No país das fundações - I

O Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, acordado com a UE, o FMI e o BCE, determina uma análise detalhada das entidades das administrações públicas para decidir a sua manutenção ou extinção.

Por outro lado, o programa do Governo tem como prioridades a redução da estrutura organizativa do Estado e seus custos, bem como a promoção de uma maior eficiência operacional e uma maior eficácia governativa, com redução do denominado «Estado Paralelo» onde se encontram as fundações públicas.

Na consecução deste compromisso, a Assembleia da República, através da Lei 1/2012 determinou a realização de um censo dirigido às fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a avaliar o respectivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção, tratando-se de fundações públicas, sobre a continuação, redução ou cessação dos apoios financeiros concedidos, bem como sobre a manutenção ou cancelamento do estatuto de utilidade pública, tratando-se de todo o tipo de fundações.

Relativamente às 230 fundações avaliadas, a Resolução do Conselho de Ministros 79-A/2012, hoje publicada, decide a manutenção de 92 fundações e, para as restantes, aprova as decisões seguintes:

• O Governo vai extinguir 4 fundações:
  Fundação Cidade de Guimarães
  Fundação Museu do Douro
  Côa Parque — Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa
  Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco
  
  
• Vai cortar a totalidade dos apoios financeiros públicos a 10 fundações:
  Fundação Casa de Mateus
  Fundação Oriente
  Fundação Casa de Bragança
  Fundação Luso Africana para a Cultura
  Fundação D. Manuel II
  Fundação Vox Populli
  Fundação para as Comunicações Móveis
  Fundação Alter Real
  Fundação Mata do Buçaco
  Fundação Convento da Orada
  
  
• Vai reduzir 50% dos apoios à
  Fundação Portuguesa das Comunicações (através da ANACOM e CTT)
  
  
• Vai reduzir 30% dos apoios a outras 38:
  Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - Fundação CEFA
  Fundação da Juventude
  Fundação Arpad Szénes – Vieira da Silva
  Fundação Casa da Música
  Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo
  Fundação de Serralves
  Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva
  Fundação Conservatório Regional de Gaia
  Fundação Bracara Augusta
  Fundação Batalha de Aljubarrota
  Fundação Pedro Ruivo
  Fundação de Assistência Médica Internacional
  Fundação Mário Soares
  Fundação Inês de Castro
  Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado
  Fundação do Gil
  Fundação Manuel Viegas Guerreiro
  Solidários – Fundação para o Desenvolvimento Cooperativo e Comunitário
  Fundação Maria Isabel Guerra Junqueiro e Luís Pinto de Mesquita Carvalho
  Fundação Casa Museu Maurício Penha
  Fundação Amadeu Dias
  Fundação António Quadros – Cultura e Pensamento
  Fundação das Universidades Portuguesas
  Fundação Eça de Queiroz
  Fundação Engenheiro António de Almeida
  Fundação Instituto Arquitecto José Marques da Silva – Universidade do Porto
  Instituto de Investigação Científica Bento da Rocha Cabral
  Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica
  Fundação Professor Francisco Pulido Valente
  Fundação Económicas – Fundação para o desenvolvimento das ciências económicas, financeiras e empresariais
  Fundação Conservatório de Música da Maia
  Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa
  Asilo de Santo António do Estoril
  Fundação Denise Lester
  IFEC - Fundação Rodrigues da Silveira
  Pro Dignitate - Fundação de Direitos Humanos
  Fundação INATEL
  Fundação Aga Khan Portugal
  
  
• Vai reduzir 20% dos apoios financeiros públicos
  Fundação Centro Cultural de Belém
  
  
• Manter apenas os apoios financeiros públicos associados a contratos plurianuais de parcerias em execução a 3 fundações:
  Fundação Cidade de Lisboa
  Fundação Portugal-África
  Instituto Marquês de Valle Flor.
  
  
• Vai cancelar o estatuto de utilidade pública a 3 fundações:
  Fundação Manuel Simões
  Fundação Frei Pedro
  Fundação Manuel Leão
  
  
• Vai recomendar às instituições de ensino superior públicas fundadoras a extinção de 13 fundações:
  Fundação Carlos Lloyd de Braga (Universidade do Minho)
  Fundação Cultural da Universidade de Coimbra (Universidade de Coimbra)
  Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (Universidade de Lisboa)
  Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (Universidade Nova de Lisboa)
  Fundação da Universidade de Lisboa (Universidade de Lisboa)
  Fundação Fernão de Magalhães para o Desenvolvimento (Instituto Politécnico de Viana do Castelo)
  Fundação Gomes Teixeira (Fundação da Universidade do Porto)
  Fundação Instituto Politécnico do Porto (Instituto Politécnico do Porto)
  Fundação João Jacinto de Magalhães (Fundação da Universidade de Aveiro)
  Fundação Luis de Molina (Universidade de Évora)
  Fundação Museu da Ciência (Universidade de Coimbra)
  FNE — Fundação Nova Europa (Universidade da Beira Interior)
  Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve (Universidade do Algarve)
  
  
• Vai recomendar à CGD a redução de 30% dos apoios financeiros às fundações:
  Fundação Caixa Geral de Depósitos – Culturgest
  Fundação Júlio Pomar
  
  
• Propõe às autarquias
  
  
  • a extinção de 21 fundações:
    Fundação ELA, Município de Vila Nova de Gaia
    Fundação PortoGaia para o Desenvolvimento Desportivo, Município de Vila Nova de Gaia
    Fundação Carnaval de Ovar, Município de Ovar
    Fundação Paula Rêgo, Município de Cascais
    Fundação D. Luís I, Município de Cascais
    Fundação Bienal de Arte de Cerveira, Município de Vila Nova de Cerveira
    Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, Município do Porto
    Fundação Ciência e Desenvolvimento, Município do Porto
    Escola Profissional de Setúbal, Município de Setúbal
    Escola Profissional de Leiria, Município de Leiria
    Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória, Município de Praia da Vitória
    Fundação Odemira, Município de Odemira
    Fundação Serrão Martins, Município de Mértola
    Fundação Dr. Elias de Aguiar, Município de Vila do Conde
    Fundação Comendador Manuel Correia Botelho, Município de Vila Real
    Fundação Robinson, Município de Portalegre
    Fundação António Aleixo, Município de Loulé
    Fundação Arquivo Paes Teles, Freguesia de Ervedal (Avis)
    Fundação Santo Thyrso, Município de Santo Tirso
    Fundação Marquês de Pombal, Município de Oeiras
    Fundação Cultura Juvenil Maestro José Pedro, Município de Viana do Castelo
    
    
  • o corte total de apoios a 4 fundações:
    Fundação Arbués Moreira, Município de Sintra
    Fundação Cultursintra, Município de Sintra
    Fundação Abel e João de Lacerda, Município de Tondela
    Fundação Terras de Santa Maria da Feira, Município de Santa Maria da Feira
    
    
  • o corte de 30% dos apoios a 12 fundações:
    Fundação Cascais, Município de Cascais
    Fundação Átrio da Música, Município de Viana do Castelo
    Fundação Gil Eannes, Município de Viana do Castelo
    Fundação Cidade Ammaia, Município de Marvão
    Fundação Os Nossos Livros, Município de Bragança
    Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende, Município de Gondomar
    Fundação A Lord, Freguesia do Lordelo (Paredes)
    Fundação João Carpinteiro, Município de Elvas
    Fundação Castro Alves, Município de Vila Nova de Famalicão
    Fundação Maria Ulrich, Município de Lisboa
    Fundação Manuel Cargaleiro, Município de Castelo Branco
    Fundação Frederic Velge, Município de Grândola
  
  
• Foi proposta ao Governo Regional da Madeira a extinção da
  Fundação Madeira Classic
  
  
• O Governo Regional dos Açores não aceitou as propostas relativas às fundações:
  Fundação Gaspar Frutuoso (extinção)
  Fundação Engenheiro José Cordeiro (redução de 30% dos apoios)
  Fundação Rebikoff-Niggeler (cancelamento do estatuto de utilidade pública)
  
  
• Para as fundações que forneceram respostas incompletas e/ou não disponibilizaram documentação no âmbito do censo, o Governo determinou o seguinte:
  
  
  • Cancelamento do estatuto de utilidade pública:
    Fundação Hispano-Portuguesa Rei Afonso Henriques
    Fundação Nadir Afonso
    
    
  • Não atribuição de número de registo para efeitos de obtenção de apoios financeiros públicos:
    Armazém das Artes — Fundação Cultural
    Fundação Marion Ehrhardt
    Fundação D. António Ribeiro
    Fundação do Jardim José do Canto
    Fundação GDA
  
  
• Por falta de reconhecimento como fundações, o Governo vai notificar o Instituto dos Registos e Notariado para que proceda ao cancelamento do registo,
  
  
  • com concomitante notificação ao Director-Geral do Tribunal de Contas para efeitos de apuramento de responsabilidade financeira dos titulares dos órgãos autárquicos que tenham deliberado favoravelmente a atribuição de apoios financeiros públicos, relativamente às seguintes entidades:
    
    Escola Profissional de Vila Franca do Campo, Município de Vila Franca do Campo
    Fundação de Ensino e Desenvolvimento de Paços de Brandão, Freguesia de Paços de Brandão (Santa Maria da Feira)
    Fundação Fausto Figueiredo, Município de Cascais
    Fundação La Salette, Município de Oliveira de Azeméis
    Navegar — Fundação para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Científico de Espinho, Município de Espinho
    
    
  • com concomitante notificação aos dirigentes e gestores públicos para cessarem a concessão da totalidade de apoios financeiros públicos, relativamente às seguintes entidades:
    
    FEDRAVE — Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro
    Fundação Associação Académica da Universidade do Minho (Universidade do Minho)
    Fundação Carlos Serrano
    Fundação Eurocrédito
    Fundação Gramaxo de Oliveira
    Fundação Hermínia Ester Lopes Tassara
    Fundação José Cardoso
    Fundação Maria Augusta de Brito Subtil
    Fundação Mater-Timor Loro’Sae
    Fundação Rei D. Dinis — UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro)
    

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Amanhã, e dias seguintes, o Governo vai ficar debaixo do fogo de artilharia dos extintos, cortados, reduzidos, cancelados ou evaporados que vão jurar e trejurar que prestam serviços culturais essenciais à sobrevivência do país e exigir a demissão do Governo.
Com a família Soares (Fundação Mário Soares e Pro Dignitate - Fundação de Direitos Humanos) a comandar as operações. Apesar de muitas mordomias já recebidas.