Portugal só vai pagar um terço do previsto ao FMI em 2016

O Governo de António Costa decidiu reduzir este ano os reembolsos ao FMI, passando de 10 mil milhões de euros para apenas 3,3 mil milhões.

Ao contrário do que estava programado pelo governo de Passos Coelho, o Tesouro só vai reembolsar 3,3 mil milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2016.

Também os valores para os próximos anos foram revistos. Para 2017, o reembolso seria 6,9 mil milhões de euros, agora o Tesouro prevê pagar apenas 2,5 mil milhões.
Já para 2018 e 2019 não havia a intenção de efectuar qualquer pagamento, agora o IGCP tenciona desembolsar 4,0 e 0,5 mil milhões, respectivamente. Como estes valores não compensam os reembolsos previstos, estes terão de prolongar-se, pelo menos, até 2020.





Quais são as implicações desta decisão? Ao decidir demorar mais tempo a pagar ao FMI, António Costa vai aumentar a factura dos juros e reduzir a flexibilidade orçamental dos próximos anos.

Portugal demora mais tempo a pagar ao FMI

A decisão de António Costa não é uma reestruturação da dívida, pois essa implicaria o alongamento dos prazos de pagamento, ou a redução das taxas de juro. Também não é um haircut pois não há uma redução nominal do montante em dívida.

Pelo acordo com a troika, o pagamento previsto para 2016 era 2,6 mil milhões de euros. Mas o governo de Passos Coelho quis adiantar os reembolsos e pagar 10 mil milhões para aproveitar as taxas de juros baixas proporcionadas pela política do Banco Central Europeu (BCE), o que permitiria a Portugal poupar algumas centenas de milhões de euros. O mesmo acontecia no ano seguinte.

O Executivo de António Costa tem como objectivo um défice superior ao anteriormente previsto, o que exige um maior financiamento do Estado, obrigando a reembolsos ao FMI mais lentos do que os programados por Passos Coelho. Mesmo assim, Portugal vai pagar ao FMI mais do que estava inicialmente previsto: são 3,3 mil milhões de euros em 2016 e 2,5 mil milhões em 2017, quando os valores previstos para estes anos já foram adiantados em 2015.

Juros a pagar por Portugal aumentam

O empréstimo concedido pelo FMI a Portugal tem duas taxas de juro diferentes. Até cerca de 3,4 mil milhões de euros — o triplo da quota portuguesa na instituição que é 1,144 mil milhões de euros — é aplicada uma taxa de apenas 1,05%. Acima desta fasquia, o Tesouro paga, actualmente, uma taxa de juro de 4,05%. É este valor elevado que justifica a decisão do Governo Passos Coelho de reembolsar antecipadamente o FMI através de financiamento no mercado secundário, aliás como fez a Irlanda.

Efectivamente, a taxa de juro das obrigações portuguesas a 10 anos ronda, actualmente, os 2,6% no mercado financeiro e chegou a descer ao mínimo de 1,5%. A diferença entre o valor pago no mercado e o valor pago ao FMI traduz-se em poupança do Tesouro. Ao reduzir os reembolsos deste ano à instituição liderada por Christine Lagarde, o Governo de António Costa está a reduzir essa poupança. Além disso, as taxas de juro estão muito baixas mas, à medida que o BCE reduzir os estímulos à economia da zona Euro, começarão a subir.

Mais flexibilidade orçamental em 2016, menos nos anos seguintes

A decisão de António Costa e Mário Centeno foi pagar 3,3 mil milhões de euros ao FMI este ano, em vez dos 10 mil milhões que estavam programados por Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque.
Sobejam 6,7 mil milhões que o actual Governo usará para financiar a subida do défice de 2016 — o défice previsto por Costa é 2,8% enquanto o estimado pelo governo de Passos Coelho ficava pelos 1,8% —, graças à mais rápida reposição dos salários da função pública, à diminuição da sobretaxa de IRS e à resolução do Banif, entre outras medidas. Portanto António Costa consegue uma maior flexibilidade orçamental no curto prazo.
O reverso da medalha vai ser uma maior factura com juros nos anos seguintes.

*

Trata-se simplesmente de uma opção política de António Costa e Mário Centeno. Vão usar a flexibilidade orçamental para fazer a reposição de rendimentos aos portugueses, medida que acreditam ir estimular o desenvolvimento da economia. Se tal não vier a suceder, no Governo seguinte regressarão as medidas de austeridade.

A opinião dos outros:

nuno
O dinheiro que seria para pagar ao FMI vai ser usado para pagar aos funcionários públicos.
Com um pormenor. Esse dinheiro não existe, vai ter que ser pedido emprestado.
Conclusão: Vão pedir dinheiro emprestado para pagar mais aos funcionários públicos.

Mr.Tuga
Despesistas imbecis!
Preferem aumentar despesa com a rapaziada de 1ª, a amortizar dívida?!
Um país pobre com divida colossal de 130% do PIB é inviável!
Estes asnos demagogos e sobre-endividados não percebem?

Começa mal o oportunista e traidor!
Costa subiu ao poder através de artimanha e à má fila! Agora tem de dar uns rebuçados apesar de Portugal estar nas lonas, para depois nas eleições antecipadas os Portugueses irem no engodo e votar massivamente no Costa! Costa é traidor oportunista e trapaceiro, só olha para o seu umbigo! Mais nada.

JoaoTVale
Está visto o que nos vai acontecer com esta política de Costa y sus muchachos. Para os socialistas pagar nunca foi uma obrigação/prioridade, o importante é criar mais despesa. O resultado tivemo-lo em 2010.
Prevejo a troika de volta mais depressa do que seria expectável. Portugal tem uma dívida enorme, que tem de ser reduzida. Se não começar a pagá-la e as taxas de juro começarem a subir (o que é bastante expectável que aconteça), bem podemos todos fugir depressa. O défice dispara pelo elevado valor dos juros a pagar e estaremos, mais depressa do que o esperado, com a troika de novo em Portugal. Apenas com uma pequena diferença, é que da próxima vez vai doer muito mais a todos.
Não entendo o que vai na cabeça dos políticos/governantes Portugueses. São duma irresponsabilidade incompreensível. Só estão preocupados em ter poder e nunca em resolver, de verdade, os verdadeiros e crónicos problemas de Portugal.

Anónimo
Postura típica dos governos PS: adiar pagamentos para que no futuro sejam os outros a pagar. Brilhante!

Anónimo
Como é que a alteração dos valores de reembolso da dívida têm impacto no orçamento de 2016? O único impacto está ligado aos juros pagos, pelo que esta medida não dá qualquer folga orçamental, antes pelo contrário provoca um impacto de pressão no défice por aumento do valor dos juros.

Anónimo
Estratégia de marketing político partidário para enganar os parvos ignorantes, que nem são conscientemente partidários da ideologia de esquerda (nem sabem o que é isso), e levá-los a gostarem da esquerda boazinha que dá tudo, mas à custa de dinheiro que vem de fora para os nossos filhos pagarem.

Anónimo
Estar no poder num país destes em que se engana (e rouba) tão facilmente o povo, qual criancinha a quem se dá um rebuçado se assinar um papel em que prescinde da herança... Somos tão... e não conseguimos combatê-los por causa da ignorância e infantilidade do povo e da nossa pseudo democracia.

A mais longa cimeira da União Europeia alcançou um acordo

"A Cimeira do Euro alcançou um acordo por unanimidade. Tudo preparado para o programa MEE para a Grécia, com reformas sérias e apoio financeiro."

Com este tweet, Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, anunciou que foi alcançado um acordo com a Grécia.

EuroSummit has unanimously reached agreement. All ready to go for ESM programme for #Greece with serious reforms & financial support

— Donald Tusk (@eucopresident) 13 julho 2015

Que 17 horas após o início da cimeira dos líderes da Zona Euro — a mais longa da União Europeia, de sempre — se tenha logrado um acordo por unanimidade, é uma notícia surpreendente e sensacional.

Desde a madrugada que se sabia que faltava resolver apenas duas questões:

• A Grécia não aceitava o envolvimento do FMI no programa de resgate a partir de Março de 2016, data do fim do actual programa, e
  
• considerava que 50 mil milhões de euros de vendas de activos gregos, a serem depositados num fundo independente com o objectivo de baixar a dívida grega, era um valor demasiado elevado. Tsipras também recusava que esse dinheiro fosse guardado num fundo sediado no Luxemburgo, defendendo que o dinheiro devia manter-se em Atenas.

Alexis Tsipras conseguiu um acordo para vir a negociar um resgate até 86 mil milhões de euros durante 3 anos, mas teve de aceitar a participação do FMI que a chanceler alemã Angela Merkel declarou essencial para obter o apoio parlamentar em Berlim.

Na semana que agora começa, Tsipras terá que conseguir aprovar extensa legislação no parlamento grego para convencer os seus 18 parceiros do euro a desbloquearem um empréstimo de curta duração que evite a bancarrota da Grécia e a iniciarem as negociações para um terceiro resgate.

13 Jul, 2015, 14:03


O comunicado de imprensa desta cimeira revela que quatro medidas radicais — onde se incluem a reforma do IVA, reforma das pensões, independência do instituto de estatística e cortes de despesas desencadeados por desvios das metas orçamentadas — devem estar legisladas até quarta-feira, 15 de Julho.

Estas medidas devem ser implementadas e todo o pacote legislativo contido no comunicado ser aprovado pelo parlamento grego, com confirmação das instituições — FMI/CE/BCE — e do Eurogrupo, antes das instituições serem mandatadas para negociar um Memorando de Entendimento (MoU).

Para concluir com êxito o MoU, a Grécia terá de propor um conjunto de reformas estruturais em áreas identificadas pelas instituições, com um calendário satisfatório para legislação e implementação dessas propostas.

As autoridades gregas devem transferir activos do Estado helénico no valor de 50 mil milhões de euros para um fundo independente que os converterá em moeda através de privatizações ou outros meios. Deste montante, 25 mil milhões serão usados na recapitalização dos bancos, 12,5 mil milhões para abater a dívida e o remanescente será usado em investimentos.
Este fundo ficará sediado na Grécia e será gerido pelas autoridades gregas sob a supervisão de instituições europeias relevantes.

"Os compromissos acima mencionados são requisitos mínimos para o início das negociações com as autoridades gregas", continua o comunicado. Contudo a Cimeira do Euro não exclui qualquer possível acordo para um novo programa do MEE, mas toma nota da um possível financiamento entre 82 e 86 mil milhões de euros.

Também anota as necessidades de financiamento urgentes da Grécia, estimadas em 7 mil milhões até 20 de Julho e mais 5 mil milhões em meados de Agosto.

"A Cimeira do Euro está ciente de que uma decisão rápida sobre um novo programa é uma condição para permitir a reabertura dos bancos", prossegue o documento.

Sobre a dívida, "o Eurogrupo continua preparado para considerar, se necessário, medidas adicionais (possíveis períodos de carência e de pagamento mais longos) com a intenção de garantir que as necessidades brutas de financiamento continuam a níveis sustentáveis. Estas medidas serão condicionais à total implementação das medidas a serem acordadas num possível novo programa e serão consideradas depois de uma primeira conclusão positiva de uma revisão", refere o comunicado.
Para logo esclarecer: "A Cimeira do Euro salienta que haircuts nominais sobre a dívida [perdões de dívida] não podem ser efectuados."

No final do comunicado fica o compromisso de fazer chegar à economia grega — não ao Estado — um plano de investimentos: "Para ajudar a apoiar o crescimento e a criação de emprego na Grécia (nos próximos 3-5 anos), a Comissão trabalhará em estreita colaboração com as autoridades gregas para mobilizar até 35 mil milhões de euros (em vários programas da UE) para financiar o investimento e a actividade económica, inclusive nas PME."


Um alto funcionário da UE calculou que as duas últimas semanas de turbulência política e económica custaram ao Estado grego entre 25 e 30 mil milhões de euros.

Tsipras deparou com 18 líderes europeus furiosos por ele ter desprezado uma oferta com condições mais favoráveis em 25 de Junho e ter realizado um referendo no domingo passado para rejeitá-la. Agora soube-se que apenas a França e a Itália procuraram suavizar as condições impostas à Grécia.

Questionada na conferência de imprensa, se as difíceis condições impostas a uma desesperada Grécia não eram semelhantes ao tratado de Versalhes de 1919 que forçou reparações esmagadoras sobre a Alemanha vencida após a Primeira Guerra Mundial, Merkel respondeu: "Não vou participar em comparações históricas, especialmente quando eu própria não as fiz."

*

A aventura dos revolucionários de salão do Syriza vai sair dispendiosa ao povo grego.

E não, não se pode comparar a penosa austeridade que vai cair sobre os ombros dos gregos com as pesadas indemnizações exigidas aos alemães pelas potências vencedoras da Primeira Guerra Mundial.

Uma indemnização de guerra é uma arbitrariedade que beneficia quem a exige. Um empréstimo, se bem aplicado, favorece quem o pede.

Há, porém, outra razão bem mais profunda: o povo grego elegeu Tsipras, assim como elegeu todos os outros políticos que criaram a enorme dívida grega desde 1974, mas o povo alemão não elegeu o imperador Guilherme II que atirou a Alemanha para a guerra em 1914.

A Grécia em default parcial - I c. A dívida grega

A Grécia pretende negociar com os seus credores da Zona Euro para obter um acordo antes que o governo endividado fique sem dinheiro. Veja nesta página interactiva do Wall Street Journal quanto a Grécia deve e quando.

A unidade dos gráficos é o milhar de milhão de euros.

O FMI concedeu empréstimos à Grécia que ascendem a 21 mil milhões de euros, dos quais 1,6 mil milhões venceram em 30 de Junho e não foram pagos.

O BCE emprestou 27 mil milhões de euros, mas poderá ser preciso adicionar os 89 mil milhões de euros emprestados aos bancos gregos ao abrigo da Assistência de Emergência de Liquidez (ELA) — fixa desde domingo, 28 de Junho, o que obrigou ao encerramento dos bancos — que, por enquanto, são um risco do banco central grego.

A dívida aos investidores privados é apenas 34 mil milhões de euros porque, aquando do segundo resgate à Grécia, assumiram a perda de aproximadamente metade dos empréstimos.
Pior estão os Estados-membros da Zona Euro que emprestaram 53 mil milhões aos gregos no primeiro resgate, em 2010.

Depois do segundo resgate, em 2012, quem ficou a suportar a fatia de leão dos empréstimos foi o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), o antigo fundo de resgate do euro, que entrou com 131 mil milhões de euros.

Se o governo liderado por Alexis Tsipras mantiver o encerramento dos bancos e o controle de capitais na Grécia até 20 de Julho, conseguirá aguentar a banca grega com liquidez mas, nessa data, quando Atenas falhar o pagamento de 3,5 mil milhões de euros ao BCE, o país entra em bancarrota.

A Grécia à beira da bancarrota - III i. O default no empréstimo do FMI

A Grécia não pagou a dívida de 1,6 mil milhões de euros ao Fundo Monetário internacional (FMI) que vencia esta terça-feira, 30 de Junho. O FMI comunicou que o Governo de Atenas solicitou o adiamento da amortização do empréstimo e que a instituição declarou o pagamento em atraso.

O ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, já tinha confirmado esta manhã que a Grécia não ia pagar as quatro parcelas que deveriam ser reembolsadas hoje ao FMI.

À noite, em entrevista à estação de televisão pública ERT, Yannis Dragasakis, vice-primeiro-ministro grego, avançou que a Grécia tinha apresentado um pedido ao FMI para que o pagamento das quatro parcelas de Junho, que deveriam ter sido reembolsadas hoje, fosse adiado para o fim de Novembro.

O comunicado de Gerry Rice, director de comunicação do FMI, é lacónico e fala apenas em atraso:

Confirmo que o reembolso de DES [Direitos Especiais de Saque, a unidade de conta do FMI] 1,2 mil milhões (cerca de EUR 1,5 mil milhões) devidos hoje pela Grécia ao FMI não foram recebidos. Informámos o nosso Conselho de Administração que a Grécia está agora em atraso e só poderá receber financiamento do FMI quando cumprir o pagamento em atraso.

Também posso confirmar que o FMI recebeu hoje um pedido das autoridades gregas de prorrogação da obrigação de reembolso da Grécia que vencia hoje, que irá para o Conselho de Administração do FMI em devido tempo.

Dentro de 15 meses, o FMI emite uma “declaração de não-cooperação” (até Setembro de 2016), podendo ser suspensa a assistência técnica à Grécia. As restrições prosseguem, com a suspensão dos poderes de voto do país no FMI ao fim de 18 meses. Se, ao fim de dois anos, a Grécia continuar sem pagar o empréstimo, pode ser expulsa da instituição.

*

As reacções à notícia vão desde comentários circunspectos a outros bem-humorados. Dois exemplos nos antípodas:

Anónimo:
30 Junho 2015 - 22:41
Está lá, é do FMI? Olhe, a gente não conseguiu SACAR o dinheiro aos UE, por isso tenham paciência, aguentem mais um tempinho que a gente vai continuar a bater nos bolsos deles a ver se saltam alguns Euros.

00SEVEN
30 Junho 2015 - 23:25
Uma garotada a espatifar o país!
Mas quem escolheu foram os gregos.
O default consumou-se há 25 minutos!
Só se alterarem os Bye-Laws do FMI, mas para isso precisam que os 188 países-membros deliberem sobre esta façanha grega!

A Grécia à beira da bancarrota - III e. O esclarecimento de Lagarde

A directora-geral do FMI, Christine Lagarde, afirmou que o referendo na Grécia deixa de fazer sentido com o fim do resgate na terça-feira.

"Não posso falar pelo programa do FMI, porque o programa do FMI continua válido, mas o resgate financeiro europeu expira a 30 de Junho. Portanto, pelo menos do ponto de vista legal, o referendo terá a ver com propostas e acordos que já não são válidos. É uma questão legal", afirmou Lagarde hoje, em entrevista à BBC.

Christine Lagarde acrescentou que a Grécia deixará de ter acesso a qualquer financiamento dos países que constituem o FMI, se não reembolsar os 1,6 mil milhões de euros com vencimento em 30 de Junho até às 18:00 em Washington (23:00 em Lisboa), tendo explicado o motivo:
"É dinheiro que é devido à comunidade internacional, incluindo povos que têm um nível de vida inferior ao dos gregos, e espero que esse pagamento seja feito na terça-feira até às 18:00 (tempo de Washington). Se não for pago, isso significa que a Grécia continua a ser um membro do FMI, a ser representada na administração, a beneficiar de assistência técnica mas não posso continuar a emprestar mais dinheiro em benefício da Grécia."

*

Alexis Tsipras chegou ao poder num País com uma enorme dívida mas com superavit primário, ou seja, as receitas já cobriam as despesas do Estado sem contabilizar os juros. Portanto se os credores perdessem o dinheiro emprestado, os gregos podiam criar nova dívida e regressar ao nível de vida que usufruíam antes do resgate e o Syriza eternizar-se-ia no poder.

Era uma táctica inteligente mas prejudicava gravemente as populações dos países pertencentes ao FMI que contribuíram com verbas para emprestar aos países europeus então sob resgate — Grécia, Irlanda e Portugal. O FMI, como lhe competia, defendeu os interesses dos credores, de modo que a artimanha grega não vai funcionar.

Em Fevereiro, o Governo liderado por Tsipras recebeu um prolongamento por quatro meses do programa de resgate, a terminar no último dia de Junho. Dia em que, recentemente, pediu para juntar os pagamentos ao FMI devidos em diferentes dias desse mês. Teve tempo de sobra para preparar o referendo onde seria perguntado aos gregos se aceitavam a última proposta do Eurogrupo. Esse referendo deveria estar a decorrer hoje. Mas não está.

Na verdade, Tsipras pretende conduzir a Grécia para fora do Euro mas, como a economia grega vive, em larga medida, dos turistas oriundos dos países da Zona Euro, precisava de tempo para conseguir que os gregos aceitem a ideia.
Um referendo sobre uma proposta dos credores que expira em 30 de Junho e, por isso, sem valor legal em 5 de Julho, permitir-lhe-ia esticar o prazo, além de lavar as mãos como Pôncio Pilatos. A maior parte dos eleitores gregos nem vai perceber que se está a pronunciar sobre uma proposta de acordo que já não existe.

É a grande vantagem da democracia: o povo fica com a responsabilidade, embora muitas vezes nem tenha a noção das consequências da escolha que faz com o seu voto, e os políticos livres como passarinhos.
Lembremos as palavras do filósofo francês Jean-Jacques Rousseau, no Contrato Social, sobre esta forma de governo: "Se houvesse um povo de deuses, esse povo se governaria democraticamente. Um governo tão aperfeiçoado não convém aos humanos."
Temos de procurar informação em fontes fidedignas antes de tomarmos decisões para não nos deixarmos manipular por políticos interessados unicamente em usufruir as regalias inerentes ao exercício do poder.

Se, no referendo, os gregos aceitassem o acordo, Tsipras diria que era preciso continuar as negociações porque o acordo já não era válido. Os gregos habituavam-se a não cumprir os prazos de pagamento dos empréstimos e os outros países adaptavam-se aos calotes gregos. Era uma ideia fantástica: com o decorrer do tempo adquiriam o direito de não pagar. Jogaram e perderam. É a vida.

Outras reacções à notícia no Negócios:

a
10:24
A união europeia com isto mostra que lhe falta muito para ser democrata. Só lhes ficava bem dar mais 5 dias pois assim estão a mostrar que isto não é uma negociação mas sim um ultimato encoberto.

Anónimo
11:02
Um referendo de boa fé, devia ter programado para hoje e não dia 5 de Julho. É mais uma manobra!

Anónimo
11:18
O Programa da UE terminava em Fevereiro, foi prolongado até 30 de Junho, exactamente para "dar tempo" aos Gregos e agora este "salto-mortal"? A esquerdalhada funciona assim, viram o texto-ao-contrário e andam permanentemnete em "manobras de esquivar-se" e no fim atacam pelas costas!

litos335
13:34
Com a recusa em aceitar condições, com o fim do actual resgate em 30 deste mês, com a falta de pagamento em Julho ao BCE e entrada em default, resta à Grécia começar desde já a imprimir novos Dracmas para poder pagar vencimentos e pensões.
Ninguém corre com a Grécia. A Grécia sai pelo seu pé, porque não tem condições de permanência e os 18 não estão dispostos a continuar a engordar a Dívida Grega sem esperança de voltar a ver os euros emprestados.

A Grécia à beira da bancarrota - III a. Inicia-se a semana final

Na segunda-feira, o Governo grego apresentou uma nova proposta de reformas assente quase exclusivamente em aumentos de impostos e subida das contribuições para a Segurança Social.
As medidas estão discriminadas aqui e o impacto que terão no orçamento grego foi resumido neste quadro:



O aumento das receitas ascendia a cerca de 8 mil milhões de euros e a proposta provocou alvoroço na Zona Euro, tendo recebido rasgados elogios dos seus líderes.
Christine Lagarde foi o único líder mundial que não se deixou impressionar, não tendo embarcado nos encómios.

Sabendo que os gregos com condições para pagar impostos recorrem a todas as artimanhas para não o fazerem e que a máquina fiscal grega é ineficiente e corrupta, esta proposta grega só devia ter merecido um sorriso amarelo. Além de que o aumento da taxa de IRC para 29%, num país exangue pela fuga de capitais — segundo o banco central, desde Outubro foram retirados cerca de 30 mil milhões de euros dos bancos gregos — só vai afastar para bem longe o investimento privado.

Denota lucidez o jornalista que escreveu este artigo de opinião premonitório que transcrevemos com a devida vénia:


"A farsa da Grécia"
23 Junho 2015, 19:50 por João Carlos Barradas

"Actuam como farsantes no meio de uma tragédia os líderes europeus que fingem acreditar nas promessas de última hora chegadas de Atenas para adiar a bancarrota da Grécia.

Para começar, as propostas de Alexis Tsipras só serão aprovadas pelo parlamento de Atenas, nos termos divulgados terça-feira, com apoio da oposição conservadora e socialista à custa de cisões no Syriza e, eventualmente, do fim da coligação com os xenófobos de extrema-direita Gregos Independentes.

Admitindo que o pacote austeritárito de Tsipras sobreviva a uma crise governamental, o calendário do processo legislativo grego impossibilita que Atenas aprove legislação atempadamente para honrar os seus compromissos a 30 de Junho.

Christine Lagarde terá, então, de admitir um período de graça de 30 dias após a Grécia falhar o pagamento de 1,6 mil milhões de euros ao FMI ou os credores estão condenados a adiantar 7,2 mil milhões de euros sem garantias legais.

Recessão e fantasia

As receitas estimadas do aumento de impostos — em especial do IVA, eliminando ainda regimes de excepção em ilhas do Egeu, e do IRC — implicam um acto de fé na administração fiscal grega que se caracteriza pela ineficácia e altos níveis de corrupção.

O acréscimo de contribuições para a segurança social — que com o agravamento da carga fiscal geraria presumivelmente receitas e poupanças (sendo vaga a diferença entre o poupar e o ganho) de 2,7 mil milhões de euros este ano e 5,2 mil milhões de euros em 2016 — redundaria, de facto, em maior incentivo à expansão da economia paralela.

O consequente penar e agravar das condições de subsistência, sobretudo entre mais de um milhão de reformados com pensões inferiores a 665€/mês, alastraria a mancha de pobreza que flagela mais de 30% da população.

A opção pela supressão gradual de reformas antecipadas antes dos 67 anos até 2025 é sinal de óbvia incapacidade política de reforma de um sistema insustentável, por quebra demográfica e redução de rendimentos, em que o pagamento de pensões equivale a 16% do PIB.

Um excedente orçamental primário de 1% em 2015 ou de 2% em 2016 só será possível agravando níveis económica e socialmente incomportáveis de congelamento e redução do investimento e despesa públicas.

Pagam os outros

As excepcionalmente favoráveis taxas de juros e prazos de maturidade (só a partir de 2022 Atenas começará a pagar o grosso da dívida aos parceiros europeus) tornam difícil um perdão que, de uma forma ou doutra, será concretizado à custa dos demais países do euro.

Nos países de rendimentos "per capita" inferiores à Grécia, caso, por exemplo da Eslováquia ou Letónia, é insuportável levar eleitores/contribuintes a sustentar um Estado grego viciado no financiamento externo a fundo perdido de taras clientelistas.

Para Portugal uma exposição de 4,6 mil milhões de euros, segundo estimativa do Barclays Bank, é de ter em conta para efeitos de eventual bancarrota helénica ou reestruturação de dívida.

O pagamento da dívida de 317 mil milhões de euros, equivalente a 180% do PIB, é inviável sem crescimento económico e por baixa competitividade na venda ao exterior de bens e serviços, a Grécia (apesar de reduções nominais e reais de salários) revela não ter condições para subsistir na Zona Euro.

A banca helénica, exangue pelos temores de depositantes, está em vias de esgotar as garantias devidas ao BCE e tão cedo não terá condições de injectar crédito a empresas, autarquias e particulares.

A promessa de financiamentos de 35 mil milhões de euros da Comissão Europeia para investimentos em infra-estruturas e projectos a longo prazo é irrelevante para obviar à contracção da economia grega agravada pela deflação.

Desmanchar a tenda

A farsa começou em 2001 quando a Grécia adoptou o euro graças a uma contabilidade nacional fraudulenta com conhecimento e conivência da Alemanha e França e aquiscência dos demais parceiros.

Agora, expostas as taras políticas e económicas da moeda única numa conjuntura em que voltam à discussão propostas para federalização política de forma a sustentar o euro, tornou-se incontornável o choque entre soberanias nacionais.

A Grécia — arruinada por conservadores, socialistas e extremistas de esquerda e direita — chegou ao fim da linha.

Tentar manter Atenas na moeda única pesa ainda mais do que arrostar com os tremendos custos que vai acarretar a sua queda borda fora da Zona Euro."

A Grécia à beira da bancarrota - II

A Grécia pediu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para que o pagamento de 300 milhões de euros previsto para amanhã seja feito apenas no fim do mês, agrupado com os demais três pagamentos devidos em Junho num total superior a 1,5 mil milhões de euros.

O FMI anunciou o pedido do governo de Alexis Tsipras em comunicado enviado por e-mail pelo seu porta-voz Gerry Rice:

As autoridades gregas informaram hoje o Fundo que tencionam juntar os quatro pagamentos devidos em Junho num só, que terá agora de ser realizado em 30 de Junho.

No âmbito de uma decisão do Conselho Executivo adoptada em finais da década de 1970, os países membros podem pedir para agrupar vários pagamentos de empréstimos com vencimento num mês do calendário [os pagamentos de juros não podem ser incluídos nesse pacote]. A decisão destinava-se a atender às dificuldades administrativas de fazer vários pagamentos num curto período.

William Murray, porta-voz adjunto do Departamento de Comunicação do FMI, já havia informado que os países têm a opção de agrupar vários pagamentos, num determinado mês, em um único pagamento no final do mês, na conferência de imprensa do passado dia 28 de Maio:

May 28, 2015

"Pergunta: A Grécia solicitou o agrupamento dos quatro próximos pagamentos em um? Qual é a posição do FMI sobre isso? Quem toma essa decisão, o Director-Geral ou o conselho, e isso é algo comum? Já aconteceu antes?

SR. MURRAY: Obrigado por essas questões. A resposta curta é não, não houve pedido para este agrupamento que tem obtido a atenção dos media, penso que, na semana passada. Não é específica para a Grécia, porque não houve nenhum pedido para o agrupamento, mas um país, apenas como cenário para sua orientação, os países possuem as opções de agrupamento, quando têm uma série de pagamentos num determinado mês. Têm a opção de agrupar, fazer um único pagamento no final do mesmo mês. Esta é uma política que foi adoptada na década de 1970. É usada raramente. Só estou ciente de um caso e passou-se em meados dos anos 80 em que um país agrupou pagamentos ao Fundo.

Pergunta: Sabe qual o país?

SR. MURRAY: Sim. Foi a Zâmbia.

Pergunta: E quem toma tal decisão?

SR. MURRAY: É um pedido das autoridades. É uma notificação por parte das autoridades de que vão agrupar. Esta política foi adoptada pelo Conselho Executivo, por isso, se um país diz, como sabe temos quatro pagamentos devidos no mês de Junho, vamos fazer um pagamento em 30 de Junho, um pagamento único em 30 de Junho. Têm todo o direito de fazê-lo, se quiserem.

Pergunta: As autoridades gregas têm ameaçado não pagar ao FMI os próximos três pagamentos. Está confiante de que eles vão reembolsar o FMI, e o que pode acontecer se não o fizerem? A Grécia pode ser eventualmente excluída do FMI, é algo que pertence à gama de opções?

SR. MURRAY: Obrigado. Dizer que já ameaçaram, essa caracterização não é o caso. No nosso entendimento, e o Sr. Varoufakis e outros declararam isto, é que pretendem pagar ao Fundo. Então, enquanto estivermos exactamente nesta situação, esperamos que as autoridades gregas vão pagar-nos.

Pergunta: E o que pode acontecer se não o fizerem?

SR. MURRAY: Para qualquer país que não cumpra os seus compromissos com o Fundo há um processo, um processo muito longo no tempo mas, inicialmente, o processo é que são declarados em mora e não têm acesso a financiamento do FMI.

Pergunta: Então, poderia descrever-nos essa mecânica? O primeiro pagamento, exactamente quando é devido, em que data e que horas? E quão rapidamente o FMI vai enviar, como sabe, um telegrama para a Grécia dizendo que falharam esse pagamento?

SR. MURRAY: Não tenho essa granulosidade em termos do que fazer, enviamos um telegrama ou qualquer coisa assim. Quer dizer, penso que a política em 1970 pelo agrupamento foi um resultado — Telex foi amplamente usado nos anos 70, mas não tenho a certeza sobre telegramas agora. É basicamente no fecho das operações na data do pagamento que é devido que um país seria declarado em atraso.

Pergunta: Fecho das operações na Grécia ou aqui?

SR. MURRAY: Aqui. Sim, seria, como sabe, meia-noite. Não é tão forte e rápido, mas é — nós damos-lhes um dia, como sabe, o dia em que é devido.

Pergunta: Quero dizer, o senhor apenas disse que eles não poderiam ter acesso ao financiamento do FMI, se falharem um pagamento. Isto é --

SR. MURRAY: Se um país, não estou a ser profético em qualquer extensão ou em qualquer país agora, mas se um país não cumprir os seus compromissos financeiros com o Fundo, que é um reembolso do que é devido, é declarado em mora e sob a nossa política já não tem acesso até que pague a mora. Não tem mais acesso a novo financiamento.

Agora o senhor tem de lembrar-se que o Fundo é um fundo de 188 países. É a nossa responsabilidade fiduciária. Somos os guardiões dos recursos de 188 países que reciclamos, que emprestamos a outros países. É por isso que é importante que os países reembolsem o Fundo, porque estão a receber empréstimos de 187 outros países. Vou seguir em frente a partir daqui. Não tenho muito mais a dizer, mas deixe-me ir para outra pessoa e, em seguida, vamos seguir em frente.

Pergunta: A última vez que perguntámos a Gerry [Rice, Director de Comunicação] sobre isto, ele disse que o FMI não tinha uma boa noção de quanto dinheiro a Grécia tem, porque não tinham tido discussões técnicas. Agora que as discussões técnicas estão a decorrer há algum tempo, estava a pensar se podia fornecer uma avaliação mais detalhada sobre a situação? Sei que é difícil por causa do local — algumas cidades locais têm dinheiro.

SR. MURRAY: Quer que lhe dê um valor de quanto dinheiro a Grécia tem?

Pergunta: Bem, qual é a avaliação do FMI?

SR. MURRAY: Sim, não tenho --"

*

Este é o segundo passo de gigante da Grécia no caminho que vai conduzir o país à bancarrota.

Recordemos que o primeiro passo foi dado em 12 de Maio passado quando a Grécia esvaziou a conta de reserva que os países-membros têm junto do FMI para pagar o reembolso de 750 milhões de euros devidos... ao próprio FMI.

A derradeira etapa estará percorrida dentro de pouco tempo, precisamente à meia-noite do dia 30 do corrente mês de Junho.
Os pormenores são claramente explicados na conferência de imprensa acima referida e os restantes países-membros do FMI vão suportar o calote do governo de Tsipras.

Por coincidência, o prazo para pagar os 1,5 mil milhões ao FMI coincide com o prazo de validade do actual programa de assistência da troika.

Resta fazer uma pequena, mas importante correcção: nem todos os restantes 187 países-membros do FMI vão aguentar com o calote grego, porque só alguns aceitaram encher os cofres do FMI para ajudar os países europeus que revelaram dificuldades financeiras.
Em especial, dois importantes países-membros do FMI recusaram emprestar sequer um dólar com o argumento de que, sendo a zona Euro a região mais rica do mundo, os seus países-membros não merecem ajuda.

A opinião dos outros:

Anónimo
04 Junho 2015 - 21:17
O circo do governo grego lá continua com o seu número e por cá há muita gente que comprou bilhete para ver o circo!
Enquanto não pagarem ao FMI ou outro credor qualquer vão bater palmas, quando não pagarem salários e reformas vão bater em alguém. No entanto, será mais certo a ditadura.

Anónimo
04 Junho 2015 - 22:10
"A vitória do Syriza marca o início de um novo ciclo na Europa"
António Costa - Janeiro de 2015

Criador de Touros
05 Junho 2015 - 13:39
Sou a favor de encarar os problemas de frente: antes prefiro a Grécia fora do sistema do que dentro. Com pessoas que não são sérias não se pode fazer negócios.

05 Junho 2015 - 14:03
As pessoas já sabem o que eu penso da política portuguesa: a esquerda é um inferno, a direita vale pouco. Os portugueses terão de evoluir muito, mas irá demorar bastante tempo.

05 Junho 2015 - 17:21
Esta possibilidade de os gregos ganharem tempo já tinha sido prevista por muitos, para mim, a Grécia entra em default hoje e, torno a dizer, não estou a ver como haverá acordo até ao fim de Junho. A UE tem medo, não há Homens a mandar.

A Grécia à beira da bancarrota - I

A Grécia reembolsou hoje o FMI com as reservas de emergência depositadas em nome do FMI pelo que o risco de entrar em incumprimento será iminente.

A Grécia esvaziou a conta de reserva que os países-membros têm junto do Fundo Monetário Internacional (FMI) para pagar o reembolso de 750 milhões de euros devidos ao próprio FMI.
Segundo o jornal Ekathimerini, o FMI teve de dar autorização para que essa conta de emergência no banco central grego pudesse ser usada, e o montante retirado teria de ser reposto dentro de algumas semanas.

Os 188 países-membros do FMI têm duas contas junto da instituição — uma onde as suas quotas anuais são depositadas e uma conta de depósito que pode ser usada em situações de emergência.

Segundo explicou uma fonte governamental grega à Reuters, Atenas utilizou os 650 milhões de euros da conta de depósito de emergência para fazer o pagamento ao FMI.
"Fizemos uso do dinheiro na nossa conta no fundo", disse essa fonte, "e o governo também utilizou cerca de 100 milhões de suas reservas de caixa".

O Governo tem conseguido evitar uma situação de incumprimento, até agora, graças a um decreto que obriga as autarquias e empresas públicas a transferir para o banco central grego todo o excesso de liquidez, ao mesmo tempo que tem adiado pagamentos a terceiros.

O porta-voz do Governo divulgou que, por via deste decreto, o Governo central conseguiu angariar 600 milhões de euros. Contudo a associação de municípios decidiu neste fim-de-semana que não transferirá mais verbas para o Governo central "a menos que o governo reconheça publicamente que o país está em dificuldades", afirmou o seu presidente, Giorgos Patoulis.

Por outro lado, dados revelados ontem mostram que as dívidas do Estado grego ao sector privado subiram mais de 10% em Março, tendo atingido 4,43 mil milhões de euros.

Depois do reembolso de hoje, Atenas tem de pagar, em Junho, mais 1,5 mil milhões de euros ao FMI. Em Julho e Agosto, tem de devolver 3 mil milhões ao BCE.

O ministro das Finanças Yanis Varoufakis disse ontem que a situação de liquidez é "grave" pelo que é "terrivelmente urgente" alcançar um acordo com a troika que permita libertar a última tranche do empréstimo à Grécia, no valor de 7,2 mil milhões de euros, nas próximas semanas.

*

Em 25 de Janeiro, apenas 35,5% dos votantes entregaram o voto à coligação radical de esquerda. Todas as sondagens, mesmo as mais recentes, mostram que 75% do povo grego quer manter o euro como a sua moeda.
Suave, consciente e paulatinamente, o Syriza está a empurrar a Grécia para a saída do euro — o GREXIT.

In Memoriam José da Silva Lopes

(Ourém, Seiça, 10 de Maio de 1932 — Lisboa, 2 de Abril de 2015)

02/04/2015 - 20:32

03 Abr, 2015, 14:40


Durante o Estado Novo, José da Silva Lopes teve uma acção relevante no processo negocial da adesão de Portugal à EFTA entre 1956 e 1960, de tanta importância para o fulgurante desenvolvimento económico do País até 1973, e foi administrador da Caixa Geral de Depósitos porque os governantes de então, embora não apreciassem as posições políticas que assumiu, valorizaram a sua competência.

Fez parte do I Governo provisório, liderado por Adelino da Palma Carlos e que tomou posse a 16 de Maio de 1974. Era secretário de Estado das Finanças de Vasco Vieira de Almeida, ministro da Coordenação Económica.
No II Governo Provisório, que toma posse a 18 de Julho já com Vasco Gonçalves no cargo de primeiro-ministro, passa a ser ministro das Finanças e vive dois casos surpreendentes. Quando tenta distribuir por todos um prémio que até aí era dado só a alguns, esses privilegiados revoltam-se; no outro caso teve de sair pelo sótão do edifício do ministério cercado por trabalhadores de uma tinturaria que queria o aval do Estado.
Em Setembro mantém a mesma pasta no III Governo Provisório, integrando, com Vítor Constâncio e Rui Vilar, a equipa que elaborou o que ficou conhecido como "Plano Melo Antunes". Este plano foi deitado para o lixo pelas nacionalizações da banca e das maiores empresas nacionais, em 11 de Março de 1975, e todos acabarão por ser considerados "o ventre mole da revolução".
No IV Governo Provisório, que toma posse em 26 de Março, passa para a pasta do Comércio Externo, saindo em Julho quando o PS abandonou o Executivo. Foi criticado por não criar empresas públicas exportadoras e viveu outro caso caricato quando foi ameaçado por alguns ourives, depois de ter posto uma sobretaxa sobre o ouro.

Ficou na memória como governador do Banco de Portugal, no período de 1975 a 1980, quando teve um papel primordial nas negociações que impediram o colapso financeiro do País, primeiro com o Bundesbank para conseguir um empréstimo para Portugal enquanto decorria o 25 de Novembro de 1975 e, dois anos depois, com o FMI para obter assistência financeira externa em 1978.

Era uma pessoa sem papas na língua, como demonstrou quando convidado pela "Redacção Aberta" do Negócios, em Setembro de 2011:
"Não aceito que a Caixa tenha andado a financiar operações de capitalistas privados para comprar acções."

Numa entrevista ao mesmo jornal em 2013, ano em que a troika estava ainda em Portugal, Silva Lopes asseverou:
"Estamos a ver revoltas, mas não dos que mais sofrem. É dos que podem."

Há um ano afirmou, em entrevista à Lusa, que Portugal é um país "profundamente desigual" e "bastante corrupto":
"Temos um dos níveis de desigualdade maiores da Europa (talvez também um ou dois países à nossa frente) e principalmente não temos organizações nem instituições para combater estes problemas.
(...)
Apesar dos progressos na educação, temos uma população muito pouco educada no sentido formal, e com um grau de instrução muito inferior ao da média europeia, das piores da Europa. Depois também somos um país bastante corrupto, não somos o mais corrupto da Europa (haverá três ou quatro mais corruptos), mas temos um nível de corrupção que é alto.
Vemos a corrupção campear em frente por aí e não se ataca como deve ser. Vemos a fraude do BPN (Banco Português de Negócios), por exemplo. Não há nenhum país da Europa, penso eu, nenhum, em que um indivíduo que causa um prejuízo ao país de 4,5 mil milhões de euros não esteja na prisão."

O Nobel da Economia Paul Krugman prestou-lhe homenagem, no seu blogue, publicando o artigo Jose da Silva Lopes RIP onde recorda os momentos que passou no Banco de Portugal, no Verão de 1976, quando integrou uma equipa de cinco estudantes de economia do MIT na sequência da amizade de Silva Lopes com Richard Eckaus.
Krugman recorda as piadas — como aquela no momento em que Portugal, como uma nação de baixos salários na Europa, exportou um monte de roupa: "Nós não somos uma república das bananas, somos uma república dos pijamas" —, assumindo que algumas das ideias de Silva Lopes deram-lhe pistas para os seus primeiros trabalhos académicos. Conclui o artigo, dizendo: "O mundo perdeu um homem grande, bom e incrivelmente simpático".

No ano seguinte chegou uma segunda equipa da qual fazia parte Kenneth Rogoff. A acompanhar a equipa esteve também Rudiger Dorndusch, tendo sido ele quem concebeu o modelo de desvalorização cambial deslizante (crawling peg). Silva Lopes fala do conceito nesta entrevista, concedida à revista Exame em Dezembro de 2004, em que deixou desfilar as suas memórias:


"Quais eram as suas funções no Ministério da Economia e como é que surge nas negociações da EFTA?
Comecei a trabalhar em questões de comércio internacional e de integração europeia. A Comissão de Coordenação Económica era o órgão do Ministério da Economia onde se fazia alguns estudos. Acabei por me ver envolvido nas negociações da EFTA (zona de comércio livre europeia) e do GATT (acordo geral sobre impostos aduaneiros). Era muito novo, mas era uma das poucas pessoas no Ministério da Economia, e em Portugal, que falavam bem inglês.

Como é que Portugal se envolveu?
Inicialmente foram convidados seis países. Portugal, por ser um país pobre e muito atrasado, não foi convidado. O mesmo sucedeu, por idênticas razões, com a Irlanda e a Grécia. Mas Portugal, um bocado à força, conseguiu ser convidado. Graças à habilidade e insistência de José Correia de Oliveira, então ministro encarregado das coisas europeias, e do embaixador Teixeira Guerra, que era director-geral dos Negócios Económicos e já tinha estado na OCDE.

Como foram as negociações para a entrada de Portugal?
Fiz parte de vários comités porque éramos poucos na delegação portuguesa. Portugal tinha duas grandes pretensões a defender. Em primeiro lugar, conseguir que alguns produtos da nossa exportação fossem considerados não agrícolas, porque a EFTA não abrangia os produtos agrícolas. Eram o vinho, as conservas de sardinha e o concentrado de tomate. Não estávamos interessados na liberalização do comércio agrícola porque a nossa agricultura precisava de ser protegida, mas queríamos que estas áreas, onde tínhamos potencialidades, fossem abrangidas. As conservas de peixe entraram facilmente, até porque os noruegueses queriam o mesmo. No caso do concentrado de tomate foi difícil porque os britânicos se opunham. Conseguimos e isso deu um grande empurrão a essa indústria. No caso dos vinhos não foi possível, por oposição britânica e suíça. Mas, depois, negociámos acordos bilaterais e, por exemplo, nos mercados sueco e dinamarquês os nossos vinhos tinham entrada livre.

A coisa mais importante na negociação da EFTA foi o chamado anexo G, que dava a Portugal um período mais longo de protecção das suas indústrias. Esse período era de 20 anos e depois ainda foi prolongado. E permitia novas protecções para indústrias recém-criadas. Foi um impulso extraordinário à industrialização portuguesa e à abertura de Portugal ao exterior.

Na sequência da adesão à EFTA, Portugal adere ao GATT, em 1961. Foram negociações complicadas?
Portugal era o único país da EFTA que não fazia parte do GATT. Mas a EFTA devia ser reconhecida pelo GATT e, por isso, Portugal teve de se tornar membro. As negociações foram complicadas, porque tinham começado as guerras coloniais. Ora, vários países africanos independentes tinham entrado no GATT. Havia contra nós o voto destes países, de alguns do Leste e de Cuba. Também houve alguma dificuldade do ponto de vista comercial. Tínhamos um regime de proteccionismo agrícola muito fechado, e países como a Nova Zelândia e a Austrália opunham-se muito. Mas o embaixador Guerra, mais uma vez chefiava a delegação portuguesa, tinha um bom entendimento com o secretário-geral do GATT. Além disso, tínhamos o apoio dos parceiros da EFTA, e mesmo da Europa Ocidental.

Em 1961-1962 acaba por sair do Ministério da Economia...
Não possuía um vínculo ao quadro do Ministério da Economia. E não possuía vínculo à Caixa Geral de Aposentações. Ora, foi nessa altura que me casei e achei que era necessário começar a pensar no futuro. Nessa altura a AIP convidou-me para chefiar o gabinete de relações económicas internacionais e aceitei. Mas passado pouco tempo Correia de Oliveira pediu-me para voltar a trabalhar para o Ministério da Economia. Penso que a AIP até via alguma vantagem nisso. E trabalhava nos dois sítios simultaneamente. Até porque o que o assunto era o mesmo: integração europeia.

Como são os anos até 1969, quando é que se torna administrador da CGD?
Continuei a acompanhar os problemas da integração europeia. Inclusive as tentativas de adesão ao Mercado Comum. Depois, o Correia de Oliveira saiu do governo, já no tempo de Marcelo Caetano, e foi para o Banco Fonsecas & Burnay. Quem o substituiu foi o Dias Rosas, que eu conhecia, e me pediu para ser o director do gabinete de estudos do Ministério das Finanças e Economia. Aceitei o convite. Passados poucos dias o Correia de Oliveira convidou-me para administrador do Banco Fonsecas & Burnay, em que ganharia dez vezes mais do que ganhava. Mas, como já me comprometera, não aceitei.

O que é que acontece depois?
O Correia de Oliveira falou com o Dias Rosas e este ofereceu-me o lugar de administrador da CGD, em que a remuneração não era dez, mas quatro vezes maior do que no ministério. Naquela altura um administrador da CGD ganhava um pouco mais do que um ministro. Trabalhava a maior parte do dia na CGD, mas também várias horas diárias no Ministério das Finanças como director do gabinete de estudos. E quando havia negociações internacionais, ia eu.

Acontecem então as negociações para o acordo de comércio livre com a CEE...
Mais uma vez trabalhei com o embaixador Guerra. As negociações deram-se por causa da entrada do Reino Unido na CEE. Logo a seguir todos os países da EFTA pediram para fazer um acordo comercial preferencial com a CEE. Portugal fez o mesmo. As negociações foram complicadas porque Portugal estava no meio da Guerra Colonial. Não contávamos com a boa vontade política de muitos países europeus. As suas opiniões públicas manifestavam alguma hostilidade. Lembro-me, por exemplo, dos suecos; na fase final já faziam manifestações contra nós.

A negociação foi complicada na parte agrícola. Mais uma vez. O acordo era muito parecido com o da EFTA, mas perdemos algumas coisas, nomeadamente, as conservas de peixe. Depois havia a cláusula dos produtos sensíveis, que lhes permitia ter quotas para algumas exportações portuguesas, como os têxteis. O que nos causava problemas, porque era a área mais importante da nossa exportação. Fizemos o acordo, mas não funcionou muito tempo porque veio o 25 de Abril.

Na altura das negociações para o acordo com a CEE fez um discurso que foi recebido com hostilidade pelo regime...
Penso, aliás, que foi por causa disso que depois me convidaram para ser secretário de Estado das Finanças, após o 25 de Abril. Não tive uma actividade política muito clara, mas era sabido que não era adepto do regime. Correia de Oliveira chegou a convidar-me para um lugar governamental, não aceitei. Também fui convidado uma vez para ser secretário provincial de Economia em Angola, e também não aceitei. Porque eram lugares políticos. Depois, em 1969, participei em sessões da CDE (movimento da oposição) durante a campanha eleitoral, apesar de ser administrador da CGD.

Após o nosso acordo com a Comunidade Europeia participei numa reunião organizada pela Sedes. Aí perguntaram-me por que é que não tínhamos feito antes um acordo de associação. Expliquei que Portugal não reunia condições porque não era democrático e tinha uma política colonial, que os países europeus não aceitavam. Isto não foi bem recebido pelo regime. Pior ainda foi outra sugestão que fiz. Mal eu sabia o que estava para acontecer! O escudo forte era considerado intocável e, nessa reunião, disse: "Se tivermos muitas dificuldades de competição com a Comunidade Europeia, é fácil: desvalorizamos o escudo". Vários jornais publicaram isto no dia seguinte e fui ameaçado com a demissão. Mas isso não aconteceu. Suponho que por não ser fácil encontrar pessoas para me substituir.

Dá-se o 25 de Abril. Onde estava?
Estava em Paris, num comité, juntamente com o embaixador Guerra. Quando estávamos para regressar a Lisboa disseram-me que se dera a revolução. Fiquei bastante emocionado, quis logo voltar, mas não havia aviões. Com o embaixador Guerra meti-me num avião para Madrid, onde alugámos um táxi para Lisboa.

Logo após a revolução o professor é convidado para secretário de Estado das Finanças. Como é que isso aconteceu?
Era administrador da CGD. Estava provavelmente para ser saneado! Foi o que aconteceu aos outros administradores da CGD poucos dias depois. Mas entretanto recebi um telefonema da Junta de Salvação Nacional a convidar-me para ser secretário de Estado das Finanças. Era ministro Vasco Vieira de Almeida. Aceitei. Era o primeiro Governo Provisório. Funcionava com o Ministério da Coordenação Económica e nove secretários de Estado. Foi uma forma de despromoção do Ministério das Finanças que nunca acontecera na história portuguesa, e espero que nunca mais volte a acontecer.

Logo no segundo Governo o professor passa a ministro das Finanças...
Exactamente. Já com o general Vasco Gonçalves naquela altura coronel, penso, como primeiro-ministro. Dos nove secretários de Estado do Ministério de Economia e Finanças ele convidou todos para ficarem. Dois deles foram a ministros. Rui Vilar passou a ministro da Economia e eu tornei-me ministro das Finanças. Foi comigo que se deu o primeiro défice orçamental em 50 anos. Fiquei com essa glória! Mas era um défice pequenino, comparado com o que veio depois.

Nessa altura convida professores do MIT a virem a Portugal...
Os primeiros vieram em Novembro de 1974. Eu tinha relações no MIT (Massachussets Institute of Technology), nomeadamente com o professor Eckaus. E ele trouxe cá um conjunto de professores ilustres, entre os quais estava Robert Solow, futuro Prémio Nobel, naquela altura ainda não era. Disseram-me: "Não tenhas medo do défice. Faz um défice ainda maior. Vocês precisam de um défice para estimular a economia." Vieram cá reforçar a tese keynesiana de que nós fazíamos bem em ter um défice. De facto o défice que se fez naquela altura não foi muito grande, até podia ter sido maior.

E quanto à política monetária?
A política monetária que estava a ser aplicada, também por orientação do Ministério das Finanças, era relativamente expansionista. Mas só relativamente. Havia muita gente a levantar depósitos dos bancos, a convertê-los em notas, e isto gerava um efeito contraccionista sobre a oferta monetária. Por outro lado, nós estávamos a aumentar o crédito do Banco Central ao sistema bancário. Estas duas tendências equilibravam-se, e posso dizer que a política monetária e fiscal do tempo em que fui ministro das Finanças, se alguma crítica se lhe pode fazer, é que talvez pudesse e devesse ter sido mais expansionista do que foi.

Mas havia o problema das reservas do Banco de Portugal...
Esgotámos rapidamente as reservas de divisas. As de ouro eram bastante grandes por causa das remessas dos emigrantes e porque Salazar, à semelhança do general De Gaulle, resolvera que uma boa parte das reservas deviam estar em ouro. Acho que foi uma inspiração divina, porque se tivéssemos mais divisas tinha-se ido tudo ainda mais depressa. O ouro é mais difícil de vender. Ficou 1 bilião em divisas, e esse bilião ao fim de um ano já estava gasto.

Regra geral atribui-se a crise económica à revolução, mas vai muito além disso...
Exactamente. O primeiro choque petrolífero, em finais de 1973, já estava a provocar dificuldades enormes na economia portuguesa no primeiro trimestre de 1974. A inflação estava a disparar; o défice da Balança de Pagamentos estava a reaparecer, coisa que não sucedera nos anos anteriores; a Bolsa, que estivera num boom, já estava a descer; o défice orçamental estava a engrossar por causa do apoio que se dava aos preços fixados através do Fundo de Abastecimento. Ora, veio o 25 de Abril na pior ocasião da economia mundial, e passa uma espécie de véu sobre as dificuldades anteriores.

Dá-se a revolução e a situação económica complica-se ainda mais...
O 25 de Abril agravou as dificuldades, nomeadamente por causa da subida disparatada dos salários. Dispararam quase 50% naqueles dois anos. Os preços foram congelados. Foi, no meu entender, uma das medidas mais nocivas dos primeiros governos provisórios. As rendas de casa também foram congeladas, e ainda hoje estamos a pagar esse erro. Isto introduziu na economia uma distorção tal que a maioria das empresas, mesmo que fossem eficientes e fizessem o melhor possível, não conseguiam aguentar. Claro que aumentou muito a procura. Com estes aumentos de salários as pessoas passaram a consumir muito mais. As empresas que produziam para exportação e bens de investimento estavam em dificuldades. E as que vendiam bens de consumo tinham muita procura, mas como os preços estavam congelados, quanto mais vendiam mais perdiam.

Naquela altura acusava-se logo as empresas de sabotagem económica. Na maior parte dos casos não era nada disso. Depois houve intervenções. E ainda bem, senão as empresas tinham ido mesmo todas à falência. O Ministério das Finanças e o Ministério da Economia fizeram os primeiros decretos sobre as intervenções e assim se manteve a economia a funcionar com o Banco de Portugal a produzir crédito para essas empresas. Quando vieram os retornados, a mesma coisa. Mais uma vez a expansão do crédito para aguentar a economia. Saí a 15 de Março de 1975. Estive naquela sessão nocturna que decidiu a nacionalização da banca. Este episódio está relatado em muitos sítios, mas às vezes de forma incorrecta. Quando se dá o 11 de Março, de certo modo, o sindicato dos bancários toma conta da banca. A única maneira de abrir os bancos era preparar uma forma qualquer que afastasse as antigas administrações. Chamei Jacinto Nunes, que era governador do Banco de Portugal, e Medina Carreira e preparámos um projecto de decreto para a intervenção do Estado em todos os bancos. Suspendíamos as administrações e nomeávamos administradores por parte do Estado por um período transitório. Depois se veria.

Na altura vivia-se muito o presente...
Sim. Acho que o prazo que definimos era seis meses ou um ano. Levámos o projecto ao Conselho da Revolução, que se reuniu só por causa disto, e o rejeitou liminarmente. E apareceu logo o projecto da nacionalização da banca. Quando o projecto foi discutido não me pronunciei contra. Disse: "Se acham que é esse o caminho, pode ser esse o caminho; a única coisa que não podem fazer é nacionalizar os bancos estrangeiros, porque isso levanta dificuldades muito sérias." Queriam nacionalizar o Montepio, e eu disse que não fazia sentido. Até houve uma pessoa muito conhecida, não vale a pena dizer o nome, que queria nacionalizar a CGD! Disse-lhe que a CGD já estava nacionalizada.

A ideia da nacionalização da banca não partiu de mim, não era o meu projecto, mas tenho de reconhecer que acabei por apoiá-la. Só que, para nomear administradores para os bancos nacionalizados, fiz uma reunião com os gestores da banca pública Caixa Geral de Depósitos, o Banco Nacional Ultramarino, o Banco de Angola e o Banco de Portugal para me darem sugestões de nomes. Mas quando apresentei a lista numa reunião em que também estava gente dos sindicatos, percebi que quem mandava eram os sindicatos e os meus nomes não interessavam. Dirigi-me ao primeiro-ministro e demiti-me.

Mas permanece no governo...
O general Vasco Gonçalves tentou convencer-me a ficar, disse que não, mas ele insistiu muito. Um dos argumentos que usei foi de que a minha especialidade não era a parte financeira, mas o comércio externo, embora nessa altura já fosse, possuía seis anos de actividade no sector financeiro. "O senhor vai para Ministro do Comércio", disse-me ele. "Não", respondi. "Eu sou perito é em comércio externo." E ele criou o Ministério do Comércio Externo. Mas fui sempre marginalizado. O IV Governo funcionava em sistema de politburo: só alguns ministros iam ao conselho de ministros. Quando levava lá algum projecto esperava cá fora. Embora fosse ministro, era menos do que secretário de Estado. Como estava a ser muito atacado por não ter nacionalizado o comércio externo, assim que o PS declarou que ia sair do governo, saí no mesmo dia.

O que é que acontece depois?
Estive desempregado durante o V Governo Provisório. E quando veio o VI Governo Provisório, do almirante Pinheiro de Azevedo, Salgado Zenha, que era ministro das Finanças, convidou-me para governador do Banco de Portugal.

Como é que encontrou o Banco?
Tive logo as dificuldades de não haver divisas. A única hipótese que tínhamos era vender ou hipotecar ouro junto dos bancos privados, em condições bastante desfavoráveis. Felizmente Mário Soares e Salgado Zenha foram à Alemanha, falaram com o chanceler Helmut Schmidt e este persuadiu o Deutsch Bundesbank a emprestar-nos dinheiro, contra ouro. Foi isso que acabou por nos salvar.

Também se deslocou à Alemanha?
Fui a Frankfurt, ao Deutsch Bundesbank. No dia 25 de Novembro estava a explicar tudo sobre a situação portuguesa, numa reunião com todo o conselho do Bundesbank. Ora, as informações que apresentei coincidiam com as que eles já haviam recolhido junto da embaixada alemã em Portugal, como depois me disseram. Mas eu não sabia disso durante a minha exposição! Como expusera a situação real, depois do almoço assinaram um acordo e emprestaram-nos dinheiro contra ouro. Atrás deles vieram outros bancos europeus, como o BRI, que já nos fizera um empréstimo no tempo em que o professor Jacinto Nunes era governador do Banco de Portugal. Passámos a ter vários empréstimos contra ouro, e vivemos com eles durante um ano. Mas depois começaram a dizer-nos que não.

Como é que isso se resolveu?
Começámos a tentar empréstimos junto dos americanos, até que o embaixador Carlucci convenceu o governo americano a fazer o Grande Empréstimo: 750 milhões de dólares. Era sem garantia ouro, mas com uma condição: precisávamos de negociar um acordo com o FMI. Em Portugal havia uma grande resistência, mas ficámos obrigados a isso. O Grande Empréstimo, além do dinheiro, trouxe um grande aumento da confiança da banca internacional em Portugal. A partir desse momento os bancos internacionais privados, que não nos emprestavam um tostão, abriram-nos as portas.

Como é que acontece a desvalorização do escudo?
A primeira foi em 1976, graças ao Michel Rocard, que veio cá a pedido de Mário Soares. Usei a definição do FMI. Dessa maneira a desvalorização foi de 15%, mas da outra forma dava cerca de 16%. Os tais ministros que nos queriam controlar começaram logo a fazer barulho. Entretanto a situação continuou a piorar, porque uma desvalorização de 15% não era suficiente. E no Verão de 1977 estávamos numa situação extremamente difícil. Já se acabara o dinheiro dos empréstimos contra ouro, o Grande Empréstimo ainda não estava concluído. Chegámos a ter reservas que davam para pagar só um dia de défice! Em desespero, ainda consegui mais um empréstimo do BRI, de 100 milhões de dólares. Foi o que nos valeu.

Veio de novo uma equipa do MIT...
Vieram cá várias equipas. Nessa altura estavam cá o Rudiger Dornbusch e o Paul Krugman; este ainda era um jovem estudante. O Dornbush trouxe a ideia do crawling peg do escudo, que foi uma ideia brilhante, e mudou isto tudo! O crawling peg foi um dos milagres da economia portuguesa. Todas as vezes que o meu pessimismo histórico não funcionou foi por causa de um milagre qualquer!

Como era o crawling peg?
Nós desvalorizávamos 1% ao mês e garantíamos que se nos afastássemos disso reembolsávamos os investidores que tivessem contraído empréstimos a prazo. No fundo fazíamos uma espécie de seguro cambial.

Foi uma das grandes contribuições do Dornbusch e do Lance Taylor, professores do MIT. Funcionou e, em conjunto com o Grande Empréstimo, levou a que, a partir de meados de 1977, deixássemos de ter dificuldades na Balança Cambial.

Entretanto Portugal fez também um acordo com o FMI. Como é que foi?
Correu muito bem. A delegação do FMI e o director do departamento europeu do FMI eram pessoas inteligentes. Mais tarde fui consultor do FMI e estudei os acordos que fizeram com vários países. Acho que o acordo com Portugal foi dos mais inteligentes que eles fizeram. Tudo porque o FMI não nos obrigava a baixar a inflação de forma absurda. Este era um objectivo secundário. Os objectivos principais eram resolver o problema da Balança de Pagamentos e conseguir crescimento económico. Agora seria impossível. Toda a gente tem a mania de que é preciso baixar a inflação. Já nessa altura havia no Fundo quem pensasse assim. Felizmente, no nosso caso, ninguém pensava dessa maneira. Foi óptimo. Poucas vezes o FMI fez acordos com sucesso como com Portugal.

A equipa do MIT ajudou...
Uma vez, no FMI, quando era governador do Banco de Portugal, um inglês disse-me: "Vocês são o Banco Central do mundo com melhor equipa de research, excepto talvez o Banco de Inglaterra." Com o MIT tínhamos o melhor que podia haver em matéria de aconselhamento económico. Entre as coisas que fiz no Banco de Portugal, com algum valor, estão as equipas do MIT e a introdução do crawling peg. Outra, foi a criação do gabinete de estudos económicos do Banco. Nessa altura entraram os professores Cavaco Silva e Miguel Beleza, entre outros. Hoje o gabinete de estudos do Banco de Portugal é uma referência.

Que balanço faz de todos estes anos de evolução da economia portuguesa?
Tenho de reconhecer que se me pusesse agora na década de 50, a pensar o que pensava naquela altura, nunca conseguiria imaginar o que de facto aconteceu. Se considerarmos o período 1950 a 2004, penso até que o crescimento português foi superior ao da Irlanda. Portugal é um dos países do mundo que cresceram mais. Talvez haja uns dez ou quinze que cresceram mais. Tivemos um grande sucesso entre 1960 e 1973, como outros países europeus. Foi uma época dourada de crescimento económico. Depois, a seguir ao 25 de Abril, o nosso comportamento não foi tão mau como isso. Foi muito mais variável do que era anteriormente, mais lento, mas o país modernizou-se e transformou-se.

Como vê o futuro da nossa economia?
A situação tem-se degradado nos últimos dez anos. E aqui já entra o meu pessimismo. O nosso crescimento económico tornou-se progressivamente mais fraco. E desde 2001 está abaixo da média europeia. Estamos a divergir da Europa. Pode dizer-se que é uma flutuação cíclica, que vamos sair da crise. Mas acho que é mais do que isso.

À escala europeia as perspectivas também não são brilhantes. O mundo tem um fenómeno novo: a China e a Índia. Os europeus avançados podem refugiar-se em indústrias de ponta ou em produtos e marcas reconhecidas mundialmente. Os chineses ainda vão demorar algum tempo a chegar lá. Mas já chegaram a onde nós estamos: vestuário, calçado, plásticos.

Acresce que as nossas condições estruturais para crescer são assustadoras. Com destaque para o problema da educação. Apenas 20% da população activa tem o 12.º ano de escolaridade. O normal na Europa é 80%. Temos um abandono escolar até ao 12.º ano superior a 40%. Mesmo que se faça alguma coisa, que não se está a fazer, daqui a 30 anos estaremos com uma qualificação da mão-de-obra inferior à média europeia de agora. Assim não podemos pensar em ter o mesmo crescimento económico que o resto da Europa. É completamente impossível. E o que mais me revolta, quando falo de educação perco a serenidade, é que as pessoas em Portugal sabem isto e não há capacidade para fazer seja o que for. Anda-se a fingir que se faz reformas educativas. Temos também o problema da justiça. Talvez custe 2% ou 3% do PIB em custos de ineficiência.

O professor está muito pessimista...
A verdade é que vejo o futuro com muito pessimismo. Mas, no passado, sempre que achei que não havia forma de as coisas se resolverem na economia portuguesa, acabou por acontecer sempre um milagre. Pode ser que desta vez também aconteça algum. Mas milagre para a educação não estou a ver como."

Eurogrupo dá mais quatro meses à Grécia

Os ministros das Finanças da zona Euro acordaram, em princípio, estender o programa de resgate da Grécia por quatro meses, para evitar uma crise de liquidez em Março que forçaria o país a sair do euro.

Obtido apenas na terceira reunião do Eurogrupo em dez dias, o acordo exige que, na próxima segunda-feira, o governo grego apresente uma carta ao Eurogrupo listando todas as medidas políticas que pretende tomar durante o restante período do resgate, para garantir que vai cumprir as condições do mesmo.

Se a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI ficarem satisfeitos, os Estados-membros da Zona Euro vão ratificar a prorrogação, quando necessário através dos seus parlamentos, como lembrou o ministro das Finanças irlandês Michael Noonan:
"É um importante primeiro passo que esperamos que venha a conduzir a uma segunda etapa de sucesso na noite de segunda/manhã de terça-feira, mas depois há uma terceira etapa com as ratificações nos parlamentos [da Alemanha, Holanda, Estónia e Eslováquia]."

A firmeza dos outros 18 Estados-membros da zona Euro, que cerraram fileiras contra as pretensões do governo grego em beneficiar de financiamento europeu mas sem contrapartidas, isolou o primeiro-ministro radical Alexis Tsipras e forçou-o a um grande recuo político uma vez que ele havia prometido acabar com o programa de resgate, terminar a cooperação com a troika de credores internacionais e reverter a austeridade.

Todavia terá sido o conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE), que anteontem se reuniu para avaliar novamente a linha de liquidez de emergência (ELA) concedida aos bancos gregos, quem exerceu a pressão decisiva sobre o governo grego. Ao alterar de 65 para 68,3 mil milhões de euros o limite dos fundos disponibilizados, uma subida muito inferior aos 10 mil milhões de euros solicitados pela banca helénica para poder suportar a enorme fuga de depósitos, deixou os bancos na iminência de falirem no curto prazo.
Por sua vez o Mecanismo Único de Supervisão, o regulador para a banca europeia, alertou os bancos gregos para não emprestarem dinheiro às entidades públicas porque os tratados europeus não permitem que o programa ELA seja usado para financiar directamente os Estados-membros.

Confrontado com a exigência de um compromisso claro até ao final da semana, o ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, enviou esta carta ao seu homologo holandês, Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, pretendendo que a resposta dos seus colegas fosse apenas "sim", ou "não", e dada em reunião por teleconferência (negrito é meu):

Atenas, 18 de Fevereiro de 2015

Caro Presidente do Eurogrupo,

Ao longo dos últimos cinco anos, o povo da Grécia realizou esforços notáveis de ajustamento económico. O novo Governo está empenhado num processo de reforma mais amplo e profundo que visa melhorar de forma duradoura o crescimento e as perspectivas de emprego, alcançar a sustentabilidade da dívida e a estabilidade financeira, aumentando a equidade social e atenuando o custo social significativo da crise em curso.

As autoridades gregas reconhecem que os procedimentos acordados pelos Governos anteriores foram interrompidos pelas recentes eleições presidenciais e legislativas, e que, em resultado, várias disposições técnicas foram invalidadas. As autoridades gregas honram as obrigações financeiras da Grécia para com todos os seus credores, assim como afirmam a nossa intenção de cooperar com os nossos parceiros, a fim de evitar obstáculos técnicos no âmbito do Acordo-Quadro que reconhecemos como obrigatório no que diz respeito às suas disposições financeiras e processuais.

Neste contexto, as autoridades gregas estão agora a pedir a prorrogação do Acordo-Quadro de Assistência Financeira para um período de seis meses, a contar após a sua conclusão, período durante o qual vamos proceder em conjunto, e fazendo o melhor uso da flexibilidade dada pelo actual plano, com vista à sua conclusão bem-sucedida e avaliação com base nas propostas de, por um lado, o governo grego e, por outro, as instituições.

O objectivo da prorrogação solicitada de seis meses da duração do Acordo é:

a) Chegar a acordo sobre os termos financeiros e administrativos cuja implementação, em colaboração com as instituições, estabilizará a posição orçamental da Grécia, atingindo excedentes primários apropriados, garantindo a estabilidade da dívida e apoiando a realização dos objectivos orçamentais para 2015, tendo em conta a actual situação económica.

b) Assegurar, em estreita colaboração com os nossos parceiros europeus e internacionais, que quaisquer novas medidas serão totalmente financiadas, e ao mesmo tempo abster-se de acções unilaterais que prejudiquem as metas orçamentais, a recuperação económica e a estabilidade financeira.

c) Permitir ao Banco Central Europeu reintroduzir a cláusula de excepção [para as obrigações do tesouro gregas] de acordo com seus procedimentos e regulamentos.

d) Prolongar a disponibilidade das obrigações do FEEF [Fundo Europeu de Estabilização Financeira que financia em nome da zona Euro], que estão na posse do HFSF [Fundo Helénico de Estabilização Financeira], durante a vigência do Acordo.

e) Iniciar as conversações técnicas com vista à assinatura de um novo Contrato para a Recuperação e Crescimento [terceiro resgate] que as autoridades gregas desejam entre a Grécia, a Europa e o FMI, para dar seguimento ao actual Acordo.

f) Chegar a acordo sobre a supervisão no quadro da UE e do BCE e, no mesmo espírito, com o FMI durante o período alargado do Acordo.

g) Discutir o modo de desencadear a decisão do Eurogrupo de Novembro de 2012 relativamente a novas possíveis medidas sobre a dívida e a assistência para a implementação após a conclusão do Acordo prorrogado e enquanto parte do Contrato de acompanhamento [mecanismos de alívio de dívida previstos desde 2012].

Com o acima referido em mente, o governo grego exprime a sua determinação em cooperar estreitamente com as instituições da União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, de modo a: a) atingir a estabilidade orçamental e financeira, e b) permitir ao governo grego introduzir reformas substantivas e de longo alcance que são necessárias para restaurar os padrões de vida de milhões de cidadãos gregos através de um crescimento económico sustentável, emprego produtivo e coesão social.

Atenciosamente,
Yanis Varoufakis
Ministro das Finanças
Grécia

Depois de Atenas ter enviado a Bruxelas este pedido de prorrogação de seis meses, o ministro grego do Trabalho, Panos Skourletis, desvalorizou o pedido, afirmando que apenas estava em jogo o contrato de empréstimo assinado com a zona Euro: "O pedido é referente à extensão do acordo de empréstimo, não é para o programa de assistência em curso."

Vários países do euro ficaram descontentes com as declarações contraditórias das autoridades gregas e mostraram-se dispostos a deixar sair a Grécia da moeda única.

"A zona Euro está, certamente, mais estável e mais forte do que há cinco anos, pelo que a eventualidade hipotética de um dos seus membros sair deverá ter pouco impacto", disse o ministro estónio das Finanças, Maris Lauri, que fez notar que a Grécia não cairia na insolvência, se não quiser uma extensão do resgate europeu, pois obteve um superavit em 2014. Contudo, acrescentou, o país teria de passar a viver por conta própria.

O primeiro-ministro eslovaco Robert Fico, em entrevista ao Finantial Times, também disse que a Eslováquia encarava com "calma" a eventualidade da Grécia sair da zona Euro, se o país se recusasse a honrar os seus compromissos, tendo acrescentado ser "impossível" explicar aos eslovacos que tinham de pagar salários e pensões na Grécia.

Hoje, de manhã, foi a vez do ministro das Finanças de Malta, Edward Scicluna, dizer horas antes da reunião do Eurogrupo: "Penso que chegámos agora a um ponto em que vão dizer à Grécia 'se querem realmente sair, saiam'. E penso que eles vão levar isto a sério, porque a Alemanha, Holanda e outros vão ser duros e vão insistir que a Grécia pague de volta a solidariedade demonstrada pelos Estados-membros ao respeitar as condições."
O ministro de Malta criticou também o método de actuação de Alexis Tsipras e de Yanis Varoufakis: "Infelizmente para a Grécia, eles não sabem as regras e como o Eurogrupo trabalha. Eles são completamente novos e isso é negativo para eles."

Mas o aviso mais forte veio de Berlim, quando porta-voz de Wolfgang Schäuble considerou que a carta de Atenas não verificava os critérios acordados pelo Eurogrupo na segunda-feira, indo noutra direcção: “Na verdade, vai na direcção de um financiamento intercalar sem responder às exigências do programa [de ajustamento].”

Os esclarecimentos necessários exigiram o adiamento da reunião dos ministros das Finanças da zona Euro para as 16h30, em Bruxelas, para se poder realizar um encontro entre o ministro grego, Yanis Varoufakis, o homólogo alemão, Wolfgang Schäuble, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, o francês Pierre Moscovici, a directora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, e o presidente do Eurogrupo, Jeroem Dijsselbloem.
O acordo aí delineado foi depois apresentado na reunião do Eurogrupo, tendo merecido a concordância de todos os ministros das Finanças. Pelas 20h começaram as conferências de imprensa e uma hora depois era divulgada a declaração do Eurogrupo (negrito é meu):

O Eurogrupo reitera o seu apreço pelos esforços de ajustamento notáveis realizados pela Grécia e pelo povo grego ao longo dos últimos anos. Durante as últimas semanas, envolvemo-nos, em conjunto com as instituições [Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI], num diálogo intenso e construtivo com as novas autoridades gregas e atingimos hoje uma base comum.

O Eurogrupo toma nota, no âmbito do acordo existente, do pedido das autoridades gregas para uma prorrogação do Acordo-Quadro de Assistência Financeira (MFFA), que é sustentado por um conjunto de compromissos. O objectivo da prorrogação é a conclusão com êxito da avaliação [do programa grego] com base nas condições do actual acordo, fazendo o melhor uso da flexibilidade que será considerada em conjunto com as autoridades gregas e as instituições. Esta extensão também serve de ponte no tempo para discussão de um possível acordo de acompanhamento entre o Eurogrupo, as instituições e a Grécia.

As autoridades gregas vão apresentar uma primeira lista de medidas de reforma, com base no actual acordo, até o final de segunda-feira, 23 de Fevereiro. As instituições vão fazer uma primeira análise sobre se esta é suficientemente abrangente para ser um ponto de partida válido para uma conclusão com êxito da avaliação. Esta lista será melhor especificada, e então alvo de acordo com as instituições, até ao final de Abril.

Apenas a aprovação da avaliação final do acordo prorrogado por parte das instituições, permitirá qualquer desembolso da parcela remanescente [7,2 mil milhões de euros] do actual Programa FEEF e a transferência dos lucros [1,9 mil milhões de euros] de 2014 do SMP [programa de compra de valores mobiliários]. Ambos ficam novamente sujeitos à aprovação pelo Eurogrupo.

Tendo em vista a avaliação das instituições, o Eurogrupo chegou a acordo que os fundos, até agora disponíveis no buffer FHEF [Fundo Helénico de Estabilização Financeira] [11 mil milhões de euros], devem ser confiados ao FEEF [Fundo Europeu de Estabilização Financeira], livres de direitos de terceiros para o período de extensão do MFFA. Os fundos continuam a estar disponíveis para o período de extensão do MFFA e só podem ser usados para custos de recapitalização e resolução da banca. Só serão libertados a pedido do BCE/SSM [Mecanismo Único de Supervisão].

Nesta perspectiva, congratulamo-nos com o compromisso das autoridades gregas de trabalhar em estreita parceria com instituições e parceiros europeus e internacionais. Neste contexto, recordamos a independência do Banco Central Europeu. Também concordámos que o FMI vai continuar a desempenhar a sua função.

As autoridades gregas expressaram o forte compromisso com um processo de reforma estrutural mais ampla e profunda que visa melhorar de forma duradoura o crescimento e as perspectivas de emprego, garantindo a estabilidade e resiliência do sector financeiro, e melhorar a equidade social. As autoridades comprometem-se a implementar reformas há muito necessárias para combater a corrupção e a evasão fiscal e melhorar a eficiência do sector público. Neste contexto, as autoridades gregas comprometem-se a fazer o melhor uso do prosseguimento da prestação de assistência técnica.

As autoridades gregas reiteram o seu compromisso inequívoco de honrarem plena e atempadamente as obrigações financeiras para com todos os seus credores.

As autoridades gregas também se comprometeram a garantir o superavit orçamental primário [saldo positivo sem os juros da dívida] adequado ou os recursos de financiamento necessários para garantir a sustentabilidade da dívida, de acordo com a declaração do Eurogrupo de Novembro de 2012. As instituições, para a meta de superavit primário de 2015, vão tomar em consideração as circunstâncias económicas em 2015.

À luz desses compromissos, congratulamo-nos que, numa série de áreas as prioridades políticas gregas podem contribuir para um reforço e uma melhor aplicação do actual acordo. As autoridades gregas comprometem-se a abster-se de qualquer reversão de medidas e alterações unilaterais de políticas e reformas estruturais que teriam um impacto negativo nas metas orçamentais, na recuperação económica ou na estabilidade financeira, tal como avaliadas pelas instituições.

Com base no pedido, nos compromissos assumidos pelas autoridades gregas, no parecer das instituições, e no acordo de hoje, vamos lançar os procedimentos nacionais com vista a chegar a uma decisão final sobre a extensão do actual Acordo-Quadro de Assistência Financeira do FEEF para quatro meses, pelo Conselho de Administração do FEEF. Também convidamos as instituições e as autoridades gregas a retomarem imediatamente o trabalho que permitiria a conclusão bem-sucedida da avaliação.

Continuamos empenhados em fornecer um apoio adequado à Grécia até que recupere o acesso total ao mercado, desde que respeite os seus compromissos no horizonte acordado.

Friday, February 20, 2015 - 01:48
Excerto das duas conferências de imprensa, a da troika com Christine Lagarde (FMI), Pierre Moscovici (Comissão Europeia) e o representante do Banco Central Europeu, com Jeroem Dijsselbloem (Eurogrupo) entre estes últimos, e a do ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis.

20/02/2015 - 22:07

20 Fev, 2015, 20:45

21 Fev, 2015, 11:01

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Ficam assim adiadas as promessas que permitiram ao Syriza ganhar as eleições legislativas gregas em 25 de Janeiro — em especial, as subidas do salário mínimo grego para 876 euros e do limiar de pagamento de IRS para 12.000 euros —, bem como o recente perdão fiscal (que anularia 90% dos 76 mil milhões de euros que os gregos devem ao fisco e à segurança social) para quando conseguirem derrotar a corrupção e a tradicional evasão fiscal grega.

O governo de Alexis Tsipras vai ficar o fim-de-semana prolongado (segunda-feira é feriado na Grécia) a fazer um trabalho de casa que será avaliado na próxima terça-feira pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI, ou seja, pelas equipas técnicas lideradas por Jean-Claude Juncker, Mario Draghi e Christine Lagarde e, se passar neste exame técnico, será aprovado pelos restantes 18 ministros das Finanças da zona Euro na reunião do Eurogrupo.

Não é um trabalho nada fácil: têm de elaborar uma lista de medidas de reforma de modo a manter este ano o superavit primário (saldo positivo, não contabilizando os juros da dívida) alcançado pelo governo de Antonis Samaras em 2014. Se as instituições julgarem que as reformas apresentadas pelo governo grego não cumprem o princípio de se compensarem financeiramente, para não colocar os objectivos orçamentais e de competitividade da economia em causa, “a Grécia estará em apuros e este acordo morto e enterrado”, reconheceu o próprio Yanis Varoufakis.
No entanto, o governo grego pode contar com o apoio técnico da troika CE/BCE/FMI para fazer o trabalho de casa...

Se o governo grego for capaz de passar nos exames técnicos de 24 de Fevereiro e do final de Abril, tem uma terceira etapa para ultrapassar logo a seguir. É que, em vez do prolongamento de seis meses pedido por Varoufakis, foram dados apenas quatro meses, o que coloca o final da vigência do empréstimo antes das amortizações de obrigações do tesouro previstas para Julho e Agosto, num total de cerca de 7 mil milhões de euros. E, ao contrário dos bilhetes do tesouro que podem ser pagos com a emissão de novos bilhetes, as obrigações do tesouro e a dívida ao FMI só podem ser amortizadas com o apoio dos parceiros europeus.

Além disso, ficou decidido que os 11 mil milhões de euros que estavam na posse da Grécia para capitalizar os seus bancos vão regressar ao FEEF, o fundo europeu de estabilização financeira. “É para garantir que não é usado pelo Estado”, explicou o presidente do Eurogrupo, Jeroem Dijsselbloem, com uma sinceridade desarmante.
No caso de Portugal, a parte não usada do montante destinado à banca permaneceu em Lisboa, mesmo depois do fim do programa.

A questão do BCE ter deixado de aceitar as obrigações do tesouro gregas como colateral para ceder liquidez aos bancos não foi abordada por ser uma instituição independente do Eurogrupo. Estas obrigações têm notação de 'lixo' das quatro grandes agências de rating mas beneficiavam de uma cláusula de excepção que foi retirada pelo BCE no início deste ano porque não tinha a garantia de que o programa de assistência grego, supervisionado por uma troika de instituições de que fazia parte, vai terminar com sucesso.

Em Março de 1985, a Grécia exigiu como contrapartida para aceitar a entrada de Portugal e de Espanha na CEE “um auxílio adicional no quadro das verbas para os PIM [ajuda às regiões mais desfavorecidas]: “dois mil milhões de dólares (cerca de 350 milhões de contos)”. Qualquer coisa como 1750 milhões de euros.
Desta vez foi servido aos gregos o prato frio (parece que foi quente) da vingança por Maria Luís Albuquerque que defendeu como uma leoa os 5000 milhões que, entre empréstimos e garantias, devem a Portugal.
Há 30 anos com o socialista PASOK, hoje com o socialista radical Syriza, os gregos lá vão mungindo a vaquinha europeia.