terça-feira, 30 de junho de 2015

A Grécia à beira da bancarrota - III h. O fim do resgate europeu


O governo grego solicitou ao Eurogrupo a extensão do actual programa de resgate. Ao fim da tarde, o fundo de resgate do euro declarou que o programa de assistência à Grécia termina hoje, terça-feira, 30 de Junho.

O fundo de resgate do euro — Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) — emitiu esta tarde um comunicado oficial a alertar que o programa de assistência financeira à Grécia expira à meia-noite de hoje, terça-feira, 30 de Junho.

A instituição presidida por Klaus Regling alerta que, com o fim do programa do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), que antecedeu o MEE, a Grécia perde o acesso à última tranche de 1,8 mil milhões de euros do empréstimo concedido. A Grécia vê também cancelado o acesso aos 10,9 mil milhões de euros destinados à recapitalização da banca que estavam previstos no programa.

Regling afirma ser "de lamentar que o programa do FEEF termine hoje sem que haja qualquer acordo e que os resultados positivos do programa sejam colocados em risco", acrescentando que "devido às políticas económicas adoptadas no âmbito do programa do FEEF, o país estava num bom caminho para um forte crescimento até ao segundo semestre de 2014". Realça que "os grandes sacrifícios exigidos ao povo grego estavam a dar resultado" e havia "perspectivas encorajadoras de crescimento".

O programa do FEEF começou em 21 de Fevereiro de 2012. Previsto para terminar a 31 de Dezembro de 2014, foi estendido por dois meses a pedido do governo de Antonis Samaras e, em Fevereiro deste ano, já com o governo de Alexis Tsipras, foi prolongado por mais quatro meses.
O montante do empréstimo em dívida ascende a 130,9 mil milhões de euros, o que torna o FEEF, de longe, o maior credor da Grécia.

O comunicado sublinha a singularidade do programa que hoje termina:
O programa de assistência financeira da Grécia foi único em muitos aspectos. Devido à gravidade das deficiências estruturais do país e das necessidades de ajustamento, foi o maior programa do FEEF ou do MEE de sempre. Também tinha, de longe, as condições de crédito mais favoráveis jamais concedidas a um programa do FEEF ou do MEE de um país. Incluiu o envolvimento do sector privado, com perdas consideráveis para os investidores privados. A Grécia beneficia de um empréstimo com a maturidade média de mais de 30 anos. O país não paga, nem taxas de juros, nem de resgate, sobre parte esmagadora dos empréstimos do FEEF até 2023.

O governo grego também solicitou um terceiro programa de resgate e reestruturação da dívida ao fundo de resgate do euro.
Os ministros das Finanças da Zona Euro já fizeram uma primeira avaliação negativa da proposta da Grécia, em reunião por teleconferência nesta terça-feira, mas pediram a Atenas para aprofundar e pormenorizar a sua proposta.


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A Grécia gastava 17,5% do PIB com os pagamentos de pensões, mais do que qualquer outro país da União Europeia, de acordo com os dados de 2012, os últimos disponíveis no Eurostat. Os cortes efectuados pelo Governo de Samaras baixaram este valor para 16%, mas Tsipras recusa fazer mais cortes de pensões porque a taxa de desemprego é elevadíssima, mais de 25% da população activa, e os pensionistas estão a sustentar as famílias dos filhos desempregados.

De 2010 a 2014, as pensões foram cortados 27%, em média, e 50% para os mais ricos. A idade média de reforma subiu dois anos em 2013. Mesmo assim, agora os homens gregos aposentam-se, em média, aos 63 e as mulheres aos 59 anos.

Actualmente as pensões gregas rondam 833 euros por mês, em média. Mas baixaram de 1350 euros, que era a média em 2009, segundo o instituto do maior sindicato do país, o INE-GSEE. Além disso, o governo de Tsipras fixou a linha de pobreza em 665 euros mensais e 45% dos pensionistas recebem pagamentos mensais abaixo desse valor.

A título de comparação, recorde-se que, em 2015, o Complemento Solidário para Idosos (CSI) dos pensionistas portugueses, com mais de 66 anos de idade, é 4909 euros por ano, ou seja, 409 euros mensais.

Se aos gastos com as pensões juntarmos os salários, obtém-se 80% dos gastos primários do Estado, ou seja, antes dos custos do serviço da dívida. "Os 20% restantes já foram cortados até o osso, de facto foi longe demais", disse uma fonte ligada às negociações. "Os funcionários públicos não têm lápis para escrever, os edifícios que necessitam de manutenção estão a desmoronar-se. Não é possível tornar sustentáveis as finanças públicas sem trabalhar sobre os salários e pensões."

Agora a Grécia perde tranches que totalizam 12,7 mil milhões de euros, a taxas de juro quase nulas, por recusar fazer as reformas profundas que a economia grega precisa e insistir numa nova reestruturação da dívida pública grega que iria penalizar os restantes 18 países da Zona Euro.


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