Entrevista de António Vitorino ao Público

O socialista e antigo comissário europeu António Vitorino diz, em entrevista ao jornal Público, que não pode haver união monetária sem convergência económica, nem partilha de risco sem partilha de soberania.
Embora faça algumas críticas à Alemanha e ainda mais à França, reconhece a importância do eixo franco-alemão na construção europeia e espera que o Reino Unido não saia da União. Critica duramente a estratégia do governo do Syriza nas recentes negociações dentro do Eurogrupo. Critica os governos nacionais que não fizeram reformas estruturais na devida época para melhorarem a competitividade e defende a presença de Portugal no núcleo duro europeu que é o euro.

Eis uma entrevista que é obrigatório ler:


"Estive a reler as entrevistas que me deu ao longo desta crise. Numa delas, em Dezembro de 2011, diz o seguinte: “Temos de ajudar a Alemanha a ultrapassar o seu momento unipolar”. E acrescenta: “No fundamental, a Alemanha tem razão, falta-lhe aprender a ter razão.” A Alemanha aprendeu alguma coisa?
Subscrevo essas afirmações mas confesso que cheguei à conclusão de que o processo de aprendizagem da Alemanha é mais lento do que esperava.

O que já se criticava à Alemanha naquela altura ainda se critica hoje?
Exactamente. Por duas razões. Não emergiram contrapesos no contexto europeu, e ajudar a Alemanha a ultrapassar o seu momento unipolar é também encontrar parceiros que contrabalancem o seu peso, sendo que contrabalançar é no sentido de convergir. Há uma segunda razão que continua presente: creio que a Alemanha ainda está prisioneira da narrativa que construiu há quatro anos e da qual ainda não se conseguiu libertar. E é esse o grande salto que vai ter de se pedir à Alemanha: abandonar a ideia de que tudo se resumiu a uns países perdulários que viviam acima das suas posses e centrar a atenção nos desequilíbrios internos da zona euro em termos de competitividade a fim de encontrar as soluções que permitam responder a três questões.

Primeira, relançar o investimento que permita o crescimento económico. Em segundo lugar, definir reformas adaptadas a cada país e não um modelo único, isto é, não se trata de fazer de todos os países pequenas e médias Alemanhas. É preciso compreender que o combate aos desequilíbrios exige reformas estruturais inteligentes, adaptadas aos défices de competitividade de cada país, que são diferentes. Os problemas de competitividade portugueses não são os mesmos da França, mas a França também tem problemas de competitividade, como os tem a Itália. O terceiro elemento é melhorar a qualidade das instituições europeias que são responsáveis pela gestão da moeda única.

Mas justamente as instituições europeias, à excepção do BCE e com particular evidência para a Comissão, têm vindo a enfraquecer, comparadas com o poder do Conselho Europeu e, dentro dele, da Alemanha. Vimos isso agora com a crise grega.
Penso que Jean-Claude Juncker fez um esforço para recentrar o papel da Comissão e isso é positivo. Em segundo lugar, mesmo o tão vilipendiado Tratado Orçamental, que é um tratado intergovernamental exterior à União, atribui às instituições comuns um papel central — à Comissão, ao Tribunal de Justiça e ao Parlamento Europeu. A UEM sempre esteve “a cavalo” entre o pilar comunitário e o pilar intergovernamental e a crise avolumou o pilar intergovernamental. O MEE [Mecanismo Europeu de Estabilidade] e o Tratado Orçamental são tratados intergovernamentais. O que temos de garantir é que essa evolução intergovernamental possa convergir para a plena integração destes mecanismos no quadro da União Europeia e, para isso, as instituições têm de estar preparadas do ponto de vista também da legitimidade democrática, para assumirem novas responsabilidades.

A nova crise grega, com todas as suas reviravoltas, veio demonstrar que a Alemanha — voltamos sempre à Alemanha — não aprendeu grande coisa em matéria de resgates. O terceiro resgate à Grécia, mais uma vez, parece não incluir nada que permita à economia grega respirar.
Diria que a mais recente crise grega — não digo a última porque não será a última — demonstra os limites da gestão em modo de urgência: soluções ad hoc a que já se chama de “lista da lavandaria”, com reformas que envolvem os horários das padarias ou dos centros comerciais. Isso não resolve o problema de fundo nem vai obter os resultados pretendidos. Só vai agravar a recessão e tornar ainda mais difícil a situação da Grécia. Mas isso também é da responsabilidade do Governo grego e da maneira como actuou nas negociações

Aos ziguezagues.
Claramente. Mas o aspecto mais pernicioso desta recente crise grega é que desviou o debate europeu daquilo que é a questão central: as reformas de fundo da UEM. Retrocedemos e passámos outra vez a gerir isto de forma atrabiliária, porque tínhamos um elefante na sala chamado Grécia.

Que, de alguma maneira, também se podia prever.
E que estou a prever que vá voltar. O Grexit não desapareceu. Foi apenas escondido. Quando voltar, voltará sempre com maior gravidade. Falta uma visão a prazo da sustentabilidade da zona euro que tem a ver com a convergência das economias, com a necessidade de dinamizar o investimento e de criar um quadro regulatório europeu que permita apostar nos sectores de crescimento económico futuro, como a energia ou a economia digital. Só com um pacote destes a nível europeu, que implica também reformas estruturais a nível nacional, será possível encontrar uma solução de sustentabilidade duradoura para a zona euro.

Porque é que a Alemanha não consegue ou não quer perceber isso?
Creio que a Alemanha ainda não se fixou num modelo global. Por muito criticável que seja a ultima proposta do Presidente francês — e é muito criticável...

A ideia de que o euro precisa de um núcleo duro composto pelos fundadores e de um governo económico.
A ideia de um governo económico para a zona euro é muito antiga em França. Estava em cima da mesa em Maastricht em 1991. Mas, ao menos, esta iniciativa francesa, que manifestamente não é convergente com Berlim, poderá ter a virtude de levar a Alemanha a clarificar a sua visão de conjunto. Para os que andam sempre dizer que a Alemanha manda em tudo, talvez devessem reflectir sobre o facto de que esta é uma das áreas onde há falta de Alemanha, onde a Alemanha ainda não assumiu a sua responsabilidade.

Mas a falta de Alemanha ou Alemanha a mais acaba por afectar toda a gente.
Acho injusto dizer que a União Europeia só faz o que a Alemanha quer. Não corresponde à realidade, que é mais sofisticada e mais complexa, se quiser. É verdade que iniciativas europeias que não tenham o beneplácito de Berlim têm pouca probabilidade de sobreviver. Mas isso faz parte da dinâmica da negociação. Não há um diktat alemão, isso é uma enorme injustiça. Há um filtro. A Alemanha é um filtro e a ultrapassagem desse filtro exige negociação. Mas isso exige que todos tenham ideias claras do que querem, obrigando a Alemanha a ter as suas e a trazê-las para a mesa, confrontando-as com as dos outros.

E se alguma crítica pode ser feita à Alemanha — e pode — é que a maneira como a Alemanha geriu esta sucessão de crises afectou a sua imagem política como um país capaz de ouvir os outros. Perdeu nessa frente.

Esta crise grega teve duas particularidades que gostava que comentasse. É a primeira vez que um governo é liderado por um partido que não faz parte do mainstream europeu. Mas esse mesmo partido teve de render-se perante uma realidade que descobriu ser incontornável. Esta experiência para o resto da Europa significa o quê?
O Governo grego cometeu um erro colossal de cálculo na estratégia negocial que seguiu. Conseguiu isolar-se, alienar potenciais aliados e seguiu uma estratégia negocial de alto risco, baseada num pressuposto que se verificou errado: esticando a corda, a Europa cede porque ninguém estará disposto a dar o salto no desconhecido que é deixar um país abandonar a zona euro. Algumas ideias do Syriza, à partida, nem eram más. Por exemplo, a questão de indexar o pagamento da dívida ao crescimento do Produto. É uma tese defensável, razoável até. Desapareceu rapidamente do radar da negociação.

Não há a disponibilidade do outro lado?
A política significa também a conjugação de vontades e a probabilidade de haver uma conjugação de vontade para resolver o problema da dívida neste momento era muito pequena. A estratégia seguida foi totalmente errada. E isso não quer dizer que é por ser um governo de extrema-esquerda. Se fosse de extrema-direita ou de centro estaria igualmente destinada ao malogro. Além disso, o Governo grego prestou um mau serviço à causa europeia ao tentar criar a ideia de que podia usar a sua democracia nacional contra a União Europeia. E esse é um erro de princípio, porque a partilha de soberania não é usar as soberanias e as legitimidades democráticas de cada um contra os outros.

Era previsível que um Governo com as características do Syriza assinasse um acordo que nega tudo aquilo que defendeu? Humilhação é um sentimento muito pouco recomendável.
Aquilo que foi manifestamente uma humilhação grega é um erro que levaremos muito anos a apagar. A humilhação não se dilui nem desaparece. Os chineses dizem que só há vitória quando quem perde também tem alguma coisa a ganhar. E uma das razões para que isso acontecesse resulta de se ter mantido a negociação ao nível técnico e não político, entregue aos ministros das Finanças.

Sobretudo o ministro das Finanças alemão, que apresentou pela primeira vez a hipótese concreta de um Grexit.
Que não está prevista nos tratados. O facto de haver, pela primeira vez, uma instância da União, o Eurogrupo, que permite, ainda que entre parêntesis rectos, a saída de um país, é um sinal político extremamente preocupante, com que nós, como os espanhóis ou outros, nos devíamos preocupar.

Conhece Wolfgang Schäuble há muito tempo, era a braço-direito de Kohl. Como interpreta o comportamento intransigente que assumiu?
Não tenho dúvidas de que Schäuble é um europeísta convicto e que até considera que a zona euro deve ser o núcleo de integração aprofundada da União Europeia. O que a sua atitude deixou no ar — e isso é que é preocupante — é até que ponto o compromisso alemão com o euro significa manter a zona euro na sua composição actual ou se há margem de manobra — vou utilizar uma expressão forte que talvez não devesse utilizar — para a purificação do euro.

Nas actuais circunstâncias pode ser uma ideia muito perigosa.
Sim. Jacques Delors disse há uns meses que o futuro da União Europeia deve ser construído na lógica das cooperações reforçadas, embora não sendo uma cooperação reforçada, onde os países que partilham a moeda única dão um salto na partilha de soberania e na partilha do risco: são os dois elementos fundamentais da UEM. Não há partilha de risco sem partilha de soberania. E isto tudo tem de ter uma forte legitimidade democrática, porque se trata de um salto significativo na integração europeia. Ora bem, a questão é saber entre que partes esta partilha se vai fazer. Delors defende que esse núcleo é a zona euro na sua composição actual. Mas há outra proposta, dos preguiçosos, que é escovar da zona euro os menos desenvolvidos e fazer um euro forte. Há aqui uma parte escondida: esse euro forte só para alguns sofreria uma valorização cambial tal que retirava parte das suas vantagens competitivas. Contra isso, devemos contrapor que estamos dispostos a aceitar novas partilhas de soberania na zona euro, mas também do risco.

Mais uma vez, o problema é que a Alemanha não quer partilhar o risco.
É esse o debate que está em cima da mesa. Somos, por vezes, precipitados nas críticas que fazemos à Alemanha, mas a verdade é que a chanceler disse ao longo destes últimos cinco anos duas coisas muito importantes. Avançou com a proposta dos chamados contractual arranjements para efeito do combate aos desequilíbrios de competitividade em cada país. A sua ideia não foi aceite mas convém não esquecer que foi ela que a fez.

E que pode pôr de novo na mesa.
Com outros contornos, com outra configuração, mas que é a resposta ao problema real dos desequilíbrios de competitividade e dos problemas de divergência, que se agravaram com a moeda única. A segunda coisa que a chanceler disse — e disse-o pela primeira vez — foi que, excluindo um haircut, estava disponível para discutir a dívida a nível europeu. Não é uma questão que se possa tratar caso a caso. Já hoje as condições de financiamento da Grécia são melhores que as de Portugal, da Espanha e da Irlanda. E acho que devem ser melhores. A Grécia sofreu um tremor de terra de grau 10 da escala de Richter, do ponto de vista económico. Mas dito isto, não creio que a solução para o stock da dívida europeia seja a salamização da dívida, caso a caso. Tem de haver uma lógica europeia.

Ainda se lembra do relatório Schauble-Lamers, apresentado em 1994, que já previa uma core Europe, mais integrada do que o resto. A França não quis. Há aqui também uma eterna dificuldade francesa face à integração. Hollande fez tudo para evitar o Grexit, mas agora vem com um núcleo duro de fundadores.
Isso corresponde à posição tradicional da França...

A defesa do governo económico, mas não a ideia dos fundadores.
Sim, mas uma coisa não pode ser lida sem a outra, na minha opinião. Discordo da criação de instituições apenas dedicadas à zona euro. Já há o Eurogrupo. É preciso garantir que a UEM é uma política da União e que as tensões entre zona euro e o grande mercado interno têm de ser geridas por instituições comuns, sob pena de criarmos uma espécie de apartheid. Isso seria inaceitável, porque poria em causa os fundamentos do Mercado Interno, que é o grande elemento aglutinador da integração europeia. Mas esta é a posição tradicional de França. O que é novo na proposta de Hollande é que, mesmo na zona euro, deveria haver um núcleo duro de integração que envolveria apenas os seis países fundadores.

Mas de onde é que vem uma ideia que já não tem nada a ver com a Europa actual?
Sempre achei que, para haver aprofundamento, tinha de haver um motor, que só poderia ser o eixo franco-alemão. Mas o documento apresentado em Maio por Merkel e Hollande para a reforma da zona euro é decepcionante, na medida em que se baseia em menores denominadores comuns. Não é um motor propulsor.

Quanto ao núcleo dos seis fundadores, não só não há um racional económico como cria um problema político para resolver outro. O problema que quer resolver é a fractura Norte-Sul, porque inclui um país do Sul, a Itália. Do ponto de vista político, cria um outro problema: se a questão central da sustentabilidade do euro é o aprofundamento da integração e a resposta à divergência económica, então deixar de fora os países que estão a fazer um trajecto de convergência mais bem-sucedido, é criar um novo problema político. São os casos da Irlanda, que deve crescer a 3,5% para o ano, ou da Espanha que deve crescer a 3 por cento ou da Áustria com uma situação económica bastante confortável, ou a própria Finlândia que, estando hoje em recessão, continua a ser um Triplo A.

Ninguém vai aceitar essa proposta.
Tenho a convicção sincera de que acabará por se desvanecer. Mas como não acredito em bruxas, embora elas existam, então convém deixar já clara a posição de cada um sobre esta matéria. E tenho uma enorme expectativa sobre a maneira como a Alemanha vai reagir.

A lógica da Alemanha não tem sido essa.
Antes pelo contrário, tem sido no sentido de garantir instituições comuns e de ser o mais inclusiva possível. O interesse da Alemanha, fundado ou não — não quero entrar nesse debate —, ao apresentar o caso português ou o irlandês como casos de sucesso, joga contra essa lógica francesa.

O eixo Paris-Berlim continua a ser fundamental mesmo com o desequilíbrio que tem hoje?
Para bem do projecto europeu, tem de ser recuperado. Sempre disse que o motor do projecto europeu era o eixo franco-alemão, mas também sempre recorri à imagem dos três mosqueteiros que eram quatro. Temos o eixo franco-alemão e temos o Reino Unido. E o Reino Unido é parte integrante do eixo franco-alemão, por paradoxal que possa parecer. É o moderador externo, digamos assim, dos equilíbrios internos desse eixo. E como nós vamos estar confrontados com uma questão seriíssima, atinente ao Reino Unido...

Questão muito mais grave do que a Grécia...
É verdade, e espero que não saiam. Mas é manifesto que, tendo de tratar da questão britânica, isso vai ser um enorme desafio ao eixo franco-alemão.

A Alemanha quer o Reino Unido dentro, a França parece querê-lo fora, embora, depois, também queira uma relação especial com ele no que toca à defesa.
A relação franco-britânica é a mais antiga e tensa relação europeia. Mas são os únicos que têm uma concepção global de política externa, que são membros permanentes do Conselho de Segurança, que são as duas potências militares e nucleares europeias. De alguma forma, a repulsa entre eles vem de serem tão parecidos.

A minha ideia é esta: como a questão do Reino Unido vai estar em cima da mesa este ano, uma parte importante da solução não é apenas a concepção franco-alemã sobre o futuro da zona euro, é também sobre o futuro da União Europeia, no seu conjunto e com o Reino Unido a bordo.

Quando o euro nasceu foi olhado como uma forma de amarrar a Alemanha à União. Kohl ofereceu a Mitterrand o que de mais preciso tinha a Alemanha nessa altura, que era o marco. Hoje os resultados não são os que esperaríamos. Muita gente diz que o euro não uniu, antes dividiu.
Há uma mais-valia acrescentada com a moeda única, há. O euro é uma moeda de referência nas trocas internacionais? É. É uma moeda de reserva das economias emergentes? É. É, aliás, um dos poucos domínios em que a Europa dá cartas à escala mundial ou tem, pelo menos, os instrumentos para um protagonismo global. Mas é evidente que, nestes últimos 10 anos, houve países que beneficiaram mais da moeda única do que outros. A Alemanha à cabeça, permitindo-lhe criar um excedente da balança externa de 7%, e isso constitui um mérito da moeda única em benefício da Alemanha. Mas a questão não é tanto Norte-Sul mas centro-periferias. E o risco que existe na Europa é criar a ideia de que há ganhadores permanentes e perdedores permanentes. Essa é que é a verdadeira factura.

Mas isso não é percebido assim pelos alemães.
É verdade. Mas a crise veio pôr a nu que uma união monetária exige que haja convergência económica. Parte dos problemas da divergência resultam de opções tomadas pelos governos nacionais, que não aproveitaram em devido tempo a oportunidade da moeda única para fazerem as reformas necessárias para melhorarem a competitividade. O que está agora em cima da mesa é como é que se acrescenta esse pilar económico, fazendo-o num período de recessão económica e de menor crescimento à escala global, de relativa pujança, por enquanto, das economias emergentes...

Que, elas próprias, já estiveram bem melhores.
Sim. O problema é que a Europa não foi considerada como um refúgio alternativo para a retracção dos investimentos nos mercados emergentes. Esse papel voltou a ser dos Estados Unidos, com a retoma da economia americana. Temos de ser suficientemente humildes para perceber que o papel da Europa no mundo está ameaçado e que exige soluções tanto do ponto de vista económico, como da sustentabilidade da moeda comum, como da garantia da coesão social, afectada por esta crise, como da construção de uma política externa, de segurança e de defesa que reponha a Europa como um player global.

Donald Tusk disse recentemente que o maior risco de contágio não é financeiro, é político. As consequências políticas desta crise podem ser ainda mais devastadoras do que as económicas?
Tem toda a razão e basta olhar para a Grécia. O PASOK desapareceu, a Nova Democracia entrou em crise. Esta crise dividiu o próprio Syriza e, aparentemente, ainda é a partir do Syriza que se poderá construir no futuro alguma coisa — pelo menos com uma facção do Syriza. Mas se o Syriza soçobrar nos braços desta crise, o que resta é a Aurora Dourada. Não é esta a Europa que queremos.

E não é só a Grécia. Olha-se para a maioria dos países do euro e vê-se como os sistemas partidários estão a ser postos à prova. Às vezes a única excepção parece a nossa...
E a Alemanha. Prestem lá essa homenagem à chanceler. Se tivéssemos uma Marine Le Pen alemã...

A Europa acabava...
Ora bem. E mesmo a França é factor de enorme preocupação.

O centro-esquerda não consegue encontrar o seu espaço, que seria fundamental para criar uma alternativa dentro do consenso europeu.
A alternativa que a social-democracia representava há vinte anos atrás, que era globalização económica, crescimento e redistribuição mais justa, confrontou-se com um problema central que foi subavaliado e que é a desregulação da globalização. O modelo fazia sentido na teoria, mas faltava-lhe esse instrumento fundamental. Isso teve consequências sobre a mobilidade acrescida do capital, a diminuição da capacidade de tributação dos Estados e, consequentemente, da arrecadação do volume de impostos necessário para a redistribuição, acabando por gerar um aumento das desigualdades. Das desigualdades entre países, à escala global, e dentro dos países, incluindo também os países com economias desenvolvidas, o que é uma má novidade. É esse o desafio a que o centro-esquerda tem de responder. Não é fácil.

O seu optimismo é realista?
É. Eu sou defensor de soluções realista. E nada do que lhe disse nesta conversa é impossível. Porque há uma coisa que eu sei: a implosão deste projecto é uma catástrofe global, para todos, a começar pelos europeus e para aqueles que estão hoje na posição mais confortável da integração europeia. Leia-se Alemanha. Seria absurdo do ponto de vista histórico que a Alemanha pudesse suicidar-se através do processo europeu.

Qual é a Europa que nos convém, admitindo que a anterior não voltará.
Não voltará. Temos que aprender a viver numa Europa muito diferente daquela a que estávamos habituados e temos de redefinir duas coisas. O que é o nosso interesse nacional e como é que estribamos o consenso interno para estarmos nessa Europa. Não há modelos alternativos, há modelos complementares, seja o espaço transatlântico, seja o espaço lusófono, que são valores acrescentados para podermos negociar a nossa presença na Europa. Mas essa presença no núcleo duro europeu, que é o euro, continua a ser a ancoragem que melhor nos serve. Mas temos de perceber que, mudando as condições, também temos de redefinir os nossos objectivos. Estas questões têm a ver com as nossas escolhas internas. Em segundo lugar, termos de definir a maneira como gerimos as nossas alianças no plano europeu.

Em que sentido?
Vou dizer algo abstracto. Portugal é um exemplo de que, sempre que soube defender o seu interesse nacional encontrando soluções que potenciavam o interesse europeu, ganhou."

*

Este comentário faz a avaliação perfeita da entrevista e do entrevistado:

Pecas
Político de Bancada, Lisboa 26/07/2015 09:09
1) Excelente entrevista. António Vitorino é um oásis de inteligência no deserto socialista.
2) Para perceber a "rendição" da Grécia é preciso ler o Financial Times e ficar perplexo com a incompetência do governo grego no seu ousado plano para a saída do euro (o Observador tem um bom resumo)

A mais longa cimeira da União Europeia alcançou um acordo

"A Cimeira do Euro alcançou um acordo por unanimidade. Tudo preparado para o programa MEE para a Grécia, com reformas sérias e apoio financeiro."

Com este tweet, Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, anunciou que foi alcançado um acordo com a Grécia.

EuroSummit has unanimously reached agreement. All ready to go for ESM programme for #Greece with serious reforms & financial support

— Donald Tusk (@eucopresident) 13 julho 2015

Que 17 horas após o início da cimeira dos líderes da Zona Euro — a mais longa da União Europeia, de sempre — se tenha logrado um acordo por unanimidade, é uma notícia surpreendente e sensacional.

Desde a madrugada que se sabia que faltava resolver apenas duas questões:

• A Grécia não aceitava o envolvimento do FMI no programa de resgate a partir de Março de 2016, data do fim do actual programa, e
  
• considerava que 50 mil milhões de euros de vendas de activos gregos, a serem depositados num fundo independente com o objectivo de baixar a dívida grega, era um valor demasiado elevado. Tsipras também recusava que esse dinheiro fosse guardado num fundo sediado no Luxemburgo, defendendo que o dinheiro devia manter-se em Atenas.

Alexis Tsipras conseguiu um acordo para vir a negociar um resgate até 86 mil milhões de euros durante 3 anos, mas teve de aceitar a participação do FMI que a chanceler alemã Angela Merkel declarou essencial para obter o apoio parlamentar em Berlim.

Na semana que agora começa, Tsipras terá que conseguir aprovar extensa legislação no parlamento grego para convencer os seus 18 parceiros do euro a desbloquearem um empréstimo de curta duração que evite a bancarrota da Grécia e a iniciarem as negociações para um terceiro resgate.

13 Jul, 2015, 14:03


O comunicado de imprensa desta cimeira revela que quatro medidas radicais — onde se incluem a reforma do IVA, reforma das pensões, independência do instituto de estatística e cortes de despesas desencadeados por desvios das metas orçamentadas — devem estar legisladas até quarta-feira, 15 de Julho.

Estas medidas devem ser implementadas e todo o pacote legislativo contido no comunicado ser aprovado pelo parlamento grego, com confirmação das instituições — FMI/CE/BCE — e do Eurogrupo, antes das instituições serem mandatadas para negociar um Memorando de Entendimento (MoU).

Para concluir com êxito o MoU, a Grécia terá de propor um conjunto de reformas estruturais em áreas identificadas pelas instituições, com um calendário satisfatório para legislação e implementação dessas propostas.

As autoridades gregas devem transferir activos do Estado helénico no valor de 50 mil milhões de euros para um fundo independente que os converterá em moeda através de privatizações ou outros meios. Deste montante, 25 mil milhões serão usados na recapitalização dos bancos, 12,5 mil milhões para abater a dívida e o remanescente será usado em investimentos.
Este fundo ficará sediado na Grécia e será gerido pelas autoridades gregas sob a supervisão de instituições europeias relevantes.

"Os compromissos acima mencionados são requisitos mínimos para o início das negociações com as autoridades gregas", continua o comunicado. Contudo a Cimeira do Euro não exclui qualquer possível acordo para um novo programa do MEE, mas toma nota da um possível financiamento entre 82 e 86 mil milhões de euros.

Também anota as necessidades de financiamento urgentes da Grécia, estimadas em 7 mil milhões até 20 de Julho e mais 5 mil milhões em meados de Agosto.

"A Cimeira do Euro está ciente de que uma decisão rápida sobre um novo programa é uma condição para permitir a reabertura dos bancos", prossegue o documento.

Sobre a dívida, "o Eurogrupo continua preparado para considerar, se necessário, medidas adicionais (possíveis períodos de carência e de pagamento mais longos) com a intenção de garantir que as necessidades brutas de financiamento continuam a níveis sustentáveis. Estas medidas serão condicionais à total implementação das medidas a serem acordadas num possível novo programa e serão consideradas depois de uma primeira conclusão positiva de uma revisão", refere o comunicado.
Para logo esclarecer: "A Cimeira do Euro salienta que haircuts nominais sobre a dívida [perdões de dívida] não podem ser efectuados."

No final do comunicado fica o compromisso de fazer chegar à economia grega — não ao Estado — um plano de investimentos: "Para ajudar a apoiar o crescimento e a criação de emprego na Grécia (nos próximos 3-5 anos), a Comissão trabalhará em estreita colaboração com as autoridades gregas para mobilizar até 35 mil milhões de euros (em vários programas da UE) para financiar o investimento e a actividade económica, inclusive nas PME."


Um alto funcionário da UE calculou que as duas últimas semanas de turbulência política e económica custaram ao Estado grego entre 25 e 30 mil milhões de euros.

Tsipras deparou com 18 líderes europeus furiosos por ele ter desprezado uma oferta com condições mais favoráveis em 25 de Junho e ter realizado um referendo no domingo passado para rejeitá-la. Agora soube-se que apenas a França e a Itália procuraram suavizar as condições impostas à Grécia.

Questionada na conferência de imprensa, se as difíceis condições impostas a uma desesperada Grécia não eram semelhantes ao tratado de Versalhes de 1919 que forçou reparações esmagadoras sobre a Alemanha vencida após a Primeira Guerra Mundial, Merkel respondeu: "Não vou participar em comparações históricas, especialmente quando eu própria não as fiz."

*

A aventura dos revolucionários de salão do Syriza vai sair dispendiosa ao povo grego.

E não, não se pode comparar a penosa austeridade que vai cair sobre os ombros dos gregos com as pesadas indemnizações exigidas aos alemães pelas potências vencedoras da Primeira Guerra Mundial.

Uma indemnização de guerra é uma arbitrariedade que beneficia quem a exige. Um empréstimo, se bem aplicado, favorece quem o pede.

Há, porém, outra razão bem mais profunda: o povo grego elegeu Tsipras, assim como elegeu todos os outros políticos que criaram a enorme dívida grega desde 1974, mas o povo alemão não elegeu o imperador Guilherme II que atirou a Alemanha para a guerra em 1914.

A Grécia em default parcial - III O cavalo de Tróia do euro

Numa reunião entre Tsipras, Merkel, Hollande e Tusk, à margem da Cimeira do Euro, o primeiro-ministro grego e o seu ministro das Finanças foram confrontados com a exigência de implementarem de forma imediata as reformas propostas ou, em alternativa, o país sair da Zona Euro.




Antes de entrar para a Cimeira do Euro deste domingo, Alexis Tsipras telefonou ao secretário de Estado do Tesouro norte-americano, Jack Lew, a quem disse que um acordo viável "tem de respeitar o povo grego e tudo o que suportaram nos últimos cinco anos".

Rapidamente, Lew divulgou um comunicado: "O secretário de Estado está a seguir atentamente as discussões em Bruxelas e ficou esperançado com o relato de que havia progressos, apesar de ainda haver trabalho a fazer.
A Grécia fez movimentações significativas e demonstrou a vontade política para implementar reformas difíceis e essa contínua flexibilidade é necessária de todas as partes."

Mas de pouco lhe valeu esta tentativa de pressão sobre os líderes europeus. A cimeira foi interrompida e, numa reunião com Angela Merkel, François Hollande e Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, o primeiro-ministro grego ficou a saber que tinha duas alternativas: ou implementava de forma imediata as reformas que propôs ou a Grécia saía da Zona Euro.

Em Atenas, perante uma manifestação anti-austeridade, a polícia de choque recebeu ordens para ocupar a escadaria do parlamento:

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O Reino Unido usufrui grande prosperidade com os negócios financeiros da City e do seu império de offshores e não está interessada em aderir ao euro, nem talvez em permanecer na União Europeia.
Por isso não deve surpreender que a comunicação social britânica explore a cisão provocada na Zona Euro pelo governo liderado por Alexis Tsipras, a lembrar a secessão dos Estados Unidos no séc. XIX:

Como estão alinhadas as nações da Zona Euro

Gráfico do jornal britânico The Guardian: a laranja os países que aceitam um grexit, a cinzento os que hesitam mas preferiam que a Grécia ficasse no euro e a azul os que querem evitar a todo o custo um grexit.

Quem não se sente, não é filho de boa gente

Após análise à proposta de reformas do governo grego em troca de um terceiro resgate, um documento elaborado no Ministério das Finanças alemão apontou duas vias: ou condições mais rigorosas a vincularem o governo grego às suas novas promessas ou uma saída temporária do euro.


O ministro das Finanças alemão Wolfgang Schäuble chega à reunião do Eurogrupo de 11 de Julho, em Bruxelas, Bélgica.
Reuters/Francois Lenoir

Após analisarem a proposta de reformas do governo grego, de 9 de Julho, em troca de um empréstimo de três anos, o relatório dos funcionários do Ministério das Finanças alemão conclui que o plano carece de "áreas de reforma importantes e primordiais" e acrescenta: "Precisamos de uma solução melhor e sustentável."

Referido pela primeira vez pelo semanário bávaro Frankfurter Allgemeine Sonntagszeitung e, entretanto, posto a circular nas redes sociais, o documento aponta duas vias: ou condições mais rigorosas a vincularem o governo grego às suas novas promessas ou ter algumas das suas dívidas anuladas e sair do euro durante 5 anos para reestruturar a dívida e fazer reformas estruturais.




O documento cita três coisas que a Grécia poderia fazer para melhorar a sua proposta "rápida e significativamente", com o apoio do parlamento, no sentido de implementarem o terceiro programa com sucesso, garantindo o acesso aos mercados no final:

• Transferir activos gregos no valor de 50 mil milhões de euros para um fundo externo como a Instituição para o Crescimento no Luxemburgo, para serem privatizados e diminuirem a dívida nacional. Fontes da Zona Euro disseram que Schäuble lançou esta ideia na reunião do Eurogrupo de ontem.
  
• Reformar e despolitizar a administração pública, sob a supervisão da Comissão Europeia, para apropriada implementação do programa.
  
• Legislar sobre cortes automáticos nos gastos do governo, caso as metas do défice orçamental não sejam alcançadas.

Isto significa que o risco de não concluírem o novo programa do MEE fica com a Grécia, não com os restantes países da Zona Euro.

A alternativa a um plano credível de Atenas, escreveram os autores do documento, era: "Oferecer negociações rápidas à Grécia para uma saída da Zona Euro, com possível reestruturação da dívida, se necessário num formato similar ao Clube de Paris durante, pelo menos, os próximos cinco anos."

O Clube de Paris é um fórum para a reestruturação de dívidas soberanas. O documento nota que isto permitiria aos governos da Zona Euro fazerem writeoffs do valor nominal das dívidas gregas — algo que não é permitido desde que Atenas está também no euro.

Finaliza o documento, dizendo que a Grécia permaneceria na União Europeia e receberia assistência técnica e humanitária, durante o período fora do euro.

Schäuble já havia dito na sexta-feira que a Grécia precisava de um haircut da dívida, mas tais reduções são ilegais dentro da Zona Euro. Nada disse, porém, sobre a solução do enigma.

A ideia de uma saída temporária está em ressonância com as declarações de Hans-Peter Friedrich, vice-líder parlamentar dos conservadores e membro da União Social Cristã (CSU), o partido da Baviera aliado da União Democrática Cristã (CDU) de Angela Merkel.
"O que é necessário é reestruturar e fortalecer a economia grega na sua própria moeda", tinha dito Friedrich ao diário alemão Die Welt.

Os comentários de Friedrich e agora o documento do Ministério das Finanças alemão põem em relevo o dilema da chanceler Angela Merkel.

Fontes do governo de coligação direita/esquerda disseram que o documento foi elaborado após discussões entre Merkel, o vice-chanceler de esquerda Sigmar Gabriel e o ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble. Sublinharam que a opção escolhida para a Grécia foi fazer reformas e manter-se no euro.

Mas, para tal, o governo de Tsipras terá de vincular-se mais estreitamente às reformas que propôs na passada quinta-feira e terá sido isso que o ministro das Finanças alemão disse aos seus colegas do Eurogrupo este sábado. Schaeuble não falou de grexit neste Eurogrupo, tendo antes destacado a necessidade de o Governo de Tsipras fazer mais para que possam ser iniciadas as negociações para um terceiro resgate à Grécia.

A chanceler está entalada entre a feroz oposição interna, que a acusa de ser suave com Atenas, e a intensa pressão internacional para conceder a reestruturação da dívida da Grécia num acordo para manter o país no euro, se os gregos entregassem reformas convincentes.

O ministro dos Negócios Estrangeiros luxemburguês, Jean Asselborn, já discordou em entrevista ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung, a ser publicada amanhã, segunda-feira:
"Seria fatal para a reputação da Alemanha na UE e no mundo, se Berlim não aproveitar agora a oportunidade que existe com a oferta grega de reformas."
Asselborn já tinha declarado na notícia que antecede essa entrevista: "Se a Alemanha empurra para uma Grexit, vai provocar um conflito profundo com a França. Isso seria uma catástrofe para a Europa."

No entanto, não é a Alemanha que está a adoptar a posição mais dura contra o terceiro resgate à Grécia.

O Governo da Finlândia disse 'não' à proposta grega e pretende que a Grécia saía do euro. O partido Verdadeiros Finlandeses ameaçou desfazer a coligação, se a Finlândia aprovasse um terceiro resgate à Grécia. O parlamento finlandês, que terá de pronunciar-se sobre um novo resgate à Grécia, terá mandatado o Governo para bloquear um acordo com resgate no Eurogrupo.

Mesmo assim, poderá ser alcançado um acordo no Eurogrupo sem o apoio da Finlândia. Os pedidos de resgate ao MEE são decididos por unanimidade entre os ministros das Finanças, mas esta regra pode ser substituída por uma maioria qualificada de 85%, se a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu considerarem que é necessária uma decisão urgente.

A reunião do Eurogrupo terminou ontem à meia-noite sem se obter um acordo, mas prosseguiu na manhã deste domingo.

12 Jul, 2015, 13:40

À saída da reunião de hoje, terminada há pouco, o ministro das Finanças luxemburguês, Pierre Gramegna, declarava: "Todas as opções estão em aberto".

Também o ministro das Finanças belga, Johan Van Overtveldt, opinou que ainda era insuficiente o que se alcançou na reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, apesar de ter-se conseguido acordo em 90% dos assuntos.

Para o ministro das Finanças da Áustria, a decisão final cabe ao parlamento grego que vai votar amanhã, segunda-feira, se aceita o acordo alinhavado no Eurogrupo. Hans Jörg Schelling acrescentou, que apenas "quando todas as condições [acordadas] estiverem cumpridas, será negociado um novo programa de resgate. Nunca antes".

Consta que nesse esboço de acordo estará um terceiro resgate à Grécia de 86 mil milhões de euros. No texto, sugere-se que, em caso de desacordo, deverá ser oferecida à Grécia a saída temporária do euro e, nesse quadro, a possibilidade de reestruturação da sua dívida.

Agora a discussão do acordo passou para as mãos dos chefes de Estado ou de Governo da Zona Euro, cuja cimeira já está a decorrer.

12 Jul, 2015, 18:56

*

Os dados do problema grego são os seguintes:

• 61% do eleitorado grego disse ‘não’ a medidas de austeridade no referendo de 5 de Junho;
  
• 17 deputados do Syriza/Anel faltaram à votação no parlamento grego, abstiveram-se ou votaram contra as propostas de reformas — a maioria não calendarizada, nem quantificada, sublinhe-se — apresentadas em Bruxelas.

O governo da coligação Syriza/Anel ficou com o apoio parlamentar reduzido a 145 deputados na madrugada de sábado, perdendo por seis votos a maioria absoluta. É óbvio que o governo liderado por Tsipras, mesmo que tivesse intenção de implementar o pacote de austeridade, não tem apoio nem do eleitorado, nem do parlamento grego para cumprir o programa associado a um terceiro resgate.

Fazer um governo de unidade nacional com a Nova Democracia e o Pasok não está nos planos de Tsipras porque teria menos lugares de ministros, ministros suplentes e vice-ministros (mais uma peculiaridade grega) para distribuir pelo Syriza e pelo Anel, os partidos que formam o actual governo helénico.

Se o terceiro resgate à Grécia for aceite na cimeira de hoje dos chefes de Estado ou de Governo da Zona Euro, então há cinco Estados-membros — os três Estados Bálticos, Eslováquia e Portugal — que têm de receber imediatamente chorudos empréstimos do MEE, nas condições que forem concedidas aos gregos.

Para quê? Para estes cinco países poderem subir os respectivos salários mínimos e complementos sociais para idosos, de imediato, de modo a passarem a usufruir valores idênticos aos que forem fixados para os gregos, com os custos inerentes a serem suportados pelos restantes 13 países do euro, obviamente.

Esta medida é da maior justiça social: os salários mínimos da Estónia, Letónia, Lituânia, Eslováquia e Portugal são, respectivamente, € 390, € 360, € 300, € 380 e € 589. O grego é muito superior: € 684.

Além disso, estes países não devem ser obrigados a suportar um provável futuro calote grego. E mais: estes cinco países devem arrogar-se o direito de não pagar esses benévolos empréstimos, se os gregos não pagarem. Quem não se sente, não é filho de boa gente.


A opinião dos outros:

Ana Maria Cerdeira Queiroz @ Facebook
06:26
Claro, como sempre este sr. diz 'não' porque a Grécia agora tem um Governo que não é da sua cor com políticos que não despem as calças por isso têm de sair do euro. Bom era que todos os que estão dependentes destes alemães lhes virassem as costas e os deixassem sozinhos na UE, sempre queria ver o que faziam.

Ó maria queiroz, deves ser das que gosta de viver
10:27
com o guito dos outros. É muito bonito gastar à grande sem pensar em pagar. Além de que a Alemanha já provou a nível mundial ser produtora de grande qualidade em tudo que faz. Se não venderem a gentinha do teu tipo, vendem a pessoas sérias. Paga as tuas dívidas e não critiques quem é melhor que tu.

Criador de Touros
14:45
Schäuble é hoje a única referência europeia, a seguir vem Draghi, mas como é socialista, está submetido às pressões que aí andam da Internacional Socialista. Portanto Schäuble é a única referência de sensatez!
15:04
Quando o socialista francês Hollande diz que fará todos os possíveis para manter a Grécia no Euro, quer dizer — digo eu — que ele quer os gregos na Europa, nem que seja para os gregos darem cabo da Europa, como têm feito até aqui. É tolo o François.

A Grécia à beira da bancarrota - III b. As propostas finais

Com 30 de Junho a aproximar-se — dia em que termina o programa de resgate e, além disso, expira o prazo para a Grécia reembolsar quase 1,5 mil milhões de euros ao FMI —, adensa-se a tensão nas negociações entre os representantes do Governo grego e as instituições da troika FMI/BCE/CE.
Além de reuniões do conselho dos ministros das Finanças da Zona Euro — o Eurogrupo — há reuniões mais restritas para tentar desbloquear as negociações e chegar a um acordo que satisfaça o Governo grego e os credores.
Um interessante diário minuto-a-minuto desta quinta-feira aqui.

Ao início da tarde, as instituições apresentaram uma nova proposta e os ministros das Finanças da Zona Euro interromperam as negociações até que o lado grego refaça a sua proposta. Logo a seguir, começou a Cimeira dos líderes europeus.
O Eurogrupo tem uma reunião decisiva no sábado.

*

Actualização em 26 de Junho

Na quinta-feira à tarde as instituições apresentaram ao Eurogrupo uma proposta que continha algumas cedências em relação à proposta grega, mas continuava a exigir mais cortes nas pensões e menos aumento de impostos. Está resumida nesta infografia do Negócios:

A carta de Tsipras para Merkel

O novo primeiro-ministro grego, enviou, há uma semana, uma longa carta à sua homóloga alemã, a chanceler Angela Merkel, que visitou esta segunda-feira em Berlim. Parece que uma carta semelhante foi enviada também para um grupo restrito de outros líderes europeus — François Hollande, presidente da França, Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, e Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, estarão entre os seleccionados.

Segue-se uma dissecação profunda desta carta de Alexis Tsipras, datada de 15 de Março, feita no "Brussels Blog" do Finantial Times com intuitos pedagógicos e alguns laivos de humor:


"A carta começa por referir um acordo de 20 de Fevereiro do Eurogrupo — o conselho de todos os 19 ministros das Finanças da zona Euro, que é responsável por supervisionar a parte europeia do resgate de € 172 mil milhões à Grécia.
Essa foi a reunião em que os ministros, em última instância, decidiram prorrogar o resgate à Grécia até Junho; originalmente deveria esgotar-se no final de Fevereiro, e a perspectiva da Grécia prosseguir sem uma rede de segurança da UE tinha estimulado levantamentos maciços de depósitos bancários gregos, que muitos temiam ser o início de uma corrida aos bancos.

O primeiro parágrafo da carta também refere uma carta enviada a 18 de Fevereiro por Yanis Varoufakis, ministro das Finanças grego, para Jeroen Dijsselbloem, o ministro das Finanças holandês que preside ao Eurogrupo. O objectivo era pedir formalmente uma extensão do resgate existente, algo a que Tsipras tinha resistido desde que assumiu funções.

Cara Chanceler,

Estou a escrever-lhe para expressar a minha profunda preocupação com a evolução desde o acordo do Eurogrupo de 20 de Fevereiro de 2015, que foi precedido dois dias antes por uma carta do nosso Ministro das Finanças para definir uma série de questões que o Eurogrupo deveria resolver, questões que considero serem importantes, incluindo a necessidade de:

(a) Acordar os termos financeiros e administrativos mutuamente aceitáveis cuja execução, em colaboração com as instituições, vai estabilizar a situação financeira da Grécia, alcançar excedentes orçamentais adequadas, garantir a estabilidade da dívida e ajudar na consecução dos objectivos orçamentais para 2015, que tenha em conta a actual situação económica.

Esta é uma maneira elegante de dizer que os dois lados não chegaram a acordo sobre que medidas de reforma devem ser aprovadas antes que a Grécia possa obter parte dos € 7,2 mil milhões restantes do resgate em vigor e Tsipras quer os termos esclarecidos rapidamente.

(b) Permitir ao Banco Central Europeu reintroduzir a isenção de acordo com os seus procedimentos e regulamentos.

Dada a conjuntura económica, os bancos gregos tiveram de contrair empréstimos do BCE a preços extremamente baratos, uma vez que muitas vezes não podem levantar dinheiro para suas operações do dia-a-dia no mercado aberto. Mas o BCE precisa de garantia para esses empréstimos, e uma das formas de garantia tem sido sempre as obrigações de dívida pública detidas pelos bancos.
Bem, à medida que a situação fiscal da Grécia se deteriorava, esses títulos valiam cada vez menos — até que se tornaram demasiado arriscados, na opinião de muitos bancos centrais, para serem aceites como garantia. Esta foi a situação das obrigações gregas durante algum tempo mas, até Tsipras ser eleito, o BCE tinha uma isenção que permitia a este banco central aceitar os títulos como garantia porque Atenas estava sob um programa de resgate destinado a repor as suas finanças nos carris.
Poucos dias depois de Tsipras ter formado governo, o BCE retirou a isenção, argumentando que Atenas já não estava comprometida com a conclusão do resgate. Tsipras quer a isenção restabelecida porque, agora, os bancos gregos estão apoiados em empréstimos de emergência mais caros do banco central grego em vez da janela normal de empréstimos do BCE.

(c) Iniciar os trabalhos entre as equipas técnicas sobre um possível novo Contrato de Recuperação e Desenvolvimento que as autoridades gregas prevêem entre a Grécia, a Europa e o Fundo Monetário Internacional, para prosseguir o actual acordo.

A Grécia vai precisar de um terceiro resgate, uma vez que o programa actual termina em Junho, e Tsipras está aqui a pedir para se iniciarem conversações sobre um novo resgate.

(d) Discutir os meios para adoptar a decisão do Eurogrupo de Novembro de 2012 sobre a possibilidade de novas medidas da dívida e assistência para implementação, após a conclusão do acordo prorrogado e como parte do Contrato de acompanhamento.

Aparentemente esquecido por todos, excepto pelo governo grego (e alguns repórteres irritantes), os ministros da zona Euro concordaram, em Novembro de 2012, em conceder a Atenas um alívio adicional da dívida se o governo conseguisse um excedente primário (o que significa que recebe mais do que gasta, quando os juros da dívida não são contabilizados). Bem, a Grécia atingiu um superavit primário em 2013. E nenhum alívio da dívida foi acordado. Tsipras está a pedir para que isso aconteça no terceiro programa de resgate.

Com base na aceitação de princípio dessa carta e do seu conteúdo, o Presidente do Eurogrupo convocou a reunião de 20 de Fevereiro, que chegou a uma decisão unânime num comunicado. Este último constitui um novo quadro para a relação entre a Grécia, os parceiros e as instituições.

Isto pode parecer um floreio retórico, mas atinge algo mais profundo, que continua a assolar a relação: Tsipras considera o acordo de 20 de Fevereiro como uma ruptura com o que existia antes; os outros líderes da zona Euro, em particular na Alemanha, consideram-no simplesmente uma extensão do actual programa de resgate.

Mais precisamente, o acordo do Eurogrupo de 20 de Fevereiro estipulou um número de pontos que descrevem este novo quadro e processo, incluindo:

(a) As autoridades gregas apresentarão uma primeira lista de medidas de reforma, com base no arranjo actual, até ao final de segunda-feira, 23 de Fevereiro. As instituições vão fornecer uma visão inicial se esta é suficientemente abrangente para ser um ponto de partida para uma conclusão bem-sucedida da revisão. Esta lista será melhor especificada e, então, acordada com as instituições até ao final de Abril.

Para conquistar uma extensão, Varoufakis teve de submeter outra carta (publicada aqui) dando ao Eurogrupo uma lista de grandes reformas que Atenas tencionava executar, uma vez que o governo grego tinha insistido, durante semanas, que não iria concordar com reformas que haviam sido incluídas no actual resgate. A carta destinou-se a acalmar essas preocupações antes do Eurogrupo ter assinado a extensão. Foi bem-sucedida, embora o FMI e o BCE expressassem publicamente grandes preocupações com a lista.

(b) As autoridades gregas expressaram o forte compromisso com um processo de reforma estrutural mais amplo e profundo que vise melhorar, de forma duradoura, as perspectivas de crescimento e emprego, garantindo a estabilidade e a resiliência do sector financeiro e melhorando a justiça social. As autoridades comprometem-se a implementar reformas há muito necessárias para combater a corrupção e a evasão fiscal, e melhorar a eficiência do sector público. Neste contexto, as autoridades gregas comprometem-se a fazer o melhor uso da prestação continuada de assistência técnica.

Tsipras sempre insistiu que é a favor de reformas, e muitas das reformas que cita são totalmente abraçadas pelos credores do resgate. Mas há outras reformas que eles também querem fazer.

(c) Continuamos empenhados em dar apoio adequado à Grécia até que recupere o acesso total ao mercado, desde que respeite os seus compromissos no quadro legal.

Auto-explicativo. A zona Euro vai fornecer tanto dinheiro quanto for preciso, desde que a Grécia faça reformas.

Com base nesta plataforma comum, o Ministro das Finanças enviou ao Presidente do Eurogrupo uma carta, datada de 23 de Fevereiro de 2015, com a supracitada "primeira lista de reformas" [ver (a) acima] proposta pelo governo. Em 24 de Fevereiro de 2015 a referida "primeira lista" foi aceite pelas instituições como "suficientemente compreensível para ser um ponto de partida para uma conclusão com sucesso da revisão" de 20 de Abril de 2015.

A fim de agilizar o processo, o Ministério das Finanças enviou uma carta ao Presidente do Eurogrupo, em 5 de Março de 2015, solicitando que o processo de discussões técnicas sobre a especificação da "primeira lista de reformas" comece imediatamente. Na mesma carta, o ministro das Finanças anexou sete exemplos de como as reformas da "primeira lista" poderiam ser desenvolvidas e especificadas.

É aqui que as coisas começam a sair dos carris. A carta de Varoufakis referida (e publicada aqui) é agora conhecida pela referência a um plano para delegar indivíduos não-profissionais — incluindo os turistas — como inspectores fiscais independentes. Mas o verdadeiro problema com a carta é que enviou o processo para a direcção que muitos em Bruxelas acreditavam ser errada. Para eles, o passo seguinte era inspectores dos três monitores do resgate à Grécia virem a Atenas observar os registos da Grécia para ver quão longe dos carris o programa tinha ido. Mas a nova carta de Varoufakis deixava claro que a Grécia queria falar sobre algo completamente diferente — novas reformas e não as do programa existente.

Na sequência de uma resposta positiva por parte do Presidente do Eurogrupo (datada de 6 de Março de 2015) e da subsequente reunião do Eurogrupo de 9 de Março de 2015, a primeira ronda de discussões do Grupo de Bruxelas (que compreende as quatro instituições — CE-BCE-FMI-MEE — mais a equipa técnica do governo grego) decorreu em Bruxelas, na quarta-feira 11 de Março, lidando tanto com questões políticas como técnicas. Na mesma reunião, também foi decidido que as equipas técnicas das instituições iriam viajar para Atenas no dia seguinte para apuramento de factos in loco que ajudassem as negociações do Grupo de Bruxelas.

De novo, este parágrafo demonstra quão distantes estão os dois lados na compreensão do que deveria acontecer ao longo do último mês. Embora Dijsselbleom respondesse à carta de Varoufakis, foi mais superficial do que "positivo" (pode ler-se uma cópia aqui). E no Eurogrupo de 9 de Março a que Tsipras se refere, Dijsselbloem estava francamente irritado com o tempo despendido para conseguir os inspectores em Atenas. O "Grupo de Bruxelas" é o novo nome dado à odiada "troika" dos inspectores do resgate — a Comissão Europeia, BCE e FMI — que agora inclui uma quarta instituição, o fundo de resgate de € 500 mil milhões da zona Euro, conhecido como Mecanismo Europeu de Estabilidade.

No contexto do exposto, sinto que é fundamental alertar para uma série de acontecimentos que estão a minar o espírito do acordo alcançado ou a dificultar perigosamente o seu cumprimento.

O anterior era o prólogo. Isto é o que realmente me chateia.

(a) No dia 4 de Fevereiro, o Banco Central Europeu levantou a isenção dos requisitos mínimos de notação de crédito para instrumentos negociáveis emitidos ou garantidos pela República Helénica, embora declarando que a isenção seria restabelecida quando fosse alcançado um acordo ao nível do Eurogrupo. Além disso, desde que os bancos gregos foram encaminhados para o recurso ELA do Banco da Grécia, o BCE está a elevar o tecto do ELA em intervalos mais curtos do que o normal e incrementos bastante pequenos que estimulam a especulação e espalham incerteza vis-à-vis o sistema bancário da Grécia. Além disso, o BCE determinou que os bancos gregos não podem deter mais bilhetes do Tesouro do que tinham em 18 de Fevereiro de 2015, restringindo, assim, a sua participação para bem abaixo do limite de bilhetes do Tesouro. (Por favor, note que, no Verão de 2012, quando um novo governo de Atenas estava numa situação parecida com a nossa, a ELA foi sendo ampliada generosamente, o limite de emissão de bilhetes do Tesouro foi elevado para permitir ao governo financiar os reembolsos de dívida aos nossos credores e os bancos não estavam restritos a qualquer limite correspondente à participação numa data anterior. Dessa maneira o governo da época e o Eurogrupo acederam a "espaço" suficiente para chegar a um acordo que permitiu que aos bancos gregos afastarem-se da ELA e regressarem aos métodos normais de financiamento do BCE.)

Reunido num único lugar, é a conta inteira de particulares que Tsipras tem contra o BCE. São complexos, por isso vamos levá-los um a um. O primeiro — a referência à isenção — é o mesmo assunto mencionado no início da carta.

Quando os bancos gregos foram expulsos do programa de empréstimo de emergência normal do BCE, foram obrigados a recorrer a empréstimos mais caros a partir do banco central grego, o que é conhecido como ELA (de assistência de liquidez de emergência). Embora o banco central grego seja o credor real, o BCE tem de aprovar todos os empréstimos ELA, e eles foram mantendo o banco central grego com trela muito curta, permitindo apenas pequenos aumentos periodicamente. Tsipras pensa que mina a confiança no sistema bancário, mas o BCE acha que está apenas a exercer o seu dever fiduciário.

Por último, e, possivelmente, o mais importante para a crise de liquidez imediata da Grécia, é um limite máximo para o montante em bilhetes do Tesouro (dívida de curto prazo normalmente emitida em bilhetes do Tesouro a três meses) que pode ser comprado pelos bancos gregos. Porque os bancos gregos estão agora a depender da ELA para as operações do dia-a-dia, o BCE tem uma palavra a dizer aonde esse dinheiro é gasto. E porque a legislação da UE impede o dinheiro do banco central de ser usado para financiar governos nacionais, o BCE impôs um limite para o montante em bilhetes do Tesouro do governo grego que os bancos gregos podem comprar. Este é um grande problema porque, dada a incerteza actual, quase ninguém que não seja os bancos gregos estão a comprar bilhetes do Tesouro gregos. O BCE disse aos bancos que não estão autorizados a comprar mais bilhetes do Tesouro do que o montante realizado no dia em que a Grécia solicitou a extensão do resgate, 18 de Fevereiro (isso não era anteriormente conhecido), o que significa que, quando os seus bilhetes do Tesouro vencem, podem comprar um montante igual, mas não mais. No geral, o programa de resgate permite à Grécia emitir € 15 mil milhões em bilhetes do Tesouro, mas o limite nos bancos gregos significa que Atenas está agora, aparentemente, abaixo do limite máximo de € 15 mil milhões. Tsipras quer ser capaz de emitir mais bilhetes do Tesouro, e ter bancos gregos a comprá-los.

O parêntesis refere-se a meados de 2012, quando o predecessor de Tsipras, Antonis Samaras, tinha acabado de ser eleito e o BCE tinha regras muito mais brandas em vigor. O BCE defende que não tem dois pesos e duas medidas; a Samaras foi dada indulgência porque tinha prometido implementar o resgate e começou a fazê-lo. Tsipras, argumenta o banco central, repudiou o programa e ainda não implementou as respectivas medidas.

(b) Na sequência de fracassos passados (do governo anterior) para concluir as avaliações programadas, os desembolsos no âmbito dos contratos de empréstimo com o MEE-FEEF foram descontinuados (enquanto os do FMI foram igualmente adiados), obtendo-se uma lacuna financeira substancial em 2014 e 2015. Isso inclui os lucros provenientes do programa SMP de resgates de obrigações pelo BCE, que o BCE distribui aos Estados-membros com o entendimento de que sejam transferidos para o governo grego.

Os € 7,2 mil milhões da última tranche do resgate que Tsipras está a tentar obter inclui o financiamento de três fontes: € 1,8 mil milhões do fundo de resgate da zona Euro, € 3,6 mil milhões do FMI e um adicional de € 1,8 mil milhões de lucros de obrigações do Tesouro gregas. Estas obrigações foram adquiridas pelo BCE em 2010 para acalmar os mercados financeiros, e foi decidido em 2012 que não era adequado o BCE obter um lucro com elas — de modo que os lucros seriam enviados de volta para os governos nacionais que, por sua vez, iriam pagá-los a Atenas. O novo governo grego tem insistido repetidamente que esses lucros são devidos agora a Atenas e algumas autoridades sugeriram que poderiam ser repartidos como uma sub-tranche precoce, se as autoridades gregas implementassem rapidamente uma série de reformas. Mas a maioria dos autoridades da zona Euro — incluindo Merkel — disseram que não serão distribuídos até que a avaliação de todo o resgate esteja concluída.

Dado que a Grécia não tem acesso aos mercados financeiros, e também tendo em conta os 'picos' nos reembolsos da nossa dívida durante a Primavera e Verão de 2015 (principalmente ao FMI), deveria ser claro que as restrições especiais impostas pelo BCE [ver (a) acima], quando combinadas com os adiamentos nos desembolsos [ver (b) acima], tornariam impossível a qualquer governo cumprir as obrigações de pagamento de dívida. A manutenção destes reembolsos através de recursos internos por si só, conduziria, de facto, a uma acentuada deterioração da já deprimida economia social grega — uma perspectiva que não vou tolerar.

Este é o cerne da questão. Tsipras está a dizer que, a menos que receba dinheiro rapidamente, tem somente duas opções: deixar de pagar o que deve aos credores, incluindo o FMI, ou reduzir dramaticamente os gastos sociais. E ele não vai tolerar um corte na despesa social.

Entretanto também lamento informar que pouco progresso foi feito nas negociações entre as equipas técnicas em Bruxelas e Atenas. A razão para o progresso extremamente lento é que as equipas técnicas das instituições, bem como alguns dos actores a um nível superior, parecem mostrar pouca consideração pelo acordo de 20 de Fevereiro do Eurogrupo e estão, em vez disso, empenhadas em proceder no sentido do memorando de entendimento que é anterior tanto ao acordo de 20 de Fevereiro como a 25 de Janeiro de 2015 — a data em que o povo grego elegeu um novo governo com um mandato para negociar o novo processo estabelecido no acordo de 20 de Fevereiro do Eurogrupo. É difícil acreditar que os nossos parceiros considerem que pode ser realizado um percurso de reforma bem-sucedida sob tais constrangimentos restritivos e urgentes, incluindo o aperto financeiro sob o qual o meu governo está a trabalhar.

Isto descreve muito sucintamente o impasse. Tsipras acha que o resgate foi alterado, e o resto da zona Euro não acha. Entre as coisas que vêm com o velho estilo de fazer negócios estão inspecções intrusivas por monitores de resgate em Atenas, e que o governo grego até à semana passada não estava disposto a aceitar, uma vez que lembrou aos eleitores gregos a injuriada "troika".

O governo grego continua firme no compromisso de cumprir as obrigações para com os parceiros no quadro da carta de 18 de Fevereiro e da decisão de 20 de Fevereiro do Eurogrupo. No entanto, também sou obrigado a esclarecê-la que, a fim de continuarmos a cumprir as nossas obrigações, como temos feito até agora, tem de se progredir em várias frentes:

Aí vêm as exigências.

(a) Depois do acordo de 20 de Fevereiro do Eurogrupo e da aprovação da extensão do MFAFA pelos Estados-membros, e dado que as discussões técnicas com as instituições estão em andamento, o BCE devia devolver os termos de financiamento dos bancos gregos à situação pré-4 de Fevereiro de 2015.

Em suma, o BCE devia começar a aceitar novamente obrigações gregas como garantia.

(b) Deve ser imediatamente clarificado o processo das reformas propostas pelo governo grego, e respectiva avaliação, de modo a fazer uma conclusão bem-sucedida da avaliação até ao final do mês de Abril de 2015, bem como especificar o reinício dos desembolsos com o andamento das negociações.

Vai mesmo forçar-me a aceitar novamente inspecções da troika para ter esta coisa feita? E quando é que vai começar a dar-nos as sub-tranches de que falou?

(c) Deve ser especificado o processo (bem como os participantes e o calendário) através do qual novos acordos (que o meu governo gostaria que assumissem a forma de um "Contrato para a Recuperação e Desenvolvimento da Grécia' — incluindo disposições sobre a dívida pública da Grécia no espírito do acordo de Novembro de 2012 do Eurogrupo) serão estabelecidos antes do final de Junho de 2015.

Temos de começar as negociações sobre um terceiro resgate à Grécia, incluindo algum alívio da dívida. Mas, em vez de chamá-lo um terceiro resgate, nós gostaríamos de chamá-lo "Contrato para a Recuperação e Desenvolvimento da Grécia".

Em conclusão, a Grécia está empenhada em cumprir as suas obrigações de boa fé e em estreita colaboração com os seus parceiros. Para esta finalidade, estamos comprometidos integralmente com o processo especificado no acordo de 20 de Fevereiro do Eurogrupo, de modo a começar imediatamente o trabalho de implementação de reformas cruciais para as perspectivas de desenvolvimento a longo prazo da nossa economia dentro de uma Europa inclusiva. Com esta carta, estou a alertá-la para que não permita que um pequeno problema de liquidez, e uma certa "inércia institucional", se transforme num grande problema para a Grécia e para a Europa.

Alexis Tsipras

Isto não vai ficar mais fácil para nenhum de nós."



Encontro realizado à margem da cimeira europeia da quinta-feira passada que foi concluído perto das 02:30 locais desta sexta-feira (01:30 de Lisboa). À volta da mesa, além da chanceler alemã, Angela Merkel, e do presidente francês, François Hollande, estão o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, sentado entre o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, anfitrião do encontro.
Juncker e Tusk anunciaram na sexta-feira, que a União Europeia colocou à disposição da Grécia 2 mil milhões de euros provenientes de fundos europeus não utilizados.
Finantial Times

*

Durante décadas, os governos gregos viciaram-se em contrair dívida pública. Antonis Samaras cortou esta dependência, obteve um superavit primário e foi penalizado nas eleições.

Agora Alexis Tsipras pretende continuar a alimentá-la através de um terceiro resgate, a que chama pomposamente "Contrato para a Recuperação e Desenvolvimento da Grécia", pago pelo MEE, o fundo de resgate da zona Euro sustentado, obviamente, pelos contribuintes dos restantes 18 países do euro. E não se quedando satisfeito, ainda reivindica um novo alívio da dívida, ou seja, quer ferrar-nos outro calote. Internem este doido furioso.

Eurogrupo dá mais quatro meses à Grécia

Os ministros das Finanças da zona Euro acordaram, em princípio, estender o programa de resgate da Grécia por quatro meses, para evitar uma crise de liquidez em Março que forçaria o país a sair do euro.

Obtido apenas na terceira reunião do Eurogrupo em dez dias, o acordo exige que, na próxima segunda-feira, o governo grego apresente uma carta ao Eurogrupo listando todas as medidas políticas que pretende tomar durante o restante período do resgate, para garantir que vai cumprir as condições do mesmo.

Se a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI ficarem satisfeitos, os Estados-membros da Zona Euro vão ratificar a prorrogação, quando necessário através dos seus parlamentos, como lembrou o ministro das Finanças irlandês Michael Noonan:
"É um importante primeiro passo que esperamos que venha a conduzir a uma segunda etapa de sucesso na noite de segunda/manhã de terça-feira, mas depois há uma terceira etapa com as ratificações nos parlamentos [da Alemanha, Holanda, Estónia e Eslováquia]."

A firmeza dos outros 18 Estados-membros da zona Euro, que cerraram fileiras contra as pretensões do governo grego em beneficiar de financiamento europeu mas sem contrapartidas, isolou o primeiro-ministro radical Alexis Tsipras e forçou-o a um grande recuo político uma vez que ele havia prometido acabar com o programa de resgate, terminar a cooperação com a troika de credores internacionais e reverter a austeridade.

Todavia terá sido o conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE), que anteontem se reuniu para avaliar novamente a linha de liquidez de emergência (ELA) concedida aos bancos gregos, quem exerceu a pressão decisiva sobre o governo grego. Ao alterar de 65 para 68,3 mil milhões de euros o limite dos fundos disponibilizados, uma subida muito inferior aos 10 mil milhões de euros solicitados pela banca helénica para poder suportar a enorme fuga de depósitos, deixou os bancos na iminência de falirem no curto prazo.
Por sua vez o Mecanismo Único de Supervisão, o regulador para a banca europeia, alertou os bancos gregos para não emprestarem dinheiro às entidades públicas porque os tratados europeus não permitem que o programa ELA seja usado para financiar directamente os Estados-membros.

Confrontado com a exigência de um compromisso claro até ao final da semana, o ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, enviou esta carta ao seu homologo holandês, Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, pretendendo que a resposta dos seus colegas fosse apenas "sim", ou "não", e dada em reunião por teleconferência (negrito é meu):

Atenas, 18 de Fevereiro de 2015

Caro Presidente do Eurogrupo,

Ao longo dos últimos cinco anos, o povo da Grécia realizou esforços notáveis de ajustamento económico. O novo Governo está empenhado num processo de reforma mais amplo e profundo que visa melhorar de forma duradoura o crescimento e as perspectivas de emprego, alcançar a sustentabilidade da dívida e a estabilidade financeira, aumentando a equidade social e atenuando o custo social significativo da crise em curso.

As autoridades gregas reconhecem que os procedimentos acordados pelos Governos anteriores foram interrompidos pelas recentes eleições presidenciais e legislativas, e que, em resultado, várias disposições técnicas foram invalidadas. As autoridades gregas honram as obrigações financeiras da Grécia para com todos os seus credores, assim como afirmam a nossa intenção de cooperar com os nossos parceiros, a fim de evitar obstáculos técnicos no âmbito do Acordo-Quadro que reconhecemos como obrigatório no que diz respeito às suas disposições financeiras e processuais.

Neste contexto, as autoridades gregas estão agora a pedir a prorrogação do Acordo-Quadro de Assistência Financeira para um período de seis meses, a contar após a sua conclusão, período durante o qual vamos proceder em conjunto, e fazendo o melhor uso da flexibilidade dada pelo actual plano, com vista à sua conclusão bem-sucedida e avaliação com base nas propostas de, por um lado, o governo grego e, por outro, as instituições.

O objectivo da prorrogação solicitada de seis meses da duração do Acordo é:

a) Chegar a acordo sobre os termos financeiros e administrativos cuja implementação, em colaboração com as instituições, estabilizará a posição orçamental da Grécia, atingindo excedentes primários apropriados, garantindo a estabilidade da dívida e apoiando a realização dos objectivos orçamentais para 2015, tendo em conta a actual situação económica.

b) Assegurar, em estreita colaboração com os nossos parceiros europeus e internacionais, que quaisquer novas medidas serão totalmente financiadas, e ao mesmo tempo abster-se de acções unilaterais que prejudiquem as metas orçamentais, a recuperação económica e a estabilidade financeira.

c) Permitir ao Banco Central Europeu reintroduzir a cláusula de excepção [para as obrigações do tesouro gregas] de acordo com seus procedimentos e regulamentos.

d) Prolongar a disponibilidade das obrigações do FEEF [Fundo Europeu de Estabilização Financeira que financia em nome da zona Euro], que estão na posse do HFSF [Fundo Helénico de Estabilização Financeira], durante a vigência do Acordo.

e) Iniciar as conversações técnicas com vista à assinatura de um novo Contrato para a Recuperação e Crescimento [terceiro resgate] que as autoridades gregas desejam entre a Grécia, a Europa e o FMI, para dar seguimento ao actual Acordo.

f) Chegar a acordo sobre a supervisão no quadro da UE e do BCE e, no mesmo espírito, com o FMI durante o período alargado do Acordo.

g) Discutir o modo de desencadear a decisão do Eurogrupo de Novembro de 2012 relativamente a novas possíveis medidas sobre a dívida e a assistência para a implementação após a conclusão do Acordo prorrogado e enquanto parte do Contrato de acompanhamento [mecanismos de alívio de dívida previstos desde 2012].

Com o acima referido em mente, o governo grego exprime a sua determinação em cooperar estreitamente com as instituições da União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, de modo a: a) atingir a estabilidade orçamental e financeira, e b) permitir ao governo grego introduzir reformas substantivas e de longo alcance que são necessárias para restaurar os padrões de vida de milhões de cidadãos gregos através de um crescimento económico sustentável, emprego produtivo e coesão social.

Atenciosamente,
Yanis Varoufakis
Ministro das Finanças
Grécia

Depois de Atenas ter enviado a Bruxelas este pedido de prorrogação de seis meses, o ministro grego do Trabalho, Panos Skourletis, desvalorizou o pedido, afirmando que apenas estava em jogo o contrato de empréstimo assinado com a zona Euro: "O pedido é referente à extensão do acordo de empréstimo, não é para o programa de assistência em curso."

Vários países do euro ficaram descontentes com as declarações contraditórias das autoridades gregas e mostraram-se dispostos a deixar sair a Grécia da moeda única.

"A zona Euro está, certamente, mais estável e mais forte do que há cinco anos, pelo que a eventualidade hipotética de um dos seus membros sair deverá ter pouco impacto", disse o ministro estónio das Finanças, Maris Lauri, que fez notar que a Grécia não cairia na insolvência, se não quiser uma extensão do resgate europeu, pois obteve um superavit em 2014. Contudo, acrescentou, o país teria de passar a viver por conta própria.

O primeiro-ministro eslovaco Robert Fico, em entrevista ao Finantial Times, também disse que a Eslováquia encarava com "calma" a eventualidade da Grécia sair da zona Euro, se o país se recusasse a honrar os seus compromissos, tendo acrescentado ser "impossível" explicar aos eslovacos que tinham de pagar salários e pensões na Grécia.

Hoje, de manhã, foi a vez do ministro das Finanças de Malta, Edward Scicluna, dizer horas antes da reunião do Eurogrupo: "Penso que chegámos agora a um ponto em que vão dizer à Grécia 'se querem realmente sair, saiam'. E penso que eles vão levar isto a sério, porque a Alemanha, Holanda e outros vão ser duros e vão insistir que a Grécia pague de volta a solidariedade demonstrada pelos Estados-membros ao respeitar as condições."
O ministro de Malta criticou também o método de actuação de Alexis Tsipras e de Yanis Varoufakis: "Infelizmente para a Grécia, eles não sabem as regras e como o Eurogrupo trabalha. Eles são completamente novos e isso é negativo para eles."

Mas o aviso mais forte veio de Berlim, quando porta-voz de Wolfgang Schäuble considerou que a carta de Atenas não verificava os critérios acordados pelo Eurogrupo na segunda-feira, indo noutra direcção: “Na verdade, vai na direcção de um financiamento intercalar sem responder às exigências do programa [de ajustamento].”

Os esclarecimentos necessários exigiram o adiamento da reunião dos ministros das Finanças da zona Euro para as 16h30, em Bruxelas, para se poder realizar um encontro entre o ministro grego, Yanis Varoufakis, o homólogo alemão, Wolfgang Schäuble, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, o francês Pierre Moscovici, a directora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, e o presidente do Eurogrupo, Jeroem Dijsselbloem.
O acordo aí delineado foi depois apresentado na reunião do Eurogrupo, tendo merecido a concordância de todos os ministros das Finanças. Pelas 20h começaram as conferências de imprensa e uma hora depois era divulgada a declaração do Eurogrupo (negrito é meu):

O Eurogrupo reitera o seu apreço pelos esforços de ajustamento notáveis realizados pela Grécia e pelo povo grego ao longo dos últimos anos. Durante as últimas semanas, envolvemo-nos, em conjunto com as instituições [Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI], num diálogo intenso e construtivo com as novas autoridades gregas e atingimos hoje uma base comum.

O Eurogrupo toma nota, no âmbito do acordo existente, do pedido das autoridades gregas para uma prorrogação do Acordo-Quadro de Assistência Financeira (MFFA), que é sustentado por um conjunto de compromissos. O objectivo da prorrogação é a conclusão com êxito da avaliação [do programa grego] com base nas condições do actual acordo, fazendo o melhor uso da flexibilidade que será considerada em conjunto com as autoridades gregas e as instituições. Esta extensão também serve de ponte no tempo para discussão de um possível acordo de acompanhamento entre o Eurogrupo, as instituições e a Grécia.

As autoridades gregas vão apresentar uma primeira lista de medidas de reforma, com base no actual acordo, até o final de segunda-feira, 23 de Fevereiro. As instituições vão fazer uma primeira análise sobre se esta é suficientemente abrangente para ser um ponto de partida válido para uma conclusão com êxito da avaliação. Esta lista será melhor especificada, e então alvo de acordo com as instituições, até ao final de Abril.

Apenas a aprovação da avaliação final do acordo prorrogado por parte das instituições, permitirá qualquer desembolso da parcela remanescente [7,2 mil milhões de euros] do actual Programa FEEF e a transferência dos lucros [1,9 mil milhões de euros] de 2014 do SMP [programa de compra de valores mobiliários]. Ambos ficam novamente sujeitos à aprovação pelo Eurogrupo.

Tendo em vista a avaliação das instituições, o Eurogrupo chegou a acordo que os fundos, até agora disponíveis no buffer FHEF [Fundo Helénico de Estabilização Financeira] [11 mil milhões de euros], devem ser confiados ao FEEF [Fundo Europeu de Estabilização Financeira], livres de direitos de terceiros para o período de extensão do MFFA. Os fundos continuam a estar disponíveis para o período de extensão do MFFA e só podem ser usados para custos de recapitalização e resolução da banca. Só serão libertados a pedido do BCE/SSM [Mecanismo Único de Supervisão].

Nesta perspectiva, congratulamo-nos com o compromisso das autoridades gregas de trabalhar em estreita parceria com instituições e parceiros europeus e internacionais. Neste contexto, recordamos a independência do Banco Central Europeu. Também concordámos que o FMI vai continuar a desempenhar a sua função.

As autoridades gregas expressaram o forte compromisso com um processo de reforma estrutural mais ampla e profunda que visa melhorar de forma duradoura o crescimento e as perspectivas de emprego, garantindo a estabilidade e resiliência do sector financeiro, e melhorar a equidade social. As autoridades comprometem-se a implementar reformas há muito necessárias para combater a corrupção e a evasão fiscal e melhorar a eficiência do sector público. Neste contexto, as autoridades gregas comprometem-se a fazer o melhor uso do prosseguimento da prestação de assistência técnica.

As autoridades gregas reiteram o seu compromisso inequívoco de honrarem plena e atempadamente as obrigações financeiras para com todos os seus credores.

As autoridades gregas também se comprometeram a garantir o superavit orçamental primário [saldo positivo sem os juros da dívida] adequado ou os recursos de financiamento necessários para garantir a sustentabilidade da dívida, de acordo com a declaração do Eurogrupo de Novembro de 2012. As instituições, para a meta de superavit primário de 2015, vão tomar em consideração as circunstâncias económicas em 2015.

À luz desses compromissos, congratulamo-nos que, numa série de áreas as prioridades políticas gregas podem contribuir para um reforço e uma melhor aplicação do actual acordo. As autoridades gregas comprometem-se a abster-se de qualquer reversão de medidas e alterações unilaterais de políticas e reformas estruturais que teriam um impacto negativo nas metas orçamentais, na recuperação económica ou na estabilidade financeira, tal como avaliadas pelas instituições.

Com base no pedido, nos compromissos assumidos pelas autoridades gregas, no parecer das instituições, e no acordo de hoje, vamos lançar os procedimentos nacionais com vista a chegar a uma decisão final sobre a extensão do actual Acordo-Quadro de Assistência Financeira do FEEF para quatro meses, pelo Conselho de Administração do FEEF. Também convidamos as instituições e as autoridades gregas a retomarem imediatamente o trabalho que permitiria a conclusão bem-sucedida da avaliação.

Continuamos empenhados em fornecer um apoio adequado à Grécia até que recupere o acesso total ao mercado, desde que respeite os seus compromissos no horizonte acordado.

Friday, February 20, 2015 - 01:48
Excerto das duas conferências de imprensa, a da troika com Christine Lagarde (FMI), Pierre Moscovici (Comissão Europeia) e o representante do Banco Central Europeu, com Jeroem Dijsselbloem (Eurogrupo) entre estes últimos, e a do ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis.

20/02/2015 - 22:07

20 Fev, 2015, 20:45

21 Fev, 2015, 11:01

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Ficam assim adiadas as promessas que permitiram ao Syriza ganhar as eleições legislativas gregas em 25 de Janeiro — em especial, as subidas do salário mínimo grego para 876 euros e do limiar de pagamento de IRS para 12.000 euros —, bem como o recente perdão fiscal (que anularia 90% dos 76 mil milhões de euros que os gregos devem ao fisco e à segurança social) para quando conseguirem derrotar a corrupção e a tradicional evasão fiscal grega.

O governo de Alexis Tsipras vai ficar o fim-de-semana prolongado (segunda-feira é feriado na Grécia) a fazer um trabalho de casa que será avaliado na próxima terça-feira pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI, ou seja, pelas equipas técnicas lideradas por Jean-Claude Juncker, Mario Draghi e Christine Lagarde e, se passar neste exame técnico, será aprovado pelos restantes 18 ministros das Finanças da zona Euro na reunião do Eurogrupo.

Não é um trabalho nada fácil: têm de elaborar uma lista de medidas de reforma de modo a manter este ano o superavit primário (saldo positivo, não contabilizando os juros da dívida) alcançado pelo governo de Antonis Samaras em 2014. Se as instituições julgarem que as reformas apresentadas pelo governo grego não cumprem o princípio de se compensarem financeiramente, para não colocar os objectivos orçamentais e de competitividade da economia em causa, “a Grécia estará em apuros e este acordo morto e enterrado”, reconheceu o próprio Yanis Varoufakis.
No entanto, o governo grego pode contar com o apoio técnico da troika CE/BCE/FMI para fazer o trabalho de casa...

Se o governo grego for capaz de passar nos exames técnicos de 24 de Fevereiro e do final de Abril, tem uma terceira etapa para ultrapassar logo a seguir. É que, em vez do prolongamento de seis meses pedido por Varoufakis, foram dados apenas quatro meses, o que coloca o final da vigência do empréstimo antes das amortizações de obrigações do tesouro previstas para Julho e Agosto, num total de cerca de 7 mil milhões de euros. E, ao contrário dos bilhetes do tesouro que podem ser pagos com a emissão de novos bilhetes, as obrigações do tesouro e a dívida ao FMI só podem ser amortizadas com o apoio dos parceiros europeus.

Além disso, ficou decidido que os 11 mil milhões de euros que estavam na posse da Grécia para capitalizar os seus bancos vão regressar ao FEEF, o fundo europeu de estabilização financeira. “É para garantir que não é usado pelo Estado”, explicou o presidente do Eurogrupo, Jeroem Dijsselbloem, com uma sinceridade desarmante.
No caso de Portugal, a parte não usada do montante destinado à banca permaneceu em Lisboa, mesmo depois do fim do programa.

A questão do BCE ter deixado de aceitar as obrigações do tesouro gregas como colateral para ceder liquidez aos bancos não foi abordada por ser uma instituição independente do Eurogrupo. Estas obrigações têm notação de 'lixo' das quatro grandes agências de rating mas beneficiavam de uma cláusula de excepção que foi retirada pelo BCE no início deste ano porque não tinha a garantia de que o programa de assistência grego, supervisionado por uma troika de instituições de que fazia parte, vai terminar com sucesso.

Em Março de 1985, a Grécia exigiu como contrapartida para aceitar a entrada de Portugal e de Espanha na CEE “um auxílio adicional no quadro das verbas para os PIM [ajuda às regiões mais desfavorecidas]: “dois mil milhões de dólares (cerca de 350 milhões de contos)”. Qualquer coisa como 1750 milhões de euros.
Desta vez foi servido aos gregos o prato frio (parece que foi quente) da vingança por Maria Luís Albuquerque que defendeu como uma leoa os 5000 milhões que, entre empréstimos e garantias, devem a Portugal.
Há 30 anos com o socialista PASOK, hoje com o socialista radical Syriza, os gregos lá vão mungindo a vaquinha europeia.