O Governo de António Costa decidiu reduzir este ano os reembolsos ao FMI, passando de 10 mil milhões de euros para apenas 3,3 mil milhões.
Ao contrário do que estava programado pelo governo de Passos Coelho, o Tesouro só vai reembolsar 3,3 mil milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2016.
Também os valores para os próximos anos foram revistos. Para 2017, o reembolso seria 6,9 mil milhões de euros, agora o Tesouro prevê pagar apenas 2,5 mil milhões.
Já para 2018 e 2019 não havia a intenção de efectuar qualquer pagamento, agora o IGCP tenciona desembolsar 4,0 e 0,5 mil milhões, respectivamente. Como estes valores não compensam os reembolsos previstos, estes terão de prolongar-se, pelo menos, até 2020.
Quais são as implicações desta decisão? Ao decidir demorar mais tempo a pagar ao FMI, António Costa vai aumentar a factura dos juros e reduzir a flexibilidade orçamental dos próximos anos.
Portugal demora mais tempo a pagar ao FMI
A decisão de António Costa não é uma reestruturação da dívida, pois essa implicaria o alongamento dos prazos de pagamento, ou a redução das taxas de juro. Também não é um haircut pois não há uma redução nominal do montante em dívida.
Pelo acordo com a troika, o pagamento previsto para 2016 era 2,6 mil milhões de euros. Mas o governo de Passos Coelho quis adiantar os reembolsos e pagar 10 mil milhões para aproveitar as taxas de juros baixas proporcionadas pela política do Banco Central Europeu (BCE), o que permitiria a Portugal poupar algumas centenas de milhões de euros. O mesmo acontecia no ano seguinte.
O Executivo de António Costa tem como objectivo um défice superior ao anteriormente previsto, o que exige um maior financiamento do Estado, obrigando a reembolsos ao FMI mais lentos do que os programados por Passos Coelho. Mesmo assim, Portugal vai pagar ao FMI mais do que estava inicialmente previsto: são 3,3 mil milhões de euros em 2016 e 2,5 mil milhões em 2017, quando os valores previstos para estes anos já foram adiantados em 2015.
Juros a pagar por Portugal aumentam
O empréstimo concedido pelo FMI a Portugal tem duas taxas de juro diferentes. Até cerca de 3,4 mil milhões de euros — o triplo da quota portuguesa na instituição que é 1,144 mil milhões de euros — é aplicada uma taxa de apenas 1,05%. Acima desta fasquia, o Tesouro paga, actualmente, uma taxa de juro de 4,05%. É este valor elevado que justifica a decisão do Governo Passos Coelho de reembolsar antecipadamente o FMI através de financiamento no mercado secundário, aliás como fez a Irlanda.
Efectivamente, a taxa de juro das obrigações portuguesas a 10 anos ronda, actualmente, os 2,6% no mercado financeiro e chegou a descer ao mínimo de 1,5%. A diferença entre o valor pago no mercado e o valor pago ao FMI traduz-se em poupança do Tesouro. Ao reduzir os reembolsos deste ano à instituição liderada por Christine Lagarde, o Governo de António Costa está a reduzir essa poupança. Além disso, as taxas de juro estão muito baixas mas, à medida que o BCE reduzir os estímulos à economia da zona Euro, começarão a subir.
Mais flexibilidade orçamental em 2016, menos nos anos seguintes
A decisão de António Costa e Mário Centeno foi pagar 3,3 mil milhões de euros ao FMI este ano, em vez dos 10 mil milhões que estavam programados por Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque.
Sobejam 6,7 mil milhões que o actual Governo usará para financiar a subida do défice de 2016 — o défice previsto por Costa é 2,8% enquanto o estimado pelo governo de Passos Coelho ficava pelos 1,8% —, graças à mais rápida reposição dos salários da função pública, à diminuição da sobretaxa de IRS e à resolução do Banif, entre outras medidas. Portanto António Costa consegue uma maior flexibilidade orçamental no curto prazo.
O reverso da medalha vai ser uma maior factura com juros nos anos seguintes.
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Trata-se simplesmente de uma opção política de António Costa e Mário Centeno. Vão usar a flexibilidade orçamental para fazer a reposição de rendimentos aos portugueses, medida que acreditam ir estimular o desenvolvimento da economia. Se tal não vier a suceder, no Governo seguinte regressarão as medidas de austeridade.
A opinião dos outros:
nuno
O dinheiro que seria para pagar ao FMI vai ser usado para pagar aos funcionários públicos.
Com um pormenor. Esse dinheiro não existe, vai ter que ser pedido emprestado.
Conclusão: Vão pedir dinheiro emprestado para pagar mais aos funcionários públicos.
Mr.Tuga
Despesistas imbecis!
Preferem aumentar despesa com a rapaziada de 1ª, a amortizar dívida?!
Um país pobre com divida colossal de 130% do PIB é inviável!
Estes asnos demagogos e sobre-endividados não percebem?
Começa mal o oportunista e traidor!
Costa subiu ao poder através de artimanha e à má fila! Agora tem de dar uns rebuçados apesar de Portugal estar nas lonas, para depois nas eleições antecipadas os Portugueses irem no engodo e votar massivamente no Costa! Costa é traidor oportunista e trapaceiro, só olha para o seu umbigo! Mais nada.
JoaoTVale
Está visto o que nos vai acontecer com esta política de Costa y sus muchachos. Para os socialistas pagar nunca foi uma obrigação/prioridade, o importante é criar mais despesa. O resultado tivemo-lo em 2010.
Prevejo a troika de volta mais depressa do que seria expectável. Portugal tem uma dívida enorme, que tem de ser reduzida. Se não começar a pagá-la e as taxas de juro começarem a subir (o que é bastante expectável que aconteça), bem podemos todos fugir depressa. O défice dispara pelo elevado valor dos juros a pagar e estaremos, mais depressa do que o esperado, com a troika de novo em Portugal. Apenas com uma pequena diferença, é que da próxima vez vai doer muito mais a todos.
Não entendo o que vai na cabeça dos políticos/governantes Portugueses. São duma irresponsabilidade incompreensível. Só estão preocupados em ter poder e nunca em resolver, de verdade, os verdadeiros e crónicos problemas de Portugal.
Anónimo
Postura típica dos governos PS: adiar pagamentos para que no futuro sejam os outros a pagar. Brilhante!
Anónimo
Como é que a alteração dos valores de reembolso da dívida têm impacto no orçamento de 2016? O único impacto está ligado aos juros pagos, pelo que esta medida não dá qualquer folga orçamental, antes pelo contrário provoca um impacto de pressão no défice por aumento do valor dos juros.
Anónimo
Estratégia de marketing político partidário para enganar os parvos ignorantes, que nem são conscientemente partidários da ideologia de esquerda (nem sabem o que é isso), e levá-los a gostarem da esquerda boazinha que dá tudo, mas à custa de dinheiro que vem de fora para os nossos filhos pagarem.
Anónimo
Estar no poder num país destes em que se engana (e rouba) tão facilmente o povo, qual criancinha a quem se dá um rebuçado se assinar um papel em que prescinde da herança... Somos tão... e não conseguimos combatê-los por causa da ignorância e infantilidade do povo e da nossa pseudo democracia.
