sábado, 13 de junho de 2015

A privatização da TAP - III


A dívida da TAP vai ficar nas mãos dos compradores — o consórcio Gateway formado por David Neeleman e Humberto Pedrosa — que têm de respeitar os direitos dos trabalhadores mas podem reduzir o seu número.

O ministro da Economia, António Pires de Lima, referiu que vai ser possível aos novos donos da TAP dispensar trabalhadores: "Por rescisões amigáveis podem ser dispensados em qualquer empresa."

O ministro congratula-se que a dívida da TAP — 1062 milhões de euros — ficará nas mãos dos compradores. Pires de Lima esclarece que a dívida da transportadora pode vir a ser renegociada, mas "em qualquer circunstância ficará na TAP".

"Esta é a melhor garantia que podemos ter de que a TAP vai ter novos aviões, vai poder crescer, que a TAP vai poder aproveitar todas as oportunidades desenvolvimento que teve no passado, mas não pode concretizar, e vai pagar de forma mais adequada aos seus profissionais", defendeu o ministro da Economia.


13 Jun, 2015, 13:32

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, reforçou que "não há qualquer aval da dívida da TAP, transferência da dívida da TAP do seu balanço para o balanço da Parpública, transferência da dívida da TAP para o balanço do Estado, isso podemos garantir". Nem um cêntimo vai sair do bolso dos portugueses.


12 Jun, 2015, 08:17


A venda da TAP está explicada em pormenor aqui.




A Espírito Santo International assinou um contrato de venda da Portugália à TAP, em Novembro de 2006, pelo valor de 140 milhões de euros e sem passivo.


Capitalização: o consórcio comprometeu-se a injectar 338 milhões de euros na TAP para cobrir a maior parte da sua situação líquida negativa que ascende a 512 milhões de euros. Daquele montante, 269 milhões entrarão na TAP até ao fecho do negócio, garantindo 80% do total. O restante virá em quatro parcelas trimestrais de 17 milhões de euros até ao fim de 2016.

Preço inicial: o Governo encaixa 10 milhões de euros de imediato. Dois milhões virão na assinatura do contrato de venda e os restantes oito milhões no fecho do negócio.

Opção de venda dos restantes 34%: ficou registada a opção de venda da participação de 34% que a Parpública ainda mantém na TAP ao consórcio que já assegurou 61% da empresa (continuam reservados 5% para os trabalhadores), embora o Estado possa anulá-la. No mínimo, o Estado encaixará 6 milhões de euros com a venda da participação restante. Este valor poderá subir para 50 milhões, se a TAP registar um EBITDA (resultado antes de juros, impostos, apreciações e amortizações) superior a 250 milhões de euros em 2015. A alienação poderá ser feita nos dois anos após o fecho do negócio.

Oferta Pública Inicial (IPO, na sigla inglesa): se houver uma oferta pública inicial (isto é, se a TAP entrar em bolsa) até quatro anos após o fecho do negócio, o Estado recebe mais 90 milhões de euros. Para tal, o desempenho da TAP em 2015 terá de ser como acima referido, podendo o próprio Estado tomar a iniciativa da IPO enquanto ainda for accionista da empresa.

Portanto o preço mínimo da proposta conjunta de Neeleman e Pedrosa é 354 milhões de euros — capitalização de 338 milhões, preço inicial de 10 milhões e 6 milhões com a opção de venda. Foi este o valor utilizado como termo de comparação com a proposta de Germán Efromovich.





O consórcio trará 53 novos aviões para a TAP que deverão chegar entre 2017 e 2025. Também ficou prevista a partilha de aviões com a companhia aérea brasileira Azul que já voa para dois destinos nos Estados Unidos. Aliás a aposta no mercado norte-americano é uma das prioridades.
A sede da empresa em Portugal e as rotas estratégicas ficam asseguradas por dez anos e a plataforma (hub) no aeroporto de Lisboa por trinta anos.

A intenção do Governo é assinar o contrato de venda ainda este mês de Junho, depois de o processo passar pelo crivo dos reguladores nacionais e europeus, nomeadamente a Direcção-Geral da Mobilidade e Transportes da Comissão Europeia.


*

Os actuais governantes afirmam que o Estado ainda poderá arrecadar mais 134 milhões de euros, se a TAP tiver um resultado operacional superior a 250 milhões no corrente ano. Com todos nós a lembrarmo-nos que a greve de dez dias dos pilotos, no passado mês de Maio, causou prejuízos de cerca de 35 milhões de euros, ou são utópicos ou estão a tomar-nos por parvos.

Pode parecer incompreensível que o Governo não procure manter, pelo menos, a participação de 34% no capital da TAP uma vez que o Estado irá encaixar uma insignificância de 6 milhões com a sua alienação.
Obviamente que nenhum empresário aceitaria pagar 354 milhões por uma empresa com mais de 500 milhões de capitais negativos, sem deter o seu controle. Mas se o Estado retivesse uma participação minoritária, podia acompanhar a gestão numa posição privilegiada no interior do grupo. O problema é que, nesse caso, seria responsável por uma parte significativa da colossal dívida do grupo TAP.

Quanto à luta feroz que trabalhadores, sindicatos e outros interesses associados à TAP desencadearam para manter a empresa na esfera do Estado, como é bem visível no jornal 2 da RTP, no dia 11 de Junho, em que até houve quem tivesse tentado denegrir o empresário David Neeleman, só mostra quanto esta gentinha tem ganho à sombra da companhia aérea nacional.

Entalado entre os interesses dos políticos do Governo, por um lado, e os interesses dos políticos da oposição e suas clientelas, por outro, no final, quem é depenado é sempre o contribuinte que não chafurda na política.

No entanto, como é preciso acabar com a bandalheira das greves e com a bola de neve da dívida que continua a rolar e a crescer pela encosta abaixo, a reprivatização da TAP é indispensável. Finalizemos, pois, com esta pérola de bom humor:


Pecas
Político de Bancada, Lisboa 13/06/2015 14:16
Aí está a lógica capitalista a imperar na gestão de uma empresa. Em vez de comprar o dobro dos aviões e aumentar exponencialmente a dívida, aumentar o ordenado dos pilotos para o triplo e reduzir a semana de trabalho para 24 horas, estes capitalistas de meia tigela parece que querem impor uma gestão de rigor onde até hoje reinou o regabofe. Inadmissível!


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