quinta-feira, 17 de maio de 2012

Redução de 1800 milhões de euros nas rendas da energia, até 2020


O Governo decidiu reduzir os pagamentos aos produtores de electricidade concedidos pelos governos de José Sócrates.

Serão afectadas todas as formas de produção, tanto as do regime ordinário — centrais hídricas e centrais térmicas —, como do regime especial (PRE) — renováveis (eólica, míni-hídrica, biomassa, fotovoltaica), cogeração, ...
Vão ser alterados a garantia de potência e os contratos de aquisição de energia a longo prazo, nomeadamente os CAE (contratos de aquisição de energia) e os CMEC (contratos de manutenção de equilíbrio contratual), estes últimos celebrados com a EDP.

No início desta semana, já tinham sido publicadas a portaria 139/2012, que suspende a garantia de potência durante o programa de assistência financeira da troika, e a portaria 140/2012 que fixa a nova remuneração da cogeração.
Até 2020, as poupanças previstas são 335 milhões de euros na garantia de potência, 700 milhões na cogeração, entre 280 e 300 milhões nos CAE e CMEC, mais de 300 milhões nas mini-hídricas e entre 100 e 200 milhões nas eólicas e outras renováveis.
Isto traduz-se numa redução de cerca de 1800 euros na factura eléctrica até 2020, mas não significa que a factura eléctrica deixe de subir devido à evolução do mercado.

O pacote de medidas hoje aprovado em Conselho de Ministros estava previsto nos compromissos assumidos com a troika.
No entanto, na avaliação de Fevereiro, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, consentiu que o relatório técnico elaborado pela secretaria de Estado da Energia de Henrique Gomes e por empresas inglesas, uma das quais ligada à Universidade de Cambridge, onde se calculava as rendas pagas aos produtores de energia, fosse substituído por um relatório vazio. Como a troika não se deixou ludibriar, agora tiveram de fazer uma pequena redução para apresentar na avaliação de Maio.

Quanto vai o Estado poupar com a eliminação dos subsídios de férias e de Natal da função pública e dos pensionistas? São cerca de mil milhões por ano, portanto 8000 milhões até 2020.
Quem julga o governo que vai convencer com uma redução de 1800 milhões nas rendas da energia, até 2020?


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