As mentiras de José Sócrates

27 Março 2013


Leva este senhor 45 minutos (metade do tempo da entrevista) a falar do PEC 4 que foi aprovado na cimeira europeia de 11 de Março de 2011 — antes de ser apresentado ao Presidente da República e ao Parlamento o que, obviamente, é uma falta de lealdade institucional —, e esquece-se de dizer que tudo isso se passou três meses depois de andar a discutir o PEC 3, ou seja, o orçamento de Estado 2011.

E o que sucedeu a esse brilhante PEC 3? Fracassou. O governo estava a executar o orçamento escondendo despesas debaixo do tapete e os mercados fecharam-se e obrigaram-no a pedir um empréstimo à China com uma taxa de juro colossal de 6,7%!

Se pensa que já esquecemos, está muito enganado: a história dos PEC’s ficou registada aqui.

Quanto ao discurso da tomada de posse do segundo mandato como presidente da República — 9 de Março de 2011 —, concordamos que foi um acto de hipocrisia de Cavaco Silva.


A seguir, diz José Sócrates:

"No memorando inicial não estava nem o corte no 13º mês, nem o corte do subsídio de férias."

O texto inicial do memorando da troika não explicitava o corte salarial que foi aplicado aos funcionários públicos em 2012. O documento de 17 de Maio de 2011 previa o "congelamento de salários, em termos nominais, em 2012 e 2013".
Mas fixava metas orçamentais até 2015 que só podiam ser atingidas com forte redução da despesa pública, ou nos salários dos funcionários públicos, ou nas pensões.

O anterior Governo previa um corte nas pensões acima de 1500 euros, a partir de Janeiro de 2012, análogo à primeira redução salarial da função pública no ano anterior. Hoje, é óbvio que seria insuficiente para reduzir o défice.


"Foi em 2012 que a dívida pública mais subiu. Entre 2008 e 2010, subiu 20 pontos. Entre 2010 e 2012, subiu quase 30 pontos."

Responde Helena Garrido, subdirectora do Negócios: "A afirmação é falsa nos números e esconde que foram assumidas responsabilidades do passado assim como o facto de terem sido integradas na dívida responsabilidades de empresas."

E demonstra: "Os números: Entre 2008 e 2010 a dívida pública em percentagem do PIB aumentou 21,7 pontos percentuais e entre 2010 e 2012 subiu 27,2 pontos percentuais.

Poderíamos dizer que José Sócrates arredondou os valores. Mas tendo o ex-primeiro-ministro usado a diferença entre um rácio, o período que lhe pertence (2008 a 2010) sai beneficiado, uma vez que o PIB caiu menos nessa altura do que entre 2010 e 2012.

Devemos então olhar para os valores absolutos. Entre 2008 e 2010 a dívida pública aumentou 38 mil milhões de euros e de 2010 a 2012 subiu 38,2 mil milhões de euros. Ou seja, não há uma vantagem clara da sua era governativa.

Mais importante ainda é o facto de José Sócrates ter ignorado que foram assumidas dívidas do passado nos períodos mais recentes e alteradas as regras contabilísticas.
Em 2012, por exemplo, as autoridades obrigaram a alterações na contabilização de suprimentos feitos pela Parpública num dos veículos constituídos para o BPN, no valor de 750 milhões de euros, de acordo com o que foi anunciado pelo secretário de Estado do Orçamento. Os valores vão ser conhecidos esta quinta-feira com o Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).
Em 2011, houve alterações contabilísticas que aumentaram a dívida pública, designadamente as associadas às ex-Scut’s e ao reforço de capital do BPN."


"Em 2009, vínhamos de três anos em que não aumentávamos os funcionários públicos."

Um relatório do Gabinete de Estratégia e Planeamento da Segurança Social mostra que houve aumentos nominais nos salários da função pública de 1,5% (em 2006), 1,5% (em 2007), e 2,1% (em 2008). Em 2009, ano de eleições, os aumentos foram de 2,9%, o valor mais alto desde 2001.
O mesmo relatório revela, porém, que esses aumentos nominais foram sempre inferiores à inflação, logo a função pública perdeu poder de compra.


"Os custos com PPP que deixei são inferiores àqueles que recebi (...) Os encargos futuros com PPP a partir de 2012 são menores”

Os encargos futuros com as PPP rodoviárias — que em 2005 eram de 10 mil milhões de euros, em 2012 —, tendo em conta a renegociação para a introdução de portagens nas Scut, passaram para 4 mil milhões de euros.
O antigo primeiro-ministro não referiu, contudo, que em 2014 o Estado começará a pagar pela disponibilidade das sete novas concessões lançadas pelo seu Governo.
A Ernst & Young, no estudo de 36 contratos que realizou para o Executivo, como estava previsto no memorando assinado com a troika, aponta que as estradas representam encargos líquidos futuros da ordem dos 8,7 mil milhões de euros, portanto 74% dos 11,8 mil milhões que custará a totalidade dos contratos.


"Passei seis anos a apostar nas energias renováveis para resolver o défice energético."

A aposta nas renováveis foi uma estratégia dos anos de Governo de José Sócrates, que permitiu reduzir a taxa de dependência energética do exterior que, em 2005, era de 89%, para 76,7%, em 2010, segundo dados da Direcção-Geral da Energia.
Portanto foi possível diminuir as importações de carvão e gás natural na produção de electricidade.

Em contrapartida criou um défice tarifário da electricidade, em parte relacionada com o sobrecusto das energias renováveis face aos preços do mercado, que está quase nos 4 mil milhões de euros.
Como muito bem assinala um dos comentadores do Negócios, as últimas semanas comprovam o absurdo energético criado em Portugal:
"Devido à muita chuva, temos actualmente uma produção hídrica brutal com várias barragens a despejar água para nada. Onde é que está o problema? O problema é que, apesar do excesso hídrico, o sistema é obrigado a consumir eólicas e outra produção em regime especial (PRE), a um custo enorme. Neste mês houve imensos dias em que o custo da energia durante a madrugada era transaccionada a 0€/MWh no mercado ibérico devido a este excesso, no entanto temos que consumir obrigatoriamente toda a produção eólica suportando o sistema tarifário o custo regulamentado (e caro)."

Veja-se a quantidade de energia que Portugal cedeu quase a preço 0€ ao longo do corrente mês de Março:



Clicar na imagem, ou ver aqui depois de passar para o âmbito mensal.


Solução para o país preconizada por Sócrates:

"O país tem urgente necessidade de parar com a austeridade (...) fazer investimento económico."

É justamente o que a população anseia. Só esqueceu dizer onde ia buscar o financiamento, como é apanágio de um demagogo.



A análise de José Gomes Ferreira