Reitores anunciam corte de relações com o Governo

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) anunciou hoje em comunicado que suspendeu os contactos com a tutela sobre o Orçamento do Estado para 2014 e também sobre a reorganização da rede do ensino superior.

“A actual proposta de Orçamento do Estado para 2014 constitui uma total alteração aos pressupostos acordados na reunião realizada entre o MEC [Ministério da Educação e Ciência] e o CRUP em Agosto passado, evidenciando da parte do Governo quebra dos compromissos assumidos”, concluíram os reitores reunidos na Reitoria da Universidade do Minho, em Braga.

“Face à generalizada falta de diálogo por parte do Governo, o presidente do CRUP [António Rendas] apresentou ao Conselho o seu pedido de demissão de funções”, prossegue o documento.
Numa manifestação de solidariedade, que diz ter sido unânime, o Conselho apelou ao Presidente que reconsiderasse a sua posição e decidiu

• suspender os contactos com o Governo sobre a execução orçamental 2013 e o Orçamento do Estado para 2014;
  
• suspender a participação em reuniões, com o Governo ou organismos regionais, sobre a reestruturação da Rede do Ensino Superior.

Recordemos quem pertence ao CRUP e quais as competências dos seus membros através do Estatuto Jurídico deste conselho:

Artigo 1.º
Denominação

É criado o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, abreviadamente designado por Conselho, cujos membros são os reitores das universidades portuguesas públicas e da Universidade Católica Portuguesa e ainda os presidentes dos estabelecimentos de ensino universitário públicos não integrados, sob tutela exclusiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Artigo 2.º
Competências

1. São competências do Conselho:
   a) Assegurar a coordenação e representação global das universidades nele representadas, sem prejuízo da autonomia de cada uma delas;
   b) Colaborar na formulação das políticas nacionais de educação, ciência e cultura;
   c) Pronunciar-se sobre os projectos legislativos que digam directamente respeito ao ensino universitário público;
   d) Pronunciar-se sobre questões orçamentais do ensino universitário público;
   e) Propor o regime disciplinar aplicável aos estudantes, após audição das suas estruturas representativas;
   f) Contribuir para o desenvolvimento do ensino, investigação e cultura e, em geral, para a dignificação das funções da universidade e dos seus agentes, bem como para o estreitamento das ligações com organismos estrangeiros congéneres.
   
2. O Conselho é ainda ouvido sobre a criação, integração, modificação ou extinção de estabelecimentos de ensino universitário público.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 prevê cortes de 7,6% nas transferências do Estado para universidades e politécnicos. É uma verba que deverá atingir 30 milhões de euros, o dobro do que estava previsto nas primeiras negociações que decorreram no Verão.
As universidades contestam, sobretudo, a norma que as impede de fazerem novas contratações, a não ser que apresentem uma redução da massa salarial de 3%, pelo menos, excluindo os cortes nos salários já propostos no Orçamento.

O MEC responde que as universidades não podiam ficar isentas de cortes.

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Depois dos deputados do PSD e CDS terem proposto, e ser aceite pelo Governo, que os antigos políticos com um património mobiliário superior a 100 mil euros continuem a receber a subvenção vitalícia — políticos que pouco mais fizeram que dormitar no parlamento entre duas votações, durante 8 anos —, o descontentamento nas universidades públicas é enorme.

Criado um litígio entre as universidades públicas e o ministro Nuno Crato, vejamos quem é António Rendas, o paladino dos reitores:

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1972), doutorou-se em 1977 no Cardiothoracic Institute da Universidade de Londres na área de Patologia Experimental (hipertensão pulmonar). De 1977 a 1978 foi investigador em Patologia, no Departamento de Patologia, no Centro Médico do Hospital de Crianças, da Escola Médica de Harvard, nos Estados Unidos. Desde 1982 é Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Em Janeiro de 2007 tomou posse como Reitor da Universidade Nova de Lisboa, instituição onde anteriormente exerceu as funções de Director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (1982-1986) e Director da Faculdade de Ciências Médicas (1986-2006).

Não, não se trata de um professor tipo Mário Nogueira da Fenprof que, em 32 anos de serviço, leccionou Educação Visual durante 10 anos em regime de par pedagógico, ou seja, com outro professor de Educação Visual dentro da sala de aula — que estranhamente conseguiu fazer-se obedecer por 80% dos professores das escolas públicas do ensino básico e secundário na greve ao exame de Português do 12º ano no Verão passado.

Aqui temos dois galácticos do ensino. A disputa vai ser renhida.

No entanto, não podemos esquecer que o rácio considerado adequado é uma universidade com investigação por cada milhão de habitantes. Ora Portugal tem 15 universidades públicas e um número ainda maior de universidades privadas. Algo vai ter de mudar.