O caso Tecnoforma — 2. Os alegados pagamentos a Passos Coelho

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho terá recebido pagamentos do grupo Tecnoforma no valor de 150 mil euros, entre 1997 e 1999, quando era deputado em regime de exclusividade.

Segundo noticia a revista SÁBADO, a denúncia chegou este ano à procuradoria-geral da República.

O Ministério Público já estava a investigar, desde o início de 2012, se a Tecnoforma foi favorecida em 2004, durante o governo de Durão Barroso (2002-04), na adjudicação de contratos para formação de funcionários de autarquias financiados pela União Europeia.
Nessa época Passos Coelho era consultor e administrador da Tecnoforma, Miguel Relvas era secretário de Estado e as acções de formação decorreram no âmbito do programa Foral, tutelado por Relvas.

Eis o artigo publicado na edição nº 542, de 18 de Setembro de 2014, desta revista:




"Uma denúncia apresentada no Ministério Público garante que, enquanto deputado em exclusividade de funções, Passos Coelho recebeu ilegalmente 5.000 euros por mês da Tecnoforma. As autoridades já estão a investigar as contas da empresa

Por António José Vilela

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, recebeu este ano uma denúncia com informações sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Pedro Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999. O montante total em causa poderá chegar a mais de 150 mil euros. O caso está a ser investigado no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que ordenou recentemente por escrito à Tecnoforma que proceda à entrega dos “livros selados” da contabilidade.

Segundo a denúncia, Passos Coelho terá recebido, entre 1997 e 1999, cerca de 5.000 euros mensais que não terão sido declarados pelo actual primeiro-ministro ao fisco. A confirmar-se, isso violaria o que está previsto na lei e no estatuto do deputado. De acordo com a legislação em vigor, os deputados que optem pela exclusividade de funções ficam proibidos de acumular outros rendimentos no Estado e em empresas e associações públicas e privadas. Em contrapartida, acabam por ficar com um maior vencimento mensal. Recebem, por exemplo, mais 10% do ordenado bruto em despesas de representação; ou 15% quando desempenhem funções de vice-presidente da bancada parlamentar como então sucedeu com Passos Coelho. Estas disposições legais não sofreram alterações desde que o líder do PSD foi deputado nos anos 90.

A denúncia feita ao Ministério Público (MP) refere ainda que os alegados pagamentos a Passos ocorreram quando o social-democrata acumulou as funções de deputado com a presidência do Centro Português para a Cooperação (CPPC), uma organização não governamental (ONG) concebida pelo grupo Tecnoforma para obter financiamentos comunitários destinados a projectos de formação e de cooperação.




Questionado pela SÁBADO sobre o conteúdo específico da denúncia, nomeadamente se foi remunerado de alguma forma quando presidiu ao CPPC, Passos Coelho não respondeu até ao fecho desta edição. Em 2012, também não o fez ao jornal Público, limitando-se a dizer que encarou “com seriedade o propósito quer do senhor Fernando Madeira [na imagem], quer do dr. Manuel Castro, administradores e accionistas da Tecnoforma, de ajudarem a criar uma ONG com a finalidade de promover a cooperação entre Portugal e os países africanos de língua oficial portuguesa”.

O líder do PSD disse ainda “desconhecer” a data de cessação da actividade do CPPC e onde estariam os documentos desta ONG, antes de justificar o facto de não ter inscrito o cargo de presidente da instituição no “registo de interesses” da Assembleia da República, ou no seu currículo: “Trata-se de um assunto a que, na altura, não atribui relevância especial, mas de que não constitui segredo nem pretendi que o fosse."

A SÁBADO confirmou que a ligação de Passos Coelho ao CPPC também não consta no arquivo da 4ª Secção do Tribunal Constitucional (TC), a entidade encarregue de guardar todas as declarações públicas sobre o património e os rendimentos de titulares políticos (Passos Coelho nem sequer entregou a declaração quando cessou funções de deputado em 1999). No TC também não há qualquer referência ao CPPC na pasta do político onde deveriam constar as respectivas declarações de “inexistência de incompatibilidades ou impedimentos”, que os deputados são obrigados a preencher enumerando os cargos, as funções e as actividades profissionais em empresas, associações e fundações, sejam ou não remunerados. Neste dossiê, que não é de acesso público, mas que a SÁBADO consultou após autorização do presidente do TC, não constam sequer declarações das duas legislaturas em que Passos Coelho foi deputado nos anos 90.




Pagamentos através do Totta?
As informações recolhidas pela SÁBADO (a PGR não respondeu às questões enviadas na sexta-feira, dia 12 de Setembro) garantem que, após receber a denúncia, Joana Marques Vidal (na foto), remeteu de imediato a documentação ao director do DCIAP, Amadeu Guerra.

A informação passou depois a estar sob investigação, nomeadamente porque a denúncia identifica até a origem do dinheiro alegadamente pago no fim dos anos 90 a Passos Coelho: terá vindo das empresas Tecnoforma, Formação e Consultoria, SA, e da Liana, Importação e Exportação, Lda., esta última uma sociedade por quotas detida maioritariamente pela Tecnoforma e entretanto já dissolvida e encerrada. Também a Tecnoforma, SA, foi declarada insolvente em Novembro de 2012 pelo Tribunal do Comércio de Lisboa, que nomeou até um administrador judicial para gerir a empresa sediada em Almada.

As autoridades judiciais estão agora a averiguar se as alegadas movimentações financeiras terão sido — como garante a denúncia — concretizadas através do Banco Totta & Açores (actual Banco Santander Totta) para uma antiga conta bancária titulada por Passos Coelho. De acordo com os documentos que chegaram ao MP, estes alegados pagamentos terão sido a fórmula usada pela então administração da Tecnoforma e pelo empresário Fernando Madeira — o então accionista maioritário da empresa — para convencer Passos Coelho a presidir durante vários anos à ONG, cujo grande objectivo passava por conseguir acções de formação financiadas por fundos comunitários que seriam depois adjudicados pelo CPPC ao grupo Tecnoforma. Um projecto que nunca terá tido grande sucesso até Fernando Madeira vender, em 2001, a maioria das acções da Tecnoforma a uma empresa offshore, a Itaki, com sede em Gibraltar.

Pedro, o abridor de portas
Numa entrevista à SÁBADO publicada em Maio passado (clique aqui para a ler), o empresário afirmou que não se lembrava de ter pago um ordenado ou uma avença a Passos Coelho no CPPC. Aliás, foi na sequência dessa questão que pediu ao jornalista da SÁBADO para parar a gravação da entrevista. Outro dado importante: a sede da ONG era nas instalações da Tecnoforma, situadas em Almada, onde estará hoje depositada a contabilidade pedida pelo MP.




Apesar da falta de memória que alegou na mesma entrevista à SÁBADO, Fernando Madeira fez questão de explicar porque é que tinha sido criado o CPPC e quem lhe apresentou Passos Coelho (na foto), um político que não conhecia pessoalmente: “(...) Pensámos que poderíamos resolver os problemas se abríssemos uma ONG, pois estas organizações eram mais baratas em termos de pessoal e tinham mais facilidade de acesso a verbas e financiamentos da então Comunidade Europeia.” E concluiu: “Na altura, falei com o sr. Sérgio Porfírio, que era meu director comercial na Liana, e ele disse-me que tinha umas pessoas que podiam estar eventualmente interessadas em participar. Quem é que depois o Sérgio me apresentou? O advogado João Luís Gonçalves [o ex-secretário-geral de Pedro Passos Coelho na JSD, que integrou a direcção do CPPC e, em 2001, se tornou num dos donos da Tecnoforma] e depois o sr. Pedro Passos Coelho.”

O empresário garantiu ainda que até vender a maioria das acções que tinha na Tecnoforma, se encontrou várias vezes com Passos Coelho, até na Assembleia da República, para falar dos projectos do CPPC. E que viajou também com o deputado para Bruxelas, onde se encontraram com o então comissário europeu João de Deus Pinheiro. “O Pedro é que abria as portas todas”, especificou.

O alvo Passos Coelho
Fontes judiciais consultadas pela SÁBADO não têm dúvidas em reconhecer que a investigação judicial em curso no DCIAP se tornou nos últimos meses “extremamente delicada” porque passou a visar directamente Passos Coelho. No mesmo processo — com o número 222/12.1TELSB — também se está a tentar apurar se a Tecnoforma (que não respondeu às perguntas que a SÁBADO lhe remeteu por email) foi favorecida em 2004 por influências políticas na adjudicação pelo governo de Durão Barroso de contratos de formação para funcionários de autarquias financiados pela União Europeia no âmbito do projecto Foral.

Aberto em 2012 depois de uma investigação do jornal Público, este inquérito visa indícios de crimes de tráfico de influência, corrupção (activa e passiva), abuso de poder, participação económica em negócio e fraude na obtenção de subsídio ou subvenção. Mas o processo do DCIAP é apenas uma das três investigações autónomas ao caso Tecnoforma. No DIAP de Coimbra há outro inquérito sobre um financiamento público de 1,2 milhões de euros destinado a um projecto de formação para funcionários de dois heliportos e seis aeródromos estatais.




A última investigação está a ser feita pelo Organismo de Luta Antifraude (OLAF) da UE depois de uma queixa apresentada por Ana Gomes (na foto). Na altura, a eurodeputada do PS justificou assim a iniciativa pessoal: “Interessa a todos, desde logo aos próprios protagonistas deste caso e ao povo português, saber se o primeiro-ministro e um ex-membro do Governo [Miguel Relvas] engendraram ou foram instrumentais num esquema de manipulação de fundos europeus para benefício de uma empresa privada.”

Os amigos do primeiro-ministro
Onde estão e quem integrou a ONG da Tecnoforma:

Luís Carvalho integrou o Conselho Fiscal do Centro Português para a Cooperação presidido por Pedro Passos Coelho. O actual primeiro-ministro nomeou-o em 2011 para a administração da Parque Escolar — a empresa que gere as obras de requalificação das escolas —, em 2013 escolheu-o para presidir à empresa até 2015.

Vasco Rato era outro dos elementos formalmente ligados à ONG controlada pela Tecnoforma. Militante do PSD e amigo pessoal de Passos Coelho, foi escolhido pelo Governo para liderar a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento. Iniciou funções no início de 2014.

Fernando Sousa é um ex-deputado do PS que presidiu nos anos 90 à assembleia-geral do CPPC. Ainda hoje é amigo íntimo de Passos Coelho e foi ele que levou este ano o primeiro-ministro à inauguração do World of Discoveries, um museu interactivo e parque temático no Porto, que recria a história dos Descobrimentos."

O caso Tecnoforma — 1. Entrevista de Fernando Madeira à SÁBADO

Dada a importância para o esclarecimento do caso Tecnoforma, reproduzimos, com a devida vénia, esta entrevista feita por António José Vilela, jornalista da SÁBADO, e publicada em 7 de Maio de 2014 no nº 523 da revista:


"No fim do ano passado, Fernando Madeira, o ex-sócio maioritário da empresa Tecnoforma, foi ouvido como testemunha no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que está a investigar projectos de formação profissional pagos à empresa com fundos comunitários. Com 69 anos, o empresário reformado respondeu às perguntas do Ministério Público (MP), que quis sobretudo saber os pormenores da criação do Centro Português para a Cooperação (CPPC), uma organização não governamental (ONG) financiada pela Tecnoforma e que foi dirigida nos anos 90 por Pedro Passos Coelho.

Para falar à SÁBADO, Fernando Madeira colocou apenas duas condições: a gravação do som seria feita apenas para melhor reproduzir as suas palavras e ele poderia mandar parar a gravação após qualquer das questões: fê-lo apenas uma vez, quando foi interrogado sobre se Passos Coelho — que era então deputado em exclusividade de funções no Parlamento — tinha sido pago para presidir à ONG.





Porque é que decidiu fundar em 1996 o Centro Português para a Cooperação, uma organização não governamental?
Nós, na Tecnoforma, trabalhávamos sobretudo em Angola e começámos a sentir que havia problemas em avançar com alguns projectos na área da formação profissional. Pensámos que poderíamos resolver esses problemas se abríssemos uma ONG, pois estas organizações eram mais baratas em termos de pessoal e tinham mais facilidade de acesso a verbas e a financiamentos da então Comunidade Europeia. Na altura, falei com o sr. Sérgio Porfírio, que era meu director comercial na Liana [empresa do grupo Tecnoforma] e ele disse-me que tinha umas pessoas que podiam estar eventualmente interessadas em participar. Quem é que depois o Sérgio me apresentou? O advogado João Luís Gonçalves [ex-secretário-geral de Pedro Passos Coelho quando este dirigiu a JSD entre 1990/95] e depois o sr. Pedro Passos Coelho.

O senhor não conhecia Pedro Passos Coelho nessa altura?
Não, nada, nada.

Mas sabia que ele tinha dirigido a JSD e que era deputado do PSD?
Sabia, claro.

E quando é que falaram pela primeira vez?
Tivemos um primeiro encontro, acho que em 1996, num restaurante no Porto Brandão [concelho de Almada]. Almoçámos e falámos do que é que se pretendia.

O que é que lhe disse que pretendia com o tal Centro Português para a Cooperação (CPPC)?
O objectivo era explorar as facilidades de financiamentos da União Europeia para projectos em Angola ou nos PALOPs [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa].

Mas a ONG era uma organização de solidariedade ou uma forma expedita de conseguir negócios para a Tecnoforma?
Aquilo que ela devia fazer era simples: nos projectos que visassem as áreas da formação profissional, ela tentava arranjar os financiamentos para esses projectos. Depois, para implementar esses projectos, a ONG socorria-se da Tecnoforma para fornecer o know-how.

Ou seja, a ONG contratava depois a Tecnoforma para fazer na prática os tais projectos.
Sim, naquilo que fosse do âmbito da Tecnoforma.

Mas Passos Coelho disse ao Público que encarou com “seriedade o propósito” de ajudar a “criar uma ONG com a finalidade de promover a cooperação” entre Portugal e os PALOPs.
Só posso dizer que ele foi receptivo ao que ouviu e disse logo que tínhamos de arranjar estas e aquelas pessoas e arranjou. Arranjou pessoas que eu não conhecia.

Que género de pessoas eram essas?
Pessoas com influência.

Refere-se aos fundadores, àqueles que fizeram parte dos órgãos sociais da CPPC? Está a falar do então líder parlamentar do PSD, Luís Marques Mendes, e dos também sociais-democratas Ângelo Correia e Vasco Rato [nomeado recentemente pelo Governo para presidir à Fundação Luso-Americana]?
Sim, sim. E do PS, mas era só um, o então deputado Fernando de Sousa. O Pedro dava-se muito bem com ele. Acho que foi o escolhido para presidir à assembleia-geral do CPPC.

Como é que Fernando Sousa entra no CPPC?
Não sei. A única coisa que sei foi que o Pedro disse que ia tratar das pessoas necessárias. E depois apareceu o Fernando de Sousa e apareceu a Eva [Eva Cabral, então jornalista do Diário de Notícias e hoje assessora do primeiro-ministro].

Outro membro do CPPC era o advogado Fraústo da Silva, amigo de Passos Coelho e presidente do Conselho de Jurisdição da JSD quando este foi seu presidente (1990/95).
Também foi trazido pelo Pedro. A escritura do CPPC foi feita no escritório dele, na Av. da Liberdade, em Lisboa. Era lá que eram feitas as reuniões anuais obrigatórias.

Todos os fundadores iam às reuniões anuais?
Não, houve pelo menos um que eu nunca lá vi: Júlio Castro Caldas [então bastonário da Ordem dos Advogados, ex-deputado do PSD e ex-ministro da Defesa do governo PS liderado por António Guterres].

Até o Grupo Visabeira surge nos estatutos do CPPC como um dos fundadores.
Tive um jantar em Lisboa com o Pedro e o João Luís e duas pessoas do grupo Visabeira das quais já não me recordo os nomes. Penso que um deles era um director financeiro. Foi o Pedro que os trouxe.

Do que é que se falou nesse jantar?
Acabou por se falar de tudo e até de projectos relacionados com a Tecnoforma. Nós estávamos em vias de nos expandir para o Sul de Angola e uns funcionários nossos já tinham visto no Namibe uns blocos de granito que podiam ser interessantes em termos de negócio.

No seu entender, Pedro Passos Coelho queria no CPPC gente com influência para quê?
Que pudessem de facto, sei lá, movimentar, abrir ou facilitar a vinda de projectos para a ONG no âmbito da formação profissional e dos recursos humanos e que depois esses projectos pudessem ter a participação da Tecnoforma.

Volto a perguntar, Passos Coelho sabia que esta ONG era criada com esse intuito?
Tanto é assim, que eu cheguei a ir com ele a Bruxelas para um encontro com o comissário europeu João de Deus Pinheiro [militante do PSD, ex-ministro da Educação e dos Negócios Estrangeiros em três governos de Cavaco Silva e Comissário Europeu entre 1993/2000].

E foram lá fazer o quê exactamente?
Fomos lá apresentar o CPPC, o que nos propúnhamos fazer e saber da sensibilidade dele, nomeadamente que possibilidades de financiamentos havia para os PALOPs. E o João de Deus Pinheiro até nos deu logo uma ideia, dizendo que a Comissão Europeia estava a pensar num projecto para Cabo Verde, que era a criação de um instituto para formação de funcionários públicos. E que este instituto deveria servir também para formar pessoas para os outros PALOPs porque os quadros deles da administração pública eram muito deficitários. Disse-nos ainda que seria bom que criássemos um instituto em Cabo Verde e que a Comissão Europeia estava disposta a apoiar financeiramente uma coisa dessas.

Esse encontro com João de Deus Pinheiro foi combinado por Passos Coelho, que era então vice-presidente do grupo parlamentar do PSD?
Claro, eu não conhecia o Deus Pinheiro.

Em Bruxelas, reuniram onde?
Fomos ao gabinete dele, na sede da Comissão Europeia. O Pedro é que o conhecia, o Pedro é que abria as portas todas.

E esse projecto chegou a avançar?
Ainda fomos a Cabo Verde, mas não avançou. Reunimos na cidade da Praia com uns directores do Ministério da Educação, mas acho que eles estavam era interessados em criar pólos universitários e não institutos intermédios de formação profissional. As coisas não funcionaram.

Foi a Cabo Verde também com Passos Coelho?
Sim e com um cantor, o Paulo de Carvalho.

Porque é que ele foi com vocês?
Isso aí é outra história de que não quero falar. Ele apareceu no aeroporto de Lisboa. Acho que ele foi também para desbloquear, para tentar, mas dá-me a impressão que havia uma segunda agenda entre eles. Em Cabo Verde, depois das reuniões, eles foram depois para outro lado.

Já conhecia o Paulo de Carvalho?
Não, não, só da televisão.



Marques Mendes (na foto) esteve na escritura do CPPC?
Sim, esteve lá. A única coisa que lhe digo é isto: paguei muitos almoços e jantares. Eu estava com o Pedro talvez de 15 em 15 dias ou uma vez por mês. Ele também aparecia na sede da Tecnoforma, mas era mais em restaurantes. Ou então íamos beber um copo. Ele vivia ainda em Campo de Ourique com a Fati [Fátima Padinha, do grupo As Doce e primeira mulher de Passos Coelho].

Também se encontrava com ele na Assembleia da República?
[Pausa] Encontrei-me com o Pedro várias vezes no parlamento, acho que era no grupo parlamentar do PSD.

Só com ele ou com mais gente?
Era com ele e, às vezes, também com o Fernando de Sousa.

Quando convidou Passos Coelho para presidir à ONG prometeu-lhe um ordenado, uma avença ou qualquer outro pagamento?
Vou pedir-lhe para parar a gravação.

Reinício da gravação (13 minutos depois).

Pedro Passos Coelho era remunerado pela ONG ou pela Tecnoforma?
Eu não me recordo de remunerações, não me recordo. Só posso dizer que as despesas que envolviam os custos do CPPC eram todas pagas pela Tecnoforma.

Ele não tinha remuneração oficial, é isso?
Não havia contrato nem nada.

O que não quer dizer que não lhe pagasse.
Eh pá, isso já não me recordo. É um bocado arriscado estar-lhe a dizer e era grave. Não me recordo, já foi há tantos anos.

O advogado João Luís era remunerado no CPPC?
O João Luís era um dos três directores do CPPC [os outros dois eram os então sócios da Tecnoforma, Fernando Madeira e Manuel Castro]. Já não me recordo se era pago, essas coisas já me passaram.

Ao jornal Público, o primeiro-ministro não respondeu se era, ou não, pago no CPPC, mas disse que tinha sido consultor da empresa a partir de 1999 ou do início de 2000. Enquanto foi dono da Tecnoforma, até 31 de Julho de 2001, Passos Coelho foi consultor da empresa?
Nunca foi enquanto eu lá estive.

Ao argumentar isso Passos Coelho poderá estar a tentar justificar alguma contrapartida financeira que, como deputado em exclusividade de funções, não poderia receber a trabalhar para uma ONG?
[Pausa] Não sei se ele recebeu alguma coisa. Mas não foi consultor, assessor ou fez qualquer trabalho para a Tecnoforma enquanto lá estive, isso eu sei.

Mas pode dizer-me quem financiava o CPPC?
Vinha tudo da Tecnoforma.

O CPPC tinha um orçamento anual formal?
A Tecnoforma pagava as despesas que aparecessem. As instalações do CPPC eram também na Tecnoforma, pois ficavam na sede da empresa, no Pragal [Almada].

Ainda não me disse o que é que o CPPC concretizou durante os vários anos em que Passos Coelho lá esteve como presidente?
Até 2001, só me lembro de um projecto de formação profissional no bairro degradado da Pedreira dos Húngaros, em Oeiras. O projecto nasceu de uma ideia do governo de Cabo Verde [muitos habitantes do bairro eram cabo-verdianos] e a partir de uma reunião qualquer que houve entre o Pedro e já não sei quem.

Foi um projecto arranjado por Passos Coelho?
Recordo-me que houve uma reunião entre nós para definir o que era preciso fazer, mas o projecto precisava também da aprovação do Isaltino Morais, que era o presidente da Câmara de Oeiras. O Pedro desbloqueou isso, fez o papel que se esperava dele. E tivemos uma reunião com o Isaltino Morais, que aprovou o projecto e isso foi essencial para a candidatura a um programa financiado pela União Europeia.

Lembra-se qual foi o financiamento atribuído pelo programa europeu para esse projecto?
Não me recordo, mas penso que o projecto rondou os 5 mil contos [25 mil euros], não foi mais do que isso.

Passos Coelho era o seu lobista de serviço?
Não gosto da expressão.

Não gosta porque não gosta ou não gosta porque não corresponde à realidade, àquilo que acha que ele fazia?
Não sei, não sei responder.

Acabaram por fazer algum projecto em África ou em Portugal?
Negativo.

Depois de tantos almoços e ideias, porque é que isso não aconteceu?
Existe um processo de maturação nas empresas e nas organizações. Penso que na altura em que havia condições para o fazer, foi quando vendi a empresa. Este género de coisas não se faz logo, demora tempo.

Depois de vender a Tecnoforma em 2001, e de Passos Coelho ter sido contratado para consultor e depois para presidente da empresa, a facturação da Tecnoforma aumentou bastante em Portugal. Um dos projectos responsáveis por isso foram as acções de formação financiadas pela União Europeia, como o programa Foral, um caso que está a ser investigado hoje pelo Ministério Público (MP).
Disso já não sei nada.

Mas já foi ouvido pelo MP?
Sim, como testemunha no DCIAP, no fim do ano passado.

O que é que lhe perguntaram?
Queriam saber como é que tinha surgido o CPPC.

E contou-lhes a história toda?
Sim, não tenho nada a esconder."