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sexta-feira, 10 de abril de 2020

COVID-19: A ameaça chinesa


Os políticos europeus andaram distraídos e, só agora, quando o coronavírus entrou no espaço da União Europeia e começou a matar dezenas de milhares de pessoas, em Itália e em Espanha, se aperceberam que estavam completamente dependentes da China para importação de equipamento de protecção individual para os profissionais de saúde e até de medicamentos.
Mesmo Angela Merkel, a mais atenta, só reagiu, alertando políticos de outros países — como, por exemplo, Portugal aquando da OPA da China à EDP — porque o Estado Chinês começou a querer apoderar-se das empresas europeias de energia eléctrica, o que depositaria a economia europeia nas mãos da China.

Este artigo divulgado no Jornal de Negócios é um dos primeiros alertas que aparecem na comunicação social portuguesa sobre a ameaça chinesa:

Brahma Chellaney
23 de Março de 2020 às 14:00

A pandemia covid-19 trouxe a lume os custos do crescente autoritarismo de Xi. Deveria ser uma chamada de atenção para os líderes políticos e empresariais que aceitaram durante demasiado tempo a ampliação da sombra da China sobre as cadeias globais de abastecimento.

O novo coronavírus, covid-19, já se propagou a mais de 100 países — provocando perturbações sociais, prejuízos económicos, enfermidades e mortes — em grande medida devido ao facto de as autoridades na China, país onde surgiu, terem inicialmente ocultado informação sobre o mesmo. E, ainda assim, a China está agora a agir como se a sua decisão de não limitar as exportações de ingredientes farmacêuticos activos (API, na sigla em inglês) e material médico — dos quais é a maior fornecedora mundial — fosse um acto generoso e assente em princípios, merecedor da gratidão do mundo.

Quando tivemos as primeiras evidências clínicas de que tinha surgido em Wuhan um novo vírus mortal, as autoridades chinesas não advertiram, durante semanas, a população, tendo hostilizado, repreendido e detido aqueles que o fizeram. Esta abordagem não constitui qualquer surpresa: a China tem uma longa história de "matar o mensageiro". Os seus líderes ocultaram a SARS (síndrome respiratória aguda grave), que foi outro coronavírus, durante mais de um mês depois de este surgir em 2002, e mantiveram sob custódia militar, durante 45 dias, o médico que denunciou a situação. A SARS acabou por afectar mais de 8.000 pessoas em 26 países.

Desta vez, a propensão do Partido Comunista Chinês (PCC) para o secretismo foi reforçada pela avidez do presidente Xi Jinping de ser visto como um homem forte que tem tudo sob controlo, apoiado por um PCC fortificado. No entanto, tal como sucedeu com a epidemia da SARS, os líderes chineses não conseguiriam esconder as coisas durante muito mais tempo. Assim que os casos de covid-19 associados a Wuhan começaram a ser detectados na Tailândia e na Coreia do Sul, eles não tiveram outra alternativa se não reconhecer a epidemia.

Cerca de duas semanas depois de Xi ter rejeitado a recomendação de cientistas para declarar estado de emergência no país, o governo anunciou fortes medidas de contenção, incluindo colocar milhões de pessoas em isolamento. Mas já era demasiado tarde: muitos milhares de chineses já estavam infectados com covid-19 e o vírus rapidamente se disseminou a nível internacional. O conselheiro norte-americano de segurança nacional, Robert O’Brien, disse que a ocultação inicial por parte da China "terá provavelmente custado à comunidade mundial dois meses para reagir", o que exacerbou o surto global.

Além da escalada global da emergência de saúde pública, que já ceifou a vida a milhares de pessoas, a pandemia perturbou o comércio e as viagens, obrigou muitas escolas a encerrarem, agitou o sistema financeiro internacional e afundou as bolsas a nível mundial. Com os preços do petróleo a mergulhar, parece iminente uma recessão global.

Nada disto teria acontecido se a China tivesse reagido rapidamente às evidências do novo vírus mortal, advertindo a população e implementando medidas de contenção. Com efeito, Taiwan e o Vietname mostraram a diferença que uma resposta proactiva pode fazer.

Taiwan, retirando lições da sua experiência com a SARS, instituiu medidas preventivas, incluindo inspecções aos voos, antes de os líderes chineses terem sequer admitido o surto. Da mesma forma, o Vietname suspendeu rapidamente os voos provenientes da China e encerrou todos os estabelecimentos de ensino. Ambas as respostas reconheceram a necessidade de transparência, incluindo actualizações sobre o número e localização das infecções e também conselhos à população sobre como se proteger da covid-19.

Graças às políticas dos seus governos, tanto Taiwan como o Vietname — que recebem normalmente muitos viajantes diários provenientes da China — conseguiram manter o número de casos abaixo de 50. Os países vizinhos que foram mais lentos a implementar medidas similares, como o Japão e a Coreia do Norte, foram afectados mais duramente.

Se qualquer outro país tivesse desencadeado uma crise desta dimensão, tão mortal e sobretudo evitável, seria agora um pária mundial. Mas a China, com a sua enorme influência económica, tem escapado, em grande medida, à censura. Contudo, o regime de Xi terá de se esforçar bastante para recuperar o seu posicionamento a nível nacional e internacional.

Talvez seja por isso que os líderes chineses estão a congratular-se publicamente por não limitarem as exportações de material médico e APIs usados para produzir medicamentos, vitaminas e vacinas. Se a China decidisse banir essas exportações para os Estados Unidos, tal como sublinhou recentemente a agência noticiosa Xinhua, os EUA estariam "mergulhados num gigantesco mar de coronavírus". A China, insinua o artigo, teria justificações para tomar essa decisão. Se o fizesse, estaria muito simplesmente a retaliar contra as medidas "cruéis" dos Estados Unidos tomadas depois do surgimento da covid-19, tais como restringir a entrada no país de chineses e estrangeiros que tivessem visitado a China. É ou não verdade que o mundo tem muita sorte por a China não ser assim tão mesquinha?

Talvez. Mas não há qualquer razão para acreditar que a China não será mesquinha no futuro. Afinal de contas, os líderes chineses têm um historial de suspender outras exportações estratégicas (tais como minerais de terras-raras) para castigarem países que os desafiaram.

Além disso, esta não foi a primeira vez que a China pensou em transformar numa arma a sua dominância no fornecimento global de material médico e APIs. No ano passado, Li Daokui, um proeminente economista chinês, sugeriu que se reduzisse as exportações de ingredientes farmacêuticos activos para os Estados Unidos como contramedida na guerra comercial. "Assim que estas exportações sejam reduzidas, o sistema médico de alguns países desenvolvidos deixará de funcionar", sublinhou Li.

E não era um exagero. Um estudo realizado pelo Departamento norte-americano do Comércio concluiu que 97% de todos os antibióticos vendidos nos EUA provêm da China. "Se vocês forem chineses e quiserem de facto destruir-nos, basta que deixem de nos enviar antibióticos", salientou no ano passado Gary Cohn, que foi o principal conselheiro económico do presidente norte-americano, Donald Trump.

Se o fantasma de a China explorar a sua força farmacêutica para fins estratégicos não for suficiente para levar o mundo a repensar as suas dispendiosas decisões de "outsourcing", então a perturbação não intencional das cadeias de abastecimento globais devido à covid-19 deveria ser. Com efeito, a China registou um declínio involuntário na produção e exportação de APIs desde o surto – e esse facto restringiu o fornecimento mundial e fez disparar os preços de medicamentos vitais.

Isso já forçou a Índia, maior fornecedor mundial de medicamentos genéricos, a restringir as suas próprias exportações de alguns medicamentos mais habitualmente consumidos. Perto de 70% dos APIs para medicamentos fabricados na Índia provêm da China. Se as instalações farmacêuticas da China não regressarem em breve à plena capacidade, o mais provável é que assistamos a uma severa escassez de medicamentos a nível global.

A pandemia covid-19 trouxe a lume os custos do crescente autoritarismo de Xi. Deveria ser uma chamada de atenção para os líderes políticos e empresariais que aceitaram durante demasiado tempo a ampliação da sombra da China sobre as cadeias globais de abastecimento. O mundo só conseguirá manter-se a salvo das patologias políticas da China se afrouxar o poder daquele país sobre as redes globais de fornecimento – a começar pelo sector farmacêutico.


Brahma Chellaney, professor de Estudos Estratégicos no Centro de Investigação Política em Nova Deli e membro da Academia Robert Bosch em Berlim, é autor de nove livros, incluindo Asian Juggernaut, Water: Asia’s New Battleground, e Water, Peace, and War: Confronting the Global Water Crisis.


Direitos de autor: Project Syndicate, 2020.
www.project-syndicate.org

Tradução: Carla Pedro


****
*


A equipa política que delineou a estratégia eleitoral do Partido Republicano nas eleições presidenciais de 2017, e conseguiu fazer eleger Donald Trump, foi o primeiro grupo de políticos ocidentais a aperceber-se do perigo que a China representava para as economias ocidentais e, em especial, para a economia dos Estados Unidos da América.

Os quadros interactivos seguintes discriminam as exportações e as importações da China relativamente aos EUA:


O que a China exporta para os Estados Unidos? (2017)




O que a China importa dos Estados Unidos? (2017)




A primeira conclusão é a existência de um enorme desequilíbrio entre as exportações e as importações que beneficiou a China, em 2017, com um superavit no valor de 344 mil milhões de dólares:

Saldo da balança comercial = Exportações - Importações = 477-133 = 344 mil milhões de dólares

Os valores mais preocupantes para os EUA encontram-se, porém, no domínio da saúde. A China vende, por exemplo, $824 milhões de vitaminas (isolar ícone Chemical Products) aos EUA, mas compra-lhes uma insignificância de $59 milhões. Em relação a antibióticos (ver quadros abaixo), as exportações chinesas sobem até 209 milhões, enquanto as importações não ultrapassam 92 milhões, ou seja, menos de metade.

No entanto, relativamente aos antibióticos a situação torna-se deveras grave nas exportações globais, com as exportações chinesas a atingirem $3,4 mil milhões ao passo que as importações não vão além de $521 milhões. O mundo refém da China:


Para onde a China exporta antibióticos? (2017)



De onde a China importa antibióticos? (2017)




Foi preciso a União Europeia tornar-se no epicentro da epidemia provocada pelo SARS-CoV-2, um vírus que parece ter surgido num mercado de peixe e animais selvagens chinês, para os europeus começarem a olhar para a invasão chinesa com menos benevolência.

Só não temos a certeza sobre qual o regime que a China pretende impor ao mundo: uma ditadura socialista de estilo soviético ou o tipo de capitalismo selvagem que existe na China, com a população menos culta transformada em novos escravos que nem sequer têm direito a usufruir de um sistema nacional de saúde, excepto no caso de epidemias que ponham em perigo a produção de bens e serviços.

Este artigo despoletou toda a espécie de comentários, desde fanáticos que anseiam pelo domínio do Partido Comunista Chinês até a leitores já conscientes da ameaça chinesa:

fcj
Mais um malandro a incendiar o regime que, muito brevemente, vai conduzir o rumo de toda a actividade humana!

helmarques
Este homem não bate bem, dizer isto da mãe China? E ainda mais este jornal publicar leva-me a pensar que anda tudo maluco. Que coragem deste senhor escrever isto, eu aqui na Europa rodeado de sábios e nunca me tinha passado pela cabeça porque nunca li nada sobre isto, "ingredientes farmacêuticos activos (API, na sigla em inglês) e material médico" que a China dominava o mercado mundial e poderão levar os EUA a desgraça, claro que depois terão que sofrer consequências, mas isso será outro assunto. O dragão já despertou e pelos vistos é insaciável, o mundo dominado pelo PPChinês e pelos seus soldados chineses, é o que afirmam dissidentes chineses. Quase passo a crer que o vírus foi feito por humanos.

Ser ingénuo é muito perigoso
Que ninguém tenha dúvidas de que a China está por detrás da actual pandemia, dum modo programado e metódico, com o fim último e principal de destruir a Civilização Ocidental.
Xi Jinping já marcou a meta de 2049 (centenário da criação do PCChinês) para dominar e impor o seu regime a todo o mundo.

Anónimo
O Trump pode ter muitos defeitos mas o Xi é cem vezes pior, é mesmo uma ameaça para o planeta. Durante a epidemia na China o Xi disse que todos os países que fechassem as linhas aéreas à China eram inimigos dos chineses. A UE deixou as portas grandes abertas e o resultado está à vista.

Anónimo
O melhor que os europeus podem fazer é evitar comprar produtos produzidos na China. Não irem às lojas chinesas, comprarem produtos, mesmo mais caros, mas nacionais ou produzidos na Europa. Talvez assim a ditadura chinesa mude de discurso.

Anónimo
Notícia da Antena 1 de hoje, 25/03, "testes rápidos para o coronavírus que a Espanha comprou à China não funcionam".
Será que alguém tem ainda alguma dúvida de que tudo quanto vem daquele sinistro país não presta?
A própria disseminação do vírus da China tem talvez uma história negra por detrás.


terça-feira, 25 de novembro de 2014

José Sócrates ficou em prisão preventiva

24 Nov, 2014, 22:57

Foram aplicadas as seguintes medidas de coacção:

  • José Sócrates Pinto de Sousa
    está indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais, tendo sido decretada prisão preventiva.

  • Carlos Manuel dos Santos Silva,
    amigo de infância de José Sócrates e empresário de construção civil, está indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais. Ficou em prisão preventiva.

  • João Pedro Soares Antunes Perna,
    motorista de José Sócrates, estando indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida. Ficou em prisão preventiva.

  • Gonçalo Nuno Mendes Trindade Ferreira,
    está indiciado por fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Ficou proibido de contactar com os outros arguidos, de viajar para o estrangeiro e obrigado a apresentações bissemanais no DCIAP.

Enquanto os outros dois arguidos em prisão preventiva se encontram no Estabelecimento Prisional Anexo às Instalações da Polícia Judiciária, na rua Gomes Freire, em Lisboa, José Sócrates teve tratamento especial.
Ficou detido numa ala reservada do Estabelecimento Prisional de Évora, onde lhe foi atribuído o número de preso 44:



25 Nov, 2014, 13:19

Fases seguintes do processo

1. Inquérito prossegue
Conhecidas as medidas de coacção, o inquérito vai prosseguir até que o Ministério Público (MP) esteja em condições de avançar com uma acusação. Sempre que o caso é de especial complexidade e há arguidos detidos, estes terão de ser libertados ao fim de 1 ano, pelo que, em regra, a acusação é feita nesse prazo.

2. Dedução (ou não) de acusação
No final do inquérito, o MP toma a decisão final. Ou será deduzida uma acusação que consubstanciará os indícios recolhidos de que foi cometido aquele crime; ou, pelo contrário, se o inquérito não conseguiu apurar a prova necessária, então o MP tem de requerer o arquivamento.

3. Abertura de instrução
Não concordando com a acusação ou arquivamento, as partes podem requerer a abertura de instrução. E, no caso de crimes de corrupção, qualquer cidadão pode constituir-se como assistente e pedir a instrução. Procede-se então a nova investigação, dirigida pelo juiz, mas que já levará em conta a prova produzida no inquérito.

4. Audiência de julgamento
No fim da instrução, haverá um despacho de não pronúncia, que põe fim ao caso, ou de pronúncia, que confirma a dedução de acusação. O processo está, então, pronto para ir a julgamento e os arguidos passam à qualidade formal de acusados.

5. Recursos até ao tribunal europeu
Da decisão da primeira instância caberá recurso para a Relação, e, estando em causa penas acima de 5 anos, para o Supremo Tribunal de Justiça. E daí ainda para o Tribunal Constitucional.
Os arguidos poderão depois fazer chegar o processo ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, mas esse recurso já não terá efeitos suspensivos.

Os crimes em causa

Corrupção
Existe quando uma pessoa, que ocupa uma posição dominante, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço a terceiros (uma acção ou uma omissão, ou a prática de um acto lícito ou ilícito). Pode ser activa ou passiva, dependendo de a acção ou omissão ser praticada pela pessoa que corrompe ou pela pessoa que se deixa corromper.
Em julgamento, a pena aplicável a estes crimes pode ir até cinco ou oito anos de prisão e pode ser agravada dependendo dos valores envolvidos.

Fraude fiscal
Comete um crime de fraude fiscal quem deixe de liquidar, entregar ou pagar ao Fisco uma prestação a que está obrigado legalmente. Ou, também, quem obtenha, de forma indevida, benefícios fiscais, reembolsos ou outras vantagens patrimoniais susceptíveis de causarem diminuição das receitas tributárias.
Exemplos de fraude fiscal são a ocultação dos valores que devem constar nos livros de contabilidade ou nas declarações de rendimento. Ou a celebração de negócios simulados, quer quanto ao valor, quer quanto à natureza, quer por interposição, omissão ou substituição de pessoas.
A fraude fiscal é punida com pena de prisão até 3 anos ou, sendo qualificada, até aos 5 anos.

Branqueamento de capitais
É o processo pelo qual os autores de algumas actividades criminosas — corrupção, tráfico de armas, extorsão, fraude fiscal, tráfico de influências, entre outras — encobrem a origem dos bens e rendimentos (vantagens) obtidos ilicitamente, transformando os montantes em causa em capitais reutilizáveis legalmente, dissimulando a origem ou o verdadeiro proprietário dos fundos.
A pena de prisão pode chegar aos 12 anos.


*

Entretanto vão sendo revelados mais pormenores da investigação iniciada há um ano, no seguimento de uma comunicação da Caixa Geral de Depósitos sobre avultadas transferências de dinheiro entre contas bancárias de José Sócrates e de sua mãe.

Já é conhecido o papel de João Perna que será uma das chaves da investigação. Era o motorista de José Sócrates e durante uma escuta telefónica terá revelado em ia mensalmente de automóvel a Paris, onde o ex-primeiro-ministro tem vivido desde meados de 2011, entregar cerca de 10.000 euros.

No corrente ano, José Sócrates tornou-se consultor da multinacional farmacêutica Octapharma, com uma avença de 12.000 euros mensais.
A empresa, com sede na Suíça, esclareceu, em comunicado, que José Sócrates "integrou o Conselho Consultivo para a América Latina (...) desde Janeiro de 2013, justificadas pelo conhecimento que este tinha do referido mercado".
"O relacionamento profissional entre a Octapharma AG e José Sócrates sempre se pautou pelo estrito cumprimento da Lei e por um vínculo contratual claro e transparente."
Acrescenta ainda que as funções de Sócrates "nunca envolveram qualquer actividade em Portugal ou relacionamento com a filial portuguesa", e que "a Octapharma AG está totalmente disponível para colaborar com as autoridades, esclarecendo toda e qualquer questão que possa surgir, por parte destas, em qualquer âmbito".

Mas, sem esperar pelo fim do inquérito, a Octapharma, "face aos últimos desenvolvimentos, entende não estarem reunidas as condições para manter a colaboração com José Sócrates".

Na verdade, há movimentações bancárias complexas e surpreendentes:





A fortuna de 20 milhões de euros de José Sócrates — que terá origem em "luvas" recebidas, sobretudo, em adjudicações de obras públicas enquanto desempenhou o cargo de primeiro-ministro — foi depositada no banco UBS, na Suíça, numa conta do seu amigo de infância e empresário de construção civil Carlos Santos Silva.

Foi transferida para o BES, ao abrigo do segundo Regime Extraordinário de Regularização Tributária (RERT II) criado pelo seu próprio governo, que permitiu a regularização fiscal de verbas depositadas no exterior até finais de 2009.

Depois esse dinheiro ia passando, através de offshores, para a conta do representante da Octapharma, Lalanda Castro, que o entregaria a Sócrates para pagar uma falsa avença de 12.000 euros mensais, usada para branquear o dinheiro.

Embora tenha havido escutas telefónicas, a base das provas recolhidas são documentação bancária, da qual fazem parte os extractos bancários obtidos durante as buscas realizadas na residência do ex-primeiro-ministro, na Rua Braamcamp, em Lisboa, e numa box que Sócrates tinha alugado numa empresa em Alvalade.

O risco de perturbação da investigação terá sido o principal fundamento para a decisão do juiz Carlos Alexandre, que decretou nesta segunda-feira a prisão preventiva de José Sócrates.
O ex-primeiro-ministro estava sob vigilância e sabia-se, por exemplo, que Pinto Monteiro, ex-procurador-geral da República, tinha almoçado com Sócrates na última terça-feira, em Lisboa, três dias antes da detenção do ex-primeiro-ministro.
Que fique claro que eu nem imaginava que isto ia acontecer, nem durante o encontro que tivemos isso foi de forma alguma abordado. Foi a primeira vez que almoçámos a sós”, garantiu o magistrado, acrescentando que o encontro serviu só para “conversar sobre livros”.
Também se sabe que José Sócrates se deslocou a Paris com viagem de regresso a Lisboa marcada para quinta-feira, mas adiou a viagem de avião para sexta-feira.


sábado, 22 de novembro de 2014

O dia em que José Sócrates foi detido


O ex-primeiro-ministro José Sócrates e mais três pessoas foram detidas em investigação sobre fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.

José Sócrates viajava de Paris, onde tem uma residência, e foi detido por agentes da Autoridade Tributária após o voo ter aterrado no aeroporto de Lisboa, ontem, pelas 22:30. Este é o primeiro comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR):

Nota para a Comunicação Social

Inquérito DCIAP - Diligências

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

No âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público e que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e onde se investigam suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, na sequência de diligências, desencadeadas nos últimos dias, foram efetuadas quatro detenções.

Entre os detidos encontra-se José Sócrates.

Três dos detidos foram presentes ao juiz de instrução criminal durante o dia de sexta-feira, sendo que os interrogatórios serão retomados este sábado. Também este sábado, o quarto arguido será presente ao juiz de instrução.

Foram ainda realizadas buscas em vários locais, tendo estado envolvidos nas diligências quatro magistrados do Ministério Público, e sessenta elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Polícia de Segurança Pública (PSP), entidades que coadjuvam o Ministério Público nesta investigação.

O inquérito, que investiga operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificação conhecida e legalmente admissível, encontra-se em segredo de justiça.

Esclarece-se também que esta investigação é independente do denominado inquérito Monte Branco, não tendo tido origem no mesmo.

Lisboa, 22 de novembro de 2014

O Gabinete de Imprensa

No segundo comunicado, a PGR explicita o nome dos outros três detidos e informa que a investigação foi desencadeada por uma comunicação bancária:

Nota para a Comunicação Social

Inquérito DCIAP - Detidos

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

Como foi informado oportunamente, no âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público e que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e onde se investigam suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, foram efetuadas quatro detenções.

Para além de José Sócrates, detido ontem, foram ainda detidos, na passada quinta-feira, Carlos Santos Silva, empresário, Gonçalo Trindade Ferreira, advogado, e João Perna, motorista.

Os interrogatórios dos detidos, no Tribunal Central de Instrução Criminal, tiveram início ontem e foram retomados já este sábado.

Esclarece-se também que este inquérito teve origem numa comunicação bancária efectuada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais, Lei n.º 25/2008, que transpôs para a ordem jurídica interna Directivas da União Europeia.

Reitera-se, assim, que se trata de uma investigação independente de outros inquéritos em curso, como o Monte Branco ou o Furacão, não tendo origem em nenhum destes processos.

O inquérito, que investiga operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificação conhecida e legalmente admissível, encontra-se em segredo de justiça.

Lisboa, 22 de novembro de 2014

O Gabinete de Imprensa

A revista Sábado tinha divulgado no dia 31 de Julho que José Sócrates estava a ser investigado no âmbito de um processo extraído do caso Monte Branco.
No dia seguinte o Correio da Manhã noticiou que uma equipa da polícia judiciária liderada pelo procurador Rosário Teixeira estava a investigar a origem dos 2,8 milhões de euros que permitiu a compra da casa onde José Sócrates vivia em Paris.

Notícia que foi prontamente desmentida pela PGR e classificada como difamação pelo ex-primeiro-ministro no seu programa semanal, ao domingo, na RTP:
"A minha reacção é de estupefacção. O caso é suficientemente grave para que os portugueses percebam como se montam as campanhas de difamação. É uma verdadeira canalhice, porque se trata de inventar uma notícia para colocar nos jornais, para logo depois ser desmentida pelo Ministério Público."

Numa entrevista à RTP, em Março de 2013, José Sócrates foi confrontado com as acusações de ter uma vida de luxo em Paris. Respondeu:
Não tenho conta no estrangeiro. Nunca tive contas no estrangeiros nem tenho capitais para movimentar. Em França, tenho uma conta da Caixa Geral de Depósitos, sempre foi o meu banco. Só tenho uma conta bancária há mais de 25 anos. Não tenho nenhumas poupanças. Nunca tive acções, offshores, nunca tive contas no estrangeiro. A primeira coisa que fiz quando saí do Governo foi pedir um empréstimo ao meu banco.

A compra da casa luxuosa onde José Sócrates vivia em Paris, com 230 metros quadrados e um preço de 2,8 milhões de euros, e o seu estilo de vida faustoso, sem que tenha rendimentos que o justifiquem, há muito era motivo de suspeição. Obviamente estavam a decorrer investigações:

19:29 22.11.2014


Já se sabe que Carlos Santos Silva, amigo de infância de José Sócrates e administrador da construtora Lena até 2009, serviu-lhe de testa-de-ferro no branqueamento de 20 milhões de euros depositados numa conta do banco suíço UBS, titulada por uma offshore.
Esta fortuna foi transferida para o BES, ao abrigo do segundo Regime Extraordinário de Regularização Tributária (RERT II) criado pelo seu governo, que permitiu a regularização fiscal de verbas depositadas no exterior até finais de 2009, mediante o simples pagamento de um imposto de 5% sobre o total desse património e desde que o titular o colocasse em Portugal. Por esta via, não só evitou o pagamento de um imposto que, em condições normais, é quase 50%, como também não ficou sujeito a declarar a proveniência da fortuna.

Os investigadores supõem que José Sócrates já tinha recorrido a este expediente em 2005. Nessa altura saiu o RERT I que terá permitido ao então primeiro-ministro colocar em Portugal meio milhão de euros que tinha numa offshore, também em nome de Santos Silva.

São quantias difíceis de explicar, se considerarmos as actividades profissionais que exerceu até 1991 e a sua longa carreira política como deputado, a partir de 1987, ou governante — foi secretário de Estado do ministro do Ambiente (1995-99), ministro do Ambiente (1999-2002) e primeiro-ministro (2005-2011).
Um deputado recebe metade do vencimento do Presidente da República, um secretário de Estado recebe 60%, um ministro 65% e o primeiro-ministro 75%. Ora o vencimento do Presidente da República nunca ultrapassou 7630 euros, sendo este valor máximo atingido apenas em 2010.


13:15 22.11.2014


Já na condição de detido, José Sócrates presenciou uma busca à sua residência de Lisboa, bem como à da mãe que actualmente está em nome de Carlos Santos Silva:

20:28 22.11.2014


José Sócrates chega ao Campus de Justiça na condição de detido


A detenção de Santos Silva teve lugar na quinta-feira e foi interrogado ontem. Hoje, sábado, é a vez do ex-primeiro-ministro ser interrogado pelo juiz Carlos Alexantre no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.


*



A residência de José Sócrates na rua Braamcamp, em Lisboa.



José Sócrates e Santos Silva (o último, a contar da esquerda, na fotografia) são amigos desde os tempos da Covilhã, de onde o empresário é natural e onde o ex-primeiro-ministro viveu toda a infância e adolescência. Em Coimbra, ambos frequentaram o mesmo curso e chegaram a partilhar quarto.

Santos Silva sempre esteve ligado ao sector da construção civil. Em 1988 fundou a empresa de Projectos de Engenharia e Arquitectura - Proengel, mais tarde dirigiu a empresa de construção Conegil, responsável pelo aterro da Cova da Beira, e depois integrou a administração do Grupo Lena, até 2009.

A primeira vez que ambos foram investigados por crimes de corrupção e branqueamento de capitais remonta a 1999, ao processo Cova da Beira. Sócrates, então secretário de Estado do Ambiente, foi acusado de ter recebido “luvas” para favorecer o consórcio HLC, que integrava a Conegil, na adjudicação de um aterro sanitário naquela região.

Os arguidos neste processo foram António José Morais, um professor de Sócrates na universidade Independente, e a sua ex-mulher, sócios-gerentes da empresa Ana Simões & Morais contratada para assessorar o concurso promovido pela Associação de Municípios da Cova da Beira, e Horácio de Carvalho, sócio de Santos Silva no consórcio.
José Sócrates foi apenas arrolado como testemunha, tendo alegado, por escrito, não ter tido qualquer influência nem na escolha da Ana Simões & Morais, nem na escolha da HLC para construir o aterro. Santos Silva nem sequer chegou a ser ouvido. Todos os arguidos acabaram por ser absolvidos.

Em 2011, os nomes de José Sócrates e Carlos Santos Silva voltariam a aparecer, agora no processo Face Oculta, que julgou crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.
O ex-ministro socialista Armando Vara foi um dos 36 arguidos e acabou condenado a uma pena de cinco anos de prisão efectiva. Santos Silva chegou a ser referenciado nas conversas telefónicas entre Vara e Sócrates, que foram alvo de escutas mas acabaram por ser eliminadas do processo porque não tinham sido autorizadas. Mais uma vez não foram constituídos arguidos.

No entanto, tantas vezes vai o cântaro à fonte, que um dia lá deixa a asa. Após o afastamento de Ricardo Espírito Santo Salgado da presidência do BES, no passado mês de Julho, os movimentos dos titulares de contas no banco foram minuciosamente esquadrinhados. E a trama urdida por José Sócrates e o papel de Carlos Santos Silva como seu testa-de-ferro postos em evidência.

Agora não podem contar com cumplicidades na Procuradoria-Geral da República, nem na banca. A Uría Menéndez-Proença de Carvalho foi escolhida por Ricardo Salgado para sua defesa. O ex-primeiro-ministro já foi descartado pelo seu advogado habitual, Daniel Proença de Carvalho, e aparece a ser defendido por uma figura grosseirona. A estrela de José Sócrates começa a empalidecer. E uma sombra começa a pairar sobre o seu antigo ministro de Estado e da Administração Interna António Costa que tão sábias escolhas políticas sabe fazer para líderes parlamentares...


quarta-feira, 11 de junho de 2014

Laboratórios doaram 28 milhões de euros, profissionais de saúde só declararam 8 milhões


De Janeiro até 9 de Junho, a indústria farmacêutica concedeu apoios e subsídios no valor de mais de 28,6 milhões de euros a profissionais e organizações do sector da saúde, mas estes comunicaram que neste período receberam apenas 8,4 milhões de euros dos laboratórios.

A Interrelate, uma empresa especializada no processamento de dados, analisou a informação disponibilizada na plataforma informática da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) criado para divulgar os apoios da indústria farmacêutica a profissionais e organizações do sector, associações de doentes e sociedades médicas incluídas.

No início desta semana, o sistema albergava quase 35.000 declarações de doações, mas apenas pouco mais de 5400 comunicações de recebimentos. A discrepância entre os valores declarados pela indústria farmacêutica e os declarados pelos profissionais e entidades do sector da saúde no portal era já superior a 20 milhões de euros.
Embora haja um prazo de trinta dias para efectuar as declarações, os montantes declarados em mais de cinco meses deveriam ser aproximados.

Em vigor desde Fevereiro de 2013, a lei que tornou obrigatórias as declarações dos apoios superiores a 25 euros concedidos pelos laboratórios farmacêuticos a todos os intervenientes no circuito do medicamento está, obviamente, a ser ignorada pela maioria das entidades e profissionais de saúde.

A Ordem dos Médicos prepara-se para publicar um parecer do seu departamento jurídico que esclarece os clínicos sobre o dever de notificar o Infarmed de tudo o que recebem acima dos 25 euros.
Isto não faz sentido, é uma burocracia”, acrescenta, porém, o bastonário José Manuel Silva, que considera suficiente apenas a indústria farmacêutica declarar os donativos.
A indústria tem um secretariado para tratar disto, agora os médicos por vezes esquecem-se, têm muito que fazer, não é por mal e muitos deixaram de notificar porque pensam que não faz sentido”, alega.

Questionado se tinha conhecimento do desfasamento dos valores concedidos e recebidos, qual a justificação para este diferencial e se tinha havido, entretanto, algum tipo de punição para os eventuais infractores, como está previsto na lei, o Infarmed garantiu apenas que “tem vindo a monitorizar esta ferramenta, prosseguindo com as alterações necessárias com vista à melhoria do seu funcionamento”.

Segundo os investigadores da Interrelate, a plataforma informática é muito rudimentar. Só para consultar os milhares de declarações de 2014 foram necessárias 36,5 horas de trabalho, sendo muito complicado para um leigo efectuar qualquer tipo de pesquisa nesta plataforma. Além disso, a memória é excessiva, impedindo o portal de ser usado em muitos portáteis.
Inquirido sobre a disponibilidade para aperfeiçoar o portal, o Infarmed respondeu que “tomará as medidas que se considerem necessárias ao cumprimento das obrigações previstas na lei”.


Actualização em 9 de Fevereiro de 2015

Em 2014, a indústria farmacêutica concedeu apoios e subsídios de mais de 60 milhões de euros a profissionais e organizações do sector da saúde, mas estes apenas declararam ter recebido cerca de 21 milhões de euros. Agravou-se, assim, o fosso entre os valores notificados pelos laboratórios e os declarados pelos profissionais e sociedades de saúde no portal da “transparência” do Infarmed.


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Já agora, recordemos a reacção do bastonário, há menos de um mês, ao novo Código de Ética que está a ser preparado pelo Ministério da Saúde:
"O Ministério da Saúde não sabe o que é Ética, não sabe o que é Deontologia, não sabe o que é Democracia, não sabe o que é um Estado de Direito, não sabe o que é uma missão pública, não sabe o que é defender os interesses dos doentes, não sabe o que são verdadeiros conflitos de interesses, não sabe avaliar as consequências e as possibilidades de cumprimento das suas iniciativas legislativas (o que são incentivos institucionais? vai instituir um sistema nacional de recolha de livros, de esferográficas, de galinhas, de ovos e de couves?!)."

O novo código prevê que os funcionários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passem a encaminhar qualquer presente que recebam para a Secretaria-Geral do ministério, ofertas que depois serão doadas a instituições de solidariedade.

Afinal são galinhas e ovos de ouro. Palmas para o ministro Paulo Macedo.

Fica-nos apenas uma dúvida. Porquê a investigação ao portal do Infarmed não foi feita por funcionários administrativos do ministério da Saúde? Se são incompetentes por que foram admitidos?
Se queremos dignificar a função pública, temos de questionar tanto a competência dos seus funcionários e os meandros da sua admissão, como os da contratação de empresas privadas para investigações aos intervenientes no circuito do medicamento.


quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Farmacêuticas facturaram 5300 M€ mas só pagaram 9 M€ de IRC


O sector da indústria farmacêutica declarou um volume de negócios superior a 5300 M€, entre 2005 e 2007, mas o que pagou de IRC ficou "aquém dos nove milhões de euros", de acordo com um relatório de auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), a que o PÚBLICO teve acesso e aqui se resume.

Isto significa que os 195 laboratórios farmacêuticos a operar em Portugal no final de 2007 pagaram, em três anos, apenas 0,16% do que facturaram.
Em 2007, a percentagem do imposto liquidado sobre o volume de negócios ronda 1%, ou seja, cinco vezes mais do que o verificado na indústria farmacêutica, o que mostra o hiato entre os recursos conseguidos com esta actividade e a sua contribuição para a sociedade.

O contributo fiscal do sector fica igualmente muito aquém do contributo dos seus trabalhadores e dos consumidores dos seus produtos. Nos exercícios em análise, a receita fiscal gerada pela indústria farmacêutica "resulta, fundamentalmente, de retenções de imposto sobre rendimentos que atinge cerca de 145 milhões de euros, na sua quase totalidade (94 por cento), correspondentes a IRS devido por remunerações de trabalho dependente".


Só sete empresas com I&D
Ao contrário do discurso do Ministério da Saúde, da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e dos próprios laboratórios em relação à aposta na Investigação e Desenvolvimento (I&D), "a verdade é que, no triénio analisado, apenas sete empresas registam despesas de investimento neste domínio", afirma o relatório.

A auditoria constatou ainda, no âmbito do mecenato, "uma diminuição das entidades doadoras", apenas 13, em 2007, embora tivesse sido doado "cerca de 10,4 milhões de euros".

Muitos processos
Outra das conclusões a que a IGF chegou foi que a indústria farmacêutica "confronta-se com processos de execução fiscal pendentes, para cobrança coerciva de uma dívida de perto de 7,3 milhões de euros, concentrada em 15 processos contra 11 empresas".


Quase metade dos sujeitos passivos registados "acusa processos de contra-ordenação fiscal, cujas principais irregularidades respeitam ao incumprimento de obrigações declarativas", continua o relatório de auditoria, acrescentando que "alguns desses processos que pendem nos serviços de finanças em fase de audição/defesa e investigação/instrução indiciam algum atraso na sua tramitação".

A IGF concluiu que "a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), ainda que sem um carácter dirigido, tem vindo efectivamente a assegurar o controlo tributário do sector", atendendo ao "considerável número de acções inspectivas realizadas e, em particular, o bom grau de cobertura" (quase um terço) do universo das empresas do sector.


As 447 inspecções realizadas pela Inspecção-Geral de Finanças levaram a "assinaláveis correcções" de imposto, as quais atingiram um total de 4,8 M€, maioritariamente (56%) relativos a IRC, apesar de grande parte (86%) das acções desenvolvidas "se ter saldado pela ausência de resultados directos".



A IGF recomenda à DGCI que confirme "a legitimidade da suspensão" das execuções fiscais movidas contra as 11 empresas para a cobrança coerciva da dívida de 7,3 M€ e "atente para os indícios de atrasos na tramitação de processos de contra-ordenação pendentes nos serviços de finanças".



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Foice e não Volta, Albufeira. 20.10.2010 16:07
Uma gargalhada
Este Povo, que me alegra e faz rir, agora que a festa acabou culpa tudo e todos da miséria que, com surdina, se instala na sociedade portuguesa, como se eles próprios, espelhos da inocência, não tivessem dado o seu contributo através do voto para esta situação.
Desde a célebre revolução dos cravos e dos cravas, que era previsível o desfecho desta opereta encenada num País plantado à beira mar onde, como se sabe, quem tem aptidões, carácter, competência e iniciativa é obrigado a emigrar se quiser tirar proveito dessas capacidades. Por cá, fica a savana e é ver o rebanho no pastoreio do oportunismo.
Saber desenrascar e ter a famosa cunha, com a qual temos vindo a selar a urna do nosso destino como Nação é, neste País, sinónimo de sucesso e admiração que tantos inúteis tem produzido. Quando há eleições, é um regalo ver as manadas ávidas de um bom almoço ou jantar, bem regado, eufóricos na exaltação e bajulação dos seus eleitos, para logo, após estas, descobrirem que as promessas do passado recente são as mentiras do presente futuro.
O tempo passa e nada muda. Não haja dúvidas, cada Povo tem os líderes que merece.