Governo aprova concessão a privados da Metro do Porto e STCP

O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira a concessão da Metro do Porto e da STCP a privados, prevista desde Novembro de 2011.
A Metro do Porto já estava concessionada a privados, mas o contrato termina a 31 de Dezembro deste ano.




“A decisão do Conselho de Ministros aponta para o arranque deste processo já em Julho”, referiu o ministro da Economia Pires de Lima, no briefing com jornalistas, acrescentando que as concessões da Metro de Lisboa e da Carris vão avançar “dentro de dois meses”.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, explicou que o prazo da concessão vai variar entre sete e dez anos, os privados vão gerir estas empresas mas os activos e as dívidas ficam no Estado e “não haverá nenhuma subida de tarifas”, para além da correspondente à inflação.
Pires de Lima prevê que a concessão traga uma redução de custos para o Estado de 85 milhões de euros, no próximo ano, e o fim do pagamento de indemnizações compensatórias já a partir de 2015.

Será agora lançado um concurso público internacional para concretizar a operação.

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Nestes comentários discute-se as vantagens e alguns perigos da concessão das empresas de transportes:

vinha2100
17/07/2014 15:31
As concessões (não estou a falar de privatizações), quando enquadrados num regime de serviço público adequado e com um tempo de concessão limitado, podem ser uma resposta aos crónicos défices, às dívidas e ao serviço inadequado de muitas das empresas públicas de transporte. Sem dúvida um desafio ao Estado regulador e fiscalizador, para que faça dessas concessões peças úteis ao serviço dos cidadãos.

• Berna
  17/07/2014 15:48
  "um tempo de concessão limitado podem ser uma resposta aos crónicos défices". Mas a História recente vem demonstrar que tal não tem sido bem feito, porque o Estado não o sabe fazer bem. É levado, deixa-se levar e ninguém é responsabilizado no final. E não é só cá em Portugal. Inglaterra, Espanha e Grécia, juntamente com Portugal, são quem mais segue este modelo e também têm tido sérios problemas.
  
• João Pimentel Ferreira
  A Haia 17/07/2014 16:20
  Caro Berna, depende de quem faz o contrato. O caso das PPP rodoviárias são um assalto ao contribuinte, mas a PPP da Fertagus, por exemplo, é um sucesso. Veja o que diz o Tribunal de Contas sobre a mesma. Que é um sucesso, tem custo zero para o contribuinte e presta serviço público.
  
• Berna
  17/07/2014 19:01
  Caro João, a Fertagus pode ser considerada um sucesso, mas é só desde 2011, ou seja, desde a ultima renegociação. Este caso tem três períodos 1999-2004, 2005-2010 e a partir de 2010. Os anteriores foram desastrosos para o Estado. É bom termos conseguido dar a volta a um destes contratos, mas é um no meio de muitos...

João Pimentel Ferreira
A Haia 17/07/2014 16:18
É uma solução de congratular, aliás prática em quase todos os paíse do norte da Europa, onde os transportes públicos são de excelência. Uma gestão por privados, por norma, nunca vai atrás de populismos fáceis e de "esquemas" como foi o caso durante o governo Sócrates em que as empresas se endividaram juntos dos bancos de forma assustadora. A CP paga mais de juros, do que salários.
Uma gestão privada é também mais eficaz no combate à guerrilha sindical grevista que prejudica centenas de milhar de utilizadores. É uma concessão da gestão, não é uma privatização. O dono das empresas continua a ser o Estado.

• PedroSousa
  17/07/2014 17:29
  Claro! O que vem do norte da Europa só pode ser bom! Provincialismo do portuguesinho... Quando as empresas derem barraca, o Estado lá irá meter o nosso dinheirinho em proveito dos "privados"... Quanto à referência de que as greves são melhor combatidas pela gestão privada é para rir... melhor mesmo seria chamar as forças especiais! Aí é que íamos ver um verdadeiro "combate" a esses sindicalistas terroristas! lol
  
• Berna
  17/07/2014 18:11
  Não sei a que Paises do Norte se refere, porque Países como Alemanha, Noruega, Finlândia poderão fazê-lo pontualmente, mas não o fazem com regularidade. Não tenho dúvidas que a iniciativa privada é bastante melhor a conduzir os negócios do que o estado. Por isso deve ser acarinhada a sua iniciativa.
  Não deixa de ser verdade que, pelo facto da iniciativa privada ser melhor, numa negociação com o Estado, vai levar a melhor, tal como aconteceu com as PPP. O fito dos privados é, naturalmente, maximizar os seus proveitos, nem que para isso "coma" o estado. Não acredito na vantagem destas negociações e o Estado vai sair a perder. Recordo que a primeira revisão ao contrato PPP da Lusoponte aconteceu no próprio dia em que esse contrato foi assinado (é fantástico como o Estado não sabe fazer as coisas).
  
• João Pimentel Ferreira
  A Haia 17/07/2014 18:22
  A experiência mostra-nos, com muita pena minha, que a gestão pública dos transportes públicos foi um assalto ao contribuinte, com vários esquemas pelo meio, como swaps e endividamentos astronómicos. A culpa não é dos trabalhadores, é dos gestores públicos, mas acredite que um privado nunca tinha deixado as coisas chegarem a esse ponto. Veja o caso da Fertagus.
  
• patu
  17/07/2014 18:48
  A questão é que em Portugal, nessas coisas, os "privados" são subsidiados pelo público. Ou seja, pagamos duas vezes: directamente aos privados e através dos impostos.
  
• João Pimentel Ferreira
  A Haia 18/07/2014 11:01
  Caros Berna, Patu e Pedro,
  A Suécia ou a Holanda já têm este sistema há muitos anos e têm excelentes transportes públicos. Os transportes são públicos, mas geridos por privados. Não se paga duas vezes, pelo contrário, por norma paga-se menos, porque o Estado já injectava todos os anos milhões nos transportes públicos. Não conheço o contrato, mas o Estado costuma pagar ao privado um certo valor por passageiro, ponto final; que se "for bem feito" por parte do Estado, o interesse público fica a ganhar duas vezes, em melhor serviço e menos custos para os contribuintes.
  Vejam o caso da Fertagus, que fica a zero euros aos contribuintes e presta serviço público, e o que o Tribunal de Contas disse sobre esta PPP. Mas há PPP muito ruinosas, como o Metro Sul do Tejo, onde o Estado paga mesmo que vá vazio.

Jardineira
17/07/2014 22:29
Ora, com negócios assim vale a pena trabalhar para o Estado! Mantendo as tarifas e entregando o negócio a outrém sem que este tenha prejuízo, claramente todos nós sairemos a perder. Não duvido da capacidade operacional dos privados, mas será o Estado assim tão incapaz de ter mão na sua própria casa?
Quanto aos défices das várias empresas, desde quando é que os transportes públicos foram feitos para dar dinheiro? Sobretudo quando há passes sociais e para estudantes, e carreiras em horário nocturno e para locais menos populosos. O Metro do Porto saiu caríssimo muito devido às dificuldades de o implementar no centro da cidade. O problema geral foi que os vários governos, em vez de assumirem os custos e porem os gestores na linha, limitaram-se a permitir sucessivos empréstimos junto da banca.

• João Pimentel Ferreira
  A Haia 18/07/2014 11:04
  O Estado é incapaz de ter mão na sua pópria casa sim, e a prova factual é que, desde o 25 de abril, o país tem défice orçamental. Entristece-me muito dizê-lo, porque sou um homem de esquerda, mas prefiro um político de direita sério que ponha as contas em dia, a um sofista populista da esquerda que prometa mundos e fundos e leve o país à falência. Veja o que se passa agora no PS!

Secretário de Estado do Tesouro pede demissão - I

O secretário de Estado do Tesouro, empossado há cerca de um mês, pediu a demissão hoje, de manhã, declarando que não tem “grande tolerância para a baixeza” com que foi tratado nos últimos dias.

Declaração do secretário de Estado do Tesouro Joaquim Pais Jorge aqui.

07/08/2013 - 14:27

A idoneidade de Joaquim Pais Jorge começou a ser posta em causa na quinta-feira da semana passada quando a revista Visão divulgou que o governo socialista de José Sócrates foi abordado, no primeiro ano de mandato, por Paulo Gray, ex-director executivo do Citigroup para Portugal e Espanha, e por Pais Jorge para que o Estado português adquirisse três contratos swap que permitiam baixar o rácio do défice público sobre o Produto Interno Bruto (PIB).
No entanto, Pais Jorge negou na sexta-feira ter estado envolvido na negociação de qualquer proposta de contratos swap com o governo de José Sócrates, em 2005.

Na segunda-feira à noite, a SIC revelou um documento de 2005 com propostas de contratos swap a adquirir pelo Estado, onde constava o nome do de Pais Jorge como um dos directores do Citigroup, em Portugal. E acrescentou ter havido três reuniões entre o governo de José Sócrates e os responsáveis do Citigroup, entre eles Pais Jorge, em que um dos assuntos tratados foi justamente a proposta de venda de contratos swap.

Na terça-feira à noite, num comunicado à imprensa, o Ministério das Finanças afirmou que esse documento fora manipulado, divulgando o que dizia ser o documento original da apresentação do Citigroup e comparando-o com o documento que tinha sido tornado público.
A principal diferença foi o apagamento da numeração no documento forjado, ao mesmo tempo que era colocado, como segunda página, o organigrama da equipa de directores do Citigroup — de que fazia parte Joaquim Pais Jorge.

O documento fora manipulado, mas a parte gravosa — a diminuição fictícia do défice público — mantinha-se e País Jorge tinha efectivamente participado nessas reuniões, como ele próprio confirmou àquela estação de televisão, algo que não fizera na passada sexta-feira, no briefing do Governo, quando disse não se recordar. Voltou, porém, a repetir o que então dissera: “As responsabilidades relativas à concepção, elaboração e negociação de produtos derivados não eram e nunca foram da minha competência”.

A posição do Governo surge, em conferência de imprensa, em Lisboa, nestas palavras do secretário de Estado Adjunto do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Lomba: “Foram detectadas inconsistências relativamente à fundamentação de que existe uma ligação entre a apresentação do Citigroup e a presença do secretário de Estado na reunião na qual foi feita”.

Joaquim Pais Jorge decidiu pedir a demissão. Tinha sido empossado como secretário de Estado do Tesouro no dia 2 de Julho, juntamente com a ministra das Finanças, depois da demissão de Vítor Gaspar no dia anterior.

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Entretanto os socialistas já vieram afirmar que a “credibilidade e a idoneidade políticas” da equipa liderada por Maria Luís Albuquerque está “no grau zero”.
Pois, está. Aliás, podia-se tirar essa conclusão, há dois anos, quando a então secretária do Tesouro e das Finanças foi apresentar numa comissão do parlamento a proposta de venda do BPN a Mira Amaral. Mas aí convinha-lhes que este governo também não deixasse falir o BPN porque fora um governo socialista que decidira nacionalizá-lo com grave prejuízo para o País.

Se Wolfgang Schäuble e Mario Draghi a aprovam como ministra das Finanças é unicamente porque sabem que Maria Luís Albuquerque vai cumprir os valores acordados com a troika para o défice público, que é o objectivo da Alemanha e do BCE, senão os contribuintes alemães e franceses têm de abrir os cordões à bolsa para financiar o défice português.

A vigilância da idoneidade dos governantes alemães é feita pelo eleitorado alemão que não brinca em serviço e até obrigou o presidente a demitir-se no ano passado. Quanto aos governantes portugueses, tem de ser os cidadãos portugueses a vigiá-los, os alemães não estão interessados em chafurdar nas nossas pocilgas políticas — os partidos políticos portugueses.
O nosso problema é que a oposição socialista a este governo também tem a credibilidade no grau zero por causa dos socialistas terem aldrabado as contas públicas, terem comprado imensos swaps, que não estes, e terem feito ainda mais contratos PPP e com os produtores de energia eléctrica durante os seis anos dos governos Sócrates, além dos actuais dirigentes não serem capazes de apresentar propostas realistas para atrair investimento para o País, que é o que precisamos para diminuir o desemprego.

Agora, Pais Jorge não é propriamente um menino de coro. Veja-se o currículo feito por José Gomes Ferreira onde não só aparece esta tentativa de venda de contratos swap, como também a compra de contratos PPP, esta concretizada durante a estadia na empresa pública Estradas de Portugal:

07.08.2013 22:03

Não pagar as PPP!

O relatório da comissão de inquérito às parcerias público-privadas (PPP), entregue ontem no Parlamento, afirma que “a utilização massiva de PPP em Portugal como forma de financiamento do Estado desvirtuou o seu objectivo fundamental: reduzir custos para o Estado e melhor satisfazer as necessidades públicas”.

Diz o relatório que os estudos encomendados pelo Estado, para suportar a celebração destes contratos, basearam-se “em cenários inflacionados e pouco realistas” e “o recurso excessivo às PPP teve por base a necessidade de os agentes políticos realizarem obra sem formalmente se endividarem” porque este tipo de encargos não tinha impacto na dívida pública nessa época.

Os contratos mais prejudiciais foram feitos no sector rodoviário, sendo a Lusoponte “um dos piores exemplos de concessões com portagem real que acarretam encargos para o Estado”. Neste caso, os acordos de reequilíbrio financeiro desta concessão já custaram aos contribuintes portugueses quase 847 milhões de euros.

A antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) renegociadas em 2010, durante o Governo de José Sócrates, também recebem fortes críticas: “A comissão considera inaceitável que o Governo à época tenha assumido e aceite crescimentos elevados de tráfego que não eram de todo previsíveis” e que, não se tendo concretizado, obrigaram à compensação financeira dos concessionários.
O relatório alude especificamente aos ex-secretários de Estado dos Transportes, Paulo Campos, e das Finanças, Carlos Costa Pina e “repudia politicamente” este último pela “desresponsabilização que evidenciou” na renegociação destas PPP.

A anterior gestão da Estradas de Portugal, liderada por Almerindo Marques, é acusada de conivência com a opção política de massificação das PPP. Por isso, os administradores devem também ser “chamados a assumir as responsabilidades”, especialmente no que toca à contratação de subconcessões rodoviárias, como a obra do Túnel do Marão, parada desde 2011, onde foram assumidos encargos que puseram em causa a sustentabilidade da EP, apesar dos alertas do Tribunal de Contas e da Inspecção-Geral de Finanças. O relatório refere uma “carta de conforto” enviada à empresa por Mário Lino e Teixeira dos Santos, dois ex-ministros de Sócrates, assegurando o cumprimento, por parte do Estado, dos compromissos financeiros.

Também o órgão que supervisiona o sector dos transportes é severamente criticado: o IMTT “acusou incapacidade em exercer na plenitude a sua função de regulador”, nomeadamente no que se refere às PPP do sector ferroviário.
Diz o relator que a PPP Poceirão/Caia “é um exemplo concreto de que o recurso às PPP serviu essencialmente como forma de financiamento do Estado para realizar obra e não para garantir os seus objectivos fundamentais: menos custos para o Estado e maior eficiência na necessidade pública”.

Mesmo com a última renegociação — feita pelo actual Governo com uma poupança de 300 milhões de euros ao longo da vida dos contratos —, as PPP vão sobrecarregar os contribuintes em mais de 12 mil milhões de euros, pelo que a comissão “entende, por força dos pedidos feitos por autoridades judiciais, enviar o relatório ao Ministério Público”.


18.06.2013 20:51


José Gomes Ferreira recorda que as PPP começam a ser pagas a partir de 2014 e vão ser um rombo financeiro. Terminando a legislatura em fins de 2013, é óbvio que Sócrates não acreditava na sua reeleição nessa data e tencionava deixar o ónus da dívida sobre o governo que lhe sucedesse.
"É lamentável que não haja um poder político com determinação para dizer assim: estes contratos têm de ser expropriados, passam para o Estado, inserem-se na dívida pública e não pagamos juros de contratos leoninos a ninguém mais".
Apoiamos!

Secretário de Estado da Administração Local sai

O prato, mais triste que a noite, parara — parara em pavoroso equilíbrio com o prato que rebrilhava. E os Serafins, Genebro, o Anjo que o trouxera, descobriram, no fundo daquele prato que inutilizava um Santo, um porco, um pobre porquinho com uma perna barbaramente cortada, arquejando, a morrer, numa poça de sangue... O animal mutilado pesava tanto na balança da justiça como a montanha luminosa de virtudes perfeitas!

in Eça de Queiroz, Frei Genebro, 1893.

O secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio, apresentou hoje a demissão do cargo ao ministro da tutela, Miguel Relvas, e ao primeiro-ministro, Passos Coelho.


Paulo Júlio foi notificado na passada segunda-feira pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra de um despacho de acusação pela alegada prática, em 2008, enquanto presidente da Câmara de Penela, de um crime de "prevaricação de titular de cargo político".

Diz o DIAP que Paulo Júlio realizou um concurso público à medida do seu primo de segundo grau, Mário Duarte, que permitiu a este funcionário municipal licenciado em História da Arte tornar-se chefe da nova Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude da Câmara Municipal de Penela.

Para o procurador-adjunto Filipe Marta Costa, o facto do concurso só ter sido aberto a licenciados em História da Arte foi uma forma de "excluir potenciais candidatos com formação académica diversa", nomeadamente outras licenciaturas nas áreas da história, arqueologia, turismo ou desporto, que se adequariam às funções do cargo.
O DIAP salienta que o júri não integrou nenhum especialista em História da Arte: presidido por Paulo Júlio, engenheiro electrotécnico, era composto por um homem do desporto e outro de estudos geográficos que trabalhava para o município de Penela num projecto de espeleologia por proposta anterior do próprio Mário Duarte.
O presidente do júri só fez aprovar os critérios de avaliação dos candidatos depois de receber as candidaturas, atribuindo, então, grande peso à experiência profissional dos candidatos em funções idênticas, por saber que isso favoreceria o primo e prejudicaria os outros, defende o DIAP.
Concorreram quatro candidatos, um até não licenciado em História da Arte, segundo a acusação "para exteriorizar uma pretensão de abertura, que, de facto, não era pretendida pelo arguido". Mas só Mário Duarte e outra concorrente chegaram à fase de entrevista oral, tendo esta relatado para os autos que a sua entrevista foi "muito rápida e liminar".


Diz o próprio:
"Está em causa uma decisão de abertura de um concurso público para provimento de um lugar de chefe de divisão na Câmara Municipal de Penela, relativamente ao qual o magistrado do Ministério Público titular do processo entende que deveriam ter podido ser oponentes outros licenciados para lá daqueles na área científica constante do respectivo aviso.
Como afirmei em nota enviada à Lusa nesse mesmo dia [segunda-feira], estou tranquilo em relação a este processo e reitero hoje que foi precisamente por isso e para ajudar ao esclarecimento dos factos que há meses prestei declarações presencialmente, não tendo recorrido à prerrogativa do depoimento escrito. Tal como já afirmei publicamente, trabalho há 20 anos em cargos de responsabilidade e nunca contratei, e jamais recrutarei, alguém por um critério familiar.”

Paulo Simões Júlio tem 42 anos e é licenciado em Engenharia Electrónica (ramo de sistemas industriais) pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (1992) e mestre em Automação Industrial pela mesma faculdade (1995).
Entre 1996 e 2005 foi director-geral para a Europa da multinacional brasileira de carroçarias para autocarros Marcopolo.

Foi eleito presidente da Câmara de Penela em 2005 e em 2009, tendo suspendido o segundo mandato quando foi nomeado para secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa.
Nos 19 meses como secretário de Estado, fez as seguintes reformas do poder local:

Novo mapa das Freguesias

A Lei da Reorganização Administrativa do Território prevê a extinção de 1174 Juntas de Freguesia das actuais 4259 existentes em todo o país. Aprovada no Parlamento a 21 de Dezembro de 2012, há vários autarcas que se preparam para a contestar em tribunal, alegando que é injusta, inadequada, não respeita a Autonomia do Poder Local e a vontade das populações.

Dos 278 municípios do continente — nas regiões autónomas serão as assembleias regionais a decidir —, a nova Lei apenas dispensa 48 câmaras de apresentar propostas por terem quatro ou menos freguesias. Mas só 57 apresentaram projectos de agregação de freguesias. A maioria — 153 — optou por não se pronunciar ou limitou-se a sugerir a manutenção das actuais freguesias.
O projecto de lei do PSD/CDS foi aprovado em votação final global na Assembleia da República em 7 de Dezembro de 2012, com os votos contra de toda a oposição (PS, PCP, BE e PEV).

Cavaco Silva promulgou esta Lei já em Janeiro, mas enviou uma mensagem ao Parlamento onde considerou que estamos perante uma “alteração profunda no ordenamento territorial do país, com implicações aos mais diversos níveis e, designadamente, na organização do processo eleitoral”. E declarou ser “imperioso que a adaptação do recenseamento eleitoral à reorganização administrativa se realize atempadamente e que os cidadãos eleitores disponham, em tempo útil, de informação referente à freguesia onde votam e ao respectivo número de eleitor, de modo a que não se repitam problemas verificados num passado recente, nomeadamente nas eleições presidenciais”.

Regime Jurídico das Empresas Locais

O novo Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local e das Participações Locais foi considerado inconstitucional pela Associação Nacional de Municípios (ANMP), não só por tratar-se de uma “ingerência no Poder Local”, mas também por criar regras de contenção para as empresas locais não impostas às empresas do Estado.

Os municípios têm de demonstrar a necessidade de existência das empresas municipais, estas têm de ser auto-sustentáveis económica e financeiramente e não poderão subsistir à conta dos orçamentos municipais. Em consequência, as 400 empresas municipais deveriam ser reduzidas para cerca de metade.
Para criar uma empresa municipal o município terá de obter o aval do Tribunal de Contas.
A estas regras passam a estar também sujeitas todas as cooperativas, as fundações, as associações e demais entidades participadas pelos municípios ou associações de municípios e áreas metropolitanas.

A lei entrou em vigor a 1 de Setembro de 2012 e as autarquias têm seis meses para determinarem a dissolução das empresas locais ou, em alternativa, alienarem as suas participações sociais. Igual prazo têm as empresas municipais para adequar os respectivos estatutos às novas normas.

Regime jurídico das orgânicas municipais

Este diploma obrigou as câmaras a reduzir o número de directores municipais, directores de departamento e chefes municipais em consonância com a população do município e definiu as regras de nomeação destes dirigentes.

Lei das Finanças Locais

É o mais recente braço-de-ferro entre o Governo e os autarcas e está em discussão no Parlamento.
O aspecto mais contestado é a criação de um fundo de apoio municipal para ajudar os municípios em dificuldades financeiras, para o qual será canalizado o IMI que as câmaras vão receber a mais em 2013 e 2014 em consequência da avaliação geral de imóveis, que o Governo estima em 780 milhões de euros mas a ANMP considera que não chegará aos 300 milhões.
A proposta de lei prevê ainda a extinção já em Janeiro do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Os municípios passam a ter as suas contas obrigatoriamente certificadas por um auditor externo, nomeado pelas assembleias municipais, o que dificulta situações de falência de uma autarquia.

Programa de Apoio à Economia Local

Trata-se de uma linha de crédito de 1 milhar de milhões de euros, destinada a regularizar as dívidas dos municípios registadas na Direcção-Geral das Autarquias Locais e vencidas há mais de 90 dias. As autarquias são divididas em dois grupos:

O primeiro grupo abrange 53 municípios em situação de desequilíbrio estrutural e com pedido de reequilíbrio financeiro apresentado ao Estado, para os quais o contrato de financiamento tem o prazo máximo de vigência de 20 anos e o montante máximo de financiamento obrigatório é igual a 100% do montante elegível. Ficam obrigados a aplicar a taxa máxima de IMI, a fixar os preços do saneamento, água e resíduos de acordo com as recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e não podem promover quaisquer novas parcerias público-privadas (PPP).

O segundo abrange 210 autarquias com dívidas em atraso há, pelo menos, 90 dias, tem um prazo máximo de vigência de 14 anos e os contratos podem cobrir entre 50 a 90% das dívidas.

Das 115 autarquias que pediram o financiamento do Estado, só 112 o vão receber.
Em Novembro já tinham assinado contrato 82 municípios. As autarquias em pior situação financeira ainda não assinaram contrato com o Estado.



Diz a opinião pública:

Bruno 25 Janeiro 2013
Bom, contrariamente ao que se assiste neste Portugal com alguma regularidade, este Sr., que desconheço, teve a capacidade perante a acusação de que foi alvo de se demitir.
Não sei se é culpado ou inocente. Até prova em contrário, é inocente. No entanto, a decisão parece-me séria e de quem respeita o cargo que ocupa... contrariamente a muitos outros que se encontram muito amarrados aos poleiros. Parece indiciar, pelo menos numa análise preliminar, que se trata de gente séria.

eu 25 Janeiro 2013
Por falar em demissões, a deputada bêbeda do PS já se demitiu ou ainda não ganhou vergonha na cara?

Vê-se mesmo que alguém mexeu uns cordelinhos... 25 Janeiro 2013
Não faço ideia do motivo, mas tresanda a que alguém quer entalar este tipo...

maria 25 Janeiro 2013
Alguém com ética e honra. Já vi que perdemos os que têm decência — tristeza... E agora, Passos? O Relvas fica? Claro que sim — brothers in arms...

Olho Vivo 25 Janeiro 2013
Foi um momento alto e hilariante aquele em que, no seguimento da apresentação do pedido de demissão do Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, Miguel Relvas, ao fazer o elogio do demissionário falou em "dignidade".
Não que Paulo Júlio não mereça esta palavra. Não é isso que se põe em causa, até porque ele, ao menos, com culpa ou sem culpa, teve, de facto, a dignidade e a hombridade de se demitir, não se escondendo, cobardemente, por detrás da continuação no lugar, o que contrasta, flagrante e opostamente, com a atitude do ministro em não se ter demitido, após todo o percurso rasteiro e todas as peripécias sórdidas em que se tem envolvido e que são públicas.
Miguel Relvas a falar em "dignidade". Será possível imaginar coisa mais destoada? Muito difícil. Quando não há vergonha na cara é o que acontece.

Anónimo 25 Janeiro 2013
Sou deputado na Assembleia da República Portuguesa. Ando bêbado de manhã à noite e de Segunda a Domingo. Já fiz muito mais asneiras que este meu colega de Penela, que é um garoto à minha beira. Já contratei familiares para a Câmara Municipal de Ansião e Juntas de Freguesia do Concelho. Aqui mando eu, mesmo bêbado, eu é que sei. Até criei um colégio particular para a minha esposa exercer as funções de Directora e obrigar os alunos a frequentar esse colégio em Santiago da Guarda. Querem mais...

Anónimo 25 Janeiro 2013
Por esta lógica não tínhamos políticos, nem no governo, nem nas autarquias, nem em tudo que é público! Será esta a razão? Quase custa acreditar!

Anónimo 25 Janeiro 2013
Um testemunho curioso:
"Paulo Júlio era seguramente uma das pessoas mais competentes deste governo. Se a sua demissão se deve ao facto da notificação do DCIAP que se conhece, das duas, uma: ou o DCIAP está mesmo ao serviço de interesses de forma descaradamente instrumentalizada, ou a corporação do poder local fez-lhe a "cama" por ser persona non grata e isso interessaria a muita gente.
A reforma da administração local é fundamental, é prioritária e estou convencido que irá agora para a gaveta, que é o que convém em ano de autárquicas. Uma situação que deveria envergonhar de alto a baixo todos aqueles que de forma vergonhosa roubam o Estado para se servirem a si próprios, como é o caso de grande parte dos autarcas deste país.
Esta é uma má notícia! Tenho dúvidas se, dos mais de 300 municipios deste país, nenhum tenha sido cenário de favorecimento de amigos ou familiares. O que está por trás desta demissão é que este secretário de Estado queria, e bem, mexer nos caciques que desbaratam dinheiro público para favorecimento próprio com total impunidade. Não acredito na transparência desta investigação!"

"Há despesa para além da função pública"

"30 Agosto 2012 | 23:30
Helena Garrido — helenagarrido@negocios.pt

Os olhares sobre as soluções da crise dependem do observador e do local em que se encontra. Um lugar comum para todas as realidades do quotidiano que assume uma importância especial quando estão em causa decisões que afectam a vida das outras pessoas.

A decisão de políticas públicas, pelo que já se sabe hoje sobre o enviesamento de que todos sofremos na leitura da realidade, deve ser o resultado de contributos conjuntos de especialistas e de políticos. Devendo caber a última palavra aos políticos que, por sua vez, devem evitar soluções demasiado marcadas por convicções ideológicas pouco sustentadas em evidência empírica. Nem tudo o que se decide deve ser totalmente justificado por estudos, porque os estudos são muitas vezes resultado de metodologias que reflectem o estádio em que está o conhecimento. Mas não se devia decidir sem estudar.

E é chegados aqui que muitas vezes somos obrigados a suspeitar que muito do que se decide ou muito do que se orienta no discurso público é baseado em convicções e não em análises ou estudos. Essas leituras da realidade são em geral enviesadas porque são construídas com o sistema do cérebro que "pensa depressa" — como lhe chama o nobel da Economia, Daniel Kahneman, no seu livro "Pensar, depressa e devagar". Influenciadas por valores acumulados ao longo da vida e pelo instinto de auto-defesa, na maioria dos casos todos nós acabamos por construir narrativas da realidade e soluções para os problemas que reflectem esses enviesamentos.

Só a soma de "estudar, estudar e estudar" com "trabalhar, trabalhar e trabalhar" — como dizia Ernâni Lopes — nos protege desses erros de análise que nos conduzem a soluções erradas para os problemas.

Esta é uma reflexão que é válida para todas as decisões mas que, neste momento, vem especialmente a propósito do discurso e das convicções sobre o Estado, a despesa pública e a Administração Pública em Portugal.

A raiz do problema da administração pública que temos hoje está, no que à sua competência diz respeito, na partidarização iniciada nos primeiros anos da democracia, com PS primeiro e PSD depois. E no que aos custos diz respeito, a raiz está no então chamado Novo Sistema Retributivo da Função Pública colocado em prática pelo actual Presidente da República e depois reforçado, nas suas despesas, pelo então primeiro-ministro do PS, António Guterres. Os dois grandes partidos do poder têm enormes responsabilidades neste domínio e deveriam, por isso, sentir-se obrigados a encontrar uma solução de consenso para estes dois problemas.

Mas o problema financeiro do Estado está muito longe de se esgotar no problema da função pública, seus custos e suas competências. Provado ao contrário, se a função pública não fosse competente, hoje teríamos mais criminalidade, mais analfabetismo e menos receita fiscal, só para citar alguns casos.

Um dos problemas financeiros do Estado, tão ou mais importante do que os erros de gestão de recursos humanos, está nos investimentos e contratos realizados com benefício do sector privado. O caso mais simples de relatar é o das Parcerias Público-Privadas no sector rodoviário.

Há mais despesas para a cortar, e essa sim estrutural, que vai para além dos gastos com salários da função pública."

"Fantasias orçamentais"

"13 Agosto 2012 | 23:30
João Pinto e Castro — jpcastro@ology.pt


A cada dia que passa se torna mais evidente que sem crescimento económico é impossível controlar duradouramente o défice e estancar o endividamento. Tudo o resto é fantasia.

Mais gente acredita que há muito desperdício na gestão dos recursos públicos do que no milagre de Fátima, e é sem dúvida fundada essa crença. Vai daí, quase toda a gente supõe também que a sua eliminação não só é fácil como prontamente garantiria o equilíbrio das contas públicas. Ora, aí, já a opinião pública está a entrar no reino da fantasia.

Se, para o cidadão comum, sem outra referência que o seu magro salário, uma despesa de um milhão de euros é uma quantia mirabolante, que diremos então de um milhar de milhão? Ora, como qualquer rubrica dos gastos públicos se mede na escala dos muitos milhões, percebe-se a dificuldade que esse mesmo cidadão tem em entender a sua relevância relativa à escala do país como um todo.

Quase todas as pessoas que conheço, incluindo muitas dotadas de razoável instrução económica, estão persuadidas de que não só as Parcerias Público-Privadas (PPP) são responsáveis por uma grossa fatia da despesa nacional, como a sua renegociação permitiria de facto evitar sacrifícios adicionais à população. Daí a sua surpresa quando são informadas de que os encargos líquidos anuais do Estado com as PPP se ficam pelos 0,3% do PIB, o que corresponde a uma pequena parcela do investimento público médio anual nas últimas décadas.

Resulta daqui evidente a ilusão de que a muito badalada renegociação das PPP poderá contribuir para uma redução considerável do défice. E note-se ainda que, se, em alternativa à renegociação, se optar pelo lançamento de uma sobretaxa adicional, dificilmente se poderá esperar um ganho superior a 0,04% do PIB.

Seria de supor que estas constatações bastassem para pôr cobro à cruzada demagógica pela eliminação das "gorduras do estado". Em vez disso, o governo optou há dias por uma nova caçada aos gambozinos, agora centrada nos encargos com as transferências para as fundações.

Segundo o levantamento efectuado, quase metade dos encargos do estado teriam sido encaminhados para a "fundação do Magalhães", mas sucede que, provindo eles de contribuições das operadoras de telecomunicações que não podiam ter outro destino, não custaram afinal um cêntimo aos contribuintes. Como o grosso das transferências para fundações correspondem na verdade ao financiamento público do ensino superior, conclui-se que, além de os cortes possíveis se reduzirem a algumas dezenas de milhões de euros anuais (estamos outra vez na escala dos 0,01% do PIB), o essencial deles incidirá no financiamento de actividades culturais. Compreende-se: se os Mirós da colecção do BPN vão ser leiloados, que fica cá a fazer a Paula Rego?

Uma outra variante de fantasia orçamental — esta mais popular à esquerda — imagina que o défice se curaria milagrosamente com um imposto extraordinário sobre as grandes fortunas. É facto que algumas pessoas detêm colossais rendimentos e patrimónios e que o nosso injusto sistema fiscal não os taxa como deveria. O problema é que, sendo essas pessoas muito poucas, não se pode esperar daí a salvação da pátria.

Imagine-se, por absurdo, que em vez de taxar as grandes fortunas, se optava antes por expropriar o património dos vinte e cinco portugueses mais ricos, recentemente avaliado em 14,4 mil milhões. Parece (e é) muito dinheiro, mas a sua comparação com o PIB nominal português, que presentemente ronda os 180 mil milhões de euros, mostra que o impacto sobre as finanças públicas de uma medida tão extrema e tão difícil de aplicar se esgotaria num ano.

Em resumo, não se atinge o equilíbrio orçamental com passes de mágica. É justo que quem mais tem mais contribua para o aumento das receitas do Estado — o que decerto não tem acontecido —, mas não é por aí que se consegue a redução de 6 mil milhões de euros pretendida para 2013. Por outro lado, é importante que o estado use melhor os recursos colocados à sua disposição, mas ganhos de eficiência consistentes só se conseguem com trabalho sistemático, persistente e demorado, não com cortes precipitados ou com motivações obscuras. Se isso fosse fácil de fazer, decerto já estaria feito.

Já é suficientemente mau que uma gestão inepta das finanças públicas esteja a conduzir ao empobrecimento geral da população, da humilhação da classe média e da destruição de capacidade produtiva. Pior ainda, há sinais preocupantes de que iniciativas precipitadas impulsionadas por fanatismo ideológico e demagogia cega camufladas de combate às "gorduras do estado" estão a criar uma Administração Pública mais rígida, mais incompetente e mais ineficiente do que aquela que já tínhamos.

A cada dia que passa se torna mais evidente que sem crescimento económico é impossível controlar duradouramente o défice e estancar o endividamento. Tudo o resto é fantasia. Quando essa verdade for finalmente aceite, teremos perdido anos e destruído recursos e boa vontade numa escala sem precedentes.


Director-geral da Ology e docente universitário"



Kurrusivo 14 Agosto 2012 - 15:08
Bom artigo. Como sempre realista.
Mas JP Castro "esqueceu-se" de dizer afinal onde deve o Estado cortar, já que as "gorduras" afinal são peanuts...
Eu penso que não será neste momento possível (sem por em causa a própria estrutura do Estado/sociedade) fazer cortes que rendam milhares de milhões. Só pequenas (mas muitas, muitas, muitas) melhorias de eficiência de processos, de redução de papéis, vistos, licenças e outras burocracias, de gestão de recursos humanos, informatização dos serviços, etc, será possivel reduzir de forma séria e sustentada os gastos excessivos e, consequentemente, o deficit. Ou seja, a redução dos custos de operação será sustentada por uma redução dos funcionários que deixam de ser necessários devido aos ganhos de eficiência.
Como a redução de número de funcionários não interessa a ninguém (excepto ao contribuinte), o processo de melhoria de eficiência nunca arranca... Até ao dia que os Alemães ou Finlandeses cortem o financiamento deste circo. Depois, até os palhaços são mestres do trapézio!


Ricardo 14 Agosto 2012 - 16:06
Grão a grão
Pois o autor comete um erro comum, o de achar que não vale a pena olhar para as pequenas categorias de despesa. O facto é que um trabalho sistemático de poupança em pequenas categorias pode trazer enormes poupanças.
Felizmente, é esse o trabalho que o governo está a fazer. O problema é que esse é um trabalho exaustivo e demorado. Mas essencial de fazer não só agora, mas recorrentemente. É assim que as empresas especializadas em lean management, como a Toyota, fazem.


dis aliter visum 16 Agosto 2012 - 17:17
Grão a grão
Os apoios financeiros públicos recebidos pelas fundações não IPSS ascenderam a 817 milhões de euros no triénio 2008-2010.
A este montante acrescem 458 milhões de euros referentes a apoios financeiros públicos a fundações públicas de direito privado, abrangidas pelo regime jurídico das instituições de ensino superior.

Portanto fica claro que as fundações não IPSS — mesmo retirando as fundações públicas de direito privado que gerem instituições do ensino superior — recebem 272 milhões de euros/ano, em média, de apoios financeiros públicos.

O governo pretende cortar-lhes 200 milhões de euros/ano.
Espera-se que todos os portugueses dêem força ao governo para alcançar este resultado. Atendendo a que a estimativa do PIB é 171 mil milhões, no ano passado, — comparar dados do Banco de Portugal com os do FMI —, e ainda será menor no ano corrente pois estamos em recessão, estamos a falar de 0,12% do PIB.

A caixa de Pandora das PPP - II

Na auditoria às dezasseis Parcerias Público-Privadas (PPP) do sector rodoviário, o Tribunal de Contas (TC) detectou que, em sete dessas concessões, ocorreram "acordos entre os bancos financiadores, as subconcessionárias e a Estradas de Portugal, consagrando um conjunto de ‘compensações contingentes', as quais, nos termos acordados, são devidas às concessionárias sem reservas ou condições".
"Os acordos em causa constituíram uma forma adicional de remuneração das subconcessões, que não estava prevista nos cadernos de encargos, que não foi objecto de apreciação no âmbito da análise e da classificação das propostas, que não foi espelhada no texto dos contratos principais, designadamente nas cláusulas que, nos mesmos, definiram as remunerações, e que não foi visada por este Tribunal".

Estes anexos aos contratos das concessões do Baixo Tejo (Brisa), Auto-estrada Transmontana (Soares da Costa), Litoral Oeste (MSF, Brisa e Somague), Douro Interior e Auto-Estradas do Centro (Ascendi, constituída pela Mota-Engil e pelo Banco Espírito Santo) e Baixo Alentejo e Algarve Litoral (Edifer/Dragados) representam encargos para o Estado de 3,9 mil milhões de euros que vão começar a sentir-se a partir de 2013.

Cavaco Silva teve dúvidas mas... também assinou.

Ver e ouvir os primeiros 17:00 desta edição do Jornal da Noite da SIC:

31.05.2012 22:10

Como os contribuintes não conseguem arcar com estes encargos acordados por Paulo Campos, ex-secretário de Estado dos governos de José Sócrates, com os concessionários, a troika já sugeriu uma solução ao actual Governo: "Se não conseguirem cortar os contratos, chamem a opinião pública para pressionar estes senhores!", revela José Gomes Ferreira.

É o que estamos a fazer.

"Positivo, negativo e realista"

"Helena Garrido - Helenagarrido@negocios.pt


O Presidente da República resolveu dedicar o seu discurso deste ano do 25 de Abril ao lado positivo de Portugal e ao apelo à coesão social. Fez bem mas não chega. Esqueceu-se, lamentavelmente, do lado negativo, determinante para a conquista de um futuro melhor e para não perdermos o que de positivo ainda temos.

Vamos esquecer o facto de o Presidente da República ter substituído, de um ano para o outro, a mensagem de não aguentamos mais austeridade por um em que apela à coesão. Esqueceu-se que há hoje pessoas a viverem dificuldades bastante mais graves do que há um ano e, pior ainda, sem qualquer perspectiva. Esqueceu-se ainda que as políticas que foram seguidas durante este último ano pelo Governo de Pedro Passos Coelho foram e continuam a ser muito rápidas a mudar a vida dos grupos mais frágeis, como os empregados no sector privado e público, e muito lentas ou mesmo ausentes a, pelo menos, reduzir o poder de grupos que garantem rendas e não lucros à mesa do Orçamento do Estado e sufocam a iniciativa realmente privada e de mercado.

"Em momentos como este, é essencial assegurar a coesão do País", disse o Presidente da República nas comemorações mais divididas em 38 anos de vida do 25 de Abril de 1974, com a ausência dos capitães da revolução e de Mário Soares. Faltou ao Presidente dizer porque é que essa coesão está a ser fragmentada.

Sim o Presidente tem razão ao destacar a "capacidade notável" dos portugueses para se adaptarem às dificuldades assim como ao igualmente notável espírito de solidariedade. Podia até sublinhar também a extraordinária capacidade de sacrifício dos portugueses e a sua inteligência, capaz de perceber e apoiar o que é preciso fazer para Portugal ser um país melhor.

Portugal é de facto um país extraordinário. Muitas vezes o ouvimos de estrangeiros que cá vivem e de portugueses que emigraram. É um dos melhores países da Europa para viver.

Mas há o outro lado, o lado negativo, porque também ouvimos que Portugal é um dos piores países para trabalhar. Onde os lóbis ganham sempre, onde o mérito não é reconhecido, onde o Estado sufoca os pequenos para garantir rendas a quem tem poder, onde a classe política não consegue na prosperidade como na austeridade romper com os poderes instalados que inviabilizam o desenvolvimento.

Foi este lado negativo de Portugal que, lamentavelmente, o Presidente se esqueceu de revelar. E lamentavelmente porque é este lado negativo que está a ameaçar a coesão social, o sucesso do programa de ajustamento e o futuro desenvolvimento do país.

O Presidente esqueceu-se de alertar que o desenvolvimento económico não chegará se a agenda estrutural se limitar a alterar a legislação laboral nos sectores privado e público. Como já alguns políticos e economistas têm alertado, as leis do trabalho são a única e exclusiva preocupação do Executivo. Porque não disse o Presidente uma palavra sobre a urgente necessidade de reduzir as rendas no sector da energia ou limitar as rendas que os contribuintes pagam às Parcerias Público-Privadas, para dar apenas dois exemplos? Ou porque nada disse o Presidente sobre a necessidade de o Governo ser menos arrogante com a oposição e os sindicatos? Se alguém está a ameaçar o nosso principal activo no exterior, a coesão política e social, esse alguém é Pedro Passos Coelho. A coesão não é um dado adquirido, precisa da atenção contínua de quem tem o poder e de medidas que mantenham o sentimento de justiça na austeridade.

O importante não é ser positivo ou negativo nas mensagens e no que se diz sobre Portugal. O importante é ser realista e observar a realidade. E a realidade mostra-nos cada vez mais que a austeridade está a ser mais para uns do que para outros e, exactamente por isso, está a traçar o caminho para o fracasso e para a desunião entre os portugueses. É pena que o Presidente não tenha contribuído para que o Governo seja mais corajoso ou menos displicente, mais amigo da coesão."

João Cravinho na Sic

13.04.2012 - 23:53

João Cravinho sobre o corte dos subsídios de férias e de Natal, as rendas excessivas na energia e nas PPP e o conflito de interesses criado pelo presidente da Caixa Geral de Depósitos ser ao mesmo tempo presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB):

"[As diversas declarações que têm sido feitas pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças] são um péssimo sinal para todos os portugueses, independentemente de sermos apoiantes, ou não, do governo. O sinal é mais grave até para aqueles que tinham alguma fé no governo e, nestas condições, são forçados a admitir que aquilo que hoje o governo diz, amanhã pode ser totalmente diferente e depois de amanhã ainda mais diferente. Portanto, quebrada a confiança, o problema é extremamente grave não há um segundo momento para refazer os cacos da confiança.
Em segundo lugar, isto é feito em condições tais que se põem gravíssimos problemas de justiça, de equidade e de respeito pelo princípio de igualdade que o próprio presidente sublinhou bem, antes de estar em curso o processo de promulgação.
Se bem percebo, o Tribunal Constitucional não admite o corte unilateral e arbitrário de salários da função pública e de pensões de reforma, exclusivamente, a título definitivo. Mas o que o Dr. Passos Coelho hoje nos diz é que não sabe, não se compromete, sabe lá quando, como, de que natureza. Qual é o limite que separa a doutrina do Tribunal Constitucional e este vaguear sucessivo do primeiro-ministro? Como o juízo é de conveniência política, e não tanto de direito, vamos ver o Tribunal Constitucional porventura ser solicitado a pronunciar-se e fazer o mesmo que o primeiro-ministro: vaguear."
(...)
"O que está completamente estabelecido, e tem sido registado pela troika nos seus exames, é que tudo o que são reformas profundas que afectam grandes interesses económicos e políticos estão em banho maria ou deslizando lentamente. O governo não vai cumprindo, é pouco ambicioso. Foi demitido um secretário de Estado pela EDP [Henrique Gomes, ex-secretário de Estado da Energia], é preciso dizer com toda a clareza.
O primeiro-ministro, o ministro das Finanças vão empurrando com a barriga essas reformas que o próprio governo considera absolutamente decisivas para repor o País no bom caminho."
(...)
"Para isso é que se vai fazer a famosa auditoria [da Ernst & Young às Parcerias Público-Privadas]. Como é evidente, tudo, tudo, tudo deve ser apurado com o maior rigor e frontalidade possível. E onde houver abuso deve ser denunciado e cortado.
Em relação às PPP tem passado a noção de que tudo foi feito pelos outros, pelo governo de José Sócrates, pelo governo de António Guterres, por mim, aqui estão oferecidos às feras os responsáveis. Mas, na realidade, em matéria de decisões desse tipo de finanças públicas não há ninguém que eu conheça que se possa considerar virgem, porque todos os partidos, PS, PSD, CDS, a seu tempo e a seu modo, subscreveram PPP que hoje os partidos do Governo combatem como se nada tivessem a ver com o assunto.
Dou-lhe dois exemplos concretos: a Scut do Grande Porto foi assinada pelo governo de Durão Barroso, Manuela Ferreira Leite, Valente de Oliveira quando poderiam muito bem ter deixado de assinar se tivessem então a doutrina de hoje, sem qualquer prejuízo para o Estado, mas quiseram assinar. A Scut da Costa de Prata teve um agravamento de centenas de milhões de euros porque um senhor candidato a deputado do PSD, alta figura, resolveu prometer, para ganhar alguns votos em Estarreja, uma alteração que onerou a SCUT. O caso é Marques Mendes.
Então as virgens onde é que estão? Não se pode ter um período de grande vida airada, andando por aqui e ali em libertinagem e, passado algum tempo, esquecendo tudo isso, vem-se para o campo público reclamar que se é virgem. Ninguém consegue voltar a ser virgem.
Vamos apurar a responsabilidade de todos, vamos aprender lições importantes e corrigir o que for preciso. Da minha parte estou disponível para esse debate."
(...)
"Não tenho nada a objectar que Faria de Oliveira seja porta-voz da APB. O presidente da CGD é que não pode".
"Temos um presidente da Caixa cujo salário é pago pelo lobby da banca privada?"


Pois, pois, mas há quem não se deixa enganar:

Anonimo 13 Abril 2012 - 23:44
É verdade!
Ninguém é virgem, mas que alguns têm km e km lá, isso também é inegável.

Anonimo 14 Abril 2012 - 11:02
Santa paciência...
Ó Cravinho, a verdade é apenas uma, deixe-se de tretas, de umas 100 PPP's, cerca de 40 foram feitas pelo Guterres (muitas por si) e 50 pelo Sócrates, este último, impressiona pela quantidade e pela rapidez. Ah, e era você que dizia que as SCUT's se pagavam a si próprias.

Lusoponte recebeu portagens de Agosto a dobrar

As compensações a pagar pelo Estado à Lusoponte foram contratualizados supondo que os utentes nunca pagariam portagem na Ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto.
Contudo, no ano passado, o governo de Passos Coelho decretou o fim da isenção.
Portanto era necessário pagar essa receita inesperada à Lusoponte mas deduzi-la no pagamento fixado por contrato, entendeu a empresa pública Estradas de Portugal.
Quem não concordou foi o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, que três semanas depois lavrava despacho a ordenar um pagamento extra de 4,4 milhões de euros à Lusoponte.

Resumindo e concluindo, a Lusoponte de Ferreira do Amaral, ex-ministro de Cavaco Silva, arrecadou as portagens pagas pelos utentes e a compensação paga habitualmente pelo Estado. Ou seja, recebeu a dobrar.

Bem esteve hoje Francisco Louçã ao denunciar a história no parlamento:

07 Mar, 2012, 20:26 / actualizado em 08 Mar, 2012, 08:09



actualizado em 08 Mar, 2012, 20:30

A Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações tentou agora justificar com uma minudência legal:

"Em 30 de Setembro de 2011, a EP – Estradas de Portugal, SA decidiu unilateralmente deduzir o valor de portagens cobradas pela Lusoponte na Ponte 25 de Abril em Agosto de 2011 ao pagamento devido nessa data. Tal procedimento não tinha suporte legal uma vez que esta Concessão tem o risco de tráfego transferido para o parceiro privado, pertencendo-lhe integralmente essa receita.
O Despacho do senhor secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações datado de 21 de Novembro de 2011 visou repor a legalidade na relação entre o Estado e a Lusoponte."
"[No porvir o Governo vai] promover a assinatura de um novo Acordo de Reequilíbrio Financeiro o qual regulará esta matéria e permitirá, com base legal, deduzir nos próximos pagamentos de eventuais compensações o valor cobrado pela Lusoponte em Agosto de 2011 e que havia sido compensado anteriormente".


Para autorizar a Lusoponte a cobrar portagens não foi necessário rever o contrato?
Valha-nos Santa Troika que exige uma auditoria às PPP!

A caixa de Pandora das PPP - I

O Boletim Informativo do 4º trimestre de 2011 sobre as Parcerias Público-Privadas e Concessões, publicado no mês passado pela Direcção Geral do Tesouro e Finanças, refere que, em 2011, os encargos líquidos ascenderam a 1822,6 milhões de euros quando estava previsto que fossem 1542,0 milhões de euros.
Houve, portanto, uma derrapagem de 280,6 milhões de euros.


Segundo o Decreto-Lei 86/2003 entende-se por parceria público-privada (PPP) os contratos pelos quais entidades privadas, designadas por parceiros privados, se obrigam perante um parceiro público a desenvolver uma actividade tendente à satisfação de uma necessidade colectiva, e em que o financiamento e a responsabilidade pelo investimento e pela exploração incumbem ao parceiro privado.

Podemos apreciar a evolução do investimento acumulado nas PPP no gráfico 6.1 do referido boletim, sendo absolutamente criminoso o investimento contratado em 2010 já que foi o ano da escalada das taxas de juro das obrigações da dívida pública, o que obrigou Portugal a pedir assistência financeira externa um ano depois.
Pelo gráfico 1.3 conclui-se que, do investimento total de 16 mil milhões de euros, a fatia de leão de 79% foi para o sector rodoviário.








Regressemos agora aos valores de 2011. O quadro 3.1.2. não só confirma os valores apresentados no início para os encargos líquidos previstos e ocorridos donde se calcula a derrapagem de 280,6 milhões de euros, como também revela que a responsabilidade recai no sector rodoviário. Resultado expectável pois o gráfico 3.1.1. mostra que o sector pesou 83% nos encargos com as PPP em 2011.











Mas como puderam acontecer tais derrapagens? Simplesmente porque a legislação permitia:

O primeiro governo Sócrates, através do Decreto-Lei 141/2006, introduziu a possibilidade de haver um acréscimo dos encargos previstos para o parceiro público ou para o Estado quando o valor não exceder, em termos acumulados anuais, 1 milhão de euros.
E admite mesmo valores superiores com despacho prévio de concordância dos ministros das Finanças e da tutela do sector, a emitir no prazo de 30 dias, findo o qual se presume tacitamente emitido!

Com base nesta legislação permissiva os governos socialistas de José Sócrates contratualizaram dezenas de PPP, a maioria com uma duração igual ou superior a 30 anos. Eis a lista nos sectores rodoviário e ferroviário:

*

Um conjunto de questões sobre as PPP's que o deputado do CDS-PP, Hélder Amaral, enviou ao Ministério da Economia e Emprego:

"Esta derrapagem de 280,6 milhões de euros estava dentro da margem de erro prevista pelo Governo?",

Qual o impacto desta derrapagem no défice orçamental de 2011?

Como pretende o Governo travar este “crescimento insustentável” com as PPP, que entre 2010 e 2011 aumentaram 695,1 milhões de euros? (ver gráfico 3.1.2.)

"Que hipóteses tem o Governo actualmente à sua disposição para defender os interesses do Estado nesta matéria e aliviar o peso que paira sobre as gerações futuras?"

Ficamos à espera das respostas.


Conforme exigido no memorando com a equipa técnica da Troika, o governo de Passos Coelho lançou um concurso público internacional para a realização de auditoria às PPP.
Até ao fim do mês de Janeiro, data limite para a apresentação de candidaturas a esse trabalho de auditoria, cinco entidades entregaram as suas propostas, encontrando-se as mesmas em fase de apreciação.

Ficamos a aguardar a decisão. E depois o resultado da auditoria. Porque é preciso controlar a boceta de Pandora das PPP.