Entrevista de Vítor Bento à SIC

O economista e filósofo Vítor Bento foi convidado por Ricardo Espírito Santo Salgado e cooptado pela administração do Banco Espírito Santo (BES), no dia 14 de Julho, para presidente executivo deste banco.

No passado dia 30 de Julho, o banco apresentou os resultados do primeiro semestre, tendo revelado 3,6 mil milhões de euros de prejuízos devido a factores extraordinários — foram feitas provisões no valor de 4,3 mil milhões de euros de modo a assegurar eventuais perdas futuras na exposição ao Grupo Espirito Santo e ao BES Angola.

O rácio de capital do banco desceu para 5%, tendo deixado de cumprir o limite mínimo de 7% imposto pela União Europeia. Inicialmente o Banco de Portugal, o ministério das Finanças e a administração do banco contavam com investidores institucionais estrangeiros e pretendiam resolver o problema por meio de um aumento de capital.
Seguiram-se, porém, dois dias de dramáticas quedas da cotação em bolsa, começou a gerar-se receio entre os depositantes do banco e esses investidores afastaram-se.
Face à mudança de cenário, a CMVM suspendeu a negociação do BES na bolsa na sexta-feira e no domingo Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, anunciou a partição do banco em duas partes.

A parte má, o BES, ficou com os depósitos dos accionistas com participações qualificadas, os activos tóxicos, como são os empréstimos feitos ao Grupo Espírito Santo e ao BES Angola, e com os accionistas que vão sofrer enormes perdas.

A parte boa ficou com os depositantes, os empréstimos credíveis, as agências e os trabalhadores — é o Novo Banco. Este banco vai ser capitalizado com 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução, criado em 2012 para ajudar os bancos que passem por dificuldades e sustentado com as contribuições da própria banca.

Vítor Bento tornou-se no presidente executivo do Novo Banco na segunda-feira, 4 de Agosto. Três dias depois, dá a sua primeira entrevista:


21:29 07.08.2014


Vítor Bento foi cooptado no dia 14 de Julho para gerir um banco com 90 mil milhões de activos, 36 mil milhões de depósitos, 6 mil milhões de capital, uma exposição ao Grupo Espírito Santo de 1,2 mil milhões de euros e uma almofada de 2,1 mil milhões para fazer a cobertura. Questionado sobre o dia em que descobriu qual a verdadeira realidade do banco que, certamente, não foi 30 de Julho, dia da apresentação das contas, respondeu:
"Não consigo precisar exactamente o dia porque as coisas têm corrido a um ritmo tão rápido que às vezes até se vai perdendo a noção do tempo. Terá sido um ou dois dias antes. Como sabe, isso é público, não tive nenhuma participação nas contas relativas a 30 de Junho, nem na sua preparação, nem na apresentação, nem sequer nos provisionamentos que foram feitos."

Sobre o convite que lhe foi feito por Ricardo Salgado para liderar o BES, revela ter ficado surpreendido.
"Eu tinha a melhor vida possível, liderava uma empresa eficiente que presta um serviço socialmente útil, era bem pago, tinha liberdade e tempo para me dedicar a uma actividade cívica que valorizo muito. Não tinha interesse nenhum em meter-me nesta aventura. Deixei-me convencer por algumas pessoas que era uma missão que implicava um dever quase patriótico — evitar que houvesse uma 'debacle' financeira no País. Entendi que devia aceitar o desafio nessas condições apesar de, como referiu, o desafio ter sido colocado num quadro muito menos dramático do que acabou por se verificar", disse Vítor Bento.

Aos actuais depositantes do banco, garantiu:
"Os depositantes podem continuar a confiar no Novo Banco. As autoridades sempre disseram que os depositantes estavam seguros. A intervenção que se verificou [no fim-de-semana] provou essa segurança. O banco hoje é mais seguro e mais forte do que era na sexta-feira passada."

Quanto à transferência de depósitos para outras instituições financeiras, disse:
“Espero convencer as pessoas a regressarem, é uma das missões que tenho. Espero que as pessoas mantenham a confiança. É essencial notar que alguns foram saindo, mas a grande maioria dos depositantes continua fiel ao banco e continua a manter o contrato de confiança com o banco. Aliás o banco tem sido reconhecido como o que presta o serviço de melhor qualidade dentro do sistema bancário."

O Novo Banco começa com depósitos no montante de 26 mil milhões de euros. Questionado se este valor terá baixado, afirmou:
"O banco foi partido no fim-de–semana passado, ainda se está a acertar os termos exactos do perímetro, não tenho os números exactos mas será algo dessa ordem de grandeza. O que significa que os depósitos que vão saindo não são suficientemente impactantes numa dimensão dessa natureza."

A nova entidade é, actualmente, um amontoado de activos e depósitos sem histórico mas com uma equipa experiente e uma rede valiosa. Questionado sobre a estratégia que vai seguir para que o Novo Banco se afirme e cresça, respondeu:
"Um banco é uma articulação de interesses e empenhos de vários participantes — os accionistas, os trabalhadores e os clientes. Esta experiência mostra que, mesmo perdendo um destes grupos — houve uma mudança radical de accionistas —, não há uma perda existencial desta entidade porque os trabalhadores e os clientes continuam a existir. Um desafio importante que tenho pela frente é assegurar que esta articulação continua a funcionar da melhor forma e a produzir o melhor resultado.”

Questionado se é uma entidade viável, disse:
"O meu esforço é conseguir que seja viável. Está devidamente capitalizada e os activos mais problemáticos que existiam na entidade anterior foram desviados. Portanto esta entidade é mais forte e mais segura do que era a anterior. Agora tenho também o desafio de a tornar rentável, o que vai levar o seu tempo. Hoje temos uma entidade cujo balanço é 80% do balanço anterior. A actividade bancária em Portugal tem tido a mudança de figurino a que temos assistido ao longo de vários anos. Portanto o banco tem de ser adaptado e tornado rentável dentro desta nova realidade.”

Questionado se os 4900 milhões de euros de capital serão suficientes, respondeu:
"Para a dimensão do balanço neste momento, são suficientes. Todas estas variáveis são dinâmicas: o BCP tinha um determinado capital, fez um aumento, hoje tem um capital mais elevado. A realidade entre activos e capital é dinâmica, mesmo na circunstância da normalidade."

Sobre a estratégia para desenvolver o banco:
"Temos de tornar o banco rentável, o que implica criar mecanismos de geração de receita e ajustar a estrutura de custos à dimensão do banco e à capacidade de geração de receita."

Questionado se ajustar a estrutura de custos, num banco com mais de 10 mil trabalhadores, significava reduzir, respondeu:
"Vou ter de apresentar um plano de reestruturação. Não me pergunte ao fim de dois dias — o meu tempo começou a contar na segunda-feira — o que vou fazer exactamente. Vai ter de haver um redimensionamento do banco. Terá de ser visto com os próprios ‘stakeholders’ envolvidos qual é a forma mais eficiente e socialmente melhor para conseguir esse desiderato."

Sobre esse redimensionamento abranger número de trabalhadores e balcões, Vítor Bento disse:
"É provável mas não consigo, neste momento, dar-lhe uma quantificação. Está em curso a elaboração de um plano de reestruturação que irá fazer a avaliação concreta da situação e desencadear as medidas que depois terão de ser aplicadas, mas não consigo dar uma quantificação. Não tenho o 'timing' exacto mas espero que será no prazo de um a três meses, dependendo da densidade desse plano e das etapas que vai ter de cumprir."

Questionado se vai alterar a estratégia do banco de emprestar muito às empresas, nomeadamente às pequenas e médias empresas, respondeu:
"Claramente que não. Tenho de ter como desígnio que o factor distintivo e de criação de valor e a principal responsabilidade da sua ‘franchise’ que é a qualidade do serviço prestado aos clientes, sejam depositantes ou devedores (empresas), se mantém."

Sobre os créditos aos clubes de futebol que era uma tradição do BES:
"Tenho que me preocupar com o essencial: restaurar a confiança e assegurar que o banco é viável. Vamos continuar a financiar o que é viável e rever o que não é viável".

Questionado sobre a venda de activos do banco, nomeadamente a participação na Portugal Telecom, respondeu:
"Não vou fazer uma declaração, neste momento, sobre o que, concretamente, iremos vender. Admito vender activos. Aliás já tinha dito no comunicado que fiz, no dia 30 de Julho, a seguir à apresentação de resultados, que tinha três pontos: a necessidade de capitalização do banco, tentando recorrer a investidores privados; um plano de reestruturação e a venda de activos. Ao pensar em descartar activos é preciso ponderar o impacto no capital e o impacto na geração de rendimento. Tem de se conseguir um equilíbrio que não sacrifique demasiado um dos lados para atender apenas ao outro. Admito vender activos desde que não ponha em causa a capacidade de geração de rendimento do banco. O banco, como todas as empresas, tem de ser projectado num horizonte do muito longo prazo."

Portanto o banco é para valorizar e vender bem vendido no prazo de dois anos:
"Exactamente, é o desígnio que tenho. E esse é o ‘timing’ que está definido, vamos ver."

Questionado se espera recuperar os 4900 milhões de euros, disse:
"Esse é o meu objectivo. Tenho um determinado capital que foi colocado no banco em certas condições. Tenho de fazer todo o esforço que esteja ao meu alcance — milagres não sei fazer — para assegurar que esse capital é totalmente reembolsado."

O regresso aos mercados

O Estado Português reembolsou hoje 5,6 mil milhões de euros em Obrigações do Tesouro (OT) relativo a um empréstimo pedido em 1998.

Estas OT foram emitidas em 1998 pelo governo socialista de António Guterres a uma taxa de juro de 5,45%, num montante que não conseguimos apurar porque os boletins do IGCP só começaram a ser divulgados online em 2004, e tinham uma maturidade de 15 anos portanto tinham de ser pagas em 2013.

Estavam associadas a repos (acordos de recompra), ou seja, o governo vendeu os títulos com o compromisso de recomprá-los em data futura a um preço acordado, para compensar uma futura desvalorização no mercado secundário. Deste modo, o capital a devolver na maturidade foi subindo ao longo do tempo: em 2004 era 5.043 milhões de euros, em Outubro de 2007 subiu para 6.043, em Novembro de 2008 para 7159, em Junho de 2010 para 7968, em Setembro de 2010 para 8737 e em Março de 2011 atingiu 9737 milhões de euros.

A melhoria da percepção de risco, em Outubro de 2012, com os títulos em 9586 milhões de euros, permitiu ao então ministro Vítor Gaspar fazer uma operação de troca de dívida — o tesouro aceitou 3 757 milhões de euros destas obrigações a 5,45% que venciam em Setembro 2013 e emitiu obrigações de igual valor a uma taxa de juro de 3,35% com maturidade em Outubro de 2015 — o que aliviou a pressão, já que 39% dos títulos passaram para 2015.
Esta operação de troca permitiu baixar o montante a reembolsar para 5829 milhões de euros.

Entretanto os títulos valorizaram para os 5572 milhões de euros hoje pagos. Foi também pago o último cupão de 5,45%, cerca de 300 milhões de euros.

Os principais participantes na operação de troca de Outubro foram os bancos portugueses que tinham exposição a essa dívida.
Entre aqueles que não participaram terão estado, sobretudo, investidores estrangeiros — os que não venderam no pico da pressão no início de 2012 — e o Banco Central Europeu (BCE), que comprou dívida portuguesa e de outros países fragilizados ao abrigo do extinto Securities Market Programme (SMP). O SMP fora criado em Maio de 2010 por Jean-Claude Trichet para aliviar a pressão sobre a dívida pública dos países do Sul da Europa e da Irlanda, mas não foi eficaz por ser "limitado e temporário".
O BCE comprou os títulos para guardar até à maturidade, pelo que não participou nesta operação de troca. No total tem 22,8 mil milhões em dívida portuguesa, com uma maturidade média de 3,9 anos, já que as compras concentraram-se em títulos com prazos mais curtos.

A importância do reembolso de hoje reside no facto de ser a primeira grande amortização de dívida pública que não está totalmente coberta pelos empréstimos da troika. Vítor Gaspar pôs o País a juntar em caixa 5,8 mil milhões de euros para pagar as Obrigações do Tesouro e o cupão que venciam no dia 23 de Setembro de 2013. Hoje aquele empréstimo foi amortizado sem necessidade de emitir nova dívida.
Tal qual a estratégia de Salazar relativamente à dívida que herdou da monarquia constitucional e da 1ª República.

Sobre a lamúria de ser um dia negro em que o País está afastado dos mercados, ouçamos José Gomes Ferreira:

23.09.2013 13:34


"Todos os dias têm sido dias negros desde Maio de 2011 [momento do pedido de resgate à troika] (...)
Vítor Gaspar apontou [o dia limite para regressar aos mercados] no sentido de dizer 'está lá a amortização e como os 6 mil milhões não ficaram previstos dentro dos 78 mil milhões do programa de ajuda da troika, Portugal já tinha de arranjar esse dinheiro pelos seus meios'.
Foi Vítor Gaspar que, discretamente, em Outubro de 2012, negociou a troca de dívida com os credores para se substituírem no pagamento desta dívida e conseguiu o dinheiro. Portanto esvaziou o problema. O dinheiro existe e a dívida foi paga."





“Em Junho e Outubro de 2014 o País tem de amortizar mais de 13 mil milhões de euros e Vítor Gaspar também já deixou 6 mil milhões, quase metade do dinheiro necessário [nos cofres do Estado]. (...)
Se os cortes acordados com os parceiros internacionais no memorando não forem para a frente, não se vai conseguir os sete mil milhões que faltam para o próximo ano e os catorze ou quinze mil milhões que se seguem todos os anos até 2021. E aí assim, tornar-se-á necessário um segundo resgate”, conclui José Gomes Ferreira.


Três diferentes entidades concederam ajuda financeira a Portugal entre Maio de 2011 e de 2014 — o MEEF, o FEEF e o FMI —, com cada uma a emprestar um terço do montante total, ou seja, 26 mil milhões de euros:

1. O Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) é um mecanismo baseado no Tratado que abrange todos os Estados-Membros. Foi criado em Maio de 2010.
   
2. O Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) foi criado em Junho de 2010. Para prestar assistência, o FEEF emite obrigações que são garantidas pelos Estados-Membros da Zona Euro e, em seguida, empresta o produto aos Estados‑Membros beneficiários.
   
3. O Fundo Monetário Internacional (FMI).

O pagamento da ajuda está condicionado ao cumprimento das medidas políticas e metas acordadas no programa de assistência financeira, que será verificado por meio de avaliações trimestrais pela Comissão Europeia, em cooperação com o FMI e em articulação com o Banco Central Europeu (BCE).


Resumidamente, e recorrendo ao boletim mensal de Setembro do IGCP, eis o panorama da nossa dívida pública:


O reembolso da dívida pública a cinzento já não está coberto pela ajuda financeira externa (FEEF, MEEF e FMI). A maturidade dos empréstimos do MEEF será estendida por um prazo de 7 anos, em média, não se esperando que Portugal tenha de refinanciar esses empréstimos antes de 2026.
Este gráfico mostra que os empréstimos da troika têm permitido alargar os prazos de pagamento da dívida pública.


Analisando os dois quadros seguintes conclui-se que os empréstimos da troika também têm permitido baixar as taxas de juro:


Neste quadro os bilhetes do tesouro (BT) estão no fundo cinzento e as obrigações do tesouro (OT) no fundo branco. Repare-se nas datas de início e fim das OT e nas altas taxas de juro.


A troika já emprestou 67 mil milhões de euros a Portugal com a TIR (juros e comissões) média de 3,2%:

Secretário de Estado do Tesouro pede demissão - I

O secretário de Estado do Tesouro, empossado há cerca de um mês, pediu a demissão hoje, de manhã, declarando que não tem “grande tolerância para a baixeza” com que foi tratado nos últimos dias.

Declaração do secretário de Estado do Tesouro Joaquim Pais Jorge aqui.

07/08/2013 - 14:27

A idoneidade de Joaquim Pais Jorge começou a ser posta em causa na quinta-feira da semana passada quando a revista Visão divulgou que o governo socialista de José Sócrates foi abordado, no primeiro ano de mandato, por Paulo Gray, ex-director executivo do Citigroup para Portugal e Espanha, e por Pais Jorge para que o Estado português adquirisse três contratos swap que permitiam baixar o rácio do défice público sobre o Produto Interno Bruto (PIB).
No entanto, Pais Jorge negou na sexta-feira ter estado envolvido na negociação de qualquer proposta de contratos swap com o governo de José Sócrates, em 2005.

Na segunda-feira à noite, a SIC revelou um documento de 2005 com propostas de contratos swap a adquirir pelo Estado, onde constava o nome do de Pais Jorge como um dos directores do Citigroup, em Portugal. E acrescentou ter havido três reuniões entre o governo de José Sócrates e os responsáveis do Citigroup, entre eles Pais Jorge, em que um dos assuntos tratados foi justamente a proposta de venda de contratos swap.

Na terça-feira à noite, num comunicado à imprensa, o Ministério das Finanças afirmou que esse documento fora manipulado, divulgando o que dizia ser o documento original da apresentação do Citigroup e comparando-o com o documento que tinha sido tornado público.
A principal diferença foi o apagamento da numeração no documento forjado, ao mesmo tempo que era colocado, como segunda página, o organigrama da equipa de directores do Citigroup — de que fazia parte Joaquim Pais Jorge.

O documento fora manipulado, mas a parte gravosa — a diminuição fictícia do défice público — mantinha-se e País Jorge tinha efectivamente participado nessas reuniões, como ele próprio confirmou àquela estação de televisão, algo que não fizera na passada sexta-feira, no briefing do Governo, quando disse não se recordar. Voltou, porém, a repetir o que então dissera: “As responsabilidades relativas à concepção, elaboração e negociação de produtos derivados não eram e nunca foram da minha competência”.

A posição do Governo surge, em conferência de imprensa, em Lisboa, nestas palavras do secretário de Estado Adjunto do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Lomba: “Foram detectadas inconsistências relativamente à fundamentação de que existe uma ligação entre a apresentação do Citigroup e a presença do secretário de Estado na reunião na qual foi feita”.

Joaquim Pais Jorge decidiu pedir a demissão. Tinha sido empossado como secretário de Estado do Tesouro no dia 2 de Julho, juntamente com a ministra das Finanças, depois da demissão de Vítor Gaspar no dia anterior.

*

Entretanto os socialistas já vieram afirmar que a “credibilidade e a idoneidade políticas” da equipa liderada por Maria Luís Albuquerque está “no grau zero”.
Pois, está. Aliás, podia-se tirar essa conclusão, há dois anos, quando a então secretária do Tesouro e das Finanças foi apresentar numa comissão do parlamento a proposta de venda do BPN a Mira Amaral. Mas aí convinha-lhes que este governo também não deixasse falir o BPN porque fora um governo socialista que decidira nacionalizá-lo com grave prejuízo para o País.

Se Wolfgang Schäuble e Mario Draghi a aprovam como ministra das Finanças é unicamente porque sabem que Maria Luís Albuquerque vai cumprir os valores acordados com a troika para o défice público, que é o objectivo da Alemanha e do BCE, senão os contribuintes alemães e franceses têm de abrir os cordões à bolsa para financiar o défice português.

A vigilância da idoneidade dos governantes alemães é feita pelo eleitorado alemão que não brinca em serviço e até obrigou o presidente a demitir-se no ano passado. Quanto aos governantes portugueses, tem de ser os cidadãos portugueses a vigiá-los, os alemães não estão interessados em chafurdar nas nossas pocilgas políticas — os partidos políticos portugueses.
O nosso problema é que a oposição socialista a este governo também tem a credibilidade no grau zero por causa dos socialistas terem aldrabado as contas públicas, terem comprado imensos swaps, que não estes, e terem feito ainda mais contratos PPP e com os produtores de energia eléctrica durante os seis anos dos governos Sócrates, além dos actuais dirigentes não serem capazes de apresentar propostas realistas para atrair investimento para o País, que é o que precisamos para diminuir o desemprego.

Agora, Pais Jorge não é propriamente um menino de coro. Veja-se o currículo feito por José Gomes Ferreira onde não só aparece esta tentativa de venda de contratos swap, como também a compra de contratos PPP, esta concretizada durante a estadia na empresa pública Estradas de Portugal:

07.08.2013 22:03

Uma declaração utópica, ou talvez não - II

Entretanto soube-se que, depois da reunião com o Presidente da República, o PSD fez uma nova tentativa para chamar o PS para a mesa das negociações do compromisso de salvação nacional.

Jorge Moreira da Silva, vice-presidente dos sociais-democratas, enviou uma carta a Alberto Martins que liderou a delegação do PS nas negociações, com um convite para novo encontro. Martins agradeceu o convite mas respondeu que nova reunião “carecia de objecto e de sentido útil”.

Está a parecer-nos que o PS conta com alguma amnésia por parte do eleitorado que lhe faça esquecer que foram os socialistas que negociaram e também assinaram o memorando de entendimento. Memorando que permitiu ao País receber um empréstimo de 78 mil milhões de euros, numa altura em que nos exigiam taxas de juro incomportáveis e, ainda por cima, Portugal era gozado.


A análise de José Gomes Ferreira prognostica a fragilização do governo mas também o desaparecimento de Seguro por desapontar a maioria do PS que estava à espera de alguma convergência e manifestar fraqueza face às facções que exigiam a inviabilização do acordo:

19.07.2013 21:01

"Temos presidente"

O subdirector de informação da SIC, José Gomes Ferreira, crê que os portugueses estão cansados das tricas políticas e também aplaude a solução do Presidente da República para o País — um acordo a médio prazo sobre três temas cruciais perspectivando um compromisso de salvação nacional.
Só lamenta que Cavaco Silva não tenha imposto um prazo limite, por exemplo, quatro semanas, para os partidos que assinaram o memorando com a troika chegarem a esse acordo.

A argumentação bem fundamentada das suas opiniões merece-nos este registo:


10.07.2013 21:55


No comunicado de hoje o Presidente deu-lhe razão, referindo-se a "prazo muito curto". Além de relembrar os assuntos onde é preciso chegar a acordo, Cavaco Silva começou o duro trabalho de mentalizar os políticos portugueses que têm de pôr em primeiro lugar o interesse nacional:

“1 – O Presidente da República recebeu ontem, em audiência, os líderes do Partido Social Democrata, Dr. Pedro Passos Coelho, do Partido Socialista, Dr. António José Seguro, e do CDS-Partido Popular, Dr. Paulo Portas, com vista a explicitar melhor os termos do compromisso de salvação nacional que, na sua comunicação ao País, considerou ser a melhor solução para os problemas nacionais, numa perspetiva imediata e de médio prazo.

O Presidente da República transmitiu aos líderes partidários elementos adicionais que devem ser tidos em conta na definição em concreto dos termos do compromisso.

2 – Os líderes dos referidos partidos manifestaram a disponibilidade para iniciarem, o mais brevemente possível, conversações com vista a um compromisso de salvação nacional que permita a conclusão, com sucesso, do Programa de Assistência Financeira e o regresso aos mercados, e que garanta a existência de condições de governabilidade, de sustentabilidade da dívida pública, de crescimento da economia e de criação de emprego.

3 – O Presidente da República considera que as negociações entre os partidos devem ser concluídas num prazo muito curto.”

Não pagar as PPP!

O relatório da comissão de inquérito às parcerias público-privadas (PPP), entregue ontem no Parlamento, afirma que “a utilização massiva de PPP em Portugal como forma de financiamento do Estado desvirtuou o seu objectivo fundamental: reduzir custos para o Estado e melhor satisfazer as necessidades públicas”.

Diz o relatório que os estudos encomendados pelo Estado, para suportar a celebração destes contratos, basearam-se “em cenários inflacionados e pouco realistas” e “o recurso excessivo às PPP teve por base a necessidade de os agentes políticos realizarem obra sem formalmente se endividarem” porque este tipo de encargos não tinha impacto na dívida pública nessa época.

Os contratos mais prejudiciais foram feitos no sector rodoviário, sendo a Lusoponte “um dos piores exemplos de concessões com portagem real que acarretam encargos para o Estado”. Neste caso, os acordos de reequilíbrio financeiro desta concessão já custaram aos contribuintes portugueses quase 847 milhões de euros.

A antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) renegociadas em 2010, durante o Governo de José Sócrates, também recebem fortes críticas: “A comissão considera inaceitável que o Governo à época tenha assumido e aceite crescimentos elevados de tráfego que não eram de todo previsíveis” e que, não se tendo concretizado, obrigaram à compensação financeira dos concessionários.
O relatório alude especificamente aos ex-secretários de Estado dos Transportes, Paulo Campos, e das Finanças, Carlos Costa Pina e “repudia politicamente” este último pela “desresponsabilização que evidenciou” na renegociação destas PPP.

A anterior gestão da Estradas de Portugal, liderada por Almerindo Marques, é acusada de conivência com a opção política de massificação das PPP. Por isso, os administradores devem também ser “chamados a assumir as responsabilidades”, especialmente no que toca à contratação de subconcessões rodoviárias, como a obra do Túnel do Marão, parada desde 2011, onde foram assumidos encargos que puseram em causa a sustentabilidade da EP, apesar dos alertas do Tribunal de Contas e da Inspecção-Geral de Finanças. O relatório refere uma “carta de conforto” enviada à empresa por Mário Lino e Teixeira dos Santos, dois ex-ministros de Sócrates, assegurando o cumprimento, por parte do Estado, dos compromissos financeiros.

Também o órgão que supervisiona o sector dos transportes é severamente criticado: o IMTT “acusou incapacidade em exercer na plenitude a sua função de regulador”, nomeadamente no que se refere às PPP do sector ferroviário.
Diz o relator que a PPP Poceirão/Caia “é um exemplo concreto de que o recurso às PPP serviu essencialmente como forma de financiamento do Estado para realizar obra e não para garantir os seus objectivos fundamentais: menos custos para o Estado e maior eficiência na necessidade pública”.

Mesmo com a última renegociação — feita pelo actual Governo com uma poupança de 300 milhões de euros ao longo da vida dos contratos —, as PPP vão sobrecarregar os contribuintes em mais de 12 mil milhões de euros, pelo que a comissão “entende, por força dos pedidos feitos por autoridades judiciais, enviar o relatório ao Ministério Público”.


18.06.2013 20:51


José Gomes Ferreira recorda que as PPP começam a ser pagas a partir de 2014 e vão ser um rombo financeiro. Terminando a legislatura em fins de 2013, é óbvio que Sócrates não acreditava na sua reeleição nessa data e tencionava deixar o ónus da dívida sobre o governo que lhe sucedesse.
"É lamentável que não haja um poder político com determinação para dizer assim: estes contratos têm de ser expropriados, passam para o Estado, inserem-se na dívida pública e não pagamos juros de contratos leoninos a ninguém mais".
Apoiamos!

As mentiras de José Sócrates

27 Março 2013


Leva este senhor 45 minutos (metade do tempo da entrevista) a falar do PEC 4 que foi aprovado na cimeira europeia de 11 de Março de 2011 — antes de ser apresentado ao Presidente da República e ao Parlamento o que, obviamente, é uma falta de lealdade institucional —, e esquece-se de dizer que tudo isso se passou três meses depois de andar a discutir o PEC 3, ou seja, o orçamento de Estado 2011.

E o que sucedeu a esse brilhante PEC 3? Fracassou. O governo estava a executar o orçamento escondendo despesas debaixo do tapete e os mercados fecharam-se e obrigaram-no a pedir um empréstimo à China com uma taxa de juro colossal de 6,7%!

Se pensa que já esquecemos, está muito enganado: a história dos PEC’s ficou registada aqui.

Quanto ao discurso da tomada de posse do segundo mandato como presidente da República — 9 de Março de 2011 —, concordamos que foi um acto de hipocrisia de Cavaco Silva.


A seguir, diz José Sócrates:

"No memorando inicial não estava nem o corte no 13º mês, nem o corte do subsídio de férias."

O texto inicial do memorando da troika não explicitava o corte salarial que foi aplicado aos funcionários públicos em 2012. O documento de 17 de Maio de 2011 previa o "congelamento de salários, em termos nominais, em 2012 e 2013".
Mas fixava metas orçamentais até 2015 que só podiam ser atingidas com forte redução da despesa pública, ou nos salários dos funcionários públicos, ou nas pensões.

O anterior Governo previa um corte nas pensões acima de 1500 euros, a partir de Janeiro de 2012, análogo à primeira redução salarial da função pública no ano anterior. Hoje, é óbvio que seria insuficiente para reduzir o défice.


"Foi em 2012 que a dívida pública mais subiu. Entre 2008 e 2010, subiu 20 pontos. Entre 2010 e 2012, subiu quase 30 pontos."

Responde Helena Garrido, subdirectora do Negócios: "A afirmação é falsa nos números e esconde que foram assumidas responsabilidades do passado assim como o facto de terem sido integradas na dívida responsabilidades de empresas."

E demonstra: "Os números: Entre 2008 e 2010 a dívida pública em percentagem do PIB aumentou 21,7 pontos percentuais e entre 2010 e 2012 subiu 27,2 pontos percentuais.

Poderíamos dizer que José Sócrates arredondou os valores. Mas tendo o ex-primeiro-ministro usado a diferença entre um rácio, o período que lhe pertence (2008 a 2010) sai beneficiado, uma vez que o PIB caiu menos nessa altura do que entre 2010 e 2012.

Devemos então olhar para os valores absolutos. Entre 2008 e 2010 a dívida pública aumentou 38 mil milhões de euros e de 2010 a 2012 subiu 38,2 mil milhões de euros. Ou seja, não há uma vantagem clara da sua era governativa.

Mais importante ainda é o facto de José Sócrates ter ignorado que foram assumidas dívidas do passado nos períodos mais recentes e alteradas as regras contabilísticas.
Em 2012, por exemplo, as autoridades obrigaram a alterações na contabilização de suprimentos feitos pela Parpública num dos veículos constituídos para o BPN, no valor de 750 milhões de euros, de acordo com o que foi anunciado pelo secretário de Estado do Orçamento. Os valores vão ser conhecidos esta quinta-feira com o Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).
Em 2011, houve alterações contabilísticas que aumentaram a dívida pública, designadamente as associadas às ex-Scut’s e ao reforço de capital do BPN."


"Em 2009, vínhamos de três anos em que não aumentávamos os funcionários públicos."

Um relatório do Gabinete de Estratégia e Planeamento da Segurança Social mostra que houve aumentos nominais nos salários da função pública de 1,5% (em 2006), 1,5% (em 2007), e 2,1% (em 2008). Em 2009, ano de eleições, os aumentos foram de 2,9%, o valor mais alto desde 2001.
O mesmo relatório revela, porém, que esses aumentos nominais foram sempre inferiores à inflação, logo a função pública perdeu poder de compra.


"Os custos com PPP que deixei são inferiores àqueles que recebi (...) Os encargos futuros com PPP a partir de 2012 são menores”

Os encargos futuros com as PPP rodoviárias — que em 2005 eram de 10 mil milhões de euros, em 2012 —, tendo em conta a renegociação para a introdução de portagens nas Scut, passaram para 4 mil milhões de euros.
O antigo primeiro-ministro não referiu, contudo, que em 2014 o Estado começará a pagar pela disponibilidade das sete novas concessões lançadas pelo seu Governo.
A Ernst & Young, no estudo de 36 contratos que realizou para o Executivo, como estava previsto no memorando assinado com a troika, aponta que as estradas representam encargos líquidos futuros da ordem dos 8,7 mil milhões de euros, portanto 74% dos 11,8 mil milhões que custará a totalidade dos contratos.


"Passei seis anos a apostar nas energias renováveis para resolver o défice energético."

A aposta nas renováveis foi uma estratégia dos anos de Governo de José Sócrates, que permitiu reduzir a taxa de dependência energética do exterior que, em 2005, era de 89%, para 76,7%, em 2010, segundo dados da Direcção-Geral da Energia.
Portanto foi possível diminuir as importações de carvão e gás natural na produção de electricidade.

Em contrapartida criou um défice tarifário da electricidade, em parte relacionada com o sobrecusto das energias renováveis face aos preços do mercado, que está quase nos 4 mil milhões de euros.
Como muito bem assinala um dos comentadores do Negócios, as últimas semanas comprovam o absurdo energético criado em Portugal:
"Devido à muita chuva, temos actualmente uma produção hídrica brutal com várias barragens a despejar água para nada. Onde é que está o problema? O problema é que, apesar do excesso hídrico, o sistema é obrigado a consumir eólicas e outra produção em regime especial (PRE), a um custo enorme. Neste mês houve imensos dias em que o custo da energia durante a madrugada era transaccionada a 0€/MWh no mercado ibérico devido a este excesso, no entanto temos que consumir obrigatoriamente toda a produção eólica suportando o sistema tarifário o custo regulamentado (e caro)."

Veja-se a quantidade de energia que Portugal cedeu quase a preço 0€ ao longo do corrente mês de Março:



Clicar na imagem, ou ver aqui depois de passar para o âmbito mensal.


Solução para o país preconizada por Sócrates:

"O país tem urgente necessidade de parar com a austeridade (...) fazer investimento económico."

É justamente o que a população anseia. Só esqueceu dizer onde ia buscar o financiamento, como é apanágio de um demagogo.



A análise de José Gomes Ferreira

Portugal recuperou acesso aos mercados

Portugal regressou hoje aos mercados financeiros, conseguindo emitir 2,5 mil milhões de euros a quatro anos e nove meses à taxa de 4,891%.

A emissão atraiu ordens superiores a 12 mil milhões de euros, com uma procura crescente ao longo do período em que o livro de ordens esteve aberto. Como a procura superou cinco vezes o montante que acabou por ser colocado, a Agência de Gestão de Dívida Pública (IGCP) reviu em baixa o custo ao longo do dia: inicialmente foi noticiado que Portugal pagaria 410 pontos base acima das taxas de mercado (mid-swaps), a meio da manhã passou para 400 pontos e ao início da tarde para os 395 pontos.

A operação consistiu na reabertura de uma linha de Obrigações do Tesouro (OT) que vence em Outubro de 2017 e paga um cupão anual de 4,35%.

A colocação atraiu maior procura que a da Irlanda no dia 8 deste mês no montante de cerca de sete mil milhões. No entanto, a Irlanda obteve taxas de mercado inferiores a Portugal e pagou uma taxa de juro de 3,35% nessa emissão.

A esmagadora maioria (93%) das ordens de compra foram provenientes do estrangeiro, com mais de metade dos títulos subscritos por investidores do Estados Unidos e do Reino Unido.
Mais de 60% são gestores de fundos, 22% hedge funds, 9% bancos e 4% seguradoras. Com esta composição de investidores, a secretária de Estado do Tesouro Maria Luís Albuquerque espera um comportamento muito positivo desta linha de Obrigações no mercado secundário.

Distribuição geográfica dos investidores:

▢ Estados Unidos
▢ Reino Unido
▢ outra Europa
▢ Alemanha/Áustria/Suíça
▢ Ásia
▢ Portugal
▢ outros

A última emissão de OT do mesmo tipo — com a maturidade de 5 anos e feita através de um sindicato bancário — foi realizada em 7 de Fevereiro de 2011 e permitiu colocar 3,5 mil milhões de euros a uma taxa de 6,4%. Dois meses mais tarde, o governo de José Socrates teve de solicitar apoio financeiro à troika.

TERMOS E CONDIÇÕES FINAIS

Emitente	República de Portugal
Notações da emitente	Ba3 (neg) / BB (neg) / BB+ (neg)
Valor da Emissão	EUR 2,5 mil milhões
Data de transacção	23 de Janeiro de 2013
Data de Liquidação	30 de Janeiro de 2013 + 106 Dias juros acumulados
Data de Vencimento	16 de Outubro de 2017
Referência	OBL 0,50% devido em Outubro de 2017
Spread sobre a Referência	436 pontos base
Cupão	4,35% anual, ACT / ACT
Data do próximo cupão	16 de Outubro de 2013
Spread reoferecido	Mid Swaps + 395 pontos base
Yield	4,891% ao ano
Preço de Emissão	97,751%
Bancos Líderes	Barclays, Banco Espírito Santo, Deutsche Bank, Morgan Stanley

O comunicado do nosso contentamento:





Portugal precisa deste empréstimo, e terá de contrair outros, para poder reembolsar as dívidas herdadas dos governos anteriores e pagar as rendas das PPP:


23.01.2013 13:31


23.01.2013 22:42

Portugal pode ter juros mais baixos

No dia da aprovação do mais severo Orçamento de Estado da história portuguesa recente houve, porém, uma boa notícia.

Após três reuniões num único mês e 12 horas consecutivas de negociações, a Zona Euro e o FMI acordaram com a Grécia condições financeiras mais favoráveis, designadamente uma redução das taxas de juro e um alargamento dos prazos dos dois empréstimos externos concedidos ao país.

Se a Grécia cumprir o programa de reformas estruturais acordado, os lucros obtidos pelo BCE com a compra de dívida grega no mercado secundário, porque está a ser transaccionada nesse mercado a valores muito inferiores aos de emissão, serão transferidos para o País.
Será ainda concedido à Grécia um novo empréstimo europeu para recompra de dívida pública grega no mercado secundário, o que lhe permitirá abatê-la.

A boa notícia para os portugueses foi a confirmação por Vítor Gaspar no parlamento, no encerramento da discussão do Orçamento do Estado para 2013, que as decisões tomadas esta madrugada, em Bruxelas, em relação à Grécia, serão também aplicadas a Portugal:
"Portugal e Irlanda, países de programa, serão, de acordo com o princípio de igualdade de tratamento adoptado na cimeira da área do euro, em Julho de 2011, beneficiados pelas condições abertas no quadro do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira".


27.11.2012 15:19


Para já, sabemos que o cumprimento do programa de reformas estruturais por Portugal permitir-nos-á beneficiar da redução de 0,1% das comissões pagas pelo empréstimo de 26 mil milhões de euros concedido pelo fundo de resgate da Zona Euro, ou seja, uma poupança de 26 milhões.
A parte garantida pelo FMI — outros 26 mil milhões — e pelo fundo da União Europeia (garantido pelos 27 Estados-membros) — os restantes 26 mil milhões — não verá as suas condições alteradas.


27.11.2012 21:02


Actualização em 28 de Novembro:

Portugal também poderá beneficiar de

• um período de carência de dez anos, o que facultará mais tempo para reduzir a dívida sem acumular ainda mais dívida.
  Este diferimento pode permitir uma redução de 800 milhões de euros das despesas com juros no OE 2013, o equivalente ao "plano B" para compensar eventuais derrapagens na execução orçamental de 2013.
  
• o alargamento do prazo de pagamento do empréstimo dos actuais 15 anos para 30 anos.
  Permitirá um perfil de reembolsos mais dilatado no tempo, em vez dos elevados reembolsos concentrados entre 2015 e 2021 que foram acordados com a troika pelo governo de José Sócrates.

Declaração de Vítor Gaspar de 11 de Setembro de 2012

"O programa de ajustamento económico de Portugal evitou a bancarrota do Estado português. O programa abre o caminho para o regresso do Tesouro ao mercado de obrigações, em condições normais de financiamento. Garantir o financiamento é fundamental."

Foi com estas palavras que Vítor Gaspar iniciou a sua intervenção, aqui resumida:

11 Set, 2012, 20:17

Depois de anunciar que no quinto exame trimestral do Programa de Ajustamento Económico foi decidido que

"Os limites quantitativos para o défice orçamental, em percentagem do PIB (Produto Interno Bruto), passaram para 5,0% em 2012, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014 " (os limites anteriores eram 4,5% este ano, 3% em 2013 e 1,5% em 2014),

começou pela redução da despesa:

• "racionalização da despesa de funcionamento das Administrações Públicas, quer pela via da redução dos consumos intermédios, quer pela redução dos custos salariais. Neste particular, o processo de diminuição de estruturas orgânicas e do número de funcionários públicos será acelerado."
  
  
• "Será aplicada uma redução adicional às pensões correspondente à redução aplicada aos funcionários públicos em 2011. Por esta via, equipara-se a situação dos pensionistas e dos trabalhadores do setor público para os mesmos níveis de rendimento comparável." Ou seja, vai haver uma redução entre os 3,5 e os 10% para as pensões acima dos 1500 euros conforme esta tabela.
  
  
• "Serão ainda substancialmente reduzidas as transferências orçamentais anuais do Estado para as fundações e para outras entidades que beneficiam de dinheiros públicos. Já nesta quinta-feira será decidido em Conselho de Ministros um conjunto de decisões de extinção de algumas fundações, redução das transferências para outras ou mesmo cessação dos apoios."

Também vai haver aumento de impostos:

• "Os acionistas e detentores de partes de capital serão sujeitos a um agravamento da tributação sobre os rendimentos de capital, nomeadamente dividendos, bem como sobre as mais-valias mobiliárias resultantes da alienação de participações, passando estes rendimentos a ser tributados a uma taxa de 26,5%. No espaço de dois anos as taxas liberatórias aumentarão em 5 p.p., correspondendo assim a um dos níveis mais elevados da Europa."
  
• "Os proprietários de prédios urbanos de elevado valor serão sujeitos a tributação agravada através de uma nova taxa em sede de Imposto do Selo, a que acrescem os efeitos resultantes da avaliação geral dos prédios no pagamento do IMI em 2013."
  
• "Os detentores de veículos ligeiros de alta cilindrada, as embarcações de recreio e as aeronaves de uso particular sofrem um novo aumento significativo da tributação sobre estes bens de luxo, no seguimento do agravamento já verificado no ano de 2012."
  
• "Finalmente no IRC, em cumprimento do memorando de entendimento, serão introduzidas alterações para alargar a base de incidência deste imposto, nomeadamente para os grupos económicos, e introduzidas medidas de limitação à dedutibilidade dos encargos financeiros excessivos."
  
• "Relativamente ao IRS (...) Haverá uma redução significativa do número de escalões. Mantém-se a taxa mais elevada em 46,5%, a que acresce a taxa adicional de solidariedade. Mantém-se a progressividade do imposto e salvaguarda-se a manutenção dos limites actuais para o mínimo de existência, de forma a proteger mais de 2,6 milhões de famílias de menores recursos."

A entrevista do ministro à Sic com José Gomes Ferreira,

11.09.2012 21:42

e a opinião de Medina Carreira:




Ou o governo corta a sério nas rendas da energia, nos contratos das PPP, funde freguesias e municípios, ou não vamos lá.

Vêm aí mais medidas de austeridade

José Gomes Ferreira continua a arrasar as novas medidas de austeridade, considerando que o Governo "conseguiu a proeza de não agradar a ninguém, nem a trabalhadores, nem a sindicatos, nem a patrões".

10.09.2012 13:52

Contra números não há argumentos:

"Aumentar a taxa social única (TSU) de 11 para 18% sobre todos os trabalhadores, significa conseguir mais 2,8 mil milhões de euros. Desses, 2,3 mil milhões vão ser "devolvidos" aos patrões, sobram 500 milhões para compensar um défice cuja derrrapagem, este ano de 2012, vai em 1,2 mil milhões, se não se aproximar dos 2 mil milhões."
Portanto têm de aparecer mais medidas de austeridade para descer o défice de 4,5% para 3% em 2013: vão aparecer com alterações no IVA ou nos escalões do IRS.

"O governo acabou de dar a maior machadada naquilo que podia ser o caminho da Irlanda para nos afastarmos da Grécia. Mais do que tocar no mexilhão, beneficiou grandes corporações que vivem protegidas, vivem em mercados de sectores não transaccionáveis, não estão sujeitos a concorrência, castigam-nos cada vez mais com aumentos de electricidade, de gás, de combustíveis e outros por aí fora, e agora ainda têm esta benesse. É tudo o que não se devia fazer.
Decisores deste governo disseram que o problema deste país, mais do que a questão financeira e desacerto das contas públicas, era falta de mercado e de concorrência. Grandes grupos tinham capturado o Estado e tinham posto o Estado a pagar por bens e serviços de que o País não precisava, para eles ficarem fora da concorrência, de andarem à luta uns com os outros para conseguirem captar consumidores. É o pior que se pode fazer a uma economia. Entraram com vontade de combater isso. Agravaram exactamente isso, foi o que eles fizeram."

Comentário às medidas de austeridade anunciadas para o OE 2013

Depois de Passos Coelho anunciar um corte de 7% no rendimento dos trabalhadores do sector privado — através da subida da taxa da segurança social de 11% para 18% —, vai cair muito mal, àqueles a quem foram pedidos mais sacrifícios financeiros, a não quantificação dos seguintes cortes:

"Prosseguiremos a nossa política de redução das rendas excessivas que existem na economia e que já abrangeu a indústria farmacêutica, as telecomunicações, as operadoras no mercado da energia e as Parcerias Público-Privadas. Avançaremos rapidamente com a redução de Fundações e do financiamento público de que gozam."


José Gomes Ferreira também não gostou da evasiva do primeiro-ministro e arrasa as novas medidas de austeridade hoje comunicadas:

07.09.2012 - 23:11

Entrevista de Álvaro Santos Pereira ao Jornal das 9 na SIC

A entrevista


16.08.2012 23:04


e a análise:


16.08.2012 23:41


A desassombrada análise de José Gomes Ferreira, ao aludir às tremendas pressões que o lobby energético está a exercer sobre o ministro da Economia e do Emprego, sobre os seus secretários de Estado e sobre Passos Coelho, permite-nos perceber que, entre 2005 e 2011, não foram os governos socialistas de José Sócrates quem governou o País mas, sim, os lobbies económicos, nomeadamente o energético e o da construção civil.

A caixa de Pandora das PPP - II

Na auditoria às dezasseis Parcerias Público-Privadas (PPP) do sector rodoviário, o Tribunal de Contas (TC) detectou que, em sete dessas concessões, ocorreram "acordos entre os bancos financiadores, as subconcessionárias e a Estradas de Portugal, consagrando um conjunto de ‘compensações contingentes', as quais, nos termos acordados, são devidas às concessionárias sem reservas ou condições".
"Os acordos em causa constituíram uma forma adicional de remuneração das subconcessões, que não estava prevista nos cadernos de encargos, que não foi objecto de apreciação no âmbito da análise e da classificação das propostas, que não foi espelhada no texto dos contratos principais, designadamente nas cláusulas que, nos mesmos, definiram as remunerações, e que não foi visada por este Tribunal".

Estes anexos aos contratos das concessões do Baixo Tejo (Brisa), Auto-estrada Transmontana (Soares da Costa), Litoral Oeste (MSF, Brisa e Somague), Douro Interior e Auto-Estradas do Centro (Ascendi, constituída pela Mota-Engil e pelo Banco Espírito Santo) e Baixo Alentejo e Algarve Litoral (Edifer/Dragados) representam encargos para o Estado de 3,9 mil milhões de euros que vão começar a sentir-se a partir de 2013.

Cavaco Silva teve dúvidas mas... também assinou.

Ver e ouvir os primeiros 17:00 desta edição do Jornal da Noite da SIC:

31.05.2012 22:10

Como os contribuintes não conseguem arcar com estes encargos acordados por Paulo Campos, ex-secretário de Estado dos governos de José Sócrates, com os concessionários, a troika já sugeriu uma solução ao actual Governo: "Se não conseguirem cortar os contratos, chamem a opinião pública para pressionar estes senhores!", revela José Gomes Ferreira.

É o que estamos a fazer.

Secretário de Estado da Energia sai - I

1. Troika defende redução das rendas pagas aos produtores de energia

Na avaliação trimestral do mês passado, a troika aprovou a actuação do governo exigindo, porém, que as reformas no mercado da electricidade fossem intensificadas no sentido de reduzir as altas margens de retorno, a fim de dinamizar a economia:

"No entanto, são necessários esforços adicionais para recuperar o atraso de Portugal em matéria de reforma estrutural dos sectores dos serviços de rede e serviços protegidos.
Obstáculos de longa data à entrada de firmas no mercado e a existência de margens excessivas de retorno asfixiam o dinamismo económico. Os elevados preços dos bens não transaccionáveis daí resultantes não só reduzem a competitividade externa, como também geram encargos socialmente injustos para consumidores e contribuintes. Os primeiros êxitos das reformas incluem medidas para assegurar condições de equidade no sector das telecomunicações e passos significativos para reduzir as altas margens de retorno nos mercados da energia, em particular da electricidade. Tanto o ritmo como o âmbito destes esforços de reforma devem ser intensificados."


2. Henrique Gomes negoceia redução das rendas pagas aos produtores de electricidade

O secretário de Estado da Energia concordava que havia “rendas excessivas” pagas a empresas de produção de energia eléctrica, especialmente à EDP, e pretendia renegociar um terço dos subsídios e tarifas fixas a pagar este ano, cerca de 600 milhões de euros.

Quando, ainda no ano passado, começou a negociar o plano de revisão de tarifas com os produtores eléctricos, Henrique Gomes chegou a obter a concordância de quase todos para uma redução progressiva dos subsídios. A excepção era a EDP, que se opunha a alterações, especialmente nos chamados Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
Só os CMEC correspondem a mais de metade das rendas excessivas estimadas pelo estudo realizado por uma empresa da Universidade de Cambridge, pela AT Kearney e pela secretaria de Estado da Energia, de que a troika devia tomar conhecimento durante a terceira avaliação.

Como se estava a preparar a privatização da EDP, o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, pediu para adiar o plano a fim de não afectar o valor da empresa.
Depois da privatização, porém, o novo accionista da EDP, a China Three Gorges, lembrou que o Governo lhe assegurara que os contratos em vigor seriam mantidos. E aí Henrique Gomes passou a ser bloqueado com o argumento de que não se alteravam contratos de forma unilateral...

O secretário de Estado da Energia já tinha pedido para sair do Governo no final do ano passado quando foi inviabilizada a aplicação da contribuição especial sobre a produção eléctrica e que abrangeria além dos CMEC detidos pela EDP, os CAE detidos pela International Power e a Produção em Regime Especial (PRE) que abrange as eólicas, a co-geração, fotovoltaica e biomassa. Nessa altura Passos Coelho terá convencido Henrique Gomes a ficar.

Mas, na semana passada, a sua paciência esgotou-se quando foi impedido de fazer uma intervenção no ISEG na qual previa os efeitos das rendas excessivas na evolução futura das tarifas da electricidade a pagar pelos consumidores particulares e empresariais.

Numa entrevista dada ao Negócios a 8 de Janeiro, o secretário de Estado da Energia disse que "o Estado tem de impor o interesse público ao excessivo poder da EDP." E acrescentou:
"Negociar é uma via. [Mas o Estado pode tomar] uma decisão unilateral e soberana".
Sobreviveu dois meses.


3. São os mordomos/ Do universo todo/ Senhores à força/ Mandadores sem lei

13.03.2012 00:40

O novo secretário de Estado da Energia é Artur Trindade, actualmente a exercer funções de director de custos e proveitos na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Ora o regulador, em vez de defender o interesse nacional, fez todos os fretes aos governos socialistas de José Sócrates...

Ainda as ondas de choque do escândalo Lusoponte não estavam amortecidas e eis que surge outro de muito maiores proporções.

É preocupante verificar que Álvaro Santos Pereira fica com o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que obrigou a um duplo pagamento à Lusoponte e perde o secretário de Estado da Energia que defendia a diminuição das rendas na energia — criadas pelos governos de José Sócrates em beneficício de grupos económicos privados — a fim de aliviar os encargos sobre consumidores e contribuintes.

Não venha Passos Coelho pedir mais sacrifícios à função pública, aos pensionistas, aos desempregados e à população em geral. Vá buscar os 4,4 milhões de euros com que presenteou a Lusoponte e as centenas de milhões de rendas que insiste em oferecer anualmente aos produtores de energia eléctrica, contrariando o acordo com a troika.

É óbvio que um ministro da Economia e do Emprego que promete lutar contra os interesses instalados, está a prazo. Perdeu o primeiro-ministro a dignidade.

Que santa Troika nos acuda!



Henrique Gomes
Secretário de Estado da Energia
Henrique Gomes nasceu em Lisboa, em 1947. Licenciado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico (1970), frequentou o MBA (parte escolar) da Faculdade de Engenharia da Universidade Nova de Lisboa (1985).

Foi administrador e Director Geral da REN entre 2004 e 2011 e administrador da Gás de Portugal, no período de 1987 a 1998.
Exerceu funções de direcção em diversas empresas.

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Actualização

O documento “Rents in the electricity generation sector” que o Governo devia ter entregue à troika diz explicitamente que a AT Kerney elaborou a parte relativa ao estudo das taxas de referência na remuneração da produção em regime especial (PRE), ou seja, o Anexo 2.

Fonte autorizada da AT Kearney afirma que o contributo da consultora para este estudo do Governo sobre as rendas no sector da produção de energia não foi na área da estimativa das rendas:
"A AT Kearney limitou-se a realizar um trabalho de actualização dos planos nacionais de eficiência energética e de energias renováveis (PNAEE e PNAER)" tendo concretizado várias "análises sobre as energias renováveis, os seus custos e rentabilidades, a sua evolução tecnológica, a verificação do sistema de tarifas e benchmarks (referenciais) internacionais", para "definir os objectivos futuros de desenvolvimento mais adequados aos objectivos e compromissos de capacidade e de custos do governo".

Entrevista de Álvaro Santos Pereira à SIC Notícias

08.02.2012 22:00

José Gomes Ferreira: Espera ficar conhecido como o ministro que tirou Portugal de uma crise profunda, a crise das nossas vidas, ou o recordista da queda da economia e da subida do desemprego?
Ministro da Economia e Emprego: O que é importante é conseguirmos desbloquear os obstáculos que estão a impedir o crescimento da economia nacional.
A crise nacional não começou em 2008 ou 2009 com a crise internacional. Desde o ano 2000 que estamos a crescer menos de 1% ao ano. Com este ritmo de crescimento não conseguimos criar um dinamismo na economia para criar emprego sustentado. A subida do desemprego e da emigração nos últimos anos aconteceu porque a economia não tem crescido muito.
É exactamente por isso que o Governo está a levar a cabo reformas estruturais, que passam pela reforma da lei da concorrência, que está agora a ser analisada pela Assembleia da República, pela reforma da lei laboral, que foi acordada com os parceiros sociais e já aprovada em Conselho de Ministros, por melhorarmos os nossos produtos e os nossos mercados — por exemplo, o mercado do arrendamento —, pela reestruturação do sector empresarial do Estado, não só ao nível das privatizações e na eliminação das golden shares, mas principalmente no sector dos transportes, que tem dívidas muitíssimo grandes, e também ao nível dos licenciamentos — temos o plano de que 98% dos licenciamentos industriais em Portugal sejam em regime de licenciamento zero.

JGF: Quantas mais cerâmicas Valadares vamos ter em Portugal até que essas reformas dêem resultados?
MEE: Ainda hoje anunciámos a reforma empresarial. Com o novo 'Programa Revitalizar' vai mudar totalmente o paradigma da reestruturação empresarial.
Até agora, quando um empresário entrava no caminho da insolvência tinha 1% de possibilidades de recuperar a sua empresa.
Este programa, que conta com o novo código de insolvências feito pelo ministério da Justiça, vai permitir uma segunda oportunidade às empresas que são viáveis. E numa altura em que muitas empresas têm de se reestruturar, esta possibilidade de terem dois ou três meses para isso, sem que os activos sejam retirados da empresa pela segurança social ou pelo fisco, vai-nos permitir salvar muitas empresas viáveis e milhares de postos de trabalho."

JGF: Por reformas estruturais, a troika quer dizer mais concorrência e quer que contratos com rendimento certo e permanente, que denunciou no acordo com Portugal dizendo que há lucros excessivos, sejam definitivamente cortados. Vai actuar rapidamente nessa área, ou não?
Começa, devagarinho, em Portugal, a aparecer a ideia de que a esquerda tem razão, não quando diz que é alternativa à austeridade, mas quando diz que foram cortados salários e subsídios de férias e de Natal mas há rendas de grandes grupos económicos que continuam na mesma, o governo ainda não teve coragem de lhes tocar. Esta leitura começa a ser legítima?
MEE: É por haver rendas e alguns lucros em sectores que têm sido mais protegidos até agora, que mecanismos como a nova lei da concorrência são tão importantes. (...)

JGF: No mercado da electricidade pagam a muitos produtores para não produzirem nada e nas energias renováveis os produtores recebem um preço que é muito acima do valor real e essas rendas continuam a existir. Vai cortá-las, ou não?
MEE: Nos últimos anos foram acumulados custos políticos no sector de energia que oneram o sistema. São referidos no memorando de entendimento [com a troika]. Terá de haver uma revisão desses custos e brevemente poderemos apresentar medidas.

JGF: Diz 'brevemente'. Esse é um dos defeitos que os seus críticos lhe apontam, prometer para o futuro. O seu secretário de Estado Henrique Gomes diz que "o Estado tem de impor interesse público ao poder excessivo da EDP". Vai fazer isso, ou não?
MEE: Não preciso de dizer 'brevemente': temos a lei laboral feita, a reetruturação do sector empresarial do Estado em curso, a lei da concorrência feita, a lei dos licenciamentos na fase final, o 'Programa Revitalizar' já lançado. Portanto, a nível de reformas estruturais, estamos a fazer o que há muitos anos as pessoas que estão neste Governo defendem por convicção, não porque a troika nos pediu.
Porque é que é tão importante defender estas reformas estruturais? Porque sabemos que, se não desbloquearmos os obstáculos ao desenvolvimento económico, não vamos crescer. E se o País não crescer, não haverá futuro para os nossos filhos.

JGF: É uma declaração genérica. Muito concretamente: depois destas declarações do seu secretário de Estado, houve notícias que o primeiro-ministro não queria que se tocassem nos contratos que estavam em vigor antes da privatização da EDP e da REN. Portanto começo a temer que isto vai parar às calendas gregas e não se faz nada. Garante que vai mexer nestes contratos?
MEE: As medidas para este sector estão no memorando de entendimento e brevemente serão apresentadas.

JGF: Em relação ao mercado dos combustíveis, aparentemente há uma liberalização do mercado, a verdade é que são vendidos 4 a 5 cêntimos por litro acima do preço médio da UE, diz a autoridade da concorrência que não pode fazer mais do que dizer isto. Todos os anos são quase 300 milhões de euros a mais levados de uma economia depauperada. Porque é que não estabelece uma regra: não podem vender acima do preço médio europeu?
MEE: É importante garantir concorrência no sector da energia, que existe, mas também maior competitividade, proporcionar redes low cost no País, estamos a trabalhar nesse sentido para apresentar um projecto brevemente.

JGF: É apontado como uma situação complicada haver grandes superfícies a comprar esmagando os preços aos produtores nacionais. Tem feito algum trabalho nessa área?
MEE: Temos feito bastante trabalho nessa área conjuntamente com o ministério da Agricultura. Foi criada uma plataforma de acompanhamento das relações entre os produtores e os distribuidores e está a ser preparado um código de boas práticas que irá promover uma melhor relação entre produtores e distribuidores. Portanto existe um entendimento cada vez melhor e pensamos que produtores e distribuidores irão chegar a um acordo.

JGF: É só uma questão de acordo ou tem de ser imposto?
MEE: Neste momento esperamos pelo acordo.

JGF: A ASAE não tem prejudicado pequenas e médias empresas ao aplicar exigências próprias da Suécia ou Noruega num País que está numa situação financeira complicada e que tem resultado em protecção de grandes grupos económicos em detrimento das PME?
MEE: Já pedi um levantamento a revisão de toda a legislação comercial. Temos demasiados procedimentos burocráticos, a legislação é complexa e está espalhada por vários campos. É importante simplificar os procedimentos para as PME serem mais competitivas. Muitas vezes as nossas PME são esmagadas pelo peso da burocracia, da ineficácia do Estado e das complexidades das leis. Algumas fecharam por excesso de zelo de algumas autoridades nalguns casos pontuais.

JGF: Ainda hoje, em Portugal, existem empresas que para fazer uma simples oficina de trabalho em alumínio ou para instalar um pavilhão com alguns animais precisam de pedir autorização a 10 organismos centrais, regionais e locais. Porque não diz 'todos os processos vêm para o meu gabinete e são assinados aqui', e não retira do circuito este conjunto de funcionários que existem para justificar a sua permanência, atropelam-se uns aos outros e dão pareceres contrários para prolongar os processos? Porque é que não faz esse curto-circuito?
MEE: A resposta é muito simples e é dada com a reforma dos licenciamentos que está a ser ultimada. Como eu disse, 98% dos licenciamentos vão ser feitos em regime de licenciamento zero. Porque é que a reforma dos licenciamentos é tão importante?
Se compararmos Portugal com o resto das economias internacionais quase todos os indicadores dizem-nos que temos três grandes problemas de competitividade.
Um passa pela rigidez do mercado laboral. Logo em Julho apresentámos uma alteração ao nível das compensações das indemnizações para os despedimentos que nos aproximou da média europeia. E agora a reforma laboral vai-nos permitir dinamizar o mercado do trabalho.
O segundo problema passa pela nossa justiça. E programas como o ‘Programa Revitalizar’ e outras reformas estão a ser implementadas para tornar a justiça mais célere e ajudar a economia a tornar-se mais competitiva.
O terceiro é claramente ao nível dos licenciamentos. Se olharmos para os dados do Banco Mundial vemos que Portugal está na 110º posição ao nível dos licenciamentos.

JGF: Tem força política para quebrar esse mecanismo kafkiano que existe no Estado e nas autarquias?
MEE: Se não me achasse com força política para fazer as reformas estruturais, não teria vindo. Ao nível dos licenciamentos, não só existe força política mas muita vontade e cooperação entre o ministério da Economia e os restantes ministérios.

JGF: A troika vai pedir-lhe contas no sector dos transportes. Já fez subir os custos, porque não podiam continuar baixos, já cortou na oferta de serviços, de linhas de comboios e autocarros, mas a reforma mais importante que é reestruturar e até extinguir algumas empresas e dispensar trabalhadores não a fez. Não vai fazê-la?
MEE: Esta é uma reforma gradual que está a ser feita desde Outubro. É muito importante perceber porque está a ser feita.
Temos uma dívida das empresas de transportes de 17 mil milhões de euros. São cerca de 10% de tudo o que produzimos num ano, 10% do PIB. É uma dívida totalmente insustentável. Se não atacarmos os problemas destas empresas faremos com que elas vão à falência e vamos perder milhares de postos de trabalho. Portanto a reestruturação do sector empresarial do Estado e do sector dos transportes é vital.
É vital até por outra razão, pelas restrições do crédito que existem na economia portuguesa. As nossas empresas públicas não se conseguem financiar fora do País e, portanto, muito do crédito que podia ser alocado às PME, vai para a as empresas públicas. Se nós não atacarmos este problema, se não reestruturarmos o sector dos transportes não só estas empresas vão à falência, como estaremos a asfixiar o crédito do resto das PME.
O que está acertado com todos os membros do sector é que estas reformas, que irão levar a poupanças muito significativas e têm o acordo dos autarcas da Junta Metropolitana de Lisboa, muitos dos quais não são sequer dos partidos do poder, passam também pela dispensa de trabalhadores no sentido de rescisões por mútuo acordo. Isto é uma decisão consensual.
O número de trabalhadores a dispensar serão as próprias empresas que terão de decidir porque depende das suas necessidades.

JGF: Em relação à venda das empresas depois de reequilibradas — pelo que percebi o objectivo é, até ao final de 2012, já não terem défice operacional e terem a exploração equilibrada —, quais é que vai concessionar?
MNE: Uma parte das empresas será concessionada e quando a fusão das empresas na Área Metropolitana de Lisboa e na Área Metropolitana do Porto for feita poderemos responder a essa questão. [Nas travessias do Tejo será] fusão e concessão a privados.

JGF: E em relação a privatizações de outras companhias, nomeadamente de algumas linhas da CP e outras companhias de transporte como a TAP?
MME: A TAP será privatizada brevemente. O mais depressa possível.

JGF: Vendendo aos espanhóis?
MME: Teremos de vender de acordo com dois ou três princípios sagrados. Primeiro, a TAP tem de continuar a ser uma empresa bandeira do País. Não é só uma empresa de aviação, é uma empresa nacional que transporta a bandeira nacional e temos de salvaguardar esse estatuto. Também é preciso salvaguardar o interesse nacional ao nível do preço, mas o hub tem de ficar em Lisboa e esta é uma condição sine qua non.

JGF: Disse que vai fazer tudo para que as empresas portuguesas tenham acesso ao crédito. Pelo que percebi há uma divergência séria entre a sua concepção — ministério da Economia — e representantes dos empresários, por um lado, ministério das Finanças, troika e Banco de Portugal, por outro, que entendem que não há um credit crunch — esmagamento de crédito em que as empresas querem dinheiro e não o têm. Tem que convencer a troika que as empresas precisam de dinheiro quando a troika acha que as nossas empresas estão viciadas em crédito. Acha que os vai convencer?
MEE: Se olharmos para o stock total de crédito, vemos que desceu, pela primeira vez desde 1980. Só que se dividirmos o stock total de crédito entre empresas públicas e privadas, vemos que o crédito para as empresas públicas aumentou nos últimos anos enquanto diminuiu para as privadas. E se dividirmos as empresas privadas entre grandes e pequenas empresas, vemos que as grandes empresas, apesar de terem maiores dificuldades de financiamento, têm visto o seu crédito aumentar enquanto as PME têm visto o acesso ao crédito a deteriorar-se.

(...)

JGF: Este período em que ainda não estão a dar resultados essas reformas vai ficar marcado por um subida ainda maior do desemprego e uma queda maior que 3% do PIB, ou não? E peço-lhe que quantifique porque é responsável por uma pasta que deve ter objectivos definidos.
MEE: O combate ao desemprego é a prioridade número um no ministério da Economia. Quem ler o acordo de concertação social percebe que as políticas activas de emprego e as políticas de crescimento são as principais medidas daquele acordo.
A nível das políticas de emprego, incluem-se medidas como a ‘Estimulo 2012’, que foi ontem mandada para publicação, e que pode ajudar a empregar 56 mil desempregados. Desempregados que vão ser contratados pelas empresas, ser formados pelas empresas e ao receberem essa formação vão ficar mais qualificados e esperemos que fiquem nessas empresas criando emprego e mantendo um nível de produção elevado.

JGF: No próximo dia 23, se entretanto não forem recebidos, os trabalhadores e os representantes das empresas de transportes ameaçam vir aqui invadir o seu ministério. Acha que quem se queixa do que está a ser feito são cidadãos piegas?
MEE: Não há alternativas a estas reformas. Se não reestruturarmos o sector dos transportes, estes trabalhadores vão perder os seus postos de trabalho.
Recebemos desde o primeiro dia os sindicatos, continuaremos a receber os sindicatos e os trabalhadores e no próprio acordo de concertação social se consagra que os sindicatos serão ouvidos em todos os processos de reestruturação.

JGF: Onde vai estar no dia 21 de Fevereiro?
MEE: Tenho que consultar a minha agenda.

JGF: Mas admite ir passear com os seus filhos?
MEE: Porque é que pergunta isso?

JGF: Por causa da polémica sobre o Carnaval.
MEE: Ai não, no dia 21 de Fevereiro estarei aqui no ministério a trabalhar.

JGF: E nem sequer no final do dia vai passear e ver os foliões?
MEE: Estarei a trabalhar de manhã até ao final do dia.