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quarta-feira, 8 de abril de 2015

Miguel Seabra venceu Grande Prémio Bial de Medicina com trabalho sobre cegueira


Investigação nas últimas duas décadas sobre a coroideremia, responsável por 4% dos casos de cegueira no mundo, deu ao presidente demissionário da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e à sua equipa o Grande Prémio Bial de Medicina 2014.




A coroideremia é uma doença genética rara — surge 1 doente em cada 50.000 pessoas — que causa uma degeneração da retina, sobretudo nos homens, e os primeiros sintomas surgem logo na infância, com a perda da visão nocturna. Depois dos 50 anos, as pessoas estão praticamente cegas.

Miguel Seabra começou a investigar esta doença há quase 25 anos, primeiro nos Estados Unidos e depois no Imperial College de Londres, no Reino Unido. A longo das últimas duas décadas, o investigador e a sua equipa descobriram a causa, tendo ajudado a desenvolver uma terapia genética que está actualmente a ser testada, com bons resultados.
Agora foram distinguidos com o Grande Prémio Bial de Medicina 2014, no valor de 200.000 euros.

Além de Miguel Seabra, que chefia a unidade de Mecanismos Moleculares da Doença, no Centro de Investigação de Doenças Crónicas (CEDOC), da Nova Medical School (Faculdade de Ciências Médicas) da Universidade Nova de Lisboa, a candidatura inclui as investigadoras Tatiana Tolmacheva, do Imperial College, Sara Maia e Cristiana Pires, ambas do CEDOC.

Considera o cientista que o Grande Prémio Bial de Medicina “representa o reconhecimento científico do trabalho efectuado ao mais alto nível, dado o prestígio” que tem.

Conheciam-se as manifestações clínicas, sabia-se que se tratava de uma doença genética, transmitida através do cromossoma sexual feminino X”, diz Miguel Seabra. Em 1992, deu-se o primeiro passo: “Descobrimos que os doentes não têm a proteína REP-1, produzida a partir do gene CHM, cujas mutações causam a coroideremia. A falta de REP-1 nas células da retina impede-as de transportar de um modo eficiente os nutrientes necessários e de excretar os produtos tóxicos. As células acabam por morrer, resultando em cegueira para o indivíduo.

Estes resultados permitiram desenvolver uma terapia genética que introduz o gene activo nas células da retina. Os resultados dos primeiros ensaios clínicos no Hospital Eye Oxford, da Oxford University Hospitals NHS Trust, em 2014, foram positivos. “Todos os olhos injectados tiveram melhorias ou a estabilização da visão”, explica o investigador, referindo que, se os ensaios clínicos futuros tiverem resultados semelhantes, “a terapia pode ser oferecida a todos os doentes”.

O artigo sobre o estudo foi publicado na revista médica THE LANCET.

Miguel Seabra licenciou-se em Medicina, em 1986, pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e, em 1992, concluiu o doutoramento em Bioquímica e Biologia Molecular na Universidade do Texas, nos Estados Unidos.
Foi professor associado de Genética Molecular na Divisão de Ciências Biomédicas do Imperial College de Londres, no Reino Unido, sendo promovido, dois anos mais tarde, a professor catedrático e Director da Secção de Medicina Celular e Molecular.
Foi investigador principal do Instituto Gulbenkian de Ciência e dirigiu o Programa Gulbenkian de Doutoramento em Biomedicina.
Tem mais de cem artigos científicos publicados em revistas científicas internacionais e é um dos cientistas portugueses mais citados na sua área. Actualmente, além de investigador no Centro de Estudos de Doenças Crónicas (CEDOC), é professor catedrático da Nova Medical School (Faculdade de Ciências Médicas) da Universidade Nova de Lisboa.

Pediu ontem a demissão da presidência da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.


Esta é a 16ª edição do prémio bienal do grupo farmacêutico português Bial atribuído pela Fundação Bial para “incentivar a investigação médica e promover a divulgação”.

Além deste prémio, foi atribuído o Prémio Bial de Medicina Clínica 2014, de um montante de 100.000 euros, a uma equipa liderada por Jorge Polónia, médico e investigador da Universidade do Porto, que candidatou uma investigação sobre o impacto do sal na saúde dos portugueses.

Houve ainda duas menções honrosas, no valor de 10.000 euros cada. Uma atribuída à equipa de Tiago Bilhim, da Universidade Nova de Lisboa, por uma técnica pouco invasiva para tratar a hiperplasia benigna da próstata, o tumor benigno mais frequente nos homens com mais de 60 anos. A outra foi dada à equipa de José Castillo, da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha), pelo desenvolvimento de uma terapêutica que permite minimizar as lesões provocadas pela morte de células do cérebro em caso de AVC ou de doenças neurodegenerativas.


*


Ao contrário do que é insinuado em comentários à notícia do Público, a Fundação Bial não recebe subsídios do Estado, como foi amplamente divulgado pela comunicação social quando o governo de Passos Coelho mandou investigar as fundações portuguesas e cortou os apoios financeiros a muitas das 190 fundações não IPSS.

Quanto à atribuição de financiamento a projectos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, é feita por comissões independentes e não pelo respectivo presidente. Os projectos do grupo de investigação da equipa de Miguel Seabra terão sido aprovados por uma dessas comissões, não por ele.

Embora reconheça que no regulamento do prémio Bial nada há que impeça a candidatura de quem ocupe um cargo de gestão da política científica do país, a editora de ciência do Público opina que "há um certo paradoxo ético".

A difamação é uma arma manejada com perícia pelos invejosos e pelos medíocres.
Lamentavelmente este artigo de opinião da editora de ciência do Público foi escrito num momento infeliz.
Lamentavelmente a inveja tornou-se um cancro que mina parte significativa da sociedade portuguesa e obstaculiza o seu desenvolvimento.


sexta-feira, 8 de março de 2013

No país das fundações - II


Na sequência do censo e avaliação das fundações, o Conselho de Ministros aprovou as propostas e as decisões a aplicar às fundações participantes e avaliadas naquele censo, que podem ir da redução, ou cessação de apoios financeiros públicos, à sua extinção ou ao cancelamento do estatuto de utilidade pública.

Recordamos que responderam ao censo 558 entidades, tendo sido excluídas cooperativas, associações, centros sociais e/ou paroquiais, bem como fundações constituídas ao abrigo do direito canónico.

Das 408 fundações avaliáveis, verificou-se que 178 eram fundações de solidariedade social. Sendo abrangidas pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), a sua avaliação e as decisões a aplicar foram reservadas para momento posterior, avaliando-se apenas 230 fundações.
Foram ainda identificadas 235 fundações avaliáveis que incumpriram a obrigação de responder ao censo, das quais 42 são fundações de solidariedade social, contabilizando-se 193 fundações.

Segundo o Relatório final sobre a Avaliação das Fundações, estas 643 fundações representam uma cobertura na ordem dos 80% do número total de fundações
avaliáveis estimado pelo Governo (800 fundações).

Para o universo de 423 fundações não IPSS, a Resolução do Conselho de Ministros 13-A/2013, hoje publicada, tomou as seguintes decisões finais:
  • Relativamente a 98 fundações (quase todas privadas e que não recebem apoio financeiro do Estado) foi decidida a manutenção dos termos da sua relação com o Estado;
  • Relativamente a 132 fundações foram decididas propostas de alteração envolvendo decisões, recomendações ou propostas de extinção, redução total ou parcial de apoios, ou ainda a cessação do estatuto de utilidade pública;
  • As 193 fundações não respondentes ao censo deixam de receber transferências do Orçamento do Estado para 2013 — artigo 14º/2 da Lei 66-B/2012 —, devendo ainda ser assegurado a não atribuição de número de registo de fundação para obtenção de quaisquer apoios financeiros públicos.

Nas fundações tuteladas directa ou indirectamente pelos ministérios, o Governo determinou:

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO (73)

Extinção de 3 fundações:
Fundação Cidade de Guimarães
Fundação Alter Real
Fundação para a Computação Científica Nacional - FCCN

Cessação total de apoios financeiros públicos a 13:
Fundação Casa de Mateus
Fundação Oriente
Fundação Casa de Bragança
Fundação Luso Africana para a Cultura
Fundação D. Manuel II
Fundação Mata do Buçaco
Fundação Convento da Orada - Fundação para a Salvaguarda e Reabilitação do Património Arquitectónico
Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco
Fundação Cidade de Lisboa
Fundação Portugal-África
Instituto Marquês de Valle Flor
Fundação Vox Populli
Fundação para as Comunicações Móveis

Redução de 50% do total de apoios financeiros públicos a 1:
Fundação Portuguesa das Comunicações

Redução de 30% do total de apoios financeiros públicos a 42:
Fundação Museu do Douro
Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa
Fundação Arpad Szénes - Vieira da Silva
Fundação Casa da Música
Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo
Fundação de Serralves
Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva
Fundação Conservatório Regional de Gaia
Fundação Bracara Augusta
Fundação Batalha de Aljubarrota
Fundação Pedro Ruivo
Fundação CEFA — Fundação para os Estudos e Formação Autárquica
Fundação da Juventude
Fundação Caixa Geral de Depósitos - Culturgest
Fundação Júlio Pomar
Fundação de Assistência Médica Internacional
Fundação Mário Soares
Fundação Amadeu Dias
Fundação António Quadros - Cultura e Pensamento
Fundação das Universidades Portuguesas
Fundação Eça de Queiroz
Fundação Engenheiro António de Almeida
Fundação Instituto Arquitecto José Marques da Silva - Universidade do Porto
Instituto de Investigação Científica Bento da Rocha Cabral
Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica
Fundação Professor Francisco Pulido Valente
Fundação Económicas - Fundação para o Desenvolvimento das Ciências Económicas, Financeiras e Empresariais
Fundação Conservatório de Música da Maia
Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa
Asilo de Santo António do Estoril
Fundação Denise Lester
IFEC - Fundação Rodrigues da Silveira
Pro Dignitate - Fundação de Direitos Humanos
Fundação INATEL
Fundação Aga Khan Portugal
Fundação do Gil
Fundação Manuel Viegas Guerreiro
Solidários - Fundação para o Desenvolvimento Cooperativo e Comunitário
Fundação Maria Isabel Guerra Junqueiro e Luís Pinto de Mesquita Carvalho
Fundação Casa Museu Maurício Penha
Fundação Inês de Castro
Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado

Redução de 20% do total de apoios financeiros públicos a 1:
Fundação Centro Cultural de Belém

Falta de reconhecimento e cancelamento de apoios financeiros públicos a 10:
FEDRAVE - Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro
Fundação Associação Académica da Universidade do Minho (Universidade do Minho)
Fundação Carlos Serrano
Fundação Eurocrédito
Fundação Gramaxo de Oliveira
Fundação Hermínia Ester Lopes Tassara
Fundação José Cardoso
Fundação Maria Augusta de Brito Subtil
Fundação Mater-Timor Loro'Sae
Fundação Rei D. Dinis - UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro)

Cancelamento do Estatuto de Utilidade Pública a 3:
Fundação Manuel Simões
Fundação Manuel Leão
Fundação Frei Pedro


O Governo não conseguiu extinguir 27 das 34 fundações a dissolver sob alçada dos governos regionais, autarquias e universidades que travaram a proposta do executivo por rejeição ou ausência de resposta.
Globalmente, autarquias, governos regionais e universidades recusaram 39 das 59 propostas do Governo para extinção, corte nos apoios financeiros públicos ou cancelamento de registo como fundação:

GOVERNOS REGIONAIS E AUTARQUIAS (46)

PROPOSTAS DO GOVERNO QUE FORAM ACEITES (18)

Fundações a extinguir (7)
Fundação ELA, Município de Vila Nova de Gaia
Fundação PortoGaia para o Desenvolvimento Desportivo, Município de Vila Nova de Gaia
Fundação Carnaval de Ovar, Município de Ovar
Fundação Ciência e Desenvolvimento, Município do Porto
Fundação Odemira, Município de Odemira
Fundação Cultura Juvenil Maestro José Pedro, Município de Viana do Castelo
Fundação Paula Rego, Município de Cascais, sem prejuízo da continuidade da Casa das Histórias Paula Rego

Fundações com cessação total de apoios públicos (3)
Fundação Arbués Moreira, Município de Sintra
Fundação Cultursintra, Município de Sintra
Fundação Terras de Santa Maria da Feira, Município de Santa Maria da Feira

Fundações com redução de 30% do total de apoios públicos (5)
Fundação Cascais, Município de Cascais
Fundação Gil Eannes, Município de Viana do Castelo
Fundação Cidade Ammaia, Município de Marvão
Fundação A Lord, Freguesia do Lordelo (Paredes)
Fundação Manuel Cargaleiro, Município de Castelo Branco

Fundações com falta de reconhecimento e cancelamento de apoios públicos (3)
Fundação Fausto Figueiredo, Município de Cascais
Fundação La Salette, Município de Oliveira de Azeméis
Navegar - Fundação para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Científico de Espinho, Município de Espinho

PROPOSTAS DO GOVERNO QUE FORAM REJEITADAS (19)

Fundações a extinguir (12)
Fundação Gaspar Frutuoso, Governo Regional dos Açores
Fundação D. Luís I, Município de Cascais
Fundação Bienal de Arte de Cerveira, Município de Vila Nova de Cerveira
Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, Município do Porto
Escola Profissional de Leiria, Município de Leiria
Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória, Município de Praia da Vitória
Fundação Serrão Martins, Município de Mértola
Fundação Comendador Manuel Correia Botelho, Município de Vila Real
Fundação Robinson, Município de Portalegre
Fundação António Aleixo, Município de Loulé
Fundação Santo Thyrso, Município de Santo Tirso
Fundação Marquês de Pombal, Município de Oeiras

Fundações com redução de 30% do total de apoios públicos (5)
Fundação Engenheiro José Cordeiro, Governo Regional dos Açores
Fundação Átrio da Música, Município de Viana do Castelo
Lugar do Desenho - Fundação Júlio Resende, Município de Gondomar
Fundação João Carpinteiro, Município de Elvas
Fundação Frederic Velge, Município de Grândola

Fundações com falta de reconhecimento e cancelamento de apoios públicos (1)
Escola Profissional de Vila Franca do Campo, Município de Vila Franca do Campo

Fundações com cancelamento do Estatuto de Utilidade Pública (1)
Fundação Rebikoff-Niggeler, Governo Regional dos Açores

AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DO GOVERNO (9)

Fundações a extinguir (4)
Fundação Madeira Classic, Governo Regional da Madeira
Escola Profissional de Setúbal, Município de Setúbal
Fundação Dr. Elias de Aguiar, Município de Vila do Conde
Fundação Arquivo Paes Teles, Freguesia de Ervedal (Avis)

Fundações com cessão total de apoios públicos (1)
Fundação Abel e João de Lacerda, Município de Tondela

Fundações com redução de 30% do total de apoios públicos (3)
Fundação Os Nossos Livros, Município de Bragança
Fundação Castro Alves, Município de Vila Nova de Famalicão
Fundação Maria Ulrich, Município de Lisboa

Fundações com falta de reconhecimento e cancelamento de apoios públicos (1)
Fundação de Ensino e Desenvolvimento de Paços de Brandão, Freguesia de Paços de Brandão (Santa Maria da Feira)


UNIVERSIDADES (13)

PROPOSTAS DO GOVERNO QUE FORAM ACEITES (2)

Fundações a extinguir
Fundação João Jacinto de Magalhães (Fundação da Universidade de Aveiro)
Fundação da Universidade de Lisboa (Universidade de Lisboa)

PROPOSTAS DO GOVERNO QUE FORAM REJEITADAS (7)

Fundações a extinguir
Fundação Carlos Lloyd de Braga (Universidade do Minho)
Fundação Cultural da Universidade de Coimbra (Universidade de Coimbra)
Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (Universidade de Lisboa)
Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (Universidade Nova de Lisboa)
Fundação Luis de Molina (Universidade de Évora)
Fundação Museu da Ciência (Universidade de Coimbra);
Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve (Universidade do Algarve)

AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DO GOVERNO (4)

Fundações a extinguir
Fundação Fernão de Magalhães para o Desenvolvimento (Instituto Politécnico de Viana do Castelo)
Fundação Gomes Teixeira (Fundação da Universidade do Porto)
Fundação Instituto Politécnico do Porto (Instituto Politécnico do Porto)
FNE — Fundação Nova Europa (Universidade da Beira Interior)

*

Esperemos que o eleitorado compreenda que o despesismo acarretado por estas decisões dos governos regionais e locais terá de ser compensado com mais impostos sobre os contribuintes. E que penalize os autarcas, que assim procederam, nas eleições autárquicas de Outubro de 2013.

Quanto ao Governo, recuou na decisão de extinguir duas fundações — a Coa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Coa e a Fundação Museu do Douro — e avançou com a inesperada extinção da Fundação para a Computação Científica Nacional - FCCN, embora com cedência do seu património e atribuições à Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
Mesmo assim, vai receber uma violenta reacção dos que viviam à sombra das fundações agora extintas ou com apoios reduzidos, que vão acusá-lo de obscurantismo cultural e exigir a sua demissão.
Sempre com Soares — Fundação Mário Soares e Pro Dignitate - Fundação de Direitos Humanos vão ter cortes de 30% nos apoios financeiros que recebem do Estado — a comandar o fogo de artilharia.


terça-feira, 25 de setembro de 2012

No país das fundações - I


O Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, acordado com a UE, o FMI e o BCE, determina uma análise detalhada das entidades das administrações públicas para decidir a sua manutenção ou extinção.

Por outro lado, o programa do Governo tem como prioridades a redução da estrutura organizativa do Estado e seus custos, bem como a promoção de uma maior eficiência operacional e uma maior eficácia governativa, com redução do denominado «Estado Paralelo» onde se encontram as fundações públicas.

Na consecução deste compromisso, a Assembleia da República, através da Lei 1/2012 determinou a realização de um censo dirigido às fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a avaliar o respectivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção, tratando-se de fundações públicas, sobre a continuação, redução ou cessação dos apoios financeiros concedidos, bem como sobre a manutenção ou cancelamento do estatuto de utilidade pública, tratando-se de todo o tipo de fundações.

Relativamente às 230 fundações avaliadas, a Resolução do Conselho de Ministros 79-A/2012, hoje publicada, decide a manutenção de 92 fundações e, para as restantes, aprova as decisões seguintes:

  • O Governo vai extinguir 4 fundações:
    Fundação Cidade de Guimarães
    Fundação Museu do Douro
    Côa Parque — Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa
    Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco

  • Vai cortar a totalidade dos apoios financeiros públicos a 10 fundações:
    Fundação Casa de Mateus
    Fundação Oriente
    Fundação Casa de Bragança
    Fundação Luso Africana para a Cultura
    Fundação D. Manuel II
    Fundação Vox Populli
    Fundação para as Comunicações Móveis
    Fundação Alter Real
    Fundação Mata do Buçaco
    Fundação Convento da Orada

  • Vai reduzir 50% dos apoios à
    Fundação Portuguesa das Comunicações (através da ANACOM e CTT)

  • Vai reduzir 30% dos apoios a outras 38:
    Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - Fundação CEFA
    Fundação da Juventude
    Fundação Arpad Szénes – Vieira da Silva
    Fundação Casa da Música
    Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo
    Fundação de Serralves
    Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva
    Fundação Conservatório Regional de Gaia
    Fundação Bracara Augusta
    Fundação Batalha de Aljubarrota
    Fundação Pedro Ruivo
    Fundação de Assistência Médica Internacional
    Fundação Mário Soares
    Fundação Inês de Castro
    Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado
    Fundação do Gil
    Fundação Manuel Viegas Guerreiro
    Solidários – Fundação para o Desenvolvimento Cooperativo e Comunitário
    Fundação Maria Isabel Guerra Junqueiro e Luís Pinto de Mesquita Carvalho
    Fundação Casa Museu Maurício Penha
    Fundação Amadeu Dias
    Fundação António Quadros – Cultura e Pensamento
    Fundação das Universidades Portuguesas
    Fundação Eça de Queiroz
    Fundação Engenheiro António de Almeida
    Fundação Instituto Arquitecto José Marques da Silva – Universidade do Porto
    Instituto de Investigação Científica Bento da Rocha Cabral
    Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica
    Fundação Professor Francisco Pulido Valente
    Fundação Económicas – Fundação para o desenvolvimento das ciências económicas, financeiras e empresariais
    Fundação Conservatório de Música da Maia
    Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa
    Asilo de Santo António do Estoril
    Fundação Denise Lester
    IFEC - Fundação Rodrigues da Silveira
    Pro Dignitate - Fundação de Direitos Humanos
    Fundação INATEL
    Fundação Aga Khan Portugal

  • Vai reduzir 20% dos apoios financeiros públicos
    Fundação Centro Cultural de Belém

  • Manter apenas os apoios financeiros públicos associados a contratos plurianuais de parcerias em execução a 3 fundações:
    Fundação Cidade de Lisboa
    Fundação Portugal-África
    Instituto Marquês de Valle Flor.

  • Vai cancelar o estatuto de utilidade pública a 3 fundações:
    Fundação Manuel Simões
    Fundação Frei Pedro
    Fundação Manuel Leão

  • Vai recomendar às instituições de ensino superior públicas fundadoras a extinção de 13 fundações:
    Fundação Carlos Lloyd de Braga (Universidade do Minho)
    Fundação Cultural da Universidade de Coimbra (Universidade de Coimbra)
    Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (Universidade de Lisboa)
    Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (Universidade Nova de Lisboa)
    Fundação da Universidade de Lisboa (Universidade de Lisboa)
    Fundação Fernão de Magalhães para o Desenvolvimento (Instituto Politécnico de Viana do Castelo)
    Fundação Gomes Teixeira (Fundação da Universidade do Porto)
    Fundação Instituto Politécnico do Porto (Instituto Politécnico do Porto)
    Fundação João Jacinto de Magalhães (Fundação da Universidade de Aveiro)
    Fundação Luis de Molina (Universidade de Évora)
    Fundação Museu da Ciência (Universidade de Coimbra)
    FNE — Fundação Nova Europa (Universidade da Beira Interior)
    Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve (Universidade do Algarve)

  • Vai recomendar à CGD a redução de 30% dos apoios financeiros às fundações:
    Fundação Caixa Geral de Depósitos – Culturgest
    Fundação Júlio Pomar

  • Propõe às autarquias

    • a extinção de 21 fundações:
      Fundação ELA, Município de Vila Nova de Gaia
      Fundação PortoGaia para o Desenvolvimento Desportivo, Município de Vila Nova de Gaia
      Fundação Carnaval de Ovar, Município de Ovar
      Fundação Paula Rêgo, Município de Cascais
      Fundação D. Luís I, Município de Cascais
      Fundação Bienal de Arte de Cerveira, Município de Vila Nova de Cerveira
      Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, Município do Porto
      Fundação Ciência e Desenvolvimento, Município do Porto
      Escola Profissional de Setúbal, Município de Setúbal
      Escola Profissional de Leiria, Município de Leiria
      Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória, Município de Praia da Vitória
      Fundação Odemira, Município de Odemira
      Fundação Serrão Martins, Município de Mértola
      Fundação Dr. Elias de Aguiar, Município de Vila do Conde
      Fundação Comendador Manuel Correia Botelho, Município de Vila Real
      Fundação Robinson, Município de Portalegre
      Fundação António Aleixo, Município de Loulé
      Fundação Arquivo Paes Teles, Freguesia de Ervedal (Avis)
      Fundação Santo Thyrso, Município de Santo Tirso
      Fundação Marquês de Pombal, Município de Oeiras
      Fundação Cultura Juvenil Maestro José Pedro, Município de Viana do Castelo

    • o corte total de apoios a 4 fundações:
      Fundação Arbués Moreira, Município de Sintra
      Fundação Cultursintra, Município de Sintra
      Fundação Abel e João de Lacerda, Município de Tondela
      Fundação Terras de Santa Maria da Feira, Município de Santa Maria da Feira

    • o corte de 30% dos apoios a 12 fundações:
      Fundação Cascais, Município de Cascais
      Fundação Átrio da Música, Município de Viana do Castelo
      Fundação Gil Eannes, Município de Viana do Castelo
      Fundação Cidade Ammaia, Município de Marvão
      Fundação Os Nossos Livros, Município de Bragança
      Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende, Município de Gondomar
      Fundação A Lord, Freguesia do Lordelo (Paredes)
      Fundação João Carpinteiro, Município de Elvas
      Fundação Castro Alves, Município de Vila Nova de Famalicão
      Fundação Maria Ulrich, Município de Lisboa
      Fundação Manuel Cargaleiro, Município de Castelo Branco
      Fundação Frederic Velge, Município de Grândola

  • Foi proposta ao Governo Regional da Madeira a extinção da
    Fundação Madeira Classic

  • O Governo Regional dos Açores não aceitou as propostas relativas às fundações:
    Fundação Gaspar Frutuoso (extinção)
    Fundação Engenheiro José Cordeiro (redução de 30% dos apoios)
    Fundação Rebikoff-Niggeler (cancelamento do estatuto de utilidade pública)

  • Para as fundações que forneceram respostas incompletas e/ou não disponibilizaram documentação no âmbito do censo, o Governo determinou o seguinte:

    • Cancelamento do estatuto de utilidade pública:
      Fundação Hispano-Portuguesa Rei Afonso Henriques
      Fundação Nadir Afonso

    • Não atribuição de número de registo para efeitos de obtenção de apoios financeiros públicos:
      Armazém das Artes — Fundação Cultural
      Fundação Marion Ehrhardt
      Fundação D. António Ribeiro
      Fundação do Jardim José do Canto
      Fundação GDA

  • Por falta de reconhecimento como fundações, o Governo vai notificar o Instituto dos Registos e Notariado para que proceda ao cancelamento do registo,

    • com concomitante notificação ao Director-Geral do Tribunal de Contas para efeitos de apuramento de responsabilidade financeira dos titulares dos órgãos autárquicos que tenham deliberado favoravelmente a atribuição de apoios financeiros públicos, relativamente às seguintes entidades:

      Escola Profissional de Vila Franca do Campo, Município de Vila Franca do Campo
      Fundação de Ensino e Desenvolvimento de Paços de Brandão, Freguesia de Paços de Brandão (Santa Maria da Feira)
      Fundação Fausto Figueiredo, Município de Cascais
      Fundação La Salette, Município de Oliveira de Azeméis
      Navegar — Fundação para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Científico de Espinho, Município de Espinho

    • com concomitante notificação aos dirigentes e gestores públicos para cessarem a concessão da totalidade de apoios financeiros públicos, relativamente às seguintes entidades:

      FEDRAVE — Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro
      Fundação Associação Académica da Universidade do Minho (Universidade do Minho)
      Fundação Carlos Serrano
      Fundação Eurocrédito
      Fundação Gramaxo de Oliveira
      Fundação Hermínia Ester Lopes Tassara
      Fundação José Cardoso
      Fundação Maria Augusta de Brito Subtil
      Fundação Mater-Timor Loro’Sae
      Fundação Rei D. Dinis — UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro)

*

Amanhã, e dias seguintes, o Governo vai ficar debaixo do fogo de artilharia dos extintos, cortados, reduzidos, cancelados ou evaporados que vão jurar e trejurar que prestam serviços culturais essenciais à sobrevivência do país e exigir a demissão do Governo.
Com a família Soares (Fundação Mário Soares e Pro Dignitate - Fundação de Direitos Humanos) a comandar as operações. Apesar de muitas mordomias já recebidas.


terça-feira, 14 de agosto de 2012

"Fantasias orçamentais"


"13 Agosto 2012 | 23:30
João Pinto e Castro — jpcastro@ology.pt


A cada dia que passa se torna mais evidente que sem crescimento económico é impossível controlar duradouramente o défice e estancar o endividamento. Tudo o resto é fantasia.

Mais gente acredita que há muito desperdício na gestão dos recursos públicos do que no milagre de Fátima, e é sem dúvida fundada essa crença. Vai daí, quase toda a gente supõe também que a sua eliminação não só é fácil como prontamente garantiria o equilíbrio das contas públicas. Ora, aí, já a opinião pública está a entrar no reino da fantasia.

Se, para o cidadão comum, sem outra referência que o seu magro salário, uma despesa de um milhão de euros é uma quantia mirabolante, que diremos então de um milhar de milhão? Ora, como qualquer rubrica dos gastos públicos se mede na escala dos muitos milhões, percebe-se a dificuldade que esse mesmo cidadão tem em entender a sua relevância relativa à escala do país como um todo.

Quase todas as pessoas que conheço, incluindo muitas dotadas de razoável instrução económica, estão persuadidas de que não só as Parcerias Público-Privadas (PPP) são responsáveis por uma grossa fatia da despesa nacional, como a sua renegociação permitiria de facto evitar sacrifícios adicionais à população. Daí a sua surpresa quando são informadas de que os encargos líquidos anuais do Estado com as PPP se ficam pelos 0,3% do PIB, o que corresponde a uma pequena parcela do investimento público médio anual nas últimas décadas.

Resulta daqui evidente a ilusão de que a muito badalada renegociação das PPP poderá contribuir para uma redução considerável do défice. E note-se ainda que, se, em alternativa à renegociação, se optar pelo lançamento de uma sobretaxa adicional, dificilmente se poderá esperar um ganho superior a 0,04% do PIB.

Seria de supor que estas constatações bastassem para pôr cobro à cruzada demagógica pela eliminação das "gorduras do estado". Em vez disso, o governo optou há dias por uma nova caçada aos gambozinos, agora centrada nos encargos com as transferências para as fundações.

Segundo o levantamento efectuado, quase metade dos encargos do estado teriam sido encaminhados para a "fundação do Magalhães", mas sucede que, provindo eles de contribuições das operadoras de telecomunicações que não podiam ter outro destino, não custaram afinal um cêntimo aos contribuintes. Como o grosso das transferências para fundações correspondem na verdade ao financiamento público do ensino superior, conclui-se que, além de os cortes possíveis se reduzirem a algumas dezenas de milhões de euros anuais (estamos outra vez na escala dos 0,01% do PIB), o essencial deles incidirá no financiamento de actividades culturais. Compreende-se: se os Mirós da colecção do BPN vão ser leiloados, que fica cá a fazer a Paula Rego?

Uma outra variante de fantasia orçamental — esta mais popular à esquerda — imagina que o défice se curaria milagrosamente com um imposto extraordinário sobre as grandes fortunas. É facto que algumas pessoas detêm colossais rendimentos e patrimónios e que o nosso injusto sistema fiscal não os taxa como deveria. O problema é que, sendo essas pessoas muito poucas, não se pode esperar daí a salvação da pátria.

Imagine-se, por absurdo, que em vez de taxar as grandes fortunas, se optava antes por expropriar o património dos vinte e cinco portugueses mais ricos, recentemente avaliado em 14,4 mil milhões. Parece (e é) muito dinheiro, mas a sua comparação com o PIB nominal português, que presentemente ronda os 180 mil milhões de euros, mostra que o impacto sobre as finanças públicas de uma medida tão extrema e tão difícil de aplicar se esgotaria num ano.

Em resumo, não se atinge o equilíbrio orçamental com passes de mágica. É justo que quem mais tem mais contribua para o aumento das receitas do Estado — o que decerto não tem acontecido —, mas não é por aí que se consegue a redução de 6 mil milhões de euros pretendida para 2013. Por outro lado, é importante que o estado use melhor os recursos colocados à sua disposição, mas ganhos de eficiência consistentes só se conseguem com trabalho sistemático, persistente e demorado, não com cortes precipitados ou com motivações obscuras. Se isso fosse fácil de fazer, decerto já estaria feito.

Já é suficientemente mau que uma gestão inepta das finanças públicas esteja a conduzir ao empobrecimento geral da população, da humilhação da classe média e da destruição de capacidade produtiva. Pior ainda, há sinais preocupantes de que iniciativas precipitadas impulsionadas por fanatismo ideológico e demagogia cega camufladas de combate às "gorduras do estado" estão a criar uma Administração Pública mais rígida, mais incompetente e mais ineficiente do que aquela que já tínhamos.

A cada dia que passa se torna mais evidente que sem crescimento económico é impossível controlar duradouramente o défice e estancar o endividamento. Tudo o resto é fantasia. Quando essa verdade for finalmente aceite, teremos perdido anos e destruído recursos e boa vontade numa escala sem precedentes.


Director-geral da Ology e docente universitário"



Kurrusivo 14 Agosto 2012 - 15:08
Bom artigo. Como sempre realista.
Mas JP Castro "esqueceu-se" de dizer afinal onde deve o Estado cortar, já que as "gorduras" afinal são peanuts...
Eu penso que não será neste momento possível (sem por em causa a própria estrutura do Estado/sociedade) fazer cortes que rendam milhares de milhões. Só pequenas (mas muitas, muitas, muitas) melhorias de eficiência de processos, de redução de papéis, vistos, licenças e outras burocracias, de gestão de recursos humanos, informatização dos serviços, etc, será possivel reduzir de forma séria e sustentada os gastos excessivos e, consequentemente, o deficit. Ou seja, a redução dos custos de operação será sustentada por uma redução dos funcionários que deixam de ser necessários devido aos ganhos de eficiência.
Como a redução de número de funcionários não interessa a ninguém (excepto ao contribuinte), o processo de melhoria de eficiência nunca arranca... Até ao dia que os Alemães ou Finlandeses cortem o financiamento deste circo. Depois, até os palhaços são mestres do trapézio!


Ricardo 14 Agosto 2012 - 16:06
Grão a grão
Pois o autor comete um erro comum, o de achar que não vale a pena olhar para as pequenas categorias de despesa. O facto é que um trabalho sistemático de poupança em pequenas categorias pode trazer enormes poupanças.
Felizmente, é esse o trabalho que o governo está a fazer. O problema é que esse é um trabalho exaustivo e demorado. Mas essencial de fazer não só agora, mas recorrentemente. É assim que as empresas especializadas em lean management, como a Toyota, fazem.


dis aliter visum 16 Agosto 2012 - 17:17
Grão a grão
Os apoios financeiros públicos recebidos pelas fundações não IPSS ascenderam a 817 milhões de euros no triénio 2008-2010.
A este montante acrescem 458 milhões de euros referentes a apoios financeiros públicos a fundações públicas de direito privado, abrangidas pelo regime jurídico das instituições de ensino superior.

Portanto fica claro que as fundações não IPSS — mesmo retirando as fundações públicas de direito privado que gerem instituições do ensino superior — recebem 272 milhões de euros/ano, em média, de apoios financeiros públicos.

O governo pretende cortar-lhes 200 milhões de euros/ano.
Espera-se que todos os portugueses dêem força ao governo para alcançar este resultado. Atendendo a que a estimativa do PIB é 171 mil milhões, no ano passado, — comparar dados do Banco de Portugal com os do FMI —, e ainda será menor no ano corrente pois estamos em recessão, estamos a falar de 0,12% do PIB.


quinta-feira, 2 de agosto de 2012

É possível poupar 200 milhões de euros nas fundações



O Relatório de Avaliação das Fundações, hoje divulgado no portal do Governo, começa por referir o objectivo:
Este trabalho insere-se no objetivo de redução do peso do chamado “Estado-Paralelo”, consumidor de amplos recursos públicos e relativamente ao qual surge, não raro, associada a ideia de que não existe uma contrapartida de vantagens públicas entregues à sociedade que justifique a sua existência, para além da perceção geral existente de que as fundações ocultam interesses privados e/ou pouco legítimos.

A Lei 1/2012, de 3 de Janeiro

Esta lei foi aprovada para se realizar um censo a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a proceder:
  • à avaliação do respectivo custo/benefício e viabilidade financeira; e
  • à decisão sobre
    • extinção de fundações públicas de direito privado;
    • manutenção das fundações, acompanhada da redução de 30% do total de apoios financeiros públicos;
    • manutenção das fundações, acompanhada da eliminação do apoio financeiro público;
    • cancelamento do estatuto de utilidade pública de fundações privadas.

O universo de resposta
De cerca de 831 fundações⁷, responderam ao censo 558 entidades. Destas, 401 foram objeto de análise, sendo 227 fundações avaliadas com base na aplicação de um modelo de avaliação, especificamente concebido para o efeito e 174 fundações de solidariedade social (IPSS) analisadas numa ótica económico-financeira.

Das 558 entidades respondentes, 157 não foram analisadas, uma vez que 56 entidades não eram fundações, 1 fundação foi extinta no decurso da avaliação e as 100 restantes terão sido, ao que tudo indica, criadas ao abrigo da concordata assinada entre a Santa Sé e a Republica Portuguesa⁸.

No universo das 401 fundações, não foi possível avaliar 37 fundações não IPSS, por falta de elementos de resposta a um vasto conjunto de questões do censo, e 6 fundações IPSS, por terem sido reconhecidas depois de 2011 ou iniciado atividade após essa data.


⁷ Presume-se este valor por indicação do Instituto dos Registos e Notariado, I.P., o que não significa que existam ou que estejam em atividade. Com base em informação disponibilizada por diferentes entidades foi ainda possível identificar um conjunto de 236 fundações não respondentes ao censo.
⁸ Excluídas do âmbito da avaliação nesta fase do trabalho nos termos do Despacho do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, exarado em 24 de abril de 2012, sobre a Informação n.º 451/2012, da Inspeção-Geral de Finanças.

O modelo de avaliação

Foi concebido um modelo de avaliação assente em três critérios, considerando a informação disponibilizada pelas próprias fundações em sede de resposta ao censo:
  • Pertinência / relevância
    [Aferir se se justifica a existência das entidades ou a manutenção do regime fundacional, atendendo aos fins prosseguidos e às actividades desenvolvidas, bem como à existência de outras entidades públicas e/ou privadas que actuem no mesmo domínio.] Ponderação: 20%
  • Eficácia / eficiência
    [Avaliar o custo-benefício das principais actividades desenvolvidas pelas fundações e se se justificam os apoios financeiros públicos afectos à prossecução das mesmas.] Ponderação: 30%
  • Sustentabilidade
    [Determinar se está assegurada a viabilidade económica e qual o nível de dependência dos apoios financeiros públicos das fundações.] Ponderação: 50%


Caracterização das fundações analisadas



¹ As fundações IPSS foram apenas analisadas na perspectiva da sua viabilidade financeira. As restantes fundações foram avaliadas de acordo com o modelo de avaliação aprovado (critérios definidos: pertinência/relevância, eficácia e sustentabilidade).
² A este valor, acrescem ainda M€ 758 referentes ao património de fundações públicas de direito privado, abrangidas pelo regime jurídico das instituições de ensino superior (Lei 62/2007, de 10 de Setembro), em 2010.
³ Montante identificado por 118 fundações respondentes. A este montante acrescem ainda M€ 458 referentes a apoios financeiros públicos a fundações públicas de direito privado, abrangidas pelo regime jurídico das instituições de ensino superior.
⁴ Os dados do ISV e da consignação de 0,5% do IRS referem-se apenas às fundações IPSS.
⁵ Redução de taxa das contribuições para a segurança social nos encargos com pessoal das fundações.
⁶ A este valor acrescem aproximadamente M€ 3, referentes às fundações públicas de direito privado, abrangidas pelo regime jurídico das instituições de ensino superior.

IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
IUC – Imposto Único de Circulação
IMT –Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social
IS – Imposto de selo
ISV – Imposto Sobre Veículos
IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis


O ranking das fundações

O quadro seguinte apresenta um ranking parcial (as 50 fundações mais conhecidas) construído sobre as fichas de avaliação das 190 fundações não IPSS:





Nenhuma das fundações teve nota 100 mas a Fundação da Casa de Mateus, com sede em Vila Real, foi a que atingiu maior pontuação.
A Fundação Minerva, a quem foi atribuída a quarta melhor classificação, é a entidade responsável pelo funcionamento da universidade Lusíada.
Em quinto lugar ficou a Fundação da AMI administrada por Fernando Nobre.

No outro extremo temos a fundação pior classificada, a Fundação Associação Académica da Universidade do Minho.

De assinalar que a FCM-Fundação para as Comunicações Móveis, que geriu o programa de atribuição dos computadores portáteis Magalhães, foi a que recebeu mais apoios financeiros públicos no triénio 2008 a 2010 — 454,4 milhões de euros — quase metade dos apoios totais concedidos a fundações. O Governo já anunciou que vai encerrá-la.

O leitor poderá encontrar rankings completos aqui.

As fundações públicas de direito privado da Universidade do Porto, da Universidade de Aveiro e do ISCTE estão abrangidas pelo regime jurídico das instituições de ensino superior, já acima referido, pelo que os apoios financeiros se destinam ao funcionamento regular destas instituições do ensino superior.


A poupança
Com referência ao resultado da avaliação efetuada às 227 fundações não IPSS e tendo presente os cenários de decisão formulados, estima-se a possibilidade de atingir poupanças anuais, em matéria de apoios financeiros públicos, entre os M€ 150 e os M€ 200/ano, dependendo naturalmente do grau de implementação que vier a ocorrer das propostas submetidas às entidades responsáveis pelas decisões.
A poupança pode ser maior se considerarmos:
  • A receita fiscal resultante da proposta de extinção de fundações com valor patrimonial tributário isento (em 2010) de M€ 31,4;
  • A despesa fiscal e parafiscal de cerca de duas centenas de fundações que não vieram ao censo, cujos montantes se encontram em fase de identificação;
  • A poupança associada às fundações IPSS que será estimada na avaliação conjunta do Ministério da Finanças com o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e com o Ministério da Educação e Ciência;
  • E, ainda, a poupança associada à cessação imediata de todos os apoios que vêm sendo concedidos a entidades que não tinham o estatuto de fundação reconhecido (portanto não são fundações) e que foram detectadas no decurso da avaliação.


Anexos:


terça-feira, 26 de junho de 2012

Não há margem para mais austeridade - II


"Não sei o que o PCP pretendia com a moção de censura, mas como já tentou duas greves gerais — a última das quais sem grande sucesso, porque o clima político e mesmo o clima ambiental não está para grandes manifestações —, o PCP tentou uma moção de censura, tendo levado do PS a resposta: vocês com uma moção de censura é que, aliando-se à direita, derrubaram no ano passado o governo que estava e puseram este em funções, portanto não faz sentido.

Também não faz sentido apresentar moções de censura sem nenhuma alternativa consistente, acho que isso os portugueses já perceberam. Mesmo que a maioria dos portugueses esteja em desacordo com a actuação deste governo, eles sabem que mudar de governo não é a solução, se não houver uma alternativa. E ninguém até agora apresentou alternativas. Apresentam-se críticas, o PCP não tem nenhuma alternativa.

Em relação ao que o ministro das Finanças disse hoje, que não haverá medidas de austeridade adicionais mas estão previstas no memorando do acordo com a troika, se for necessário, o problema é que os dados da execução orçamental relativos aos cinco primeiros meses deste ano revelam que faltam 2 mil milhões de euros. Se as coisas continuarem assim até ao final do ano, o governo vai ter que inventar 2 mil milhões de euros e já não há mais fundos de pensões de bancários para ir buscar.

O que é que há? O 13º mês ao sector privado, novos impostos, não se percebe muito bem como, ou outras medidas de austeridade.
Porque aquilo que tem de acontecer ainda não começou a acontecer: o número de câmaras não vai diminuir em nada, o número de empresas municipais ou públicas também não, o número de fundações privadas que o Estado financia, ou de fundações públicas, também não. Quer dizer, o grosso dos cortes na administração central ou local não está a acontecer e nós estamos a ir lá só pelo caminho da receita."