As energias renováveis em Portugal: o canto das sereias e a realidade

Mais um artigo do Homem que ousou defrontar Mexia e o lobby dos produtores de energia eléctrica. O leitor pode familiarizar-se com alguns termos explorando esta infografia. Imprescindível ler atentamente:


"Ambiente e energia: negócios ou política?
01 Abril 2014, 00:01 por Henrique Gomes

Os Governos aprenderam com os erros de políticas de apoio às renováveis: mal desenhadas e demasiado generosas. Alemanha e Reino Unido impõem mecanismos de preços ajustados à evolução em baixa dos custos. Espanha, República Checa e Bulgária cortam nas tarifas das instalações existentes.

A Europa da energia

A Europa está numa encruzilhada. A sua luta contra as alterações climáticas não foi seguida pelas outras economias. Os seus dois instrumentos, mercado de carbono e penetração de energias renováveis, tornaram-se monstros de ineficiência, induziram apostas tecnológicas erradas, atribuíram subsídios excessivos e prejudicaram os mercados. A Europa falhou.

Preocupada com a competitividade da economia europeia, nomeadamente com o facto de os custos relativos da energia na Europa terem vindo a aumentar nos últimos anos face aos seus maiores concorrentes internacionais, a Comissão Europeia apresentou, em 22 Janeiro, a sua proposta para uma política energética e de combate às alterações climáticas até 2030, que inclui, entre outras, a meta global, não vinculativa a nível nacional, de 27% da energia consumida ser de origem renovável.

Para Durão Barroso, "a acção climática é fundamental para o futuro do nosso planeta, e uma política de energia verdadeiramente europeia é-o igualmente para a nossa competitividade".

A União Europeia revê assim a sua política pioneira de combate às alterações climáticas e apela aos Estados-membros para adoptarem políticas de promoção do renascimento industrial, em nome da criação de mais emprego.

Os Governos aprenderam com os erros de políticas de apoio às renováveis: mal desenhadas e demasiado generosas. Alemanha e Reino Unido impõem mecanismos de preços ajustados à evolução em baixa dos custos. Espanha, República Checa e Bulgária cortam nas tarifas das instalações existentes. Roménia, Estónia e mesmo Alemanha já ameaçaram fazer o mesmo. Grécia aumentou os impostos.

A Europa está a acordar!?

E... as renováveis em Portugal?

Em 2013, e em termos de energias renováveis para a produção de electricidade, Portugal produziu(1) 30 TWh (57% da produção bruta + saldo importador) com uma potência instalada de 11 GW (13,3 GW licenciados), devendo ter já garantido o objectivo definido pela Comissão Europeia.

A Produção em Regime Especial (PRE), que engloba a cogeração não renovável e as energias renováveis (sem a grande hídrica > 30 MW), produziu(2) sem risco de mercado 23 TWh a um preço médio de 107 €/MWh. Com um custo de 2400 M€ e um valor de venda em mercado de 900 M€, originou um sobrecusto para o sistema eléctrico de 1500 M€. Este sobrecusto, imputado essencialmente às famílias e PME, tem subido exponencialmente nos últimos anos, por efeito das quantidades e do preço do mix da PRE.

A energia eólica representou 52% da produção física da PRE e 46% do seu custo.

Como "benchmark", reparemos no desempenho da EDPR(3) em 2013 nos mercados eólicos. As receitas médias unitárias (em €/MWh) foram de 99,3 em Portugal, 86,7 no resto da Europa e de 48,1 nos EUA. O rácio EBIT/Receitas é, respectivamente, de 65%, 38% e de 26%. Elucidativo!

O mercado da produção

Ainda em 2013, o mercado eléctrico terá fornecido 45 TWh a clientes, com um consumo referido à emissão de 49 TWh. Este consumo foi satisfeito pela produção de PRE, CMEC(4) e CAE(5) que representam, respectivamente, 22, 18 e 4 TWh, num total de 44 TWh. Para além do preço médio das tarifas da PRE atrás indicada, a produção CMEC e CAE, beneficiando de contratos pré-liberalização, terá tido custos acima dos 80 e 90 €/MWh, respectivamente. O mercado liberalizado com um preço médio de 44 €/MWh, forneceu somente a quantidade residual de 5 TWh (10%).
O mercado grossista da produção é caro e escandalosamente protegido!

O canto das sereias e a realidade

O coro das vozes alinhadas com as renováveis e o seu reforço apresenta, no essencial, os seguintes argumentos:

• A aposta de Portugal nas renováveis melhora a nossa balança comercial e evita importações de combustíveis fósseis. Portugal começou a enfrentar o problema crónico da dependência energética nacional;
  
  
• O facto de 60% da electricidade consumida ser de origem renovável possibilita estabilizar o preço deste bem. Basta fazer as contas: as renováveis contribuem para uma descida dos preços da energia;
  
  
• A aposta nas renováveis levou à criação em Portugal de um novo "cluster" industrial de elevado valor tecnológico, que gerou emprego qualificado e rapidamente se afirmou no quadro das nossas exportações.

Na verdade,

• As renováveis são investimentos de capital intensivo, dominado por investidores externos, têm custos variáveis de exploração muito baixos e actuam num mercado de bens não transaccionáveis e demasiado protegido. O benefício na nossa balança comercial, será praticamente neutralizado a nível da balança de rendimentos. A economia é seriamente prejudicada;
  
  
• Como atrás se referiu, a energia exposta ao preço concorrencial de mercado é cerca de 10% das nossas necessidades. Se compararmos a evolução dos preços ao longo de 2013 no Mibel e no mercado alemão, a energia foi mais barata 6 €/MWh na Alemanha e os preços mais estáveis que no Mibel. A concorrência explicará o preço; o excesso de capacidade instalada existente na ilha energética que é a Ibéria explica a volatilidade.

O mix energético há muito que está desequilibrado induzindo custos de ineficiência com capacidade instalada ociosa, baixando a segurança de abastecimento ao desalojar o gás natural da produção e a malbaratar o esforço da descarbonização da economia mantendo a utilização do carvão. O sobrecusto das renováveis tem vindo a aumentar significativamente todos os anos. Os custos indirectos também(6). Os excessos estão à vista!

• Infelizmente, o "cluster" industrial não tem expressão exportadora, nem capacidade tecnológica de aerogeração(7). No índice RECAI(8), Portugal aparece classificado em 17.º lugar sendo o critério tecnologia o mais fraco.

Portugal é já hoje(9), com grande folga, o campeão mundial da capacidade eólica instalada por unidade de PIB, para além de ser também o terceiro "per capita". Percebe-se porquê. E também as consequências?

A descarbonização da economia

"Como é evidente, todos desejamos substituir os combustíveis fósseis por energias renováveis. A palavra-chave é descarbonizar a economia e fazê-la crescer em simultâneo...

Não é tecnológica nem economicamente possível substituir em poucas décadas os combustíveis fósseis por energias renováveis, devido à escala em que teria de ser feita. Também não é eticamente defensável condenar milhões de seres humanos ao subdesenvolvimento e à fome enquanto a descarbonização da economia global não se concretiza...

Mudar radicalmente uma cultura, um modelo económico, um estilo de vida, leva gerações. É por isso que o discurso moralista contra os combustíveis fósseis se torna patético na sua vacuidade e impotência, quando não exprime, implícita ou explicitamente, o apelo a soluções totalitárias de criação, à força, de um homem novo..."(10)

Numa sondagem recentemente solicitada pela DG CLIMA(11), pede-se aos cidadãos da EU28 que identifiquem, de entre 8 problemas, aquele que consideram ser o da maior relevância para a humanidade. Dos portugueses, 49% elegeram a pobreza e a fome, 27% a situação económica e 6% as alterações climáticas. Portugal é o país mais preocupado com a pobreza e a fome e o menos com as alterações climáticas.

Portugal precisa de um Governo que saiba interpretar o sentir da população!


(1) Renováveis - Estatísticas rápidas - Dez13 - N.º106 - DGEG
(2) Informação sobre PRE - Dados actualizados a Nov13 - ERSE
(3) Resultados 2013 - EDP Renováveis
(4) Tarifas e Preços para a EE em 2013 - Dez12 - ERSE
(5) Ajustamentos … a repercutir nas Tarifas de 2014 - Dez13 - ERSE
(6) As Eólicas e o Monstro Eléctrico - Luís Mira Amaral - Expresso de 8Mar14
(7) Industria Nacional de Aerogeradores - Pinto de Sá - Revista Industria e Ambiente Nº83
(8) RECAI Renewable energy country attractiveness índex - Issue 39 - Nov13
(9) Wind Energy Facts - Clean Technica
(10) Os equívocos sobre as alterações climáticas - José Delgado Domingos - Janus 2013
(11) Climate Change - Special Eurobarometer 409 - Mar14


Cidadão e ex-Secretário de Estado da Energia"

Governo vai cortar só 1300M€ aos produtores de energia eléctrica até 2020

Actualmente o País está a sofrer os efeitos do défice orçamental. Daqui a alguns anos vai cair sobre as facturas da electricidade o efeito do défice tarifário. Quem me avisa meu amigo é:


"A energia e a grande farra
01 Agosto 2013, 00:01 por Henrique Gomes

Ao contrário dos países sem défice tarifário, que têm possibilidade de ajustar de imediato as reduções de custos, Portugal precisará de muitos anos para acomodar nos preços o défice existente, sendo assim obrigado a manter preços muito elevados

A política energética e seu enquadramento

Após os anos delirantes "belle époque" da governação PS traduzidos em desequilíbrios do mix energético, muito bons negócios rendeiros para os geradores e drenagem de receitas extraordinárias para o Estado, os custos globais do sistema eléctrico assumiram uma trajectória insuportável.

No Programa de Assistência Económica e Financeira, na área da energia, Portugal reconhece a necessidade e obriga-se à liberalização dos mercados, à limitação dos sobrecustos associados à produção, à consistência da política energética e à promoção da concorrência.

O Governo actual (Discurso de Posse, Programa e Grandes Opções do Plano), enquadrou a sua política energética para a redução dos custos de contexto da energia, o acentuar da concorrência, a sustentabilidade financeira e direccionou-a para a competitividade do País e a resolução dos problemas das empresas e das famílias.

Para além destes documentos e da legislação comunitária e nacional, a energia está, entre outros, enquadrada pelos PNAER, PNAEE e relatórios de Segurança de Abastecimento.

O modelo, consagrado, de análise do sistema energético avalia 3 aspectos fundamentais: o ambiental, o de segurança de abastecimento e o de competitividade. Destas dimensões e no sistema eléctrico, a da competitividade (custos e estrutura de mercado) é crítica para o nosso desenvolvimento. As outras estão praticamente já hoje asseguradas e até meados da próxima década.

Assim, qual a consistência política da saída da Energia da órbita da Economia? "Uma visão mais contemporânea, de sustentabilidade"? Esquece-se o Governo da urgência em assegurar as sustentabilidades económica e social? Porque pactua com a Grande Farra?

Energia e competitividade

Por toda a Europa, após os excessos dos últimos anos, a energia passou para o centro do debate sobre competitividade. Ao mais alto nível da União, afirma-se que "devemos mobilizar todas as nossas políticas de apoio à competitividade, ao emprego e ao crescimento", sendo crucial "o aprovisionamento das nossas economias em energia sustentável e a preços acessíveis". Ao nível dos Estados os custos da energia estão sob intenso escrutínio, resultando em muitos casos na revisão em forte baixa das ajudas concedidas.

Espanha está já com a sua reforma, de nada valendo as pressões e ameaças sobre o Governo, nomeadamente as do próprio embaixador dos EUA. "As incertezas regulatórias afectam toda a Europa, não só a Espanha". Todas? Não! "Portugal não é Espanha. Portugal é um país estável". Pois…!

As incertezas regulatórias actuais resultam da existência de rendas e sobrecustos excessivos neste sector, sendo a sua eliminação e alteração das condições concorrenciais, das poucas medidas de curto prazo que o Governo poderá tomar para aumentar a competitividade do sector transacionável e assegurar assim condições para o crescimento da economia. É por esta razão que a troika tem mantido o dossier da energia sob vigilância.

Sintomáticas são as recentes declarações do incumbente: "Os cortes, no que diz respeito a nós, estão implementados e tiveram o seu impacto, em Portugal antes de outros países, como Espanha, e por isso achamos que o que está agora em causa são áreas que não foram ainda abordadas, que ainda não deram o seu contributo".

A Grande Farra está a acabar. A galinha dos ovos de oiro está exaurida!

A eliminação do defice tarifário

Ao contrário dos países sem défice tarifário, que têm possibilidade de ajustar de imediato as reduções de custos, Portugal precisará de muitos anos para acomodar nos preços o défice existente, sendo assim obrigado a manter preços muito elevados.

O Governo obrigou-se, na 2ª revisão do Memorando de Entendimento em 9DEZ11, (medida 5.15, "structural benchmark") a colocar o Sistema Eléctrico Nacional num caminho sustentável, eliminando o défice em 2020 e assegurando a sua estabilização em 2013. Até 31JAN12 teria que apresentar uma proposta que, para além da estabilização do défice também especificasse como as rendas excessivas dos regimes de produção ordinário e especial (cogeração e renováveis) seriam corrigidas. O objectivo de estabilização seria sujeito a uma revisão em 2013.

Essa revisão vai ter lugar nas próximas reuniões. Em 31JAN12, o valor encontrado para as rendas excessivas até 2020 foi de 2.438M€. Nesse valor não está considerada a Garantia de Potência.

O Governo tem dito que em resultado das negociações com os produtores cortou um pouco mais que 2.000M€. A verdade é que, retirando 400M€ relativos à Garantia de Potência, os cortes até 2020 não ultrapassarão os 900M€. Destes, 600M€ são relativos à cogeração, 110M€ aos CMECs, 120M€ à eólica (com contrapartidas para além de 2020) e os restantes 70M€ à mini-hidrica. Os excessos não foram eliminados. O incumbente permaneceu praticamente intocado!

O défice tarifário alcançou, nas últimas semanas, o valor de 4.000M€. Continua a subir, e está descontrolado.

O Governo, como se sabia, vai falhar os compromissos assumidos e o de não haver aumentos reais anuais acima de 1,5%! O Governo tem consciência da situação, mas oculta-a, aconchega os pressupostos dos modelos, manieta a Economia. Em contrapartida, os relatórios do Conselho Tarifário da ERSE são uma fonte fidedigna.

A falta de equidade mata os Governos e a Democracia. Mata a esperança e, com ela, o País. No Governo e no Estado ainda há cidadãos competentes e conhecedores.

Haja coragem para acabar com a Grande Farra!

Cidadão e ex-Secretário de Estado da Energia"

Entrevista de Álvaro Santos Pereira ao Jornal das 9 na SIC

A entrevista


16.08.2012 23:04


e a análise:


16.08.2012 23:41


A desassombrada análise de José Gomes Ferreira, ao aludir às tremendas pressões que o lobby energético está a exercer sobre o ministro da Economia e do Emprego, sobre os seus secretários de Estado e sobre Passos Coelho, permite-nos perceber que, entre 2005 e 2011, não foram os governos socialistas de José Sócrates quem governou o País mas, sim, os lobbies económicos, nomeadamente o energético e o da construção civil.

Redução de 1800 milhões de euros nas rendas da energia, até 2020

O Governo decidiu reduzir os pagamentos aos produtores de electricidade concedidos pelos governos de José Sócrates.

Serão afectadas todas as formas de produção, tanto as do regime ordinário — centrais hídricas e centrais térmicas —, como do regime especial (PRE) — renováveis (eólica, míni-hídrica, biomassa, fotovoltaica), cogeração, ...
Vão ser alterados a garantia de potência e os contratos de aquisição de energia a longo prazo, nomeadamente os CAE (contratos de aquisição de energia) e os CMEC (contratos de manutenção de equilíbrio contratual), estes últimos celebrados com a EDP.

No início desta semana, já tinham sido publicadas a portaria 139/2012, que suspende a garantia de potência durante o programa de assistência financeira da troika, e a portaria 140/2012 que fixa a nova remuneração da cogeração.
Até 2020, as poupanças previstas são 335 milhões de euros na garantia de potência, 700 milhões na cogeração, entre 280 e 300 milhões nos CAE e CMEC, mais de 300 milhões nas mini-hídricas e entre 100 e 200 milhões nas eólicas e outras renováveis.
Isto traduz-se numa redução de cerca de 1800 euros na factura eléctrica até 2020, mas não significa que a factura eléctrica deixe de subir devido à evolução do mercado.

O pacote de medidas hoje aprovado em Conselho de Ministros estava previsto nos compromissos assumidos com a troika.
No entanto, na avaliação de Fevereiro, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, consentiu que o relatório técnico elaborado pela secretaria de Estado da Energia de Henrique Gomes e por empresas inglesas, uma das quais ligada à Universidade de Cambridge, onde se calculava as rendas pagas aos produtores de energia, fosse substituído por um relatório vazio. Como a troika não se deixou ludibriar, agora tiveram de fazer uma pequena redução para apresentar na avaliação de Maio.

Quanto vai o Estado poupar com a eliminação dos subsídios de férias e de Natal da função pública e dos pensionistas? São cerca de mil milhões por ano, portanto 8000 milhões até 2020.
Quem julga o governo que vai convencer com uma redução de 1800 milhões nas rendas da energia, até 2020?

Situação no sector eléctrico é dramática

Quem quiser perceber a impostura que é a política energética portuguesa tem obrigatoriamente de ouvir a audição do engenheiro Henrique Gomes, hoje, na comissão da Economia e Obras Públicas do parlamento.

Como os problemas abordados irão reflectir-se na factura eléctrica que vai ser paga pelos consumidores, transcrevemos a declaração inicial:


"Entrámos em negociações com os produtores [de energia eléctrica] por causa das obrigações que tínhamos com o MoU [memorando da troika] e sentimos a necessidade de desenvolver um modelo de equilíbrio com as obrigações que, ao longo dos anos, o Estado tinha assumido com os produtores para sabermos onde estávamos e percebermos qual era a trajectória tanto mais que, quando chegámos, a perspectiva de aumento das tarifas para 2012 era 31%, sem o IVA.

O modelo estava feito em Agosto. Como a primeira ronda das negociações tinha sido infrutífera, porque todos os produtores se escudaram nos direitos adquiridos, nos contratos havidos, ... daí para a frente começámos a trabalhar numa alternativa, para não pôr em causa os contratos existentes.
Essa alternativa era uma contribuição especial para chamar os produtores a um equilíbrio de que o sistema necessita rapidamente porque não há capacidade na nossa economia e no Estado, neste momento, para garantir o financiamento — é garantido pelo comercializador de último recurso, neste caso a EDP, e a dívida era extremamente elevada, cerca de 17 mil milhões. E, mesmo que fosse possível, seria retirar financiamento à economia.
Desenvolvemos essa contribuição para o sector eléctrico com o objectivo de que as tarifas não subissem mais que 1,5% reais [acima da inflação] e que, no horizonte de 2020, o sistema estivesse sem dívida.
O modelo foi validado pela EDP, como grande interlocutor e tendo intervenção em quase todos os segmentos [de produção de energia], e também conseguimos acertar os pressupostos embora sejam optimistas.

Depois entrámos em negociações para encontrar as medidas adequadas mas as visões eram diferentes. A visão da EDP é que o sistema tem dificuldades de curto prazo mas com o tempo equilibra-se. A sua preocupação é manter o valor da empresa, o que é normal. A nossa visão é que o sistema está gravemente desequilibrado e precisamos de cortar custos, o que significa cortar valor aos produtores.
Para [a contribuição especial] ser uma medida constitucional tinha várias características: não só era consignada ao sector como era universal dentro do sector, era equilibrada relativamente às naturezas das produções e as relações de confiança, outra questão que deveríamos salvaguardar, atendendo às condições excepcionais que o País estava a viver — tinha-se mexido no 13º e 14º meses — não era uma preocupação segundo os juristas que consultámos.

Atingimos o mês de Setembro e, para não prejudicar a privatização da EDP, foi considerada outra abordagem. Concomitantemente havia a privatização e as revisões MoU. A segunda reavaliação do MoU, em meados de Novembro, dá origem ao novo item [5.15] em que o governo se compromete a identificar as rendas — é a primeira vez que a palavra aparece significando lucro excessivo, para além daquilo que era a normal remuneração do mercado — em todas as naturezas e por todos os produtores.
A segunda revisão é assinada em 9 de Dezembro e tínhamos de apresentar as conclusões à troika no final de Janeiro, sendo este mês para determinar essas rendas. A privatização dá-se por volta de 20 de Dezembro, portanto é posterior ao compromisso do governo de determinar as rendas.

Em 8 de Janeiro dou uma entrevista e no rescaldo apercebo-me que, para fazer uma negociação, o Estado, como regulador económico, tem de se afirmar: criar uma boa equipa negocial e indicar o alvo a atingir. Não o consegui fazer e apresentei a demissão."


Nas rondas de perguntas dos deputados, Henrique Gomes acrescentou que "o sector da energia tem grandes empresas, muito bem organizadas, muito competentes, dominam quer a imprensa, porque gastam rios de dinheiro, quer os consultores e os advogados, obviamente têm contratos muito bem feitos. Agora nós temos um problema para resolver e o Estado assume-se ou não se assume e choca-me que não o faça".
"Estando [o país] numa situação excepcional, o Estado deveria chamar à negociação para rever os CMEC [custos de manutenção de equilíbrio contratual, celebrados com a EDP], até porque há muitas situações que não estão na lei mas sim nos contratos propriamente ditos." Referiu que também não conseguiu chegar a acordo com os CAE [contratos de aquisição de energia com a Endesa e a International Power].
Sobre os cálculos estipulados nos contratos para calcular os sobrecustos anuais, o antigo secretário de Estado da Energia referiu que "tudo aquilo é uma trapalhada e é sempre no mesmo sentido".

O estudo encomendado pela secretaria de Estado da Energia à Cambridge Economic Policy Associates (CEPA), uma empresa ligada à Universidade de Cambridge, analisou a rentabilidade associada a vários encargos da produção eléctrica ordinária e apresentou os referenciais. Para a Produção em Regime Especial (PRE), que abrange as eólicas, a co-geração, fotovoltaica e biomassa, o estudo foi feito pela AT Kearney.
A partir daqui, aquela secretaria determinou que os dois CAE em vigor totalizam 20 milhões de euros de rendas excessivas por ano, enquanto as dos CMEC ascendem a 160 milhões anuais.
Concluiu ainda pela existência de um total de 299 milhões de euros de rendas excessivas, um valor que sobe para 372 milhões de euros por ano quando se acrescenta os incentivos de garantia de potência.
Se se cortasse estas rendas aos produtores, as tarifas pagas pelos consumidores só subiriam 1%, embora continue a ser um aumento de tarifas.

No entanto, poucas horas depois de ser entregue ao governo pelo ministro da Economia, este relatório chegou às mãos de António Mexia que veio discordar para a imprensa. O governo não enviou o relatório à troika, tendo-o substituído por outro com considerações gerais, o que levou Henrique Gomes a pedir a demissão.

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Se o leitor não tiver mais nada com que se entreter, poderá também ouvir a audição do indivíduo que foi posto pelo lóbi energético na secretaria de Estado da Energia.

No final deixamos uma adivinha: Qual é o país da Europa, qual é ele, onde se paga 5300 euros por mês a um palhaço, sem menosprezo para com os verdadeiros profissionais?

O governo não cumpriu 10 medidas do Memorando de Entendimento

Foi hoje divulgado o relatório da terceira revisão do Programa de Ajustamento Económico. Dele destacamos estes dois gráficos:

Spreads das yields das obrigações de dívida pública a 10 anos versus Alemanha

Com a média de 13%, as taxas de juro das obrigações de dívida pública portuguesa estão 1000 pontos acima das taxas alemãs.

Alterações no perímetro do governo (sector público empresarial, PPP's e recapitalização da banca)

Este conjunto de simulações mostra o impacto de mudanças no perímetro do governo.
A preto está a linha base.
A inclusão dos custos das PPP's, até 2016, e da dívida das empresas públicas, até 2014, na dívida pública faria esta crescer sensivelmente. Já um reembolso rápido dos fundos de recapitalização da banca ao Estado iria acelerar o ajustamento para rácios dívida/PIB mais baixos.

Neste relatório, a Comissão Europeia lista todas as 124 medidas que o governo de Passos Coelho tinha que cumprir e avalia o estado em que se encontra cada uma recorrendo a uma escala de nove classificações: Cumprida; Em curso; Cumprida e em curso; Largamente cumprida; Parcialmente cumprida; Parcialmente cumprida e em curso; Não cumprida; Adiada; Não aplicável.

Na conferência onde faz o balanço do cumprimento do Memorando de Entendimento, a Comissão Europeia elogiou o governo, através de Peter Weiss, como os professores fazem aos alunos espertos mas semi-cumpridores: "O desempenho do Governo está a ser muito bom", mas "é normal que haja uma diminuição do grau de cumprimento, à medida que o tempo passa, porque há cada vez mais medidas a terem de ser cumpridas".

Portugal cumpriu 59 medidas, cerca de metade do total, está a cumprir mais 30 medidas e tem 4 medidas “cumpridas e em curso”, portanto conclui-se que avaliação é positiva pois 75% das medidas foram já cumpridas ou estão em curso.
No entanto, há 10 medidas que o Governo não cumpriu:

• Revisão das leis das finanças locais e regionais (foi adiada para o segundo trimestre deste ano);
  
• Preparação da privatização da Parpública (adiada para Abril deste ano);
  
• Identificar as ineficiências e duplicações entre a Administração Central, regional e local (adiada para o terceiro trimestre deste ano);
  
• Reduzir a despesa pública no sector da saúde em 30% em 2012 e em 20% em 2013 (no memorando estão previstas mais reduções para os anos seguintes, o que pressupõe a diminuição de benefícios na saúde, para que o sector seja auto-sustentável em 2016);
  
• Baixar as compensações aos produtores de electricidade;
  
• Adoptar medidas no sistema nacional de electricidade para que seja sustentável;
  
• Lançar o concurso para designar o prestador do serviço universal nas telecomunicações (fixado até Outubro do ano passado, mas adiado porque as renegociações com a PT, detentora do contrato de concessão, não estão concluídas);
  
• Eliminar restrições não justificáveis na liberdade de estabelecimento e fornecimento extra-fronteiriço no sector da construção e imobiliário;
  
• Vender a participação que a CGD detém na Galp Energia;
  
• Lançar o concurso para escolha do consultor que vai elaborar um relatório sobre o funcionamento das autoridades nacionais de regulação.

Para se ter uma ideia da acuidade da vigilância da troika e das astúcias da equipa de Passos Coelho na defesa das rendas excessivas pagas aos produtores de energia eléctrica, o que encarece as tarifas pagas pelas empresas e pelos consumidores domésticos, aqui ficam as medidas relativas aos Bens e serviços transaccionáveis (pág. 49):

__________________________________ Acções para a terceira revisão (a ser completadas em Fevereiro 2012) __________________________________ Bens e serviços transaccionáveis __________________________________ [5.1] Implementar, através de legislação, o roteiro que estabelece os princípios de liberalização do mercado da electricidade. [5.4] Implementar o roteiro proposto na Resolução do Conselho de Ministros de 28 de Julho de 2011. [5.3] Tomar medidas para acelerar o estabelecimento de um mercado ibérico funcional de gás natural. [5.5] Relatório sobre a falha de entrada no mercado do gás (razões e medidas). [5.6] Diminuir os pagamentos aos produtores de electricidade sob mecanismos de compensações garantidas e acordos de compra de energia a longo prazo. [5.7] Relatório sobre a eficácia dos regimes de apoio à co-geração e diminuição no apoio (SB, MPEF ¶41) [5.8] Relatório sobre a eficácia dos regimes de apoio às renováveis. (SB, MPEF ¶41) [5.9] Rever as opções de ajuste para baixo da tarifa feed-in das energias renováveis. (SB, MPEF ¶41) [5.12] Simplificar os procedimentos administrativos e aumentar a transparência das tarifas para os produtores de energias renováveis. [5.13 i] Tomar medidas para modificar os instrumentos da política energética para garantir a consistência e eliminar possível sobreposição de instrumentos de política energética. [5.14] Aumentar impostos sobre o consumo de electricidade. [5.15] Adoptar medidas para pôr o sistema de produção nacional de electricidade numa trajectória sustentável. __________________________________

__________________________________________________ Estado __________________________________________________ __________________________________________________ Cumprida. O Decreto-Lei 44/2012 sobre a eliminação gradual de todas as restantes tarifas reguladas da electricidade foi adoptado em 26 de Janeiro de 2012. Cumprida. O Decreto-Lei 45/2012 sobre a eliminação gradual de todas as restantes tarifas reguladas do gás natural foi adoptado em 26 Janeiro de 2012. Em curso. Um relatório de análise das tarifas de transmissão fronteiriça do gás natural entre Portugal e Espanha foi submetido a consulta pública em Janeiro de 2012. Com base nos resultados desta consulta, os reguladores dos dois países vão trabalhar numa proposta de harmonização das tarifas transfronteiriças. Cumprida. Foi apresentado um relatório descrevendo os principais constrangimentos para o desenvolvimento do mercado do gás natural e identificando possíveis linhas de acção. É necessário seguimento. Não cumprida. Não foram tomadas nenhumas medidas com este fim até agora. Um relatório sobre a medida 5.15 refere possíveis resultados nas renegociações, mas com um impacto reduzido. Parcialmente cumprida. O relatório inclui algumas medidas para racionalizar o mecanismo de apoio. No entanto, é necessária uma revisão mais profunda do quadro geral incluindo uma reflexão sobre as formas de aproximar esse esquema de apoio dos princípios do mercado. Sobre as novas tarifas (a publicação está prevista no DL 23/2010, mas ainda não foi publicada), não é claro se as tarifas apresentadas no relatório vão ser aprovadas numa próxima ordem executiva. Parcialmente cumprida. Foi apresentado um relatório, que descreve a evolução histórica do regime de apoio às energias renováveis. É necessário uma avaliação mais aprofundada da relação custo-eficácia dos regimes de apoio às energias renováveis. Em curso. O processo de negociação com os produtores de electricidade está em curso. O relatório apresentado em [5.15] contém alguma discussão sobre a questão. Parcialmente cumprida. Foi apresentado um relatório que descreve propostas para melhorar os actuais procedimentos. Estas propostas têm de ser implementadas. Cumprida. Os incentivos fiscais para promover o investimento em equipamentos de energia renovável, eficiência energética em edifícios e veículos eléctricos sobrepondo-se a outros mecanismos de financiamentos mecanismos ou instrumentos de política fiscal e energética foram interrompidos no orçamento de 2012. A única excepção é o Programa Mobi.E para veículos eléctricos para o qual tem de ser tomada uma decisão no contexto da revisão da estratégia de mobilidade eléctrica. Cumprida. O imposto de consumo sobre a electricidade (ISP) foi fixado em 1 euro por MWh a partir de 01 de Janeiro de 2012 de acordo com o artigo 6 da Portaria 320-D/2011. Adiada. Foi recebido um relatório em 13 de Fevereiro, mas ainda não é clara a estratégia a desenvolver pelo governo e as medidas propostas no relatório para resolver as rendas excessivas não são suficientemente ambiciosas para estabilizar o sistema até 2013. O governo comprometeu-se a resolver o assunto. O MoU revisto contém medidas específicas que poderiam ter um impacto significativo sobre o défice tarifário. __________________________________________________

Quais são os sobrecustos da política energética?

Quem são os produtores de energia eléctrica e quanto pesam nos 2,3 mil milhões de euros de sobrecustos incorporados nas tarifas definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)?

Quem beneficia com os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)? E qual é a percentagem das rendas nos CMEC?

Quem recebe as rendas de concessão em baixa tensão e quem paga os encargos?

Quanto custa a convergência tarifária com as regiões autónomas da Madeira e dos Açores e quem a paga?

Depois da demissão do secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, que pretendia baixar as "rendas excessivas" pagas aos produtores para defender os consumidores domésticos e a competitividade das empresas, passámos a pôr muitas questões sobre o sector da energia eléctrica. Esta infografia do Negócios responde:

Secretário de Estado da Energia sai - III

Se não forem eliminadas as rendas excessivas pagas aos produtores de energia eléctrica, detectadas pelo estudo “Rents in the electricity generation sector” da secretaria de Estado da Energia, o preço da electricidade sofrerá uma enorme subida em 2013.

O alerta estava no discurso que o ex-secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, preparara para o seminário "Economia da Energia" no ISEG, no passado dia 7 de Março, e que conduziu à sua demissão:
"O crescimento global dos preços de electricidade de 2012 para 2013 não será inferior a 11%."
Mas se os custos da produção em regime especial (PRE) não forem diferidos, como já foi feito nas tarifas de 2012, o crescimento da factura da electricidade poderá ser de 26%, atingindo 30% no caso dos consumidores residenciais.

"Esta captura de recursos pelo sector electroprodutor compromete uma alocação eficiente de recursos e impede a criação de excedentes na economia e nos consumidores em geral", escreveu ainda Henrique Gomes no discurso que foi impedido de proferir na conferência no ISEG.

Recordemos que, nesse mesmo seminário, António Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), afirmou no seu discurso que "praticamente toda a electricidade é paga aos seus produtores acima do preço médio de mercado", pois há rendas garantidas para as barragens, as eólicas, as centrais a carvão e a gás natural e as co-gerações.
Embora tenha reconhecido que "o tema é delicado, uma vez que se refere a direitos adquiridos (...) para as empresas está a ser penoso os aumentos dos custos energéticos". Disse ainda que se não houver "uma solução de curto prazo" para reduzir os custos da energia, "pagaremos muito caro as lutas de interesses" que estão a impedir o Governo de avançar com medidas no domínio das rendas garantidas do sector eléctrico.
No final deixou claro que reduzir os custos da electricidade é um “imperativo” para melhorar a competitividade das empresas portuguesas.



Daqui a um par de anos, quando o BPN já estiver pago e repago com os impostos dos contribuintes, as rendas exigidas pelo "monstro eléctrico" vão saltar para a ribalta e tornar-se o novo caso nacional.

Secretário de Estado da Energia sai - II

13.03.2012 14:17

A demissão do secretário de Estado da Energia provocou a repulsa unânime da opinião pública e da comunicação social.
Na SIC, José Gomes Ferreira diz que Henrique Gomes "perdeu o braço de ferro com uma grande empresa".
Encontrámos um comentário que traduz o sentimento colectivo:


userjmc 13 Março 2012 - 12:11
Acabou o estado de graça deste governo

Atenção PSD e CDS, não é pelo facto de termos sido roubados, espoliados, sugados pelo poder económico em conluio com a organização mais sinistra, corrupta e mafiosa de todos os tempos, e que tem por nome Partido Socialista, que estamos disponíveis para ouvir os governantes dizerem que não têm culpa e que portanto tudo tem que ficar na mesma.
Pela minha parte, digo:

Estou disposto a fazer sacrifícios para que que o País se possa voltar a erguer, mas

se é para os barões corruptores continuarem a sugar, então acho que fica legitimada a revolta popular mesmo que tenha que ser pela força.

Secretário de Estado da Energia sai - I

1. Troika defende redução das rendas pagas aos produtores de energia

Na avaliação trimestral do mês passado, a troika aprovou a actuação do governo exigindo, porém, que as reformas no mercado da electricidade fossem intensificadas no sentido de reduzir as altas margens de retorno, a fim de dinamizar a economia:

"No entanto, são necessários esforços adicionais para recuperar o atraso de Portugal em matéria de reforma estrutural dos sectores dos serviços de rede e serviços protegidos.
Obstáculos de longa data à entrada de firmas no mercado e a existência de margens excessivas de retorno asfixiam o dinamismo económico. Os elevados preços dos bens não transaccionáveis daí resultantes não só reduzem a competitividade externa, como também geram encargos socialmente injustos para consumidores e contribuintes. Os primeiros êxitos das reformas incluem medidas para assegurar condições de equidade no sector das telecomunicações e passos significativos para reduzir as altas margens de retorno nos mercados da energia, em particular da electricidade. Tanto o ritmo como o âmbito destes esforços de reforma devem ser intensificados."


2. Henrique Gomes negoceia redução das rendas pagas aos produtores de electricidade

O secretário de Estado da Energia concordava que havia “rendas excessivas” pagas a empresas de produção de energia eléctrica, especialmente à EDP, e pretendia renegociar um terço dos subsídios e tarifas fixas a pagar este ano, cerca de 600 milhões de euros.

Quando, ainda no ano passado, começou a negociar o plano de revisão de tarifas com os produtores eléctricos, Henrique Gomes chegou a obter a concordância de quase todos para uma redução progressiva dos subsídios. A excepção era a EDP, que se opunha a alterações, especialmente nos chamados Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
Só os CMEC correspondem a mais de metade das rendas excessivas estimadas pelo estudo realizado por uma empresa da Universidade de Cambridge, pela AT Kearney e pela secretaria de Estado da Energia, de que a troika devia tomar conhecimento durante a terceira avaliação.

Como se estava a preparar a privatização da EDP, o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, pediu para adiar o plano a fim de não afectar o valor da empresa.
Depois da privatização, porém, o novo accionista da EDP, a China Three Gorges, lembrou que o Governo lhe assegurara que os contratos em vigor seriam mantidos. E aí Henrique Gomes passou a ser bloqueado com o argumento de que não se alteravam contratos de forma unilateral...

O secretário de Estado da Energia já tinha pedido para sair do Governo no final do ano passado quando foi inviabilizada a aplicação da contribuição especial sobre a produção eléctrica e que abrangeria além dos CMEC detidos pela EDP, os CAE detidos pela International Power e a Produção em Regime Especial (PRE) que abrange as eólicas, a co-geração, fotovoltaica e biomassa. Nessa altura Passos Coelho terá convencido Henrique Gomes a ficar.

Mas, na semana passada, a sua paciência esgotou-se quando foi impedido de fazer uma intervenção no ISEG na qual previa os efeitos das rendas excessivas na evolução futura das tarifas da electricidade a pagar pelos consumidores particulares e empresariais.

Numa entrevista dada ao Negócios a 8 de Janeiro, o secretário de Estado da Energia disse que "o Estado tem de impor o interesse público ao excessivo poder da EDP." E acrescentou:
"Negociar é uma via. [Mas o Estado pode tomar] uma decisão unilateral e soberana".
Sobreviveu dois meses.


3. São os mordomos/ Do universo todo/ Senhores à força/ Mandadores sem lei

13.03.2012 00:40

O novo secretário de Estado da Energia é Artur Trindade, actualmente a exercer funções de director de custos e proveitos na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Ora o regulador, em vez de defender o interesse nacional, fez todos os fretes aos governos socialistas de José Sócrates...

Ainda as ondas de choque do escândalo Lusoponte não estavam amortecidas e eis que surge outro de muito maiores proporções.

É preocupante verificar que Álvaro Santos Pereira fica com o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que obrigou a um duplo pagamento à Lusoponte e perde o secretário de Estado da Energia que defendia a diminuição das rendas na energia — criadas pelos governos de José Sócrates em beneficício de grupos económicos privados — a fim de aliviar os encargos sobre consumidores e contribuintes.

Não venha Passos Coelho pedir mais sacrifícios à função pública, aos pensionistas, aos desempregados e à população em geral. Vá buscar os 4,4 milhões de euros com que presenteou a Lusoponte e as centenas de milhões de rendas que insiste em oferecer anualmente aos produtores de energia eléctrica, contrariando o acordo com a troika.

É óbvio que um ministro da Economia e do Emprego que promete lutar contra os interesses instalados, está a prazo. Perdeu o primeiro-ministro a dignidade.

Que santa Troika nos acuda!



Henrique Gomes
Secretário de Estado da Energia
Henrique Gomes nasceu em Lisboa, em 1947. Licenciado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico (1970), frequentou o MBA (parte escolar) da Faculdade de Engenharia da Universidade Nova de Lisboa (1985).

Foi administrador e Director Geral da REN entre 2004 e 2011 e administrador da Gás de Portugal, no período de 1987 a 1998.
Exerceu funções de direcção em diversas empresas.

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Actualização

O documento “Rents in the electricity generation sector” que o Governo devia ter entregue à troika diz explicitamente que a AT Kerney elaborou a parte relativa ao estudo das taxas de referência na remuneração da produção em regime especial (PRE), ou seja, o Anexo 2.

Fonte autorizada da AT Kearney afirma que o contributo da consultora para este estudo do Governo sobre as rendas no sector da produção de energia não foi na área da estimativa das rendas:
"A AT Kearney limitou-se a realizar um trabalho de actualização dos planos nacionais de eficiência energética e de energias renováveis (PNAEE e PNAER)" tendo concretizado várias "análises sobre as energias renováveis, os seus custos e rentabilidades, a sua evolução tecnológica, a verificação do sistema de tarifas e benchmarks (referenciais) internacionais", para "definir os objectivos futuros de desenvolvimento mais adequados aos objectivos e compromissos de capacidade e de custos do governo".

O programa eleitoral 2011 do PS

O programa eleitoral do PS, hoje apresentado por José Sócrates, ocupa metade das suas 70 páginas a responsabilizar os partidos da oposição pela necessidade de pedir ajuda externa e a explicar que a crise das dívidas soberanas é apenas uma nova fase da crise internacional, que o PS se propõe resolver tão bem como diz ter resolvido a anterior.

Finalmente, na página 35 entra-se no programa propriamente dito, definindo três objectivos — o crescimento económico, a sustentabilidade financeira e o Estado social — e enunciando sete desafios estratégicos:

• o aumento da taxa de escolarização dos jovens e o reforço das qualificações dos Portugueses
  "Reside nas qualificações o principal défice estrutural que bloqueia a competitividade da economia portuguesa; e, portanto, é na universalização da educação básica e secundária, com o pleno cumprimento da nova escolaridade obrigatória de 12 anos, e na generalização do ensino superior, assim como na promoção da formação profissional e na oferta de Novas Oportunidades de formação ao longo da vida, que reside a resposta".
  
  Bem identificada uma das causas da falta de competitividade da nossa economia, porém, não conseguem entender que o alargamento da escolaridade obrigatória não vai resolver nada, pelo contrário vai alastrar ao ensino secundário o cancro que mina o ensino português — o défice crónico de rigor e exigência.
  
  
• a consolidação da aposta nas energias renováveis (...) "reforçando o importante “cluster” industrial constituído nos últimos anos, numa área de elevada incorporação tecnológica e potencial exportador."
  
  Vamos exportar turbinas eólicas?
  
  
• a afirmação do sector exportador
  
• a continuação do investimento na Ciência
  
• o avanço na agenda digital, "assegurando que todo o território nacional fica coberto pelas redes de nova geração, para o acesso à Internet de alta velocidade".
  
• a manutenção da dinâmica de simplificação e modernização administrativas, "porque o combate à burocracia, não só na administração central mas também na administração regional e local, não obstante os resultados alcançados, é um combate sem fim".
  
• a consolidação e qualificação das redes de cuidados de saúde e das redes de equipamentos sociais, "para o reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde e das instituições de apoio social, incluindo no que diz respeito à rede de creches".

Segue-se quatro questões-chave:

• Na justiça propõem-se prosseguir a informatização e simplificação dos procedimentos e a promoção de vias alternativas de resolução dos litígios.
  
• Na inserção dos jovens na vida activa, dizem ser um problema europeu mas refutam que não valha a pena estudar: "Segundo os dados do quarto trimestre de 2010, publicados pelo INE, em Portugal os empregados com o ensino superior aumentaram em 34,9 mil pessoas, contra a redução, em 170,2 mil, daqueles que tem apenas o 3º ciclo ou menos. Por outro lado, se é verdade que o desemprego dos licenciados aumentou 4,2%, no mesmo período, o certo é que aumentou 28,9% entre os que têm apenas o 3º ciclo ou menos."
  Apresentam, entre outras soluções, "desenvolver um programa específico de formação dos jovens para os sectores económicos emergentes, assente em novas competências, nomeadamente das energias alternativas e dos empregos verdes (...) e fomentar o espírito empreendedor e a criação de auto emprego e de novas empresas fundadas para pessoas, nomeadamente no domínio da energia e das novas tecnologias."
  
• Na reabilitação urbana propõem o seu financiamento através de linhas de crédito bonificado, desburocratizar os procedimentos por um SIMPLEX e dinamizar o mercado de arrendamento.
  
• Na reorganização do poder local preconizam um debate sobre as freguesias e avançar com a desconcentração em torno de cinco regiões administrativas; a reforma do sistema político limita-se à alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República de modo a diminuir a distância entre eleitores e eleitos.

O programa termina referindo as Orientações Sectoriais de que destacamos as seguintes:
3. A modernização da administração pública "Em 2007, o PRACE concretizou uma importantíssima reestruturação da administração central do Estado. Em resultado dessa reforma, um em cada quatro serviços e um em cada quatro cargos dirigentes foram extintos. Pois bem: o próximo Governo do PS eliminará, já em 2011, mais cerca de um milhar de cargos dirigentes e equiparados; e procederá à fusão ou extinção de mais de 60 organismos e serviços da administração central do Estado (correspondendo a uma redução de aproximadamente 20% do universo global)".

Se em 2007 extinguiram 25% dos serviços e dos cargos dirigentes e ninguém se apercebeu de nada, já se prevê qual vai ser o efeito desta redução de 20% dos serviços. Mas propõem também a introdução de novos SIMPLEX nas autarquias, escolas, hospitais, ambiente, ...

4. A consolidação das contas públicas "A redução do défice orçamental é um imperativo nacional e a forma da sua concretização também não oferece dúvidas: faz-se mais pelo lado da redução da despesa do que pelo lado do aumento da receita. A redução da despesa obtém-se por via da redução da despesa no sector empresarial do Estado e nos fundos e serviços autónomos, bem como no consumo intermédio da administração pública; por via da racionalização e dos ganhos de eficiência em sectores como a saúde e a educação, (...); por via da moderação salarial; por via da verificação da condição de recursos no acesso a prestações sociais não contributivas." Vão prosseguir a reestruturação do sistema fiscal nacional, com as seguintes linhas de acção (incluem as medidas do OE 2011 que foram inviabilizadas pelo PSD):

• "Reforçar os instrumentos de luta contra a fraude e evasão fiscal, utilizando os instrumentos legais disponíveis, incluindo as possibilidades e condições de derrogação do sigilo fiscal e do sigilo bancário;
  
• Concluir o processo de convergência, no IRS, entre pensões e rendimentos de trabalho; e rever estruturalmente o sistema de deduções e benefícios fiscais;
  
• Racionalizar a estrutura de taxas do IVA e actualizar os impostos específicos sobre o consumo."

5. O crescimento da economia e do emprego Defendem medidas que valorizem o sector exportador e apostem

• na agricultura e floresta
  
• na aquicultura e nas pescas
  
• nas infra-estruturas portuárias, aeroportuárias, rodoviárias e ferroviárias (aqui há um TGV encapotado).

6. Promover o ambiente

• Além de manterem a aposta na energia eólica e na concretização do Plano Nacional de Barragens, decidiram reforçar a opção pela energia fotovoltaica e relançar o incentivo às experiências e projectos-piloto sobre a energia das ondas, bem como as iniciativas que viabilizem e promovam a opção por veículos eléctricos.
  
• Investir nos parques naturais para atrair visitantes através da criação de novas infra-estruturas, meios de circulação e meios de observação que permitam uma apreensão da sua flora e fauna.
  
• Lançar um programa para a requalificação dos rios portugueses.

9. Promover a qualificação das pessoas

• concretização da extensão da escolaridade obrigatória até ao fim do ensino secundário
  Propõem prosseguir o reforço "na língua materna, nas matemáticas e nas ciências experimentais; na promoção de uma cultura escolar de rigor e exigência, o que inclui o desenvolvimento de sistemas equilibrados e eficientes de avaliação, não só dos alunos, como também das escolas e dos professores; e no desenvolvimento da autonomia e da direcção das escolas e agrupamentos, favorecendo a sua inserção no meio social que servem."
  
• generalização do acesso ao ensino superior
  
• oferta de novas oportunidades de formação
  Afirmam que o programa Novas Oportunidades é "a demonstração prática cabal de que era necessário e era possível criar um verdadeiro movimento social de formação: mais de milhão e meio de inscritos, mais de meio milhão de certificados, entre 2006 e 2010".

O alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos vai diminuir o desemprego: os adolescentes vão procurar trabalho três anos mais tarde, pelo menos, e aumenta o número de professores. Os departamentos de Ciências da Educação das universidades privadas e de algumas públicas vão receber mais alunos para as célebres licenciaturas em Ensino e consolidar o lobby do “eduquês” a que pertence a ministra da Educação e seus secretários de Estado.

É óbvio que promover uma cultura de rigor e exigência nos agrupamentos/escolas não agrupadas do ensino básico e secundário depende, sobretudo, do director da escola porque é ele que nomeia os detentores de todos os cargos e distribui o serviço docente e não docente. Mas é preciso denunciar a ineficiência dos mecanismos de controlo, aliás criados com o único objectivo de enganar os ingénuos e, pior que isso, o incentivo à geração de sucesso fictício promovido por quem devia fiscalizar a qualidade do ensino — as próprias estruturas do ministério da Educação.

No que respeita a burocracia, houve um crescimento exponencial, o que era de esperar porque o parâmetro “Resultados dos alunos” é apenas um entre muitos na avaliação das escolas pelo ministério da Educação e as escolas esforçam-se por apresentar o máximo de papelada. De assinalar que uma visita de estudo, ou qualquer outra actividade, exige a elaboração de um relatório por cada professor participante.

Quanto ao "movimento social de formação", o que o programa está a dizer é que as escolas distribuíram mais de meio milhão de certificados que permitem aumentar a auto-estima das pessoas, mas não correspondem a uma aquisição de conhecimentos e competências, até porque não há qualquer espécie de avaliação externa ou interna. Aliás o curso Novas Oportunidades é a maior fraude que alguma vez ocorreu no sistema de ensino português: estão a ser dados certificados do 9º ano a formandos que mal sabem ler e escrever, não distinguem um rectângulo de um paralelepípedo, são incapazes de resolver um problema que envolva uma equação do 1º grau e não têm quaisquer conhecimentos de Física, Química, Biologia, Mecânica, Electricidade, Electrónica, … porque estas disciplinas nem sequer fazem parte do currículo.

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Enfim, quase nada de novo, mas o PS foi o primeiro partido a apresentar o programa eleitoral. E não temos dúvidas que o leitor incauto e que desconheça o país vai pensar que, dentro de certas opções ideológicas, é um bom programa.
O problema é a distância entre as palavras e as acções. No domínio do ensino, então, mede-se em ano-luz.

As opções energéticas dependem da mentalidade dos povos

Resolver a questão da opção energética é fundamental para retomar o crescimento da Economia, mas é assunto que levar-nos-á longe.

Confrontado com as necessidades energéticas do país, Salazar confiou a resolução do problema a um grupo de engenheiros que optaram por uma fonte de energia renovável — a hídrica —, tendo sido construído um conjunto de barragens que garantiram a nossa auto-suficiência durante vários anos.
Com o advento da indústria química, cimenteira e siderúrgica cresceu exponencialmente o consumo de energia que foi colmatado através da construção de centrais térmicas.

Na segunda metade do séc. XX, surgiram centrais que usavam uma nova fonte de energia — o urânio — e, não obstante a desvantagem de produzirem resíduos radioactivos altamente poluentes, o reduzido custo da energia levou a maioria dos países em desenvolvimento a optar pela energia nuclear.
Vimos as economias dos países do norte e centro da Europa prosperarem com a energia eléctrica barata produzida em centrais de cisão nuclear. EUA, Canadá, Coreia do Sul, Japão, até Espanha. Ficámos para trás.
A Europa setentrional e central é, porém, uma região sem actividade sísmica, ao contrário de Portugal que tem a fronteira entre duas placas tectónicas, a Eurasiática e a Africana, a passar a sul do país. Embora não seja uma zona de subducção, como sucede no Japão, o país já sofreu um violento terramoto em 1755.
Devemos lamentar esta opção?




Lembro-me do controlo rigoroso naquele laboratório de Física Atómica e Molecular da velha Faculdade de Ciências da rua da Escola Politécnica, apesar de só lá entrar gente de enorme responsabilidade.
Lembro-me daquela fonte radioactiva com a espessura de um cabelo, tão minúscula que não a conseguíamos ver, fixada no centro de um disco para não se perder. Do ruído ensurdecedor no contador Geiger quando ela era retirada do gigantesco bloco de betão onde estava sempre guardada.

Não, não lamento esta opção energética, o nuclear exige um profundo conhecimento e sentido de responsabilidade. O que lamento é que o povo português tenha depositado o destino do País nas mãos de políticos que, segundo Alexandre Soares dos Santos, se comportam assim:
"O transporte de rede em média tensão aumentou 40% para as nossas empresas em Portugal. O senhor ministro da Economia não sabia, não acreditou quando lho disse e tive de mandar a factura. Não respondeu."

A solução a longo prazo será uma central de fusão nuclear porque as reacções de fusão nuclear não produzem núcleos radioactivos. O protótipo europeu está a ser testado em Cadarache, no sul de França, e prevê-se que possa começar a ser explorado comercialmente dentro de três décadas:





No entanto, a alternativa às centrais nucleares actuais não é a energia eólica escolhida pelos governos de José Sócrates porque bom vento só temos no offshore e não sabemos fabricar turbinas eólicas, fomos comprá-las à Dinamarca. Além de que há uma correlação entre vento e chuva e, quando podemos transformar a energia eólica em energia eléctrica, estão cheias as albufeiras das barragens sendo necessário fazer descargas. Um desperdício obsceno!

Sobre a energia das ondas, nem vale a pena falar: aquela monstruosa e cara serpente marinha, arrastada com pompa e circunstância por uma lancha da Marinha fretada pelo ex-ministro Manuel Pinho, rapidamente virou sucata...

Convém lembrar também que a energia eléctrica não resolve tudo: os comboios não vão substituir todos os outros meios de transporte. Os automóveis podem passar dos combustíveis fósseis para a energia eléctrica, logo que haja um significativo avanço tecnológico na fabrico das baterias de iões de lítio, mas os aviões, não.





Os EUA estão a apostar nos biocombustíveis como substitutos dos destilados do petróleo consumidos pelas lanchas e navios da Marinha de Guerra.
Se os centros de investigação nacionais fossem incentivados a desenvolver este tipo de biotecnologia que usa variadas espécies de microalgas para provocar a fermentação da celulose, poderíamos converter em compostos similares aos do petróleo a biomassa da nossa floresta, em vez de andarmos a vê-la ser pasto das chamas no Verão.
Note-se que a combustão dos biocombustíveis vai produzir a mesma quantidade de dióxido de carbono que as plantas extraíram da atmosfera durante o crescimento, logo não causa acréscimo do dióxido de carbono no ambiente.

O projecto WindFloat, ou de projecto em projecto até à vinda do FMI

"A EDP, a InovCapital e a Principle Power, Inc. assinaram um acordo de projecto e um contrato em regime chave‑na‑mão, para a implantação do primeiro WindFloat à escala real equipado com um aerogerador de 2 megawatt (MW), ao largo da costa portuguesa.
A EDP, a InovCapital, a Principle Power, a Vestas Wind Systems A/S, a A. Silva Matos (ASM) e o Fundo de Apoio à Inovação (FAI) são alguns dos parceiros deste projecto", refere um comunicado da EDP.

Com um custo de 18,4 M€, este projecto será financiado pelos vários parceiros, receberá um subsídio a fundo perdido do Fundo de Apoio à Inovação e prevê a instalação do protótipo na Aguçadoura, num parque EDP ligado à rede, até ao próximo Verão.

Recorde-se que neste local, junto à Povoa de Varzim, foi instalado o primeiro parque de ondas do mundo. Inaugurado em Setembro de 2008 pelo ministro da Economia, Manuel Pinho, e situado a 5 km da costa, o parque tinha três máquinas Pelamis que convertiam a energia cinética das ondas em energia eléctrica, com a potência máxima de 2,25 MW. Em Novembro as máquinas foram retiradas do mar devido a problemas técnicos e levadas para terra. Consta que o seu custo ascendeu a 9 M€.

Em Fevereiro de 2009, três meses após o fracasso do projecto Pelamis, a EDP assinou um acordo preliminar com a americana Principle Power para desenvolver um novo projecto pioneiro — um parque eólico flutuante ao largo da costa portuguesa.
Ora a energia eléctrica gerada em parques eólicos marítimos custa actualmente mais 50 a 100 por cento que nos parques eólicos em terra, de acordo com um relatório recente da Capgemini. Porquê investir no offshore? Porque ''a energia eólica marítima é uma das nossas prioridades de inovação'', disse, então, o presidente executivo da EDP, António Mexia. Havia, porém, outro motivo.





O WindFloat é uma estrutura flutuante patenteada para suporte de aerogeradores offshore que atenua os movimentos induzidos pelas ondas e pelos aerogeradores/vento, permitindo instalar aerogeradores em locais onde a água excede os 50 m de profundidade.
Para avaliar o comportamento do WindFloat com o aerogerador offshore Vestas V80 de 2,0 MW fornecido, instalado e comissionado pela empresa dinamarquesa Vestas, realizar-se-ão estudos de comissionamento, operação e manutenção por um período não inferior a 12 meses.

Se o projecto tiver sucesso, "a EDP estará mais bem posicionada para superar os desafios da energia eólica offshore em todo o mundo", afirmou António Mexia, CEO da EDP, citado no comunicado.
Por seu lado, Alla Weinstein, presidente e CEO da Principle Power, empresa responsável pela execução do projecto, afirmou que "nós, na Principle Power, congratulamo‑nos por a EDP adoptar esta tecnologia facilitadora na sua fase inicial. Consideramos o Governo de Portugal e a indústria portuguesa parceiros no desenvolvimento de tecnologias eólicas offshore capazes de suprir a procura portuguesa e mundial de energias renováveis".
Juan Araluce, presidente da Vestas Mediterranean, concluiu: "É com satisfação que anunciamos esta cooperação com a Principle Power e com o Grupo EDP, um dos nossos principais clientes a nível mundial. Trata-se de um projecto precursor na região mediterrânica. Os seus resultados poderão facilitar a implementação de boas práticas na região e noutras zonas do mundo".

Se não tiver sucesso, o cidadão consumidor de energia eléctrica paga novo aumento das tarifas.

A admirável energia eólica

Enquanto o planeta Terra existir, haverá vento e a água dos rios vai correr para o mar... Sendo a água dos rios e o vento duas fontes inesgotáveis de energia, classificamos a energia hídrica e a energia eólica como renováveis.

A água de um rio pode armazenar-se, construindo uma barragem no seu leito, e ser turbinada quando a energia eléctrica fizer falta, mas o vento não.
Se o vento soprar, as turbinas eólicas entram em rotação e os geradores acoplados produzem energia eléctrica. Se não houver vento, nada feito. Era preciso armazenar esta energia de alguma forma.
Surgiu a ideia de gastar a energia eléctrica de origem eólica, nas horas de baixo consumo, na bombagem de água dos rios para as albufeiras das barragens. Investir em energia eólica obriga, portanto, a um investimento em centrais hidroeléctricas reversíveis, i.e. cujas turbinas rodem nos dois sentidos.

Acontece que o nosso país tem o vento de melhor qualidade na sua orla costeira e ventos marítimos arrastam humidade que se converte em chuva nas regiões montanhosas. Logo há uma correlação entre chuva e vento, como os gráficos seguintes demonstram:

O resultado é que a albufeira vai receber água do rio de ambos os lados da barragem: de montante, porque está a chover, e de jusante, por bombagem para armazenamento da energia que as torres eólicas estão a produzir, porque há vento.
Quando encher, será inevitável abrir as comportas da barragem e a água que foi bombeada para a albufeira depois vai correr, sem ser turbinada, para o mar.

Mesmo em épocas de seca as perdas de energia por atrito tornam a bombagem um processo pouco eficiente.

No norte da Europa, países com extensas regiões planas onde não podiam construir barragens, como a Dinamarca e a Alemanha, desenvolveram uma indústria de turbinas eólicas com tecnologia própria.
O negócio começou a interessar empresas lusas bem apoiadas em generosos subsídios do Estado, primeiro na fase de instalação dos parques eólicos, e depois no preço de compra pela EDP da energia eléctrica produzida por esses parques. Nunca foi desenvolvida tecnologia nacional, contentando-se o país em ser o líder mundial... na importação de turbinas eólicas.
O objectivo era atingir a quota de 20% de energia eléctrica de origem eólica, tal como acontece na Dinamarca. Lamentavelmente esqueceram-se de olhar para este mapa:

Recursos eólicos europeus a 50 m acima do nível do mar. Copyright © 1989 by Risø National Laboratory, Roskilde, Denmark.

Quando perceberam que o vento nos países meridionais (PIGS) não estava pelos ajustes, alargaram o campo de visão e descobriram que podiam caçá-lo a uma dezena de quilómetros ao largo das costas:

Recursos eólicos europeus em mar aberto. Copyright © 1989 by Risø National Laboratory, Roskilde, Denmark.

Só há um problema: a energia eléctrica gerada em parques eólicos marítimos é, obviamente, muito mais cara que nos parques eólicos em terra. Nada que o cidadão consumidor de energia eléctrica não possa resolver, pagando novo aumento das tarifas.

Os custos ocultos nas tarifas da energia eléctrica

Este artigo de um Professor da Universidade Nova de Lisboa esclarece o consumidor de energia eléctrica sobre o porquê do aumento das tarifas em 3,8%:


"Pagar para ver
28 Dezembro 2010 | 11:32
Paulo Pinho

Anda a circular uma petição iniciada pela Deco contra a inclusão nas tarifas de electricidade de um conjunto de custos não relacionados com o custo de energia eléctrica.

Pela importância dos mesmos, equivalentes a cinco submarinos num só ano, vale a pena analisar o assunto. Tais custos, designados como "Custos de Interesse Económico Geral" ascendem em 2011 a 2,4 mil milhões de euros e serão pagos pelos consumidores através das "tarifas de acesso às redes”, ou seja, terão de ser suportados independentemente do comercializador de energia com quem tenham contrato.

A esmagadora maioria daqueles custos encontra-se associada a centros produtores de energia eléctrica. Estes, de um modo geral, não são regulados pela entidade reguladora do sector, beneficiando de uma situação privilegiada onde os respectivos custos e até a própria rendibilidade são assegurados por leis e contratos. Tal é o caso dos famosos CAE (contratos de aquisição de energia) os quais asseguram a duas centrais térmicas (Pego e tapada do Outeiro) condições de remuneração muito simpáticas e impossíveis de conseguir num mercado minimamente concorrencial. O consumidor paga. Mas essas, apesar de caras, até são centrais que produzem e contribuem para os nossos consumos.

Outros custos estão associados aos ainda mais controversos CMEC's (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), em cuja negociação em determinada altura tive pessoalmente de me envolver. Em 2005, a EDP prescindiu dos respectivos CAE em nome de uma participação num mercado livre (...), mantendo assegurada a rendibilidade que os CAE lhe garantiam. Mesmo sem produzir. Entre esses CMEC's incluem-se as famosas centrais do Carregado (fuel) e de Setúbal. Na prática, estas duas centrais já quase nada produzem. Com a entrada em linha da nova central da EDP na Figueira, aquelas tornaram-se redundantes. Mas, graças aos CMEC's, os consumidores pagam pelo privilégio de as poder ver, já que energia de lá nada sai.

Mas o grosso da fatia dos "Custos de Interesse Económico Geral" está associado ao "sobrecusto das renováveis", ou seja, à diferença entre as tarifas pagas a esses produtores e o custo da energia no mercado. O total previsto para 2011 é de 1,2 mil milhões de euros. (...) Tornou-se cliché dizer que Portugal é "um caso de sucesso nas energias renováveis". Tornou-se tabu discutir o porquê do excessivo sobrecusto. Mas quando se compara o nosso país com o verdadeiro caso de sucesso na promoção da energia renovável, a Alemanha, descobrimos no Norte da Europa um país com mais peso efectivo da verdadeira energia renovável e que com menos horas de sol paga menos que nós aos produtores fotovoltaicos e pagando bastante menos que nós aos produtores eólicos tem maior penetração dessa fonte de energia. Para cúmulo, tem um verdadeiro "cluster" de produção de equipamentos para a energia renovável. Ou seja, na Alemanha paga-se menos e tem-se mais e melhor. Mas também aí os consumidores têm-se revoltado contra o custo das renováveis, questionando-se sobre qual o verdadeiro benefício que daí retiram num Mundo onde os grandes poluidores, Estados Unidos e China, nada fazem em benefício do planeta.

Parte crucial da estratégia do Governo para a área da energia consistia em colocar duas empresas, a EDP e a Galp, a competir na produção e comercialização de energia. Foram concedidas oito licenças para a construção de grupos de produção a ciclo-combinado, duas à EDP, duas à Endesa, duas à Galp e duas à Iberdrola. Na altura o Governo assegurou que estavam criadas as condições para a concorrência no sector e que esses grupos iriam contribuir "para a descida do preço da energia em Portugal". Sucede que, como não existe uma verdadeira estratégia integrada e coerente para a energia, ninguém reparou que, com o crescimento previsto para a energia renovável, tais centrais não eram necessárias. A EDP, graças ao seu mais profundo conhecimento do sector, avançou rapidamente e em força, construiu os seus dois grupos. A Endesa avançou. Os outros hesitaram e não avançaram. Lá se foi a estratégia de colocar a Galp a concorrer com a EDP. Mas o mais hilariante, não fosse termos de pagar a conta, foi o queixume de que, em face de toda a nova produção renovável, os dois novos grupos não eram rentáveis. Era o que faltava, pensaram logo os nossos governantes, que uma das empresas do regime pudesse ter perdas como se de uma vulgar empresa industrial se tratasse. Vai daí, criou-se o mecanismo de "Garantia de Potência", destinado a promover a construção de novos centros produtores térmicos (dá-se um subsídio para ver se os grupos que ficaram no papel são construídos, mesmo sem serem necessários). E para cúmulo, o sistema aplica-se retroactivamente de forma a que até a central do Ribatejo (que já tem uns cinco anos) seja abrangida. Ou seja, como temos excesso de renovável os consumidores pagam agora para ver as térmicas paradas, garantindo a rendibilidade dos produtores. Brilhante.

Mas não se diga que só pagamos para ver. Em breve os custos do sistema repercutidos nas tarifas aumentarão devido a uma Lei da Assembleia da República que ditou o enterramento de linhas de transporte e distribuição de energia eléctrica devido aos efeitos nocivos dos respectivos "campos electromagnéticos". Ora, por muito que isso custe aos senhores deputados, as Leis da AR não revogam as leis da física: enterrando linhas os campos não desaparecem. Apenas deixamos de saber onde estão. Mas para a REN e a EDP esta lei é um maná, visto permitir um muito significativo aumento dos respectivos investimentos em activos remunerados e, portanto, dos lucros. Pagos pelo consumidor nas tarifas futuras, claro.

Num momento de dificuldades para a nossa economia, o excesso de custos na tarifa eléctrica constitui mais um factor de penalização dos consumidores. Mas também constitui um importante factor de perda de competitividade do nosso sector exportador, de quem tanto dependemos para sair da situação actual. Numa altura que se revogam todos os dias direitos adquiridos dos cidadãos talvez tenha chegado a hora de discutir os abusivos direitos adquiridos de algumas empresas deste sector."



livremente 28 Dezembro 2010 - 12:40
Três mentiras do Professor
Este artigo é obviamente intencional pois não contém mais do demagogia e mentira. Vejamos.
1) Os CMECs não são mais que as indemnizações que o consumidor paga por o governo ter rasgado os contratos CAE que remuneravam as centrais da EDP por 20 ou mais anos. Temos que nos habituar a que os contratos mesmo do Estado são para cumprir. Os contratos eram generosos? Sim, mas o Estado privatizou a EDP com estes contratos lá dentro e arrecadou milhões. Ou seja, agora segundo o Prof Pinho, o Estado tinha mais era que rasgar o compromisso agora e defraudar os milhares de privados a quem vendeu a empresa. Já agora, os tais contratos foram criados pelo Mira Amaral quando ministro do seu partido.
2) O solar na Alemanha não é mais barato. A tarifa subsidiada pode até ser mais baixa, mas os benefícios fiscais são muito mais altos. Os equipamentos custam o mesmo, o recurso solar é menor e seguramente os investidores alemães não seriam estúpidos. Basta pensar nisso, e eu sei que o Professor sabe isso.
3) Como ex-administrador da REN, também saberá que o vento não sopra sempre que precisamos dele, sobretudo nas horas de ponta, e por isso sabe que também precisamos que as centrais convencionais estejam disponíveis mesmo quando não são precisas, daí as garantias de potência que aliás serão prática usual por toda a Europa muito em breve.
Eu não sou da EDP nem me interessa nada o assunto, mas irrita-me a demagogia barata de quem seguramente se anda a fazer a algum tacho. Esta gente toda tem que se habituar a falar verdade ao povo, e os jornalistas deste pasquim deveriam ser os primeiros.


NirvanaSuperior 28 Dezembro 2010 - 13:16
Imparcialidade
O seu artigo contém algumas imprecisões (ou serão lapsos intencionais?) inadmissíveis num professor universitário.
Em 1.º lugar os subsídios dados às energias renováveis, nomeadamente às eólicas, são subsídios temporários e não ad aeternum. Chegará o tempo (depois de amortizado o investimento feito) em que essa energia será a energia mais barata do sistema. Mas sobre isto ninguém fala.
Em 2.º lugar é imperativo, até por uma questão de preservar a independência energética nacional, que existam centros produtores capazes de suprir as necessidades da falta de vento e de água num dado momento ou em anos de seca. E sobre isso também nada fala no seu artigo.
Não sei se faz parte do lobby nuclear ou do lobby dos ciclo-combinados. Mas de uma coisa estou bem ciente: grande parte das críticas feitas ao sobrecusto das energias renováveis têm origem em centros de decisão ligados a esses lobbies. Defendem os seus interesses e os seus negócios. Não os critico, por isso.


johncq 28 Dezembro 2010 - 14:12
Pobretes e orgulhosos
Temos de pedir emprestado ao exterior para pagar e liquidar uma factura energética que se compara à dos países mais ricos: energia verde paga pelos Alemães (10%), Franceses (10%), Ingleses (10%) e Espanhóis (30% olé!), ...
O artigo pode ter uma imprecisão, ou outra, mas o espírito da verdade e a crítica está lá (bem estruturada, digo eu): investimento em capacidade instalada e pagamos mais para expandir ainda mais e obter produção para anular o investimento incial. Viva a racionalidade!