus, dos quais 14 aviões A330 e 4 aviões A340.

Um Airbus A320 custa 85 milhões de euros.
No caso do Airbus A330, o preço começa em 205 milhões de euros.
E para comprar o Airbus A350 mais baratinho, é preciso despender 240 milhões de euros.

Como contribuinte anseio pela privatização do grupo TAP, mas estas propostas de uma companhia latino-americana e de outra que está a iniciar a sua internacionalização causam-me algum desconforto. Mas quem quer investir num grupo que, assombrado por constantes greves, está a caminhar para o abismo?

A greve da TAP

Iniciada hoje, dia 1 de Maio, a greve dos pilotos da TAP vai decorrer durante dez dias mas está a ser um monumental fracasso: mais de 80% dos passageiros conseguiram chegar aos seus destinos e 70% dos voos programados foram feitos.

Para desconvocar a greve, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) exigia uma parte do capital da TAP, no caso de privatização da empresa, baseado num acordo firmado com a anterior administração da empresa, em 1999, que o então ministro da tutela, João Cravinho, afirma que nunca foi aceite pelo governo Guterres. Os pilotos exigiam também a reposição das diuturnidades.

01 Mai, 2015, 13:45


Recordemos que a TAP tem elevados prejuízos e está a ser objecto de um processo de privatização que tem como alternativa a reestruturação da empresa com uma forte redução de trabalhadores que, aliás, o porta-voz do sindicato considera inevitável. O salário mensal médio dos seus pilotos é 20 mil euros.

No centro desta greve encontra-se uma figura controversa: Paulo Rodrigues, o consultor financeiro do sindicato dos pilotos e mentor da greve, que é, nem mais nem menos, que o comandante Lino da Silva, piloto da TAP não sindicalizado.

De seu nome completo Paulo Jorge Godinho Lino da Silva Rodrigues é um antigo piloto da Força Aérea e economista, tendo obtido o mestrado em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa, em 1998, com a classificação de 17 valores.

Sem dúvida um indivíduo sobredotado, mas com poucos valores éticos: de 2007 a 28 de Janeiro de 2008, assinou dois contratos de prestação de serviços de assessoria nas negociações do sindicato dos pilotos com a administração da TAP que lhe permitiram cobrar 1,17 milhões de euros.
Agora regressou à actividade de assessor financeiro da nova direcção do sindicato dos pilotos, eleita em Novembro do ano passado, e ficou indiferente ao apelo do ministro da Economia, António Pires de Lima, e dos outros trabalhadores da TAP para que aquele sindicato não decretasse esta greve, cuja preparação já lhe rendeu 170 mil euros.

Os pormenores são descritos numa investigação da RTP exibida no programa Sexta às 11 de 1 de Maio:

01 Mai, 2015, 21:56

Primeiro contrato, no valor total de 645.000€ mais IVA,

que foi pago entre 2 Novembro de 2007 e 7 de Janeiro de 2008:

Em 28 de Janeiro de 2008, segundo contrato no valor de 525.000€:

Há um terceiro contrato firmado com a actual direcção do SPAC, que tomou posse em Novembro do ano passado, em que esta se compromete a pagar ao consultor 250 euros por hora trabalhada.
Segundo o programa Sexta às 9, Paulo Rodrigues dizia que já tinha trabalhado 680 horas nestas 20 semanas, o que dá 34 horas de trabalho semanal como economista para o sindicato, a acrescer às horas de trabalho semanal como comandante da TAP.

Actualização em 4 de Maio

O consultor Paulo Rodrigues, que é também o comandante Lino da Silva da TAP, revogou o contrato que o ligava ao Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC). Prescinde dos honorários mas continuará a dar consultoria "graciosamente".

Num comunicado enviado esta segunda-feira aos associados, o sindicato dos pilotos informa que "o consultor do SPAC decidiu revogar o contrato que o vinculava legitimamente a esta instituição, com efeitos imediatos e com a concordância da direcção, e juntou-se a esta luta na sua qualidade de piloto, continuando a exercer graciosamente as funções que lhe têm sido até aqui cometidas, em benefício dos pilotos".

O comunicado acrescenta que "os pilotos devem afastar todos os preconceitos que os podem separar e dar as mãos, em nome do futuro colectivo. (...) O que está em causa nesta paralisação não tem precedentes. O Governo e a TAP pretendem destruir a única força capaz de se lhes opor com eficácia: o SPAC".

Segundo uma reportagem da RTP, Paulo Rodrigues já teria ganho 170 mil euros em honorários relacionados com a actividade de consultoria destinada a preparar esta greve que está a ter uma reduzida adesão. Todos os dias cerca de 70% dos voos programados têm sido efectuados.

Governo decreta requisição civil na TAP

O Governo quer que todos os voos programados entre 27 e 30 de Dezembro se realizem e, para isso, vai obrigar os trabalhadores da TAP a apresentarem-se ao serviço nos quatro dias da greve marcados para esse período:

18 Dez, 2014, 20:16


A requisição civil vai abranger 70 por cento dos funcionários da empresa que o Governo entende serem os necessários para garantir os 1141 voos previstos para o período da paralisação. O ministro da Economia Pires de Lima tornou claro que se trata de uma medida excepcional para proteger o direito das famílias se reunirem no Natal e fim de ano.

É a terceira requisição civil na TAP. O ministro da Economia estranhou as críticas do PS e lembrou que as duas anteriores requisições civis da TAP foram feitas por governos socialistas, um de Mário Soares e outro de António Guterres, e sublinhou que o último desses governos integrava António Costa.

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Em Agosto de 1997, o governo socialista de António Guterres que tinha António Costa na secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, elevada em Novembro desse ano à categoria de ministério, decretou a requisição civil na TAP. A decorrência jurídica que essa decisão teve foi considerada válida pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Opor-se indiscriminadamente a todas as medidas do Governo, procurando cavalgar o natural descontentamento popular com as medidas de austeridade, foi a estratégia de António José Seguro e nunca lhe permitiu alcançar uma maioria absoluta nas sondagens.
O actual secretário-geral dos socialistas prossegue na mesma senda: apenas procura ganhar votos para poder instalar-se no poder, apoiado pelo bando dos socratistas. No entanto, a sua atitude na questão da TAP é grave porque, além de ausência de ideias para desencadear o desenvolvimento económico que o País carece, vem demonstrar uma enorme hipocrisia.
Portanto não deve ser surpresa que António Costa esteja a cair nas sondagens e já comece a falar das virtudes do governo do Bloco Central, liderado por Mário Soares e tendo como vice-primeiro-ministro o social-democrata Mota Pinto, professor da Universidade de Coimbra.