quinta-feira, 31 de maio de 2012

A caixa de Pandora das PPP - II


Na auditoria às dezasseis Parcerias Público-Privadas (PPP) do sector rodoviário, o Tribunal de Contas (TC) detectou que, em sete dessas concessões, ocorreram "acordos entre os bancos financiadores, as subconcessionárias e a Estradas de Portugal, consagrando um conjunto de ‘compensações contingentes', as quais, nos termos acordados, são devidas às concessionárias sem reservas ou condições".
"Os acordos em causa constituíram uma forma adicional de remuneração das subconcessões, que não estava prevista nos cadernos de encargos, que não foi objecto de apreciação no âmbito da análise e da classificação das propostas, que não foi espelhada no texto dos contratos principais, designadamente nas cláusulas que, nos mesmos, definiram as remunerações, e que não foi visada por este Tribunal".

Estes anexos aos contratos das concessões do Baixo Tejo (Brisa), Auto-estrada Transmontana (Soares da Costa), Litoral Oeste (MSF, Brisa e Somague), Douro Interior e Auto-Estradas do Centro (Ascendi, constituída pela Mota-Engil e pelo Banco Espírito Santo) e Baixo Alentejo e Algarve Litoral (Edifer/Dragados) representam encargos para o Estado de 3,9 mil milhões de euros que vão começar a sentir-se a partir de 2013.

Cavaco Silva teve dúvidas mas... também assinou.

Ver e ouvir os primeiros 17:00 desta edição do Jornal da Noite da SIC:



Como os contribuintes não conseguem arcar com estes encargos acordados por Paulo Campos, ex-secretário de Estado dos governos de José Sócrates, com os concessionários, a troika já sugeriu uma solução ao actual Governo: "Se não conseguirem cortar os contratos, chamem a opinião pública para pressionar estes senhores!", revela José Gomes Ferreira.

É o que estamos a fazer.


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