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sexta-feira, 27 de março de 2020

COVID-19: Carta Aberta ao Primeiro-Ministro (Ordem dos Médicos, Ordem dos Farmacêuticos e Ordem dos Enfermeiros)


Reproduzimos na íntegra a Carta Aberta da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Farmacêuticos e da Ordem dos Enfermeiros em que solicitam ao primeiro-ministro António Costa que seja fornecido aos profissionais de saúde o equipamento de protecção de que carecem e realizados os testes laboratoriais para despistagem precoce da COVID-19 (o negrito é meu):


Lisboa, 25 de Março de 2020
Sua Excelência
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
Distinto Senhor Dr. António Costa,

A situação de crise de saúde pública internacional provocada pelo novo coronavírus representa um desafio ímpar a nível económico e de organização dos sistemas de saúde para qualquer país, independentemente do ponto de partida. Portugal não é certamente excepção e, precisamente pelas carências que já antes enfrentávamos, não podemos descurar a antecipação de todas as medidas possíveis para preparar o país e os seus vários sectores para a pandemia que estamos a viver.

O primeiro caso de COVID-19 no nosso país foi noticiado no dia 2 de Março, o que nos deveria ter proporcionado uma margem de manobra superior à de outros Estados que foram confrontados com o surto mais cedo e em fases em que a informação sobre as medidas a tomar era mais incipiente. Infelizmente, é entendimento da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Enfermeiros e da Ordem dos Farmacêuticos que o Governo, e o Ministério da Saúde em particular, não têm estado a acautelar medidas básicas e que podem comprometer todo o esforço de combate a este surto, de que é exemplo máximo a escassez de equipamentos de protecção individual.

Às três associações profissionais continuam a chegar milhares de relatos de situações muito difíceis que os nossos profissionais de saúde estão a enfrentar no terreno sem estar devidamente acautelada a protecção das suas próprias vidas, dos seus familiares e dos seus doentes. De resto, a falta de equipamentos de protecção individual está a contribuir para que entre o número de infectados, ou de pessoas colocadas em quarentena por contacto com caso positivo, estejam muitos profissionais de saúde.

Não estaríamos a cumprir o nosso papel de associações de interesse público, em defesa dos direitos dos nossos doentes e dos médicos, enfermeiros e farmacêuticos, se não transmitíssemos a V. Exa. a preocupação real de, quando atingirmos o pico da pandemia, não dispormos nos nossos hospitais e centros de saúde de um número profissionais de saúde suficiente, em virtude de terem adoecido. Neste momento são várias as falhas de segurança, faltando desde máscaras, a luvas, fatos de protecção e desinfectantes alcoólicos, o que é extensível à rede de farmácias.

A este propósito, atente-se a uma notícia vinda a público no dia 24 de Março, de Espanha, com o director do Centro de Emergências e Alertas de Saúde do Ministério da Saúde espanhol a admitir que aquele país conta com mais de 5400 profissionais de saúde com COVID-19 por os stocks de equipamentos de protecção individual não terem sido suficientes. Os casos de COVID-19 entre profissionais de saúde representam em Espanha 12% do total de infecções, contra 8% em Itália e 4% na China.

Complementarmente ao acima exposto, gostaríamos também de lhe transmitir uma outra preocupação relacionada com os profissionais de saúde com exposição a SARS-CoV-2 e as orientações existentes para testagem dos mesmos. Na verdade, a Orientação 013/2020, publicada pela Direcção-Geral da Saúde no passado dia 21 de Março, mesmo nos casos de alto risco de exposição, apenas prevê uma vigilância activa do profissional, e, só perante febre ou sintomas respiratórios compatíveis com COVID-19, serão iniciados os procedimentos de caso suspeito, como a realização de exames laboratoriais.

Esta aplicação conservadora dos testes, tanto nos profissionais como nos casos suspeitos entre cidadãos, vai em sentido contrário ao que se tem feito em países que têm publicado alguns artigos com os bons resultados no controlo do surto através desta metodologia, como Islândia, Alemanha, algumas zonas de Itália ou Coreia do Sul. Os primeiros dados, agora consolidados, de que a infecção pode ser assintomática em muitos dos cidadãos reforça a importância de testar mais pessoas na fase de mitigação em que nos encontramos.

Vivemos tempos extraordinários, em que todos temos de tomar decisões com base em muito pouca informação, mas temos já uma certeza: antecipar, proteger e testar são três metodologias sem as quais nunca poderemos obter os melhores resultados para Portugal e para os portugueses.

Continuaremos a dar todo o apoio e colaboração à Autoridade Nacional de Saúde e ao Governo, como tem acontecido desde a primeira hora. E, acima de tudo, continuaremos empenhados em servir Portugal, tratando e salvando a vida dos portugueses, garantindo o capital humano necessário para que possamos desempenhar a nossa missão com os melhores resultados possíveis.

Precisamos da sua ajuda. Ajude-nos a proteger todos aqueles profissionais que cuidam de nós.

Muito obrigada.

Atentamente,

O Bastonário da Ordem dos Médicos, Dr. Miguel Guimarães

A Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Prof.ª Doutora Ana Paula Martins

A Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Enf.ª Ana Rita Cavaco


****
*

Pressuroso, o primeiro-ministro António Costa, logo acorreu ao Hospital Curry Cabral, em Lisboa, para ouvir Fernando Maltez, director do serviço de infecciologia, dar a garantia: “Não tivemos, até à data, falta de equipamento de protecção individual”, acrescentando, logo a seguir que não se deve “confundir a falta de equipamento com a racionalização dos equipamentos”, os quais “devem ser usados de acordo com as necessidades”.
O relato de um enfermeiro deste hospital confirma o que disse Fernando Maltez: “Não, nunca faltou, mas houve esse receio e por isso a disponibilidade do material era feita a conta-gotas. Actualmente estão é a racionar os equipamentos de protecção individual e é sugerido que se use mais tempo para evitar o desperdício”.

O busílis da questão está nas palavras: enquanto o médico utiliza o termo racionalizar, que significa "usar o raciocínio", o enfermeiro escolhe a palavra "racionar" cujo significado é "impor uma ração, uma pequena quantidade".

Uma enfermeira-chefe de um hospital da zona da Grande Lisboa que não é uma das unidades de primeira linha para o combate ao coronavírus, mas trata doentes suspeitos de COVID-19 nos seus serviços, descreve o que, na prática, significa racionar:
Tinha doentes suspeitos e que aguardavam pelos resultados. Mas tinham de ser tratados, medicados e os meus enfermeiros precisavam de equipamento de protecção, nomeadamente máscaras. Pedi ao armazém 50 máscaras. Não tive resposta. Liguei, disseram que não podiam dar. Falei com o chefe acima de mim. Não obtive resposta. Tive de enviar mail à administração a explicar a situação e só aí houve autorização para me darem as máscaras”, diz, acrescentando que só lhe deram 20. Voltou a ligar e disseram-lhe que no dia seguinte arranjavam mais 10.

Este tem sido o meu dia-a-dia. Passo horas e horas a tentar agilizar o equipamento que a equipa precisa. Não peço material só porque sim. Pedi material para proteger os profissionais de Saúde”, contou, sublinhando que no seu hospital há cerca de 14 profissionais de saúde infectados.
Para um turno de oito horas esta enfermeira-chefe disponibiliza dois respiradores de partículas FFP2: “São as que protegem o profissional de saúde e o doente ao mesmo tempo”, explicou.

Aliás, a falta de material é algo constante nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS): “Agora fala-se de falta de máscaras, luvas e fatos. Pois, antes da COVID-19 já havia e continua a existir falta de caixotes do lixo, por exemplo, ou de serviços de limpeza para prevenir as infecções”, desabafa esta enfermeira.

Também no Hospital distrital de Santarém, onde uma médica internista foi infectada há uma semana, obrigando vários médicos, doentes, enfermeiros e outros profissionais de saúde a ficar de quarentena, o material é racionado:
Não se pode dizer que não há. Há é pouco e tem de ser usado mais tempo. Há falta de máscaras FFP2 que são as recomendadas para esta situação. Na falta destas usam-se as máscaras cirúrgicas. Também há poucas protecções para os pés e pernas”, explicou a mesma enfermeira, informando que estão a fazer turnos de 12 horas, mas as folgas ainda estão a ser cumpridas.

No Hospital do Barreiro, “actualmente há equipamento, mas desaparece rápido, porque há cada vez mais casos suspeitos”, explica uma enfermeira desse hospital. “O problema é que na primeira triagem (onde se faz a selecção de doentes com sintomas de COVID-19) apenas há mascaras cirúrgicas e devia, talvez, existir logo outro equipamento. As máscaras FFP2 são apenas para usar noutro patamar da triagem, no terceiro, em que são vistos os doentes já com suspeitas de COVID-19”, diz.
Ora “quando se tira um doente de uma ambulância e ele não vem referenciado como doente com suspeita de COVID-19, quando o tiramos para as nossas macas podemos estar logo a ser contaminados”, explicou, dizendo que, nesta fase, não é usada a máscara FFP2, nem o restante equipamento de protecção. Portanto: “Há equipamento mas só para ser usado em determinadas circunstâncias” muito limitadas.

No Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN), no Porto, a enfermeira Helena Mota afirma que não houve nenhum caso de grávidas infectadas com a COVID-19, mas “se acontecer, o bloco está completamente preparado: há uma sala específica para receber essas doentes infectadas, dotada de todo o material necessário”.

A pergunta que os políticos deviam de fazer, e estão a iludir, é esta: quando existir uma afluência muito maior o equipamento chega?

Esses picos são imprevisíveis. Por exemplo, ontem, até às 16 horas, no hospital de São José, em Lisboa, estava tudo calmo e o material parecia não faltar. Mas, após esta hora, houve uma maior afluência de doentes com sintomas suspeitos de COVID-19, e, segundo relatou ao jornal PÚBLICO um profissional deste hospital, o equipamento para proteger o pescoço e a protecção para os pés entraram em ruptura.

Mesmo no Hospital do Litoral Alentejano, que é a região do país que menos casos tem (30 casos confirmados hoje) e onde existem materiais (desinfectantes, máscaras cirúrgicas), não há testes laboratoriais em número suficiente para testar todos os doentes porque estão a ser racionados: um médico afirma que só têm direito a 20 ou 30 por dia.
Instalaram uma unidade COVID-19 em parte do piso da ortopedia, onde estão três suspeitos da doença. Passaram a operar só doentes urgentes e oncológicos. Há cerca de uma semana o conselho de administração enviou uma directiva aos trabalhadores para recomendar-lhes que evitassem expor o hospital nas redes sociais (por exemplo, publicarem fotos) para não alarmarem a população.

Parece que a grande preocupação é evitar por todos os meios que as pessoas saibam o que realmente está a passar-se no Serviço Nacional de Saúde.

Ninguém refere, por exemplo, que a ordem dos Médicos já teve de criar um protocolo para que os médicos possam decidir quais são os doentes com COVID-19 que vão ter o direito de aceder a um ventilador e os que vão morrer sem tratamento.

Em Itália, o departamento de protecção civil da região de Piemonte teve de preparar um documento que vai decidir quais são os doentes que devem ser deixados morrer em caso de falta de camas nas unidades de cuidados intensivos:
"Os critérios para o acesso à terapia intensiva em casos de emergência devem incluir idade inferior a 80 anos ou pontuação no Índice de Comorbidade de Charlson [que indica quantas outras condições médicas o paciente possui] inferiores a 5."

Em Espanha, o critério para acesso à terapia intensiva ainda é mais drástico. O espanhol Óscar Haro, director desportivo da equipa de Moto GP LCR Honda, revelou que os médicos lhe pediram, em lágrimas, permissão para deixar morrer o pai, por falta de ventiladores:
"Não entendo como uma pessoa que trabalha desde os 15 anos, sempre a descontar para pagar impostos, morre porque não há ventiladores, porque não o podem continuar a tratar, pois há uma lei que diz que com mais de 75 anos já não interessa cuidar das pessoas e deixam-nas morrer."

Não foi revelado o que estipula o protocolo português. Não se sabe se é apenas um critério de idade ou se é aplicado o Índice de Comorbidade de Charlson e, nesse caso, outras doenças do paciente registadas no Cartão de Cidadão também serão consideradas.

Quer saber qual é o seu Índice de Comorbidade de Charlson? Encontra a resposta aqui.


sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Catalunha: vitória do Cidadãos não retira maioria aos independentistas



O partido Cidadãos venceu as eleições regionais na Catalunha com 25,4% dos votos e 37 deputados. Pela primeira vez em doze eleições autonómicas, o partido vencedor não é independentista.




.@InesArrimadas "Hoy podemos decir que somos los ganadores de las elecciones en Cataluña; decían que era imposible y juntos lo hemos conseguido"
.@InesArrimadas "Hoy 1.100.000 valientes han apostado por la unión y han demostrado que la mayoría social catalana se siente catalana, española y europea"
.@InesArrimadas "Incluso con esta ley electoral injusta vamos a seguir luchando por la convivencia, el sentido común y una Cataluña de todos los catalanes; y a partir de hoy lo haremos con más escaños y más fuerza"
@Albert_Rivera "Quiero agradecer a ese 1.100.000 de catalanes que han salido hoy a votar, han cogido su papeleta naranja y que forman parte de esa victoria de @CiutadansCs"
@Albert_Rivera "Estoy orgulloso de presidir este partido; no por los escaños ni votos, sino por la gente que forma parte de esto: gente preparada, valiente y capacitada para liderar el futuro de este país"
.@Albert_Rivera "España tiene que derrotar al nacionalismo en las urnas y tener un proyecto de futuro que ilusione a todos los españoles"
.@Albert_Rivera "La victoria de hoy es de Cataluña, de una España unida y de una Europa fuerte; Visca Catalunya! Visca Espanya! Visca Europa!"


Sendo o Cidadãos um partido de direita, se ganhou numa região que vota tradicionalmente na esquerda, foi justamente por apelar à união de todos os catalães e propor a permanência da Catalunha na Espanha e na União Europeia.
No total, o bloco unionista — Cidadãos, PSC, Comum Podemos e PP — reúne 2,21 milhões de votos e 65 mandatos.

O bloco independentista formado por Juntos pela Catalunha, ERC e CUP perdeu dois mandatos face às eleições de Setembro de 2015, caindo para 70 deputados, mas mantém a maioria absoluta no parlamento catalão que tem 135 lugares. Obteve 2,06 milhões de votos.

Além disso, apesar de então terem concorrido coligados, Juntos pela Catalunha e ERC obtiveram agora mais quatro mandatos, alcançando 66 deputados. Portanto mais um do que o bloco unionista.
Mesmo assim, precisam do apoio dos 4 deputados que restam à CUP (perdeu seis mandatos) para assegurarem uma maioria absoluta no parlamento. Ora esta força de extrema-esquerda só aceita viabilizar um governo catalão que entre em confronto com o governo de Espanha.

Os conservadores do Partido Popular, ao perderem oito mandatos, obtendo apenas 3 deputados, são os grandes derrotados. Além de que, depois de suspender a autonomia catalã, destituir o governo de Puigdemont e convocar eleições antecipadas, Mariano Rajoy esperava obviamente uma vitória das forças defensoras da ordem constitucional.

Depois de Madrid ter recorrido, pela primeira vez, ao artigo 155 da Constituição de Espanha que permite a suspensão da autonomia de uma região, o eleitorado catalão mobilizou-se e 82% dos 5,5 milhões de eleitores foram às urnas, a mais alta taxa de afluência em eleições regionais na Catalunha.
A deriva do eleitorado para o bloco unionista deu-lhe a maioria dos votos mas não se traduziu na maioria de mandatos que devolveria a paz social à região autónoma.


terça-feira, 22 de agosto de 2017

Depois do acto terrorista em Barcelona, qual será a próxima cidade?


Em 17 e 18 de Agosto de 2017, ocorreram atentados terroristas em La Rambla de Barcelona e no passeio marítimo de Cambrils, cidades situadas na região autónoma da Catalunha, em Espanha, que provocaram 15 mortos e mais do que uma centena de feridos.

Eis um resumo dos atentados (com erros) publicado pelo jornal La Vanguardia:


  1. Explosão de uma moradia com 106 garrafas de gás, em Alcanar, mata 2 terroristas (um deles é o imã Abdelbaki Es Satti) e fere 1, há 6 vizinhos feridos (quarta-feira, 16 de Agosto, 23:30)
  2. Uma carrinha Fiat branca percorre mais de 500 m em La Rambla de Barcelona, atropelando pessoas, 13 mortos e 132 feridos (quinta-feira, 17 de Agosto, 17:00)
  3. Outra carrinha, alugada para a fuga, é localizada em Vic, 18:30
  4. Um Ford Focus fura um controlo policial na av. Diagonal na cidade universitária de Barcelona, 18:30
  5. O automóvel é encontrado em Sant Just Desvern, condutor está morto no banco traseiro, 19:00
  6. São detidos 3 suspeitos em Ripoll, 20:00
  7. Um Audi A3 com 5 terroristas fura um controlo policial, em Cambrils. A polícia abate-os, 1 mulher morta por esfaqueamento e 4 feridos (sexta-feira, 18 de Agosto, 1:00)


Polícia abate Younes Abouyaaqoub, o condutor da carrinha do atentado de La Rambla, em Subirats, a 50 km de Barcelona (segunda-feira, 21 de Agosto)


Os vídeos seguintes mostram o horror sofrido pelas vítimas e vivenciado pelas testemunhas:








Uma descrição pormenorizada dos atentados terroristas na Catalunha e as relações familiares entre os 12 membros da célula terrorista de Ripoll foram publicadas pelo jornal El País:




A explosão em Alcanar, Tarragona (quarta-feira, 16 de Agosto, 23:30)
Uma forte detonação destrói uma moradia numa urbanização de Alcanar. A polícia catalã pensa inicialmente que é um caso de tráfico de drogas.


O atentado em La Rambla, Barcelona (quinta-feira, 17 de Agosto, 16:30)



O atentado em Cambrils, Tarragona (sexta-feira, 18 de Agosto, 1.00)
Um Audi A3 com cinco terroristas fura um controlo da polícia catalã no passeio marítimo de Cambrils, ferindo vários peões e um polícia. Há um tiroteio no qual quatro terroristas morrem. O quinto é morto depois de esfaquear mortalmente uma mulher.


Finalmente um artigo de opinião de um investigador português onde é feita uma análise lúcida destes atentados e suas causas:


Jogando com o fogo: a Catalunha e os jihadistas marroquinos

José Pedro Teixeira Fernandes
22 de Agosto de 2017, 12:14

A Catalunha apostou, para arregimentar votos favoráveis à independência, no grupo de populações árabes-islâmicas. Vejamos melhor esta estratégia e os seus efeitos colaterais.

1. Agora que os contornos do trágico atentado terrorista de 17 de Agosto de 2017 começam a ser mais claros, várias questões delicadas emergem. A resposta policial após a ocorrência foi rápida, corajosa e eficaz. Mas o mesmo não pode ser dito da actuação prévia dos serviços de informações e segurança, seja a responsabilidade política e operacional do governo espanhol, do governo autonómico da Catalunha (Generalitat), ou até de ambos. Importa começar por notar que estamos a falar de um atentado que envolveu uma dúzia de pessoas — e que levou vários meses a preparar — e de uma actuação isolada de um ou dois indivíduos, que seria muito mais difícil de antecipar, ou mesmo impossível. A primeira interrogação é, por isso, a de saber como foi possível que um atentado envolvendo tanta gente não tivesse sido detectado em comunicações entre os participantes, ou por movimentos suspeitos feitos por estes. Isto quando era previamente bem conhecido que a Catalunha, e Barcelona em particular, é uma zona de alto risco pela presença de islamistas-jihadistas.

2. A segunda interrogação é sobre a explosão na casa de Alcanar, em Tarragona, ocorrida na noite antes dos atentados e que derrubou totalmente a casa. É verdade que o tempo para actuar foi bastante escasso — o ataque no centro de Barcelona ocorreu a meio da tarde do dia seguinte —, mas, ainda assim, não poderia ter sido uma pista decisiva para ter evitado o atentado? A casa continha mais de uma centena de garrafas de gás butano, o que se soube logo na altura, e estava apenas ocupada irregularmente nos últimos meses pelos indivíduos de origem magrebina. Tudo apontava para um caso que não era o de uma normal explosão de botijas de gás num edifício de habitação. Sabemos agora que um dos mortos foi o imã da mesquita de Ripoll, em Girona, Abdelbaki Es Satty — o principal mentor do atentado. Note-se ainda que, há alguns meses atrás, a polícia espanhola tinha feito circular internamente informação indicando haver sinais de interesse por esse tipo de material para uso como explosivos.

3. O imã Abdelbaki Es Satty tinha antecedentes criminais. Registava já uma condenação por tráfico de haxixe entre Ceuta e Algeciras. Mais grave ainda, na prisão criou proximidade com um dos perpetradores do atentado terrorista de 11 de Março de 2004 em Madrid, Rachid Aglif. Anteriormente ao atentado de Barcelona, viajou também para a Bélgica. Passou alguns meses em Vilvoorde. Tal como Molenbeek, Vilvoorde ficou bem conhecida pelas piores razões durante o ano passado, quando ocorreram atentados no aeroporto e metro de Bruxelas. Vilvoorde e Molenbeek foram as bases — e onde estiveram as redes de solidariedade e cobertura — dos islamistas-jihadistas com ligações ao atentado de Bruxelas. Há aí presença ex-combatentes do Daesh e outros grupos islamistas radicais na guerra da Síria. Mais: existe uma conexão a Marrocos e em particular a populações oriundas do Rif, onde têm origem muitos dos islamistas-jihadistas — Abdelbaki Es Satty era também marroquino. Tinha, por isso, um perfil óbvio para que as suas actividades fossem seguidas de perto, e com muito cuidado, pelos serviços de informações e segurança. Aparentemente não foram, porquê?

4. Uma outra interrogação é a de saber a razão pela qual o governo da Catalunha, ou a gestão municipal de Barcelona, não colocaram barreiras impeditivas de veículos entrarem em locais com grande concentração de pessoas, como são as Ramblas. Parece uma medida de segurança bastante óbvia e necessária, sobretudo desde os precedentes graves dos atentados do ano passado em Nice, no passeio dos ingleses, e em Berlim, num mercado de Natal. Em ambos os casos — e de forma particularmente trágica no primeiro —, foram usados veículos automóveis para atropelar indiscriminadamente pessoas em locais de grande concentração na via pública. Não se percebe, por isso, o motivo pelo qual não foram colocadas tais barreiras, tanto mais que já existia uma recomendação do governo espanhol nesse sentido. Será por avaliação inadequada da ameaça, achando que bastava ter uma presença policial forte no local, meras razões estéticas, ou para ser diferente do resto de Espanha, numa estranha afirmação de autonomia?

5. Tal como aconteceu nos já referidos atentados de Bruxelas em 2016, fica a sensação de que as autonomias e rivalidades internas criaram alguma descoordenação nas forças de segurança e nos serviços de informações. Independentemente de a responsabilidade ser do governo de Madrid, ou do governo autonómico da Catalunha, ou de ambos, o resultado final foi dificultar uma actuação preventiva. Sob uma unidade de fachada face à tragédia, simbolizada pela presença, no dia seguinte ao atentado, do rei Filipe VI na cerimónia de homenagem às vítimas, nota-se o mal-estar político. O ministro do Interior espanhol, Juan Ignacio Zoido, anunciou o desmantelamento da célula responsável pelos ataques. A declaração foi logo criticada e considerada prematura por Joaquim Forn, Conselheiro do Interior do Governo da Catalunha. Quanto à polícia catalã — os Mossos d’Esquadra —, formalmente enquadrada pelo governo central, teve uma actuação muito corajosa e meritória após o atentado, na perseguição aos culpados. Mas também parece (demasiado) zelosa de uma actuação autónoma.

6. Para além das autonomias e rivalidades internas e do seu efeito negativo sobre a coordenação das forças de segurança e serviços de informações, há um aspecto relevante e que tem passado despercebido. Como já notado, os autores do atentado terrorista eram de origem marroquina (ou de Melilla). É o caso de Younes Abouyaaqoub, o principal executor. É também o caso de Abdelbaki Es Satty, o imã de Ripoll. Será um acaso ser essa a origem dos islamistas-jihadistas? Não é. A questão remete-nos, de alguma forma, para as políticas do governo autonómico da Catalunha e para a sua ambição independentista. Está empenhado em organizar um referendo para a independência, mesmo contra a vontade do governo de Madrid, e em arregimentar, o mais possível, votos favoráveis. Aqui entra o papel dos estrangeiros residentes na Catalunha que não têm origem na União Europeia. A ideia é que possam participar nesse referendo. Numa votação muito próxima, o seu voto poderá ser decisivo. Os dois grupos substanciais de estrangeiros/migrantes são os que têm origem na América Latina e os que provêm do Norte de África. A Catalunha apostou no segundo grupo de populações árabes-islâmicas (as populações latino-americanas já falam espanhol/castelhano e muitos não vêem, por isso, interesse na aprendizagem da língua catalã). Vejamos melhor a estratégia e os seus efeitos colaterais.

7. Na Catalunha vive um grupo bastante substancial de população de origem marroquina, na ordem das trezentas mil pessoas. Nos últimos anos, o governo autonómico adoptou uma série de medidas favoráveis à emigração para o seu território e acolhimento dessa população. Entre outras, foi previsto o ensino escolar do árabe e do tamazig (berber) — usado sobretudo nas zonas das montanhas Rif e do Atlas de Marrocos. A questão tem a sua ironia se pensarmos que o governo de Madrid acusa frequentemente a Catalunha de dificultar, ou até impedir, a aprendizagem e uso do espanhol/castelhano. Mais: foi dada às autoridades religiosas de Marrocos um papel fundamental na elaboração de conteúdos sobre o Islão para a maioria dos muçulmanos na Catalunha, bem como para a sua disseminação nas escolas e mesquitas. É arriscado ter colocado esse ensino nas mãos de autoridades religiosas estrangeiras. Claro que tudo isto foi a pensar mais na independência: os emigrantes marroquinos iam assim ter um estímulo para se identificar com a Catalunha e isso dará mais votos num referendo. Foi assim ignorado, ou, pelo menos, subestimado, que o aumento dessa população incrementava a possibilidade, até por probabilidade estatística, de uma presença acrescida de adeptos do islamismo-jihadista no seu território. O atentado terrorista de 17/8 mostrou que essa probabilidade é bem real e da pior maneira.


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Entre os mortos e os feridos há turistas de 35 países, pelo menos, entre os quais está Portugal. Mais uma vez a opinião pública foi apaziguada com um memorial:

E o que se passa em Lisboa?

Primeiro ouvimos um imigrante do Bangladesh dizer, à saída da mesquita da zona do Martim Moniz, em Lisboa, que gostava de lutar pelo Estado Islâmico.

Depois vem o presidente do município lisboeta anunciar que vai gastar 3 milhões de euros na construção de uma praça na Mouraria com uma mesquita para a comunidade do Bangladesh, projecto que recebe a concordância dos vereadores de todos os partidos políticos.

Paulatina e silenciosamente estamos a ser invadidos por imigrantes muçulmanos que não têm a mínima intenção de abandonar as suas tradições político-religiosas e sociais e aderir a ideais democráticos, à separação entre o Estado e a Religião e a respeitar as mulheres como seres humanos de direitos idênticos aos homens.

Paulatina e silenciosamente esses imigrantes criam comunidades fechadas nos países ocidentais da União Europeia onde os islamistas-jihadistas, que perpetram carnificinas de homens, mulheres e crianças educadas segundo os valores morais europeus, encontram refúgio e protecção.

Paulatinamente essas comunidades islamistas são apoiadas pelos partidos políticos portugueses, em especial pelos partidos da extrema-esquerda que vêem neles o braço armado da revolução que permitirá a sua ascensão ao poder para implantarem o regime socialista que trará bem-estar e felicidade — unicamente aos seus membros, assim a experiência o demonstrou na União Soviética, nos países da Europa de Leste, em Cuba, na Coreia do Norte e agora na Venezuela.

Paulatina e silenciosamente o Islão sunita avança, financiado pela Arábia Saudita e pelos contribuintes portugueses, perante a passividade dos cidadãos anónimos — apenas 7142 assinaram esta petição — anestesiados pela verborreia da propaganda politicamente correcta. Esquecendo que, em Portugal, a diminuição do desemprego e o crescimento do PIB é uma consequência da expansão do turismo fugido dos países flagelados pelo terrorismo.

Outras opiniões:

OldVic - eu sou Barcelona 13:02
Claro que tudo isto foi a pensar mais na independência: os emigrantes marroquinos iam assim ter um estímulo para se identificar com a Catalunha e isso dará mais votos num referendo”: os independentistas catalães devem escrever 100 vezes num quadro “O tribalismo estupidifica”. Os extremistas dos atentados também deviam escrever isso, mas a esses não vale a pena recomendar nada.

Helder Antunes 14:00
As autoridades e o poder político da Catalunha têm uma boa parte do "problema" identificado, assinalado, sob-vigilância, etc. O mesmo se aplica às nossas autoridades e políticos. Idem por essa Europa fora. Em comum, todos, com honrosas excepções a leste, escolheram nada fazer. Não intervir preventivamente.
Optaram, porque em boa parte é uma escolha que fizeram, por deixar as populações que governam, que uns e outros deveriam proteger, sofrer na pele e pagar em vítimas o preço da sua vontade expressa de não intervir preventivamente. São vítimas, um sacrifício, em nome de um bem maior, dirão. São em boa parte escolhas que se fazem. Eu não me sinto representado, por uns, nem protegido, pelos outros, nessas opções.

Juvenal Barbosa 15:37
É sempre assim quando se aposta em imigração descontrolada e não se exige nada aos imigrantes (como eles podem identificar-se com o país de acolhimento quando recebem tanto de mão beijada?). Foi assim na Bélgica durante anos e criou-se Molenbeek, na Catalunha até não foi preciso tanto tempo, agora os turistas vão-se embora e vamos ver como é a vida com uma grande comunidade imigrante não integrada, que tem elementos hostis à infiel sociedade de acolhimento. Talvez devêssemos aprender com isso e modificar as nossas leis.


quinta-feira, 26 de março de 2015

Um Airbus A320 despenhou-se nos Alpes franceses - II


A queda do avião da Germanwings nos Alpes franceses deveu-se a um acto voluntário do co-piloto.

O procurador de Marselha, Brice Robin, revelou em conferência de imprensa o resultado da análise da caixa negra com as gravações de voz dos últimos 30 minutos do voo 4U9525.




Le Monde.fr | 26.03.2015 à 12h58

26 Mar, 2015, 13:28


Nos primeiros 20 minutos, o comandante e o co-piloto tiveram uma conversa amena. Em seguida, o comandante Patrick Sonderheimer levantou-se e saiu do cockpit, aparentemente para ir à casa de banho, tendo fechado a porta.

O co-piloto Andreas Lubitz ficou sozinho aos comandos do aparelho. Nesse momento passou o aparelho do piloto automático para manual e accionou o botão para reduzir a altitude da aeronave. O promotor disse acreditar que foi um acto deliberado: "Podíamos ouvi-lo respirar. Ele respirava normalmente. Não pronunciou uma única palavra desde que o piloto saiu da cabine."

O avião começou a descer. O comandante regressou, bateu levemente na porta do cockpit e usou o intercomunicador para se identificar. Mas o co-piloto não respondeu. Preso fora da própria cabine, o comandante ficou cada vez mais desesperado: "Tocaram os alarmes para avisar a tripulação da proximidade do solo e, naquele momento, pudemos ouvir pancadas violentas numa porta, alguém a tentar forçar a porta. Era uma porta forte, tinha sido reforçada, em conformidade com as normas internacionais, para proteger contra actos de terrorismo."
Não havia nenhuma maneira de entrar e parar o co-piloto. Andreas Lubitz voou calmamente em direcção à montanha, arrastando o comandante, os passageiros e a restante tripulação — mais 149 pessoas.

Agora cabe às autoridades alemãs investigar a vida do jovem co-piloto de 27 anos para descobrir a motivação do seu acto terrorista.





Le Monde.fr | 27.03.2015 à 15h16


*


Desde os atentados do 11 de Setembro, são obrigatórias portas blindadas no acesso ao cockpit para proteger os pilotos. Num Airbus A320, há códigos de emergência para acesso da tripulação ao cockpit, mas os pilotos podem anulá-los, bloqueando a porta. A Airbus explica, em pormenor, o procedimento:




Finalmente vamos abordar a análise dos dados do piloto automático feita pelo administrador do fórum da Flightradar24:



Depois de ficar sozinho aos comandos do aparelho, Lubitz passou o aparelho do piloto automático para manual e accionou o botão para reduzir a altitude da aeronave dos 38.000 pés para 96 pés, o mínimo possível, que foi fixado às 9:30:55.
Logo que o transponder da aeronave enviou estes dados para a torre de controle, os controladores do tráfego aéreo tentaram contactar o avião mas o co-piloto não respondeu. E também não enviou nenhuma mensagem de emergência (código 7700). Daí os controladores terem alertado imediatamente as autoridades.


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Actualização em 27 de Março

Numerosas companhias aéreas decidiram criar uma nova regra de segurança: passa a ser obrigatório que estejam sempre dois tripulantes no cockpit.


terça-feira, 24 de março de 2015

Um Airbus A320 despenhou-se nos Alpes franceses - I


Um avião da companhia low cost alemã Germanwings caiu nos Alpes franceses quando fazia a ligação de Barcelona para Düsseldorf.



A aeronave — um Airbus A320-200 — partiu do aeroporto Barcelona-El Prat, em Espanha, às 9:01 UTM¹ (10:01 no local) e tinha como destino Düsseldorf, na Alemanha.

Atingiu a altitude máxima de 38.000 pés (11.582 m) perto da costa meridional francesa e nesse momento, eram 9:31, algo de estranho terá ocorrido no interior do avião.
O aparelho iniciou, então, uma descida acentuada. Dez minutos depois, embatia numa montanha dos Alpes Franceses a uma altitude de 6800 pés (2073 m) e à velocidade de 378 nós (700 km/h).

A bordo seguiam 150 pessoas — 144 passageiros e 6 tripulantes, dos quais dois pilotos —, sobretudo de nacionalidade alemã e espanhola. O Governo francês confirmou que não há sobreviventes e que foi encontrada uma das duas caixas negras, a que grava os sons emitidos dentro do cockpit.

O avião tinha sido adquirido em Novembro de 1990 pela companhia aérea alemã Lufthansa, dona da low cost Germanwings. Segundo o presidente executivo da Germanwings, Thomas Winkelmann, o avião tinha sido alvo de uma vistoria técnica de rotina na véspera do acidente e de uma inspecção sistemática no Verão de 2013. O piloto tinha 10 anos de experiência e mais de 6000 horas de voo.


Uma hora depois do avião se despenhar, a Flightradar24 anunciava o desastre no Twitter...



...mas a Germanwings considerou a notícia uma especulação:



Logo a seguir, a Flightradar24 divulgou o playback do voo 4U9525 ao minuto:




O gráfico de altitude e velocidade mostra que o voo 4U9525 desceu com velocidade entre 3000 e 4000 pés por minuto, o que é aproximadamente duas vezes mais rápido que uma descida normal, mas dentro da capacidade da aeronave.


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Actualização em 25 de Março

O avião Airbus A320 da Germanwings, que se despenhou na terça-feira nos Alpes franceses, nunca emitiu um alerta de emergência durante os longos dez minutos da queda.

As fotografias e os vídeos do local de embate na montanha mostram um avião pulverizado. A dispersão de detritos nas paredes do maciço dos Trois Evêchés demonstra a extrema violência do choque. Localizado nos Alpes-de-Haute-Provence, esta região montanhosa é particularmente íngreme, o que dificulta o acesso das equipas de intervenção. Poucas horas após o acidente, a caixa preta que grava os sons no cockpit foi encontrada parcialmente danificada.


Os restos do avião estão espalhados por um terreno extremamente acidentado. A povoação mais próxima é Seyne-les-Alpes.
REUTERS/Emmanuel Foudrot


Um pedaço do estabilizador
AFP PHOTO/Denis Bois


Um pedaço da fuselagem
REUTERS/Thomas Koehler


A caixa negra com a gravação dos sons do cockpit vai ser analisada pela BEA (Bureau d'Enquêtes et d'Analyses pour la sécurité de l'aviation civile)
REUTERS/BEA/Handout


O presidente francês Francois Hollande, a chanceler alemã Angela Merkel e o primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy visitaram o local do desastre
REUTERS/Christophe Ena/Pool


25/03/2015 - 20:18


Le Monde.fr avec AFP | 25.03.2015 à 12h42

25 Mar, 2015, 13:23


Nota:
  1. Universal Time Coordinated (UTC) é o fuso horário de referência a partir do qual se calculam todas as outras zonas horárias do mundo. Corresponde à hora de Inverno de Lisboa.


terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

CaixaBank lança OPA sobre BPI


O CaixaBank, um banco espanhol sediado em Barcelona, lançou às seis horas desta manhã uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre o BPI. Oferece 1,329 euros por acção, um prémio de 27% face à cotação de ontem.

O CaixaBank (La Caixa) já é o maior accionista do BPI, detendo 44,1% do seu capital. Embora a OPA seja sobre a totalidade do capital, o CaixaBank estabelece, como critério de eficácia, a aquisição de mais de 5,9% das acções nesta oferta, para que "somado às acções da sociedade visada detidas pelo oferente na presente data, o oferente seja titular de acções representativas de mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social da sociedade visada, após a liquidação da oferta".
É exigido que os accionistas aceitem a desblindagem dos estatutos para eliminar o limite dos direitos de voto de 20%, o que requer o apoio de 75% dos votos expressos em assembleia-geral.

No final de Junho de 2014, o capital social do Banco BPI era representado por 1457 milhões de acções ordinárias detidas por 22.166 accionistas.
Destes, 21.645 eram particulares e detinham 12,4% do capital, enquanto os restantes 521 pertenciam à classe dos investidores institucionais e das empresas e detinham os remanescentes 87,6% do capital.

Na classe dos investidores institucionais e das empresas havia 3 accionistas que eram titulares de participações qualificadas, ou seja, detinham posições superiores a dois por cento do capital do banco. Um deles é, obviamente, o próprio CaixaBank. Os outros são a empresária angolana Isabel dos Santos, filha do presidente de Angola, que é detentora de 18,6%, e a seguradora Allianz com 8,4%.





Apesar do oferente prever continuar a apoiar a equipa de gestão do BPI liderada por Fernando Ulrich, esta fica, em consequência do anúncio preliminar do lançamento da oferta, com os poderes limitados.

Na verdade, segundo o Código de Valores Mobiliários, "a partir do momento em que tome conhecimento da decisão de lançamento de oferta pública de aquisição que incida sobre mais de um terço dos valores mobiliários da respectiva categoria e até ao apuramento do resultado ou até à cessação, em momento anterior, do respectivo processo, o órgão de administração da sociedade visada não pode praticar actos susceptíveis de alterar de modo relevante a situação patrimonial da sociedade visada que não se reconduzam à gestão normal da sociedade e que possam afectar de modo significativo os objectivos anunciados pelo oferente".

Assim, qualquer decisão que a gestão da empresa queira tomar tem de ser submetida à assembleia-geral de accionistas.

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Nos últimos 15 anos foram várias as operações e especulações em torno do BPI nunca concretizadas.

O ano 2000 começou com um anúncio de fusão entre o BES e o BPI (18 de Janeiro). A operação seria realizada através da troca de 692 novas acções do BPI por cada 100 acções existentes do BES. Nos meses seguintes, transpareceram desentendimentos entre Ricardo Salgado e a equipa de gestão do BPI e, no final de Março, a fusão caiu por terra.

A 13 de Março de 2006, o BCP anunciou o lançamento de uma OPA sobre o BPI, oferecendo então 5,70 euros por acção, o que consubstanciava um prémio de 19% face à cotação dessa época.
O BPI considerou que se tratava de uma OPA "hostil", o que levou o então presidente executivo do BCP, Paulo Teixeira Pinto, a revelar que o seu banco havia tentedo previamente realizar uma fusão com o BPI.
Teixeira Pinto elevou a oferta, em 24 de Abril do ano seguinte, para 7,00 euros. No entanto, os responsáveis do BPI continuaram a considerar a oferta "totalmente inaceitável" e a OPA foi cancelada um mês depois.

Durante a vigência desta OPA, o BPI fez alterações aos seus estatutos, tendo elevado o limite de blindagem de 12,5% para 17,50%, o que acabou por ditar um reforço do poder do espanhol La Caixa e do brasileiro Itaú. O La Caixa reforçou a posição no capital do BPI para mais de 20%, em Agosto de 2006, e já detinha 25% em Janeiro de 2007.

Cinco meses depois do falhanço da OPA, a 25 de Outubro, o BPI contra-atacou, apresentando uma proposta de fusão com o BCP. Exactamente um mês depois foi anunciado que as negociações entre os dois bancos haviam cessado.

Nova alteração estatutária ocorreu em Abril de 2009, elevando o limite de votos para os actuais 20%.
Em 2012, o Itaú vendeu a sua posição de 18,87% ao La Caixa que, na altura, ficou com quase 49% do capital do banco já liderado por Fernando Ulrich. No entanto, a blindagem dos direitos de voto a 20% permitiu que não fosse obrigado a lançar uma OPA. Em seguida, o CaixaBank alienou uma parte das acções a Isabel dos Santos, descendo a sua posição para os actuais 44,1%.

No final de 2014, o BPI mostrou interesse na compra do Novo Banco, a instituição criada após o colapso do BES e que ficou com os activos e passivos saudáveis.
Em 30 de Janeiro, aquando da apresentação dos resultados de 2014, o presidente executivo do CaixaBank, Gonzalo Gortázar, demonstrou apoio ao BPI nesta intenção: "Cabe ao BPI analisar e estudar a possibilidade de comprar o Novo Banco, tal como o Caixabank o faz em Espanha noutras operações, em que para umas avança e para outras não."

Estando 12,4% do capital do BPI na mão de particulares, só será preciso parte destes venderem as acções para que o CaixaBank adquira os almejados 50% do banco português. Algo fácil de conseguir, apesar do preço oferecido ser a média das cotações dos últimos seis meses conforme exigido pela legislação. O BPI era quase espanhol, se a OPA superar todos os obstáculos e chegar ao mercado, vai ficar totalmente na posse de nuestros hermanos. E o Novo Banco — o bom BES — muito provavelmente também.

O CaixaBank em 2012 chegou a deter 49% do BPI e acabou por reduzir para os actuais 44,1%. Qual o motivo desta súbita paixão?
Se recordarmos que o Novo Banco herdou do BES a obrigação de financiar as pequenas e médias empresas portuguesas que são o cerne da nossa economia, temos de concluir que tanto o Novo Banco como o desenvolvimento da economia lusa vão ficar nas mãos dos espanhóis.

No séc. XV, o nosso D. João II e os reis católicos não alcançaram fazer a gestão única dos dois reinos com o casamento dos primogénitos, nem tão pouco o primo Manuel o conseguiu ao desposar a relutante viúva do príncipe D. Afonso que pretendia enveredar pela vida religiosa. Um matrimónio entre o Caixabank e a “eterna noiva” BPI pode criar um grande banco ibérico composto pelo actual terceiro maior banco espanhol, pelo BPI e pelo Novo Banco, atingindo o objectivo de unificar os dois países ao nível da banca.
Se tal vier a acontecer, fico como aquelas mães de noivas que não sabem se hão-de festejar ou chorar. Mal por mal, antes um casamento com os espanhóis do que com os angolanos. É que já temos corrupção quanto baste.



Actualização em 18 de Junho

O CaixaBank desistiu da OPA sobre as acções do BPI, anunciada no passado dia 17 de Fevereiro.

A informação já foi remetida pelo BPI à CMVM:
O CaixaBank informa que o seu Conselho de Administração decidiu apresentar junto da CMVM a desistência do registo da sua oferta pública de aquisição sobre as acções do BPI anunciada no passado dia 17 de Fevereiro, atento o facto de não se ter verificado o preenchimento da condição de eliminação do limite à contagem de votos emitidos por um accionista estabelecido nos estatutos do BPI, uma vez que a Assembleia Geral do BPI deliberou ontem não eliminar a referida limitação estatutária.

O CaixaBank iniciará a partir deste momento uma fase de análise das alternativas estratégicas disponíveis relativamente à sua participação no BPI, tendo em conta os objectivos do seu Plano Estratégico 2015-2018.

Barcelona, 18 de Junho de 2015

O CaixaBank é o maior accionista do BPI, detendo 44,1% do seu capital, mas tem apenas 20% dos votos devido à blindagem dos estatutos deste banco.
Era necessária a aprovação por 75% dos votos expressos em assembleia-geral para que houvesse uma alteração de estatutos, mas apenas 52% deram o seu aval. A desistência do CaixaBank é, portanto, uma consequência da manutenção dos limites de voto.


sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Respirar outro mundo


Breathing Other World é o primeiro timelapse de Carlos Dias, um jovem médico veterinário que tem a paixão da fotografia e gosta de “respirar outro mundo” por Portugal e Espanha.

Exigiu mais de 9000 fotografias feitas entre Março de 2013 e Agosto deste ano, num percurso de um par de milhares de quilómetros por locais que considera especiais, como a Carrasqueira (6:08 a 6:28), em Alcácer do Sal, o Cabo Espichel, o Outeiro, em Leiria, a Nave de Santo António (0:48 a 1:19) e o Covão D'Ametade (1:44 a 1:55), no Parque Natural da Serra da Estrela, a Fraga da Pena (1:36 a 1:43), na Serra do Açor, as Buracas do Casmilo (5:48 a 5:59), em Condeixa-a-Nova, as Lamas de Mouro e Castro Laboreiro, no Parque Nacional Peneda-Gerês, o Naranjo de Bulnes (4:17 a 4:28), no Parque Nacional dos Picos da Europa, e o Miradouro de Piedraluengas (4:39 a 4:48) no Parque Natural da Montaña Palentina.

Um trabalho feito apenas com uma câmara DSLR, um tripé e um intervalómetro. A merecer o suporte de marcas para que possa adquirir o slider motorizado e um mecanismo de 3 vias de que tanto carece para poder produzir ainda melhores vídeos.

São sete minutos de beleza pura por 11 lugares na península Ibérica ao som de The Time To Run (Finale) do compositor Dexter Britain:



Carlos Dias | photography
Breve história de vida aqui.


segunda-feira, 24 de março de 2014

BES, Portas e os vistos dourados: mais uma tríade lusa?


Um cidadão chinês com um visto gold foi detido por ser alvo de um mandado de captura internacional emitido pela Interpol a pedido das autoridades chinesas.

O programa de autorizações de residência para investimento (ARI) a cidadãos estrangeiros — os vistos gold — foi criado, em Outubro de 2012, pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas. A ideia é atribuir autorizações de residência por seis anos a estrangeiros que invistam pelo menos 500 mil euros na aquisição de imobiliário, transfiram capitais no montante de, pelo menos, 1 milhão de euros ou criem, pelo menos, dez postos de trabalho.

O cidadão agora detido pediu a autorização em Julho de 2013 e o visto gold foi concedido em Janeiro deste ano, apenas um mês antes da emissão do mandado de captura pela Interpol.
Durante o processo de averiguações que antecede a concessão de um visto, a China não informou Portugal sobre as suspeitas que recaíam sobre o cidadão que terá comprado uma casa de luxo em Cascais com dinheiro proveniente de crimes cometidos no seu país.

Segundo informação oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal atribuiu 772 autorizações de residência, até 19 de Março, a que corresponde um investimento no valor de 464 milhões de euros, quase totalmente aplicado na compra de imóveis. Destes vistos gold, 612 foram concedidos a cidadãos chineses não oriundos de Hong Kong, nem de Macau.
No Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) há uma lista com cerca de mais 400 cidadãos chineses à espera de obter um visto gold.

Sabe-se que o SEF já recusou o visto gold a 11 cidadãos estrangeiros por “incumprimento de requisitos”. Das candidaturas indeferidas, “cinco são relativas a investidores e seis a familiares”, uma das quais relativa ao pedido apresentado por um operacional das "tríades" chinesas — crime organizado chinês — que, desde 1990, estava referenciado na Interpol.
A procura dos vistos gold por parte de cidadãos chineses levou o director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Palos, a propor ao Governo, já este ano, a colocação de um inspector do SEF na China.

Para o vice-primeiro-ministro Paulo Portas, a detenção deste cidadão chinês, cuja transferência de capital foi feita através do banco BES e com recurso a uma sociedade de advogados, vem provar que o "crivo de segurança funcionou duplamente".


*




Além de passarem a poder residir em Portugal, os beneficiários dos vistos gold podem circular no espaço Schengen por curtos períodos de tempo, sem necessidade de visto.
Donde se conclui que Portugal está a obter dinheiro só pelo facto de pertencer a um espaço formado por 26 países europeus* que aboliram passaporte ou qualquer outro tipo de controle de fronteira entre as fronteiras comuns, funcionando como um único país para viagens internacionais.
Mas o espaço Schengen foi criado com o objectivo de incentivar a livre circulação de mercadorias, informação, dinheiro e pessoas, proporcionando maior bem-estar aos seus cidadãos, não para fazer lavagem de dinheiro sujo.

A opinião de Portas de que o BES e certa sociedade de advogados formam um crivo de segurança, vale o que vale: registamos a notícia deste banco ter sido multado em 1,1 milhão de euros por infracçõesmuito graves” em Espanha. Quais? Simplesmente, duas infracções à normativa sobre prevenção de branqueamento de capitais.

Depois do caso dos submarinos, vemos Portas e o BES envolvidos, de novo, num programa de centenas de milhões. Sempre a mesma tríade, que monotonia!



* Dos vinte e oito estados-membros da União Europeia, apenas seis não fazem parte do Espaço Schengen — Bulgária, Croácia, Chipre e Roménia vão juntar-se a este espaço, mas a Irlanda e o Reino Unido escolheram opções de não participação.
A estes 22 países, somam-se 4 estados-membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) — Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça — que aderiram ao Acordo Schengen.


quarta-feira, 11 de julho de 2012

Espanha com novas medidas de austeridade


Mariano Rajoy, presidente do Governo espanhol, acaba de anunciar, em sessão plenária extraordinária do Congresso de Deputados, cortes nas despesas e aumentos das receitas que atingem o valor de 65 mil milhões de euros até 2014, a adicionar ao corte de 27 mil milhões já aprovado no orçamento de Estado para 2012 e ao corte de 10 mil milhões posteriormente decidido na saúde e na educação.





Eis algumas das medidas anunciadas:

  • IVA
    A taxa normal de IVA passará de 18% para 21%, a taxa reduzida (equivalente à intermédia em Portugal) passa de 8% para 10% e a taxa super-reduzida mantém-se nos 4%. As alterações entram em vigor em 1 de Agosto.
    Esta medida prevê arrecadar uma receita de 6 mil milhões de euros.

  • Modificação dos impostos do sector energético
    Serão alterados os impostos sobre a energia, a fim de reduzir o défice tarifário. A diferença entre o que custa produzir a electricidade e o que é cobrado aos clientes ascende actualmente a 24 mil milhões de euros.

  • Fim da dedução no IRPF (equivalente ao IRS) por compra de habitação
    O benefício fiscal geral para a compra de casa será eliminado em 2013 para os novos compradores. A medida fazia parte das recomendações que a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) fizeram ao governo espanhol e aportará 2,5 mil milhões de euros.

  • Privatizações
    Privatização dos serviços associados ao transporte ferroviário, portuário e aeroportuário. Esta medida poderá gerar uma receita extra de 30 mil milhões de euros.

  • Subsídio de desemprego
    Os novos desempregados terão o subsídio de desemprego reduzido de 60 para 50% do salário base, a partir do sexto mês, mas o período máximo de duração mantém-se nos 24 meses.

  • Rendimento Social de Inserção
    A partir de agora só poderá receber o rendimento mínimo de inserção — uma ajuda com o valor de 400 euros — quem já tenha trabalhado anteriormente, ficando de fora os desempregados que nunca tenham tido um emprego mesmo que não possuam outros rendimentos.

  • Pensões
    Vai ser apresentado um projecto de lei sobre o sistema de pensões para acelerar a aplicação do factor de sustentabilidade e introduzir a reforma antecipada.

  • Salários da função pública
    Foi suprimido o pagamento do subsídio de Natal aos funcionários de todas as administrações públicas e, também, aos titulares de altos cargos da administração pública, deputados e senadores, durante os anos 2012, 2013 e 2014.
    Esta medida permitirá, já este ano, uma poupança de 14% das despesas, equivalente a 5 mil milhões de euros.
    A quantia que os funcionários públicos, e apenas estes, irão deixar de receber durante os próximos anos será compensada pelo Estado, a partir de 2015, com contribuições para o seu fundo de pensões.

  • Administração central
    Novo corte nas despesas dos departamentos ministeriais, agora de 600 milhões de euros, através da redução de "todos os créditos" para subvenções, despesas correntes e transferências.

  • Administração regional e local
    Redução de 30% no número de vereadores e eliminação de empresas públicas locais. Em troca, e para garantir os serviços públicos em todo o território espanhol, reforço do papel dos Conselhos Provinciais. Esta medida permite poupar 3,5 mil milhões de euros.

  • Folgas na função pública e número de sindicatos
    Será reduzido o número de dias de folga e será ajustado o número de sindicatos ao "estipulado estritamente na lei".

  • Sector Público Empresarial e Fundacional
    Redução significativa do número de empresas e fundações públicas.

  • Partidos políticos, organizações empresariais e sindicatos
    Cortes de 20% nos subsídios dados aos partidos políticos, organizações empresariais e sindicatos em 2013. É um corte idêntico ao que foi aprovado no orçamento de Estado deste ano.
    O sindicato da função pública já reagiu, declarando-se "indignado" e anunciando protestos para Julho e Agosto e a convocação de uma greve para Setembro.


sexta-feira, 29 de junho de 2012

Espanha e Itália desencadeiam união bancária da Zona Euro


A reunião dos 17 países da Zona Euro foi antecipada, para antes da conclusão da sessão a 27, devido ao bloqueio de um acordo sobre o novo pacto de crescimento económico por Itália e Espanha enquanto não obtivessem as medidas de protecção contra a crise da dívida soberana.

Este pacto, exigido pelo novo presidente francês François Hollande e já acertado entre os 27 países da UE, consistia em injectar 120 mil milhões de euros — uma gota de água no oceano — na economia europeia através de empréstimos do Banco Europeu de Investimentos e do orçamento comunitário às pequenas e médias empresas e para a realização de grandes projectos de infra-estruturas.

Desesperado com as elevadas taxas de juro exigidas pelos investidores para comprar obrigações de dívida soberana do seu país no mercado primário, o que o colocava em risco de insolvência, Mario Monti, primeiro-ministro italiano, apoiado pelo homólogo espanhol Mariano Rajoy, bloqueou esse acordo enquanto não obteve o acordo dos parceiros do euro para que os fundos de resgate da Zona Euro — o temporário Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e o fundo permanente Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) que deve entrar em funções em meados de Julho — comprassem dívida pública dos dois países no mercado secundário, substituindo o BCE.

Rajoy conseguiu também obter para o empréstimo à banca espanhola — que deverá atingir 60 mil milhões de euros — o compromisso de que os fundos europeus financiadores abdicarão do estatuto de credor privilegiado. Esta "protecção" tenderia a castigar o Estado espanhol (responsável último pela devolução dos créditos) no acesso ao mercado, já que os compradores de títulos espanhóis não estariam em pé de igualdade no caso de haver uma reestruturação da dívida pública.
O precedente deverá ser estendido à Irlanda, onde a ajuda também foi dirigida à banca, Portugal e Grécia, na parte da assistência destinada ao sector bancário.

Estes países ainda poderão vir a beneficiar da possibilidade de, num futuro próximo, a recapitalização dos bancos ser financiada directamente através daqueles fundos de resgate.
O procedimento directo teria a vantagem de não penalizar a dívida pública dos países dos bancos descapitalizados, já que os países ao serem intermediários ficam responsáveis pelos empréstimos. No entanto, só será possível no quadro de uma união bancária com um supervisor comum — o BCE — que substituiria os bancos centrais nacionais.

Eis o comunicado arrancado a ferros esta madrugada:

Bruxelas, 29 de junho de 2012



– 29 de junho de 2012 –

  • Afirmamos que é imperativo quebrar o círculo vicioso entre os bancos e as dívidas soberanas. A Comissão apresentará brevemente propostas, com base no artigo 127.º/6, tendo em vista a criação de um mecanismo único de supervisão. Solicitamos ao Conselho que analise urgentemente essas propostas até ao final de 2012. Quando estiver efectivamente estabelecido um mecanismo único de supervisão dos bancos da área do euro que envolva o BCE, o MEE poderá, após decisão tomada nos termos aplicáveis, ter a possibilidade de recapitalizar directamente os bancos. Tal dependeria de uma condicionalidade adequada, incluindo o cumprimento das regras relativas aos auxílios estatais, que deverá ser específica para cada instituição ou sector ou ser aplicável à economia em geral, e seria formalizada num Memorando de Entendimento. O Eurogrupo analisará a situação do sector financeiro irlandês a fim de melhorar a sustentabilidade do programa de ajustamento, que tem tido um bom desempenho. Os casos análogos serão tratados de forma idêntica.

  • Exortamos a que seja rapidamente concluído o Memorando de Entendimento em anexo ao apoio financeiro à Espanha com vista à recapitalização do seu sector bancário. Reafirmamos que a assistência financeira será prestada pelo FEEF até que o MEE esteja operacional, e que será então transferida para o MEE, sem adquirir um estatuto preferencial.

  • Afirmamos o nosso firme empenho em fazer o que for necessário para assegurar a estabilidade financeira da área do euro, recorrendo, em especial, aos instrumentos existentes do FEEF e do MEE de uma forma flexível e eficaz para estabilizar os mercados, em relação aos Estados-Membros que respeitem as respectivas recomendações específicas por país e os demais compromissos assumidos, nomeadamente em termos de prazos, no âmbito do Semestre Europeu, do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. Estas condições deverão ficar reflectidas num Memorando de Entendimento. Congratulamo-nos com o facto de o BCE ter dado o seu acordo para actuar, de uma forma eficaz e eficiente, como um agente do FEEF/MEE na condução de operações de mercado.

  • Incumbimos o Eurogrupo de implementar estas decisões até 9 de julho de 2012.


sábado, 9 de junho de 2012

Espanha pede resgate de 100 mil milhões de euros


O Eurogrupo apoia os esforços das autoridades espanholas para enfrentar resolutamente a reestruturação do seu sector financeiro e congratula-se com a sua intenção de procurar apoio financeiro dos Estados-Membros da zona euro para tal efeito.

O Eurogrupo foi informado de que as autoridades espanholas vão apresentar um pedido formal brevemente e está disposto a responder favoravelmente a esse pedido. A assistência financeira será fornecida pelo FEEF/MEEF para recapitalização das instituições financeiras. O empréstimo será dimensionado para proporcionar uma cobertura efectiva de todos os requisitos de capital estimados pelo diagnóstico que as autoridades espanholas comissionaram aos auditores externos e aos auditores internacionais. O montante do empréstimo deve cobrir as necessidades de capital estimadas com uma margem adicional de segurança, no total estimado até 100 mil milhões de euros.

Na sequência do pedido formal, será fornecida uma avaliação pela Comissão, em colaboração com o BCE, o EBA e o FMI, bem como uma proposta de condicionalismos políticos necessários para o sector financeiro que acompanhará a assistência.

O Eurogrupo considera que o Fundo de Reestruturação Ordenada da Banca (FROB), actuando como agente do governo espanhol, pode receber os recursos e canalizá-los para as instituições financeiras em causa. O governo espanhol vai manter a plena responsabilidade da assistência financeira e assinará o Memorando de Entendimento.

O Eurogrupo salienta que Espanha já implementou importantes reformas orçamentais e laborais e medidas para fortalecer a base de capital da banca espanhola. O Eurogrupo está confiante que Espanha vai honrar os seus compromissos no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos e no que respeita as reformas estruturais, numa perspectiva de correcção dos desequilíbrios macroeconómicos no âmbito do semestre europeu. O progresso nessas áreas também será vigiado de perto e regularmente, em paralelo com a assistência financeira.

Além da execução destes compromissos, o Eurogrupo considera que os condicionalismos políticos da assistência financeira devem ser centradas nas reformas específicas orientadas para o sector financeiro, incluindo planos de reestruturação de acordo com as normas da UE sobre auxílios estatais e reformas estruturais horizontais do sector financeiro nacional.

Convidamos o FMI para apoiar, com relatórios periódicos, a implementação e acompanhamento da assistência financeira."


segunda-feira, 30 de abril de 2012

Tribunal decide que entrega de casa ao banco liquida empréstimo - II


O Tribunal de Portalegre decidiu, no passado mês de Janeiro, que a devolução do imóvel ao banco cobre a totalidade do empréstimo que foi contraído para a sua aquisição.

Apressou-se o Banco Espírito Santo de Investimento (BESI) a desvalorizar esta notícia num comentário publicado hoje no “research” diário enviado aos clientes, informando que em Espanha também dois tribunais, em Navarra e Cadiz, decidiram que a entrega da casa era suficiente para liquidar o empréstimo, mas em ambos os casos os bancos ganharam o recurso.

É verdade que, em Espanha, a polémica também começou com uma sentença inédita de um tribunal de Navarra.

Resumidamente, a história: Jose Antonio Gil, um empregado de limpeza espanhol de 47 anos, deixou de pagar o seu empréstimo ao ‪Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA)‬ e este banco procedeu à execução da hipoteca sobre o imóvel, avaliado inicialmente pelo banco em 78 mil euros. Devido à grave crise vivida no imobiliário espanhol, o imóvel foi arrematado em leilão por apenas 48 mil euros.
Exigindo o cumprimento da lei hipotecária, o BBVA activou a segunda fase da execução, reclamando ao cliente outros bens para pagar a dívida. Mas o juiz de primeira instância considerou que a responsabilidade pela perda de valor é da instituição bancária que fez a avaliação e deliberou que a devolução da propriedade ao banco era suficiente para cancelar a dívida.

Ora o Governo de Rajoy, reconhecendo a importância social do assunto, decidiu legislar sobre este tema admitindo a possibilidade da entrega do imóvel ao banco ser suficiente para saldar a dívida contraída com o crédito à habitação.
Pois aconteceu que, desde meados de Abril, quase todos os bancos espanhóis aderiram a um novo código de boas práticas baseado nesta legislação!