De acordo com um comunicado do gabinete do primeiro-ministro, o cargo de ministro adjunto é separado da pasta dos Assuntos Parlamentares.
Ironicamente a substituição de Miguel Relvas por dois ministros vem demonstrar a grandeza da tarefa entregue ao ex-ministro e a quantidade de dossiers que teve de gerir.
O ainda secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, recebe a pasta de ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e vai tutelar a presidência do Conselho de Ministros, os assuntos parlamentares e a juventude e o desporto.
Miguel Poiares Maduro assume a pasta de ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, tendo a seu cargo a tutela da comunicação social, do desenvolvimento regional e das autarquias locais. No Desenvolvimento Regional fica também com a negociação dos fundos comunitários do QREN, que estava com o ex-secretário de Estado Almeida Henriques, e que é essencial para o relançamento da economia.
O novo ministro Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro tem um currículo excepcional. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e doutorado em Direito, com distinção, pelo Instituto Universitário Europeu.
Fala Português, Inglês, Francês, Espanhol e Italiano. É especialista em Direito da União Europeia, Direito Económico Internacional, Direito Constitucional e Análise Institucional Comparada.
Foi investigador convidado da Harvard Law School, em 1998, advogado do Tribunal de Justiça Europeu, no Luxemburgo, entre 2003 e 2009, professor externo da London School of Economics, entre 2004 e 2008, professor convidado da Chicago Law School, em 2008, e professor convidado da Yale Law School, a escola de Direito da Yale University, situada no Connecticut, Estados Unidos, em 2010.
Actualmente é professor de Direito no Instituto Universitário Europeu, em Florença, Itália.
Não é um político.
Poiares Maduro foi também consultor do Governo islandês no processo “Icesave”, em que o Tribunal aceitou que o Governo islandês salvasse os bancos através da nacionalização, mas apenas em relação às agências na Islândia e não aos depósitos no estrangeiro.
A quem afirma que os islandeses “não sofreram ou sofreram muito menos do que nós”, responde que os islandeses “tiveram uma quebra brutal do seu PIB e rendimento per capita (à volta de 40%) e, tendo hoje uma moeda muito desvalorizada, podem voltar a crescer (mas pouco, 2,5%) mas não têm dinheiro para comprar produtos importados como automóveis cujos preços duplicaram”. “O nosso sofrimento é muito mais moderado (por comparação com o deles) mas mais longo. Ainda estamos longe, no entanto, da queda de rendimento que eles tiveram”.
Portanto o governo de Passos Coelho passa a ter 12 ministros assim distribuídos: cinco do PSD, três do CDS e quatro independentes. Sem dúvida o mais pequeno governo depois de 1974 e com o maior peso de ministros escolhidos pelo critério de competência técnica.
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