O regresso aos mercados

O Estado Português reembolsou hoje 5,6 mil milhões de euros em Obrigações do Tesouro (OT) relativo a um empréstimo pedido em 1998.

Estas OT foram emitidas em 1998 pelo governo socialista de António Guterres a uma taxa de juro de 5,45%, num montante que não conseguimos apurar porque os boletins do IGCP só começaram a ser divulgados online em 2004, e tinham uma maturidade de 15 anos portanto tinham de ser pagas em 2013.

Estavam associadas a repos (acordos de recompra), ou seja, o governo vendeu os títulos com o compromisso de recomprá-los em data futura a um preço acordado, para compensar uma futura desvalorização no mercado secundário. Deste modo, o capital a devolver na maturidade foi subindo ao longo do tempo: em 2004 era 5.043 milhões de euros, em Outubro de 2007 subiu para 6.043, em Novembro de 2008 para 7159, em Junho de 2010 para 7968, em Setembro de 2010 para 8737 e em Março de 2011 atingiu 9737 milhões de euros.

A melhoria da percepção de risco, em Outubro de 2012, com os títulos em 9586 milhões de euros, permitiu ao então ministro Vítor Gaspar fazer uma operação de troca de dívida — o tesouro aceitou 3 757 milhões de euros destas obrigações a 5,45% que venciam em Setembro 2013 e emitiu obrigações de igual valor a uma taxa de juro de 3,35% com maturidade em Outubro de 2015 — o que aliviou a pressão, já que 39% dos títulos passaram para 2015.
Esta operação de troca permitiu baixar o montante a reembolsar para 5829 milhões de euros.

Entretanto os títulos valorizaram para os 5572 milhões de euros hoje pagos. Foi também pago o último cupão de 5,45%, cerca de 300 milhões de euros.

Os principais participantes na operação de troca de Outubro foram os bancos portugueses que tinham exposição a essa dívida.
Entre aqueles que não participaram terão estado, sobretudo, investidores estrangeiros — os que não venderam no pico da pressão no início de 2012 — e o Banco Central Europeu (BCE), que comprou dívida portuguesa e de outros países fragilizados ao abrigo do extinto Securities Market Programme (SMP). O SMP fora criado em Maio de 2010 por Jean-Claude Trichet para aliviar a pressão sobre a dívida pública dos países do Sul da Europa e da Irlanda, mas não foi eficaz por ser "limitado e temporário".
O BCE comprou os títulos para guardar até à maturidade, pelo que não participou nesta operação de troca. No total tem 22,8 mil milhões em dívida portuguesa, com uma maturidade média de 3,9 anos, já que as compras concentraram-se em títulos com prazos mais curtos.

A importância do reembolso de hoje reside no facto de ser a primeira grande amortização de dívida pública que não está totalmente coberta pelos empréstimos da troika. Vítor Gaspar pôs o País a juntar em caixa 5,8 mil milhões de euros para pagar as Obrigações do Tesouro e o cupão que venciam no dia 23 de Setembro de 2013. Hoje aquele empréstimo foi amortizado sem necessidade de emitir nova dívida.
Tal qual a estratégia de Salazar relativamente à dívida que herdou da monarquia constitucional e da 1ª República.

Sobre a lamúria de ser um dia negro em que o País está afastado dos mercados, ouçamos José Gomes Ferreira:

23.09.2013 13:34


"Todos os dias têm sido dias negros desde Maio de 2011 [momento do pedido de resgate à troika] (...)
Vítor Gaspar apontou [o dia limite para regressar aos mercados] no sentido de dizer 'está lá a amortização e como os 6 mil milhões não ficaram previstos dentro dos 78 mil milhões do programa de ajuda da troika, Portugal já tinha de arranjar esse dinheiro pelos seus meios'.
Foi Vítor Gaspar que, discretamente, em Outubro de 2012, negociou a troca de dívida com os credores para se substituírem no pagamento desta dívida e conseguiu o dinheiro. Portanto esvaziou o problema. O dinheiro existe e a dívida foi paga."





“Em Junho e Outubro de 2014 o País tem de amortizar mais de 13 mil milhões de euros e Vítor Gaspar também já deixou 6 mil milhões, quase metade do dinheiro necessário [nos cofres do Estado]. (...)
Se os cortes acordados com os parceiros internacionais no memorando não forem para a frente, não se vai conseguir os sete mil milhões que faltam para o próximo ano e os catorze ou quinze mil milhões que se seguem todos os anos até 2021. E aí assim, tornar-se-á necessário um segundo resgate”, conclui José Gomes Ferreira.


Três diferentes entidades concederam ajuda financeira a Portugal entre Maio de 2011 e de 2014 — o MEEF, o FEEF e o FMI —, com cada uma a emprestar um terço do montante total, ou seja, 26 mil milhões de euros:

1. O Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) é um mecanismo baseado no Tratado que abrange todos os Estados-Membros. Foi criado em Maio de 2010.
   
2. O Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) foi criado em Junho de 2010. Para prestar assistência, o FEEF emite obrigações que são garantidas pelos Estados-Membros da Zona Euro e, em seguida, empresta o produto aos Estados‑Membros beneficiários.
   
3. O Fundo Monetário Internacional (FMI).

O pagamento da ajuda está condicionado ao cumprimento das medidas políticas e metas acordadas no programa de assistência financeira, que será verificado por meio de avaliações trimestrais pela Comissão Europeia, em cooperação com o FMI e em articulação com o Banco Central Europeu (BCE).


Resumidamente, e recorrendo ao boletim mensal de Setembro do IGCP, eis o panorama da nossa dívida pública:


O reembolso da dívida pública a cinzento já não está coberto pela ajuda financeira externa (FEEF, MEEF e FMI). A maturidade dos empréstimos do MEEF será estendida por um prazo de 7 anos, em média, não se esperando que Portugal tenha de refinanciar esses empréstimos antes de 2026.
Este gráfico mostra que os empréstimos da troika têm permitido alargar os prazos de pagamento da dívida pública.


Analisando os dois quadros seguintes conclui-se que os empréstimos da troika também têm permitido baixar as taxas de juro:


Neste quadro os bilhetes do tesouro (BT) estão no fundo cinzento e as obrigações do tesouro (OT) no fundo branco. Repare-se nas datas de início e fim das OT e nas altas taxas de juro.


A troika já emprestou 67 mil milhões de euros a Portugal com a TIR (juros e comissões) média de 3,2%:

Ambição desmedida - II

Paulo Portas recua na demissão. Deverá manter-se no Governo e com uma posição mais reforçada.

É grande a probabilidade de Paulo Portas ficar como vice-primeiro-ministro — mais um tacho com o seu séquito de boys — e do independente Álvaro Santos Pereira ser chutado do governo para que António Pires de Lima, dirigente do CDS, possa ficar com a Economia.
Jorge Moreira da Silva, o primeiro vice-presidente do PSD, também terá sido convidado para integrar o Governo ficando com a pasta dos Negócios Estrangeiros.

*

No intuito de não perderem votos, e deitar as mãos aos fundos do QREN, Portas e outros dirigentes do CDS começaram a imitar Seguro e a anunciar a necessidade de uma reforma económica. O conselho de ministros encarregou-o de propor um projecto.
É óbvio que onde Vítor Gaspar, um técnico afiançado pelo Banco Central Europeu, fracassou, e onde os técnicos da troika CE/BCE/FMI fracassaram, não era um politicozeco que nada percebe de economia nem faz ideia do que é um modelo estatístico que ia descobrir a fórmula mágica capaz de relançar a depauperada economia deste País.
Mas aceitou logo a incumbência porque enquanto se vê se as medidas que vão ser propostas pelo CDS funcionam, ou não, os interesses económico-financeiros que este partido representa vão deitar as unhas aos fundos do QREN que, com a saída de Vítor Gaspar do ministério das Finanças e do independente Álvaro Santos Pereira do da Economia caem nas mãos de Portas.

Como vivemos num regime de partidos políticos vamos dar uma olhadela pelo que temos:

No Bloco de Esquerda, quem percebia de economia — Francisco Louçã — já não está à frente do partido. Agora as propostas económicas bloquistas resumem-se ao não pagamento da dívida pública, à saída da zona euro e à legalização do cultivo de cannabis.
Com a moeda de reduzido valor cambial com que íamos ficar, passávamos a comer o que produzimos, e de certeza não iríamos morrer de fome, mas esfumava-se todo o bem-estar de que ainda desfrutamos: o carro ficava a apodrecer à porta, porque os credores defraudados não mais nos emprestariam dinheiro para comprar gasolina, e quando a máquina de lavar roupa avariasse sem possibilidade de conserto, voltávamos a viver as cenas bucólicas descritas por Camilo Castelo Branco sobre a lavagem da roupa no tanque ao som do coaxar das rãs.

Com o PCP o nosso futuro seria idêntico, mas sem o lenitivo da cannabis...

Sobre o PS de Seguro, o deputado que assistiu à distribuição de dinheiro pelas clientelas do partido, à derrapagem financeira do País e alinhou em todos os esquemas de José Sócrates — os contratos com os produtores de energia eléctrica, os contratos das PPP, ... —, esperando calmamente que aquele caísse para lhe ocupar o lugar, sem um assomo de pudor, estamos conversados.

Resta o PSD de Passos Coelho, que inicialmente tinha força eleitoral para impor um número reduzido de ministros e depor as pastas cruciais – Finanças, Economia, Saúde e Educação – na mão de independentes face aos inúmeros lobbies da sociedade portuguesa.
Que não aumentou notoriamente os rendimentos a classe baixa, tão beneficiada pelos socialistas através do rendimento social de inserção e daquele complemento solidário para idosos que duplicou as pensões dos pensionistas de 200 euros a partir dos 65 anos.
Que reduziu drasticamente os rendimentos dos outros extractos sociais, a classe média e alta, sobretudo as pensões douradas da classe alta com a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) que o Tribunal Constitucional não declarou inconstitucional, classe alta que tem dinheiro e acesso à comunicação social, e revoltou as outras classes, daí a perda abrupta de eleitorado do PSD.
Que agora está nas mãos de Portas.

Estamos entregues aos bichos!

Cartoon SA 04-07-2013

O taxista que me prestou um serviço logo após o golpe de teatro de Portas, não teve dúvida em descrever a situação com estas palavras: “Quando o mar bate na rocha quem se lixa é o mexilhão”. O homem da rua, aquele anónimo com que nos cruzamos nas ruas do nosso país, não mordeu o isco!
Entretanto, nas caixas de comentários da comunicação social on-line, a esquerda radical procura empurrar o país para um banho de sangue.

Uma amostra dos comentários à notícia no Público:


Marco Carneiro 01:49
Com os movimentos cívicos que há, deixo aqui a ideia de incriminar Paulo Portas pelo prejuízo causado à nação para que a sua manha o levasse a conquistar mais poder. Há formas de o fazermos responder em tribunal? Já não se trata de uma questão de honra para um energúmeno deste calibre, mas seria importante julgá-lo pelo mal que causa à nação.

Anónimo 02:00
Este Portas tem uma birra, o país perde milhares de milhões de euros e volta como se nada fosse... É preciso muita cara de pau. Provavelmente um segundo resgate e talvez meses de sacrifício do povo português por... uma birra. Estas birras têm-se à porta fechada para não prejudicar o país!

Anónimo 02:06
É no que dá deixarem psicopatas com tanto poder. Revolução já, não há outra alternativa. OBS: e nada de cravos desta vez!

Anónimo 02:28
Portas, se querias defender os interesses de Portugal, não te tinhas demitido. Criares o problema que criaste e agora voltares (com poderes convenientemente reforçados) depois de teres deitado por terra a única coisa onde este governo começava a ter sucesso — a credibilidade nos mercados — pode-nos custar muito dinheiro.

Anónimo 02:56
Voltar tudo "ao mesmo" já era o esperado. Porém, esse "mesmo" é totalmente diferente: para o ano a troika estará cá outra vez; os mercados já nos avisaram de que a austeridade vai voltar a doer, se é que não vai doer mais; os gastos já são irreversíveis — sim, perderam-se milhões em poucos dias, durante esta semana; os juros impostos a Portugal são, a partir de agora, semelhantes aos pedidos à Grécia; e a própria União Europeia vai sofrer com esta derrocada política, económica e social.
Tudo isto por causa de uma aventura política: é verdade, em democracia qualquer político pode escolher o caminho e contestar o caminho que até aí percorreu, caso esteja insatisfeito. Mas, neste caso, uma decisão "irrevogável" acabará por ser sofrida por milhões de portugueses.
Maria Pereira

Anónimo 02:57
Saber recuar em nome de um bem maior é uma virtude e não um defeito. Com uma amostra assustadora do que poderia ser o início da iminente derrocada do país se o governo caísse agora, assim chegamos a mais um compromisso, algo que a esquerda já demonstrou vezes sem conta de que nem sabe o que significa.
Mesmo que seja contra a maré do politicamente correcto do "eleições já", mostra o político de excepção que é. Portas com toda a experiência que tem, e contra todo este jogo de intrigas e de gozo permanente de comentadores que só sabem discordar do mal actual, provou mais uma vez o que é saber negociar, até nas condições mais difíceis. Espero que este sacrifício produza bons frutos pois tudo o que já se experimentou não podia ser mais amargo, a máfia política do tal arco do poder.

• Anónimo 06:12
  Deixe-se de lirismos. Isto foi só show. Não houve mortos nem feridos, pode guardar a guitarra do fado na sacola.

Flama
Lisboa 03:31
Os cronistas, os comentadores televisivos, os líderes políticos, os sindicalistas, todos esperavam a queda do Governo. Afinal essa é a política portuguesa normal, não é? Um ou dois artigos irados nos jornais, uma ou outra greve geral, umas manifestações fortes e um governo cai. Está esgotado, diriam.
Mas a Comissão Europeia/BCE/FMI não tem paciência para a política latina e este país e este Governo estão dependentes e aplicam políticas oriundas do estrangeiro. Desde que exista uma aparência de normalidade (ler coligação PSD/CDS com Passos Coelho como PM) é para manter. Em condições normais, quantos governos já teríamos tido? Comentadores e especialistas é necessário adaptar as previsões à nova realidade. Portas afinal fica? É que nem achei surpreendente...

Anónimo 04:21
O badameco conseguiu o que queria: os agiotas das agências de rating baixaram de imediato a nota a Portugal e os outros usurários já aumentaram as taxas de juro da dívida. Agora que assegurou mais uns trocos, já pode desfazer a sua decisão irrevogável. Não tem honra. Não tem vergonha. Deixa-o estar lá: fica bem entre os restantes palhaços; quando forem, que vão todos de uma vez. E é esta porcaria de políticos que pretende dar lições de seriedade aos seus iguais de governos anteriores? É este o comportamento de referência da social-democracia e da direita? É isto que propõem e defendem? Vão morrer longe, mas mesmo longe, para que não nos incomodem com o cheiro a podre.

• Anónimo 05:32
  A esquerda é bem pior. Ao menos a direita não finge que está tudo bem enquanto rouba tudo ao povo.
  
• Anónimo 07:42
  Este, deve ser, ou querer ser, mais um Costa Martins, ministro do trabalho em 1974.

Francisco 04:26
Melhor assim. Já baixaram os juros e a situação acalmou-se. Se se fizessem eleições e ainda por cima ganhassem os socialistas, aí é que era um desastre total já que eles não têm credibilidade nenhuma no estrangeiro. Até o alentejano Zorrinho, toda a vida habituado a carro de mula, anda agora de Audi A5 e VW Passat pagos com o dinheiro dos contribuintes. Renault Clio o Zorrinho não quis porque não era digno dele.

• Anónimo 07:39
  Não se esqueçam. Quer queiram, quer não, o regabofe começou logo no dia 25 de Abril de 1974. Pesquisem na internet e ficarão mais esclarecidos.

Anónimo 08:12
Concordo que este governo é fraquíssimo e inclui pessoas com um passado suspeito, o que é ainda mais grave. Mas querem o quê? Voltar ao PS? Seria 1000 vezes pior e só quem não tiver o mínimo de memória pode ter esse desejo. O PS não só não governou, como roubou e permitiu que todos roubassem. Beneficiaram os ricos, e perdeu o país.
Quem exige a queda do governo, quer o quê? Por culpa do PS perdemos tudo e estamos todos a pagar por isso. Se fosse feita justiça, o PS já nem devia existir. Além disso, sejamos racionais. Ainda que houvesse eleições e o PS ganhasse, nunca teria a maioria absoluta, logo, precisaria de alianças, que seriam impossíveis de obter considerando que destruiu o país e fez tudo para destruir o governo que se seguiu. Esse cenário, seria passar do caos à anarquia.

• Anónimo 10:19
  Tem razão, sim senhor(a)! Só uma observação: o PS e restante corja destruíram o país porque este povo hipócrita, sempre lhes passou cheques... em branco! E quer continuar a passar! Povo de m..da! E, claro, a corja não se faz rogada.

Observador 09:01
Só a percepção pública da pouca capacidade de Seguro, justifica não haver um clamor da população exigindo eleições. Sempre se disse que Seguro era o seguro de vida de Passos e está a confirmar-se.
O governo sai fragilizado deste episódio, terá que continuar com o programa de austeridade, cortes vários e não sei se terá força para isso. Poderá ser a vez dos ministros independentes (Crato, Macedo) baterem com a porta. Parece que se preparam para correr com Álvaro, pessoa séria e bem intencionada. De qualquer modo, são pormenores o que interessa é que a austeridade veio para ficar e melhor é esquecer planos de consumo, antes planos de poupança...

• Joao Rodrigues
  Alto Alentejo 09:48
  Estamos agora a perceber que finalmente e como sempre são os melhores que se vão e os piores ficam. Nós, portugueses, temos dons: o do remorso e o do arrependimento que para nada servem, a não ser na Igreja.
  
• Tiago 10:35
  De acordo. Ia tentar escrever qualquer coisa parecida mas acho que já nem capacidade para isso tenho. Sim, parece que Álvaro tem a cabeça a prémio e vai, mais cedo ou mais tarde, pelo mesmo caminho de Henrique Gomes. Apesar de tudo "prefiro" este governo com Portas do que sem Portas, mas se calhar já estou a desenvolver o síndrome de Estocolmo

jc
Cascais 09:33
Pobre país de fantoches. Governantes a fazerem figura de fantoches, senão pior. Oposição do auto proclamado arco da governação a fazer figura de fantoche palerma. Oposição do bota abaixo, da manif e da berraria e cuspidela a brincar à fantochada revolucionária. O resto dos fantoches, que cá ficaram por já não terem idade ou capacidades/aptidões para emigrar, a sonhar com a sua vidinha de volta!

Anónimo 10:12
O aplauso da caca? Olha a imagem escolhida pelo Público para a notícia. Mais de mil palavras, para quem quiser pensar... A apologia do palhaço rico, todo ele sorridente, como se ainda por cima a gozar com as caras do seu publicozinho português, depois das suas últimas investidas lamentáveis, que o revelam aos cidadãos como pouco mais que miúdo habituado a fazer o que quer, e a não ser contrariado, quem sabe por ainda pertencer à família do aviador Sacadura Cabral...
Maçom de direita? Faz imaginar que sim. Mas o melhor é ir à wikipedia inglesa e analisar os casos que lá vêm descritos sob o nome do artista. Não se entende como num país europeu ainda pode existir desta gente a representar cidadãos. Portugal não é Europa, é ainda e somente pseudo-Europa! Valha-nos o Passos Coelho!...

Anónimo 10:19
Já se percebe a jogada. A ideia disto tudo é pôr Pires de Lima na Economia, onde não incomodará os poderes instalados nomeadamente o sector da energia, telecoms, ... ao contrário do injustiçado e sempre desprezado Álvaro S. Pereira. É bem feito, estúpidos, queriam correr com ele, não foi? Agora tomem lá o que sempre quiseram: mais do mesmo.
Mas Portas ainda não percebeu que se sacrificou por causa disso. Politicamente acaba aqui, nesta jogada trapalhona que passa por cima dos interesses dos cidadãos e mostra o maior desrespeito pelos sacrifícios que estamos a fazer. Política pela política? Quem vive pela espada, morre pela espada. Venha outro.

• Nuno Miguel Flórido 11:31
  Vitória imediata de Portas e dos poderes instalados. Mas, desta vez, julgo que o Portas vai pagar isto eleitoralmente muito caro. Como dizia o MST, o Portas não é a pessoa certa para se dar boleia...

Anónimo 10:32
Peço desculpa pelo comentário, mas Paulo Portas é a prostituta deste Governo. Vende-se por tão pouco, não tem carácter, um vendido político que se entrega a quem der mais. E é isto que governa o nosso País?

• Anónimo 10:59
  Como diria o poeta, no país Palhaçal o portas é general!
  
• Anónimo 11:03
  Não é mais nem menos que o resultado da liberdade. A máfia entrou na política, agora o povo que pague a factura. Cambada de gatunos!
  
• Anónimo 11:05
  Está desculpado.
  
• Anónimo 11:12
  Claro que está desculpado! Eu também concordo que o portas é prostituta!
  
• Nuno Miguel Flórido 11:33
  Mais que desculpado

Anónimo 10:34
Batemos no fundo. É o fim da honra, dos valores e da seriedade na classe política portuguesa. O Dr. Paulo Portas colocou em causa o país no seu momento mais frágil em benefício próprio. Os juros da dívida disparam, as acções dos bancos caíram, a imagem exterior de instabilidade acentuou-se e assim se brinca com as vidas de 10 milhões de pessoas para se conseguir dinheiro e poder em nome pessoal. Resta-me esperar que os eleitores se lembrem deste jogada da próxima vez que voltarem às urnas.

Anónimo 10:58
Estamos a ser governados por meninos birrentos, o país assim não vai a lado nenhum, nem com a oposição. Só é possível haver algum rumo com a entrega do governo a pessoas capazes, sem serem políticos, mas sim gente que já tenha dado provas no seu trabalho de serem bons profissionais.

Anónimo 11:02
O Paulinho das Feiras mostrou, mais uma vez, que sacrifica tudo à sua ambição e que é um sujeito sem princípios. Todo o teatro foi para conseguir finalmente pôr as patas no pote do mel, ou seja do QREN. O tráfico de influências, esquemas escuros de financiamento aos partidos... Já todos estamos a ver o filme.

Coruja56
Operário de Construção Civil (não está no activo), Viseu 11:11
Considero que o Paulo Portas é uma criança. Por acaso já não é primeira vez que ele produz atitudes a esse nível. No entanto, algumas pessoas acreditam nele e ele tem resistido. A sua manutenção no alto cargo do CDS deve-se a influências que ele continua a ter e a um vazio de líderes nesta estrutura partidária. Neste momento, o CDS tem líderes e as pessoas presas ao Paulo Portas têm que o abandonar porque, assim, contribuem para uma desvantagem forte nas urnas nas próximas eleições. O CDS tem que fazer como eu disse num comentário que já publiquei: deitar o Paulo Portas no lixo, não serve para nada.

antonio azevedo 11:51
Este país vai de mal a pior. Temos um presidente de um dos partidos da coligação que se demite e dizendo que a sua demissão é irrevogável. Agora, e não tenho dúvidas nenhumas, pressionado pelo grandes grupos financeiros e imobiliários e outros poderes instituídos, volta atrás e a demissão já não é demissão. O que vai fazer acerca da descida do IRC, do IVA para a restauração, da mexida necessária no IRS, que investimentos vai fazer, etc. Provavelmente nada.
PERGUNTO: acham que o povo português acredita em qualquer destas caricaturas de governantes? Penso que não. Tive um avô, que me dizia que a palavra de um homem vale mais que qualquer documento escrito. Aí está, o documento nada vale. Mas também dizia que quem não tem palavra não é homem nem nada. Está provado.

Nuno Miguel Flórido 12:03
Estes dois indivíduos não têm condições para governar nem para serem lídere dos seus próprios partidos. Um já provou que não consegue comandar o governo e o outro é, enfim, mimado, egoísta, oportunista, sem palavra, com um ego maior que Portugal inteiro. Basta um ministro competente, com provas dadas, demitir-se agora, como o Paulo Macedo ou o Crato, que o governo rui como um castelo de cartas por dentro. Se se confirmarem as notícias, ainda vamos sentir falta de ti, Álvaro! Pelo menos és (eras?) um ministro bem intencionado!

Hurgan 13:30
Ai, Povo, Povo! De que tens medo? De que os mercados caiam, de que a dívida cresça? Mas então não é isso mesmo que está a acontecer? Nós, pobre povo, o que temos a perder com isso? Nada! Nós não temos nada! Não temos trabalho, não temos € no banco, não temos acções na bolsa, temos quase nada para comer, enfim, nós não temos mesmo nada a perder! ACORDA POVO! Recupera tudo aquilo que te retiraram antes que seja tarde demais! VAMOS TODOS PARA A RUA!

Anónimo 14:50
O Portas tem a coluna vertebral de uma minhoca, a consciência de uma alface e a boa-fé de uma víbora.

Anónimo 16:03
Portas é o cúmulo da pouca vergonha em Portugal. Pena que ele e os seus apaniguados não tenham de pagar os custos que causaram e continuarão a causar a todos os portugueses, que terão de pagar com língua de palmo, durante anos e anos, através de mais desemprego, menos salários e mais dívida. Um partido que obteve mais de 10% dos eleitorado (!) acha normal que o traidor seja premiado.
Como é que um País passou a estar nas mãos de um completo anormal que só pensa em si e não é sequer capaz de perceber o mínimo dos mínimos. Se tivesse oportunidade, faria mais mal ao país do que Sócrates. E, provavelmente, num só dia, fez pior do que Sócrates. Como é que tantas pessoas — os militantes e dirigentes do CDS-PP — aceitam tudo isso como se fosse banal e não criminoso. Por um tacho, a banalidade do mal.

Portugal pode ter juros mais baixos

No dia da aprovação do mais severo Orçamento de Estado da história portuguesa recente houve, porém, uma boa notícia.

Após três reuniões num único mês e 12 horas consecutivas de negociações, a Zona Euro e o FMI acordaram com a Grécia condições financeiras mais favoráveis, designadamente uma redução das taxas de juro e um alargamento dos prazos dos dois empréstimos externos concedidos ao país.

Se a Grécia cumprir o programa de reformas estruturais acordado, os lucros obtidos pelo BCE com a compra de dívida grega no mercado secundário, porque está a ser transaccionada nesse mercado a valores muito inferiores aos de emissão, serão transferidos para o País.
Será ainda concedido à Grécia um novo empréstimo europeu para recompra de dívida pública grega no mercado secundário, o que lhe permitirá abatê-la.

A boa notícia para os portugueses foi a confirmação por Vítor Gaspar no parlamento, no encerramento da discussão do Orçamento do Estado para 2013, que as decisões tomadas esta madrugada, em Bruxelas, em relação à Grécia, serão também aplicadas a Portugal:
"Portugal e Irlanda, países de programa, serão, de acordo com o princípio de igualdade de tratamento adoptado na cimeira da área do euro, em Julho de 2011, beneficiados pelas condições abertas no quadro do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira".


27.11.2012 15:19


Para já, sabemos que o cumprimento do programa de reformas estruturais por Portugal permitir-nos-á beneficiar da redução de 0,1% das comissões pagas pelo empréstimo de 26 mil milhões de euros concedido pelo fundo de resgate da Zona Euro, ou seja, uma poupança de 26 milhões.
A parte garantida pelo FMI — outros 26 mil milhões — e pelo fundo da União Europeia (garantido pelos 27 Estados-membros) — os restantes 26 mil milhões — não verá as suas condições alteradas.


27.11.2012 21:02


Actualização em 28 de Novembro:

Portugal também poderá beneficiar de

• um período de carência de dez anos, o que facultará mais tempo para reduzir a dívida sem acumular ainda mais dívida.
  Este diferimento pode permitir uma redução de 800 milhões de euros das despesas com juros no OE 2013, o equivalente ao "plano B" para compensar eventuais derrapagens na execução orçamental de 2013.
  
• o alargamento do prazo de pagamento do empréstimo dos actuais 15 anos para 30 anos.
  Permitirá um perfil de reembolsos mais dilatado no tempo, em vez dos elevados reembolsos concentrados entre 2015 e 2021 que foram acordados com a troika pelo governo de José Sócrates.

Um elogio é sempre bem-vindo

"Ele é um dos colegas mais respeitados entre os ministros das Finanças do Eurogrupo. (...) É o homem certo, no lugar certo e no momento certo."

Foi com estas palavras que Wolfgang Schäuble, o todo-poderoso ministro das Finanças alemão, apresentou Vítor Gaspar numa palestra.

21 Nov, 2012, 13:41

Embora o trabalho dos portugueses seja muito apreciado por essa Europa fora, não é todos os dias que um ministro português recebe um tão rasgado elogio em terras germânicas. Mesmo que a dez meses das eleições legislativas alemãs e seja preciso tranquilizar os contribuintes alemães que os seus impostos não vão cair em saco roto quando são encaminhados para Portugal.

Não somos arrogantes e apreciamos o elogio ao ministro português. Mas também estamos crivados de impostos e a precisar de uma ajuda mais substancial, como seja, uma reduçãozinha da taxa de juro dos empréstimos que vêm da Zona Euro.

A esperança dele

"A única esperança

por JOÃO CÉSAR DAS NEVES - naohaalmocosgratis@ucp.pt


Parece definitivo: em democracia Portugal nunca conseguirá controlar a despesa pública. Se o ministro Vítor Gaspar, no seu segundo orçamento, com maioria absoluta, vasta experiência técnica e sob ameaça da troika, não obtém melhor que isto, ninguém o fará.

De acordo com o Orçamento do Estado, em 2013 o défice será reduzido em quase 5340 milhões de euros, mas isso é conseguido em mais de 80% por aumentos de receita (Relatório do OE, Quadro II.3.1., p.47). Entretanto a despesa pública total subirá 3% em 2013 (Quadro III.1.1., p.90), bastante mais que o produto nominal. Ou seja, a austeridade está a ser dura para todos, o Governo tem programas para descer a despesa em mais de 1000 milhões de euros (Quadro II.3.1.), mas acaba a subi-la em 2300 milhões (Quadro III.1.1.).

O problema não é pontual, pois assolou Sá da Bandeira e Passos Manuel, Fontes Pereira de Melo e Anselmo Braamcamp, Afonso Costa e Sidónio Pais, Vítor Constâncio, Cavaco Silva e Sousa Franco. É um traço estrutural português só resolvido em ditadura. Aliás hoje não faltam os que acusam estarmos já nessa situação, a "dividadura" das imposições de Finanças e troika. Imposições que, afinal, não reduzem a despesa!

Qual o motivo? Perante tal realidade não faz sentido o jogo da fulanização, pensando que trocar de Governo mudaria as coisas. As alternativas são iguais ou piores. Também não tem lógica acusar monstros míticos, como corrupção, inépcia política ou sina nacional. Repetimos esses refrões há 150 anos sem resultados.

A questão é simples, confirmada por estes meses de troika: o poder político dos grupos à volta do Estado é maior que o poder político dos contribuintes. Quem recebe está mais perto do que quem paga e isso faz toda a diferença. Não é abuso e corrupção (que há mas não chega para isto). São muitas pessoas boas que vivem à custa do Estado. Seja expresso em leis ou negociações de ministério, através das queixas de funcionários, polícias e médicos ou por pressão de câmaras, construtoras e fundações, vendo-se no crescimento de pensionistas e desempregados ou no apoio à agricultura e PME, o que é indiscutível é que a despesa pública arranja sempre maneira de subir. Isto significa, ao contrário do que tantos dizem, que o Ministério das Finanças não é culpado, mas vítima. Aliás foi o Tribunal Constitucional que desgraçou o país. Impedindo o corte de salários e pensões, 70% da despesa, obrigou a subir impostos. Isso estrangula a economia, que paga os salários e pensões.

Enquanto alguém lá fora empresta, as coisas parecem ir bem. O problema, em 2011 como em 1890, 1978 ou 1983, surge quando os credores internacionais perdem a paciência com o nosso desregramento. Face ao seu ultimato inevitável, a única alternativa, hoje como no século XIX, é subir impostos. E os impostos sobem sempre. Repetir sucessivamente que esta receita não funciona é como o bêbado dizer que tem de beber para esquecer a bebedeira.

Qual será a consequência? Se a despesa não diminui, diminui o país. A subida prevista nas receitas fiscais (incluindo contribuições sociais) será de uns brutais 5.8% em 2013. Em ano de recessão prevista de 1%, isto significa obviamente cavar ainda mais a queda.

Não há esperança? No discurso de apresentação do OE, o senhor Ministro disse: "estão a ser identificados cortes de despesa que totalizarão 4000 milhões de euros em 2013 e 2014". Quem quiser esperança, só a isto se pode agarrar.

Espera-nos o abismo? Se reagirmos como em 1890, sim. Mas existe outra possibilidade: podemos reagir como em 1978 e 1983. Em ambos os programas anteriores do FMI a despesa subiu sempre e o défice até aumentou. Felizmente, face ao desregramento do Estado, a economia reagiu, trabalhou e poupou mais debaixo do ataque fiscal, e conseguiu reequilibrar a situação. É verdade que havia taxa de câmbio, mas ela só serve para enganar os trabalhadores. Não é óbvio que a actual geração de agentes económicos consiga fazer o que os seus pais fizeram há 30 anos. Mas a única esperança está na economia."

Declaração de Vítor Gaspar de 3 de Outubro de 2012

Eis a declaração apresentada por Vítor Gaspar, hoje, na íntegra:

03 Out, 2012, 16:32

"Quero destacar que Portugal regressou hoje ao mercado de obrigações. Hoje mesmo, realizámos uma operação de troca de dívida que é, a todos os títulos, um enorme sucesso. Marca de forma inequívoca o regresso da República Portuguesa ao mercado.
Resolvemos a incerteza sobre o financiamento durante o ano de 2013, ao trocar 39% do montante em dívida de Obrigações do Tesouro com maturidade em Setembro de 2013 por dívida [3757 milhões de euros a 3,35%] que se vence em Outubro de 2015, mais do que um ano após o final do programa de ajustamento.
Ganhámos tempo precioso para consolidar o nosso programa de ajustamento já que a data em que voltamos a ter uma amortização de montante significativo é Junho de 2014.
A operação de hoje foi realizada em condições de mercado, a uma taxa de juro de 5,12%. Isto é equivalente a emitir dívida no mercado a um prazo de 3 anos, muito além dos 18 meses dos bilhetes do Tesouro que já por duas vezes conseguimos colocar com crescente sucesso e o montante colocado foi muito superior. (...) Representa um sinal claro de normalização do mercado secundário de dívida pública portuguesa.

O caso da Irlanda é comparável. O seu regresso ao mercado da dívida foi marcado pelo reinício da emissão de bilhetes do Tesouro — que, recorde-se, Portugal nunca interrompeu — mas sobretudo pelas realização de operações de troca de dívida de características em tudo semelhantes à que hoje realizámos. Apesar de o nosso programa [de ajustamento] se ter iniciado mais tarde, estamos a encurtar a distância que nos separa de outro relevante caso de sucesso no ajustamento dentro da Zona Euro. E fazemo-lo a taxas sustentáveis que não comprometem o nosso futuro.

A obrigação [9586 milhões de euros] que se vence em Setembro da 2013 foi emitida em Maio de 1998 a uma taxa de juro de 5,45%. Esta data tem um grande simbolismo: o BCE estava então a preparar-se para o começo da política monetária única, que começou em Janeiro de 1999. A emissão de uma obrigação a 15 anos a uma taxa de 5,45% abria possibilidades de financiamento sem precedentes para Portugal. Somos hoje, em crise, capazes de refinanciar esta operação.

Continuaremos assim a construir a nossa curva de rendimentos, passo a passo, de forma a retomar com sucesso o nosso financiamento em condições normais de mercado. A credibilidade e a confiança levam tempo a construir. Exigem persistência, esforço e sacrifício. A credibilidade que levou anos a construir pode ser perdida num momento.
Os acontecimentos e desenvolvimentos em Portugal são seguidos de perto pelos nossos parceiros e pelos investidores internacionais. A nossa capacidade de ajustamento e a coesão nacional são objectos de admiração: não podemos desperdiçar estes activos preciosos.
(...)
A verdade é que este ajustamento é um ajustamento orçamental sem precedentes. Deste modo, aproximadamente dois terços do esforço orçamental requerido até 2014 estarão concluídos até ao final deste ano de 2012. Este resultado foi conseguido através de um total de medidas de consolidação orçamental na ordem dos 10% do PIB, aproximadamente 17 mil milhões de euros, sendo 62% deste esforço realizado do lado da despesa.
A diminuição de despesa conseguida em 2011 e 2012 tem uma enorme dimensão. Nunca nenhum governo em Portugal conseguiu tal redução. Recordo que, em 2010, a despesa pública atingiu 51,2% do PIB, o que equivale a mais de 88 mil milhões de euros.
No conjunto de 2011 e 2012, a despesa pública cairá mais de 10 mil milhões de euros, o que equivale a uma redução de mais de 12% em termos nominais. (...) Esta redução foi conseguida mesmo num contexto de forte aumento dos juros pagos. Esta realidade tornou o ajustamento mais difícil. (...)
Proponho-vos, em alternativa, a análise da evolução da despesa corrente primária, que exclui o pagamento de juros e as despesas de capital. A quebra é aí de quase 8 mil milhões de euros, ou seja, uma redução de mais de 10% em termos nominais.
A redução da despesa pública é inquestionável, não tem qualquer paralelo na história recente de Portugal. Repito, a redução da despesa pública é inquestionável.
(...)
A despesa corrente ficará 700 milhões abaixo do orçamentado.

Apesar de todos estes progressos, o ajustamento orçamental tem ocorrido a um ritmo inferior ao esperado. De facto, a reestruturação da economia portuguesa em direcção a sectores produtores de bens transaccionáveis tem-se manifestado numa composição do produto menos favorável à execução da receita fiscal e contributiva. Estes desenvolvimentos, associados a quebra no consumo de bens sujeitos a maior tributação, tem tido impacto nos impostos indirectos. Quanto aos impostos directos, os menores lucros das empresas no contexto da recessão têm-se feito sentir na evolução do IRC. Também a quebra da massa salarial se tem manifestado em receitas menores do que o esperado no IRS e nas contribuições para a segurança social.
O desvio total da receita fiscal e contributiva face ao orçamento de 2012 será na ordem dos 3300 milhões de euros (...). Para respeitar o limite de 5% do PIB para o défice orçamental, serão fundamentais as medidas de consolidação orçamental que iremos adoptar até ao final do ano.
Do lado da despesa, destaca-se a suspensão de projectos de investimento e medidas de contenção de despesa na segurança social.
Do lado da receita, serão antecipadas algumas medidas fiscais previstas para 2013. É o caso do agravamento da tributação sobre os rendimentos de capitais e mais valias e sobre imóveis de valor igual ou superior a 1 milhão de euros. Adicionalmente, as transferências de/e para paraísos fiscais, não declaradas nos termos da lei, serão sujeitas a tributação agravada em sede de IRS.
Estas medidas complementadas por um esforço acrescido de contenção e controle orçamental permitirão poupanças de cerca de 0,3% do PIB, ou 500 milhões de euros.
(...)

No entanto, para além destas medidas foi necessário encontrar um conjunto de medidas substitutivas dos artigos 21º e 25º da lei do OE 2012 consideradas inaplicáveis, para além desse ano, pelo Tribunal Constitucional.
A opção do governo corresponde a uma abordagem abrangente que terá em conta as implicações do princípio da igualdade na repartição dos encargos públicos. A solução inicialmente proposta pelo governo, e que envolvia um elemento de desvalorização fiscal, não mereceu o consenso alargado necessário para a sua eficácia. Sendo assim, foram recolhidos diversos contributos dos parceiros sociais que se encontram reflectidos em medidas concretas. A continuação do diálogo construtivo em sede de concertação social é um elemento chave para o sucesso do ajustamento.

Passo agora a explicar a solução proposta pelo governo.
Será devolvido 1 subsídio aos funcionários públicos e 1,1 subsídios aos pensionistas e reformados. As linhas gerais estão estabilizadas, os detalhes poderão ser modificados antes da proposta de lei do OE 2013 ou durante a discussão do próprio orçamento de Estado para 2013.
O aumento de despesa para o Estado que resulta destas reposições será compensado com medidas de carácter fiscal. Estas medidas visam uma distribuição mais equitativa do esforço de consolidação orçamental entre o sector público e o sector privado, por um lado, e entre rendimentos do trabalho e rendimentos do capital, por outro.
A repartição do esforço entre o sector público e o sector privado será alcançada por via dos impostos directos, com particular incidência para o IRS. Assim, o número de escalões do IRS será reduzido dos actuais 8 par 5 (...). No novo regime, com o objectivo de salvaguardar as famílias de menores rendimentos, tivemos a preocupação de manter os limites actuais para o mínimo de existência de forma a proteger mais de 2 milhões de famílias. Para o total da economia, com a alteração proposta da estrutura de escalões e de taxas, a taxa média efectiva de IRS passa de 9,8% para 11,8%. Naturalmente, quanto maior o rendimento, maior a taxa média de imposto (...).
Para além do reescalonamento do IRS, será ainda introduzida uma sobretaxa de 4% sobre os rendimentos auferidos no ano de 2013. Esta taxa será aplicada nos moldes idênticos a 2011. Quando se considera o efeito da sobretaxa, a taxa média efectiva do IRS aumenta para 13,2%.
Para os contribuintes com rendimentos mais elevados, e tal como em 2012, será ainda exigido um esforço acrescido, isto é, os contribuintes do último escalão estarão sujeitos a uma taxa adicional de solidariedade de 2,5%."



Sobre o IRS em 2013, para já só se sabe que os actuais oito escalões vão ser reduzidos a cinco:

Declaração de Vítor Gaspar de 11 de Setembro de 2012

"O programa de ajustamento económico de Portugal evitou a bancarrota do Estado português. O programa abre o caminho para o regresso do Tesouro ao mercado de obrigações, em condições normais de financiamento. Garantir o financiamento é fundamental."

Foi com estas palavras que Vítor Gaspar iniciou a sua intervenção, aqui resumida:

11 Set, 2012, 20:17

Depois de anunciar que no quinto exame trimestral do Programa de Ajustamento Económico foi decidido que

"Os limites quantitativos para o défice orçamental, em percentagem do PIB (Produto Interno Bruto), passaram para 5,0% em 2012, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014 " (os limites anteriores eram 4,5% este ano, 3% em 2013 e 1,5% em 2014),

começou pela redução da despesa:

• "racionalização da despesa de funcionamento das Administrações Públicas, quer pela via da redução dos consumos intermédios, quer pela redução dos custos salariais. Neste particular, o processo de diminuição de estruturas orgânicas e do número de funcionários públicos será acelerado."
  
  
• "Será aplicada uma redução adicional às pensões correspondente à redução aplicada aos funcionários públicos em 2011. Por esta via, equipara-se a situação dos pensionistas e dos trabalhadores do setor público para os mesmos níveis de rendimento comparável." Ou seja, vai haver uma redução entre os 3,5 e os 10% para as pensões acima dos 1500 euros conforme esta tabela.
  
  
• "Serão ainda substancialmente reduzidas as transferências orçamentais anuais do Estado para as fundações e para outras entidades que beneficiam de dinheiros públicos. Já nesta quinta-feira será decidido em Conselho de Ministros um conjunto de decisões de extinção de algumas fundações, redução das transferências para outras ou mesmo cessação dos apoios."

Também vai haver aumento de impostos:

• "Os acionistas e detentores de partes de capital serão sujeitos a um agravamento da tributação sobre os rendimentos de capital, nomeadamente dividendos, bem como sobre as mais-valias mobiliárias resultantes da alienação de participações, passando estes rendimentos a ser tributados a uma taxa de 26,5%. No espaço de dois anos as taxas liberatórias aumentarão em 5 p.p., correspondendo assim a um dos níveis mais elevados da Europa."
  
• "Os proprietários de prédios urbanos de elevado valor serão sujeitos a tributação agravada através de uma nova taxa em sede de Imposto do Selo, a que acrescem os efeitos resultantes da avaliação geral dos prédios no pagamento do IMI em 2013."
  
• "Os detentores de veículos ligeiros de alta cilindrada, as embarcações de recreio e as aeronaves de uso particular sofrem um novo aumento significativo da tributação sobre estes bens de luxo, no seguimento do agravamento já verificado no ano de 2012."
  
• "Finalmente no IRC, em cumprimento do memorando de entendimento, serão introduzidas alterações para alargar a base de incidência deste imposto, nomeadamente para os grupos económicos, e introduzidas medidas de limitação à dedutibilidade dos encargos financeiros excessivos."
  
• "Relativamente ao IRS (...) Haverá uma redução significativa do número de escalões. Mantém-se a taxa mais elevada em 46,5%, a que acresce a taxa adicional de solidariedade. Mantém-se a progressividade do imposto e salvaguarda-se a manutenção dos limites actuais para o mínimo de existência, de forma a proteger mais de 2,6 milhões de famílias de menores recursos."

A entrevista do ministro à Sic com José Gomes Ferreira,

11.09.2012 21:42

e a opinião de Medina Carreira:




Ou o governo corta a sério nas rendas da energia, nos contratos das PPP, funde freguesias e municípios, ou não vamos lá.

Portugueses apostam mil milhões de euros por ano no Euromilhões

Segundo dados disponibilizados pelo departamento de jogos da Santa Casa de Misericórdia, no ano de 2011, o total de vendas do Euromilhões foi 1.060 milhões de euros.

Este ano, de 1 de Janeiro até 5 de Agosto, o total de apostas no Euromilhões já rendeu 602 milhões de euros.
A manter-se este ritmo de vendas nos meses restantes, num ano em que o País atravessa a pior crise económica desde a segunda Guerra Mundial, com o desemprego a subir em flecha e com a função pública e os pensionistas a verem os seus rendimentos diminuir mercê da suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, as apostas no Euromilhões vão voltar a render mil milhões de euros.

Anualmente há cerca de 500 milhões de apostas, portanto cada aposta vale, em média, 2 euros.
Não se acreditando que ninguém em seu perfeito juízo deixe de alimentar os filhos para ir jogar, então Vítor Gaspar não precisa de se amofinar com o défice público: basta um imposto de 2 euros por aposta e eis que do nada surgem mais mil milhões de euros...

Finanças detectam falhas nos cortes salariais dos dirigentes públicos

Segundo o Negócios, a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) auditou 49 institutos públicos e detectou 25 gestores que não tiveram qualquer redução salarial ou não incluíram despesas de representação e os subsídios de férias e de Natal.

Encontrou também duas entidades reguladoras onde ocorreu “atribuição generalizada de prémios de desempenho”.

Em Maio de 2010, no âmbito do PEC 2, o governo Sócrates decidiu o corte de 5% do vencimento dos gestores públicos e o congelamento dos prémios. No ano seguinte, através do OE 2011, este governo decidiu cortar entre 3,5% e 10% o salário dos funcionários públicos acima dos 1500 euros (PEC 3).

Agora a IGT descobriu dois dirigentes de topo que não reduziram o seu salário, pagamento de prémios a um presidente de um instituto que já não estava em funções e irregularidades nas promoções das Forças Armadas.

A IGF detectou ainda irregularidades nos ajustes directos, nomeadamente a consulta apenas a uma entidade e adjudicações para funções que podiam ter sido feitas internamente.

Há também utilização indevida de veículos do Estado a título pessoal.

Uma boa notícia: temos um cão de guarda nas Finanças

Está o senhor general Loureiro dos Santos muito preocupado com as Forças Armadas, sobretudo com a angariação de clientela, voluntária, faz questão de afirmar em entrevista ao Público.

Depois, numa escala de 0 a 20, dá nota 10 ao Governo e inicia as hostilidades contra o ministro das Finanças, Vítor Gaspar:

A ideia que dá é que o Ministério das Finanças estabelece um sistema de controlo de custos, dos orçamentos. Antes, quando se aprovava um Orçamento do Estado, cada ministro era responsável pelo seu orçamento. Quando era preciso fazer alguma coisa, o ministro cingia-se ao seu orçamento. Agora já não é assim! E isso cria uma atrição enorme. Eu penso que o ministro das Finanças está convencido que assim gasta menos. Para se conseguir contratar alguém, tem que se ir ao ministério das Finanças. Os ministros, incluindo o da Defesa, passaram a ser uma caixa de correio para pôr a funcionar o seu ministério. Para se fazer alguma coisa no Exército, o chefe de Estado tem de propor ao ministro. Mas o ministro também não tem autonomia. Tem de pedir ao ministro das Finanças.
(...)
E isto acaba por se repercutir no funcionamento das FA. Por exemplo, na questão das promoções. O cancelamento das promoções foi feito no anterior orçamento de 2011. Quando se parou com as promoções, foi no entendimento de que a promoção se limitava a um aumento de vencimento. Mas não é só isso. Também é colocar nos lugares pessoas que têm uma certa formação e certas capacidades e, portanto, necessitam de ter uma certa autoridade. O Governo percebeu isso, mas isto já se passou há não sei quanto tempo e ainda não aconteceu nada.

A seguir à insatisfação com o congelamento das promoções, vem reivindicar o aumento do valor das reformas dos militares, dos actuais 80 por cento do vencimento no activo para os 100 por cento que a lei dá aos magistrados.

Também se mostra contra os cortes financeiros nas despesas de funcionamento que poderão afectar a operacionalidade das forças armadas, futuramente, citando o facto dos pilotos terem reduzido as horas de voo. Mas o outro facto citado, e que lhe merece um discurso mais desenvolvido, é este:

Mesmo o dia-a-dia nos quartéis, hoje em dia, é complicadíssimo. Em algumas unidades, o comandante já quase não utiliza o carro de serviço, não usa o telemóvel de serviço, usa o dele, o aquecimento é restringido e, muitas vezes, era bom ter água quente para tomar banho, mas não há...
Por exemplo, ou se toma num determinado tempo em que o aquecimento está a funcionar ou então, fora desse tempo, já não há. Nas unidades do interior, aquilo é usado em situação extrema. Isso provoca desgaste.

Conclusão:
Podem dez milhões de portugueses dormir descansados porque têm um cão de guarda — Vítor Gaspar, ministro das Finanças — que não deixa o dinheiro dos impostos fluir descontroladamente para a corporação militar.
A resposta doutros civis:


Anónimo, Odivelas. 03.06.2012 13:48
Metade do efectivo militar chegava bem!

Portugal tem 50 mil militares e 211 mil reservistas, orçamento de 2,3% do PIB.

Bélgica: as Forças Armadas têm 34 mil efectivos e 100 mil reservistas, com um orçamento de 1,2% do PIB.
Áustria: 19 mil (sendo 60% do pessoal oriundo do serviço militar obrigatório) e 72 mil reservistas e o orçamento é de cerca de 0,8% do PIB.
Dinamarca: são 22 mil militares activos e 63 mil reservistas, orçamento 1,4% do PIB.
Noruega: os serviços de defesa são compostos por cerca de 23.000 pessoas, incluindo civis, e o serviço militar é obrigatório.
Países Baixos: o Ministério da Defesa tem um total de 68.000 pessoas, incluindo tanto civis como militares, com um orçamento de 1% do PIB.
Finlândia: são 34.700 militares activos, orçamento 1,3% do PIB.

Temos: 78 Generais, 5146 Oficiais, 9296 Sargentos, 18.538 Praças, 17.710 voluntários!


Luís Macedo, Algés. 03.06.2012 13:52
Os Militares, Vítor Gaspar e os 10 valores
Senhor General,
Estamos fartos de tanto corporativismo.
Estamos fartos de sustentar umas Forças Armadas que para mais não servem do que reivindicarem, sistematicamente, mais privilégios, quando o País, talvez seja melhor dizer esta Nação, foi objecto de saques inqualificáveis, e infelizmente não punidos, por governos que V. Ex.a andou a apoiar elogiando, ora rasgadamente, ora encapotadamente. A "Socratesse Oblige" e a sua entourage que lhe andava sempre no discurso de forma directa, ou as mais das vezes encapotada, nunca lhe mereceu a menor crítica antes, e sim, apoio e anuimento.
Estamos fartos de constatar que há n, para não dizer uma centena, de generais e almirantes, mais que regimentos ou embarcações a remos.
Estamos fartos de pagar os nossos impostos para gastos incomportáveis com a realidade.

O seu município é gerido de forma eficiente?

O Anuário Financeiro dos Municípios, uma publicação elaborada por especialistas em contabilidade e apoiada pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), divulga desde 2005 uma lista dos municípios ordenados por nível de eficiência financeira.

A ordenação é obtida através de um índice composto por 15 indicadores que avaliam a dívida por habitante, liquidez, endividamento líquido por habitante, resultado operacional por habitante, peso dos custos com pessoal nos custos operacionais, diminuição dos passivos financeiros e das dívidas de curto prazo, prazo médio de pagamento a fornecedores e o rigor com que orçamentam despesas e receitas, entre outros.

O Negócios publicou os dados referentes a 2010 e compara-os com os do ano anterior, ressaltando que, na maioria dos casos, mantém-se o bom desempenho financeiro. Mas também há casos de municípios que, no período de um ano, saltaram do fundo do ranking para os lugares de topo.

A divulgação deste quadro de honra dos municípios é da maior importância pois há 70 a 100 municípios que, segundo João Carvalho das Neves, professor do ISEG, Universidade Técnica de Lisboa, e coordenador do anuário financeiro, necessitam de um plano de resgate. Um excerto da entrevista:


Como se explica um aumento do endividamento líquido com as restrições que existem?
Pois, o problema é que apesar da Lei não permitir que o endividamento líquido ultrapasse os 125% de receitas do ano anterior, há quem não cumpra. São cerca de 70 casos.

No actual contexto, é de esperar que corrijam o excesso de dívida?
Não será fácil, sendo certo que há alguns municípios que têm feito esse esforço. Destaco o caso de Lisboa, que tem uma dívida muito grande — é um município que tem 5% da população e tem 12% da dívida global dos municípios, de mil milhões de euros — mas tem feito um esforço significativo para a reduzir.

Quantos municípios diria que estão muito debilitados?
Em 70 a 100 municípios seria necessária uma maior intervenção do Governo. O Governo tem de actuar sobretudo na questão das dívidas a fornecedores. Aliás, não é por acaso que hoje foi noticiado que o Governo pediu um levantamento das dívidas aos municípios.

Acha que devia haver uma linha de crédito?
É imprescindível que haja um plano de resgate, chamemos-lhe assim.

Empresas do Estado com prejuízos de 1,5 mil milhões

Noticia o PÚBLICO que o relatório sobre o Sector Empresarial do Estado, publicado ontem pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, mostra uma derrapagem nos prejuízos das empresas públicas em 2011 face ao ano anterior.
Mais uma vez, o sector dos transportes penalizou as contas ao alcançar prejuízos de 1367 milhões de euros.
Os hospitais públicos (EPE) geraram perdas de 357,5 milhões.
Até a Parpública, a holding que gere as participações do Estado, teve uma redução de 62,2% nos lucros obtendo apenas 24,4 milhões.

O relatório atribui a derrapagem nos resultados "ao aumento generalizado das taxas de juro e ao montante global da dívida no sector", quase 30 mil milhões de euros em 2011. O limite de 6% no acréscimo da dívida imposto pelo Governo não foi cumprido.

Também o corte de 15% nas despesas operacionais foi desrespeitado pelos gestores públicos que, em vez de pouparem, aumentaram os gastos em 1,9%. No total, os custos com fornecimentos externos, pessoal e mercadorias atingiram 3,7 mil milhões de euros.
Este incumprimento acabou por esmagar a subida das receitas para 4,2 mil milhões de euros, essencialmente protagonizada pela Estradas de Portugal cuja facturação cresceu 435 milhões.

As más notícias não ficam por aqui: os prazos médios de pagamento aos fornecedores continuam a aumentar.
Ora quer a relação com os fornecedores, quer o equilíbrio das contas das empresas públicas eram objectivos acordados no memorando de entendimento com a troika.

_________________________ _________________________	__________________ resultado líquido (milhões de euros) _________ 2010 _________ _________ 2011 _________	_________ variação homóloga _________	_____________ prazo médio de pagamento a fornecedores (dias) _____________
empresas de transportes —das quais ——Metro de Lisboa ——Metro do Porto CTT Lusa hospitais do Estado Parpública Estradas de Portugal outras empresas públicas _________________________ total	-330,8 -472,0 _________ -1367,0 -603,1 -376,3 58,2 2,7 -357,5 24,4 164,6 ... _________ -1499,0	82,3% -20,4% 3,4% 317,7% -62,2% 60,6% _________	236 3030 _____________

Face a estes péssimos resultados, não se entende que o Estatuto do Gestor Público, recentemente publicado, permita aos gestores públicos optarem pela remuneração de origem, sem qualquer limite no caso das empresas dos sectores especiais — as que produzem bens e serviços mercantis, incluindo serviços financeiros, em regime de concorrência no mercado. É que as remunerações dos gestores no sector privado estão inflacionadas devido aos chorudos lucros obtidos por estas empresas em negócios com o Estado.

Acertadamente está a legislar o Governo de Mariano Rajoy quando cortou 30%, em média, ao salário dos gestores das empresas públicas espanholas, fixando o limite de 105 mil euros para o salário base anual dos gestors das grandes empresas.
Os gestores das empresas médias terão um tecto salarial de 80 mil euros por ano e os das pequenas empresas 55 mil euros.

Ontem, quando anunciou estas medidas, a porta-voz do Governo espanhol esclareceu que se pretendia cumprir três princípios: "transparência, critérios aprovados para o pagamento de todo o sector empresarial público e limites a essas retribuições".
E deixou bem claro que esses limites são "sensivelmente inferiores aos do sector privado para empresas do mesmo mercado".

A reprivatização do BPN, ou o negócio do nosso descontentamento - III

s

Fonte oficial do Ministério das Finanças acaba de confirmar que "o Estado decidiu avançar com a recapitalização do banco [BPN] no dia 15 de Fevereiro, pelo montante de 600 milhões, conforme previsto".

Recapitulemos:

No OE 2011 ficou reservado o montante de 500 milhões de euros para a recapitalização do BPN.

Em 3 de Agosto de 2011, cerca de um mês depois do governo de Passos Coelho tomar posse, a secretária de Estado do Tesouro e das Finanças mencionou o valor 550 milhões de euros, numa audição no parlamento, acrescentando a expressão "valor ainda não fechado".

Depois o deputado bloquista Pedro Filipe Soares questionou o secretário de Estado do Orçamento, na comissão parlamentar do passado dia 25 de Janeiro, sobre as entidades beneficiárias de um montante de 746,8 milhões de euros de despesa, com execução de garantias e com dotações de capital a instituições de crédito, avançada na informação da Unidade Técnica Orçamental.

Na resposta escrita Luís Morais Sarmento explicou que "146,6 milhões de euros respeitam a execução de garantias de empréstimos obrigacionistas da Parvalorem (111,7 milhões de euros) e da Parups (35,1 milhões de euros)".
Já "o montante de 600 milhões de euros destina-se a fazer face, até 15 de Fevereiro de 2012, ao aumento de capital social do BPN acordado no âmbito do processo de privatização daquele Banco", montante transferido para saldos do Capítulo 60º do Ministério das Finanças e da Administração Pública do OE 2011.
Esta verba podia ser realizada, no âmbito do Orçamento do ano passado, até 15 de Fevereiro deste ano, desde que a obrigação para o Estado tivesse sido constituída até 31 de Dezembro.

Donde se conclui:

Mira Amaral e os angolanos tencionam pagar 40 milhões de euros para comprar o BPN expurgado de créditos com imparidades e recapitalizado com 600 milhões de euros.
Uma nódoa no curriculum do ministro Vítor Gaspar.


A conclusão do processo de venda do BPN estava prevista para 6 de Março, data em que termina o prazo de 180 dias definido na Resolução do Conselho de Ministros 38/2011 que formaliza a adjudicação da proposta do BIC como vencedora do concurso de privatização.
Mas a venda do BPN ao BIC está dependente da decisão da Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia que, em Outubro, abriu uma investigação sobre a reestruturação do banco, por suspeita de violação das regras europeias sobre ajuda do Estado.
Uma réstia de esperança.

Vítor Gaspar, um ministro respeitado na Zona Euro - II

Há um ano, era esta a imagem que o governo nos oferecia:





Esta tarde, momentos antes do início da reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, a TVI captou em vídeo uma conversa informal entre Wolfgang Schäuble, o ministro das Finanças alemão, e Vitor Gaspar onde o primeiro reconhece os progressos nacionais e se mostra disponível para ajustar o programa de assistência financeira:

Wolfgang Schäuble: Se no final precisarmos de fazer um ajustamento ao programa [português], depois de tomadas as grandes decisões sobre a Grécia — isso é essencial — mas depois se for preciso um ajustamento do programa português, nós estaremos preparados.

Vítor Gaspar: Ficamos agradecidos.

Schäuble: De nada. Os deputados alemães e a opinião pública alemã não acreditam que as nossas decisões são sérias, porque não acreditam nas nossas decisões sobre a Grécia.

Gaspar: Fizemos progressos substanciais no quadro europeu.

Schäuble: Sim, vocês fizeram progressos.

Gaspar: Fizemos. E agora precisamos de trabalhar.





Entretanto Vítor Gaspar já reagiu à divulgação daquela conversa privada:

"As afirmações feitas pelo ministro das finanças alemão não têm qualquer elemento de novidade ou de notícia. O que o ministro das finanças alemão fez foi a dar a Portugal uma manifestação de simpatia e de apreço pelo sucesso dos esforços que Portugal tem realizado no cumprimento do seu programa de ajustamento."

"Não corresponde de maneira alguma a uma situação em que uma flexibilização do programa português esteja na mesa, neste momento, ou seja procurada por nossa iniciativa. Pelo contrário, o nosso compromisso é o cumprimento do programa."

Tempos de mudança na Madeira - II

O Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da Madeira, hoje divulgado por Alberto João Jardim, é um conjunto de 73 medidas, com dezenas de alíneas, que começam assim: “O GRM aceita... " "O GRM reconhece... " "O GRM compromete-se... ”

Veja-se este excerto com as quatro primeiras medidas:



Mas o Governo Regional da Madeira (GRM) aceita, reconhece ou compromete-se a fazer o quê?
Pura e simplesmente a aplicar na região autónoma da Madeira as medidas que o governo de José Sócrates, o PSD e o CDS acordaram com a troika FMI/CE/BCE no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da República Portuguesa!

Tal como no continente, os ajustamentos serão feitos, maioritariamente, através de corte de despesas, exactamente 522 milhões de euros, enquanto por via das receitas será 127 milhões de euros.

Do lado da despesa, os cortes passam por:

• Aplicação das medidas previstas no OE 2012 às remunerações dos trabalhadores em funções públicas, incluindo o sector público empresarial, comprometendo-se a não aplicar medidas compensatórias que aumentem a despesa.
  
• Redução anual do número de trabalhadores em, pelo menos, 2% tal como o continente terá de fazer.
  
• Suspensão dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores em funções públicas, incluindo o sector público empresarial, nos termos do OE 2012.
  
• Revogação do subsídio de insularidade a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
  
• Redução de 30% para 15% do subsídio pelo exercício de funções públicas na Ilha do Porto Santo.
  
• Redução das despesas com prestações sociais em espécie em, pelo menos, 3,9 milhões de euros.

Do lado da receita:

• As taxas de IRS e de IRC serão iguais às de Portugal continental, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
  
• As taxas de IVA vão aumentar a partir de 1 de Abril de 2012, reduzindo-se o diferencial face às taxas do continente para 1 ponto percentual.
  
• Não haverá portagens mas as taxas do imposto sobre produtos petrolíferos serão superiores em, pelo menos, 15% face às do continente.
  
• Haverá um programa de privatizações sendo alienadas em 2012 as participações do GRM nas Sociedades Anónimas Desportivas, na Cimentos Madeira e na Empresa de Electricidade da Madeira, de modo a garantir uma receita de, pelo menos, 25 milhões de euros.
  
• Encerramento das empresas públicas, eventualmente com integração na administração regional directa, cuja empresarialização já não se justifica.
  
• Aumento do tarifário dos transportes públicos em 15%, em média.
  
• Actualização das rendas sociais.
  
• Não concretização de novas parcerias público-privadas até que seja finalizada a revisão das PPP existentes e as reformas propostas.
  A avaliação das PPP em curso no âmbito do PAEF abrangerá a Vialitoral e a Viaexpresso, renegociando os contratos vigentes, se tal for favorável.

Saúde:

• Aplicação de um tarifário que permita a racionalização da despesa no Serviço Regional de Saúde.
  
• Implementação da prescrição electrónica de medicamentos, de meios de diagnostico e terapêutica.
  
• Estabelecimento de regras de prescrição baseadas nas orientações nacionais e internacionais de prescrição e boa prática clínica.

Em conclusão, o arquipélago da Madeira e de Porto Santo deixa de ser uma república das bananas e passa a orientar-se pelo sistema de controlo rigoroso exigido a Portugal. Que os madeirenses e os porto-santenses sejam bem-vindos!

Este plano de ajustamento vai permitir à Região Autónoma da Madeira receber 1,5 mil milhões de euros de financiamento do Governo da República, a uma taxa de juro igual à da troika e com 15 anos para pagar o empréstimo.
A amortização de capital só começa daqui a quatro anos e o empréstimo vence em 2031.

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À sombra protectora do homem dos "tabus, das cumplicidades e das conspirações palacianas" muitos fruíram, e querem continuar a fruir, rendas e privilégios obscenos.
Demonstram-no a peregrinação de Fernando Ruas a Belém, aquando da apresentação do Documento Verde às autarquias, e o "comovente" respeito de Alberto João Jardim pelo presidente durante as negociações do PAEF da Madeira.
É certo que a recente polémica das reformas fizeram-lhe perder poder de manipulação, mas os seus adeptos vão esforçar-se por lhe reconstruir a credibilidade agitando o espectro do autoritarismo do Governo. E haverá sempre jornalistas que mordem o anzol.
Assim Passos Coelho queira e saiba aproveitar este tempo de calmaria na intrigalhada política de que o nosso belo País vai desfrutar enquanto tão funesta personagem e a sua corte não readquirirem influência.

Se deixarem Vítor Gaspar tratar as dívidas da Administração Local que já ascendem a mais de 4,5% do PIB — 7,9 mil milhões de euros —, algo que não preocupa os autarcas, com o mesmo rigor, firmeza e justiça que pôs nesta difícil negociação com a Região Autónoma da Madeira, o País poderá acalentar a esperança de dobrar o cabo das tormentas aonde descaiu após 37 anos de deriva ao sabor das correntes.

"O merceeiro, Buffett e a sua secretária"

"Os fiscais das Finanças ficaram perplexos. O restaurante consumia quantidades de água mineral engarrafada que em nada coincidiam com o número, muito mais reduzido, que dizia vender de refeições. Questionado, o dono respondeu: "lavamos a loiça com água engarrafada".

A história parece anedota, mas aconteceu e é contada pelo ex-ministro das Finanças e ex-governador do Banco de Portugal, José da Silva Lopes. Um caso que conheceu quando, há mais de duas décadas, dirigiu o grupo de trabalho para o aprofundamento da reforma fiscal.

Desde o caso da água mineral até hoje, passaram mais de 20 anos e os problemas continuam exactamente os mesmos. O Estado continua sem conseguir controlar fiscalmente os pequenos e médios contribuintes. Bem pelo contrário. Uma pergunta que parecia ter desaparecido da sociedade portuguesa — "Quer factura?" — ressuscitou nos restaurantes e até, pasme-se, nas bombas de gasolina, onde só se passa factura se quem a pede for exaustivamente identificado.

Durante estas últimas décadas, já se disse tudo sobre a fuga fiscal em Portugal e já se anunciaram mil e uma medidas. A acreditar nas novas decisões que estão agora a ser anunciadas, nada do que se tem feito é eficaz.

A partir de Abril, todos os comerciantes com uma facturação superior a 125 mil euros em 2011 terão de ter equipamentos que possam usar programas de controlo de facturação para efeitos fiscais. No próximo ano, esse valor passa para 100 mil euros.

Claro que, em plena e gravíssima recessão, com muitas pequenas lojas comerciais a fecharem — basta andar pelas ruas —, esta não é a melhor altura para anunciar a quem quer que seja que o Estado o obriga a comprar uma máquina. Já bastava a falta de oportunidade da Televisão Digital Terrestre. Mas enfim, sendo a causa o combate à fuga fiscal, é impossível não se estar de acordo.

A questão que esta iniciativa de controlo fiscal dos pequenos comerciantes coloca é sempre a mesma: onde estão os outros? O que tem feito a administração fiscal para minimizar o planeamento fiscal das grandes empresas? É o problema que mais tem preocupado as sociedades ocidentais em ambiente de austeridade: a falta de equidade.

Nos Estados Unidos, onde o debate sobre a desigualdade está ao rubro, a iniquidade fiscal está na praça pública. Ainda antes desta grande crise, em 2007, soube-se que Warren Buffett paga menos impostos que a sua secretária, transformada por Barack Obama no símbolo da desigualdade fiscal. Na semana passada, o mais sério candidato presidencial dos republicanos, Mitt Romney, viu-se obrigado a divulgar a sua declaração de rendimentos e soube-se que a sua taxa efectiva de imposto foi de 13,9% em 2010 para um rendimento da ordem dos 42 milhões de euros.

Que números conheceríamos se soubéssemos quanto pagam em impostos as grandes fortunas?

Claro que o combate à fuga fiscal deve ser a causa de toda a sociedade. Cada um de nós tem de ter consciência de que por cada pessoa que não pague o seu tributo há outra que paga a dobrar. Mas para isso é preciso saber que o fisco trata todos por igual e usa armas eficazes.

A mercearia, o restaurante, o café, todos têm de pagar impostos. Todos nós devemos assumir mais o papel de fiscal das Finanças e o fisco devia ter — e não tem — uma via eficaz de denúncia de fuga aos impostos. E para que todos tenham consciência dos seus deveres fiscais, é preciso não andar sempre a perseguir os mais frágeis. Da justiça fiscal também se faz mais receita fiscal.


Helena Garrido - Helenagarrido@negocios.pt"

Governo combate a evasão fiscal

A partir de Abril, todos os comerciantes que tenham facturado mais de 125 mil euros em 2011 vão ser obrigados a instalar um sistema de facturação informático e certificado pelas Finanças. No próximo ano, esse limite desce para 100 mil euros. O objectivo é combater a fuga aos impostos.

Isto significa que as velhas máquinas registadoras usadas em dezenas de milhares de cafés, restaurantes, mercearias, drogarias e outros estabelecimentos comerciais de pequena e média dimensão, de norte a sul do País, vão desaparecer dos balcões.

Embora dizendo defender o combate à economia paralela e à concorrência desleal, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) contestam esta mudança na facturação com o argumento de que vai criar instabilidade às empresas.
Mas há quem já tenha adquirido o equipamento e defenda a obrigatoriedade do seu uso em todos os estabelecimentos comerciais:

2012-01-25 21:10:05

Tempos de mudança na Madeira - I

Negócios

Depois de quase cinco horas de reunião em São Bento, entre Passos Coelho, Vítor Gaspar, Alberto João Jardim e o secretário regional das finanças, Ventura Garcês, foi finalmente fechado o acordo com vista à assinatura do Programa de Assistência Financeira à Madeira, que estava em negociação desde Novembro do ano passado.

O presidente do Governo Regional da Madeira confirmou que a taxa normal do IVA subirá dos actuais 16% para 22%: "O IVA ficou como o Governo da República pretende. Noutras coisas ficou mais para o nosso lado".

Para Alberto João Jardim "agora, o cumprimento deste programa vai ser uma espécie de corrida de obstáculos. Vamos ver quem ganha a corrida, quem é que cumpre melhor a sua parte do programa, se é a região autónoma da Madeira, se é a República. Daqui a quatro anos falamos", acrescentando que o programa "é duro mas é exequível e, por outro lado, não tem nenhuma cláusula que significasse abdicar de direitos constitucionais por parte da região".

Sobre o juro e o prazo do empréstimo, cujo montante não quis revelar, disse que "os encargos da Madeira são exactamente iguais aos da República. O tratamento é igual ao da República. Prazos iguais aos da República. A Madeira não é beneficiada nem prejudicada em relação aos restantes portugueses".
No final garantiu que "mantém-se o tecto de investimento mas vamos buscar mais fundos europeus".

2012-01-25 21:17:02

Pela primeira vez em 35 anos, as ameaças de Alberto João Jardim não surtiram efeito sobre o Governo e vimos diminuída a sua proverbial arrogância e insolência.

Por aquilo que já se conhece, não há dúvida que os portugueses do Continente tiveram um ministro das Finanças e um primeiro-ministro que procuraram defender os seus interesses e obrigaram Alberto João a negociar e a fazer algumas cedências.
Esperemos que os pormenores do acordo confirmem esta primeira impressão.