sexta-feira, 8 de março de 2013

No país das fundações - II


Na sequência do censo e avaliação das fundações, o Conselho de Ministros aprovou as propostas e as decisões a aplicar às fundações participantes e avaliadas naquele censo, que podem ir da redução, ou cessação de apoios financeiros públicos, à sua extinção ou ao cancelamento do estatuto de utilidade pública.

Recordamos que responderam ao censo 558 entidades, tendo sido excluídas cooperativas, associações, centros sociais e/ou paroquiais, bem como fundações constituídas ao abrigo do direito canónico.

Das 408 fundações avaliáveis, verificou-se que 178 eram fundações de solidariedade social. Sendo abrangidas pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), a sua avaliação e as decisões a aplicar foram reservadas para momento posterior, avaliando-se apenas 230 fundações.
Foram ainda identificadas 235 fundações avaliáveis que incumpriram a obrigação de responder ao censo, das quais 42 são fundações de solidariedade social, contabilizando-se 193 fundações.

Segundo o Relatório final sobre a Avaliação das Fundações, estas 643 fundações representam uma cobertura na ordem dos 80% do número total de fundações
avaliáveis estimado pelo Governo (800 fundações).

Para o universo de 423 fundações não IPSS, a Resolução do Conselho de Ministros 13-A/2013, hoje publicada, tomou as seguintes decisões finais:
  • Relativamente a 98 fundações (quase todas privadas e que não recebem apoio financeiro do Estado) foi decidida a manutenção dos termos da sua relação com o Estado;
  • Relativamente a 132 fundações foram decididas propostas de alteração envolvendo decisões, recomendações ou propostas de extinção, redução total ou parcial de apoios, ou ainda a cessação do estatuto de utilidade pública;
  • As 193 fundações não respondentes ao censo deixam de receber transferências do Orçamento do Estado para 2013 — artigo 14º/2 da Lei 66-B/2012 —, devendo ainda ser assegurado a não atribuição de número de registo de fundação para obtenção de quaisquer apoios financeiros públicos.

Nas fundações tuteladas directa ou indirectamente pelos ministérios, o Governo determinou:

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO (73)

Extinção de 3 fundações:
Fundação Cidade de Guimarães
Fundação Alter Real
Fundação para a Computação Científica Nacional - FCCN

Cessação total de apoios financeiros públicos a 13:
Fundação Casa de Mateus
Fundação Oriente
Fundação Casa de Bragança
Fundação Luso Africana para a Cultura
Fundação D. Manuel II
Fundação Mata do Buçaco
Fundação Convento da Orada - Fundação para a Salvaguarda e Reabilitação do Património Arquitectónico
Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco
Fundação Cidade de Lisboa
Fundação Portugal-África
Instituto Marquês de Valle Flor
Fundação Vox Populli
Fundação para as Comunicações Móveis

Redução de 50% do total de apoios financeiros públicos a 1:
Fundação Portuguesa das Comunicações

Redução de 30% do total de apoios financeiros públicos a 42:
Fundação Museu do Douro
Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa
Fundação Arpad Szénes - Vieira da Silva
Fundação Casa da Música
Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo
Fundação de Serralves
Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva
Fundação Conservatório Regional de Gaia
Fundação Bracara Augusta
Fundação Batalha de Aljubarrota
Fundação Pedro Ruivo
Fundação CEFA — Fundação para os Estudos e Formação Autárquica
Fundação da Juventude
Fundação Caixa Geral de Depósitos - Culturgest
Fundação Júlio Pomar
Fundação de Assistência Médica Internacional
Fundação Mário Soares
Fundação Amadeu Dias
Fundação António Quadros - Cultura e Pensamento
Fundação das Universidades Portuguesas
Fundação Eça de Queiroz
Fundação Engenheiro António de Almeida
Fundação Instituto Arquitecto José Marques da Silva - Universidade do Porto
Instituto de Investigação Científica Bento da Rocha Cabral
Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica
Fundação Professor Francisco Pulido Valente
Fundação Económicas - Fundação para o Desenvolvimento das Ciências Económicas, Financeiras e Empresariais
Fundação Conservatório de Música da Maia
Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa
Asilo de Santo António do Estoril
Fundação Denise Lester
IFEC - Fundação Rodrigues da Silveira
Pro Dignitate - Fundação de Direitos Humanos
Fundação INATEL
Fundação Aga Khan Portugal
Fundação do Gil
Fundação Manuel Viegas Guerreiro
Solidários - Fundação para o Desenvolvimento Cooperativo e Comunitário
Fundação Maria Isabel Guerra Junqueiro e Luís Pinto de Mesquita Carvalho
Fundação Casa Museu Maurício Penha
Fundação Inês de Castro
Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado

Redução de 20% do total de apoios financeiros públicos a 1:
Fundação Centro Cultural de Belém

Falta de reconhecimento e cancelamento de apoios financeiros públicos a 10:
FEDRAVE - Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro
Fundação Associação Académica da Universidade do Minho (Universidade do Minho)
Fundação Carlos Serrano
Fundação Eurocrédito
Fundação Gramaxo de Oliveira
Fundação Hermínia Ester Lopes Tassara
Fundação José Cardoso
Fundação Maria Augusta de Brito Subtil
Fundação Mater-Timor Loro'Sae
Fundação Rei D. Dinis - UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro)

Cancelamento do Estatuto de Utilidade Pública a 3:
Fundação Manuel Simões
Fundação Manuel Leão
Fundação Frei Pedro


O Governo não conseguiu extinguir 27 das 34 fundações a dissolver sob alçada dos governos regionais, autarquias e universidades que travaram a proposta do executivo por rejeição ou ausência de resposta.
Globalmente, autarquias, governos regionais e universidades recusaram 39 das 59 propostas do Governo para extinção, corte nos apoios financeiros públicos ou cancelamento de registo como fundação:

GOVERNOS REGIONAIS E AUTARQUIAS (46)

PROPOSTAS DO GOVERNO QUE FORAM ACEITES (18)

Fundações a extinguir (7)
Fundação ELA, Município de Vila Nova de Gaia
Fundação PortoGaia para o Desenvolvimento Desportivo, Município de Vila Nova de Gaia
Fundação Carnaval de Ovar, Município de Ovar
Fundação Ciência e Desenvolvimento, Município do Porto
Fundação Odemira, Município de Odemira
Fundação Cultura Juvenil Maestro José Pedro, Município de Viana do Castelo
Fundação Paula Rego, Município de Cascais, sem prejuízo da continuidade da Casa das Histórias Paula Rego

Fundações com cessação total de apoios públicos (3)
Fundação Arbués Moreira, Município de Sintra
Fundação Cultursintra, Município de Sintra
Fundação Terras de Santa Maria da Feira, Município de Santa Maria da Feira

Fundações com redução de 30% do total de apoios públicos (5)
Fundação Cascais, Município de Cascais
Fundação Gil Eannes, Município de Viana do Castelo
Fundação Cidade Ammaia, Município de Marvão
Fundação A Lord, Freguesia do Lordelo (Paredes)
Fundação Manuel Cargaleiro, Município de Castelo Branco

Fundações com falta de reconhecimento e cancelamento de apoios públicos (3)
Fundação Fausto Figueiredo, Município de Cascais
Fundação La Salette, Município de Oliveira de Azeméis
Navegar - Fundação para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Científico de Espinho, Município de Espinho

PROPOSTAS DO GOVERNO QUE FORAM REJEITADAS (19)

Fundações a extinguir (12)
Fundação Gaspar Frutuoso, Governo Regional dos Açores
Fundação D. Luís I, Município de Cascais
Fundação Bienal de Arte de Cerveira, Município de Vila Nova de Cerveira
Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, Município do Porto
Escola Profissional de Leiria, Município de Leiria
Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória, Município de Praia da Vitória
Fundação Serrão Martins, Município de Mértola
Fundação Comendador Manuel Correia Botelho, Município de Vila Real
Fundação Robinson, Município de Portalegre
Fundação António Aleixo, Município de Loulé
Fundação Santo Thyrso, Município de Santo Tirso
Fundação Marquês de Pombal, Município de Oeiras

Fundações com redução de 30% do total de apoios públicos (5)
Fundação Engenheiro José Cordeiro, Governo Regional dos Açores
Fundação Átrio da Música, Município de Viana do Castelo
Lugar do Desenho - Fundação Júlio Resende, Município de Gondomar
Fundação João Carpinteiro, Município de Elvas
Fundação Frederic Velge, Município de Grândola

Fundações com falta de reconhecimento e cancelamento de apoios públicos (1)
Escola Profissional de Vila Franca do Campo, Município de Vila Franca do Campo

Fundações com cancelamento do Estatuto de Utilidade Pública (1)
Fundação Rebikoff-Niggeler, Governo Regional dos Açores

AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DO GOVERNO (9)

Fundações a extinguir (4)
Fundação Madeira Classic, Governo Regional da Madeira
Escola Profissional de Setúbal, Município de Setúbal
Fundação Dr. Elias de Aguiar, Município de Vila do Conde
Fundação Arquivo Paes Teles, Freguesia de Ervedal (Avis)

Fundações com cessão total de apoios públicos (1)
Fundação Abel e João de Lacerda, Município de Tondela

Fundações com redução de 30% do total de apoios públicos (3)
Fundação Os Nossos Livros, Município de Bragança
Fundação Castro Alves, Município de Vila Nova de Famalicão
Fundação Maria Ulrich, Município de Lisboa

Fundações com falta de reconhecimento e cancelamento de apoios públicos (1)
Fundação de Ensino e Desenvolvimento de Paços de Brandão, Freguesia de Paços de Brandão (Santa Maria da Feira)


UNIVERSIDADES (13)

PROPOSTAS DO GOVERNO QUE FORAM ACEITES (2)

Fundações a extinguir
Fundação João Jacinto de Magalhães (Fundação da Universidade de Aveiro)
Fundação da Universidade de Lisboa (Universidade de Lisboa)

PROPOSTAS DO GOVERNO QUE FORAM REJEITADAS (7)

Fundações a extinguir
Fundação Carlos Lloyd de Braga (Universidade do Minho)
Fundação Cultural da Universidade de Coimbra (Universidade de Coimbra)
Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (Universidade de Lisboa)
Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (Universidade Nova de Lisboa)
Fundação Luis de Molina (Universidade de Évora)
Fundação Museu da Ciência (Universidade de Coimbra);
Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve (Universidade do Algarve)

AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DO GOVERNO (4)

Fundações a extinguir
Fundação Fernão de Magalhães para o Desenvolvimento (Instituto Politécnico de Viana do Castelo)
Fundação Gomes Teixeira (Fundação da Universidade do Porto)
Fundação Instituto Politécnico do Porto (Instituto Politécnico do Porto)
FNE — Fundação Nova Europa (Universidade da Beira Interior)

*

Esperemos que o eleitorado compreenda que o despesismo acarretado por estas decisões dos governos regionais e locais terá de ser compensado com mais impostos sobre os contribuintes. E que penalize os autarcas, que assim procederam, nas eleições autárquicas de Outubro de 2013.

Quanto ao Governo, recuou na decisão de extinguir duas fundações — a Coa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Coa e a Fundação Museu do Douro — e avançou com a inesperada extinção da Fundação para a Computação Científica Nacional - FCCN, embora com cedência do seu património e atribuições à Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
Mesmo assim, vai receber uma violenta reacção dos que viviam à sombra das fundações agora extintas ou com apoios reduzidos, que vão acusá-lo de obscurantismo cultural e exigir a sua demissão.
Sempre com Soares — Fundação Mário Soares e Pro Dignitate - Fundação de Direitos Humanos vão ter cortes de 30% nos apoios financeiros que recebem do Estado — a comandar o fogo de artilharia.


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