Começam mal, muito mal

A resolução do Banif obriga a alterar o orçamento de Estado de 2015 através de um Orçamento Rectificativo com mais 2,2 mil milhões de euros de despesa.

21 Dez, 2015, 14:14

A resolução do Banif vai provocar uma alteração do Orçamento do Estado para 2015. O texto e os mapas do Orçamento Rectificativo darão entrada esta segunda-feira, 21 de Dezembro, no parlamento e prevêem uma injecção total de 2255 milhões de euros para financiar a resolução deste banco.

A informação foi prestada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros desta segunda-feira. Esta verba destina-se a pagar a ajuda directa de 1766 milhões de euros do Tesouro e o empréstimo de 489 milhões ao Fundo de Resolução.

Disse Centeno que o Governo se viu confrontado com a situação do Banif que exigia uma solução urgente e que a "urgência decorria das crescentes dificuldades do banco, bem como da alteração regulatória que ocorrerá a 1 de Janeiro de 2016, que tornará mais gravosos todos os processos de resolução bancária".

O Fundo de Resolução, financiado pela banca, apenas tem a seu cargo 489 milhões de euros. Porquê? Centeno explicou:
"No contexto da legislação actual, que hoje se aplica em Portugal, [o Fundo de Resolução só pode financiar uma resolução] num montante que não seja superior a 5% do passivo e fundos próprios, o que coloca um limite à intervenção do Fundo de Resolução que, à data da intervenção no Banif, representava 489 milhões de euros."

Segundo Centeno, este é um "limite que decorre da norma, que não existia à data da intervenção no BES".

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Cá está o que dissemos aqui. Ao contrário do que sucedeu com a resolução do BES, desta vez a fatia de leão vai cair sobre as costas dos contribuintes.
Além da parte do empréstimo de 489 milhões ao Fundo de Resolução da banca que vai caber à CGD pagar, vamos ter de desembolsar totalmente os 1,766 mil milhões de euros da injecção directa do Estado.

Centeno refere-se a uma medida de “urgência”. Por dez dias? Os processos seriam “mais gravosos”? O problema de Centeno é que daqui a dez dias as novas regras da resolução de bancos da União Europeia exigem que os depósitos acima de 100 mil euros sejam usados na medida de resolução para aliviar a carga sobre os contribuintes.

A estes 2255 milhões de euros que vão ser contabilizados no Orçamento Rectificativo, somam-se os 825 milhões que ainda estavam aplicados temporariamente no banco, e que agora se tornam definitivos, deduzidos dos 150 milhões da venda ao Santander Totta.
A factura da intervenção no Banif totaliza, para já, 2930 milhões de euros para o Estado — como disse a Comissão Europeia —, que o primeiro-ministro António Costa teve de reconhecer que é "um custo muito elevado para os contribuintes".

A opinião dos outros em comentários à notícia no Negócios:

Rapaz
14:13
Mas quem é este imbecil? É o ministro das Finanças? Esse Minotauro da economia teórica de algibeira académica? Que loucura de incompetência!
Que saudades que eu tenho de uma resolução onde se impõem perdas aos bancos, para salvar um banco e o sistema a que eles pertencem. Os banqueiros esfregam as mãos com o governo das esquerdas incompetentes e suas incapacidades! Estejam atentos.

Mr.Tuga
14:18
Que jeitão...
Já tem uma excelente desculpa para os maus resultados que vão surgir!
O Banif em particular e a banca em geral vão ter uma "costas bem largas", para esta rapaziada super despesista das esquerdas...
Até já esqueceram o BPN.

Anónimo
14:20
Tudo culpa do Costa!
O Passos Coelho? Nem pensar nisso.

• Anónimo
  14:28
  Para quem apregoava que faria melhor no caso BES, saiu-se muito mal no Banif, um banco com 1/10 da dimensão do BES! Já para não falar no BPN que também foi o PS que nacionalizou!
  Claro que a culpa é do Costa! Por que não esperou o Costa até Janeiro e para além de accionistas e obrigacionistas também os depositantes participariam na resolução? Ficava muito mais barato aos contribuintes!
  O problema são os amigos do PS que têm muito dinheiro no Banif! Não fosse o Luís Amado administrador do Banif e não tivesse vindo o Carlos César falar muito do Banif nos últimos dias!
  O monhé que vá enganar a P _ _ _ que o pariu!

Criador de Touros
14:59
Quem fecha os dossiers é que fica com as responsabilidades, não foi o que fizeram com o Passos e com o Portas?
Então agora quem está a fechar estes dossiers foram os mesmos que os abriram até 2011... A esquerda socialista, comunista e comunista bloquista foi novamente apanhada com a boca na botija, isto é, a roubar as carteiras dos contribuintes. Estes esquerdistas só sabem pedir dinheiro, não sabem pensar. São uns pobrezitos miseráveis destruidores da coisa pública. Canalhas!

Miguel36
15:13
Eu acho uma piada. O principal culpado disto, primeiro são os administradores dos bancos incompetentes versus corruptos. Não é o Passos, nem o Costa.
Outra coisa é como eles lidam com o problema. O Passos não deu a mão ao Salgado e neste momento os contribuintes não pagam nada. O Costa num banco que é para aí um vigésimo do BES gastou 2,9 mil milhões.

Anónimo
15:32
Foram oferecer o BANIF a correr só para esta despesa não aparecer no défice de 2016. Ladrões! O contribuinte paga!
Porque não colocar os bancos a pagar, como no caso do Novo Banco, através do Fundo de Resolução?

CarlosAP
16:59
Tanto empurraram com a barriga, que agora o Estado se viu obrigado a vender um banco "limpinho", por 150 milhões de euros. Estou em pulgas para ver o proximo relatório e contas do Santander para ver a mais-valia que vão apurar com esta aquisição e perceber o tamanho deste presente de Natal.

Anónimo
18:24
O pecado capital comunista:
Tirar ao Povo para dar ao grande capital privado.

Banif vendido ao Santander mas com medida de resolução

A posição do Estado no Banif vai ser vendida ao Santander, mas no âmbito de uma medida de resolução. O banco será ainda alvo de uma injecção de capital de 2,255 mil milhões de euros do Estado.





O Banif foi intervencionado pelo Estado no final de 2012, tendo recebido 700 milhões de euros através de um aumento de capital e mais 400 milhões em capital contingente (designados por "CoCos").

O banco conseguiu devolver 275 milhões de euros dos "CoCos" mas falhou o prazo de reembolso (Dezembro de 2014) da última tranche de 125 milhões, o que motivou a abertura de uma investigação na Comissão Europeia, em Julho deste ano, para verificar se a ajuda ao banco cumpriu as regras sobre auxílios estatais.

A equipa liderada por Jorge Tomé abriu um concurso de venda da participação estatal — actualmente 60,53% do capital do Banif — a um investidor privado para evitar que Bruxelas considerasse ilegal a ajuda pública. Seis investidores apresentaram propostas ao concurso de venda. A posição do Estado no Banif vai ser vendida ao Santander por 150 milhões de euros.

No entanto, vai haver uma medida de resolução que protege os depósitos e as obrigações séniores. Em comunicado divulgado hoje à noite pelo Banco de Portugal, pode ler-se:

As imposições das instituições europeias e a inviabilização da venda voluntária do Banif conduziram a que a alienação hoje decidida fosse tomada no contexto de uma medida de resolução.
(...)
No dia 19 de Dezembro o Ministério das Finanças informou o Banco de Portugal que não tinha sido possível concretizar a venda de activos e passivos do Banif no âmbito do processo de alienação voluntária, porque todas as propostas apresentadas pelos potenciais compradores implicavam auxílio de Estado adicional, o que determinou que a alienação fosse feita no contexto de resolução.
(...)
Nos termos desta decisão será transferida para o Banco Santander Totta a generalidade da actividade do Banif, com excepção de activos problemáticos que serão transferidos para um veículo de gestão de activos. No Banif permanecerá um conjunto muito restrito de activos, que será alvo de futura liquidação, bem como as posições accionista, dos créditos subordinados e de partes relacionadas.

Os clientes do Banif passam a ser clientes do Banco Santander Totta e as agências do Banif passam a ser agências daquela instituição.

O banco será ainda alvo de uma injecção de capital de 2255 milhões de euros, dos quais 489 milhões pelo Fundo de Resolução e 1766 milhões através de injecção directa do Estado.

A estes 2255 milhões que o Tesouro vai agora mobilizar, somam os 825 milhões que ainda estavam aplicados no banco, deduzidos dos 150 milhões pagos pelo Santander. A factura da intervenção no Banif totaliza, para já, 2930 milhões de euros para o Estado, que o primeiro-ministro António Costa reconhece que "tem um custo muito elevado para os contribuintes".

21 Dez, 2015, 00:21

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Nesta medida de resolução, o Santander passa a ser o "banco bom" onde ficam a salvo os bons activos, todos os depósitos e as obrigações seniores. O Banif é o "banco mau" que vai ficar com os activos problemáticos, as acções e as obrigações de dívida subordinada.

A resolução do BES exigiu que o Novo Banco fosse capitalizado com 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução da banca. Os contribuintes pagarão futuramente a fatia que couber ao único banco público — a Caixa Geral de Depósitos.

Comparado com o BES, o Banif era apenas uma banqueta. Vai exigir 2,9 mil milhões de euros? Não são dois, são seis submarinos. O ano 2016 vai ser de arromba: vamos ser arrombados pelas costas.

Nada que nos possa espantar. Na passada quarta-feira, António Costa tinha afirmado no parlamento: "Ninguém ficará surpreendido que os contribuintes paguem um preço [pelo Banif]."

Na resolução do BES, os 4900 milhões de euros, são totalmente detidos pelo Fundo de Resolução. Ora os recursos financeiros do Fundo de Resolução não incluem fundos públicos. Resultam sim das contribuições das instituições financeiras e das receitas provenientes da contribuição que incide sobre o sector bancário.
Como o Fundo de Resolução foi criado apenas em 2012, não tinha recursos financeiros suficientes e, por essa razão, teve de contrair um empréstimo temporário junto do Estado Português. Mas este empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução será temporário e paga juros.

Ao contrário do que acontece agora na resolução do Banif. Na injecção de capital de 2255 milhões de euros, apenas 489 milhões vêm do Fundo de Resolução da banca por via de um empréstimo público, os remanescentes 1766 milhões entram por injecção directa do Estado.
Só é espantoso que seja um governo socialista minoritário apoiado pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP a atirar a fatia de leão dos encargos com a resolução do Banif para cima das costas do contribuinte. Dir-se-ia que o objectivo destes partidos é usar o Banif para atingir os contribuintes à falsa fé.

Novo Banco recebe 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução

O Banco Espírito Santo vai ser dividido em dois. A parte boa, que se chamará Novo Banco, ficará com todos os depósitos e com os bons créditos do antigo BES. A parte má vai ficar com os activos de empresas em dificuldades, como sejam as dívidas do Grupo Espírito Santo ou do Banco Espírito Santo Angola.

O banco mau vai fechar. O banco bom vai continuar as operações e receber uma injecção de capital de 4900 milhões de euros, revelou o Banco de Portugal (BdP) em comunicado neste domingo. Eis um excerto da comunicação do seu governador Carlos Costa:

04 Ago, 2014, 00:24


Todo esse dinheiro será pago pelo Fundo de Resolução, um fundo criado em 2012 pela Portaria 420/2012 para que a banca pudesse suportar qualquer ajuda à banca:

O capital social do Novo Banco, no montante de 4900 milhões de euros, é totalmente detido pelo Fundo de Resolução.

Quero aqui realçar que os recursos financeiros do Fundo de Resolução não incluem fundos públicos. Resultam sim das contribuições iniciais e periódicas das instituições financeiras e das receitas provenientes da contribuição que incide sobre o setor bancário. O Fundo de Resolução constitui uma peça integrante do modelo de estabilidade financeira europeu.

Como o Fundo de Resolução foi criado apenas em 2012, não está ainda dotado de recursos financeiros em montante suficiente para financiar a medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo. Por essa razão, o Fundo teve de contrair um empréstimo temporário junto do Estado Português. O empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução será temporário, remunerado e substituível por empréstimos de instituições de crédito.

Isto significa que a medida de resolução agora decidida pelo Banco de Portugal, e em contraste com outras soluções que foram adotadas no passado, não terá qualquer custo para o erário público, nem para os contribuintes.

Esse fundo resulta das contribuições das instituições financeiras e da contribuição especial imposta ao sector bancário e, no final de 2013, tinha pouco dinheiro. Agora os bancos a operar em Portugal — nomeadamente a CGD, BCP, BPI, Santander, Montepio Geral, Banif, Crédito Agrícola — terão de reforçar as contribuições para poderem emprestar 500 milhões de euros ao Novo Banco.

Os restantes 4400 milhões de euros virão, também, do Fundo de Resolução, mas serão oriundos da linha de capitalização da banca, disponibilizada em 2011 pela troika quando Portugal recebeu assistência financeira externa.
Inicialmente, essa linha tinha 12 mil milhões de euros. Foram gastos 5,6 mil milhões com as ajudas ao BCP, BPI e Banif. Do dinheiro restante, agora vão ser usados 4,4 mil milhões com o Novo Banco¹.

O Novo Banco manterá Vítor Bento como CEO, Moreira Rato como CFO e ainda José Honório, agora com a chancela do BdP e não dos privados. O único accionista será o Fundo de Resolução bancária, que é gerido também pelo BdP, e fundeado nos bancos com actividade em Portugal.
Os trabalhadores e as agências do antigo BES passam para a esfera do Novo Banco, assim como os depositantes e os credores sem dívida subordinada. Dotado de 4,9 mil milhões de euros de capital, vai funcionar com um rácio de capital de 8,5%, acima dos 7% exigidos pelas regras europeias.

O futuro

Não se sabe quanto tempo vai durar o empréstimo do Estado, nem qual a taxa de juro que será cobrada. Mas esse dinheiro terá de ser devolvido, o que acontecerá quando o Novo Banco for vendido, possivelmente numa oferta pública de venda.

Aí podem ocorrer vários cenários. Se houver investidores interessados em adquirir o Novo Banco e dispostos a pagar 4,9 mil milhões de euros, a linha da troika será ressarcida e os bancos também.
Se os investidores interessados em comprar acções do Novo Banco só estiverem dispostos a disponibilizar menos do que 4,9 mil milhões, então os bancos terão de entrar com o diferencial.
Se o dinheiro arrecadado junto de investidores interessados no Novo Banco for superior a esse valor, o remanescente irá para o "bad bank", ou seja, para os antigos accionistas e para quem detém dívida subordinada (não preferencial) do "bad bank" que assim não perderiam tudo. Este banco será gerido por um administrador de falências.

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Há três semanas Passos Coelho tinha avisado que os contribuintes não podem suportar erros dos bancos:
"Cada vez mais os bancos olham ao mérito dos projectos, e aqueles que não olham pagam um preço por isso. As empresas que olham mais aos amigos do que à competência, pagam um preço por isso. Mas esse preço não pode ser imposto à sociedade como um todo e muito menos aos contribuintes."



Referências

1. Ainda ficam reservados 2 mil milhões para acorrer a algum problema que surja na banca no futuro.