Conhecidos os processos das 152 licenciaturas anuladas na Lusófona

Nuno Crato mandou anular 152 graus académicos na universidade Lusófona criados à sombra de legislação que abriu a porta para que esta universidade privada pudesse estender os seus negócios à venda de licenciaturas. Os processos foram consultados na segunda-feira pelos jornalistas, em Lisboa.

Assinado com a melhor das intenções pelo antigo ministro Mariano Gago, o Decreto-Lei 74/2006 permitia a atribuição de créditos à experiência profissional e à formação pós-secundária para a obtenção de grau académico nos estabelecimentos de ensino superior.

Foi o que aconteceu na universidade Lusófona com o processo da licenciatura em Ciência Política do ex-ministro Miguel Relvas em que 32 das 36 cadeiras do seu plano de estudos foram obtidas através de créditos atribuídos à sua experiência profissional.

No entanto, a Ciência Política não é a única licenciatura com diplomas anulados. O fadista e regente agrícola Nuno da Câmara Pereira, tal como muitos outros regentes agrícolas — um curso do ensino politécnico a que foi dado o grau de bacharelato —, decidiu matricular-se em Fevereiro de 2012 na Lusófona. Fez algumas cadeiras e, em Novembro do mesmo ano, obtinha a licenciatura em Engenharia do Ambiente. O antigo deputado do PSD critica:
“O absurdo é que o Ministério da Educação que tutela as universidades devia fiscalizar no tempo próprio, não é três anos depois. Só há uns 2 meses fomos chamados à universidade que nos disse que havia um problema e que o ministério os obrigava a anular o curso.”

Outro ex-aluno da Lusófona que viu a sua licenciatura em Engenharia do Ambiente anulada foi João Salgueiro, o socialista que é presidente da Câmara de Porto de Mós. Este autarca diz que fez apenas uma especialização em Ciências do Ambiente, não tendo chegado a concluir a licenciatura. No total, 14 destas licenciaturas foram anuladas.

André Gomes, que foi durante dez anos comandante da Polícia Municipal em Lisboa, também recebeu uma carta da universidade a pedir-lhe para entregar o diploma de licenciatura em Estudos de Segurança. Há 47 ex-alunos desta licenciatura a quem foi igualmente pedido que entregassem os certificados.

O presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior defende que os responsáveis desta universidade sejam afastados da vida académica:

24 Jun, 2015, 19:27

A universidade Lusófona diz que está indignada pelo facto dos jornalistas terem acesso à informação.

*

Aconteceu o escândalo das praxes no Meco. Agora são anuladas 152 licenciaturas devido a ilegalidades. Quando é que as famílias portuguesas deixam de permitir que os seus filhos percam o futuro e até a vida neste simulacro de universidade?

Quanto aos adultos que ficaram impedidos de prosseguir o desempenho da profissão por terem perdido o grau académico, não se lamentem pois sabiam perfeitamente que estavam a fazer uma formação de aldrabice.

In Memoriam Mariano Gago

(16 de Maio de 1948 - 17 de Abril de 2015)

José Mariano Rebelo Pires Gago nasceu em Lisboa em 16 de Maio de 1948. Licenciou-se em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico, actualmente integrado na Universidade de Lisboa, em 1971.

A partir de 1971, governava então o País o Professor Marcello Caetano, foi bolseiro do Instituto de Alta Cultura no Laboratório de Física Nuclear das Altas Energias (LPNHE-X) da École Polytechnique, até que, em 1976, se doutorou em Física pela Faculdade de Ciências da Universidade de Paris.

Após o doutoramento, permaneceu mais dois anos como bolseiro do Instituto de Alta Cultura, agora em Genebra, no Centro Europeu de Investigação Nuclear (CERN). Em 1979 tornou-se professor agregado em Física no Instituto Superior Técnico.

Mais tarde pertenceu ao Conselho do CERN (1985–1990), tendo influenciado o acordo de adesão de Portugal a este centro europeu de investigação nuclear em 1985. Influência que lhe deu o cargo de presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (1986-1989), o instituto que geria a pesquisa científica portuguesa, por convite do secretário de Estado da Investigação Científica do primeiro governo de Cavaco Silva.

Foi ministro da Ciência e da Tecnologia entre 1995 e 2002, nos governos liderados por António Guterres.
Substituiu a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e implementou a avaliação dos centros portugueses de investigação científica. A política de incentivo aos doutoramentos e pós-doutoramentos através da concessão de bolsas de cerca de mil euros permitiu criar muitos jovens investigadores, embora tenha atraído bolseiros em áreas de emprego saturadas (e.g. ciências sociais) e até estrangeiros que fizeram currículo e regressaram aos países de origem, dissipando recursos.
Criou o Programa Ciência Viva (1996) para aproximar os cientistas da generalidade da população e desenvolver nesta a atracção pela ciência.
Além de concentrar as suas energias no impulsionamento da investigação científica portuguesa, apostou na sua internacionalização, tendo desempenhado um papel decisivo nos acordos de adesão de Portugal ao ESRF - Laboratório Europeu de Radiação de Sincrotrão (1997), à ESA - Agência Espacial Europeia (2000) e ao ESO - Organização Europeia para a Investigação Astronómica no hemisfério sul (2000).

Três anos depois, assumiu a pasta da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, entre 2005 e 2011, durante os governos de José Sócrates.
Distinguiu-se por ter logrado aproveitar a divulgação das trapaças que envolviam a licenciatura do então primeiro-ministro na universidade Independente para conseguir o encerramento compulsório não só desta decadente instituição do ensino universitário privado, como também das suas congéneres Moderna e Internacional.
Incentivou a formação de parcerias entre as mais reputadas instituições do ensino superior público português e três grandes instituições de ensino superior norte-americanas: o MIT (Massachusetts Institute of Technology) (2006), a Carnegie Mellon University e a Universidade do Texas, em Austin. Os acordos assinados destinam-se a permitir o intercâmbio de alunos, professores e programas de doutoramento.
Também criou o RJIES - regime jurídico das instituições de ensino superior (2007) que foi alvo de contestação.

Actualmente era Professor Catedrático no Departamento de Física do Instituto Superior Técnico (IST), investigador na área de Física de Partículas e presidente do Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas (LIP).

O departamento de Física do IST homenageia-o hoje com estas memórias:

"José Mariano Gago marcou várias gerações de estudantes e colegas do IST. Destacou-se na implementação dos laboratórios de física experimental para todos os cursos do IST. São muitos os que lembram os seminários de Física de Partículas às terças-feiras à noite para os alunos do IST. Nesses seminários participava quem queria e o bilhete de entrada era o entusiasmo. Destes encontros partiram muitos engenheiros e investigadores que se lançaram em desafios no CERN."

17 Abr, 2015, 20:40

Os eternos bolseiros pós-doutoramento

O problema dos bolseiros pós-doutoramento que se eternizam nessa situação é abordado neste artigo de opinião:


"Os descamisados doutorados

João Miguel Tavares 09/04/2015 - 06:38

Reparem como sou moderado: por um lado, não gosto nada do que o CES faz; por outro, compreendo que o queira fazer.

Nem por acaso: enquanto eu andava entretido a debater a qualidade “científica” do Observatório sobre Crises e Alternativas e as peculiaridades ideológicas do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, o presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia, Miguel Seabra, apresentava a sua demissão, após um desgraçadíssimo mandato.

Ora, a FCT e a ciência social ao estilo CES — que a sua própria direcção classifica como (juro) “ciência social crítica” ou “ciência cidadã” — estão ligadas por um cordão umbilical que diz muito acerca das debilidades estruturais deste país e do perigo da aposta acrítica na “qualificação”, o cavalo favorito de António Costa e dos governos socialistas.

Dir-me-ão: mas então não é tão bonito investir na educação, na formação, na qualificação, e em outras palavras acabadas em “ão” que enchem a boca e o coração? É, é. Só que, quando juntamos 1) a política de doutoramentos e pós-doutoramentos criada por Mariano Gago e patrocinada pela FCT; 2) as limitações e a falta de competitividade da economia portuguesa; e 3) a chegada em força da austeridade e o aumento dramático do desemprego jovem; o resultado deste cocktail mortífero só pode naturalmente ser um: a criação de um exército de descamisados doutorados, completamente dependentes da boa-venturança do senhor professor que dá uma ajudinha para conseguir a bolsa do pós-doc, e que chegam aos 35 e aos 40 anos numa situação lastimável, sem forma de ingressar nos quadros das universidades (que estão fechados e cheios de gente menos competente do que eles), sem uma vida profissional estável e com excesso de qualificações para os empregos disponíveis.

Os números não mentem (enfim: às vezes mentem, se torturados por cientistas cidadãos). Em 1997, ano em que a FCT foi criada, doutoraram-se 579 portugueses. Em 2013 (dados Pordata), doutoraram-se 2668. Os doutorados quintuplicaram numa década e meia. Quando se olha para o gráfico dos doutoramentos anuais desde 1970, a evolução a partir do final dos anos 90 é uma subida de montanha de primeira categoria. Ou seja, enquanto em termos económicos o país afocinhava, naquela que já é conhecida como a “década perdida”, as qualificações dos portugueses não paravam de subir. Seria fantástico, em termos de competitividade, se — e este é um grande “se” — o sector privado conseguisse absorver um quinhão significativo dos doutorados. Infelizmente, não consegue.

Um estudo de 2009 sobre a situação profissional dos doutorados em Portugal indicava a existência de 17.010 a trabalhar em investigação e desenvolvimento. Mas sabem quantos é que o faziam fora das universidades, em empresas privadas? 196. Ou seja, pouco mais de 1% do total. É esta a força da investigação e do desenvolvimento em Portugal. E se olharmos para o domínio específico das ciências sociais, não é difícil adivinhar o seu credo da última década: “fora da universidade (ou do laboratório associado) não há salvação”.

Reparem como sou moderado: por um lado, não gosto nada do que o CES faz; por outro, compreendo que o queira fazer. Boaventura Sousa Santos, José Manuel Pureza e Carvalho da Silva têm um batalhão de doutorados descamisados, frustrados e politizados às suas ordens, que lhes foram oferecidos por Mariano Gago, uma economia débil e um país intervencionado. Há que entendê-los: a tentação de criar as condições para que um dia possa nascer um Pablo Iglesias do Mondego é demasiado grande. E é para isso que eles trabalham. “Cientificamente”."

*

O artigo deu origem a um debate que vale a pena ler. Registámos alguns comentários que ajudam a perceber melhor o problema:

Miguel S.
Trondheim 09/04/2015 10:14
O problema não é haver mais pessoas com mais formação. O problema é que o sector económico não tem visão, gestão ou sequer capacidade para perceber a mais-valia que esta nova geração de pessoas pode representar. Há outros locais onde se percebe, por exemplo, nos últimos 2 anos contratámos aí 8 pessoas nas circunstâncias descritas no texto. Enquanto Portugal continuar com "sucateiros e chico-espertos" à frente das empresas, num mundo (de mercado aberto) cada vez mais profissional, não vai lá.

• tripeiro
  Alguém informe a Princesa44 sobre os horários de visita em Évora 09/04/2015 10:37
  Tem razão no que diz sobre a visão do sector empresarial português, mas também não podemos desprezar o facto de que uma grande fornada dos doutorados em Portugal é das áreas sociais e para estes nem com muito boa vontade haverá lugar no sector económico/empresarial.
  
• Miguel S.
  Trondheim 09/04/2015 11:03
  Talvez.... Julgo que, tal como eu, o tripeiro tem formação base nas "ciências exactas" e talvez por isso tenhamos mais dificuldade em perceber como poderiam ser aproveitados. Pelo que tenho visto aqui, há pelo menos dois sectores onde se acrescenta mais-valias (estou a falar de dinheiro) significativas através das ciências sociais: marketing/publicidade e recursos humanos. Talvez valha a pena ver mais sobre isto, em particular o segundo tema, quando a produtividade per capita (ainda que deflacionada) é o que é.
• Luis Marques
  Javali profissional, Manchester 09/04/2015 11:09
  Caro Miguel, respeitando a privacidade das pessoas, pode indicar-me qual a área de formação das pessoas contratadas?
• Miguel S.
  Trondheim 09/04/2015 12:02
  Claro, caro Luís. Engenharias de formação base (excepto civil), com formação complementar em química e áreas afins, energia e áreas afins e modelação. Por exemplo, as duas últimas contratações aí foram uma engenheira química doutorada em química ambiental (com o estudo centrado em partículas ultra-finas) e um engenheiro mecânico doutorado em mecânica de fluídos (modelação de sistemas de fluxo multi-fásico).
• tripeiro
  Alguém informe a Princesa44 sobre os horários de visita em Évora 09/04/2015 12:04
  Miguel, eu não tenho dificuldade nenhuma em compreender a importância do marketing/publicidade e recursos humanos e em aceitar convictamente que há lugar para estas áreas no mundo real. O problema mesmo são aquelas áreas que produzem estudos que determinam taxas de desemprego incluindo os cidadãos emigrados e outras congéneres... é suposto vender-se o quê e a quem? E em Portugal abundam...
• Troglodita Marreta
  09/04/2015 12:05
  Se essas pessoas que formamos não servem para criar empresas e ninguém os quer, são inúteis, porque uma pessoa que não tem utilidade é, por definição, um inútil. Os nossos empresários são sucateiros, chico-espertos e semianalfabetos, isso apenas acontece porque os úteis e qualificados não se querem dar ao trabalho de serem empresários. Como quem cria a riqueza numa economia capitalista são os empresários, parece que temos aqui um problema difícil de resolver.
  Penso que o que chama o sector económico, que eu pensava que era as acções colectivas da população, afinal são uns aliens que determinam quem tem trabalho ou não. Aterram no país vindos de Saturno sem propósito nem nenhum tipo de racionalidade. Os empresários aparentemente são uns seres híbridos que os aliens criaram, um licenciado nunca se pode tornar num empresário porque são espécies diferentes incompatíveis. A questão é que embora um licenciado em física jurássica aplicada à nutrição possa ser útil, um licenciado nessa área, talvez tenha de se tornar um empresário visto não existir ninguém no mercado com a visão necessária para contratar um especialista destes, parece ser uma oportunidade no mercado que deve ser aproveitada. Agora esperar que seja o Estado a empregá-lo, porque sim?
• Luis Marques
  Javali profissional, Manchester 09/04/2015 12:34
  Eu acho que as pessoas das gerações que tiveram a felicidade de poder ir para o ensino superior (que hoje em dia são bastante mais que há alguns anos atrás) incluindo a minha geração (malta nascida entre 82 e 88) caiu no erro de achar que qualquer curso lhes daria um emprego e um bom futuro. Vejo os meus colegas engenheiros com emprego em Portugal (e quando emigram é para ganhar bastante bem), os economistas com emprego em Portugal (baixa aceitação na Europa mas com bastante facilidade em trabalhar em Angola/Brasil em empresas portuguesas) e malta que tirou história, psicologia, etc, a ter empregos de baixa classificação (call centers e derivados) ou a ir para o estrangeiro para empregos como profissional de restauração ou hotelaria. É uma geração desperdiçada mas com algumas culpas próprias.
• Miguel S.
  Trondheim 09/04/2015 12:39
  Sector económico foi, de facto, uma expressão infeliz. Leia-se em seu lugar "sector empresarial". E o seu comentário espelha claramente o problema transversal à sociedade: desde a incapacidade dos que obtêm uma formação em percepcioná-la como uma ferramenta para e não uma carreira em si, até e principalmente aos empresários, que não são capazes de interligar temas e conhecimentos para acrescentar a mais valia ao seu negócio que as competências adquiridas por um licenciado em "física jurássica" podem trazer.

Leitor incrédulo, Algures neste país desgovernado
09/04/2015 11:18
"(...) sem forma de ingressar nos quadros das universidades (que estão fechados e cheios de gente menos competente do que eles) (...)."
O problema é exactamente esse: durante muitos anos entraram pessoas sem qualidade para os quadros das universidades, que não podem ser despedidas porque ganharam o direito constitucional a terem o seu tacho até ao fim das suas vidas. Enquanto outros doutorados, mais jovens e mais dinâmicos, por causa do direito constitucional de outros, não têm lugar nos mesmos quadros. Enquanto não houver coragem para acabar com o direito constitucional à posição permanente, não há solução. E não me venham dizer que temos doutorados a mais... o que há é coragem política a menos.

• João Miguel Tavares
  09/04/2015 11:33
  Bingo!

Marco Oliveira
09/04/2015 13:13
Parabéns mais uma vez ao JMT. Ainda bem que há quem não se curve ao "sistema", que não se limite a expor ideias conformistas do "politicamente correto", e pelo menos tenha o condão de colocar em debate e em discussão tantos assuntos de interesse público. Pode-se não concordar com todas as análises e pontos de vista do JMT, mas pelo menos reconheçam-lhe esse mérito. Obrigado JMT. Bem haja por existir, por ter a coragem de exprimir as suas opiniões que tanto mexem com os que estão acomodados à situação do país. Haverá sempre vespas furiosas que o atacarão e tentarão denegrir, sem apresentarem ideias concretas alternativas, que é o que se deseja num debate de ideias. Continue sempre.

• João
  Lisboa 09/04/2015 15:16
  Também gostei do artigo dele. Pelo menos não faz de avestruz. Há um grande lobby à volta dessa malta da investigação da treta e dos observatórios fictícios.

João
Lisboa 09/04/2015 14:59
A questão é que muitos dos doutoramentos não passam de uma fantochada. Doutorados de sociologia, psicologia, ciências sociais. Não existem ciências sociais. Foi um nome inventado para dar um ar de credibilidade a essa treta pegada. São pessoas que se metem nisso para passar a vida a viver de fundos públicos encaixando-se naqueles observatórios da treta. Não gosto deste governo, mas se ele achar e bem que esse tipo de doutoramentos vindos do ISCTE, faculdades de psicologias e afins devem ser cortados sou o primeiro a apoiar.

• Luis Marques
  Javali profissional, Manchester 09/04/2015 15:20
  Calma lá que o ISCTE também tem cursos de jeito :) mas de resto concordo consigo!
  
• João
  Lisboa 09/04/2015 15:21
  Sim é verdade. Não me estava a referir à parte de economia e gestão. Foi um lapso.
  
• tripeiro
  Alguém informe a Princesa44 sobre os horários de visita em Évora 09/04/2015 15:31
  Todas as áreas são importantes e têm o seu lugar na sociedade, a questão de fundo é que não precisam de ser "fabricados" especialistas aos magotes e o curioso é que às faculdades de letras e de direito e cursos de natureza social nunca sobram vagas.
  
• Viriato Queiroga
  09/04/2015 15:31
  Caro, aconselho a que veja o que é a definição dessa coisa que é a "ciência", porque afirmar "Não existem ciências sociais. Foi um nome inventado para dar um ar de credibilidade a essa treta pegada." apenas revela falta de conhecimentos da sua parte sobre a fundamentação não só da ciência social, como da ciência. Já agora: sabe qual é a razão pela qual não existem ciências sociais (ou melhor, ciências sociais de investigação não controlada) em países ditatoriais? Porque estas são inconvenientes. O CES, na minha humilde opinião de analista estatístico, fez um over-stretch da pesquisa, mas ninguém pode negar que realizar estudos sobre a sociedade, o emprego, a política, as pessoas é algo necessário à sociedade.
  
• João
  Lisboa 09/04/2015 15:38
  Veja o que significa ciência. O social e a ciência são coisas distintas. Falta de conhecimento é querer relacionar coisas distintas. Em democracias como a nossa são criados centros de estudos dessas "ciências", como incubadoras de jotas dos partidos. Veja a quantidade de centros de estudo desses existem espalhados por Lisboa. E veja se quem lá está encaixado não são malta ligados aos partidos.
  
• Viriato Queiroga
  09/04/2015 15:46
  Bem, atendendo a que eu ensino o que é a ciência, só posso concluir que o senhor não sabe concretamente do que está a falar. Quanto aos centros de investigação, sim... Eu faço parte de um centro de investigação. Sou doutorando e professor. No ISCTE. Onde existem as mais diversas pessoas de todos os quadrantes ideológicos e muito para lá desses quadrantes: pessoas que estão completamente fora da politização. Só no meu centro somos mais de 400 pessoas. Das três uma: ou o senhor tem algum preconceito, ou está muito mal informado, ou deixou-se influenciar pelos media, ao ponto de ter construído o seu pensamento a partir da falta de informação. Se quer ver por si, tem o site. Pode ver quais são aqueles que tem filiação ou não.
  
• tripeiro
  Alguém informe a Princesa44 sobre os horários de visita em Évora 09/04/2015 15:51
  Caro Viriato, inadvertidamente aprovei o seu comentário e o mais provável é que o mesmo venha a ser denunciado e eliminado, pelo que não se surpreenda se tal acontecer. Pelos critérios de publicação do jornal não é permitida a "postagem" de links, pelo que evite fazê-lo no futuro e, já agora, sugiro que leia os critérios de publicação seguindo o link por baixo do botão "Submeter".
  
• João
  Lisboa 09/04/2015 15:55
  Não estudei no ISCTE, no entanto conheço suficientemente bem como é que aquilo funciona e os lobbies que por lá estão instalados. Não sou doutorando porque não quero. Tinha média para prosseguir os estudos, mas não quis. Sou mestre e no meu trabalho é suficiente. Para o corrigir, creio que no máximo o Viriato é assistente e não professor (não existem professores nas universidades sem serem doutorados). Conheço as pessoas que andam por lá nesses centros de estudo e como eles funcionam.
  
• Viriato Queiroga
  09/04/2015 16:08
  Caro "tripeiro", peço desculpa, mas agradeço a informação :) não volta a suceder.
  Caro João: sim, sou assistente... Com funções de docência... Mas por acaso também não está correto: existem professores que são apenas Mestres. Já não sucede com as novas gerações, mas existem alguns, mais antigos, que nunca foram doutorados. O que considera "suficientemente bem"? É que, longe de os Centros e Observatórios serem mares de rosas, dizer que funcionam com mandatários ideológicos é, não só desvalorizar o que se produz, como reduzir o conhecimento à própria forma política. E por muito que existam pessoas que sejam influenciadas pelas suas ideologias (isto acontece em todas as áreas... Até na sua), a maioria não é assim. Desculpe-me, mas essa não é a minha realidade.

Temos Ministro na pasta da Educação e Ciência

O Ministério da Educação e Ciência publicou ontem um comunicado sobre os dois relatórios elaborados pela Inspecção Geral de Educação e Ciência (IGEC) após auditorias realizadas à universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT).

Pelo primeiro relatório ficamos a saber que a ULHT fez 398 processos de creditação profissional, tendo a Inspecção detectado deficiências que vão determinar uma verificação de todos os que levantarem dúvidas:

O primeiro relatório é uma análise da avaliação, levada a cabo pela Comissão de Auditoria Interna da ULHT, e remetida à IGEC em janeiro de 2013, sobre todos os seus processos de creditação profissional desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74/2006, conforme determinação do Ministro da Educação e Ciência em outubro de 2012. A análise da IGEC decorreu em janeiro e fevereiro deste ano e foi cuidada: estavam em causa 398 casos individuais. A Inspeção verificou a existência de deficiências e aparentes incoerências que impediam uma tomada de posição consolidada capaz de garantir os níveis de segurança exigíveis, e propôs a realização de uma ação de acompanhamento para verificação de todos os processos de creditação, quer de experiência profissional, quer de outra formação, relativamente aos quais subsistem dúvidas.

O segundo relatório propõe invalidar um acto de avaliação de um aluno:

O segundo relatório é uma análise iniciada após a inspeção de outubro, dizendo respeito a questões identificadas no decorrer de auditoria anterior. Nas conclusões deste relatório, a IGEC propõe o alargamento do âmbito da sua ação de controlo e a remessa do processo ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para decidir sobre invalidade de um ato de avaliação de um aluno.

Os relatórios da IGEC referentes aos dois processos deram entrada nos gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado do Ensino Superior em março de 2013. Na sequência, em 2 de abril o Secretário de Estado do Ensino Superior exarou despacho de concordância relativamente à realização de uma ação de acompanhamento para verificação de todos os processos de creditação, e em 3 de abril pronunciou-se favoravelmente ao envio da informação da IGEC ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, este último entidade competente para decidir sobre a invalidade do ato de avaliação referido.

Nuno Crato apoia o seu secretário de Estado do Ensino Superior:

No seu primeiro despacho, proferido em 3 de Abril, o Ministro da Educação e Ciência concordou com a análise da IGEC segundo a qual, não obstante a ULHT ter dado cumprimento formal ao determinado em 24 de outubro de 2012, da análise do relatório da auditoria interna realizada não se revela possível apreender as operações materiais que estiveram na base dos resultados alcançados; não é realizada uma análise global e agregadora das situações encontradas e do conjunto das medidas preconizadas e decididas para cada aluno; não se reconhece a existência de um verdadeiro processo de observação independente, uniforme e transversal das creditações atribuídas; constatam-se deficiências e aparentes incoerências que impedem uma tomada de posição consolidada por parte da IGEC, capaz de garantir os níveis de segurança exigíveis. Concordou, assim, com a proposta da IGEC de realizar ação de acompanhamento e de proceder, de imediato, à verificação de todos os processos de creditação, quer de experiência profissional, quer de outra formação, relativamente aos quais subsistem dúvidas.
(...)
Relativamente ao segundo relatório, atendendo à circunstância de existir prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito, e face à limitação dos poderes de tutela, o Ministro da Educação e Ciência, no despacho respetivo, concordou com a proposta da IGEC de comunicar o caso ao Ministério Público para que, junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, dele possa extrair os devidos efeitos legais.

O aluno é Miguel Relvas. E esta classificação obtida sem exame, foi o 18 que o ex-reitor da Lusófona lhe deu na cadeira de Introdução ao Pensamento Contemporâneo.



04.04.2013 23:52


Mariano Gago era militante do PS mas não teve força política para pedir a invalidação da licenciatura de José Sócrates.

Nuno Crato não é militante do PSD mas decidiu pedir ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que seja declarado inválido o grau obtido por Miguel Relvas. O princípio do mérito regressou ao fim de quatro décadas ao palácio das Laranjeiras. Temos Ministro na pasta da Educação e Ciência.
Passos Coelho soube pôr a legalidade acima da amizade e a demissão de Miguel Relvas deverá aumentar o seu prestígio.

O seu a seu dono

1. As universidades privadas foram criadas nos anos 80 para ganhar dinheiro com os alunos que chegavam ao fim do ensino secundário com fraquíssimos conhecimentos — eram a maioria — e não tinham qualquer hipótese de fazer uma licenciatura com a exigência requerida pelas universidades públicas.
   
   
2. A maior parte dos licenciados por essas universidades privadas entraram para os partidos políticos ou para a função pública, aqui passando à frente dos licenciados nas universidades públicas porque as privadas inflacionaram as classificações com exames extremamente facilitados.
   Na função pública foram, sobretudo, para professores do 3º ciclo do ensino básico, onde é difícil encontrar um professor com menos de 50 anos de idade que não provenha de universidades privadas, sendo, em parte, responsáveis pela degradação da qualidade do ensino público.
   
   
3. Quando a função pública excedeu as suas necessidades de recursos humanos e as entradas foram congeladas, começaram a ficar no desemprego: a quase totalidade dos licenciados no ensino universitário que estão desempregados, e andam a fazer manifestações de rua, provém de universidades privadas.
   
   
4. Embora tivesse tido a coragem de fechar três universidades privadas — a Independente, a Internacional e a Moderna —, foi o Professor Mariano Gago que, ao aprovar o Decreto-Lei 74/2006 com este
   
   

   Artigo 45.º
   Creditação
   1—Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, os estabelecimentos de ensino superior:
   a) ...
   b) ...
   c) Reconhecem, através da atribuição de créditos, a experiência profissional e a formação pós-secundária.
   
   2—A creditação tem em consideração o nível dos créditos e a área científica onde foram obtidos.
   3—Os procedimentos a adoptar para a creditação são fixados pelos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior.

   
   abriu a porta para que as universidades privadas pudessem estender os seus negócios à venda de licenciaturas em que 32 das 36 cadeiras do seu plano de estudos nem sequer sejam frequentadas pelos alunos. Com a melhor das intenções, estendeu a filosofia Novas Oportunidades ao ensino superior.
   
   
5. Devemos congratular-nos com a demissão do reitor da universidade Lusófona e pugnar pela demissão de Miguel Relvas porque já demonstraram que são pessoas sem referencial de ética.
   
   Mas sejamos claros: anda muito jornalista/apresentador da RTP, muito interesseiro dos media, muito sindicalista, muito autarca das juntas de freguesia e dos municípios, muito político da oposição, todos licenciados, mestres e até doutorados em universidades privadas a fingir que são virgens ofendidas, a exigir a demissão de Miguel Relvas e a puxar o Professor Nuno Crato para a arena com o objectivo obsceno de fragilizar o governo.
   Cuidado com eles, com os empresários privados que vivem à sombra do Estado, com os que estão instalados na função pública ou no sector empresarial público, com os que estiveram no poder em 12 dos últimos 16 anos e foram responsáveis pela duplicação da dívida pública entre 2005 e 2011: levaram o País à necessidade de pedir assistência financeira externa.
   
   Esta gente só tem um fito: defender os seus interesses, recuperar poder para deitar a mão aos impostos dos contribuintes — o 'pote'.

A oportunidade de reorganizar o ensino superior universitário

Instado pelos jornalistas a comentar a pseudo-licenciatura de Miguel Relvas na universidade Lusófona, o ministro Nuno Crato comprometeu-se a rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) — Lei 62/2007 —, ou seja, "aquilo que é normal" cinco anos depois da sua entrada em vigor.

09 Jul, 2012, 20:20

No entanto, o ministro pode ir muito mais longe:

Eça de Queiroz
09 Julho 2012 - 21:05
Rever o Estatuto Jurídico é um começo, mas muito tímido e insuficiente. É fulcral levantar um processo de averiguações sério e independente para averiguar o que se passa nas Universidades Privadas.

O que veio a público, é uma pequena parte do que se passa nas Universidades Privadas e é muito mais do que suficiente para encerrar todas elas.

O Ministro Nuno Crato começou bem o seu mandato, mas é nesta situação difícil que ele pode provar que está à altura dos tempos e das necessidades de rigor no ensino em Portugal.

O Ministro Nuno Crato não se pode esquecer que o Ministro Mariano Gago foi de longe o melhor Ministro dos Governos Socialistas em que participou. A fasquia está muito alta. O Ministro Mariano Gago não cedia a pressões de ninguém. Era ele que decidia o que se fazia na área da Ciência e do Ensino Superior. O Ministro Mariano Gago não hesitou um único segundo em mandar abrir um processo de averiguações contra a Universidade Independente que conduziu ao seu encerramento compulsivo. Mesmo sabendo que o Primeiro Ministro se tinha licenciado nessa Universidade.

O Ministro Nuno Crato, se não quer baixar os padrões estabelecidos pelo Ministro Mariano Gago e não quiser envergonhar a comunidade científica Portuguesa, tem que ser rigoroso e seguir os mesmos passos que o Ministro Mariano Gago seguiu. Se hesitar cairá em desgraça e perderá o respeito de toda a comunidade científica Portuguesa e Internacional com quem terá de conviver o resto da vida quando deixar de ser Ministro.

A opção do Ministro Nuno Crato é muito fácil. Trata-se de escolher causar algum mal estar em 1 ou 2 membros fraudulentos do Governo ou causar um mal estar generalisado em toda a comunidade científica Portuguesa e a consequente total perda de respeito de toda a comunidade científica nacional e internacional. A escolha é fácil.

A hipocrisia no sector do ensino

Numa entrevista recente, Passos Coelho esclareceu que a situação do desemprego docente vai aumentar devido ao decréscimo demográfico e aconselhou os docentes desempregados, e os alunos que se estão a formar para o desemprego nas escolas superiores de educação, a fazerem uma reconversão profissional ou a emigrarem, em especial, para os países de língua portuguesa com recursos — Angola, Timor, Moçambique e Brasil — e com os quais existe acordos de cooperação no sector do ensino.

Seguiu-se um coro de hipócritas: A. J. Seguro, a Fenprof, Carvalho da Silva e... Marcelo Rebelo de Sousa.

Debrucemo-nos mais pormenorizadamente sobre este assunto:

• Em 2010, o Número médio de filhos por mulher foi 1,37 (para manter a população actual deveria ser 2).
  
• Os tempos lectivos das áreas curriculares não disciplinares — área projecto, estudo acompanhado, formação cívica — criadas pelos governos Guterres desaparecem, por completo, no ano lectivo 2012-13, não sendo compensados, na totalidade, pelo aumento de tempos lectivos nas disciplinas essenciais — Português, História, Geografia, Matemática, Ciências Físico-Químicas e Ciências Naturais — da recente revisão da estrutura curricular.
  
• Em todas as disciplinas passa a haver um único professor na sala de aula.
  
• Foram criadas mais de uma dúzia de escolas superiores de educação públicas — Algarve, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Viseu —, a maioria nas mãos dos socialistas e Mariano Gago concedia-lhes imensas vagas.
  
• Há numerosas escolas superiores de educação privadas — ESE de Almeida Garret, de João de Deus, de Paula Frassinetti, de Piaget, de Torres Novas, ...

Impõe-se perguntar:
É possível empregar no sector do ensino, em Portugal, todos os educadores de infância e professores que estas escolas estão a formar?
Esta situação deve ser escondida, ou abordada com clareza?
Quando confrontado com o problema, o primeiro-ministro deve desviar a conversa, ou propor alternativas?

Vão emigrar os licenciados de que o país mais precisa

Recentemente foi noticiado que a Alemanha quer contratar jovens licenciados portugueses e espanhóis.

A Alemanha não quer licenciados em Literaturas Modernas, Relações Públicas, Relações Internacionais, Sociologia, Antropologia, História, Filosofia, Direito, Ciências Políticas, Economia, Gestão, Educação pré-escolar, Ensino do 1º e 2º ciclos (pelo politécnico), Ensino do 3º ciclo e secundário (pelas universidades), Ciências da Educação e outros cursos análogos.
O que a Alemanha precisa é licenciados em Matemática e Computação, Física, Química, Engenharias Mecânica, Electrotécnica e Telecomunicações ou Informática e Computadores e em Enfermagem ou Medicina.

Isto significa que vamos assistir à emigração dos poucos licenciados que sabem produzir bens ou serviços de alto valor acrescentado para consumo interno ou exportação e cuja formação ficou cara aos contribuintes porque exige equipamentos onerosos que só as universidades públicas possuem.

E vamos ficar com aqueles que se formaram com o objectivo de entrar no funcionalismo público, em especial para o ministério da Educação, ou enveredar por uma carreira política e de que as empresas não necessitam e as Administrações Central e Local, ambas sobrelotadas, também não.
Os políticos entulharam, com este tipo de licenciados, os gabinetes ministeriais e os dos grupos parlamentares, os institutos, as agências e as fundações públicas, as empresas do sector empresarial do Estado e as empresas municipais, mas não conseguem empregar todos. Ainda podiam criar um novo estrato de funcionalismo público previsto nos artigos 255.º a 262.º da Constituição da República — as regiões administrativas —, mas os eleitores recusaram-no em referendo.
Só se 'esqueceram' da solução óbvia: diminuir o número de vagas no ensino superior para os cursos de que o tecido empresarial não precisa... Pois, mas isso ia mexer com o lobby mais poderoso do país a seguir à banca — o ‘eduquês’ — dono do ministério da Educação há três décadas e capaz de constranger o próprio ministro do Ensino Superior, Mariano Gago.

Regressando ao problema migratório, ainda há outra faceta que ninguém aborda por ser politicamente incorrecta: é a imigração proveniente de vários países africanos e do Brasil.
São, em geral, pessoas com reduzidas qualificações que desempenham tarefas em limpezas, obras públicas, estão desempregadas ou a receber o RSI.
A maior parte nem o próprio nome sabe escrever, enchem os cursos de alfabetização e as turmas B1, B2 e B3 (equivalentes aos 1º, 2º e 3º ciclos do ensino diurno) do curso Novas Oportunidades com o qual o Estado está a gastar rios de dinheiro, tanto no pagamento de vencimentos aos docentes como na sustentação de uma multiplicidade de empresas privadas, meras parasitas que vivem à sombra do orçamento do Estado.

Temos um país cuja dívida directa do Estado ascendia em Dezembro a 152 mil milhões de euros, cerca de 90% do PIB se este mantiver os valores de 2009, e que se prevê venha a sofrer a curto prazo uma intervenção do FMI porque o gráfico das taxas de juro da dívida soberana a dez anos parece o perfil do monte Everest.
Pois este país vai exportar licenciados de alto valor cuja formação custou cara ao erário público e continua a importar trabalhadores pouco qualificados a quem tem de dar uma formação básica.
Parece que os nossos políticos só vão aperceber-se deste contra-senso quando a tensão social se agudizar.

Mariano Gago inicia a campanha para as eleições legislativas

Falando nas Jornadas Parlamentares do PS, no Porto, perante os deputados socialistas, Mariano Gago fez um longo discurso sobre o estado da Ciência e do Ensino Superior em que condenou "a tolerância do Parlamento relativamente à criação e funcionamento das ordens profissionais em Portugal"

Disse o ministro:
"Com toda a franqueza, este é um dos fenómenos mais extraordinários que ocorre neste país. A complacência, a cedência corporativa a quem chateia o parlamento com o argumento de que não se pretende fechar o mercado de trabalho — que ideia! — e apenas se quer fazer deontologia, é absolutamente extraordinária."
"[Os representantes dessas ordens profissionais] chegam lá ao gabinete e dizem-me: ‘Senhor ministro, desculpe lá, quer proletarizar esta profissão? Arranje uma maneira de fechar estas entradas, seja como for’.

(...) Conseguir libertar o país da tutela das ordens profissionais na entrada das profissões é um elemento fundamental, sobretudo em período de crise económica (...) O que se está a passar é uma canibalização do mercado de trabalho em torno das profissões qualificadas, em que os que estão instalados criam uma fronteira para ninguém mais entrar. Ou melhor, talvez entre o filho de um deles, pronto".

Noutro ponto da sua polémica intervenção, Mariano Gago afirmou ainda que "há um perigo eleitoralista que atinge todos os partidos, e este [o PS] também. Na hora da verdade há uma cedência à ideia de transformar os institutos politécnicos em universidades. (...) É a ideia de que os politécnicos são uma espécie de estado, como naquela história em que o girino passava a rã. Ora o politécnico é o girino da universidade, depois passa a rã e a universidade, então, é uma rã completa.

(...) [Sem haver separação entre politécnicos e universidades] com missões completamente distintas, não é possível continuar com o alargamento da base social do Ensino Superior. (...) Provavelmente, nem sequer será possível fazer-se o enraizamento do conhecimento e da tecnologia no tecido empresarial."

O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, já reagiu, considerando "lamentáveis" as críticas do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior às ordens profissionais que defendem o interesse público e a qualidade da formação. E acrescentou:

"Nunca lhe pedi para fechar entradas coisíssima nenhuma, o que lhe disse sempre foi que ele tinha que ter respeito pela saúde dos portugueses e não podia colocar indivíduos sem conhecimento, ignorantes, com uma bata branca como se fosse médicos.
O país não vai longe se desvalorizarmos a qualidade dos profissionais e os portugueses não vão longe se, em vez de médicos a sério formados pelas universidades portuguesas, tivermos sucedâneos de formação rápida que permitem aos ministros apresentar estatísticas enquanto portugueses morrem nas urgências.


É evidente que as ordens chateiam o senhor ministro porque não permitem que estas coisas aconteçam."

*

O fórum do Público permite perceber melhor o problema:

Nuno, Santarém. 18.12.2010 15:10
O avanço da mediocridade
Eu posso falar no caso dos engenheiros. Acho que Mariano Gago, um dos melhores ministros do governo, não tem razão absolutamente nenhuma. A Ordem dos Engenheiros é que tem vindo a impedir que a mediocridade e a falta de qualidade reinem no sector da engenharia em Portugal. E o efeito do processo de Bolonha neste campo foi devastador...
O acesso à profissão não tem de ser controlado? Claro que tem! Pelo menos enquanto existirem para aí cursos ditos superiores, onde impera o facilitismo. Basta ver a quantidade de cursos de engenharia que grassam nos politécnicos e nalgumas faculdades, sem qualquer controlo por parte do ministério. É óbvio que a ordem tem de actuar.
Mas vejam os bons exemplos internacionais. Acham que nos liberais EUA e Reino Unido, por exemplo, o acesso à actividade de engenheiro é livre? Claro que não é! Só em Portugal é que caminhamos cada vez mais para o facilitismo e para a mediocridade. Agora até o superior está a ser atingido.

Anónimo, lx, portugal (?). 18.12.2010 16:52
Opinião inquinada
Esta posição do Gago está inquinada.
Se é verdade que algumas ordens controlam desenfreadamente o acesso à profissão, há as que delegam noutras instituições esse papel que por direito e dever lhes cabia.
Por outro lado também existe um incompreensível laxismo do governo em aprovar tudo o que é curso sem previamente verificar da sua coerência interna e do seu interesse para a sociedade.
É certo que estas decisões são políticas mas têm que se basear em algo, projecções ou trabalho de análise.
E para finalizar, o que está a acontecer nas universidades é o que foi denunciado pelo Fernando Ulrich do BPI há dias: "Fico com a sensação que as Universidades portuguesas vivem demasiado fechadas na sua missão de "fábricas" de licenciados e doutores e não incentivam os seus membros — alunos, professores, investigadores — a serem mais pro-activos na sociedade em que vivem". A qualidade que estas universidades anseiam, talvez para responder ao governo, é a quantidade de formados e nunca da sua qualidade.
Em resumo, o que se está a verificar no ensino superior, politécnico versus universidade, é que uns querem ganhar mais e outros querem trabalhar menos.

• Rantaplan. 18.12.2010 Via PÚBLICO
  RE: opinião inquinada
  Para rematar só queria dizer que Portugal não tem uma universidade entre as 400 melhores do mundo. Confrangedor e revelador da qualidade que sai das nossas instituições "superiores".
  Infelizmente os alunos universitários preocupam-se mais com álcool e propinas do que com a pseudoqualidade que lhes estão a impingir. Para quando um ranking português de universidades e politécnicos à semelhança do que existe no ensino básico e secundário?

Anónimo, Algures. 18.12.2010 16:57
Dou também 20 valores
Foi a melhor intervenção do governo em muitos meses! Os crânios das ordens estão com medo dos novos, bem mais capazes e com outro tipo de visão, vejam o que fazem lá fora, vejam! Muitos portugueses tornam-se os melhores na sua área.
É o problema das corporações que só acaba, se calhar, com violência ou quando os velhos derem o badagaio. Parabéns Sr. Ministro.

• Rantaplan. 18.12.2010 Via PÚBLICO
  RE: Dou também 20 valores!
  Se os novos são todos tão bons, porque queria o teu partido socialista fazer exames de entrada na profissão a professores?

gisela, gaia. 18.12.2010 17:56
Bravo!
Se os membros do governo tivessem a iniciativa deste Ministro de afrontar, ou pelo menos lançar na discussão pública, a hipocrisia dos poderosos corporativistas/cartelistas, alguns deles, certamente, "vira-casacas" doutros tempos, este Governo tinha maioria absoluta!
O povo está cansado dos poderes parasitas sem rosto que nos sugam. Falta coragem, falta mais espírito de Abril naquele que hoje se diz partido socialista. É o meu partido, quero-o revigorado! O alerta contra os reaccionários está hoje cada vez mais vivo.
Passo Coelho é um liberal assumido, ao lado dele gravitam liberais frustrados e confesso que me assusta quando alguém quer, não o melhor para o país, mas o melhor para os interesses do partido — uma maioria, um primeiro-ministro e um presidente — só falta mesmo um quadro do Sá Carneiro na parede...
Acho que os portugueses ainda não perceberam o que são os liberais. Os estudantes Ingleses estão agora a perceber: o triplo das propinas e outras coisas virão. Alternância pela alternância é burrice!

Helder, Porto. 18.12.2010 19:59
Sr. Ministro,
Quer então V. Exa. dizer que sistemas de acreditação profissional como o dos Estados Unidos, com exame obrigatório à saída da Universidade (independentemente de o candidato a profissional sair de Harvard ou de uma qualquer universidade da comunidade local), outro exame após 4 a 6 anos de experiência profissional e obrigatoriedade de Educação Contínua durante toda a carreira são apenas barreiras ao acesso à profissão para novos membros? Não me parece.
As ordens deviam, sim, implementar mais provas de aptidão, aplicadas a todos de igual modo, ao longo da carreira, em lugar de aplicar a prestação de provas a alguns apenas. Quanto aos "Abrileiros" que por cá andam, nada a fazer. Há que aguentar até que morram.

João Borges, Lisboa. 18.12.2010 22:06
O problema
Sou estudante do 3º ano na Faculdade de Medicina de Lisboa, com base no Hospital de Santa Maria e tenho que concordar com o Bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes.
Hoje vive-se na nossa faculdade uma situação em que não há capacidade para incorporar todos os alunos. Chegou-se ao ponto em que é preciso alterar despachos relativos a avaliações para não haver retenção de demasiados alunos, que no ano seguinte «entupiriam» todo o sistema. Nos serviços de pediatria (e não esquecendo que estamos a falar de um dos maiores hospitais do país) estão presentes 6 ou 7 alunos por doente. Será que estas são condições para formar médicos competentes? Não me parece.
Eu acredito que esta situação pareça muito mal à maior parte das pessoas, mas a verdade é que o Bastonário tem razão no que diz: neste momento não há condições para aumentar o número de alunos nas faculdades existentes, porque não se pode aumentar o número de camas dos hospitais de um dia para o outro. Que se criem novos hospitais e novas faculdades, estou completamente de acordo, e acredito que o Bastonário também esteja. Ambos têm culpa numa coisa: a falta de planeamento a longo prazo, o verdadeiro problema de Portugal.